Tribunal barra licitação para distribuição de refeições em presídios da região
Os efeitos da decisão serão mantidos até o julgamento de mérito do processo, a não ser que ocorra sua revogação antes disso O Pregão Eletrônico nº 719/2024, foi lançado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública para contratar empresa fornecedora de refeições para atender a demanda das unidades penais da Regional de Foz do Iguaçu pelo período de 12 meses. A paralisação do certame foi determinada via medida cautelar emitida em 8 de julho, por meio de despacho de autoria do conselheiro Durval Amaral, do Tribunal de Contas do Paraná. O relator acolheu pedido feito em Representação da Lei de Licitações apresentado por Maximiano Cassarotti e pela Cassarotti Foods Serviços de Refeições Coletivas e Eventos Ltda. Por meio da petição, a empresa alegou que a pregoeira responsável pela disputa permitiu a oferta de lances mesmo após a suspensão da sessão para sua continuidade no dia seguinte, durante o período noturno. Para os representantes, isso “teria comprometido a participação das licitantes que deixaram de fazer lances após a referida paralisação do procedimento”. “Quando a pregoeira declarou a sessão suspensa, não deveriam ter sido mais admitidos lances para os itens em disputa”. Amaral deu razão à argumentação apresentada. Segundo ele, a possibilidade de ofertar novos lances para os itens que se encontravam em disputa, fora de horário de expediente e sem a presença da pregoeira, não é uma faculdade que parece encontrar eco tanto no regulamento estadual de licitações e contratos quanto na jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre o assunto. A Secretaria de Segurança do Paraná e os representantes legais receberam um prazo de 15 dias para manifestarem-se a respeito da possível irregularidade apontada na medida cautelar. Os efeitos da decisão serão mantidos até o julgamento de mérito do processo, a não ser que ocorra sua revogação antes disso. Fonte: Marechal News
Aplicações motivam negócios na região da Grande Reserva Mata Atlântica
Um exemplo é a plataforma de empréstimo coletivo da Trê, na qual qualquer pessoa pode apoiar negócios com investimentos a partir de R$10 Apoiar o desenvolvimento de pequenos e médios empreendimentos que promovam impacto socioambiental positivo por meio de seus produtos e serviços, além de contribuir com a conservação da biodiversidade na Grande Reserva Mata Atlântica – último remanescente contínuo do bioma, que abrange 60 municípios em São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Esse é um dos focos de atuação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, que tem mobilizado atores e estruturado mecanismos para que os negócios desenvolvidos no território sejam impulsionados e também promovam uma economia verde. Exemplo disso é o Fundo Filantrópico da Grande Reserva Mata Atlântica, instituído no território pela Fundação em parceria com a Trê e a Parsifal21 Consultoria para Impacto, que “guia” o fluxo de investimentos destinados a esses negócios por meio de doações e empréstimo, preparando os empreendimentos para receber recursos via plataforma de empréstimo e atuando para que os investidores tenham menores riscos nesta aplicação financeira. Com uma linha de crédito mais acessível que as disponíveis no mercado, traz oportunidades para negócios menores que precisam de um aporte inicial para se estruturar. Qualquer pessoa (física ou jurídica) pode investir nesses negócios de forma simples e segura. A ação é feita a partir da plataforma Trê de empréstimo coletivo, que também viabiliza empréstimos para negócios de impacto de outras temáticas e territórios. Basta selecionar uma das opções para disponibilizar os recursos e fazer o investimento no valor desejado – a partir de R$ 10. “Com esse fundo, nossa intenção é atrair e direcionar recursos para impulsionar pequenos e médios negócios de impacto socioambiental positivo na região da Grande Reserva Mata Atlântica e contribuir com o desenvolvimento do território. Além disso, oferecer uma oportunidade para aqueles que querem investir, de forma segura e com garantias de retorno desse investimento, em empreendimentos vinculados à conservação da natureza e ao desenvolvimento sustentável”, afirma o gerente de Economia da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário, Guilherme Karam. Negócios com investimento Em janeiro, o Di Helena, de Quatro Barras (PR), ingressou na plataforma de empréstimo colaborativo (também conhecida como P2P – peer to peer) e captou, em poucos dias, 100% dos recursos que precisava. A empresa foi a terceira a ter acesso aos valores necessários por meio do mecanismo na Grande Reserva. O negócio que começou com o cultivo de morangos se desenvolveu e hoje produz e comercializa produtos orgânicos e artesanais, incluindo geleias, doces, biscoitos, molhos, conservas e doce de leite. Parte da matéria-prima que usa é oriunda de fornecedores da região. O Di Helena também participou do Programa Natureza Empreendedora (PNE), outra iniciativa da Fundação Grupo Boticário, com execução técnica do Sebrae-PR, que busca fortalecer e dar visibilidade a empreendimentos inovadores que promovam impacto positivo para a proteção da natureza e para o desenvolvimento socioeconômico, além de contribuir com a conservação da biodiversidade nos municípios da Grande Reserva Mata Atlântica. Ao todo, 65 negócios da região já contaram com o apoio do PNE desde 2019. A plataforma e como investir A rodada com os negócios disponíveis para receber recursos fica aberta na plataforma Trê de empréstimos coletivos. Para investir, é preciso acessá-la e fazer uma reserva de investimento no valor desejado, a partir de R$ 10. Assim que o valor total da captação for atingido em reservas, a rodada é encerrada e o recurso transferido para o negócio diretamente da carteira virtual do investidor. As operações de crédito são feitas com taxas justas para os negócios, com carência e prazo adequados ao fluxo de caixa e estágio de maturidade de cada um deles. As operações P2P (peer-to-peer) permitem que as empresas tenham acesso a um crédito saudável e geram retorno interessante para os investidores. Dessa forma, além do retorno financeiro, os investidores têm total visibilidade da destinação de seus investimentos, sendo protagonistas na geração de impacto socioambiental positivo. O fundo proporciona ainda uma garantia aos negócios investidos em caso de dificuldades no decorrer do pagamento do empréstimo. Em caso de inadimplência, o fundo pode garantir ao investidor o pagamento de parcelas equivalentes a 10% do valor captado pelo negócio. O tempo de pagamento do empréstimo é de até dois anos. Fonte: ABC
Em Pilar, João Azevêdo rege audiência do ODE, fala com a população e entrega aplicações para a região
O governador João Azevêdo presidiu, na cidade de Pilar (12ª Região Geoadministrativa), a audiência do Orçamento Democrático, onde dialogou com representantes da população, fez entrega de equipamentos, obras e investimentos para a região, que somam mais de R$ 1 milhão. A audiência contou com a participação de 6.338 pessoas e aconteceu no ginásio poliesportivo municipal Genival Costa. Mobilidade/estradas, cultura e educação foram as prioridades de investimentos eleitas pela população para subsidiar as peças orçamentárias do próximo ano orçamentário. João Azevêdo abriu a plenária com entregas de benefícios para toda a região, entre elas, a assinatura de convênios com a 12ª Regional de Educação e ordem de serviço para a reforma da Escola Cidadã Integral Jucellyn Veloso, localizada na cidade de São José dos Ramos, com investimentos totais de mais de R$ 330 mil. Por meio do programa de microcrédito Empreender PB, destinou quase R$ 335 mil para 41 microempreendedores da região; e depois fez a entrega simbólica da passagem molhada à Associação de Desenvolvimento Comunitário dos produtores rurais de Uruçu, no valor de quase R$ 300 mil. O gestor entregou também, simbolicamente, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros da região, viaturas, armamentos, munições e equipamentos de segurança . João Azevêdo disse que é sempre uma honra retornar à cidade de Pilar, ao Vale Paraíba, para dialogar com a população. “Que alegria estar aqui mais uma vez na região do Vale, realizando a audiência pública do Orçamento Democrático Estadual. É uma satisfação perceber que a participação popular só aumenta a cada ano, mesmo tendo a opção de votação das prioridades virtualmente. Esse contato pessoal, olho no olho, ainda continua sendo essencial para o desenvolvimento da boa política, verdadeira, com diálogo e respostas a todas as demandas, pessoas, que aqui participam”, disse João Azevêdo. O chefe do Executivo agradeceu ainda a participação de todas as pessoas e todas as parcerias realizadas com o Governo da Paraíba. “Quero agradecer a todas as pessoas que vieram aqui hoje dialogar com todo o Governo, assim como, todas as parcerias efetivadas para o bom andamento das políticas públicas. Isso é o que tem transformado a vida das pessoas. Quero também agradecer a todo o time de governo pela dedicação e realização das audiências e de outras pautas do governo. Estamos aqui para ouvir a população e saber o que ela quer para cada cidade, região, que ela representa. Respeito se demonstra com atitudes. Essa região recebeu investimentos de cerca de R$ 500 milhões, de 2019 até agora. São investimentos que estão transformando a vida das pessoas”, ressaltou. O secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, Júnior Caroé, também agradeceu a presença de todas as pessoas. “Nossos mais sinceros agradecimentos a toda população do Vale Paraíba, que veio dialogar com o governo. Para nós é uma honra e uma satisfação estarmos mais um ano em uma rodada de escuta popular, ouvindo as demandas, os anseios e desejos da população, para que possamos nos planejar melhor com o orçamento que é também é da própria população”, disse Júnior Caroé. O prefeito da cidade de Pilar, Benício Neto, falou sobre a importância em sediar mais uma plenária do ODE. “Agradeço a todos os pilarenses e moradores das cidades vizinhas que vieram participar dessa festa da democracia. A população está aqui hoje para canalizar recursos e ver os anseios da população se tornar realidade. Só a população é quem sabe onde podem ser melhor investidos os recursos da população. É uma grande alegria estar como anfitrião, escutar a demanda do povo e ser parceiro do Governo que vem trabalhando e desenvolvendo toda a Paraíba, transformando vidas com ações e programas revolucionários por todo o Estado. A Paraíba hoje é destaque em nosso País. Só temos que agradecer por essa festa da democracia paraibana”, disse o prefeito. O deputado estadual João Gonçalves falou em nome da Casa Legislativa. “Sou natural de São José dos Ramos e estou muito agradecido em poder estar aqui hoje participando desta audiência, comandada pelo governador João Azevêdo e toda a equipe de governo. Nós estamos aqui hoje, também, celebrando conquistas com as ações desenvolvidas pelo governo, que está presente em todos os municípios da Paraíba, a exemplo da nova escola José Lins do Rêgo”, enfatizou o parlamentar. A estudante Mikaele Domingos falou em nome da população da cidade de Pilar. “Sou estudante pilarense e quero agradecer pela oportunidade de participar deste momento único da democracia e de todos os investimentos recebidos em nossa região. Quero aproveitar e requerer para o município de Pilar a pavimentação asfáltica da estrada que liga Pilar ao distrito de Curimataú, assim como a PB-082 até o Green Ville. Essas propostas de mobilidade tornarão a cidade mais acessível”, solicitou a estudante. Já a Erica Pereira, professora da cidade de Gurinhém, falou em nome da comunidade a qual representa: “Sou professora de biologia e represento a minha comunidade escolar. Queremos continuar reivindicando a reforma e ampliação da ECI João Ribeiro, assim como pedimos a pavimentação asfáltica da PB-063 até a BR-230, apoio na área da saúde, com mais recursos e especialidades para a nossa policlínica e, por último, reivindicamos a construção de casas em nossa cidade”. A audiência desta tarde contou ainda com a participação de moradores das cidades de Gurinhém, Caldas Brandão, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Juripiranga, Pedras de Fogo e Pilar. Também participaram da audiência o vice-governador Lucas Ribeiro, o secretário de estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins; a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lidia Moura; o secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga; o secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, além de prefeitos da região, vereadores, equipe de auxiliares e técnicos do governo. Votação das prioridades – A votação das prioridades continua no site votacaoode.pv.gov.br, onde a população paraibana poderá escolher até três ações, obras e/ou serviços que gostaria que fossem implementadas em suas respectivas regiões. Ao se cadastrar, também haverá a opção de se inscrever no programa “Nota Cidadã” e concorrer a prêmios.