Congresso Estadual de Compras Públicas analisa gestão pública transparente e colaborativa
Com objetivo de fortalecer e profissionalizar as práticas de contratação no setor público, alinhando-se às diretrizes da Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133, de 2021), o governo de Rondônia vai promover nos dias 4 e 5 de setembro, em Porto Velho, o 2º Congresso Estadual de Compras Públicas, com o tema “O Resultado Útil como Objetivo das Compras Públicas”, voltado para servidores públicos e representantes de diversas áreas técnicas e jurídicas envolvidas nos processos de contratações. As inscrições para o público geral estarão abertas a partir do dia 15 de agosto. O 2º Congresso de Compras Públicas do Estado de Rondônia, realizado por meio da Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel), promoverá a cultura das aquisições públicas regulares e profissionais, incentivando uma gestão pública colaborativa e transparente. O evento promete ser evidenciado na profissionalização e transparência das aquisições públicas, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e eficaz. Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a capacitação é essencial para que o”Nesse sentido, o governo tem investido em iniciativas que promovam a eficiência e transparência nas compras públicas,” pontuou. PROGRAMAÇÃO A segunda edição do evento contará com significativa participação da iniciativa privada. Com foco em discussões e soluções para aprimorar o diálogo sobre integridade, eficiência e boa gestão com licitantes, cidadãos e empresas interessadas em participarem de certames do governo do estado. O congresso visa capacitar servidores públicos e representantes de diversas áreas técnicas e jurídicas envolvidas nos processos de contratações. Por meio de palestras, talk shows e workshops, o evento promoverá a cultura das aquisições públicas regulares e profissionais, incentivando uma gestão pública colaborativa e transparente. O superintendente de Compras e Licitações do Estado de Rondônia, Israel Evangelista ressaltou a necessidade de orientar a prática das contratações públicas para obter resultados úteis que atendam com qualidade e excelência às necessidades da população. “É uma oportunidade crucial para elevar o padrão das contratações e garantir que cada fase do processo licitatório atenda com excelência às reivindicações da sociedade. Vamos realizar esse evento para perpetuar a discussão da Nova Lei de Licitações no estado de Rondônia, alinhado às diretrizes da atual gestão do governo.” Fonte: Portal do Governo do Estado de Rondônia
Em Ariquemes/RO: Órgãos municipais e PRF geram a Semana Municipal de Trânsito
Ariquemes se destaca como a primeira cidade do estado de Rondônia a promulgar uma lei específica para a implementação de ações educativas de prevenção de acidentes A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia participou, de forma ativa, para a implementação da Semana Municipal de Trânsito no município de Ariquemes/RO. No dia 17 de julho de 2024, a Prefeita da cidade, Senhora Carla Redano, oficializou a assinatura da Lei Municipal Nº 2.869, que foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia. Este projeto é uma colaboração da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia (SPRF-RO); da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito de Ariquemes (SEMUST); da Guarda Municipal (GM) de Ariquemes; do Conselho Municipal de Trânsito (COMTRAR); do 7º Batalhão da Polícia Militar, da Circunscrição Regional de Trânsito de Ariquemes (Ciretran); das Entidades Civis Organizadas de Ariquemes; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ariquemes; da Associação Comercial, Industrial de Ariquemes (ACIA); e da Associação do Esporte e Cultura Amigos do Pedal (AECAP). O principal objetivo é implementar políticas públicas focadas na prevenção de acidentes de trânsito. A criação da Semana Municipal de Trânsito representa um marco significativo para conscientizar a população sobre a importância da segurança nas vias, promover a educação no trânsito e reduzir os índices de acidentes, contribuindo assim para um ambiente mais seguro para todos os cidadãos. Ariquemes destaca-se como a primeira cidade do estado de Rondônia a promulgar uma lei específica para a implementação de ações educativas de prevenção de acidentes, semelhante à Semana Nacional de Trânsito. Além disso, foi a pioneira em firmar um Termo de Cooperação Técnica com a SPRF-RO. Esta medida não apenas enfatiza a necessidade de uma cultura de respeito e responsabilidade no trânsito, mas também fortalece o compromisso da PRF e do governo municipal em proteger a vida e o bem-estar dos moradores de Ariquemes. A Semana Municipal de Trânsito será uma oportunidade valiosa para realizar campanhas educativas, ações de fiscalização e outras iniciativas que visem a melhoria contínua das condições de tráfego na cidade. Fonte: Gov.br
Em Rondônia mais aplicações entregam uma infraestrutura de transporte segura e eficaz
Para 2024, o orçamento do estado destinado à construção e manutenção rodoviária supera R$ 592 milhões O segundo semestre de 2024 desponta para um ano de rodovias mais seguras e eficientes para os rondonienses. O estado, este ano, tem um orçamento disponível de mais de R$ 592 milhões para a execução de serviços de manutenção e construção/adequação destinado a atender cerca de 2 mil quilômetros de rodovias sob administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Os dados dos primeiros seis meses de 2024 já comprovam que as expectativas da autarquia estão sendo atendidas e os investimentos realizados. O Índice de Condição da Manutenção (ICM), que tem o objetivo de manter uma radiografia atualizada das condições da malha federal, em Rondônia, vem evoluindo mês a mês desde 2023. O último levantamento realizado pelo DNIT, em junho, classifica as rodovias do estado entre as que já superaram a meta deste ano de ter um índice acima de 80% na classificação “Bom”. Vale lembrar que 18 meses atrás o percentual de rodovias em boas condições estava em 52%. Já em junho de 2024, este número subiu para 86%, um aumento de 34%. Obras estruturantes para a economia avançam no estado Seis obras fundamentais para o escoamento da safra de grãos, especialmente da produção de Rondônia e oriunda da parte Oeste e Norte do Mato Grosso, estão em andamento na BR-364/RO. Os empreendimentos, implantação de travessias urbanas, viaduto, interseção e pontes, estão em diferentes estágios. Para estas obras, este ano estão reservados aproximadamente R$ 167,6 milhões, mas vale ressaltar que este montante pode ser alterado de acordo com o ritmo dos trabalhos. A reconstrução da Travessia de Itapuã do Oeste e ruas marginais, em vias de ser inaugurada, iniciou em janeiro de 2023, após o aporte do Governo Federal com a PEC da Transição e recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado. Com R$ 60 milhões em investimentos no trecho, a obra vai reduzir o índice de acidentes e melhorar a trafegabilidade no perímetro urbano do município, beneficiando diretamente os 11 mil habitantes da cidade. Travessia Urbana de Jaru Outra Travessia Urbana fundamental para disciplinar o tráfego local de Jaru, que inclui ainda a Ponte sobre o Rio Jaru, está em andamento. A obra da travessia de Jaru está 80% executada e tem orçamento de cerca de R$ 29,2 milhões. O empreendimento, realizado por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED), com o Exército Brasileiro, tem previsão de conclusão até o final deste ano. Já a duplicação da ponte sobre o Rio Jaru, com 223 metros de extensão, considerada um gargalo para o tráfego da rodovia, terá um investimento total de cerca de R$ 29 milhões, recursos já garantidos na LOA deste ano. A obra também tem previsão de ser concluída até dezembro de 2024. Serviço entregue entre Jaru e Ouro Preto do Oeste Entre o km 402 e o km 407 da BR-364/RO, entre Jaru e Ouro Preto do Oeste, o DNIT concluiu em julho serviços de fresagem, tratamento superficial duplo para camada de anti-reflexão e recapeamento de CBUQ com faixa C, além da pintura das faixas, pelo BR Legal. Travessia Urbana de Ji-Paraná Com 30% dos serviços executados, outra obra fundamental para desafogar o tráfego na BR-364/RO é a da implantação da Travessia Urbana de Ji-Paraná. Com 6,1 quilômetros de extensão, a obra vai possibilitar a conclusão da duplicação da BR-364/RO, no trecho urbano da cidade, beneficiando diretamente os 105 mil habitantes da cidade e melhorando consideravelmente a trafegabilidade. Atualmente estão em andamento serviços de drenagem, limpeza da plataforma, terraplenagem e início da construção dos viadutos. O empreendimento tem investimento total de R$ 53,4 milhões, sendo que R$ 29,8 milhões estão disponíveis no orçamento de 2024. Construção de viaduto em Colorado do Oeste No primeiro semestre deste ano, o DNIT começou outras duas obras de relevância para a infraestrutura rodoviária de Rondônia. A construção dos viadutos de Colorado do Oeste. A obra da estrutura, iniciada em janeiro, está na etapa de fundação. No mês de março, foi dada a largada nos trabalhos para a implantação de 15 quilômetros de terceiras faixas, entre Vilhena e Pimenta Bueno, e atualmente as equipes estão atuando nos serviços de terraplenagem. As obras têm orçamento de R$ 28,7 milhões e R$ 67,8 milhões, respectivamente. A BR-364 é o principal corredor logístico de Rondônia, e mais uma obra deve ser relicitada neste ano. A construção de três pontes sobre o Rio Pirarara, em Cacoal, em substituição às estruturas existentes. Quando concluídas, as pontes vão possibilitar uma maior vazão do rio, reduzindo os efeitos das enchentes no período das chuvas. A licitação para retomar os serviços, que estão 40% executados, deve ocorrer em setembro, tendo um investimento de aproximadamente R$ 10,7 milhões. Obras na Rodovia Manaus–Porto Velho, a BR-319, garantidas pelo Governo Federal Obras estruturantes para o desenvolvimento do país – a pavimentação da BR-319, conhecida como Rodovia Manaus – Porto Velho – estão com as ações de implantação em estágios diferentes. Com investimento total de aproximadamente R$ 170,0 milhões, a repavimentação dos primeiros 20 quilômetros do lote C da BR-319/AM, denominado Trecho Charlie (km 198 ao km 250), já está em andamento. A licitação para a execução dos serviços remanescentes foi lançada neste mês. Desta forma será possível iniciar as obras no período seco. Para este ano, a obra já tem R$ 45,6 milhões de recursos previstos no orçamento. Também estão em andamento a atualização dos projetos de engenharia para repavimentar 405,4 quilômetros do chamado Trecho do Meio. Os projetos do Lote 1 (km 250,7 ao km 433) e do Lote 2 (km 433 ao km 656,4) têm expectativa de conclusão até o final deste ano. Em estágio adiantado, o DNIT atua na substituição de três pontes de madeira por pontes de concreto (Igarapés Fortaleza, Realidade e Santo Antônio) na BR-319/AM. Com investimento de aproximadamente R$ 18,3 milhões as obras estão na etapa de licenciamento ambiental e devem iniciar em 2025. Ponte internacional Guajará-Mirim, na BR-425/RO é uma prioridade para a economia brasileira
Após licitação Porto Velho avança com modernização na gestão de resíduos sólidos
Investimentos significativos e nova abordagem trazem benefícios econômicos e ambientais para a cidade Porto Velho, RO – Porto Velho celebra um marco importante na modernização de sua gestão de resíduos sólidos com a conclusão de uma licitação que promete transformar a cidade, encerrando um período de 10 anos marcados pela insegurança jurídica na prestação de serviços de limpeza urbana. O processo licitatório não apenas selecionou uma empresa para prestar serviços, mas também exigiu investimentos significativos para modernizar o sistema de coleta, em conformidade com a nova legislação do saneamento. Isso coloca Porto Velho como um modelo nacional em gestão de resíduos sólidos. Destaca-se que a proposta vencedora foi R$200 milhões abaixo do preço de referência do edital, gerando uma economia de 10% para o município em comparação com a segunda colocada. Além disso, a iniciativa prevê a criação de cerca de 300 empregos diretos, impulsionando a economia local. O investimento também contempla a aquisição de 84 novos equipamentos, como tratores, escavadeiras, caminhões e barcos, para diversas operações de coleta, tornando a cidade mais limpa e segura. A abrangência dos serviços será expandida para áreas anteriormente não atendidas, como o Alto Madeira e o Baixo Madeira, que agora receberão coleta domiciliar, seletiva e hospitalar, garantindo uma cobertura total em toda a cidade. Porto Velho receberá importantes infraestruturas, como Ecopontos, Centro de Triagem, Usina de Reciclagem, Tratamento de Resíduos de Saúde, Planta de Compostagem e Centro Educacional, alinhados com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A conquista desse avanço se deve ao trabalho da comissão de licitação, que assegurou um processo transparente e eficiente, viabilizando essa transformação necessária para o desenvolvimento sustentável da cidade. Com essas medidas, Porto Velho está dando um passo crucial rumo a um futuro mais limpo, sustentável e próspero para todos os seus cidadãos. Fonte: Tudorondonia.com