Processo de regularização fundiária nova ferramenta traz mais velocidade
Sistema desenvolvido pela SMTI permite agilidade nos trabalhos de regularização dos imóveis pela Prefeitura A Prefeitura de Porto Velho deverá chegar aos 21 mil imóveis regularizados até o final da atual gestão, tanto na sede do município quanto nos distritos. E para facilitar e dar mais segurança e transparência, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), que executa o serviço, conta com uma nova ferramenta desenvolvida pela Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI). Trata-se de um sistema, o Reurb on-line, que pode ser acessado por computador ou pelo celular, na página da Semur, permitindo que após a Secretaria definir a área onde fará a regularização fundiária, disponibilize aos moradores dessa localidade a possibilidade de fazer todo o cadastro do imóvel, incluindo a documentação necessária nesse sistema. “Havíamos desenvolvido um programa de cadastramento dos voluntários e readaptamos o sistema para atingir a demanda da Semur, que agora tem a possibilidade de fazer um cadastro dos imóveis, com o cidadão podendo colocar todos os dados e os documentos necessários no sistema, de forma autodeclaratória. No segundo momento, a Semur vai fazer a verificação dessas informações, de forma agendada, o que ganha muito tempo em relação ao que era feito anteriormente”, explicou o superintendente da SMTI, Saulo Roberto do Nascimento. Ele acrescentou que “essa ferramenta vai atender diretamente a população. A proposta é dar celeridade ao processo de regularização. Antes, a Semur precisava mandar uma equipe de porta em porta para fazer o chamamento das pessoas. Depois, pegavam os formulários e faziam todo o processo. Agora, todo o processo é feito pelo sistema, com o agendamento feito com a equipe em campo. A meta é papel zero na Prefeitura e esse projeto é mais uma etapa nesse sentido”. Atualmente, a Semur realiza o trabalho de regularização do bairro Planalto, na zona Leste da capital, com previsão de encerramento das atividades na sexta-feira (31), e também no distrito de Vista Alegre do Abunã. “O sistema está disponível para os cidadãos desde o último dia 20. Nesse primeiro momento, teremos um atendimento híbrido: presencial nos pontos de atendimento nas localidades e pelo sistema Reurb, que é uma ferramenta que traz ainda a facilidade ao cidadão de não precisar falta trabalho, por exemplo, para dar início ao seu processo de regularização”, reforçou o secretário da Semur, Edemir Brasil. A Semur informou ainda que, se necessário, o sistema poderá continuar disponível para as localidades de atuação, para que os interessados que ainda não deram entrada, possam manifestar interesse em seus processos de regularização. E-VISTA Em conjunto com o Reurb on-line, a SMTI desenvolveu outra ferramenta, o E-Vista. “Trata-se de um programa voltado para facilitar o trabalho das equipes da Semur. Antes, os servidores saiam com uma pasta nas mãos, mas agora podem levar apenas as informações contidas no sistema e verificar a sua veracidade, fazendo uma checagem após agendamento e o morador ter incluído os dados. Inclusive podendo ser feito em locais sem internet”, completou o superintendente. TRABALHO DA SMTI Essa é mais uma ação da SMTI que traz inovação e resultados positivos para a gestão, beneficiando diretamente o cidadão. “Para muitos, pode parecer que é um trabalho distante do cidadão, mas ao contrário, todas as ações envolvem diretamente o atendimento à população, sendo o foco de todo o trabalho da gestão municipal. Temos servidores qualificados que integram a nossa equipe, que executa projetos em desenvolvimento, em infraestrutura e governança, que é a execução de projetos”, pontuou Saulo. Ele finalizou informando que “todas as demandas de TI passam por aqui. A Prefeitura tem uma só TI e essa foi uma diretriz determinada pelo prefeito. Temos núcleos de desenvolvimento e a gente cria projetos estruturantes e sustentáveis, para facilitar a vida do cidadão. Hoje, 90% dos softwares que a Prefeitura têm são desenvolvidos pela SMTI”. Fonte: Portal G1
Municípios listados para receber 300 creches precisam fazer adesão até 19 de junho
São 258 cidades elencadas no programa Infância Feliz. O repasse dos recursos será na modalidade fundo a fundo, o que exige que as prefeituras aceitem a proposta. Com investimento de R$ 391,4 milhões, é o maior pacote da história voltado à infraestrutura de educação infantil do Paraná e o maior do País Os 258 municípios elencados para receber as unidades das creches do programa Infância Feliz têm a próxima quarta-feira, 19 de junho, para fazerem suas adesões. O repasse dos recursos será na modalidade fundo a fundo, o que exige que as prefeituras aceitem a proposta. O programa foi anunciado nesta semana pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e contempla a construção de 300 creches no Estado para atender crianças de 0 a 3 anos. Com investimento de R$ 391,4 milhões, é o maior pacote da história voltado à infraestrutura de educação infantil do Paraná e o maior do País, com a previsão de atender entre 10.200 e 13.800 crianças. Os recursos são fruto de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Família e a Casa Civil, com aporte do Tesouro Estadual, do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e da Assembleia Legislativa do Paraná. O dinheiro será depositado diretamente nos fundos municipais e as prefeituras serão responsáveis pela licitação. Cada unidade deve receber cerca de R$ 1,3 milhão. Toda as orientações, documentos, como proceder e demais informações, estão disponíveis no site da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, na aba informes e editais. Os arquivos, check list e pré-projeto das obras são editáveis para facilitar o preenchimento e o envio pelo Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo – SIFF. A documentação, depois de preenchida, deve também ser encaminhada ao email dpca@sedef.pr.gov.br. “Estamos em uma força-tarefa para que todos os gestores públicos municipais consigam apresentar a documentação necessária para que, o mais breve possível, tenham os recursos disponíveis para o início das obras”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni. Entre os requisitos necessários, os gestores municipais precisam apresentar um terreno de, no mínimo, 1.200 metros quadrados para que a edificação da creche, de 456,86m², seja erguida. O projeto arquitetônico será doado pelo Estado para as administrações municipais contratarem e executarem as obras. Além disso, é preciso que os Atestados de Regularidade do Conselho, Plano e Fundo do Município (ARCPF), estejam atualizados. Segundo a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Juliana Sabbag, os conselhos municipais têm papel fundamental para a implantação dos espaços e na atenção integral à Primeira Infância. “Os Conselhos Municipais, CMDCA´s, são os nossos braços nos municípios, por isso precisamos que eles estejam alinhados com as prefeituras para que consigamos chegar naquelas crianças e suas famílias que mais precisam de nós”, destacou. O investimento também vai fortalecer a Política da Primeira Infância no Paraná, conforme a Lei Estadual 21.870/2023, que prevê a implantação do programa Infância Feliz e que, entre outras ações, trata da construção desses espaços. O Estado tem um dos menores índices do País de crianças de 0 a 3 anos que não frequentam a creche, além de ter o segundo melhor índice de alfabetização de crianças do País. CRITÉRIOS – Os critérios de seleção dos municípios envolveram um indicador chamado Potencial de Creche por Município (PCM). Ele considera o fator educacional (proporção de matrículas em creches), fato demográfico (taxa de natalidade) e fator socioeconômico, que envolve proporção de crianças acompanhadas pelo CadÚnico e os dados do Índice Ipardes de Desempenho Municipal – Renda, Emprego e Produção Agropecuária (IPDM-R). Os municípios com menor índice de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) serão priorizados para ordem de execução das creches. Fonte: Governo do Estado Paraná
Em conversa com especialistas, TCU discute transformação no controle externo e inovações na lei de licitações
Os ministros Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Benjamin Zymler participaram de mesa-redonda da FGV Justiça sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, e os ministros Antonio Anastasia e Benjamin Zymler participaram de debate sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos. A Mesa-redonda sobre os Novos Institutos da Lei 14.133/2021 foi realizada no Rio de Janeiro pela FGV Justiça, braço da Fundação Getulio Vargas voltado a pesquisas acadêmicas, estudos e discussões para o aperfeiçoamento do sistema de justiça. Um dos pontos tratados pelo presidente Bruno Dantas foi a transformação do controle externo, que se desloca de uma abordagem burocrática para práticas mais focadas na economicidade, eficiência e eficácia. A nova postura do TCU e de outros órgãos de controle passa a ser mais pedagógica, a fim de promover soluções práticas e gestão pública ética e eficiente. “A Nova Lei de Licitações fornece mecanismos para tentarmos institucionalmente solucionar o apagão das canetas, ou a infantilização do gestor público, que é a situação em que o gestor público prefere não agir, não tomar ou postergar decisões, por ‘medo’ devido à atuação hipertrofiada de órgãos de controle”, observou Dantas. O ministro destacou que a abordagem educativa busca transformar o papel das instituições de controle em agentes facilitadores da gestão pública eficiente e ética. “Ao invés de se limitarem à função punitiva, temos investido na disseminação de conhecimento e na construção de uma cultura de consensualismo, responsabilidade e transparência”. Na Corte de Contas, a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) busca aproximar o gestor do administrado de forma institucional. “Com o foco na educação e na prevenção, estamos criando um ambiente onde ocorram incentivos corretos para que recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e em benefício de todos”, afirmou o presidente. Diálogo competitivo O ministro também falou sobre o diálogo competitivo introduzido pela nova legislação. Inspirada em boas práticas internacionais, a modalidade busca aprimorar a interação e a flexibilidade nas contratações públicas, promovendo maior colaboração entre o setor público e os fornecedores. Nesse caso, a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades. Depois dos diálogos, os licitantes apresentam as propostas. Dantas ressaltou que o diálogo competitivo é indicado para situações em que o ente público quer contratar serviços ou produtos mais técnicos, mais personalizados ou menos convencionais, que podem nem existir ainda no mercado. “É um processo estratégico para alcançar necessidades específicas do órgão contratante, o qual permite que, a partir da interação entre o público e o privado, surjam soluções customizadas para cada situação”, defendeu o ministro. Fonte: Portal TCU
Governo municipal concede aposentadoria a três servidoras
O ato aconteceu na Sala de Reuniões da Prefeitura O ato de conceder aos servidores públicos municipais o benefício da aposentadoria é realizado por meio da assinatura de portaria específica, a qual virou tradição convidar os beneficiados para acompanharem. O evento serve para que os profissionais relembrem sua história, recebam uma honraria e também os agradecimentos da comunidade, por meio dos gestores municipais. Na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, aconteceu mais uma ação neste sentido. “Este ato tem muita simplicidade, mas representa nosso reconhecimento pelo tempo que se dedicaram ao serviço público. O serviço público tem um papel preponderante na vida das pessoas”, afirmou o prefeito Beto Lunitti. A auxiliar de enfermagem, Janete Rosa Finkler, se emocionou quando foi sua vez de receber das mãos do prefeito uma placa, um brasão e o livro dos 70 anos de Toledo em reconhecimento aos serviços prestados para a municipalidade. “Meu coração tava batendo forte, é uma emoção muito grande”, disse ela. A assistente de desenvolvimento social, Sandra Aparecida da Costa, também estava radiante com a assinatura da portaria. “Esse momento é gratificante, é um sentimento de dever cumprido. Agora minha filha, que acabou de assumir o concurso como instrutora circense, é que vai dar continuidade ao serviço público. Então fecha-se um ciclo e abre-se outro em nossas vidas”, declarou Sandra. Para a professora Luciana Roberta Felicetti, apesar de estar oficialmente liberada de seus compromissos com o serviço público, seu compromisso moral ainda está ativo. “Eu já me comprometi com a diretora da Escola Municipal Engenheiro Waldyr Luiz Becker, que vou ficar mais essa semana, pois domingo tem festa junina e vou dançar com meus alunos”, contou a professora. A secretária de Recursos Humanos, Marta Fath, recepcionou as servidoras e acompanhou a entrega das homenagens. “É um ato singelo, mas de coração. As três [servidoras] estavam atendendo a população de forma geral e merecem esse momento de agradecimento por tudo que fizeram. Nós desejamos que nessa nova fase consigam concretizar tudo que almejam”, salientou Marta. Fonte: Governo Municipal Toledo
Diversidade de gênero: presidente da ABVCAP informa iniciativa para impulsionar mulheres em carreiras de investimentos
Em entrevista ao Seu Dinheiro, Priscila Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital contou detalhes do projeto de incentivo a mulheres Em meio a discussões sobre ESG — que designa boas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa —, as iniciativas de promoção da diversidade de gênero ganharam palco no mercado financeiro nos últimos anos. Atualmente, nos países emergentes, apenas 11% dos profissionais sêniores de private equity — que compram participações em empresas — e venture capital — que investem em empresas em estágio inicial — são mulheres, de acordo com um estudo da International Finance Corporation (IFC). Entretanto, a diversidade se mostrou uma ferramenta positiva não só socialmente como também para os negócios — e provou ser um potencial catalisador de ganhos no mercado. De acordo com a pesquisa, o lucro dos fundos com equipes de investimento com diversidade de gênero registraram um desempenho até 20 vezes maior do que fundos com equipes não diversas em emergentes. “Hoje existe um ambiente muito mais propício para olhar o mundo de uma forma diferente e agregando valor”, afirmou Priscila Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP) e sócia da Crescera Capital. “Quanto mais diversos somos, melhor pensamos. Mais cabeças deveriam pensar melhor do que uma só cabeça — e mais cabeças diferentes deveriam pensar ainda melhor do que iguais”, acrescenta. Iniciativa em diversidade de gênero em private equity A ABVCAP lançou uma iniciativa para diminuir a desigualdade de gênero no mercado de investimentos em capital privado — especialmente em cargos de chefia “C-level”. Batizado de Projeto One, a iniciativa desenvolvida em parceria com a Heidrick & Struggles e a IFC pretende unificar esforços para abrir espaço para cursos de capacitação de mulheres e lideranças, além de oportunidades de conexão — o famigerado networking — e de mentorias. “O foco são as mulheres da indústria de investimentos e de gestão de investimentos, tanto aquela menina mais jovem quanto aquela mulher mais experiente na indústria e que pode, em algum momento, sentar nos comitês de investimento e ser protagonista no processo decisório”, disse Rodrigues, em entrevista exclusiva ao Seu Dinheiro. “[O projeto] pensa em uma série de ações e ferramentas para quase que dar aquele empurrão no mercado, para não apenas garantir que essa mudança aconteça, mas que talvez aconteça ainda mais rápido”, acrescentou. Questionada sobre prazos e projeções do projeto, a presidente da ABVCAP revelou que as iniciativas iniciais devem começar ainda neste ano — e devem se estender até pelo menos 2026. “Essas ações mais de curto prazo já têm que ter acontecido para que essas pessoas já possam andar nas suas carreiras, e para que daqui dois ou três anos elas consigam ocupar lugar nas lideranças”, disse. A expectativa é que a iniciativa comece a mostrar resultados reais entre dois e três anos, segundo Priscila Rodrigues, e que resulte em um incremento de pelo menos 20% no atual número de mulheres na indústria. Atualmente, a iniciativa já tem como “embaixadores” os principais nomes do mercado de private equity, incluindo o CEO da Vinci Partners, Alessandro Horta. Mentorias e outras iniciativas para mulheres Para a presidente da ABVCAP, é necessário tempo para que o número de mulheres gestoras aumente no Brasil. “Não precisa só ser dada a oportunidade, mas também que seja possível passar pelo ciclo de experiência para se tornar gestor”, disse Rodrigues. “Hoje temos menos mulheres com essa experiência, então a gente precisa primeiro atrair essa meninada, dar espaço para que elas consigam liderar algumas dessas operações e esperar se estender esse ciclo de experiência nos investimentos”, acrescentou. Uma das estratégias do Projeto One é também gerar oportunidades para mulheres em fundos emergentes. “Se a gente der espaço como comunidade de investimentos para esses first time funds, a tendência é que a gente possa ter essas gestoras mais diversas ainda mais rápido”, afirmou Rodrigues. A parceria entre a ABVCAP, a IFC e a Heidrick & Struggles pretende “identificar e ajudar a superar as desigualdades de gênero” por meio de pesquisas, capacitação e ações estratégicas, além de criar oportunidades de geração de valor para a indústria. O processo de seleção foi aberto na tarde desta terça-feira (11). Os candidatos selecionados terão acesso a dados agregados sobre as lacunas de gênero na indústria e poderão participar de um programa de capacitação oferecido pela IFC focado em melhores práticas para promoção da igualdade de gênero. Além disso, uma parcela dos candidatos será escolhida para participar de uma imersão de 4 dias oferecida pela Heidrick & Struggles. No evento, os participantes deverão desenvolver um plano estratégico para promover a diversidade de gênero na indústria de private equity e venture capital. Fonte: Seu Dinheiro
China adquiri 200 mil toneladas de soja dos EUA, após governo Lula publicar MP que taxa exportações
Medida tornou o produto brasileiro mais caro e abriu espaço para os norte-americanos conquistarem espaço no mercado O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos informou que a China adquiriu mais de 200 mil toneladas de soja dos americanos desde a terça-feira 4. Essas negociações acontecem em paralelo à divulgação da Medida Provisória (MP) 1.227, que impõe impostos sobre as exportações para equilibrar a continuação da isenção da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. O preço da soja brasileira é aumentado por essa taxa. Isso ocorre porque os produtores, que antes não tinham despesas com exportações, agora precisam levá-las em conta. Com a ratificação da MP, é esperado que os produtores incorporem o valor da taxa ao preço final do produto, o qual será suportado pelos consumidores. Neste contexto, a China e os EUA ganham destaque. Devido ao aumento do preço da soja brasileira, os chineses procuraram uma alternativa mais econômica: a fornecida pelos norte-americanos, que não cobram taxa de exportação sobre o mesmo produto. Devido a essa situação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está considerando reverter a decisão, conforme relatado pela agência Bloomberg em uma reportagem publicada na terça-feira, 11. Comemoração na China causa alarme no mercado financeiro O grupo industrial Abiove, que representa grandes comerciantes de produtos agrícolas, incluindo “Archer-Daniels-Midland Co.”, “Bunge Global SA”, “Cargill Inc.” e “Louis Dreyfus Co.”, já havia emitido um alerta sobre os riscos da MP. Operadores do setor financeiro removeram novas propostas de commodities, tais como “soja” e “milho”, do mercado. Além da “soja”, os EUA comercializaram 152 mil toneladas de “milho” para locais não revelados no mesmo intervalo de tempo, e alguns negociantes associam essa ação à recente política fiscal brasileira.Operadores do setor financeiro removeram novas propostas de commodities, tais como “soja” e “milho”, do mercado. Além da “soja”, os EUA comercializaram 152 mil toneladas de “milho” para locais não revelados no mesmo intervalo de tempo, e alguns negociantes associam essa ação à recente política fiscal brasileira. Entidades do comércio e da saúde criticam “MP do Fim do Mundo” A medida provisória do governo Lula foi criticada novamente. Agora, as áreas de comércio, serviços, biodiesel e saúde expressaram seu descontentamento com o texto do Executivo, chamando-o de “MP do Fim do Mundo”. A “profunda preocupação e repúdio” à MP foi expressa pela União Nacional das Entidades do Comércio e Serviço (Unecs), afirmou que a medida prejudica o regime de compensação de crédito de PIS/Cofins. “A nova medida traz mais incerteza jurídica e econômica, obrigando as empresas, de imediato, a buscar alternativas onerosas para cumprir suas obrigações tributárias”, argumenta a Unecs. A Medida Provisória possui poder legal e é implementada de imediato. Contudo, é necessária a sua aprovação pelo Congresso Nacional dentro de um prazo de 120 dias. Já existe uma resistência entre os parlamentares em relação ao texto. “Essas medidas representam um ataque contínuo à competitividade das empresas brasileiras e ao desenvolvimento econômico sustentável”, afirma a Unecs. “Em vez de promover um ambiente de negócios estável e previsível, o governo tem tomado ações que aumentam a carga tributária e a insegurança jurídica, desestimulando investimentos e prejudicando a recuperação econômica do país.” Em nota conjunta, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) expressaram críticas à MP. “O mais desastroso impacto da MP 1.227 é que afeta diretamente o resultado das companhias ao, da noite para o dia, gerar acúmulo de créditos não monetizáveis de PIS/Cofins”, afirmam as entidades. “A MP traz enorme incerteza para os planos de investimento já contratados, forçando a revisão destes.” De acordo com estimativas do time econômico, a desoneração da folha de pagamentos das empresas em 2024 resultará em um impacto de R$ 15,8 bilhões, enquanto que para os municípios será de R$ 10,5 bilhões. A Medida Provisória foi promulgada após um acordo entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional. As informações são da Revista Oeste. Fonte: Contra Fatos
Palácio de Ciências e Línguas Estrangeiras dispõe editais para seleção de estudantes nos cursos de Inglês, Espanhol, Francês, Libras e Informática Básica
A Secretaria da Educação de Sobral (SME) lançou, os editais para a seleção de novos estudantes para os cursos de Inglês, Espanhol, Francês, Libras e Informática Básica, ofertados pelo Palácio de Ciências e Línguas Estrangeiras para as turmas de 2024.2. As inscrições iniciam dia 17 de junho e seguem até até 12 de julho de 2024, exclusivamente pela internet. As aulas iniciam no dia 5 de agosto. Ao todo, serão ofertadas 1.115 vagas na modalidade presencial para os cursos de Inglês, Espanhol, Francês, Libras e Informática Básica. Poderão se inscrever nelas estudantes regularmente matriculados na rede pública e privada de ensino, estudantes de universidades públicas e privadas, professores de todas as redes de ensino e demais interessados. Do total das vagas, 60% serão preenchidas por alunos da rede pública de Sobral e 40% pelos demais interessados. As vagas, por turma, serão preenchidas levando-se em consideração os seguintes critérios: ter inscrição deferida (aprovada), a ordem da inscrição e o item 2.2 do edital. As inscrições deferidas que ultrapassarem o limite máximo de vagas ofertadas para cada curso comporão um cadastro de reserva e os candidatos poderão ser chamados, após a matrícula dos classificados, no decorrer da segunda semana de aula, caso haja vagas remanescentes por desistência, de acordo com os critérios do edital. O curso de Inglês será ofertado para estudantes de 12 anos no nível J1, especificamente nos turnos da manhã e tarde e, para alunos a partir de 13 anos no nível S1, ofertado nos turnos manhã, tarde e noite. Os cursos de Espanhol e Informática Básica serão destinados para alunos a partir da faixa etária de 13 anos de idade, nos turnos manhã, tarde e noite. O curso de Francês será ofertado para alunos a partir da faixa etária de 13 anos, exclusivamente no turno da noite. Já o curso de Libras será ofertado para alunos a partir da faixa etária de 18 anos, exclusivamente no turno da noite. Há a possibilidade de avanço de nível para alunos que já possuam conhecimentos prévios em inglês, espanhol, francês e libras, que poderão realizar teste de nível, mediante agendamento. O teste será realizado no dia 9 de agosto de 2023. Os estudantes contribuintes deverão pagar uma taxa de R$500,00 (quinhentos reais) por curso durante o semestre, divididos em cinco parcelas referentes à matrícula e quatro mensalidades com valor de R$100,00 (cem reais) cada. Será concedido desconto de 20% para aqueles que efetuarem pagamento integral, desde que realizados até dia 30 de agosto, exceto para bolsistas. As regras para a concessão de bolsas estão dispostas no edital. SERVIDORES MUNICIPAIS São oferecidas 100 vagas exclusivas para os cursos Inglês Regular, Inglês Instrumental, Informática Básica e Libras nas modalidades presenciais e/ou virtual para servidores da Prefeitura de Sobral e professores da rede pública de ensino. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, também de 17 de junho a 12 de julho de 2024. As aulas começam no dia 5 de agosto. Edital (estudantes novatos) AQUI Edital (servidores municipais) AQUI Inscrições AQUI Fonte: Sobral Prefeitura
Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas prossegue no Senado
A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas, a ser implementada em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Esse projeto, o PL 1.482/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e segue para a Comissão de Educação do Senado (CE). O texto prevê a criação de protocolos de prevenção e de gestão de crise tanto nas escolas públicas como nas privadas, com ações específicas para cada tipo de violência, como o bullying. Como justificativa, a autora da proposta, a deputada Professora Goreth (PDT-AP), ressalta a necessidade de incentivar ações e protocolos definidos que promovam a cultura de paz e a prevenção da violência nas escolas. Diretrizes A política terá entre suas diretrizes, segundo o texto, o estímulo à criação de espaços de convivência e diálogo nas escolas para a promoção da cultura de paz e a capacitação dos profissionais da educação em práticas pedagógicas direcionadas à prevenção da violência. A proposição também admite a participação de agentes públicos, privados e do terceiro setor em parcerias e acordos de cooperação técnica e financeira. Para Kajuru, o projeto possui mérito ao não recorrer apenas ao direito penal para tratar da violência nas escolas, investindo na perspectiva pedagógica, na prevenção de incidentes e na promoção da atenção psicológica dos envolvidos. — É certo, ainda, que, fielmente considerando a condição de pessoa em desenvolvimento de crianças e adolescentes, investe na perspectiva pedagógica e na prevenção de incidentes. Também promove a atenção psicológica aos envolvidos — disse o relator. Objetivos Entre os objetivos da Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas estão: Fonte: Agência Senado