Governo de Minas investe na Emater para ampliar qualidade de serviços prestados em 800 municípios do estado
Recursos aplicados em infraestrutura e equipamentos somam mais de R$ 43 milhões O Governo de Minas tem realizado diversos investimento na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG). O objetivo é promover a melhoria das condições de trabalho na empresa visando aprimorar, cada vez mais, o serviço prestado aos produtores rurais e agricultores familiares com investimentos robustos em infraestrutura, compra de equipamentos e na renovação da frota de veículos. Entre 2022 e 2024, a empresa adquiriu 312 novos veículos. O valor do investimento foi de R$ 30,1 milhões. Recursos provenientes da Emater-MG. Somente neste ano, foram entregues 159 viaturas para as unidades regionais da empresa. “O carro é um instrumento indispensável para que o extensionista possa ir até as propriedades rurais atendidas. Temos de investir em equipamentos de qualidade para nossos profissionais”, afirma o diretor Administrativo da Emater-MG, Cláudio Bortolini. No mesmo período, a empresa também priorizou a reestruturação de escritórios e unidades regionais distribuídas em todas as regiões do estado. No total, 24 imóveis passaram por reforma, com investimento de R$ 2,8 milhões. Houve também a compra de 150 conjuntos mobiliários (mesas, cadeiras, armários, gaveteiros) no valor de R$ 369 mil. Escritórios Pensando no bem-estar dos funcionários, a Emater-MG adquiriu ventiladores, climatizadores e frigobares para escritórios, num valor de R$ 622 mil. Mais 1.050 aparelhos de ar-condicionado foram comprados e serão entregues nos próximos dois anos. Neste caso, o investimento foi de R$ 2,3 milhões. Outra preocupação da empresa tem sido se manter atualizada com as novas tecnologias de comunicação. Nos últimos três anos, a Emater-MG adquiriu 1,3 mil smartphones corporativos para extensionistas e mais 820 celulares para os escritórios. Para esta ação foram investidos R$ 2,4 milhões de reais. Além disso foram adquiridos 420 computadores e mais 1.162 notebooks. O valor destinado para a compra destes equipamentos foi de R$ 6,8 milhões. “ A Emater-MG tem um compromisso muito forte com a qualidade do serviço prestado ao público e com bem-estar e condições de trabalho dos funcionários. Priorizamos todo esse investimento, acreditando que terá reflexo em um atendimento cada vez mais profissional e de qualidade”, afirma o diretor-presidente da Emater-MG, Otávio Maia. Fonte: Agência Minas
Política Nacional de Defesa câmara aprova atualizações
Proposta traz várias recomendações da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1127/21, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, que contém os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). A matéria irá à promulgação. Segundo a Lei Complementar 97/99, esses documentos devem ser encaminhados ao Congresso na primeira metade da sessão legislativa a partir do ano de 2012. A sessão legislativa dura quatro anos. Para subsidiar as futuras atualizações desses documentos, a comissão mista fez várias recomendações. Em relação à PND, “há de se ter a efetiva participação dos mais vários segmentos da sociedade brasileira que se debruçam sobre o tema”, diz o relatório. Os parlamentares recomendam ainda que a política de Defesa não deve ser exclusiva do Ministério da Defesa, pois o assunto se desdobra em diversas dimensões: militar, industrial, científica e tecnológica, diplomática, econômica e outras. Em relação aos objetivos nacionais de Defesa listados, observa que estes devem ser definidos em termos de metas a serem atingidas em prazos previamente determinados, “de modo a não serem meras declarações genéricas e abstratas”, devendo ser apresentados em uma ordem hierárquica de importância. Outra observação da comissão refere-se à prioridade que deve ser dada à Defesa Cibernética. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Em audiência na Câmara representante da CNM comunica que ‘consórcios são um “braço” do município’
A atuação dos consórcios intermunicipais como “braço” do poder público local foi reforçada durante audiência da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 14 de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) marcou presença no debate, proposto pelo deputado Josenildo Abrantes (PDT-AP), que discutiu a necessidade de fortalecer essa modalidade de gestão compartilhada para atrair investimentos, fortalecer cadeias produtivas locais e gerar desenvolvimento. “São 723 consórcios municipais ativos no país e mais de 4,7 mil Municípios consorciados a esse instrumento de cooperação que se consolidou ao longo do tempo”, disse o analista técnico da CNM, Augusto Fortunato, mencionando pesquisa da entidade. Ao representar o presidente Paulo Ziulkoski, o especialista apontou a atuação conjunta nas mais diversas áreas, principalmente Saúde e Saneamento. “Os consórcios atuam onde os Municípios atuam, são parceiros e não estão ali para competir recursos ou protagonismo, são um braço dos Municípios”, ressaltou. Fortunato mencionou os marcos legais – a Lei 11.107/2005 e o Decreto 6.017/2007 – e o desenvolvimento dos consórcios ao longo desses 18 anos. Para ele, quanto assunto é como o Congresso Nacional pode atuar para fortalecer essa ferramenta e assim promover desenvolvimento regional, o ganho de escala é um dos principais objetivos. Os Municípios podem economizar em uma aquisição de medicamentos, por exemplo, quando a licitação inclui a demanda de 50, 100 Municípios. Até 50 mil habitantes“É importante destacar que desses 4,7 mil Municípios consorciados, mais de 4,1 mil são de Municípios abaixo de 50 mil habitantes. A grande maioria dos nossos Municípios têm até 50 mil habitantes e o grande número de Municípios consorciados vai nessa linha, de Municípios de pequeno porte, justamente por uma eventual falta de capacidade técnica, ausência de recursos financeiros. Então, enxerga-se no consorciamento uma saída para mitigar os desafios e enfrentar as desigualdades”, relatou o técnico da Confederação. Sobre a possibilidade de captar recursos internacionais, a experiência do projeto InovaJuntos foi citada, mostrando que por meio do consórcio um Município pequeno pode pleitear recursos de organismos internacionais. Fortunato chamou a atenção para a obrigatoriedade de disposição adequada de resíduos e o fim dos lixões, que o prazo termina este ano, em que o consórcio foi a solução encontrada por muitos gestores municipais. Além de viabilizar o fechamento de lixão, a ferramenta também pode impulsionar a economia local por meio do envolvimento das cooperativas e/ou criação de usinas para aproveitamento sustentável dos resíduos. AutonomiaNão há limitação do número de Entes para formação da gestão compartilhada, a partir de dois Municípios já pode se consorciar, contou o representante municipalista, destacando a atuação da CNM em favor da autonomia em relação à quantidade, a área de atuação e a gestão. A comissão, Fortunato, contou que os consórcios podem exercer articulação política representativa e receber emendas parlamentares; e relatou os principais desafios. Em um futuro próximo, quase a totalidade dos Municípios estarão em algum consórcio, estima o analista. Segundo o deputado que propôs o debate, os consórcios intermunicipais e estaduais representam uma forma de gestão pública colaborativa, na qual diferentes Entes unem esforços e recursos para alcançar objetivos comuns que, muitas vezes, transcendem suas capacidades individuais. Nesse mesmo entendimento, representantes de consórcios e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional participaram da audiência. Alguns dúvidas foram respondidas. Fonte: Agência CNM de Notícias
Comissão testemunha novos critérios de decisão em licitação para favorecer mulheres e idosos
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que, em caso de empate em licitação, a empresa concorrente que desenvolver programa de inserção de idosos no mercado de trabalho terá preferência (PL 1405/23). Se o empate persistir, será dada preferência à empresa que desenvolver ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, entre outras já previstas em lei. A proposta altera a Nova Lei de Licitações. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), afirma que a medida é justa, necessária e aprimora a legislação vigente. “[O projeto] permite que as contratações públicas sejam utilizadas para alcançar objetivos sociais relevantes”, afirmou a parlamentar. Próximos passosA proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Governador de SP contribui com painéis nos EUA para falar sobre investimentos privados
Carteira de projetos foi debatida em eventos com empresários e investidores globais em Nova York No terceiro dia do roadshow do Governo de São Paulo para apresentar os principais projetos de infraestrutura, saneamento, logística e mobilidade do Estado, o governador Tarcísio de Freitas mostrou iniciativas a executivos de fundos globais de investimentos na conferência “Brazil & World Economy”, promovida pelo BTG Pactual. Tarcísio foi um dos debatedores do painel “Oportunidades e Desafios no Brasil”, em Nova York, nos Estados Unidos, e detalhou o portfólio do programa paulista de parcerias, concessões e desestatizações, que já conta com 20 iniciativas qualificadas e 44 leilões previstos. “Estamos falando de uma carteira de investimentos que vai passar dos R$ 200 bilhões, com projetos inovadores de saneamento, mobilidade, rodovias e sociais. Por isso, estamos estruturando o estado do ponto de vista fiscal e administrativo para ampliar nossa capacidade de investimento gerando um ganho de produtividade”, afirmou o governador Ainda nesta quarta-feira (15), Tarcísio de Freitas participou, junto a outras autoridades nacionais, do Summit Brasil-USA, promovido pelo Valor Econômico. Na ocasião, o governador atualizou os investidores sobre o andamento do projeto de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp. A próxima etapa do processo será a reunião do Conselho Deliberativo da Unidade de Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (URAE-1), na próxima semana. A expectativa da gestão é que a oferta pública de ações da companhia seja aberta ainda neste trimestre. “Temos um programa muito ambicioso de infraestrutura e estamos levando ele a termo. Fizemos o leilão do Rodoanel, do Lote Litoral, do Trem Intercidades Campinas-São Paulo e estamos estruturando os próximos. Estamos procurando trazer o máximo de investimentos possíveis e, para isso, fazemos todo esforço para eliminar a burocracia e atrair os investidores”, disse Tarcísio durante o Summit Brasil-USA. O governador encerra a missão internacional nesta quinta-feira (16) na conferência do Itaú BBA Latin América. Na ocasião, Tarcísio apresentará as oportunidades de investimentos no estado a cerca de 30 investidores e representantes de grupos privados. A experiência de São Sebastião Durante a primeira agenda do dia, o governador Tarcísio de Freitas foi questionado sobre resiliência ambiental e os impactos dos eventos climáticos extremos na gestão pública. O chefe do Executivo paulista ressaltou que as mudanças climáticas são uma realidade e que compete aos governos elaborar projetos e políticas capazes de suplantar os desafios impostos por esses eventos extremos. Tarcísio relembrou algumas medidas adotadas pela gestão paulista em São Sebastião, no litoral norte, após o desastre de 2023. Foram realizadas obras de contenção, drenagem, desassoreamento, além da instalação de novos radares meteorológicos, sirenes e de plano de emergência em situações de emergência. O governador também destacou a mudança da política habitacional do estado, voltada agora à remoção de pessoas de área de risco. “Estamos com a maior política habitacional da história de São Paulo. O Estado, que fazia cerca de 30 mil habitações a cada quatro anos, vai construir 260 mil unidades habitacionais nesse período. Nosso foco é retirar as pessoas de encostas e áreas várzeas, mitigando riscos diante de eventos extremos”, concluiu. Fonte: Governo de São Paulo
CCJ possibilita desconto na renovação da CNH para condutores acima dos 50 anos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) de condutores com idade entre 50 e 70 anos, e 70% para os com mais de 70 anos. O PL 5.153/2023, do senador Fernando Dueire (MDB-PE), recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. A proposta determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação das carteiras. O autor argumenta que a cobrança sem diferenciação aos condutores sujeitos a prazo menor de renovação impõe ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos. O senador cita como exemplo o idoso de 75 anos, que precisa fazer a renovação a cada 3 anos e pagaria 30% do valor aplicável aos condutores menores de 50 anos. O projeto seria, na visão do autor, uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito. — Esse projeto, na verdade, traz justiça. Hoje os habilitados pagam pela renovação da carteira o mesmo valor para concessão de tempos diferentes [de validade] e isso não é justo, isso fere o artigo 230 da Constituição que trata de assegurar às pessoas mais idosas a justiça social — afirmou Dueire. Segundo o autor, cerca de 27 milhões de condutores com idade a partir de 50 anos devem ser beneficiados pela medida. A relatora também avaliou a proposta como justa, já que os indivíduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos. Teresa também argumenta que o projeto contribui para a manutenção da capacidade aquisitiva da faixa etária beneficiada, assim como a sua realocação no mercado de trabalho, citando como exemplo a possibilidade de trabalho como motorista de aplicativos ou de táxi. Fonte: Agência Senado
Governo deixa robô rastrear licitações estranhas para os municípios e estados
A “Alice” é uma ferramenta que, segundo a CGU, utiliza técnicas de mineração de textos e inteligência artificial para a identificação de falhas Um robô, chamado de Alice, para estados e municípios que quiserem receber alertas de irregularidades em licitações que estejam conduzindo foi liberado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Diante de potenciais riscos e inconsistências, a ferramenta dispara alertas para que as autoridades tomem providências. Segundo o órgão, entre 2019 e 2023, licitações suspeitas de R$ 11,7 bilhões foram suspensas ou canceladas devido a indícios de irregularidades graças à ferramenta. Para ter acesso, os interessados precisam apenas preencher o formulário eletrônico de adesão, disponível no site da CGU. O sistema é uma forma de levar prefeituras a passarem a efetuar suas compras por meio do sistema Compras.gov.br e de realizar licitações pelo sistema do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Caso a contratação não esteja disponível nesses Portais, a ferramenta não processará as análises e nem gerará alertas. O que é – A Alice é uma ferramenta que, segundo a CGU, utiliza técnicas de mineração de textos e inteligência artificial para a identificação de falhas que possam levar ao sobrepreço ou direcionamento de uma licitação, permitindo “uma atuação proativa na prevenção e combate à corrupção”. Fonte: Folha do Estado da Bahia
Em relação aos editais da Lei Aldir Blanc prefeitura de Teresina apresenta canal de tira-dúvidas
A Prefeitura de Teresina (PMT), por meio da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMC), anunciou o lançamento de um canal dedicado exclusivamente a esclarecer dúvidas sobre os editais da Lei Aldir Blanc, na última sexta-feira (10/05). Até o momento dois editais foram divulgados, para os segmentos: Execução de Projetos Culturais e Mestres da Cultura Popular. As inscrições seguem até o dia 20 de maio de 2024. A iniciativa visa oferecer suporte aos artistas e trabalhadores da cultura que necessitam de orientações para participar dos processos seletivos. Stanley Freire, presidente da FMC, destacou a importância do canal, ressaltando que muitos indivíduos ficaram com questionamentos e que a disponibilização desse recurso é fundamental para garantir o acesso de todos aos editais e oportunidades oferecidas pela lei. “Assim que fizemos o lançamento dos editais, logo começamos a receber muitas dúvidas. É importante que os interessados façam o contato através dos canais oficiais que disponibilizamos somente para esse processo seletivo”, disse. Fonte: 180 graus