Prefeitura acaba audiências públicas do Plano Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba
A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca da Prefeitura de Caraguatatuba concluiu as audiências públicas para revisão da minuta do projeto de lei que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – Resíduos Sólidos (PMSB-RS). Técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca explicaram a proposta nos bairros do Travessão, Estrela D’Alva e Massaguaçu, respectivamente. Agora, as contribuições recebidas durante as audiências serão analisadas e podem ser incorporadas na minuta final do projeto, que será encaminhada para apreciação na Câmara Municipal de Caraguatatuba. O Legislativo também promoverá audiências públicas sobre o projeto de lei do Plano Municipal de Saneamento Básico – Resíduos Sólidos. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Leandro Caetano, as audiências públicas foram de grande importância para a finalização do processo de elaboração da minuta do projeto de lei, que prevê o estabelecimento do Plano Municipal de Saneamento Básico, especificamente neste caso para o componente Resíduos Sólidos. “As expressivas participações e contribuições da população de Caraguatatuba nas consultas públicas realizadas em 2023, somadas agora, da mesma forma, às três audiências públicas presenciais, bem como às contribuições registradas por meio físico e eletrônico, foram fundamentais para obtermos um aprimoramento da minuta do projeto de lei. Finalizarmos essa etapa com um documento completo, contendo as diretrizes para construirmos o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, que certamente resultará cada vez mais em serviços públicos de melhor qualidade, beneficiando o meio ambiente, a economia do município e a sociedade em geral”, avaliou. O Plano Municipal de Saneamento Básico – Resíduos Sólidos (PMSB-RS) é uma exigência da Lei Federal 11.445/2007, que estabeleceu o Marco Regulatório do Saneamento Básico, consiste nas diretrizes e planejamento dos serviços de limpeza urbana, gerenciamento e disposição final de resíduos sólidos; coleta seletiva, incentivo e fomento às cooperativas de reciclagem; e compostagem de resíduos orgânicos. O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que será elaborado a partir da finalização desta etapa, atenderá às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), que prioriza a não geração, redução e reutilização por meio da mudança nos hábitos de consumo, a reciclagem e o tratamento dos resíduos com inclusão social, diminuição de custos, geração de renda e preservação dos recursos naturais e a disposição final, ambientalmente adequada dos rejeitos. A minuta do projeto de lei do Plano Municipal de Saneamento Básico – Resíduos Sólidos (PMSB-RS) está disponível na Edição 1.359 do Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 24 de julho ou no link: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/07/Edital_1359.pdf. A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca fica na Rua Santos Dumont, 502, no Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-2530. O atendimento ao público vai das 9h às 16h30. Fonte: Tamoios News
Trata Brasil: Cuiabá ganha prêmio de Cidade Vitrine por causa dos investimentos em saneamento básico pela terceira vez
A Prefeitura de Cuiabá, sob a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, recebe pelo terceiro ano consecutivo, o prêmio “Casos de Sucesso em Saneamento Básico”. Tida como ‘cidade vitrine’ no que diz respeito a investimentos em saneamento básico, o prefeito receberá a honraria por meio do Instituto Trata Brasil, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), localizada em São Paulo. O evento acontece das 13h30 às 17h30. “Cuiabá foi a capital brasileira que mais investiu per capita em saneamento básico em todo o país. É uma revolução debaixo da terra que está acontecendo e ninguém vê, porque ninguém prioriza. Nós vivemos em outro momento agora, é uma outra Cuiabá, com o saneamento básico universalizado. Ao todo, serão apenas três prefeitos premiados de todo o Brasil, e eu estarei lá, representando a nossa Cuiabá com muito orgulho, porque isso é resultado de muito esforço e trabalho prestado”, disse o prefeito. Por outras duas vezes Cuiabá também foi reconhecida e premiada graças à aplicação de recursos na expansão da rede de água e saneamento básico. O compromisso da gestão Emanuel Pinheiro é o que mais se destaca entre os demais, uma vez que, foram R$ 472,42 investidos por habitante nos últimos cinco anos (2018–2022). O investimento visa, principalmente, a universalização do acesso aos serviços de água tratada, coleta e tratamento de esgoto na capital. Na ocasião, o prefeito deverá falar brevemente no painel “Maiores Investimentos por Habitante”, onde deverá destacar os esforços empreendidos pela Prefeitura de Cuiabá que fizeram o município ser um dos destaques no país em melhores indicadores em saneamento básico. Atualmente, Cuiabá conta com uma cobertura de 88% da rede de esgoto, conforme os dados mais recentes da concessionária Águas Cuiabá. Com a expansão da rede sanitária e o tratamento do esgoto, mais de 13 toneladas de esgoto in natura por dia deixam de ser despejadas no rio Cuiabá, contribuindo para a preservação da água, um dos recursos hídricos mais importantes do estado e do Pantanal mato-grossense. “O progresso de Cuiabá no setor de saneamento básico é resultado de uma combinação de fatores, como a gestão eficaz dos recursos hídricos, a instalação de novas redes de coleta e tratamento de esgoto, e a conscientização da população sobre a relevância do saneamento. O compromisso da administração municipal é continuar investindo e aprimorando as políticas públicas de saneamento, atendendo às necessidades crescentes da cidade e promovendo um desenvolvimento mais sustentável, de forma equilibrada e responsável”, avalia o gestor. Em 2018, segundo ano da gestão Emanuel Pinheiro, o investimento era de R$ 268,94. Segundo o levantamento do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), Cuiabá foi a única capital que ultrapassou o patamar estabelecido pelo PLANSAB, enquanto São Paulo (SP) e Natal (RN) se aproximaram, mas todas as demais capitais apresentaram investimentos por habitante inferiores aos R$ 231,09. Para a elaboração do ranking, foram considerados indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Fonte: Cuiabá Prefeitura