Cidades ganharão Planos Municipais de Redução de Riscos, feitos pelo Serviço Geológico do Brasil
Dez municípios das regiões Sul, Norte, Nordeste e Centro-Oeste receberão Planos Municipais de Redução de Riscos (PMRR), elaborados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) com financiamento de R$ 7,5 milhões da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades (SNP/MCid). O lançamento do projeto de cooperação técnica ocorreu na terça-feira (10), em Brasília. As cidades contempladas serão: Bento Gonçalves (RS), Blumenau (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Maceió (AL), Paulista (PE), Teresina (PI), Rio Branco (AC), Rio do Sul (SC) e Santa Cruz do Sul (RS). Esses municípios foram selecionados considerando a presença de comunidades periféricas, população superior a 100 mil habitantes e os riscos de desastres. Também foram incluídos municípios do Rio Grande do Sul, após as enchentes de maio. As atividades para elaboração dos PMRRs começam neste ano, com previsão de serem concluídas até 2026. Com a cooperação técnica, pretende-se reduzir as vulnerabilidades da população de risco e contribuir para prevenção de desastres no país. “Os Planos Municipais de Redução de Riscos auxiliam os municípios no gerenciamento do risco e identificam também as soluções que devem ser adotadas em termos de obras de engenharia, de realocação de pessoas, etc”, destaca a diretora de Hidrologia e Gestão Territorial do SGB, Alice Castilho. Ela reforça que a cooperação técnica com a SNP representa um reconhecimento pelo trabalho que o SGB desempenha nas áreas de prevenção a desastres e gestão territorial. O PMRR é um instrumento que permitirá o diagnóstico do risco e proposição de medidas para a redução dos impactos, como obras de infraestrutura e de saneamento. Esse trabalho é realizado com base nos guias, manuais, publicações e metodologias indicadas pela SNP, como o Guia para Elaboração de Planos Municipais de Redução de Riscos: Apontamentos Técnicos para Inovações Metodológicas, produzido pela equipe do Departamento de Mitigação e Prevenção, da SNP. Para o secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões, a parceria com o SGB é essencial para comunidades periféricas, as quais estão mais suscetíveis a desastres – como enchentes e deslizamentos – devido à ocupação irregular do solo e necessidade de investimento em medidas de prevenção e proteção. “O SGB é uma referência nesse tipo de serviço. Então, para nós, é muito importante contar com a parceria do Serviço Geológico do Brasil, que conhece procedimentos técnicos e tem histórico de atuação. Quem ganha é a população porque estamos falando de ações preventivas”. Capacitação técnica para elaboração dos PMRRs Após o lançamento do projeto, foi iniciada uma capacitação técnica para os profissionais. “A capacitação é fundamental para uma padronização de conceitos entre a SNP e o SGB e principalmente para as equipes que irão elaborar os Planos Municipais de Redução de Riscos”, explica o chefe do Departamento de Gestão Territorial do SGB, Diogo Rodrigues. As atividades seguem até sexta-feira (13). Na capacitação, serão abordados: aspectos conceituais e elementos constituintes dos PMRRs; definição dos processos geológicos e hidrológicos; mapeamento (níveis de detalhamento, técnicas e métodos); Classificação de risco (hierarquização); medidas estruturais e não estruturais; além da participação popular, comunicação e capacitação técnica dos municípios. Fonte: Assessoria /AL1
Consulta sobre diminuição de prazos em licitações da Saúde foi colocado na pauta da sessão ordinária
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube Uma consulta sobre a possibilidade de inclusão de dispositivo no decreto estadual de aquisições que permita a redução de prazos nas licitações realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) está na pauta da 7ª sessão ordinária do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que será realizada nesta terça-feira (25), a partir de 14h30, por videoconferência. Formulada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), o processo administrativo está sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf e leva em consideração o artigo 55 da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Nº 14.133/2021), que garante a mesma possibilidade ao Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Também está prevista a apreciação da tutela provisória de urgência adotada em julgamento singular do conselheiro Antonio Joaquim, que determinou a suspensão imediata do credenciamento de leiloeiros públicos oficiais para, mediante contrato específico, assessorar na estruturação e realizar leilões públicos, presenciais e eletrônicos, para a alienação de bens patrimoniais imóveis de propriedade da Prefeitura de Sinop. Em pauta, consta ainda o julgamento do monitoramento de acórdãos referentes à auditoria especial operacional sobre as receitas estaduais e das contas anuais de gestão da Defensoria Pública, sob relatoria dos conselheiros Antonio Joaquim e José Carlos Novelli, respectivamente. As sessões do Plenário Presencial são transmitidas ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.A pauta ordinária e a suplementar foram publicadas no Diário Oficial de Contas (DOC). Fonte: Isso é Notícia Jornalismo Independente em MT
Grupo de trabalho discute reduções de créditos e alíquotas presumidos
O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove audiência pública nesta segunda-feira (10), às 14h30, no plenário 2, para debater regimes diferenciados de tributação, com foco em reduções de alíquotas e créditos presumidos. Veja quem foi convidado para participar da audiência Os participantes vão tratar da reduções de alíquotas para produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários e aquícolas. Além disso, será abordada a questão dos créditos presumidos para produtores rurais com receita inferior a R$ 3,6 milhões por ano; resíduos e materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa; e bens móveis para revenda. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Prefeitura está alterando o índice de perdas de água, devido as aplicações empreendidas em saneamento básico
Comparando 2020 com 2023, o índice caiu de 35,73% para os atuais 28,32%, sendo melhor que a média da região Com os investimentos realizados em saneamento básico, novas tecnologias e implementações, a Prefeitura de Louveira vem reduzindo gradativamente o índice de perdas de água. Comparando 2020 com 2023, o índice caiu de 35,73% para os atuais 28,32%, sendo melhor que a média da região. Em andamento, a Prefeitura realiza ações de novas redes coletoras de esgoto, biodigestores na zona rural, impermeabilização de reservatório, além de ações contínuas de monitoramento, manutenções preventivas, corretivas e ampliação da tarifa social de água e esgoto. De acordo com o gráfico (veja na imagem), o índice de perdas em 2020 era de 35,73%, caindo para 33,83% em 2021, 31,47% em 2022 e 28,32% em 2023. Essa melhoria é devido aos investimentos que a Prefeitura vem realizando em saneamento básico em Louveira. Para conferir um resumo do que foi feito no ano passado, clique aqui. Em ação contínua, a Prefeitura utiliza um robô motorizado para serviços nas redes de água e esgoto. O robô é similar a um carro, possui uma câmera de monitoramento e um sensor a laser que permite localizar imperfeições na tubulação, como trincas, vazamentos e obstruções. A utilização desse equipamento tem sido fundamental para identificar diversas ocorrências, tais como vazamentos, descartes clandestinos, obstruções, fissuras e etc. A Prefeitura também ampliou em mais de 1000% o número de residências com tarifa social de água e esgoto nos últimos 3 anos. Este benefício é destinado para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, gerando desconta no valor da conta. Confira abaixo algumas das ações de saneamento em andamento: Implantação de Rede de Esgoto no Residencial Primavera e região A Prefeitura avança com a obra de implantação de rede coletora de esgoto no Residencial Primavera e regiões no entorno. Cerca de 7,2 km de redes foram assentadas até o momento, o que representa fisicamente 84% da obra. O condomínio Residencial Primavera utiliza soluções individuais para a destinação dos esgotos, e com o intuito de universalizar a coleta de esgotos, serão implantadas 8,5 km de rede na região. Coletor de esgoto Ana Maria A obra do coletor de esgoto no bairro Ana Maria tem o principal objetivo de eliminar a estação elevatória de esgoto existente, que atualmente gera frequentes manutenções e transtornos para a população ao redor. Foram executados aproximadamente 430 metros com diâmetro de 200 mm. A previsão de finalização do coletor é agosto de 2024, restando realizar 190 metros de rede coletora em tubo com diâmetro 150 mm e 40 ligações domiciliares. A obra ocorre na rua Guerino Furlan. Impermeabilização dos Reservatórios Jardim Juliana a Popular IV A Prefeitura avança com as obras de impermeabilização dos reservatórios do Jardim Juliana e do bairro Popular IV. São reservatórios que estão apresentando vazamentos e necessitam da reforma da impermeabilização, para melhorar a qualidade dos serviços prestados para a população, bem como contribuir para a redução do índice de perdas de água no município. A obra atende cerca de 562 residências, que atualmente são diretamente abastecidas pelos dois reservatórios que serão impermeabilizados. Na segunda quinzena de abril, foi finalizada a impermeabilização no reservatório Jardim Juliana e iniciou-se a impermeabilização no Reservatório Popular IV, o qual se encontra em aproximadamente 50% concluído. A impermeabilização adotada foi o de manta PVC nas paredes e Poliuretano vegetal nas lajes, com previsão de finalização em setembro de 2024. Implantação de Biodigestores de esgoto em Áreas Rurais As obras de implantação dos biodigestores já contam com 31 biodigestores implantados em propriedades rurais. Destes, 11 residências foram atendidas no bairro Cestarolli, 4 atendidas no bairro Engenho Seco, 3 residências no bairro Abadia, 5 residências atendidas no bairro Pau a Pique e 5 no bairro Monterrey. Essas residências anteriormente tinham soluções individuais precárias para o tratamento de esgoto. A iniciativa tem o objetivo de melhorar a gestão do esgoto nessas áreas. O projeto continua com a previsão de implantar mais 9 biodigestores até agosto de 2024. Essa expansão contribui para a sustentabilidade ambiental e o bem-estar das comunidades rurais. Intensificação no abastecimento de água do bairro Monterrey Com a finalidade de melhorar a prestação de serviço de abastecimento de água do bairro Monterrey, foi acrescentado mais três caminhões para o serviço de abastecimento do reservatório no mês de janeiro, totalizando 5 que abastecem o bairro diariamente e 1 de reserva. O Monterrey vem passando por uma série de obras, manutenções e substituição para melhoria no abastecimento do bairro, além de uma equipe de reparo a disposição e intensificação do abastecimento dos reservatórios. Os caminhões levam a água para o reservatório do bairro, que fica no ponto mais alto. A partir daí, por meio das redes construídas em 2021 e 2022, a água chega nas casas. Antes, não havia essa rede e o número de pessoas que eram atendidas era abaixo de 300. Para esta obra a Prefeitura investiu R$ 5.932.317,40. Hoje, a Prefeitura tem cadastrado 586 ligações de água, que consomem cerca de 450 mil litros de água por dia. Em fase de captação de recursos para a viabilização, já existe projeto pronto para a contratação da obra da adutora, que abastecerá de forma definitiva o bairro. O orçamento está em R$ 18 milhões de reais com a execução de duas estações de bombeamento e 15 km de tubulação. Fonte: Prefeitura De Louveira