Grupo de trabalho discute reduções de créditos e alíquotas presumidos
O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove audiência pública nesta segunda-feira (10), às 14h30, no plenário 2, para debater regimes diferenciados de tributação, com foco em reduções de alíquotas e créditos presumidos. Veja quem foi convidado para participar da audiência Os participantes vão tratar da reduções de alíquotas para produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários e aquícolas. Além disso, será abordada a questão dos créditos presumidos para produtores rurais com receita inferior a R$ 3,6 milhões por ano; resíduos e materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa; e bens móveis para revenda. Fonte: Agência Câmara de Notícias
8ª Conferência Municipal em Niterói acontece no fim deste mês
A Prefeitura vai realizar, nos dias 28 e 29 de junho, na Cidade da Ordem Pública, no Barreto, a 8ª Conferência Municipal da Cidade de Niterói. O evento terá como tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”. O evento terá mesas de debates, painéis, grupos de discussão e plenária. O resultado será a definição das diretrizes da política urbana municipal. A conferência municipal é uma etapa preparatória para a 6ª Conferência Nacional das Cidades, que vai acontecer em 2025. Antes, na primeira quinzena de novembro, será realizada a Conferência Estadual das Cidades. A conferência municipal vai ser organizada pelas secretarias municipais de Urbanismo e Executiva, com a participação do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). O secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, destacou que a conferência municipal será um espaço de debates sobre o futuro de Niterói. “É com grande entusiasmo que a Prefeitura convoca a 8ª Conferência da Cidade de Niterói que, pela primeira vez, vai acontecer na Zona Norte da cidade. Esse será um espaço de construção coletiva de diretrizes para a nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). A conferência também vai ser um espaço de construção de consensos entre governo municipal, sociedade civil, setor privado e academia a partir de diferentes visões da cidade. Vamos propor soluções e eleger delegados para a Conferência Estadual em novembro”, explicou Renato Barandier. Antes da 8ª Conferência Municipal da Cidade de Niterói, haverá quatro encontros temáticos preparatórios, no Caminho Niemeyer: 10 de junho (Mobilidade); 13 de junho (Habitação); 17 de junho (Uso do solo/Saneamento) e 20 de junho (Meio Ambiente/Clima). Para terem o direito de participar da conferência municipal como delegados, pessoas que fazem parte de entidades da sociedade civil organizada devem estar presentes em pelo menos dois encontros preparatórios. Qualquer cidadão pode participar da conferência municipal na condição de observador. Os delegados vão eleger 17 representantes de Niterói para a conferência estadual em novembro. Para a realização da conferência municipal, foi montada uma comissão organizadora da qual fazem parte membros do Compur e pessoas escolhidas pela Prefeitura de Niterói. Fonte: Niterói O Futuro É Agora
43ª “Revista do TCE-PR”cita impactos de ESG em licitações e estudo técnico
Recém-publicada, a 43ª edição da Revista Digital do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) traz três artigos inéditos dedicados à análise dos processos de contratações e licitações e alguns fatores socioambientais que os integram. Em 230 páginas, o periódico trimestral visa reforçar a missão pedagógica da Corte ao reunir temas que refletem recentes modificações na jurisprudência e legislação brasileiras. O volume atual, correspondente aos meses de janeiro a março de 2024, se inicia com o artigo intitulado Estudo Técnico Preliminar: Elemento Primordial no Planejamento das Contratações Públicas, escrito por Jaqueline Martinez de Oliva, especialista em Gestão Pública com habilitação em Políticas Públicas. A autora apresenta o estudo técnico preliminar e suas exigências na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), e chama a atenção para que seu uso não seja apenas de um documento formal e burocrático no sentido de atender a legislação, mas que sirva para aprimorar os processos de compras públicas. O segundo artigo que compõe a revista recebe o título Licitações Sustentáveis e ESG em Empresas Estatais: Benefícios, Barreiras e Boas Práticas, cujos autores são a especialista em Direito Tributário Líssia Queiroz de Menezes e o especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Empresarial Werbster Campos Tavares. Neste trabalho, a dupla faz um estudo sobre os processos de contratação pública que consideram critérios ambientais, sociais e econômicos na seleção de fornecedores e produtos, e analisa a adoção de licitações sustentáveis e do ESG (Environmental, Social and Governance, no original em inglês) pelas empresas estatais para verificar se esses critérios de sustentabilidade, quando aplicados a licitações e contratos, especialmente os baseados na estratégia de ESG, restringem a competitividade das empresas estatais ou, ao contrário, contribuem para sua vantagem competitiva e responsabilidade social. A edição se encerra com o artigo: Impactos dos Investimentos em Saneamento Básico no Paraná sobre a Saúde Pública no Período 2012 a 2021. De autoria do analista econômico Joel de Jesus Macedo, o estudo realizado por meio de uma análise gráfica bidimensional busca investigar, sob a ótica epidemiológica das doenças relacionadas ao saneamento básico inadequado, a forte relação entre o volume de investimentos nesse setor, o número de óbitos e a quantidade de internações hospitalares no intervalo de 2012 a 2021. Completando a 43ª edição da Revista Digital do TCE-PR, são veiculados 17 acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados do Tribunal, além de legislação federal e estadual que merecem destaque e normativas emitidas recentemente pela Corte. Como publicar A Revista Digital do TCE-PR publica artigos nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito e Economia. Seu objetivo é levar ao jurisdicionado informações atualizadas sobre as principais questões da administração pública. A premissa editorial básica é a busca pelo texto crítico, apartidário e pluralista. O Conselho Editorial convida gestores e servidores públicos, pesquisadores, consultores, professores e estudantes de pós-graduação, mestrado e doutorado a apresentarem artigos para publicação na revista. As normas editoriais e as regras de publicação estão detalhadas ao final de cada edição. A publicação é veiculada em site próprio, hospedado no portal do TCE-PR na internet, segue as normas da ABNT e conta com a classificação ISSN (nº 2675-6765), fator essencial para a catalogação científica. Fonte: TCE/PR
Concurso na área ambiental com 460 vagas ministra Marina Silva informa
Os editais de concurso público já foram autorizadas pelo Ministério da Gestão e Inovação. Ibama e ICMBio irão ofertar maioria das vagas A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou a autorização para publicação de novos editais de concurso público para a área ambiental. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (05), durante cerimônia em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. De acordo com a ministra, os novos editais de concurso público já foram autorizados pelo Ministério da Gestão e Inovação e irão ofertar, ao todo, 460 vagas para órgãos ambientais. As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma: “Essa é uma conquista dos servidores, que eu sei que estão mobilizados. Sabemos que tivemos um represamento de muitos anos, e há um esforço do senhor (Lula) e da ministra Esther para a valorização da carreira”, ressaltou Marina Silva. Vale lembrar que, recentemente, o diretor de planejamento do Ibama informou que o último concurso público da autarquia, realizado em 2021, não terá o prazo de validade prorrogado. Isso porque a realização do novo concurso para Analistas já está sendo tratada junto ao MGI. A expectativa é que os novos provimentos possam ser realizados em 2025. O salário inicial para o cargo é de R$ 8.817,72. Em relação ao ICMBio, o pedido mais recente para realização de novo concurso público foi enviado ao MGI em maio de 2024 e solicitou 1.105 vagas para cargos de nível superior para Analista Ambiental e Analista Administrativo. O salário inicial para os cargos é de R$ 11.789,43. Também em 2024 foi enviado o pedido de concurso público para provimento de servidores no Jardim Botânico do Rio de Janeiro. A expectativa, na ocasião, era que 126 vagas fossem autorizadas. Os salários iniciais chegam a até R$12.634,13. Estude com quem APROVA Aproveite nossa promoção especial de assinaturas e tenha acesso a mais de 300 cursos preparatórios para concursos públicos. Com nossos conteúdos cuidadosamente elaborados e a orientação dos nossos professores experientes, você terá acesso a conteúdos completos e com muita qualidade. Cada curso é feito para oferecer o melhor material de estudo, com vídeos, PDFs, e milhares de questões resolvidas e comentadas para maximizar seu aprendizado. Não perca essa oportunidade de transformar sua preparação e alcançar a tão sonhada aprovação. Nosso compromisso é com o um conhecimento de qualidade que há quase 6 anos já aprovou milhares de alunos. Garanta sua assinatura e comece hoje mesmo a mudar seu futuro! Fonte: Direção Concursos
Indústria pretende retomar investimentos
Pesquisa da Fiesp mostra que mais da metade das empresas industriais querem investir este ano, pontua José Roberto Colnaghi Depois de um longo período de incertezas, a indústria brasileira dá os primeiros sinais de retomada de sua força. Pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) de Intenção de Investimento em 2024 revela que mais da metade das indústrias, 57%, pretendem realizar investimentos em 2024. No ano anterior, o levantamento apontava que apenas 43% das empresas pretendiam investir. Além disso, chama atenção a composição desses dados. Quanto maior o porte da indústria, maior a proporção que pretende investir, sendo que 78% das grandes, 60% das médias e 43% das pequenas têm intenção de investir em 2024. No levantamento, foram ouvidas 403 empresas sediadas em São Paulo, que representa um terço do setor no país. As empresas devem ampliar o investimento de 4,4% do faturamento em 2023 para 5,1% em 2024. Todos os portes de empresas pretendem ampliar o investimento em relação ao faturamento. O aumento do investimento total como percentual do faturamento decorre principalmente do crescimento do investimento em máquinas, equipamentos e instalações, de 2,9%, em 2023, para 3,5% do faturamento em 2024. “Existe um ambiente mais favorável ao investimento em 2024, houve uma melhora nos índices de confiança dos industriais e essas expectativas se refletem na intenção de investir”, constata o empresário José Roberto Colnaghi, presidente do Conselho Administrativo da Asperbras Brasil, holding que atua em diversos segmentos industriais e do agronegócio. Para Colnaghi, a pesquisa da Fiesp confirma que o programa Nova Indústria Brasil, lançado pelo governo federal em janeiro com foco no fomento do setor, aponta um caminho promissor. “Os recursos dos investimentos deverão vir de fontes próprias. Porém, há expectativa de reduzir a parcela desses recursos próprios e ampliar a parcela com recursos públicos, utilizando fontes como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), em todas as categorias de investimento”, pontua José Roberto Colnaghi. Segundo o acionista da Asperbras, a pesquisa mostra que os principais fatores econômicos que contribuiriam para os investimentos são a redução da carga tributária e o aumento da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Entre as estratégias do investimento em 2024, destaca-se o aumento da eficiência produtiva, devido ao principal objetivo de investimento das pequenas e médias empresas de ampliar a produtividade. Entre as grandes empresas, no entanto, predomina a estratégia de expansão de mercado, pois 60% delas pretendem expandir a capacidade de produção atual ou aumentar a participação de mercado. A modernização é fundamental para elevar a produtividade do setor. O parque industrial brasileiro está obsoleto – tem idade média de 14 anos, conforme a Confederação Nacional da Indústria (CNI), e, em 38% dos casos, o ciclo de vida ideal das máquinas e dos equipamentos já se encerrou. “Nesta era da indústria 4.0, um parque industrial atualizado é crucial para os produtos brasileiros serem competitivos, do contrário não conseguiremos competir”, diz José Roberto Colnaghi. “Por isso, é uma ótima notícia o fato de os industriais estarem dispostos a ampliar os investimentos este ano. É isso que garantirá o crescimento no futuro”. Fonte: Folha Vitória
Governador determina lei que cria política de segurança hídrica na agricultura no Paraná
A proposição e execução das ações serão feitas pelo Sistema Estadual de Agricultura (Seagri). A lei prevê também a possibilidade de adoção de subvenção econômica a agricultores familiares, suas cooperativas ou organizações, e a empreendedores rurais, respeitando-se a disponibilidade orçamentária O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei 21.994/2024 , que cria o Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura. A lei foi proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa. Com essa medida, a segurança hídrica ganha força de política pública e um maior incentivo na adoção de práticas de preservação, conservação e produção de água por parte dos agricultores e suas organizações. A proposição e execução das ações serão feitas pelo Sistema Estadual de Agricultura (Seagri). A lei prevê também a possibilidade de adoção de subvenção econômica a agricultores familiares, suas cooperativas ou organizações, e a empreendedores rurais, respeitando-se a disponibilidade orçamentária. “A formalização dessa política pública é fundamental para a elaboração de medidas de precaução e enfrentamento a eventuais impactos causados por eventos climáticos adversos, tanto os naturais como aqueles decorrentes de fatores relacionados às mudanças climáticas globais”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Com isso fortalecemos a pretensão do Estado de garantir o abastecimento de alimentos e a produção de insumos para a indústria”. O programa busca a implantação e valorização de práticas e procedimentos que garantam usos múltiplos da água em mananciais de interesse público, além da redução da escassez de recursos hídricos disponíveis para a população e para o setor produtivo em períodos de déficit hídrico, assegurando a todos o abastecimento adequado, tanto em quantidade como em qualidade. Também se propõe a implantar tecnologia de proteção, recuperação e conservação dos recursos naturais, visando à melhoria do meio ambiente, consumo consciente de água, aumento da disponibilidade hídrica e melhoria da qualidade em seus atributos físicos, químicos e biológicos. O compromisso do Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura é garantir igualmente que, mesmo nos períodos de déficit hídrico, haja continuidade da produção agrícola, da obtenção de renda pelo agricultor, do abastecimento e segurança alimentar. A promoção de ações de educação ambiental e de sistemas de produção mais sustentáveis também está entre os objetivos. AÇÕES – O Estado pretende utilizar como ferramentas para a realização dos objetivos o zoneamento agrícola de risco climático; a fiscalização sanitária animal, vegetal e de uso do solo; a extensão rural, assistência técnica e pesquisa agrícola; os sistemas de informações agrícolas e climáticas; o crédito rural; a capacitação técnica e o monitoramento da qualidade da água. As ações a serem propostas estarão focadas na proteção de nascentes e seu entorno, na reservação e uso racional da água, na irrigação, saneamento rural e no atendimento emergencial ao agricultor em caso de eventos climáticos de magnitude e que podem afetar significativamente a sua subsistência. “São práticas já consagradas como eficientes”, diz o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza. “Precisamos ter essa visão de proteção aos recursos naturais e sustentabilidade, sem perder em momento algum a competitividade da agricultura, que é uma tendência global, e a participação de todos os entes envolvidos na gestão do processo”. NASCENTES – Atualmente, em um trabalho realizado pelo Seagri, já estão protegidas e georreferenciadas cerca de 5 mil nascentes no Paraná. Com vistas à inovação nessa área, uma primeira turma de 15 extensionistas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) participa de curso de irrigação oferecido pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). No final de fevereiro o governador Ratinho Junior liderou uma comitiva que conheceu projetos e empresas que trabalham com irrigação no Nebraska (EUA), estado referência nesse modelo. Como presidente do IDR-Paraná à época, Natalino fez parte do grupo, que tinha também o então secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. RECURSOS – O projeto de lei aprovado prevê que, observada a disponibilidade orçamentária, o Estado poderá conceder subvenção econômica aos beneficiários. No caso de agricultores familiares ou empreendedores rurais individuais, o valor da parcela não reembolsável não poderá exceder R$ 40 mil, enquanto o valor da parcela reembolsável fica limitado a R$ 100 mil. Na subvenção econômica a beneficiário coletivo, organizações e cooperativas de agricultores familiares, o valor da parcela não reembolsável não poderá exceder a R$ 400 mil, já o de parcela reembolsável terá limite de R$ 1 milhão. RESULTADOS – Com a implementação da Lei de Segurança Hídrica para a Agricultura, o Estado pretende ter uma redução significativa nas perdas ocasionais de safra por situação de déficit hídrico. O diretor técnico da Secretaria da Agricultura e do Abastecimeno, engenheiro agrônomo Benno Doetzer, enfatiza a estreita relação entre o uso do solo e a disponibilidade hídrica. “A base e a essência da mitigação da falta de água nos períodos de déficit hídrico é o manejo e a conservação do solo”, salienta. “O perfil do solo é um grande armazenador de água, que controla a recarga do lençol freático e aquíferos, que formam nossas fontes de recursos hídricos, por isso toda prática que propicie o aumento da infiltração da água de chuva no solo deve ser incentivada”. Doetzer menciona, ainda, a importância do setor agropecuário na gestão dos recursos hídricos. “Dois terços do território paranaense estão sob influência de atividade agropecuária, que também é o maior usuário de recursos hídricos. Assim, é fundamental uma ação de conservação e uso racional”, acentua. Fonte: Governo do Estado Paraná
SP: Motoristas de ônibus bloqueiam greve prevista para esta sexta-feira
Após reunião com a justiça do Trabalho, os trabalhadores decidiram por não parar e seguir com as negociações O SindMotoristas, sindicato dos motoristas de ônibus de São Paulo, em assembleia decidiu suspender a greve de ônibus prevista para esta sexta-feira (07) em São Paulo. Com isso, as operações das linhas de ônibus seguirão normalmente. A decisão aconteceu após um encontro, que aconteceu ontem à tarde, entre o SindMotoristas e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A reunião fo convocadao pelo desembargador Davi Furtado Meirelles, depois de a Prefeitura de São Paulo, via SPTrans e Procuradoria Geral do Município, entrar na Justiça para frear o movimento dos grevistas. Os profissionais decidiram que será mantido o estado de greve até o dia 30 de junho, enquanto acontecem as negociações dos reajustas dos motoristas e cobradores da cidade. O estado de greve é uma situação aprovada pelos trabalhadores, que alerta aos governantes que a qualquer momento os profissionais podem parar suas funções. Além de melhorias sobre a carga horária, Plano de Saúde e Vale Alimentação. O sindicato pede pede reajuste de 3,69% pelo IPCA-IBGE, mais 5% de aumento real e reposição das perdas salariais durante a pandemia na ordem de 2,46%, de acordo com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Os motoristas afirmam que os patrões propuseram uma correção de 2,77%, e composição da diferença pelo Salariômetro (índice medido pela Fipe), proposta que foi rejeitada pela categoria em assembleia no mês de setembro. Na capital paulista, a categoria é formada por cerca de 60 mil funcionários, entre motoristas, cobradores e operadores do setor de manutenção e fiscalização de todas as concessionárias que prestam o serviço de transporte em São Paulo. Fonte: Portal R7
Maceió: Secretários municipais deixam a prefeitura
Pastas da Saúde, Educação e Relações Federativas sofreram alterações na mesma semana O secretário de Saúde, Luiz Romero Cavalcante Farias, e a secretária de Educação, Jó Pereira, deixaram os cargos na Prefeitura de Maceió. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do Município. Desde abril de 2023, o médico Luiz Romero comandava a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a ex-deputada estadual Jó Pereira era a titular Secretaria Municipal de Educação e o ex-deputado estadual Davi Davino Filho era o gestor da Secretaria Municipal de Relações Federativas (Serf). Essa foi a terceira mudança no secretariado do prefeito JHC (PL) nesta semana, Davi Davino Filho foi exonerado do cargo de secretário de Relações Federativas. Os três são filiados ao Partido Progressistas (PP), do presidente do deputado Arthur Lira. Jó Pereira é prima de Lira. Em 2020, Davi Davino Filho disputou o cargo de prefeito de Maceió, na mesma eleição em que JHC foi eleito. Fonte: Portal G1