MP inaugura crédito orçamentário para dar suporte aos produtores do RS na contratação do seguro rural
Recursos também serão destinados à recuperação da infraestrutura da Embrapa no estado O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1246/24) que abre crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões no Orçamento de 2024 para despesas com a contratação de seguro rural pelos produtores do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes no estado. O seguro é para a safra 2024/2025, e o apoio é necessário, segundo o Poder Executivo, porque o evento climático impactou a produtividade de diversas lavouras. “Uma adequada gestão de riscos pode afetar positivamente a estabilidade da renda do produtor e sua permanência na atividade, e o seguro rural aparece como um importante mecanismo de mitigação de riscos e proteção da renda, atuando no sentido de amenizar as perdas e possibilitar a recuperação da capacidade financeira do produtor”, explica a mensagem que acompanha a medida. EmbrapaUma parcela dos recursos também será usada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para recuperação de sua infraestrutura de pesquisa no estado. A empresa vai atuar na execução do plano emergencial para recuperação agroprodutiva sustentável do Rio Grande do Sul. As ações estão focadas em 8 eixos: Os recursos vão sair do superávit financeiro da União apurado em 2023 e não têm impacto nas metas fiscais do governo por causa do decreto de calamidade pública no estado editado em maio. Próximos passosA MP será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos Plenários da Câmara e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisória Fonte: Agência Câmara de Notícias
Estrada rural entre Mangueirinha e Clevelândia possuirá investimentos de R$ 8 milhões
Serviços de conservação de rodovia não pavimentada vão garantir trafegabilidade da PR-459 pelos próximos dois anos. Trecho tem 27 quilômetros de extensão O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), realizou a sessão de disputa da licitação para conservar trecho não pavimentado da PR-459 entre Clevelândia e Mangueirinha, na região Sudoeste. Quatro empresas participaram, por meio do portal de compras do governo federal, o Compras.gov, sendo a melhor classificada a empresa Cege Engenharia Ltda., com a proposta de R$ 8,14 milhões. Agora ela deve encaminhar uma planilha de preço atualizada e a documentação exigida em edital, para análise de pregoeira da Superintendência Regional Oeste do DER/PR. Estão previstos principalmente os serviços de escarificação, conformação, compactação e regularização do subleito da pista, e também melhorias no sistema de drenagem de águas, como a abertura de valas laterais, caixas de retenção e saídas d’águas, e a limpeza e desobstrução de bueiros simples de concreto, conforme a necessidade. As melhorias serão realizadas periodicamente, ao longo de dois anos, após concluída a licitação e assinado o contrato. O trecho tem 27,04 quilômetros de extensão. São 15,93 quilômetros no território de Clevelândia e 11,11 quilômetros no território de Mangueirinha, separados por uma ponte sobre o Rio Chopim. A rodovia é utilizada para escoamento de produção agrícola e agropecuária de moradores de áreas lindeiras, bem como para o seu deslocamento até Clevelândia, município mais próximo, além de fazer ligação com o trecho pavimentado da PR-459, que segue até Mangueirinha, e entroncamento com a PR-449, que vai até Palmas. Fonte: Governo do Estado do Paraná