Plenário escolhe colaborar com investimentos no Equador
O Senado Federal aprovou o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e o Equador (PDL 385/2022). Pelo documento, os dois países se comprometem em mitigar riscos, adotar medidas regulatórias, criar mecanismos de governança e solução de controvérsias. Para o relator na Comissão de Relações Exteriores, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), o documento vai aproximar ainda mais os dois países. O Plenário aprovou o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e o Equador, que foi assinado em Nova York em 2019. Pelo documento, os dois países se comprometem em adotar medidas regulatórias, criar mecanismos de governança e cooperação, além de prevenir e solucionar controvérsias. O objetivo do acordo é a facilitação de remessas de capitais e de divisas entre as duas nações. O relator da Comissão de Relações Exteriores, senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, avaliou que o documento vai aproximar ainda mais os dois países. Chico Rodrigues: “Brasil e Equador possuem atualmente mais de cem acordos bilaterais em vigor, os quais tratam de temas variados, como a cooperação técnica, a mobilidade humana e até mesmo a promoção comercial. Assim, é pertinente estender os contatos bilaterais à cooperação e facilitação de investimentos.” O acordo vai entrar em vigor noventa dias depois do recebimento da notificação diplomática aos países. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra. Fonte: Senado Federal
Política Nacional de cuidados paliativos irá favorecer pacientes em Roraima
Em Roraima, assim como em todo o Brasil, a demanda por cuidados paliativos é significativa. Com cerca de 625 mil pessoas necessitando desse suporte especializado em todo o território nacional, o lançamento da Política Nacional de Cuidados Paliativos pelo Ministério da Saúde traz uma perspectiva de alívio e conforto para aqueles enfrentando doenças graves, crônicas ou em estágio terminal. Com um foco no alívio da dor, controle de sintomas e suporte emocional, a pasta deve habilitar 1,3 mil equipes especializadas com o objetivo não apenas de melhorar a qualidade de vida dos pacientes, mas também de proporcionar apoio aos familiares e cuidadores. Roraima deve receber cinco equipes. Do total de equipes, a estimativa é que a estratégia seja composta por 485 equipes matriciais (fazendo a gestão dos casos) e 836 equipes assistenciais (prestando a assistência propriamente dita), ambas formadas por médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos. Em Roraima, serão duas equipes matriciais e três assistenciais. Também serão criadas equipes com pediatria. Os gestores locais terão autonomia para incorporar outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, dentistas, farmacêuticos, fonoaudiólogos e nutricionistas. Com isso, após habilitação de todas as equipes, o investimento previsto é de R$ 887 milhões por ano. A política, inédita no país, vai permitir uma assistência mais humanizada. Antes, com atendimento limitado, escassez de profissionais com formação paliativa e barreiras culturais, os serviços estavam concentrados nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, com consequente ausência nas regiões Norte e Nordeste. Agora, três eixos vão guiar os cuidados paliativos no serviço público de saúde: – criação de equipes multiprofissionais para disseminar práticas às demais equipes da rede; – promoção de informação qualificada e educação em cuidados paliativos; – garantia do acesso a medicamentos e insumos necessários a quem está em cuidados paliativos. Será composta uma equipe matricial para cada fração de território com 500 mil habitantes de uma mesma macrorregião de saúde e uma equipe assistencial para cada 400 leitos do SUS habilitados. Caberá aos estados solicitarem equipes matriciais e aos municípios equipes assistenciais, que poderão estar sediadas em hospitais, ambulatórios, junto a serviços de atenção domiciliar ou de atenção primária. As equipes vão atuar em diferentes locais da rede de saúde, incluindo o atendimento domiciliar. Seu papel será auxiliar e ensinar outras equipes que tenham sob seus cuidados pessoas com necessidades de cuidados paliativos a prestarem esse tipo de cuidado de forma eficaz e humanizada. A Política Nacional de Cuidados Paliativos é fruto da mobilização popular e de especialistas e chega para aprimorar serviços já ofertados no SUS em hospitais gerais e especializados, centros de atenção oncológica e outros. Mais Acesso a Especialistas A Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) se articula as ações do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), com objetivo de ampliar e qualificar o cuidado e o acesso à Atenção Especializada em Saúde – AES de pacientes e famílias que enfrentam problemas associados a doenças que ameaçam a vida, prevenindo e aliviando o sofrimento por meio da identificação precoce, avaliação correta e tratamento da dor e de outros problemas de saúde. O ponto de partida é a necessidade de tornar o acesso do paciente aos exames especializados e às consultas o mais rápido possível e com menos burocracia, a partir do encaminhamento realizado pela Equipe de Saúde da Família – ESF. Fonte: Roraima em Foco
Em incentivo a cultura editais da Lei Paulo Gustavo são lançados em Roraima
Os dois editais devem investir mais de R$ 18 milhões em todos os segmentos da cultura do estado Os dois editais da Lei Paulo Gustavo foram lançados pela Secretaria de Cultura de Roraima. Os documentos foram disponibilizados no site da pasta, após duas semanas da manifestação de artistas pela publicação. Os incentivos devem atender segmentos do audiovisual e demais áreas culturais do estado. Mais de R$ 18 milhões serão investidos em projetos culturais de Roraima. As inscrições dos projetos começam na próxima segunda-feira, dia 20, e seguem até 4 de junho, exclusivamente via e-mail. Os interessados das demais áreas da cultura devem enviar o projeto e todos os anexos previstos no edital para demaisareas@secult.rr.gov.br. Já os produtores da área do audiovisual devem enviar para audiovisual.lpg@secult.rr.gov.br. Cronograma Conforme os editais, a classificação preliminar dos projetos inscritos será divulgada no dia 18 de junho, e a classificação final, 10 dias depois. A habilitação preliminar está prevista para ser publicada no dia 09 de julho. O resultado final também será anunciado em julho, com a convocação dos aprovados para assinatura dos termos de compromisso e dos recibos. O repasse financeiro está programado para iniciar no dia 24 do mesmo mês. Parceiristas A Secult também abriu chamamento público para profissionais das áreas culturais abrangidas pela LPG que desejarem atuar como pareceristas do certame. O credenciamento pode ser feito a partir de 13 de maiôs, diretamente na Secretaria Estadual de Licitações e Contratos, no horário das 7h30min às 13h30min, na Av. Nossa Senhora da Consolata, n° 472, Centro, Boa Vista/RR. O edital do certame também está disponível no site https://selc.rr.gov.br/. Fonte: Folha BV