Agenda Celic: Licitação para aquisição de caminhões baú é destaque
Período de 23 a 27 de setembro tem 28 certames requisitados por diversos órgãos do governo estadual O pregão eletrônico para aquisição de 25 caminhões baú, distribuídos entre diferentes secretarias e órgãos do Estado, está entre os certames agendados pela Subsecretaria Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), para o período de 23 a 27 de setembro. As características do veículo incluem potência mínima de 130CV, combustível diesel e tração 4×2. O pregão está programado para quarta-feira (25/9), às 9h30. Na quinta-feira (26/9), às 9h30, ocorre o certame para aquisição de um veículo SVU 4×4 com potência mínima de 140CV. O pregão eletrônico foi solicitado pela Secretaria da Saúde (SES). Outro destaque é a licitação para contratação de empresa para serviços contínuos no DetranRS, a serem executados por 12 postos de trabalho. São cinco postos de motoristas executivos com habilitação na categoria B; dois postos de motoristas com habilitação na categoria B; quatro motoristas com habilitação na categoria D com curso para transporte de passageiro, considerando a função de veículo tipo ônibus; e um motorista supervisor com habilitação na categoria D com curso para transporte de passageiro, considerando a função de veículo tipo ônibus. O pregão eletrônico está agendado para quarta-feira (25/9), às 9h30. Ainda estão previstos certames para a aquisição de materiais para laboratório e equipamentos de segurança e proteção, entre outros. As licitações têm por objetivo atender a requisições de órgãos e secretarias do governo estadual. Podem participar dos processos empresas devidamente credenciadas no Portal do Fornecedor RS. Agenda Celic A publicação da Agenda Celic é destinada aos interessados em participar das licitações e visa ampliar o nível de transparência sobre compras e alienações do Estado aos profissionais de imprensa e à sociedade. Fonte: Governo do Estado Rio Grande do Sul
Aplicações e atividades do Governo Federal garantem reconstrução do Rio Grande do Sul
Com investimentos superiores a R$ 97 bilhões e forte presença presidencial, ações emergenciais e preventivas buscam restaurar o estado e proteger a população contra futuros desastres Após a série de enchentes e desastres climáticos no Rio Grande do Sul, o Governo Federal intensificou a presença e o apoio à região. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou cinco visitas ao estado, entre maio e agosto de 2024, sendo a primeira em 2 de maio, logo no início da crise, quando anunciou medidas emergenciais e de longo prazo. Até o momento, o governo disponibilizou R$ 97,8 bilhões ao estado, dos quais R$ 44,7 bilhões foram empenhados e R$ 40,2 bilhões já executados em transferências e investimentos, além de antecipações de recursos extraordinários para o Rio Grande do Sul. Ajuda às Famílias e Moradia Uma das medidas do Governo Federal foi garantir recurso financeiro para que as famílias pudessem recomeçar a vida. Para isso, o presidente Lula divulgou, já em sua terceira visita ao estado gaúcho, o Auxílio Reconstrução. O apoio financeiro no valor de R$ 5.100 foi concedido a 371 mil famílias, superando o número antes previsto. De acordo com o ministro da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, a medida mostra o compromisso em devolver a dignidade da população gaúcha. “O Governo Federal já investiu quase 2 bilhões de reais com o Auxílio Reconstrução. Nossa previsão inicial era distribuir o auxílio para 350 mil famílias e já superamos esse número em 21 mil. Isso mostra nosso comprometimento em ajudar o povo gaúcho e vamos continuar trabalhando para que todos possam voltar a ter uma vida digna”. O investimento total, até agora, é equivalente a R$ 1,9 bilhão, diretamente entregue para a aquisição de bens móveis básicos. O governo também garantiu novas moradias para os desabrigados, com 16 mil habitações sendo viabilizadas pelos programas Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e Compra Assistida, com entregas já em andamento. Além das entregas já realizadas, a Secretaria para Apoio à Reconstrução do RS, junto com o Ministério das Cidades, viabilizaram mais de R$ 2 bilhões para a aquisição de unidades habitacionais voltadas à população atingida. Serão contratadas 10 mil unidades no MCMV e outras 2 mil pelo programa MCMV Rural. Ações Emergenciais e de Salvamento Cerca de 30 mil servidores federais foram mobilizados, incluindo militares e agentes da Defesa Civil, para realizar ações de resgate e salvamento. Foram resgatadas 84,4 mil pessoas e 15,2 mil animais, e 13 Hospitais de Campanha foram instalados, resultando em mais de 39 mil atendimentos. O Governo Federal destinou R$ 1,1 bilhão para essas ações, além de R$ 29,8 milhões para financiar abrigos que acolheram cerca de 85 mil pessoas durante as enchentes. Apoio ao Estado e Municípios Uma das principais medidas de apoio ao estado foi a suspensão da dívida pública estadual por 36 meses e o cancelamento dos juros, o que resultou na retenção de R$ 23 bilhões nos cofres estaduais, que constituirão um Fundo de Reconstrução. Para os municípios, foram aprovados 967 planos de trabalho, com repasses que somam R$ 1 bilhão. Além disso, 97 municípios em estado de calamidade receberam uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 313,9 milhões. De forma a sustentar a recuperação das milhares de empresas atingidas pelo desastre climático, o Governo Federal disponibilizou uma quantidade significativa de recursos por meio de programas de crédito subsidiado. Mais de 35 mil empresas foram beneficiadas com R$ 18 bilhões disponibilizados para crédito subsidiado e R$ 10 bilhões já contratados. Também foi criado um programa de auxílio para o pagamento de salários, que beneficiou 93 mil trabalhadores de 7.100 empresas. Para os agricultores, foram disponibilizados R$ 4 bilhões em crédito e R$ 1,8 bilhão para renegociação de dívidas. O número de agricultores que pode ser beneficiado com essas medidas chega a 337 mil. Reconstrução e Infraestrutura A reconstrução de escolas, unidades de saúde e infraestrutura pública foi uma prioridade, com R$ 1,1 bilhão investidos na educação, incluindo reformas em 199 escolas. Na saúde, foram destinados R$ 1 bilhão para a reconstrução de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o custeio de hospitais. Além disso, o governo investiu R$ 1,9 bilhão na recuperação de estradas, pontes e no Aeroporto Salgado Filho, cuja reabertura está prevista para outubro de 2024. Prevenção Contra Enchentes Para prevenir futuros desastres, foram alocados R$ 8,84 bilhões para obras de drenagem, diques e outras infraestruturas de proteção em 65 cidades. Essas ações fazem parte do Novo PAC e visam qualificar o sistema de proteção contra enchentes em áreas metropolitanas e rurais do estado. Essas obras serão financiadas pelo Governo Federal e executadas pelo governo do estado em uma estrutura de governança que está sendo montada. Essas ações são parte do compromisso do Governo Federal em reconstruir o Rio Grande do Sul e apoiar a população gaúcha a superar os desafios impostos pelo desastre climático. “Essa tragédia trouxe muita tristeza não só para o povo gaúcho, mas para todo o país. Apesar disso, pudemos ver o quanto nosso povo é solidário ao se unir em torno da missão de reerguer o Rio Grande do Sul. O governo não trabalhou sozinho. Teve o apoio de todos os brasileiros de todas as regiões do país”, reconheceu o ministro Paulo Pimenta. Fonte: Portal Terra
COP29: Rio Grande do Sul aposta em resiliência climática e mira aplicações
Em evento da Amcham, Eduardo Leite, governador do estado, diz que o Brasil deve liderar agenda da transição; estado busca crescer em renováveis Em painel durante o evento “O Brasil na COP29”, realizado nesta segunda-feira, 6, pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, abordou os desafios climáticos e as oportunidades que o Brasil tem para liderar a transição energética mundial. O evento destacou a relevância do país nas discussões sobre mudanças climáticas e as iniciativas em andamento para a mitigação dos impactos ambientais, com foco na COP29, que ocorrerá em 2024. Reconstrução sustentável após enchentes históricas Leite, que comanda um estado recentemente devastado pelas maiores enchentes da história, ressaltou que o Rio Grande do Sul está em um processo de reconstrução após o desastre que afetou mais de 100 mil pessoas e causou perdas econômicas severas. “Foi o maior desastre climático em termos de extensão geográfica e de população atingida que o Brasil já presenciou”, disse o governador, que agradeceu à mobilização de entidades e empresas em prol do estado. O governador destacou o “Plano Rio Grande”, que busca reconstruir o estado de maneira sustentável, adaptando as cidades e comunidades para eventos climáticos futuros. O plano inclui a criação de um comitê científico com 44 especialistas e incentivos para a geração de energia limpa. “Estamos determinados não apenas a reconstruir, mas a construir melhor, de forma resiliente”, afirmou. O papel do Brasil na COP29 A COP29 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas) é um evento global realizado anualmente, onde líderes mundiais discutem medidas para combater o aquecimento global e mitigar seus efeitos. Na COP29, a ser realizada em 2024, o Brasil terá um papel de destaque, especialmente nas pautas sobre transição energética e adaptação climática. Nos últimos meses, o Rio Grande do Sul enfrentou as piores enchentes de sua história, que resultaram em 183 mortes e 27 desaparecidos, além de um impacto econômico devastador. O governo do estado tem se empenhado em reconstruir as regiões atingidas e preparar a população para futuros desastres, com foco em adaptação e resiliência climática. A criação de um comitê científico é uma das principais iniciativas do Plano Rio Grande, que visa não apenas a reconstrução, mas a prevenção de novos desastres. Transição energética e sustentabilidade Leite também ressaltou o potencial do estado para a transição energética, com 85% de sua matriz composta por fontes renováveis, como energia eólica e solar. “O Rio Grande do Sul já lidera na geração de energia renovável e está investindo em novas tecnologias, como biodigestores e hidrogênio verde”, explicou o governador, apontando que essas iniciativas ajudam tanto na recuperação econômica quanto na sustentabilidade ambiental. O governador finalizou sua participação destacando a importância do Brasil aproveitar a COP29 para se consolidar como líder global em transição energética. Fonte: Exame
Agenda Celic: 31 licitações estão previstas para o período entre 2 e 6 de setembro
A agenda da Subsecretaria Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), tem 31 certames programados para o período entre 2 e 6 setembro. Entre eles está a concorrência eletrônica para a execução de reforma no Módulo da Brigada Militar para abrigar o Anexo Feminino na Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana (PMEU), na Fronteira Oeste do Estado. A licitação, solicitada pela Superintendência dos Serviços Penitenciários, ocorre nesta terça-feira (3/9), às 9h30. O valor de referência da contratação é de R$ 1.396.908,77. Outro destaque da semana é o pregão eletrônico para a contratação de 26 postos de trabalho para a prestação de serviços continuados de manutenção, recepção, copa, conservação e limpeza predial, com o fornecimento de equipamentos, utensílios e materiais, a serem executados nos prédios de uso da Secretaria da Segurança Pública. A licitação está agendada para quarta-feira (4/9), às 9h30. Ainda estão previstos certames para materiais médico-hospitalares e de segurança e proteção, entre outros. As licitações têm por objetivo atender a requisições de diversos órgãos e secretarias do governo estadual. Podem participar dos processos empresas devidamente credenciadas no Portal do Fornecedor RS. Agenda Celic A publicação da Agenda Celic é destinada aos interessados em participar das licitações e visa ampliar o nível de transparência sobre compras e alienações do Estado aos profissionais de imprensa e à sociedade. Fonte: Governo do Estado Rio Grande Do Sul
Licitações para obtenção de veículos são destaques da Agenda Celic
Período de 12 a 16 de agosto tem 37 certames requisitados por diversos órgãos do governo estadual Dois pregões eletrônicos para a aquisição de veículos estão entre os certames agendadas pela Subsecretaria Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), para o período de 12 a 16 de agosto. Com o objetivo de atender a diversos órgãos da Administração Pública Estadual, está agendada para quinta-feira (15/8) o pregão eletrônico para a compra de sete veículos do tipo van/micro-ônibus na cor branca. Os veículos, com capacidade para seis passageiros, incluindo o condutor, terão a função de unidades móveis de atendimento ao cidadão. Na quarta-feira (14/8), também às 9h30, será realizado o certame para a aquisição de 10 quadriciclos 4×4 na cor vermelha para o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS). O valor unitário de cada veículo é de R$ 89.990,00. Ainda estão previstos certames para a aquisição de materiais médico-hospitalares e equipamentos para informática, entre outros. As licitações têm por objetivo atender a requisições de órgãos e secretarias do governo estadual. Podem participar dos processos empresas devidamente credenciadas no Portal do Fornecedor RS. Agenda Celic A publicação da Agenda Celic é destinada aos interessados em participar das licitações e visa ampliar o nível de transparência sobre compras e alienações do Estado aos profissionais de imprensa e à sociedade. Fonte: Governo do Estado Rio Grande Do Sul
RS: Estado estende prazo para municípios pleitearem recursos da Estadia Solidária e do Aluguel Social
O preenchimento do plano de ação pode ser feito até 3 de setembro Os gestores municipais da assistência social têm até 3 de setembro para preencherem o plano de ação do Aluguel Social e da Estadia Solidária no Sistema Estadual de Gestão Digital de Assistência Social (Segdas). Após o preenchimento, o plano deve ser encaminhado ao Conselho Municipal de Assistência Social, que deverá deliberar sobre ele. O prazo foi prorrogado para que os municípios em situação de emergência e/ou calamidade pública possam receber o aporte do governo do Estado, que irá ajudar no custeio da despesa com o Aluguel Social e/ou da Estadia Solidária. Para receberem o recurso, os municípios devem preencher o plano de ação no Segdas, incluir a planilha de famílias beneficiárias, disponível no site da Sedes, e encaminhá-la para o e-mail: cofinancia24@social.rs.gov.br O plano deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, órgão colegiado responsável pela fiscalização e pela aprovação da prestação de contas do cofinanciamento estadual. Para a concessão do aluguel social e da estadia solidária às famílias beneficiárias, são necessárias a análise local da equipe técnica da assistência social e a regulamentação desses benefícios eventuais. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cofinancia24@social.rs.gov.br ou pelo telefone: (51) 3288-6438. Fonte: Governo do Estado Rio Grande do Sul
Ministro pede aplicações do G20 em elaboração a desastres naturais
Segundo Góes, recursos devem fortalecer comunidades vulneráveis O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, fez um apelo para que investimentos públicos e privados das nações que compõem o G20 fortaleçam comunidades vulneráveis. Segundo ele, as ações do grupo devem garantir que essas populações sejam mais resilientes a desastres naturais. Góes participou, no Rio de Janeiro, de reunião do Grupo de Trabalho de Redução de Riscos de Desastres no G20. “Abordar a desigualdade e a vulnerabilidade está no cerne da redução do risco de catástrofes. Para garantirmos que a vulnerabilidade da maioria da população em risco seja abordada, precisamos reorientar a forma como são feitos os financiamentos e os investimentos, direcionando esforços e recursos para infraestruturas, sistema de alertas precoces, recuperação, reabilitação ou desenvolvimento sustentável”, disse o ministro. Ele ressaltou que, apenas no Brasil, existem 10 milhões de pessoas vivendo em áreas de risco alto ou muito alto de desastres. “É imperativo que nos unamos em um objetivo comum: garantir que todo financiamento e investimento, tanto do setor público, quanto privado, crie resiliência e aborde as desigualdades. Esses princípios devem nortear nossas ações, para assegurar que estejamos fortalecendo as comunidades mais vulneráveis proporcionando-lhes a capacidade de enfrentar e superar a adversidade”, afirmou Góes. Segundo ele, os eventos adversos provocados pelas mudanças climáticas impõem desafios a todos os países e demandam uma coordenação internacional bem articulada e efetiva. “A grande enchente do Rio Grande do Sul no início deste ano; a estiagem histórica na região Amazônica no ano passado e que está se repetindo este ano; e as queimadas que estão assolando o Pantanal, só para citar exemplos brasileiros recentes, são cada vez mais recorrentes em todos os nossos países. A situação é dramática e requer de todos os países, em união, uma nova postura de enfrentamento.” O grupo de trabalho está reunido desde sexta-feira (26), no Rio de Janeiro. As reuniões se encerram nesta terça-feira (30). Os encontros resultarão em relatórios que serão apresentados aos delegados de estados-membros do G20, a convidados e a órgãos internacionais. Fonte: Agência Brasil
RS: Compra de caminhões-pipa está entre as licitações da semana
A licitação para a compra de seis caminhões-pipa está entre os certames agendados pela Subsecretaria Celic (Central de Licitações), vinculada à SPGG (Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão), para esta semana no Rio Grande do Sul. Os caminhões operacionais foram solicitados pela Seapi (Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação). Entre os requisitos dos veículos, estão capacidade para três passageiros, cor branca, combustível diesel e mínimo de 200 CV. Pela modalidade pregão eletrônico, o certame está programado para esta quarta-feira (10), às 9h30. Outro destaque da agenda é a contratação de empresa especializada para transporte de sangue total, hemocomponentes e amostras de material biológico entre os hemocentros e unidades da Hemorrede sob coordenação do Departamento Estadual de Sangue e Hemoderivados. Solicitado pela SES (Secretaria Estadual da Saúde), o pregão eletrônico ocorre nesta terça-feira (09), às 9h30min. Ainda estão previstas licitações para a aquisição de equipamentos odontológicos e materiais de laboratório, entre outras. Os certames têm por objetivo atender a requisições de diversos órgãos e secretarias do governo estadual. Podem participar dos processos empresas devidamente credenciadas no Portal do Fornecedor RS. Agenda Celic A publicação da Agenda Celic é destinada aos interessados em participar das licitações e visa ampliar o nível de transparência sobre compras e alienações do Estado aos profissionais de imprensa e à sociedade. Fonte: O Sul