Municípios e estados possuem até 31 de julho para a entrega do Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB
Etapa completa inclui o envio de formulário e de documentos na plataforma Transferegov; até o momento, apenas 32% das cidades concluíram os dois passos Termina no dia 31 de julho o prazo para o envio do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) pelos estados e municípios que aderiram à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A entrega do PAAR, que consiste no preenchimento do formulário e encaminhamento da documentação no Transferegov, é obrigatória para a execução dos recursos recebidos – o estado e os municípios do Rio Grande do Sul seguem com as datas limites de envio do documento suspensas. Entre os 26 estados e o DF, 11 atenderam aos requisitos. Já em relação aos municípios, dos 5.398 que solicitaram recursos da PNAB, 1.744 (32%) concluíram a etapa e remeteram o PAAR no Transferegov; outros 241 estão em fase de elaboração. No entanto, 3.075 (57%) cidades preencheram o formulário, mas não completaram o processo na plataforma. Veja aqui se o seu município ou estado já fez os dois passos do envio do PAAR. “Esse processo é fundamental para as gestões públicas. Uma metodologia de planejamento, tanto de transparência para a sociedade civil, que participou, de saber como vai ser executado o dinheiro, quanto de planejamento para a gestão se organizar e entender como será a execução da PNAB”, explica o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (Dast), da Secretaria dos Comitês de Cultura, Thiago Rocha Leandro. Sociedade civil Embora o preenchimento do documento seja de responsabilidade dos gestores culturais, é necessário garantir a participação da sociedade civil na elaboração do Plano, por meio de escutas ou audiências públicas. O intuito é assegurar que o dinheiro seja utilizado para atender às demandas reais de cada território. “Quando você constrói junto com a sociedade, a chance de ter uma maior efetividade na política pública é bem maior”, acrescenta Thiago. O objetivo do PAAR é detalhar o Plano de Ação que foi cadastrado na plataforma Transferegov pelos entes federativos quando aderiram à PNAB. É por meio desse documento que serão especificadas as formas de execução das atividades, a partir das metas traçadas pelos gestores. No entanto, não é necessário detalhar tópicos como modelo de edital ou datas finais de execução das ações. Os entes federativos também não precisam esperar nenhum tipo de validação do MinC depois do preenchimento e envio do PAAR – a aplicação dos recursos fica automaticamente liberada. E quem já iniciou a execução da PNAB antes de enviar o formulário precisa informar as atividades já realizadas e o que será feito com o restante do valor recebido. Passo a passo Após o preenchimento em plataforma própria, o documento gerado deve ser anexado na Transferegov. É preciso incluir ainda o comprovante de publicação do PAAR no Diário Oficial e as atas das reuniões e audiências públicas realizadas para ouvir a sociedade civil. A diretora de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Teresa Cristina Oliveira, enfatiza a importância do documento. “O PAAR é o principal instrumento para organizar as demandas da sociedade e o planejamento da gestão pública na execução das políticas culturais financiadas com recursos da PNAB. Representa ainda uma importante ferramenta para a transparência das ações”. Para tirar as dúvidas sobre a elaboração e o envio do PAAR, o MinC disponibilizou uma série de materiais de orientação. O guia traz o que deve constar no documento. Já o tutorial mostra os campos que precisam ser preenchidos, assim como o passo a passo do envio na Transferegov. Mais informações podem ser obtidas nos canais de atendimento da PNAB pelo e-mail pnab@cultura.gov.br ou pelo site oficial. Na página também é possível agendar participação nos plantões tira-dúvidas, promovidos no formato virtual, sempre às quartas-feiras, das 14h às 16h (horário de Brasília). Além disso, foi realizada uma transmissão ao vivo explicando o passo a passo do procedimento. Fonte: Gov.br
ProAC ICMS 2024 captação de recursos
Empresas sediadas no Estado podem apoiar projetos culturais com parte do valor do ICMS devido O Governo de São Paulo, por meio das Secretarias da Cultura, Economia e Indústria Criativas e da Fazenda e Planejamento, abriu, o sistema que permite a destinação de recursos a projetos culturais incentivados no ProAC ICMS 2024. O valor disponível para este ano é de R$ 100 milhões, e os artistas, grupos ou produtores interessados devem submeter seus projetos para análise. Para inscrever projetos e saber mais sobre o programa, basta acessar o www.proac.sp.gov.br “Iniciamos a captação de recursos e convidamos todas as empresas sediadas em São Paulo para que possam apoiar uma ampla variedade de projetos culturais que temos no Estado”, afirmou a secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas, Marília Marton. O ProAC ICMS é a modalidade do Programa de Ação Cultural de fomento paulista que funciona por meio de patrocínios incentivados e renúncia fiscal. Os proponentes que tiverem projetos aprovados podem solicitar patrocínio a empresas sediadas em São Paulo que tenham interesse em apoiar as ações culturais com parte do valor do ICMS devido. O benefício fiscal permite que o contribuinte patrocinador se credite de 100% do valor destinado ao patrocínio de projetos credenciados pela Secretaria da Cultura. Os contribuintes de ICMS que desejarem patrocinar projetos devem acessar o sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/pac-pie/). Até o mês de abril deste ano, o ProAC ICMS já contava com 453 projetos inscritos, sendo 222 da capital e 231 do interior do Estado. Novidades do ProAC ICMS em 2024 Em 2024, o Programa está de cara nova, com atualizações importantes em sua regulamentação e com uma nova identidade visual. As mudanças compreendem questões sobre execução, que visam facilitar a compreensão pela sociedade civil interessada, superar os pontos defasados, apresentar inovações e desburocratizar o funcionamento do programa. Dentre as alterações, estão questões relacionadas à prestação de contas, que seguirá de acordo com o porte do projeto. Além disso, envolvem, também, a flexibilidade na gerência financeira da proposta, solução para rendimentos financeiros, medidas compensatórias, entre outros. As atualizações apresentadas na nova resolução que regulamenta o ProAC ICMS não alteram as questões relacionadas à Lei e ao Decreto, mas modernizam as normativas que regiam o Programa no âmbito da Secretaria da Cultura. Fonte: Secretaria de Cultura SP
Aldo Bona estreia obras e informa recursos para Unioeste
O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Bona, esteve na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) quando anunciou R$ 24.714,00 milhões para o Programa de Apoio à Infraestrutura das Universidades Estaduais (PROINFRA), além de entregar de 14 carros e seis vans veículos para os cinco Campi da Instituição e inaugurar as novas instalações do Laboratório de Engenharia e o Jardim Suspenso do Campus de Cascavel. Na ocasião o secretário ainda conheceu, juntamente com alunos da Escola Municipal Luiz Vianey Pereira do bairro Universitário em Cascavel, o planetário e o giroscópio do projeto Ciência e Movimento da Unioeste e entregou equipamentos e recursos aos projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão, que totalizam R$ 4.960.085,59, além de lançar a carteirinha virtual para comunidade acadêmica e o Catálogo de Cursos que será entregue para escolas do Paraná. Na oportunidade, o secretário também autorizou o novo curso de graduação em Educação Especial Inclusiva – Licenciatura/PARFOR/EQUIDADE, com 30 vagas, para o campus de Toledo, financiado pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Também é válido lembrar que em 2023 a SETI repassou o valor de R$ 27.535.308,22 distribuídos em 52 projetos destinados para o Ensino, Pesquisa e Extensão nos cinco campi. O secretario da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, mencionou na ocasião sua vibração ao saber da nota cinco alcançada pela Unioeste no índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição, maior nota entre as universidades estaduais do Paraná. “Parabenizo a toda a comunidade acadêmica da universidade desde alunos a terceirizados que fazem parte dessa conquista. Também é importante mencionar que a Unioeste é uma instituição de ensino, pesquisa e extensão e precisamos sempre tocar nessas frentes e lutar para oferecer o melhor para a sociedade. Nós sabemos que em ciência e tecnologia a gente não se faz em um, dois ou três anos de momentos bons e sim fazemos com estabilidade, por isso, precisamos assegurar que essa estabilidade continue acontecendo nas nossas universidades”, diz. O reitor da Unioeste, Alexandre Webber, citou ainda como o investimento colocado na Universidade contribui para o desenvolvimento dos projetos. “Nosso objetivo sempre foi buscar recursos para a Universidade, defender a Unioeste e resgatar o diálogo com a sociedade. Hoje, eu vejo que isso foi feito, com todo o apoio e todos os recursos que recebemos da SETI. No ano passado tivemos 30 milhões de investimentos para os nossos projetos que nos possibilitaram avançar, e começamos 2024 em R$ 25 milhões em investimento, não tenho dúvida de que com esse apoio a curricularização e extensão, nos aproxima cada vez mais desse objetivo. O senhor propiciou a grande transformação no ensino superior do Paraná, e priorizou cada vez mais as nossas Universidades”, exaltou. Gilmar Ribeiro de Mello, vice-reitor da Unioeste, agradeceu ao secretário e ao Estado do Paraná a parceria com a Unioeste. “Nesses momentos festivos, a gente não tem como não agradecer, primeiramente temos que agradecer ao professor Aldo e essa grande parceria que temos, as expectativas são ótimas pelos investimentos que estão chegando pois são um exemplo do que a universidade vem produzindo”, diz. Veículos Os veículos entregues pelo secretário (14 carros e seis vans) são destinados exclusivamente para as unidades do Núcleo Maria da Penha (Numape) e do Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (Neddij), nos campi de Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Marechal Cândido Rondon e Toledo. A entrega fez parte de uma ação que envolveu todas as Universidades Estaduais do Paraná, com destinação de automóveis e investimento total de R$ 1,16 milhão. Os novos veículos entregues para as universidades estaduais foram adquiridos pelo valor individual de R$ 89,8 mil, por meio de um pregão realizado pela Secretaria da Administração e da Previdência (Seap) em janeiro deste ano. Os carros são da marca Volkswagen, modelo Polo Hatch, equipados com câmbio manual, tração dianteira e tecnologia bicombustível, que permite abastecer com gasolina e etanol. Além da garantia da montadora, os automóveis vieram com vários itens originais de fábrica e itens obrigatórios de acordo com a legislação vigente. Laboratório de Engenharia O novo Laboratório de Projetos de Engenharia foi concebido pela equipe de engenheiros do Projetek para ser um ambiente de ensino, pesquisa e extensão totalmente voltado para o uso da metodologia BIM – Building Information Modeling, foi executado com investimento da SETI/Fundo Paraná. Atenderá os cursos de Engenharia Civil e Agrícola, conta com dois ambientes e está equipado com 24 computadores com grande capacidade de processamento, munidos de softwares para projetos de arquitetura e engenharia. Ainda possui lousas interativas e mobiliários que possibilitam aos professores utilizarem as inovações pedagógicas por meio de metodologias ativas. O laboratório objetiva ainda disseminar a metodologia BIM que permite o uso de modelos digitais de forma colaborativa, o que possibilita a antecipação de incompatibilidades, melhorando a qualidade das obras e serviços de engenharia e atividades relacionadas. Projetek O Escritório de Projetos de Engenharia e Arquitetura (Projetek) inaugurou seu novo espaço, que foi reformado para atender melhor o seu público interno e externo. O local recebeu infraestrutura compatível com os computadores de alta performance e softwares voltados a projetos da construção civil, bem como novas esquadrias para receber a iluminação natural e foi equipada com climatização. Na ocasião foi entregue dois Projetos de ampliações, o de um Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Principe (CMEI) e da Escola Municipal Cecília Meirelles para a Prefeitura de Iguatu. O Projetek também realizou o PBA – Projeto Básico de Arquitetura de reforma e ampliação para adequar as instalações existentes às normas da saúde do Hospital Municipal Felicita Sanson Arrosi no município de Ibema. O Projetek Unioeste atua na elaboração de projetos arquitetônicos e complementares utilizando a tecnologia Building Information Modeling (BIM) e seu foco de atuação são para municípios com população abaixo de 30 mil habitantes, na região de abrangência da Universidade. Atende assim, os municípios das regiões Oeste e Sudoeste do Paraná. “O Projetek é um projeto vinculado a SETI e implantado em todas as Universidades estaduais.