Municípios possuem até 11 de novembro para comprovar adoção à primeira norma de referência para o setor de saneamento
Começou o prazo para que os municípios enviem a complementação de informações e documentos em 2024 sobre a comprovação da adoção da Norma de Referência nº 1/ANA/2021, que dispõe sobre o regime, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. Segundo o Aviso de Abertura de Prazo Nº3, publicado hoje no Diário Oficial da União, os titulares dos serviços devem encaminhar as informações requisitadas até 11 de novembro pelo Portal de Acompanhamento da Regulação do Saneamento Básico (SASB). As normas de referência editadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) visam a uniformização da regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico por seus titulares e suas entidades reguladoras e fiscalizadoras. Entretanto, é importante ressaltar que a adoção das diretrizes pelos regulados é de caráter voluntário, embora a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União estejam condicionados à adoção das normas de referência expedidas pela ANA. Para o envio das informações sobre a adoção das normas de referência, a ANA disponibilizou um sistema eletrônico voltado para essa função: o Portal de Acompanhamento da Regulação do Saneamento Básico (SASB). Para acessá-lo, os municípios – que são os titulares do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) – deverão inserir o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídicas (CNPJ) e a senha, que deverá ser gerada pelo cadastrante durante o primeiro acesso. Para melhor orientar os interessados no envio dos dados, a Agência criou um Guia de preenchimento de informações sobre a adoção. Aprovada pela Resolução ANA nº 79, de 14 de junho de 2021, a Norma de Referência nº 1/ANA/2021 é a primeira norma expedida pela ANA no setor de saneamento básico. Seu objetivo é contribuir para o fim dos lixões no Brasil por meio da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, assegurada por instrumentos de cobrança para garantirem sua prestação. A NR nº 1/ANA/2021 é fruto da nova competência da Agência de editar normas de referência com diretrizes de caráter geral para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, a partir da instituição do novo Marco Legal, com a publicação da Lei no 14.026, em 15 de julho de 2020. O manejo de resíduos sólidos O serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos engloba a coleta, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento (inclusive por compostagem) e disposição final dos resíduos domésticos e provenientes do serviço de limpeza urbana. O mesmo vale para os resíduos de atividades comerciais, industriais e de serviços que sejam equiparados a resíduos domésticos por decisão do titular do SMRSU. Fonte: Gov.br
Sergipe: Leilão de saneamento prevê R$ 6,3 bilhões em investimentos
Concessão dos serviços de água e esgoto terá duração de 35 anos; proposta vencedora será a que apresentar maior valor de outorga O governo de Sergipe espera levantar R$ 6,3 bilhões em investimentos com leilão marcado para esta quarta-feira, na B3, em São Paulo, para concessão dos serviços de água e esgoto no estado. O contrato terá duração de 35 anos e prevê a destinação de R$ 4,7 bilhões nos primeiros dez anos. A proposta vencedora será a que apresentar o maior valor de oferta para a operação, com outorga mínima de R$ 2 bilhões, segundo definido em edital. A disputa deve contar com as maiores operadoras do setor. A BRK, Aegea e Iguá, além do Fundo Pátria, demonstraram interesse na operação. Com a Parceria Público-Privada (PPI), o governo estadual espera que os 74 municípios atendidos cheguem a 90% da cobertura dos serviços de saneamento nos próximos nove anos. O projeto, que teve modelagem do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em um bloco único, abrange o atendimento a 2,3 milhões de pessoas contempladas na Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes). O único município do estado que não entrará na concessão é o de Capela, com 31 mil habitantes. A concessão é parcial. No caso da água, vai incluir apenas o sistema chamado de “downstream”, que abrange a distribuição aos usuários finais. Após o leilão, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) seguirá responsável pela operação da captação e tratamento de água. A relação entre a Deso e o concessionário será regida por um contrato que será celebrado depois da concessão. O projeto estima a contratação de 20 mil empregos diretos e indiretos para o setor de saneamento no estado. Caberá à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) fiscalizar os serviços concedidos. A agência também será responsável pela cobrança de uma taxa de 1% sobre a receita tarifária anual da concessionária para financiar sua atuação. Fonte: O Globo
Mato Grosso do Sul: Aplicações em saneamento superam R$ 211 milhões em 2024
Como parte do plano de investimentos voltado a atingir a meta de universalização do saneamento básico, os recursos destinados às obras de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário em Mato Grosso do Sul, durante a gestão municipalista do governador Eduardo Riedel, devem ultrapassar R$ 211 milhões em 2024. São valores investidos pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) em obras significativas que estão em execução em várias regiões do Estado, algumas das quais em fase de conclusão. No total, estão sendo aplicados R$ 211.782.230,31 em obras que incluem ampliação e modernização de estações de tratamento de água, expansão das redes de distribuição, perfuração de novos poços artesianos, construção de reservatórios e captação. Essas obras são essenciais para garantir que a água captada de rios ou poços seja tratada adequadamente antes de ser distribuída à população. A modernização das ETAs (Estação de Tratamento de Água) também visa aumentar a eficiência no tratamento e melhorar a qualidade da água fornecida. Dados de junho, divulgados pela Sanesul, apontam que foram feitas 664.461 ligações de água até agora, atendendo 1,5 milhão de pessoas em Mato Grosso do Sul. Esgoto No setor de esgotamento sanitário, as obras mais importantes compreendem a construção e ampliação de estações de tratamento de esgoto, fundamentais para assegurar o adequado tratamento dos resíduos antes de seu retorno ao meio ambiente. Além disso, há uma significativa expansão das redes coletoras, que permitem o transporte eficiente do esgoto desde as residências, comércios e indústrias até as estações de tratamento. Essas iniciativas são complementadas por diversas outras obras de infraestrutura, como a implantação de interceptores, emissários e elevatórias, com o objetivo de garantir uma cobertura mais ampla e eficiente do sistema de esgotamento sanitário. Atualmente, sob a responsabilidade da Ambiental MS Pantanal, por meio da PPP (Parceria Público-Privada), a ampliação da rede de coleta é fundamental para aumentar a cobertura do serviço de esgoto, conectando mais residências e empresas ao sistema de saneamento, visando beneficiar a população e preservar o meio ambiente em várias regiões do Estado. O diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, destaca que, no ano passado, foram investidos R$ 259.670.673,27 em obras de saneamento, abrangendo os 68 municípios atendidos pela empresa. De acordo com a direção da empresa, somente neste ano foram realizadas 344.031 novas ligações de esgoto em todo o Estado, beneficiando diretamente cerca de 1 milhão de pessoas. Para o governador Eduardo Riedel, esse avanço significativo reforça o compromisso com a expansão do saneamento básico e a melhoria da qualidade de vida da população sul-mato-grossense, contribuindo para a saúde pública e a preservação do meio ambiente. Além dos recursos próprios, a Sanesul conta com investimentos em parceria com o governo federal, por meio do Programa Avançar Cidades. O compromisso do governo do Estado em alcançar as metas estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento básico está mostrando resultados positivos. A cobertura de esgotamento sanitário já atinge, no momento, 63,36%, conforme levantamento da estatal. De acordo com a projeção da empresa, a cobertura do esgoto deve chegar aos 70% ainda este ano, atingindo 98% até dezembro de 2031, o que significa antecipar a meta estabelecida pelo novo marco legal. A estratégia do governador Eduardo Riedel é que Mato Grosso do Sul se antecipe às metas fixadas pela legislação, que prevê a universalização dos serviços com 99% da população atendida com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Ao acelerar os investimentos e a execução das obras, Riedel busca garantir que Mato Grosso do Sul atinja esses objetivos antes do prazo, assegurando um avanço significativo na qualidade de vida da população e na sustentabilidade ambiental do Estado. As projeções oficiais do governo apontam para um investimento significativo nos próximos anos, com R$ 236,5 milhões previstos para 2025; R$ 189,7 milhões para 2026, e montantes de R$ 98,4 milhões e R$ 76,077 milhões destinados a obras de água e esgoto em 2028. Esses investimentos beneficiam milhares de famílias, garantindo acesso a serviços essenciais de saneamento, e, ao mesmo tempo, desempenham um papel importante na preservação do meio ambiente. Além disso, a melhoria na infraestrutura de água e esgoto impulsiona os indicadores econômicos dos municípios, promovendo o desenvolvimento sustentável e fortalecendo a qualidade de vida em Mato Grosso do Sul. Fonte: Governo de Mato Grosso do Sul
Sanepar irá aplicar R$ 11,2 bilhões em obras até 2028 para universalizar saneamento
Somente neste ano, a empresa já autorizou o início de obras em 20 cidades de médio e pequeno porte e mais 11 terão obras de ampliação de sistema concluídas ainda em 2024. Apenas o assentamento de novas redes de coleta totalizam 237 quilômetros de tubulações, quase a distância entre Curitiba e União da Vitória Apontado pelo Instituto Trata Brasil como um dos estados com os melhores índices de saneamento do País, o Paraná, com o trabalho da Sanepar, projeta antecipar a meta da universalização, prevista no Marco do Saneamento para 2033. Com o maior programa de investimentos de sua história, a Companhia vai aplicar R$ 11,2 bilhões em obras que garantam a manutenção do índice de 100% no atendimento com água tratada e a implantação e ampliação dos sistemas de coleta e tratamento do esgoto, para os quais serão destinados 65% dos recursos previstos. Presente em 344 municípios paranaenses e um catarinense, a Sanepar vai investir, até 2028, em sistemas de todas as regiões do Estado, em especial nas cidades de menor porte para que elas alcancem 90% de atendimento com o serviço de coleta e tratamento do esgoto sanitário. Somente neste ano, a empresa já autorizou o início de obras em 20 cidades de médio e pequeno porte. Palotina, Campo Mourão, Medianeira, Adrianópolis, Irati, Ivaiporã, Pinhais, General Carneiro, Cerro Azul, Catanduvas, Paulo Frontin, Planalto, Xambrê, Alto Piquiri, Formosa do Oeste, Mandaguaçu, Rio Azul, Jardim Alegre, Inácio Martins e Porto Amazonas são cidades que receberão serviços de ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto. Governo do Estado vai entregar quatro grandes obras rodoviárias no começo de 2025Com obras previstas para terminar até o fim de 2024, mais 11 cidades terão o sistema de esgoto ampliado. A construção de estações de tratamento, unidades de bombeamento e novas redes coletoras está em execução em Araucária, Irati, Manoel Ribas, Ponta Grossa, Arapongas, Loanda, São Jorge do Patrocínio, Arapongas, Barbosa Ferraz, Nova Esperança, União da Vitória e Imbituva. Somente o assentamento de novas redes de coleta totalizam 237 quilômetros de tubulações, quase a distância entre Curitiba e União da Vitória. O diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley, destaca que a Companhia já apresenta indicadores acima da média nacional e que quer ir além. Atualmente, no Paraná mais de 80% da população têm acesso a coleta de esgoto, sendo 100% tratado, enquanto no Brasil, 56% do esgoto é coletado e o índice de tratamento é de 52,2%. “Esse plano robusto de investimentos, que coloca o Paraná como referência em saneamento, contribui com a economia em todas as regiões do Paraná, porque gera emprego e renda nos municípios, considerando que a cada R$ 35 mil investidos no saneamento são criadas pelo menos seis oportunidades de emprego de forma direta e indireta”, aponta. A diretora de Investimentos da Sanepar, Leura Conte de Oliveira, diz que o Marco Legal trouxe um grande desafio para o setor de saneamento do país. “A Sanepar tem um forte propósito de avançar na universalização e para isso temos empenhado esforços e um grande volume de recursos, e teremos agora o nosso maior aporte para garantir, além da água tratada, o esgotamento sanitário em todo o Paraná”, destacou. Paraná cria força-tarefa com apoio de municípios para aumentar coberturas vacinaisMais R$ 5,5 milhões da indenização da Petrobras irão para novos projetos ambientais Ela acrescenta que devido à complexidade do setor, principalmente no que se refere ao tratamento do esgoto – incluindo legislações ambientais bastante restritivas – a empresa trabalha no planejamento, no desenvolvimento dos projetos e no levantamento em campo. “Também mantemos o foco no orçamento dos projetos necessários e na busca dos recursos financeiros para, aí sim, implementar as obras com segurança, sempre de acordo com os padrões ambientais exigidos”, afirma a diretora. “A Sanepar trata hoje 100% dos esgotos coletados, que chegam nas estações de tratamento, e isso é um grande diferencial para o país, mesmos a legislação ambiental do Estado sendo mais restritiva que a legislação federal”, completa. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – A adoção de concessões administrativas, com modelos de Parcerias Público-Privada (PPPs), tem sido um dos caminhos da Companhia neste grande projeto de universalização. Nesse modelo, 112 municípios das microrregiões Centro-Leste e Oeste do Paraná vão receber obras de esgotamento sanitário. A concretização do projeto de levar o saneamento ao maior número possível de pessoas será alcançada com recursos da Companhia e de diversos financiamentos com bancos nacionais como a Caixa e BNDES, e internacionais, dentre ele o alemão KFW. RECONHECIMENTO – As metas audaciosas da Sanepar, aliadas ao trabalho e ao planejamento da empresa para levar saneamento básico para todas as regiões do Paraná, fez com que fosse eleita pela Global Water Intelligence e o Global Water Leaders, como a melhor empresa do mundo em ações para a universalização do saneamento. O Prêmio Campeões do ODS 6 reconhece os esforços das empresas para garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos. A Companhia concorreu com outras 37 empresas do setor da América Latina, Ásia e África e estava entre as quatro finalistas, após o primeiro processo seletivo. A votação final foi aberta para os líderes das 300 empresas de água e esgoto que impulsionam a universalização sustentável dos serviços para 300 milhões de pessoas no mundo. Fonte: Governo do Estado Paraná