Especialista aponta que acordos entre Brasil e China geram preocupação nos EUA
Concentrado nas visitas e acordos internacionais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou a China na última sexta-feira (14), onde se encontrou com o líder chinês, Xi Jinping. Na viagem oficial, Lula realizou tratativas importantes com o país asiático, em uma cerimônia realizada na Praça da Paz Celestial, em Pequim. Luciano Muñoz, professor de Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília (CEUB), avalia os desdobramentos pós-visita ao governante brasileiro às terras chinesas. Muñoz destaca a importância dos acordos assinados entre os dois países. Para retomar e aprofundar a parceria estratégica entre os dois países, foram assinados 15 acordos em diversas áreas, incluindo um acordo para pagamento do comércio bilateral em moedas locais, que gerou preocupação nos Estados Unidos em relação à perda de relevância do dólar. “A China já havia assinado acordos semelhantes com Rússia, Arábia Saudita e Irã, o que pode ameaçar o Sistema Bretton Woods, que é baseado no primado do dólar desde 1944”, relembra o especialista. Outro ponto que marcou a visita à China foi a assinatura de acordo para o desenvolvimento conjunto do CBERS-6, um projeto aeroespacial para produção de satélites de vistoria e sensoriamento remoto, que é importante para o Brasil reduzir o desmatamento da Amazônia, compromisso central da atual política externa. Segundo o docente do CEUB, este acordo alarmou Washington, que enxerga a cooperação aeroespacial como uma ameaça, porém o Brasil demonstrou ser capaz de resistir às pressões de ambos os lados. “Satélites com tecnologia chinesa monitorando o espaço aéreo da floresta já existem. O que mudou foi o contexto global, marcado pela crescente rivalidade estratégica entre China e Estados Unidos. Houve gestões da China para o ingresso do país no Belt and Road Initiative. Em lugar disso, o Brasil limitou-se a assinar acordo para a promoção de investimentos e cooperação industrial. À imprensa, Haddad afirmou que esse novo acordo pode contribuir para a reindustrialização do Brasil”, considera o professor. A visita de Lula também abordou a convergência de posições em prol de uma “saída viável para a crise da Ucrânia”, sugerindo um cessar-fogo sem a retirada das tropas russas. Lula chegou a sugerir à Ucrânia a desistência da Crimeia e afirmou que os EUA precisam parar de armar o país. De acordo com o especialista, a declaração conjunta aponta para a possibilidade de o Brasil coadjuvar com a China no encaminhamento das negociações de paz. No geral, o saldo da visita de Lula à China é positivo. Isso pode contribuir para a reindustrialização do Brasil, algo que foi criticado nos dois primeiros mandatos do governo Lula por reduzir o comércio bilateral a produtos primários como a soja e o minério de ferro. “Embora tenham diferenças políticas e culturais, o relacionamento tem se mostrado benéfico para ambos os países”, arremata. Brasil e ChinaA relação entre Brasil e China tem se fortalecido ao longo dos anos, especialmente nas últimas décadas, com o aumento do comércio e investimentos bilaterais. Nesse período, as duas nações assinaram diversos acordos nas áreas do comércio, energia, tecnologia e infraestrutura, além de cooperarem em assuntos globais, como mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. Da Redação
Recalculando a rota: o que esperar da decisão sobre o Novo Ensino Médio
Recentemente, o Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria que suspende o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio por 60 dias, iniciando uma consulta pública para avaliar e reestruturar a política nacional. Porém, ao contrário do que vem sendo veiculado, isso não demonstra sinais de retrocesso, e sim abertura de uma discussão mais ampla e assertiva sobre o tema. A suspensão ocorreu devido à pressão exercida por entidades, docentes e estudantes que enfrentam, atualmente, desafios na implementação do projeto original. Esses grupos exigem uma discussão mais aprofundada, considerando que o projeto já está em curso e as dificuldades tornaram-se evidentes, sobretudo em instituições com menor disponibilidade de recursos. É fundamental realizar uma reavaliação para compreender as condições práticas de implementação do projeto, buscando adaptá-lo a diferentes cenários e garantindo sua eficácia. A proposta do período de 60 dias visa abrir uma consulta pública para compreender as adaptações requeridas ao projeto original. Por isso, o diálogo com as partes interessadas da sociedade é crucial, pois vai permitir identificar os aspectos positivos e negativos presentes no processo de implementação. Entendo que o retrocesso seria ignorar que a disponibilidade de recursos impacta diretamente a capacidade das escolas em implementar o projeto e que sua execução ocorre de maneira arbitrária em cada instituição, sem consenso e coesão entre elas. A educação é um projeto nacional e mudanças em grande escala devem aprimorar as condições educacionais para todas e todos. Infelizmente, essa não é a realidade que estamos vivendo na implementação do Novo Ensino Médio. Além disso, é fundamental analisar como ocorrerá a adaptação do novo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), inicialmente previsto para 2024, mas que, devido a essa pausa de 60 dias, provavelmente terá sua implementação postergada. Afinal, até o momento, poucas informações foram divulgadas sobre a nova prova. Considerando que o ENEM é o principal meio para os alunos ingressarem no ensino superior, a preparação teórica adequada é imprescindível para o sucesso no exame. Minha preocupação reside na redução da carga horária de conteúdos obrigatórios e na ausência de uma matriz específica para os itinerários formativos. Dependendo da forma como o projeto é implementado, esse cenário pode levar os estudantes a concluírem o ensino médio com lacunas significativas em conhecimentos essenciais para a sociedade, como filosofia, sociologia, história ou biologia, por exemplo, devido à diminuição das horas dedicadas a essas disciplinas. Os itinerários formativos foram desenvolvidos com o objetivo de promover a flexibilização do ensino médio, adaptando-se aos interesses dos estudantes e tornando o processo de aprendizagem mais dinâmico e envolvente. Entretanto, um desafio crucial é respeitar a individualidade de cada aluno em um contexto onde não há um quórum suficiente para formar turmas com interesses afins. Diante da realidade que pontuei acima, será que os estudantes realmente conseguem selecionar seus itinerários conforme suas preferências, ou ficam restritos a um número limitado de opções disponíveis? Caso o último cenário seja verdadeiro, qual será o impacto no interesse e envolvimento do aluno no processo educacional? O diálogo é fundamental e, em minha opinião, a questão central a ser debatida deve ser o estabelecimento de uma matriz regulatória para as disciplinas que integram as trilhas de aprofundamento nos itinerários formativos. Acredito que uma especial atenção deve ser dada à viabilidade de implementação desse projeto em cenários com restrição de recursos e reduzido número de estudantes, situação recorrente em muitas escolas da rede pública brasileira. *Paulo Victor Scherrer é diretor de Growth na Gama Ensino, e professor de Biologia . Atua com foco na preparação para o Enem. Se dedica há seis anos à análise estatística do Enem e ao seu método de correção, a Teoria de Resposta ao Item (TRI). Criou o TRI Enem, ferramenta de simulação da nota TRI e do SiSU, disponível gratuitamente na internet.
Reciclagem de efluentes são fundamentais para abastecimento de água das cidades
Processamento de lodo de ETE e resíduos industriais garante qualidade do rio Jundiaí e gera produção de 30 mil toneladas anuais de fertilizante orgânico para a agricultura Lívia Baldo, especialista em gestão de resíduos e gerente de uma empresa especializada na valorização de resíduos orgânicos líquidos e sólidos, que produz fertilizante orgânico a partir da compostagem de lodo da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) e resíduos orgânicos, faz um importante alerta: 25% da população mundial, ou cerca de dois bilhões de pessoas, não têm acesso à água potável, recurso essencial para a vida. É o que demonstra o recente estudo Situação da Água Potável no Mundo, realizado em conjunto pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Banco Mundial. Em 2050, a carência poderá atingir cinco bilhões de habitantes, indica outro relatório da ONU. Lembrando que fornecer água e saneamento para todos no planeta é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)/Agenda 2030, Lívia ressalta a importância do tratamento de esgotos e reciclagem dos efluentes para retorná-los de maneira adequada aos corpos d’água e, consequentemente, abastecimento da população. No Brasil, isso é particularmente significativo, pois o consumo médio por habitante é de 200 litros por dia, segundo a Agência Nacional de Águas, quantidade maior do que a recomendada pela ONU, de 110 litros per capita. O ideal é que os efluentes gerados pelas atividades industriais e urbanas retornem aos rios após tratamento, conforme todas as exigências ambientais, enquanto o lodo gerado no processo seja transformado em produto de valor agregado. É o que se observa na parceria entre a Companhia Saneamento de Jundiaí (CSJ), que trata 3.960 metros cúbicos de efluentes por hora. Em 2022, a empresa onde Baldo trabalha, contribuiu para o tratamento de 740 mil metros cúbicos de efluentes, recebidos por meio de caminhões, e produziu 30 mil toneladas de fertilizantes, considerando a compostagem de todo o lodo gerado no processo, incluindo outros resíduos industriais, agroindustriais e urbanos. “Seria importante a multiplicação de modelos semelhantes em todo o Brasil, pois se trata de um processo benéfico ao meio ambiente, à vazão dos rios e ao abastecimento da população com água de qualidade. Há, ainda, o aspecto econômico relativo ao valor agregado de um resíduo que poderia se tornar passivo danoso aos ecossistemas”, ressalta Lívia. Toda a água consumida pelas pessoas e empresas pode e deve ser tratada. O reaproveitamento é fundamental para poupar os recursos hídricos e para que as futuras gerações não enfrentem o risco de escassez. O despejo de resíduos líquidos e sólidos, principalmente os industriais, em rios e lagos prejudica todo o meio ambiente e reduz a água disponível para o consumo. Apesar de 70% do planeta ser coberto por água, apenas 1% do total é considerado potável. Deste, 12% estão no Brasil, sendo que 70% ficam na Bacia Amazônica. O restante é distribuído de modo bem desigual pelas regiões do País. Além disso, de acordo com o Instituto Trata Brasil, volume equivalente a 5.336 piscinas olímpicas de esgotos sem tratamento é despejado na natureza diariamente. Por isso, a importância de iniciativas que alterem essa realidade, de modo que água utilizada e escoada seja reciclada e retorne aos rios. O tratamento adequado dos esgotos e efluentes industriais está intrinsecamente ligado à recuperação e preservação dos corpos hídricos, visto que o lançamento inadequado impacta as características do solo e da água, podendo poluir ou contaminar o meio ambiente. A poluição dá-se quando há modificação do aspecto estético, da composição ou da forma do meio físico. A contaminação acontece quando há mínima ameaça à saúde de pessoas, animais e plantas. As consequências incluem prejuízos alarmantes para mananciais, desequilíbrio do ecossistema aquático e poluição da atmosfera por gases tóxicos, que se refletem no meio ambiente e na população. Além disso, o erário público é onerado por custos elevados para a recuperação das áreas degradadas. Muitas vezes, empresas judicialmente responsabilizadas pela poluição acabam sendo condenadas criminalmente e ao pagamento de pesadas multas e têm sérios danos à sua reputação perante a sociedade, consumidores e investidores. As águas do rio Jundiaí O Brasil possui mais de mil rios principais e outros ribeirões, córregos, arroios e igarapés, distribuídos em 12 grandes bacias hidrográficas. Um desses é o rio Jundiai, com 128 quilômetros de extensão, que nasce em Mairiporã e passa pelas cidades de Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Jundiaí, Itupeva, Indaiatuba e Salto, no interior paulista, desembocando depois no Tietê. Segundo o professor doutor Rogério Ap. Machado, docente de Química e Meio Ambiente na Escola de Engenharia (EE) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), o crescimento desordenado, característico do Estado de São Paulo, levou à poluição desse rio, que no início dos anos 1980 já era tido como crítico, a ponto de suas águas serem consideradas completamente impróprias para consumo e seu tratamento para condicionar sua potabilidade ter se tornado algo que não era viável economicamente. Para solucionar o problema, o professor explica que, inicialmente, foi necessário barrar o descarte de esgoto livre no leito do rio. Isso foi possível com o desvio das redes coletoras de esgoto, não colocando mais como destino os córregos que desaguavam no Jundiaí, mas mudando a rede para o direcionamento de estações de tratamento. “Nessa nova rede, o esgoto entrando na estação de tratamento, passa por várias etapas de despoluição, eliminando a parte orgânica nociva, até chegar ao final do processo, em que o esgoto volta a ser água limpa e desinfectada, podendo assim ir em direção ao rio e conferir um volume maior de água potável para seu curso”, enfatiza o docente. É para este rio Jundiaí em avançado processo de despoluição, que abastece quase 500 mil pessoas, que a Companhia Saneamento de Jundiaí destina o efluente devidamente tratado em sua planta de operação. O rio é classificado como classe 3. Ou seja, suas águas estão aptas ao consumo humano, após o tratamento adequado, e são de suma importância para o atendimento regular da população das cidades de Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista, pois é
O lugar do Brasil é na OCDE
O Brasil tem grande interesse em poder adentrar a OCDE e uma das questões principais é o combate a corrupção. O país possui mais de 5,5 municípios e para um combate à corrupção real é preciso profundidade em nível local, além de estadual e federal, ou seja, é necessário pensar em um grande sistema de combate à corrupção que passe pela implementação de um robusto projeto de inteligência artificial. A inteligência artificial, por meio de diversos algoritmos e robôs, faz os mais diferentes tipos de cruzamentos de informações nos dados trabalhados, uma das características mais interessantes é o aprendizado de máquina (em inglês, machine learning), um método de análise de dados que automatiza a construção de modelos analíticos. Isso é uma vantagem imensa, pois coloca quem fiscaliza a corrupção um passo à frente e não atrás como em anos anteriores. Uma das características mais fortes desta abordagem é o acompanhamento diário, 24 horas, possibilitando ter o cenário futuro já observado para evitar qualquer tipo de crime do gênero corrupção e com isso se tem um grande aumento da integridade. Outro ponto fundamental é a criação de uma nova cultura já que quando se sabe que a inteligência artificial está presente no ambiente público, acompanhando todas as pastas 24 horas por dia, todos os dias da semana, a tendência é que as pessoas passem a avaliar melhor o risco de praticar corrupção, uma vez que os sistemas fazem alertas e comunicam os atos por meio de relatórios. Uma das características da inteligência artificial é a utilização de grande número de bases de dados e esse volume facilita o tratamento de 100% dos dados. Dessa forma, no ambiente público, a rastreabilidade e a perícia se tornam as melhores aliadas. O trabalho realizado em segundos pela inteligência artificial equivale a meses e anos de trabalho manual. Hoje, já é possível analisar anos de contratações com indícios de irregularidade, empenhos, relação de grupos societários, entre diversas outras análises, em segundos. Em complemento as grandes agendas mundiais de ESG , ODS e cidades inteligentes quando pensadas a nível local aumenta a possibilidade de melhores indicadores e dinâmicas de investimentos que propiciam a internacionalização de cidades e Estados. O Brasil precisa investir de forma planejada juntando a visão de inteligência artificial, governança e combate a corrupção com foco nos indicadores das grandes pautas mundiais para ter seu espaço de lugar na OCDE.
O município como ente federativo
No pacto federal o município exige seja visto e considerado como ente de especial importância, isto porque é nos Municípios que as pessoas vivem e desenvolvem todas suas relações; não se vive na União e nem em Estado-membro. É na área espacial de cada Município que as pessoas se fixam. O primeiro exemplo de pacto federal entre Estados, e ao mesmo tempo a experiência constitucional mais importante, é que acontece com os Estados Unidos da América do Norte, cuja finalidade universal é a paz perpétua, através da busca da felicidade. O princípio é a pluralidade de centros de poder. O Brasil acompanhando a ideia mas ampliando a estrutura e organização considera como entes federativos a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Desse modo, os Municípios são entes da Federação Brasileira. A leitura da Constituição Federal faz perceber que a União foi contemplada com uma gama enorme de competências, deixando poucas atribuições aos demais entes federativos, bem como quanto a questão tributária. Dispõe o art.30 da Constituição Federal o que compete aos Municípios destacando o inciso I, que é legislar sobre assuntos de interesse local, uma redação de enorme abstração que não se chega ao consenso do significado. Também, que grande parte de interesses colidem com interesse da União ou do Estado, ao qual está integrado, o que faz surgir extrema limitação de ação. Convém lembrar que em época da pandemia COVID, Municípios, em situação de total controle legislaram sobre o tema, entretanto ações judiciais propostas pelos Estados tiravam a eficácia da legislação municipal. Ações que foram parar no Supremo Tribunal Federal, nas quais os Municípios foram vencidos, obrigados a cumprirem a legislação estadual, mesmo não estando de fato se enquadrando na situação. Necessário reforma constitucional que fortaleça os Municípios para permitir legislarem sobre muitos outros temas, observando as peculiaridades de cada um e da região. Os Poderes Municipais são quem estão em contato com a população e vivenciam suas necessidades, que varia em cada sociedade. Impossível manter a situação centralizadora da União que trata igual um Município de mais de 10 milhões de habitantes com outro com menos de 1.000 habitantes. É isso! Os Municípios precisam ser fortalecidos e de fato ocuparem um local especial na Federação, porque é no Município que as pessoas estão.
Dia do Prefeito e da Prefeita
Eleitos a cada 4 anos para chefiar o Executivo local, os prefeitos e prefeitas são responsáveis por gerir os Municípios, zelando pela boa administração dos lugares onde vive nossa população. Em reconhecimento à grande responsabilidade da tarefa, em 11 de abril é celebrado o Dia do Prefeito e da Prefeita. A revista Prefeitos & Governantes parabeniza a todos e todas que cumprem essa importante missão. Da Redação com informações da ACM e CNM
Mara Gabrilli: sempre em frente!
No dia 21 de agosto de 1994, Mara Gabrilli estava em Trindade, Rio de Janeiro, acompanhada do namorado e do melhor amigo numa viagem de fim de semana. Durante a viagem na estrada, correndo um pouco mais do que devia, o namorado perdeu o controle do carro num trecho da serra chamado não por acaso “curva da morte”, e despencou 15 metros barranco abaixo. Durante uma das capotadas, Mara quebrou o pescoço. Desde então, ficou tetraplégica e depende de assistência 24 horas por dia, inclusive para mudar de posição na cama. Mas, apesar de toda essa situação, Mara seguiu em frente com a vida. Publicitária e psicóloga, Mara hoje é Senadora e conhece de perto os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência. A congressista se engajou na missão de proporcionar melhores condições de vida, locomoção, acesso, enfim, vida civil minimamente respeitável aos deficientes, e a participação política efetiva foi consequência natural deste processo. Na entrevista para a Revista Prefeitos & Governantes, Mara fala um pouco do seu trabalho como Senadora, o que tem feito e os desafios que têm encontrado. Confira! Prefeitos & Governantes – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1998/2020, que define e regulamenta a prática da Telessaúde no país. Pode nos falar um pouco sobre essa emenda? Mara Gabrilli – Sempre defendi políticas de prevenção já que um número bastante alto de deficiências são evitáveis por meio de ações e atendimentos apropriadas na saúde. Por isso, foi uma grande conquista a manutenção da emenda de minha autoria que acrescentou o aprimoramento do atendimento neonatal no SUS por meio da oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive pelo serviço de telessaúde. Os deputados acataram a nossa emenda o que vai ajudar a evitar deficiências, que podem ser bastante graves com sequelas físicas, sensoriais e intelectuais, em recém-nascidos. Para nós, esse passo foi muito importante porque a telessaúde pode contribuir demais para melhorar as condições de atendimento a quem mais precisa, especialmente em regiões mais distantes dos centros urbanos e intensificar os cuidados com as nossas crianças desde as primeiras horas de vida. Prefeitos & Governantes – Há algumas empresas que têm tecnologia para fazer o atendimento em UTI neonatal, porém são pouco vistas pelo poder público. Encontram dificuldade para investimentos nesse setor. Nesse sentido, o que a senhora verifica que é mais necessário fazer nos municípios? Mara Gabrilli – A tecnologia une os melhores especialistas e essa conexão deve cumprir o seu propósito. Temos que chegar, de fato, lá na ponta, em que realmente precisa. Creio que o maior gargalo enfrentado é exatamente este: democratização de acesso. Com o avanço das conexões rápidas, isso deve, paulatinamente, ser amenizado e o acesso ampliado. Segundo dados do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Empresas de Telemedicina e Saúde Digital (Saúde Digital Brasil), ajudar a quebrar as barreiras de acesso, envolver menores custos operacionais e exigir menos burocracia para execução, em um país em que saúde é um produto de demanda extremamente reprimida, são pontos favoráveis para o crescimento dos investimentos. Prefeitos & Governantes – A Telessaúde é uma constante agora, porém muitos estados ainda não conseguiram se adaptar. São Paulo, por exemplo, está com muita dificuldade ainda nesse sentido e é um dos estados mais ricos do país. O que falta para que efetivamente isso aconteça de verdade? Creio que toda nova tecnologia precisa vencer barreiras e se adaptar aos entraves encontrados durante o uso. E a pandemia exigiu de nós uma série de adaptações e com a telessaúde isso não foi diferente. Você citou São Paulo e muito me orgulha saber que o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) já conta com 450 ambulâncias equipadas com equipamentos para tele-eletrocardiograma. A utilização desses mecanismos em todo o país significaria uma redução dos casos de enfarte de 12% para 8% no país. Por outro lado, me choca saber que o Brasil ainda tem 18% dos postos de saúde sem conexão à internet, segundo a pesquisa TIC Saúde 2019, divulgada hoje pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação. Creio que o grande desafio de um país continental como o nosso é exatamente este, garantir e ampliar acesso. Prefeitos & Governantes – Mudando um pouco de assunto, para você, os acidentes de trânsito são a principal causa de pessoas com deficiência no país? Mara Gabrilli – A violência no trânsito é uma das principais causas evitáveis de deficiência. Estamos exatamente no mês de maio, mês em há projetos e iniciativas para reduzir acidentes de trânsito e evitar mortes conhecido como Maio Amarelo. Eu mesma fiquei tetraplégica em 1994 após um acidente em uma estrada. O Movimento Maio Amarelo é mundial e teve início em 2011, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito. A proposta é chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. A campanha usa a cor amarela em referência ao sinal de advertência no semáforo, que simboliza a atenção necessária para a causa. Os últimos dados que temos sobre acidentes de trânsito e pessoas com deficiência estão defasados, são de 2019, mas ainda balizam as nossas percepções. Entre os anos de 2009 e 2019, o Seguro DPVAT pagou 4,5 milhões de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. Deste total, 3,2 milhões foram para pessoas que ficaram com deficiências permanentes, sendo que 75% dos indenizados (2,5 milhões de pessoas) estiveram envolvidos em ocorrências com motocicletas. Somente no primeiro semestre de 2019, mais de 155 mil indenizações foram pagas, 103 mil para pessoas que ficaram com deficiências permanentes. Os dados mais recentes da Polícia Rodoviária Federal mostram que o número de acidentes tem se mantido constante no país nos últimos anos. Em 2021, foram 64.518 acidentes, com 71.804 pessoas feridas e 5.393 mortas. No primeiro trimestre de 2022 ocorreram 14.976 acidentes nas rodovias federais do Brasil,
Desafios que a saúde pública tem enfrentado no Brasil
A falta de financiamento do SUS e a má distribuição de médicos nos municípios, estão entre as dificuldades A saúde pública no Brasil tem dois grandes desafios: encontrar formas de financiar o Sistema Único da Saúde (SUS) em meio ao teto de gastos e qualificar o atendimento em um cenário no qual brasileiros estão cada vez mais empobrecidos e dependentes de políticas públicas, após a pandemia de covid-19. O governo federal calcula que 100 milhões de brasileiros dependem de algum tipo de assistência. Além disso, o SUS é a única fonte de atendimento de 70% da população. Estudos mostram que, após ser criado, o sistema público de saúde reduziu mortalidade infantil, aumentou expectativa de vida e incrementou a cobertura vacinal — antes, pobres dependiam da assistência de Santas Casas e outras entidades. Nos próximos quatro anos, especialistas e gestores municipais destacam que o governo federal precisará expandir o atendimento para atender aos mais pobres enquanto reforça importantes programas que perderam verba, como o Farmácia Popular, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e o “Mais Médicos” — este, em específico, o governo atual anunciou recentemente sua volta, só que dessa vez sem a participação de imigrantes. Todavia, o governo federal é pressionado pelo teto de gastos, pelos maiores custos com inflação e judicialização de pedidos, além de elevada demanda devido ao envelhecimento populacional e à fila de consultas e cirurgias represadas na pandemia. Os números mostram que o orçamento do Ministério da Saúde inflou nos dois primeiros anos da pandemia, mas enfrenta ressaca: o projeto de lei orçamentária de 2023 enviado pelo governo Jair Bolsonaro para aprovação do Congresso foi de R$ 146,4 bilhões em valores corrigidos pela inflação, a menor em dez anos e R$ 16,5 bilhões abaixo do orçamento da pasta deste ano, segundo estudo da consultoria técnica da Câmara e do Senado. O atual governo afirma que os cortes ocorrem para respeitar o teto de gastos, responsável por limitar investimentos do setor público. Em nota publicada, o Ministério da Economia diz que o orçamento enviado para o Congresso, foi feito “em contexto desafiador, em meio ao elevado nível de indexação e rigidez alocativa das despesas, o que obrigou a uma alocação de recursos conservadora”, mas que o Parlamento poderá alterar. Já o teto de gastos é uma emenda à Constituição que deverá ser respeitada. De 2018 até 2022, a medida fará o SUS deixar de receber quase R$ 36,9 bilhões, segundo estudo da Associação Brasileira de Economia em Saúde (ABrES). “O atual governo terá que rever programas cortados no governo passado. Temos um pós-pandemia com pessoas esperando atendimento e os mais pobres migrando ao SUS porque perderam planos de saúde. Senão, não vamos conseguir atender da forma equânime como gostaríamos”, alerta Diego Espindola, secretário-executivo do Conselho dos Secretários Municipais da Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems-RS). O envelhecimento da população brasileira aumentará em 11% as despesas em saúde pública entre 2017 e 2030, uma vez que mais idosos buscarão atendimento para doenças crônicas, mostra relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) entregue à equipe do governo federal. O documento aponta que o cenário é “desfavorável” à ampliação de gastos no SUS porque já há tendência de aumento da necessidade de recursos e que mais verbas usadas podem “agravar ainda mais a desassistência verificada na atualidade”. Os magistrados indicam que o SUS apresenta sinais de insustentabilidade e que, em 2030, a União gastará com saúde R$ 219 bilhões. Para cobrir o déficit assistencial, seriam necessários R$ 277 bilhões. Para evitar a piora de doenças crônicas entre brasileiros, sobretudo dos mais vulneráveis, o orçamento do Farmácia Popular deve ser “recomposto de imediato”, defende a vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Marília Louvison. Falta de recursos Apenas 3,6% do orçamento do governo federal foi destinado à saúde em 2018. O percentual fica bem abaixo da média mundial, de 11,7%, de acordo com a OMS. Essa taxa é menor do que a média no continente africano (9,9%), nas Américas (13,6%) e na Europa (13,2). Na Suíça, essa proporção é de 22%. O estudo aponta que o gasto com saúde no Brasil é de 4 a 7 vezes menor do que o de países com sistema universal de saúde, como Reino Unido e França, e inferior ao de países da América do Sul em que saúde não é um direito universal, casos da Argentina e Chile. Essa proporção não deve mudar muito pelos próximos anos, graças à Emenda à Constituição aprovada em dezembro de 2016, que limita o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. Esse congelamento dos gastos vai representar perdas de R$ 743 bilhões para o SUS no período, segundo estudo do Ipea. “O SUS está subfinanciado, uma situação agravada pela crise econômica e política do país”, avalia o pesquisador. “Mesmo como problemas de gestão, o dinheiro disponível não dá conta das necessidades do setor.” Falta de profissionais Outro grande desafio do governo federal é reforçar equipes de saúde do interior do país, salienta o Conselho de Secretários Municipais da Saúde do Rio Grande do Sul. A entidade destaca que o programa Médicos pelo Brasil, desenhado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), não teve sucesso em enviar profissionais para postos de saúde de pequenos municípios como tivera o Mais Médicos. Um vazio de profissionais surgiu em diversas regiões. Dos 497 municípios gaúchos, 269 não recebem nenhum médico dos dois programas para atender à população, segundo levantamento do Cosems-RS. É o caso de cidades como Bom Jesus, Farroupilha, Feliz, Imbé e Guaporé. No lugar, prefeituras precisam arcar sozinhas com os custos de salários de profissionais, o que pressiona o caixa municipal. Dados do Conselho Nacional de Secretários Municipais da Saúde (Conasems) confirmam a queda na oferta de profissionais. Enquanto o Mais Médicos contratou quase 9,7 mil médicos no país, a versão do programa no governo Bolsonaro manteve 3,8 mil, diferença de 155% entre os programas. No