Rio Grande do Sul: hospitais trabalham para funcionar e tentam restituir equipes
Visto as enchentes no RS, 110 hospitais foram afetados; destes, 17 estão sem atendimento. Em outros os funcionários não conseguem chegar Porto Alegre – O caos instaurado no Rio Grande do Sul por causa das enchentes atingiu 110 hospitais, deixando 17 sem atendimento e 75 em atendimento parcial. E essa crise na saúde do estado como um todo já afeta o sistema hospitalar de Porto Alegre. Com baixas de trabalhadores atingidos pelas enchentes, a maior rede pública do Sul do país, o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), tenta se organizar para ampliar seu quadro de pessoal. Segundo Alex Santos, assessor da diretoria do GHC, a instituição vai abrir, nos próximos dias, mais de 270 vagas emergenciais temporárias, com prazo estimado de seis meses de contrato. As vagas previstas serão para contratação de enfermeiros, que apoiarão na assistência dos quatro hospitais e dos 12 postos de saúde do grupo em Porto Alegre. Tradicionalmente, o local recebe mais pacientes no inverno, e é esperado que as temperaturas caiam na região de Porto Alegre nos próximos dias. Com a baixa no sistema de saúde da região metropolitana, especialmente nas cidades mais afetadas, como Alvorada, Canoas, Eldorado e Cachoeirinha, é estimado um aumento do número de procura nas próximas duas semanas. Santos informa que cerca de 500 dos 10.000 funcionários da instituição foram impactados pelos alagamentos, e sem esse efetivo, o serviço fica muito prejudicado. Cidades como Estrela, Roca Sales, Sinimbu, Candelária e Canoas estão entre as que tiveram as estruturas de seus hospitais mais comprometidas pelas enchentes. Mesmo hospitais que não sofreram impacto na estrutura física sentem a crise: vias de acesso interrompidas, dificuldade de fazer chegar medicamentos, insumos, oxigênio, gêneros alimentícios e mesmo os trabalhadores. Em relação ao aumento de fluxo de pessoas, tanto o GHC quanto o Hospital de Clínicas, em Porto Alegre, ainda não registram nenhuma mudança expressiva. “As pessoas chegam dos locais de resgate e são encaminhadas direto aos abrigos (Porto Alegre conta com, pelo menos, 60). Há muitos médicos e voluntários de saúde prestando atendimento nestes locais”, explica Santos. Estado terá ao menos 5 hospitais de campanha Para dar suporte aos primeiros atendimentos pós-resgate, o Exército e o governo federal estão montando hospitais de campanha em diversas regiões do Rio Grande do Sul. Essas estruturas já estão funcionando na cidade de Estrela e Canoas. Entra em funcionamento em Guaíba e São Leopoldo e, nos próximos dias, em Eldorado do Sul, onde a montagem está sendo finalizada. No Hospital de Clínicas de Porto Alegre, muitas consultas estão sendo canceladas. Segundo fontes da própria instituição, o movimento está até abaixo do normal, e os trabalhadores atuam em regime de escala em dias alternados. Áreas com urgências, gestantes, emergência pediátrica e UTI seguem funcionando normalmente. Desabrigadas pela enchente em Alvorada, as mães de bebês recém-nascidos no GHC procuravam roupas para seus filhos na sala montada por voluntários do hospital. Gesieli Gonçalves lamenta a perda das roupinhas e fraldas da filha Josiane Kérolin, mas vê na bebê a esperança para recomeçar a vida. “Só quando olho para ela tenho forças para seguir adiante”, diz. Natural de Brasília, Larissa Laziozeno é mãe de Victorio Samuel e está abrigada na Igreja Santa Rosa de Lima. Com o filho internado para uma cirurgia, ela agradece o acolhimento e apoio que tem recebido nos últimos dias: “O povo gaúcho é muito solidário”. Fonte: Metrópoles
Nova lei de licitações funcionários da prefeitura apoiam oficinas
A capacitação dos servidores da prefeitura de Lavras em uma oficina sobre a elaboração do termo de referência foi uma iniciativa essencial para atualizar e aprimorar os conhecimentos necessários para atender às exigências da Nova Lei de Licitações n° 14.133/21. Esse documento, que descreve detalhadamente a demanda ou solicitação a ser atendida, tornou-se fundamental nos processos licitatórios, exigindo dos servidores um conhecimento técnico específico. Durante a oficina, os participantes puderam entender a importância do termo de referência na busca por propostas mais alinhadas com as necessidades da administração pública. A capacitação permitiu ainda que os servidores aprendessem a elaborar o documento de forma clara, objetiva e dentro dos padrões estabelecidos pela legislação. Com essa iniciativa, a prefeitura de Lavras demonstra seu compromisso em promover a capacitação de seus servidores, garantindo que estejam aptos a desempenhar suas funções de forma eficiente e em conformidade com a legislação vigente. Fonte: Prefeituras de Lavras
Prefeita informa investimentos por volta de R$22 milhões do governo federal para Juiz de Fora no PAC Contenções
A prefeita Margarida Salomão anunciou nesta quarta-feira, 8, que Juiz de Fora foi contemplada com quase R$ 22 milhões no PAC Contenções, Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal destinado para medidas de prevenção a desastres naturais e contenção de encostas. Segundo a prefeita, as contenções estão previstas para acontecer nas ruas Maria Florice; João Luzia; São Tarcísio; Augusto Vicente Vieira; Joaquim Vicente Guedes; Rua E; e Rua Esperança. “Nós estamos investindo muitos recursos da própria prefeitura, por exemplo nessas quatro grandes obras que nós vamos entregar nos próximos dias. Fazer contenção é fundamental, como demonstram esses episódios da emergência climática que a gente tem enfrentado. Então prevenir é salvar. Eu fico muito feliz que essa grande política de investimentos públicos do Governo Federal chega a Juiz de Fora, permitindo que nós possamos estender a nossa ação nesse campo”, afirmou a prefeita. Fonte: Juiz de Fora Prefeitura
TSE: Cármen Lúcia é elegida como presidente pelos próximos dois anos
Posse da ministra ainda não tem data marcada. Ministro Nunes Marques foi eleito vice-presidente do TSE. A ministra Cármen Lúcia foi eleita presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos próximos dois anos. A posse da ministra ainda não tem data marcada. Cármen Lúcia é atual vice-presidente do TSE e vai suceder o ministro Alexandre de Moraes, que tem mandato até o dia 3 de junho. O ministro Nunes Marques foi eleito vice-presidente do TSE. Pela tradição, a atual vice-presidente deve assumir o comando da Corte por ordem de antiguidade dos ministros do STF que ocupam cadeiras no Tribunal. Depois da eleição, a ministra Cármen Lúcia disse que, assim como seu vice, está comprometida a honrar a Constituição e garantir que a Justiça Eleitoral atue a favor da democracia. “Eu agradeço, em meu nome e do ministro Kassio Nunes Marques, a confiança do tribunal, pelos votos que nos foram dados. Nos comprometendo os dois a, como temos feito, honrar a Constituição, as leis da República e nos comprometer inteiramente com responsabilidade e absoluta dedicação a que o Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça Eleitoral brasileira continue a cumprir a sua função constitucional em benefício da democracia brasileira”, disse. Cármen Lucia vai comandar mais uma eleição municipal. A ministra foi a primeira mulher a presidir o TSE, justamente quando comandou as Eleições Municipais de 2012. O presidente do TSE ressaltou o currículo da ministra e lembrou que, além de ter sido a primeira mulher na presidência do tribunal, será também a primeira a presidir duas vezes o TSE. “Então, todos nós, na Justiça Eleitoral, digamos, todos nós sabemos, magistrada, essa brilhante jurista, essa professora incomparável, a justiça eleitoral estará em boas mãos, a democracia estará em boas mãos e repito, a tranquilidade, a felicidade e a honra que tenho aqui, em um pouco menos de um mês, transmitir o cargo à Vossa Excelência”, afirmou Moraes. Cármen Lúcia foi relatora das resoluções com as regras para o pleito. Foi a partir do voto da ministra que, pela primeira vez, o TSE fixou as parâmetros para uso e veto da inteligência artificial nas campanhas, exigindo identificação desse tipo de conteúdo e proibindo o uso da ferramenta para propagar conteúdo falso. A ministra também vem se reunindo com representantes das “bigs techs” — como são conhecidas Apple, Microsoft, Meta, Alphabet e Amazon — para discutir medidas que reforcem o combate às notícias falsas. Com a saída de Alexandre de Moraes no início de junho, a cadeira passará a ser ocupada pelo ministro André Mendonça do STF, que atua como ministro substituto do TSE, até a posse efetiva de Cármen Lúcia. Quem são A ministra é de Montes Claros (MG) e tem 70 anos. Se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG) e fez mestrado em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Também atuou como professora titular de direito constitucional da PUC-MG, como advogada e procuradora do estado de Minas Gerais. Está no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2006. Presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2016 e 2018. É autora de diversas obras jurídicas, entre elas: “O Princípio Constitucional da Igualdade” e “Constituição e Constitucionalidade”, “Princípios Constitucionais da Administração Pública”. O ministro Kassio Nunes Marques tem 51 anos, nasceu em Teresina (PI), e é bacharel em direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), mestre em direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, em Portugal, e doutor e pós-doutor pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Atuou como advogado e foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí entre 2008 e 2011. Também foi desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília (DF). É ministro do STF desde novembro de 2020. Fonte: G1
Prazo para edital é adiado por CAPES
Etapas restantes englobam divulgações preliminares, fase para recursos e resultado; Cronograma vai até junho; A CAPES prorrogou os prazos das etapas restantes da seleção de 290 mil vagas via Universidade Aberta do Brasil (UAB). Antes, o cronograma se encerraria em 31 de maio, data que passa a ser a da publicação do resultado preliminar. A fase de recurso, antes marcada para este mês, ocorrerá entre 3 e 7 de junho e será seguida pela divulgação final, no dia 21 do mesmo mês. As ofertas autorizadas para início no segundo semestre do ano ocorrerá em 5 de julho. Todas as datas constam na alteração do Edital nº 25/2023 publicada na edição desta segunda-feira, 6 de maio, do Diário Oficial da União. O documento também está disponível no site da CAPES. A prorrogação ocorre para dar mais tempo à análise de todas as inscrições neste que é o maior processo seletivo da história do Sistema UAB. As turmas serão criadas em municípios mantenedores dos polos EaD UAB entre julho deste ano e dezembro de 2026. Os cursos propostos pelas instituições abrangem três áreas: formação de professores e demais profissionais da educação básica (licenciaturas e especializações), formação de agentes públicos e desenvolvimento econômico social e regional (bacharelados, tecnológicos e especializações). Sobre o ProgramaO Sistema UAB permite que instituições públicas de ensino superior levem cursos de qualidade, oferecidos na modalidade de educação a distância, a locais isolados do País, a partir de parceria governamental nas esferas federal, estadual e municipal. Seu propósito é contribuir para a Política Nacional de Formação de Professores, do Ministério da Educação, por isso as ofertas são prioritariamente voltadas para a formação inicial de professores da educação básica. Atualmente, 70% das vagas vão para a formação inicial e continuada de professores e 30% para cursos na área de administração pública e desenvolvimento econômico, social e regional. Fonte: CGCOM/CAPES
Greve de servidores municipais de Bauru interrompem funcionamento em protesto por pauta travada na Câmara
Greve teve início e não tem previsão para término. Moradores relatam reflexos nos serviços públicos como a merenda escolar e vacinação contra a dengue Os servidores públicos municipais de Bauru (SP) decretaram greve. A decisão reivindica a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei (PL) que estuda a concessão do tratamento de esgoto do município à iniciativa privada. O carimbo de urgência na votação no PL trava as pautas na câmara o que faz com que o legislativo não vote, por exemplo, pelo reajuste salarial dos servidores. Quando decretada na manhã desta terça-feira, a greve tinha previsão de durar apenas 24 horas, mas, segundo o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) foi decidido em assembleia que a paralisação pode continuar sem previsão de término. Segundo moradores que entraram em contato com a reportagem da TV TEM e do g1, a paralisação está afetando as unidades de saúde do município, onde teve início nesta terça-feira a vacinação contra a dengue em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Moradores relataram também que escolas públicas estão sem merendeiras, que aderiram à greve. A Prefeitura de Bauru disse em nota ao g1 que foi servido merenda seca aos alunos das escolas públicas e estaduais, que têm merendeiras contratadas pelo município. Sobre a vacinação, a prefeitura disse que segue o calendário sem alterações apenas nas Unidades de Saúde da Família (USF) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) Gasparini, Independência, Europa, Octávio Rasi e Nova Esperança . No restante, a imunização está suspensa ou apresenta falha. Pauta travada Em junho de 2023, o executivo de Bauru enviou para votação na Câmara Municipal o Projeto de Lei n.° 28/23, que autoriza a concessão para a iniciativa privada a conclusão e operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. A obra paralisada é a mais cara do estado de SP, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) O projeto seguiu na gaveta da Câmara até setembro de 2023, quando o próprio legislativo aprovou o pedido do executivo que impõe regime de urgência na tramitação do projeto de lei. Segundo a lei orgânica do município, a partir dali o projeto passou a ter prioridade e a ser obrigatoriamente incluído na Ordem do Dia, com exclusividade, em toda sessão, até a sua votação. Desta forma, nenhum PL de autoria do executivo poderá ser votado até a apreciação do carimbado com o regime de urgência. Em entrevista coletiva, no começo da tarde desta terça-feira, a prefeitura Suellen Rosim (PSD) salientou que já encaminhou à Câmara o Projeto de Lei que prevê o reajuste salarial dos servidores municipais e que cabe ao legislativo votar pelo projeto da concessão do tratamento de esgoto para que entre em pauta o reajuste dos servidores. Fonte: G1
Rio Grande do Sul: Em torno de 80% dos municípios abalaram-se pelas chuvas intensas
Já são 132 pessoas que estão desaparecidas e 90 mortes confirmadas O número de municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas chega a 388, o que representa 78,13% dos 497 do estado. Os dados constam no boletim da Defesa Civil estadual. O balanço aponta ainda 90 mortes confirmadas decorrentes dos temporais e outros quatro óbitos em investigação para confirmar se há relação com os eventos meteorológicos recentes. No momento, o número de desaparecidos chega a 132. No levantamento oficial, em todo o estado há 361 feridos. Com 10,88 milhões de habitantes, de acordo com o Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já são 1,36 milhão de pessoas afetadas pelas chuvas que ocorrem desde 29 de abril, o que representa 12,55% dos habitantes do estado. O governo contabiliza ainda 155.741 pessoas desalojadas, e 48.147 pessoas estão temporariamente em abrigos. Fonte: Agência Brasil
STF retorna a pensar nesta semana referência de políticos para cargos em estatais
Placar de julgamento sobre Lei das Estatais, que restringiu nomeações, está em 1×1 O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar nesta semana o julgamento que discute se deve haver restrições para indicação de políticos para a direção de empresas estatais. Os ministros avaliam se mantêm ou derrubam uma decisão do ministro aposentado Ricardo Lewandowski (que assumiu o Ministério da Justiça), que em março de 2023 suspendeu trechos da Lei das Estatais que tratam do assunto. O processo é o primeiro item da pauta de quarta-feira. Por enquanto, o placar está em um a um. Em dezembro, o ministro André Mendonça divergiu de Lewandowski e votou para restabelecer as restrições impostas pela legislação. Em seguida, Nunes Marques pediu vista e interrompeu a análise. Por isso, o julgamento será retomado com seu voto. No ano passado, o governo federal atuou para suspender o julgamento. Na época, a Corte estava com apenas 10 ministros, com um cenário considerado desfavorável para o Executivo, que deseja a flexibilização das indicações. Agora, o ministro Flávio Dino, que tomou posse em fevereiro, poderá participar, e há a expectativa que ele possa acompanhar a posição de Lewandowski. Se o STF derrubar a liminar e decidir manter as regras previstas na Lei das Estatais, pelo menos 18 indicações políticas para postos de direção ou em conselhos de estatais poderão ser derrubadas, de acordo com levantamento feito pelo GLOBO em dezembro. O levantamento mostra ainda que cerca de 40 pessoas que estão em conselhos de administração podem ser afetadas. A Lei das Estatais, aprovada em 2016, proíbe que uma pessoa que atuou nos últimos três anos como participante de estrutura decisória de partido político, ou em trabalho vinculado a organização de campanha eleitoral, seja nomeada para o conselho diretor ou diretoria de estatais. Em março de 2023, Lewandowski, hoje aposentado do STF e ministro da Justiça, considerou esse trecho inconstitucional e proibiu apenas a manutenção do vínculo partidário a partir do momento em que a pessoa assume o cargo de diretor ou conselheiro. Além disso, também suspendeu outro trecho, que impede que ministro de Estado e secretários sejam indicados para a diretoria e conselho das estatais. Para Lewandowski, apesar das regras da Lei das Estatais tentarem evitar o aparelhamento político das empresas, na verdade “acabaram por estabelecer discriminações desarrazoadas e desproporcionais – por isso mesmo inconstitucionais – contra aqueles que atuam, legitimamente, na esfera governamental ou partidária”. O ministro atendeu a um pedido do PCdoB. Em dezembro, quando o caso começou a ser analisado no plenário, André Mendonça afirmou que a Lei das Estatais foi elaborada para prevenir a recuperação das empresas e destacou que também trouxe um melhor resultado financeiro para as companhias. Para o ministro, não cabe ao STF considerá-la inconstitucional. — Penso que, se ela (a lei) pode ser melhorada, não é ônus do Supremo Tribunal Federal retirar por inconstitucionalidade algo que foi construído para trazer boa governança. Não são as pessoas. São as situações de risco a que se pode submeter pessoas. Fonte: O Globo