Investimentos no estado do Acre: Novo PAC seleções favorecerá mais de 364,7 mil cidadãos
O Acre está prestes a receber um impulso significativo em infraestrutura e desenvolvimento, conforme anunciado pelo governo federal por meio do Novo PAC Seleções. Com a confirmação das propostas selecionadas, o estado receberá investimentos para 32 equipamentos e obras nos eixos Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes. Esses investimentos beneficiarão mais de 364,7 mil acreanos, o que representa 44% da população do estado. As cinco modalidades contempladas pelo Novo PAC Seleções, executadas pelo Ministério das Cidades, totalizam um investimento de R$ 18,3 bilhões e abrangem áreas como Abastecimento de Água em áreas rurais, Urbanização de Favelas, Prevenção de Desastres Naturais com a Contenção de Encostas, Regularização Fundiária e Renovação de Frota. No âmbito nacional, foram selecionadas 6.050 obras e empreendimentos em todos os estados e no Distrito Federal, alcançando 10% dos municípios brasileiros. O foco das seleções está na promoção da melhoria da qualidade de vida tanto nas áreas rurais quanto urbanas, visando torná-las mais resilientes diante dos desafios da emergência climática e proporcionar condições de vida mais dignas para a população, contribuindo para a redução das desigualdades regionais. Os empreendimentos incluem a urbanização de favelas, a produção habitacional, a regularização fundiária, o saneamento, a mitigação de riscos, a qualificação de áreas públicas, todos desenvolvidos de forma integrada e considerando as particularidades regionais e urbanas das cidades. Além disso, há um foco na renovação de frotas de ônibus e componentes sobre trilhos, conforme anunciado durante o lançamento do programa. Fonte: NHN
Minas Livre Para Crescer: Governo de MG junta municípios que adotarem ao programa
“Conexão Minas Livre” apresentou oportunidades e lançou linha de crédito para impulsionar a liberdade econômica nos municípios A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), realizou um encontro com os municípios mineiros que aderiram ao Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre Para Crescer, para ampliar a efetivação da liberdade econômica no estado. Promovendo um ambiente de networking, palestras e oportunidades, o evento “Conexão Minas Livre” contou com os lançamentos de uma nova linha de crédito, com prazo de até 48 meses para pagar, para os empreendimentos em municípios livres e de um curso para os gestores ampliarem a melhoria do ambiente de negócios. “Além de sermos o estado com mais municípios que já aderiram à legislação de liberdade econômica, o Governo de Minas fornece todos os instrumentos para um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo. A ampla participação dos gestores no evento prova que todos estão interessados em efetivar o que já está previsto nos decretos e leis”, afirma o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio. Desenvolvimento local Entre prefeitos, coordenadores de liberdade econômica e equipe técnica, estiveram presentes mais de 400 representantes de municípios mineiros no Auditório JK, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Para a coordenadora de Liberdade Econômica de Patos de Minas, Lara Gabrielle Soares Sousa, o evento possibilitou estreitar mais os laços entre o Estado e os municípios, tendo como finalidade a melhoria do ambiente de negócios para a população. Ela conta que o avanço no programa foi fundamental para impulsionar o empreendedorismo local. “Nossa cidade levava meses para liberar uma inscrição municipal, e, desde a implantação do sistema, a gente consegue fazer isso em minutos. Uma empresa bem resolvida, num município desburocratizado, consegue empregar cada vez mais pessoas”, observa Lara. O público foi apresentado às ferramentas e programas oferecidos para a melhoria do ambiente de negócios, como ações para atração de investimentos, desburocratização na abertura de empresas e iniciativas de tecnologia e inovação. O destaque do evento foi o anúncio de uma iniciativa do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a nova linha “BDMG Crédito para Crescer”, voltada para as micro e pequenas empresas localizadas em municípios que estão no nível intermediário do Minas Livre Para Crescer. Os empresários dessas localidades terão acesso a taxas reduzidas de a financiamento para diversas finalidades, como reforma, capital de giro, pagamento de dívidas, compra de equipamentos e investimentos nos negócios. “É mais uma oportunidade que o empreendedor tem para poder investir e ampliar o seu negócio e, através disso, criar e oportunizar mais empregos, mais geração de renda, mais desenvolvimento econômico para o município”, conta a coordenadora de Liberdade Econômica de Pirapora, Leila Gonçalves Pereira. Formando o futuro Ainda durante o “Conexão Minas Livre”, a Sede-MG lançou o curso “Liderança Para a Liberdade Econômica”, uma proposta inovadora para ampliar a formação de gestores municipais com conhecimentos alinhados à promoção do empreendedorismo e melhoria do ambiente de negócios. Dividido em três módulos, o curso contempla desde princípios conceituais de liberdade econômica até os instrumentos práticos de gestão pública para efetivar e avançar a maturidade no Minas Livre Para Crescer. “Não é fácil desmontar esse pensamento burocrático arraigado, por centenas de anos, na gestão pública brasileira. Mas, com o curso, demonstramos como é simples entender a liberdade econômica: o Estado não atrapalha o empreendedor e, sempre que possível, apoia a iniciativa privada, quem de fato gera trabalho, riquezas e, enfim, qualidade de vida”, explica Rodrigo Melo, subsecretário de Liberdade Econômica e Empreendedorismo da Sede-MG. Com aulas ministradas por especialistas da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), do BDMG, da Invest Minas e do Sebrae Minas, bem como gestores da Sede-MG, o curso é realizado na modalidade Educação à Distância (EaD). Assim, as prefeituras que fazem parte do programa receberão acesso aos vídeos, bem como ao material de apoio, por meio da plataforma Tecpop, de forma totalmente gratuita. Onde mora a liberdade Lançado em dezembro de 2019, o Minas Livre Para Crescer tem como objetivo tornar Minas Gerais o estado mais livre para se empreender do Brasil, promovendo segurança jurídica e melhorando o ambiente de negócios. Isso acontece por meio da efetivação da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto Estadual nº 48.036, de 10 de setembro de 2020, no âmbito municipal. Em quase cinco anos, Minas Gerais já é o estado com mais municípios (442) que regulamentaram a liberdade econômica, beneficiando mais de 11 milhões de mineiros. Na prática, resultados recentes mostram o impacto do programa no estado. Dos mais de 140 mil empregos gerados em 2023 no estado, 56% foram em municípios livres, evidenciando a importância do programa para que Minas Gerais alcance o pleno emprego. Além disso, entre 2020 e 2023, houve redução de quase 63% no tempo para a abertura de empresas onde há liberdade econômica. No âmbito do programa, em parceria com a Jucemg e Sebrae Minas, no fim de 2023, foi lançada a Redesim + Livre, garantindo agilidade na abertura de empresas a partir da automatização da emissão de documentos. A adesão ao sistema é o principal indicador de avanço para o grau intermediário no Minas Livre. O sistema, inclusive, vem progredindo com a ampliação nas dispensas de alvarás para 730 atividades de baixo risco no estado. Fonte: Agência Minas
RS: Trinta fake news, fraudes e golpes em meio as enchentes
A enchente gaúcha e todas as suas consequências está produzindo também um mal terrível no meio de toda a população – gente que também sofre algum problema, como falta de água, luz, gás, combustível e alimentos. O mal é a propagação insana de notícias falsas, as fakes, os alarmes, os excessos, as mentiras de grandes proporções, que só prejudicam e não causam nenhuma ajuda a quem precisa. Junto com as falsidades disseminadas na Internet, a enchente alimentou e virou prato cheio para fraudadores, golpistas, exploradores, ladrões, bandidos, gente negacionista. Um verdadeiro pavor de coisas que se recebe no telefone celular. Como disse a secretária de limpeza do meu prédio, hoje: “Não imaginava que tivesse tanta gente ruim neste mundo. Aqui do nosso lado, nossos vizinhos, parentes e conhecidos mentindo, abusando da nossa confiança e espalhando na Internet um montão de absurdos. Tá tudo perdido”. Confira aqui algumas das milhares de notícias falsas, golpes e fraudes que estão atormentando e deixando muita gente desconfiada. 1 – Avisos indicando abastecimento de água com caminhões pipa para prédios por valores entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. Pedem adiantamento da metade do valor. Não entregam. Não existem. Olho vivo, aí, síndicos! 2 – Ligações da Caixa para liberação imediata de qualquer empréstimo, FGTS ou qualquer outra coisa. Pedem número da conta, CPF, senha, ou qualquer outro número vital para a liberação dos recursos. É golpe dos brabos! 3 – Receita Federal estaria impedindo a entrada de caminhões com doações para o RS por falta de nota fiscal. Não há exigência de nota fiscal para veículos que transportam donativos para as vítimas das enchentes. Além disso, as autoridades gaúchas e de Santa Catarina não impuseram qualquer bloqueio na fronteira. Mentira! 4 – Caminhões com doações de galões de água estariam sendo barrados nas entradas do RS por falta de pagamento de impostos. O governo estadual negou a informação, afirmando que todas as doações passam sem cobrança de tributos. Um açoite na inteligência alheia! 5 – Crianças boiando nas águas dos rios do Sinos e Gravataí por falta de socorro das autoridades. Não é verdade! 6 – Proibição de helicópteros e barcos nos resgates de vítimas das enchentes, especialmente em Canoas. Não houve veto a helicópteros de voluntários e nem há provas de que barcos estejam sendo proibidos de ajudar nos resgates. A prefeitura de Canoas, inclusive, pede a colaboração de voluntários para realizar os resgates nos bairros mais afetados. 7 – Mensagens em profusão anunciando volta da água em bairros afetados em Porto Alegre. Autoridades pedem que só se dê crédito aos boletins oficiais. Muita gente postando sem conhecimento. Fique atento! 8 – Oferta de aluguel de lanchas para retorno para casa em Eldorado. As pessoas pagam, os supostos donos das embarcações não aparecem nunca no lugar combinado. Não caia nessa! 9 – Não receba visitas de agentes da Defesa Civil, da imobiliária, do governo ou do raio que o parte pedindo para vistoriar casas e edifícios. É roubo. Bandidagem em ação! 10 – Áudio de um homem que relata ter visto centenas de pessoas mortas boiando em rios que desembocam no Guaíba. Não há qualquer evidência de veracidade. É um criminoso tentando se passar por autoridade ou uma pessoa preocupada com o próximo. Ignore. Nem ouça! 11 – Vídeo na Internet mostra suposto desmoronamento de um túnel na estrada Rota do Sol, na Serra, quando na verdade a cena é de uma estrutura que ruiu na Turquia em 2023, após deslizamento de terra em rodovia que liga o Mar Negro ao Mediterrâneo. Tem muita gente desocupada por aí! 12 – Fazer estoque de arroz devido às enchentes não é ideia legal. Estado é o maior produtor do cereal no Brasil e as enchentes podem causar perdas na safra, mas não há evidências de que haverá escassez na oferta ao consumidor. O mesmo vale para os ovos. Não deve faltar ou estão sendo repostos lentamente. Não vale a pena ser ganancioso! 13 – Estocar alimentos em doses extremas, como se fosse o fim dos tempos, como muitos pedem no WhatsApp, é aumentar a especulação e, consequentemente, inflacionar os preços, dificultando assim o acesso por quem mais precisa. Não seja egoísta, pense no próximo! 14 – A história de uma cheia recorde nas Cataratas do Iguaçu (Paraná) devido às enchentes no RS é falsa. Um vídeo que voltou a circular nas redes sociais é antigo: 2014. E já foi utilizado em outras fake news durante os anos de 2019 e 2023. As Cataratas do Iguaçu não tiveram cheia recorde recente. Além disso, o vídeo não tem relação com as enchentes gaúchas em 2024. Desinformação e mau-caratismo! 15 – Boato atual afirmando que a distribuição de donativos para vítimas das enchentes foi proibida até nova viagem de Lula ao RS. O vídeo é o mesmo gravado em setembro de 2023, quando o presidente foi a Lajeado. É pura ideologia de bolsonaristas. Não há cabimento! 16 – Post revelando humanidade de Neymar, atualmente no futebol árabe, mas afastado por lesão, ao alugar dez helicópteros para ajudar nos resgates de vítimas das enchentes. Neymar anunciou em suas redes nesta terça-feira (7) o envio de itens para os atingidos – a publicação não lista os itens nem sua quantidade, mas não há helicópteros envolvidos. 17 – Doação de R$ 10 milhões da cantora Madonna aos desabrigados, exaltando as virtudes e a bondade da cantora norte-americana. Não houve nenhuma confirmação do envio do dinheiro. Coisa de algum fã de Madonna! 18 – Falsos brigadianos estariam recolhendo doações de mantimentos ou pedindo Pix em visita a casas e prédios. Golpe refutado pela BM! 19 – Uma publicação no X, antigo Twitter, alega que a única internet que está funcionando no Estado é a Starlink. É fake! 20 – Demissões em massa de trabalhadores do comércio e indústria em virtude de alagamentos. Sindilojas diz que ninguém está pensando no assunto. Não é hora para isso! 21 – Litoral Norte, praias utilizadas por muitas pessoas para enfrentar a crise, estaria sofrendo falta total de gasolina, gás, água, luz e comida. Verdade apenas parcial. Há controle, mas não falta absoluta. Tem gente que não perdoa nos teclados do telefone e do computador! 22 – Vídeo mostrando o momento em que a força da água arrasta várias cabeças de gado
Editais culturais de R$ 2 mi, é quase impedido por deputado, porém TCE impossibilita ação
Denúncia de Abilio Brunini foi julgada improcedente pelo conselheiro Guilherme Maluf O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Guilherme Maluf, manteve editais de incentivo à cultura, na Prefeitura de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, denunciados pelo deputado federal Abílio (PL-MT), que é pré-candidato a prefeito em Cuiabá no pleito de outubro deste ano. Segundo o parlamentar, dois agentes culturais que venceram seus editais informaram atuar no “mesmo endereço”. Na decisão, publicada pelo TCE na última terça-feira (7), o conselheiro esclareceu que ambos os agentes trabalham num tipo de escritório profissional denominado “coworking” – onde pessoas compartilham o mesmo espaço físico, cada uma atuando em seus próprios projetos. Segundo informações do processo, os editais disponibilizados pela Prefeitura de Várzea Grande de incentivo à cultura são referentes aos programas “VG +Cultura”, “Cine Orla”, “1ª Mostra de Cinema de Várzea Grande” e “Cultura em Movimento”. Em sua representação, Abílio aponta supostos prejuízos aos cofres públicos de Várzea Grande tendo em vista que o valor liberado pela Lei Complementar nº 195/2022, que visa ações emergenciais destinadas ao setor cultural, seria de R$ 1,2 milhão. No fim de 2023, entretanto, o montante gasto teria sido de R$ 2 milhões. O conselheiro Guilherme Maluf, por sua vez, explicou que a informação estava incorreta e que os valores a serem empregados no setor tem origem num convênio entre o Ministério da Cultura e a Prefeitura de Várzea Grande, no valor de R$ 2,2 milhões. O membro da Corte de Contas esclareceu, ainda, que a Prefeitura de Várzea Grande suplantou os recursos para poder contemplar um número maior de projetos culturais em relação aos inicialmente previstos. “A comissão de planejamento e execução, decidiu suplementar todos os editais de forma que os recursos excedentes pudessem contemplar outros agentes culturais classificados, conforme editais complementares publicados em 6/2/2024 e essa medida garantiu a ampliação das vagas disponíveis de 15 para 16 iniciativas. No tocante aos recursos de rendimento de aplicação financeira e a autorização prevista no decreto, não há prejuízo ao erário, pois o edital VG mais Cultura foi amparado por disposições legais”, explicou Maluf. A decisão ainda cabe recurso. Fonte: MidiaNews
PAC Seleções no segundo momento irá aplicar R$ 26 bilhões em cidades brasileiras
A primeira fase garantiu verbas de R$ 18 bilhões no país. Ao todo, o Pará recebeu 41 novas obras, no valor total de R$ 836 milhões Após o governo federal ter divulgado nesta quarta-feira (8) os investimentos do PAC Seleções, que vai destinar mais de R$ 18 bilhões para investimentos nos municípios brasileiros, o ministro das Cidades, Jader Filho, informou na manhã desta quinta-feira (9) que o montante diz respeito apenas à primeira etapa do programa. Já a segunda fase, que deve ser divulgada em até três semanas, somará mais R$ 26 bilhões. A informação foi dada durante o “Bom dia, ministro”, quadro no canal do governo federal no YouTube em que autoridades são sabatinadas por jornalistas de todo o país. A resposta foi a um questionamento a Rodolfo Sousa, da Liberal +. Questionado sobre os riscos de Belém sofrer uma calamidade parecida com a que ocorre no Rio Grande do Sul, em que chuvas fortes, enchentes e inundações deixaram 100 mortos e mais de 100 desaparecidos, além de mais de um milhão de pessoas afetadas, o ministro respondeu que a capital paraense terá algumas obras voltadas para saneamento, que “vão ajudar nessa questão das águas de Belém”. Alguns projetos neste âmbito anunciados nesta quarta-feira (8) são obras no canal do Tucunduba, no canal do Mata-Fome e no Ariri Bolonha. “Estamos no processo final de seleção de novas obras de drenagem que vão atender a diversos problemas como os que aconteceram no RS e em diversas cidades brasileiras. Quando une a chuva com as marés precisamos dar atenção”. Os projetos na Região Metropolitana de Belém, segundo ele, são de urbanização de favelas, incluindo ações de drenagem, do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), para levar água, saneamento, asfalto e melhorar a qualidade de vida de diversos moradores de Belém e de Ananindeua. Jader Filho também disse, em resposta à Liberal +, que as novas obras que serão apresentadas na segunda etapa do PAC Seleções incluem as áreas de drenagem, água para municípios de grandes, médias e pequenas populações, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e de mobilidade urbana. “Deve ser anunciado nessas próximas semanas”, pontuou. Ao todo, o Pará receberá 41 novas obras, no valor total de R$ 826 milhões, na primeira fase. Fonte: O Liberal
Licitação: PF planeja método decom para pagamento de propina na prefeitura de Mucajaí, em Roraima
Investigação federal indica que eram desviadas verbas da Saúde e Educação. Prejuízo aos cofres públicos com o esquema pode girar em torno de R$ 2 milhões A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira (8), 10 mandados de busca e apreensão numa operação de investiga o esquema de licitações na prefeitura de Mucajaí, no Sul de Roraima, e no município de Altos, no Piauí. São investigados empresários e servidores públicos. Até agora, a PF identificou a existência de um esquema voltado à prática de fraudes em processos licitatórios, que eram direcionados para empresas específicas, que recebiam os valores, sacavam e repassavam aos envolvidos no suposto esquema. Procurada pelo g1, a prefeitura de Mucajaí não enviou resposta até a última atualização. Dentre as fraudes investigadas, a PF destacou a dispensa ilegal de licitação, além da fraude do caráter competitivo do procedimento. “As apurações também indicaram que o valor da propina correspondia a 10% do preço do contrato, e cada servidor público envolvido recebia uma quantia entre R$ 5 mil e R$ 10 mil”, detalhou a PF. Durante a operação, a Justiça também foi autorizou a apreensão de valores eventualmente localizados na posse dos alvos da operação. Os recursos desviados eram do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação de Mucajaí. Além disso, a PF suspeita que os esquemas envolviam verba pública da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Com a operação desta quarta, os policiais federais buscam desarticular o grupo criminoso investigado e coletar elementos imprescindíveis para a delimitação do real valor do prejuízo suportado pelos cofres públicos que pode girar em torno de R$ 2 milhões. Além dos crimes licitatórios, os investigados poderão responder por peculato, concussão, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. Fonte: G1
Lula e Paulo Dantas consentem investimentos para mais de R$ 500 milhões no 5° trecho do Canal do Sertão
Maior obra de infraestrutura hídrica de Alagoas tem transformado a realidade do agricultor, gera renda, emprego e desenvolve economicamente a região do semiárido O Canal do Sertão é a maior obra de infraestrutura hídrica de Alagoas, e uma das maiores do Nordeste. A continuidade deste empreendimento está inclusa no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3), do Governo Federal, em sua terceira fase, graças à responsabilidade social e fiscal e de gestão no governo Paulo Dantas. Devido à habilidade do governo e interesse em assegurar o acesso à água nos municípios da região Agreste e Sertão, mais uma etapa – a quinta do Canal do Sertão –, será autorizada com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e garantida pelo governador Paulo Dantas, nesta quinta-feira (9), na cidade de São José da Tapera, em agenda prevista para começar a partir das 16h. O Trecho V do Canal do Sertão Alagoano vai se estender do Km 123,4 ao Km 150, abastecendo milhares de famílias residentes nos municípios de São José da Tapera, Monteirópolis e Olho D’Água das Flores. Quanto aos investimentos do Governo Federal nesta etapa, o custo da obra será de R$ 565.951.268,60. Dados da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), responsável pela obra, mostram que a quinta fase da obra contempla 26,6 quilômetros de extensão e vai melhorar o abastecimento da região do Agreste e da Bacia Leiteira, dando condições de irrigar cerca de três mil hectares. Quando estiver concluída, a obra de infraestrutura hídrica alcançará a marca de 250 Km de extensão, ligando Delmiro Gouveia a Arapiraca.Impacto hídrico, social e econômico Em paralelo ao desenvolvimento da obra existe a humanização e o poder de transformação social e econômica na região do semiárido. De acordo com a Seinfra, mais de mil agricultores já utilizam a água do Canal do Sertão para produzir. O governador Paulo Dantas tem autorizado investimentos do Estado para dar continuidade à transformação social para quem tem o Canal do Sertão como uma fonte sustentável. Na Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), mantém em pleno funcionamento o “MIPAs”, um projeto de desenvolvimento rural visando à transformação ambiental e produtiva, um importante instrumento para geração de renda de agricultores familiares do Sertão alagoano. O projeto também disponibiliza assistência técnica – equipe de implantação, formação e acompanhamento –, para tornar o Canal do Sertão um marco de desenvolvimento rural sustentável para famílias residentes na região de influência no Alto Sertão. Em 2023, por exemplo, foram instalados 60 módulos nos municípios de Água Branca, Delmiro Gouveia e Olho D’Água do Casado, com investimento até o momento foi de aproximadamente R$ 2 milhões. Os agricultores também vivenciam um novo cenário graças aos kits de irrigação distribuídos pelo Governo de Alagoas nos municípios de Delmiro Gouveia (5 kits), Água Branca (5 kits), Pariconha (5 kits) e São José Da Tapera (10 kits). O investimento ultrapassa os R$ 500 mil e contempla, diretamente, mais de 120 famílias. A entrega dos kits de irrigação prioriza grupos pertencentes a populações tradicionais, como quilombolas e indígenas, promovendo inclusão social e preservação de suas culturas. O governo alagoano também contempla os agricultores familiares da região do Canal do Sertão com atenção do programa Planta Alagoas, que promove a inclusão produtiva com a entrega de sementes de milho e feijão. A iniciativa fortalece, principalmente, produtores de subsistência, sendo um importante aliado no combate à fome; além de fomentar a produção agrícola com oportunidades de emprego, geração de renda e estímulo ao desenvolvimento local. Assistência técnica e extensão rural são realidades na vida dos agricultores, que graças a essa qualificação promovida pela Emater, órgão vinculado à Seagri, tem sido fundamental na inclusão produtiva. Os extensionistas aprendem técnicas e entendem processos produtivos mais organizados. Ao longo do Canal do Sertão, são atendidos 260 agricultores familiares, beneficiando diretamente 1.040 pessoas na região com atendimentos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Em Inhapi, são 40 agricultores contemplados; Água Branca, 60 agricultores; Olho D’Água do Casado, 30 agricultores; Pariconha, 30 agricultores; Delmiro Gouveia, 20 agricultores e São José da Tapera, 80 Agricultores. Qualidade da água Uma maior oferta hídrica, seguida pelo acesso democrático à água, estimula o desenvolvimento socioeconômico das comunidades. Acompanhada de perto pela gestão Paulo Dantas, as ações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), causam impacto positivo na vida das famílias. Já foram entregues 1.123 microssistemas na região do semiárido alagoano, um o sistema composto por seis caixas d’água de 10 mil litros cada, responsáveis pelo armazenamento e filtragem da água proveniente do Canal do Sertão. Somente nesta ação, mais de 10 mil pessoas estão contempladas. Fonte: Tribuna Hoje
Constituição de Pernambuco: STF anula espaço que requer formação de procuradorias em todos os municípios do estado
O ministro Luís Fux disse que órgão fiscalizador deve ser exigido apenas para municípios com mais de 20 mil habitantes, com realização de concurso público O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos da constituição de Pernambuco que determinam que os municípios do estado criem procuradorias e proíbem a contratação de procuradores municipais sem a realização de concurso público. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Procuradoria-Geral da República em março de 2020, quando o MPF defendeu que o acesso à carreira da advocacia pública só pode ocorrer por meio de concurso público, e que a criação de procuradorias municipais só deve ser exigida para cidades com mais de 20 mil habitantes. Municípios com este quantitativo de habitantes também são obrigados a ter um plano diretor – para orientar o crescimento e o desenvolvimento urbano do município. Para o ministro Luiz Fux, relator do processo, a criação de uma procuradoria é uma escolha de cada cidade, diante de seu plano de auto-organização. O ministro considerou que, diante da decisão de estabelecer a procuradoria, “o concurso público é a única forma constitucionalmente possível de preencher os cargos”. Fux defendeu também que a obrigatoriedade de instituir uma procuradoria municipal – prevista na Constituição de Pernambuco – viola a autonomia municipal assegurada na Constituição Federal. Fonte: G1