Contratos da Sabesp com grandes municípios devem ser nó para privatização
A proposta de privatização da Sabesp, encabeçada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), terá de enfrentar uma série de obstáculos e negociações para sair do papel. A principal delas, segundo especialistas ouvidos, é uma cláusula que prevê o fim do contrato da companhia com municípios, em caso de privatização. Segundo o governador, a privatização ainda está em estudo, mas terá como objetivo adiantar a meta de universalização do saneamento no estado, hoje estabelecida para 2033. Um efeito benéfico disso, além da melhora da saúde e da qualidade de vida da população, seria também a despoluição dos córregos e rios do estado. Atualmente, os municípios cedem à Sabesp a exploração do serviço de água e esgoto. Assim, a companhia tem o direito de cobrar contas de água dos moradores. Em contrapartida, os municípios recebem uma parcela das contas emitidas pela companhia. Na capital paulista, 7,5% de toda conta de água é repassada aos cofres da prefeitura. Esse recurso é destinado a ações como regularização de favelas, limpeza de rios e córregos, drenagem e conservação ambiental. O nó para a privatização é que nas maiores cidades atendidas pela Sabesp há uma cláusula que cancela o contrato, caso o controle acionário da companhia seja transferido para a iniciativa privada. Essa cláusula está presente nos contratos de cidades como São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santo André e Santos. Por isso, antes de uma privatização, seria necessário renegociar esses contratos com cada município para derrubar essa cláusula. Por mais que a companhia paulista esteja presente em 375 cidades do estado, juntas, apenas essas cinco cidades representam 60% da receita da companhia. Só o município de São Paulo concentra cerca de 45% dessa receita. E isso aumenta o poder de barganha das cidades. Para Gesner Oliveira, que foi presidente da Sabesp e é favorável à privatização, esse tipo de negociação com os municípios é um processo já aguardado no setor. “Contratos importantes, de fato, têm essa cláusula de que, caso venha a ocorrer uma privatização, o contrato teria que ser revisto (…) Mas ela não é uma cláusula pétrea, ela pode ser renegociada. E um aditamento ao contrato pode ser negociado com a máxima transparência em benefício de ambas as partes, municípios e Sabesp.” Para Gesner, numa eventual renegociação, os municípios poderiam receber uma compensação financeira. E o ideal seria que esses recursos fossem destinados a serviços e obras de saneamento, incluindo obras de drenagem urbana. Já para Ronaldo Coppa, que é representante dos funcionários da Sabesp no Conselho Administrativo da empresa, o governo e a Sabesp terão um grande desafio para rediscutir e renegociar os contratos com as cidades. Além disso, para ele, um cenário com privatização não tem como assegurar o avanço da universalização no estado. “A iniciativa privada não tem condições de fazer isso na periferia das grandes cidades. Porque é um investimento caro e de difícil retorno, dada a capacidade de pagamento do cidadão que mora na periferia”, avalia. Outro desafio da privatização deverá ser a alteração na Assembleia Legislativa de São Paulo da Constituição do Estado. Ela prevê no seu artigo 216 que o “estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário”. Para alterar esse artigo, serão necessárias duas votações na assembleia, com apoio de pelo menos três quintos dos deputados. Da Redação Fonte: G1
Governo de Sergipe abre licitação para operação do transporte intermunicipal
O transporte intermunicipal coletivo de passageiros em Sergipe deverá se tornar, em breve, ainda mais bem organizado. Depois de mais de 20 anos, o Governo do Estado autorizou a abertura de um processo de licitação para seleção de empresa ou consórcio para operar o serviço. O sistema deverá ser conduzido sob regime de concessão comum. Com a medida, a população que diariamente circula entre os municípios sergipanos poderá contar com um transporte de excelência. O processo está sendo encabeçado pelo Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), que ressalta o diferencial representado pelo edital. “Teremos a possiblidade de entrada de uma frota mais nova, melhorando a acessibilidade, além da perspectiva de implementação de novas tecnologias, como bilhetagem eletrônica, georeferenciamento e videomonitoramento, proporcionando mais segurança e melhor controle da demanda de passageiros.”, lista o presidente da Comissão Especial Mista de Licitação e diretor-chefe da Procuradoria Jurídica do DER/SE, Frederico Galindo. O processo licitatório simboliza o empenho do Governo de Sergipe em melhorar a vida dos milhares de passageiros que dependem do transporte intermunicipal. Para que se tenha uma ideia, somente o Terminal Luiz Garcia, em Aracaju, movimenta em média 120 mil passageiros em 70 mil viagens, todos os meses. “O governador Fábio Mitidieri está totalmente empenhado em fazer funcionar este processo licitatório, para que todo o transporte intermunicipal seja devidamente regularizado. É a oportunidade e o momento propício para que se possa, por exemplo, conseguir linhas de crédito, a partir da assinatura dos contratos. O interesse, acima de tudo, é de que o sistema seja regulamentado de acordo com a legislação vigente”, frisa o diretor de Transportes e Trânsito, Everton Menezes. Condições Quaisquer empresas poderão se candidatar pelas normas do edital. Para tanto, basta que apresentem habilitação jurídica, qualificação econômica e financeira, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica, comprovada por meio de atestados. O valor estimado do contrato é de R$ 1,7 bilhões, e o critério de julgamento para seleção das empresas se baseia no menor valor da tarifa. A entrega das propostas deverá acontecer no dia 11 de maio, em torno de 60 dias após a publicação do edital. O prazo de concessão previsto é de dez anos, com possibilidade de renovação por mais dez. Hoje, a frota do transporte intermunicipal é integrada por aproximadamente 650 veículos. “A ideia é que a nova frota contratada tenha capacidade similar à de hoje. Por isso, o número de carros irá depender do seu tamanho e porte. Independentemente deste quantitativo, o certame irá possibilitar a renovação da frota, uma vez que a idade máxima dos veículos prevista no edital é de dez anos”, pontua Everton Menezes. Em relação aos itinerários, todos aqueles que já existem serão mantidos. “As linhas já estão especificadas no edital, que também abre espaço para que novas linhas sejam implantadas, de acordo com a demanda”, informa Frederico Galindo. HistóricoA abertura do edital é o resultado de um processo em curso desde 2011. Naquele ano, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando ao Estado e ao DER/SE que fosse promovida licitação para regulamentação do serviço de transporte intermunicipal. Em 2015, a ACP foi executada, e foi aberta concorrência para contratação de uma consultoria especializada para elaboração do Plano Diretor de Transporte Intermunicipal (PDTI). Junto ao PDTI, foi formulada também a minuta do edital de licitação. Para contemplar todos os pontos necessários, o processo de construção dos documentos levou anos. Um grupo de trabalho específico também foi montado para conduzir o processo: a Comissão Especial Mista de Licitação, composta por membros do DER e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi).
MinC amplia diálogo sobre regulamentação da Lei Paulo Gustavo
Grupo de Trabalho do Ministério da Cultura (MinC) que está produzindo documento técnico com a proposta de regulamentação, operacionalização e acompanhamento das transferências a municípios, estados e Distrito Federal dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) terá mais 30 dias para atuar. O prazo foi definido pela Portaria MinC nº 8/2023, publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU), e começa a valer no dia 16 (quinta). O período maior para a conclusão do documento permitirá que a norma seja bem orientada, contemplando e dialogando com interessados e interessados, fazendo com que a efetivação da Lei Paulo Gustavo seja segura, acessível, facilmente aplicável nas mais diversas regiões do país e sem complicações para profissionais do setor cultural, gestores e gestoras. No último mês de atuação, o Grupo realizou, através da Secretaria de Comitês de Cultura do MinC, uma série de reuniões que trataram da regulamentação da Lei, ouvindo integrantes das gestões estaduais e municipais de cultura, artistas, produtores, técnicos, agentes culturais, conselhos de cultura, redes e fóruns de gestores e de agentes culturais de todo o país. Participaram dos encontros o Fórum de Secretários Estaduais, o Fórum Nacional de Secretários de Capitais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Associação Brasileira de Municípios (ABM), as redes e fóruns estaduais de Gestores Municipais, o Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCULT), o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), o Comitê Nacional Paulo Gustavo, a Conecta – Fórum de Conselhos Estaduais de Cultura e setores do audiovisual, juntamente com a Secretaria de Audiovisual da pasta. LEI PAULO GUSTAVO — A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. Em fevereiro deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que assegurou o repasse de recursos até o dia 31 de dezembro de 2023. Da Redação
Governo prevê investimento de R$ 50 bilhões em transição energética
m agenda nos estados da Paraíba e de Pernambuco nesta quarta-feira (22/3), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva visitou, no fim da manhã, o Complexo Renovável Neoenergia na Paraíba, e participou do descerramento da placa de inauguração do empreendimento que combina as tecnologias eólica e solar para geração de energia limpa no Estado. Com investimento de cerca de R$ 3 bilhões, o complexo é formado pelo Parque Eólico Chafariz, com capacidade de gerar 471,2 Megawatts (MW), e o Parque Solar Luzia, com potência máxima de gerar 149, 2 MW, além de subestações e linhas de transmissão. Parte da comitiva que esteve no município paraibano de Santa Luzia, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância do aproveitamento sustentável dos recursos naturais e anunciou que o governo investirá aproximadamente R$ 50 bilhões para realizar o maior programa de transição energética do país, que permitirá construção de mais parques de energia eólica e solar no Nordeste. Ele destacou o papel fundamental do Brasil na transição energética e lembrou que esse protagonismo teve início em 2003, no primeiro governo Lula, com o Proinfa, programa de incentivo às fontes alternativas de energia, que foi motor para impulsionar a geração eólica. “Isso é geração de emprego, renda e sobretudo indutor da industrialização do Nordeste. O sol e o vento serão os maiores indutores de desenvolvimento, por meio da geração de energia limpa e renovável”, disse, lembrando que o parque renovável na Paraíba responde por 30% da capacidade de geração do Estado. Eduardo Capelastegui, CEO da companhia, disse que o complexo renovável responderá pelo abastecimento de 1,2 milhão de famílias. Ele destacou a formação da comunidade local e a geração de 3,5 mil empregos durante as obras como outros pontos positivos do complexo, além da geração de energia elétrica. Inácio Gálan, presidente da Iberdrola, controladora da Neoenergia, também lembrou do compromisso do presidente Lula com um modelo elétrico limpo, autossuficiente e competitivo assumido em seu primeiro mandato. Segundo ele, as empresas vão investir R$ 30 bilhões até 2025 no Brasil. O governador da Paraíba, João Azevedo, destacou a importância da capacidade de diálogo do presidente para atrair investimentos para o Brasil. “Cabe ao Estado criar condições para que a empresa que chega aqui se sinta segura porque fará investimentos altos como esses de mais de R$ 3 bilhões. Da Redação
Em entrevista, Flavio Dino, Ministro da Justiça, explica a ação da PF contra membros do PCC
A Polícia Federal (PF) realizou nesta quarta-feira (22/03) uma operação para contra membros da facção criminosa PCC suspeitos de planejar o assassinato e sequestro de autoridades, informou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à revista Prefeitos & Governantes, durante entrevista, no almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). O ex-juiz e atual senador Sergio Moro era um dos alvos do grupo. “O que nós fizemos cumprindo a lei foi proteger a vida de nosso adversário, é bom deixar isso claro”, afirmou o ministro Dino. Batizada de Sequaz, a operação cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e 11 de prisão no Paraná, São Paulo, Rondônia, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. Ao menos, nove suspeitos já foram presos e dois continuam foragidos. Também foram apreendidos uma moto e um carro, ambos da marca BMW no valor estimado de mais de R$ 500 mil, maços de dinheiro, relógios de luxo e colares de ouro. Segundo a PF, o grupo “pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, incluindo homicídios e extorsão mediante sequestro, em pelo menos cinco unidades da federação”. A Polícia Federal apurou que os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea. Confira outras informações sobre o caso na entrevista a seguir: Revista Prefeitos & Governantes: Como você avalia o resultado dessa ação da Polícia Federal? Ministro Flavio Dino: Foram feitas uma série de prisões, essas prisões acabam por desarticular esse planejamento criminoso, que infelizmente havia em vários estados, inclusive em São Paulo. Ao mesmo tempo foram feitas muitas apreensões de muitos elementos de provas, como documentos, dinheiro, cadernos de anotações, armamentos. Elementos esses que são fundamentais para a conclusão de inquérito. Então juridicamente falando a Polícia Federal cumpriu uma etapa, com muito sucesso. Agora há uma etapa de análise desse material. Análise para que nós possamos inclusive desdobrar essa investigação. A essa altura não se sabe sequer quantos eram os alvos. Mostrando que era uma ideia não apenas de retaliação, mas de intimidação do Estado. Revista Prefeitos & Governantes: Há um cenário desafiador para agentes públicos do Brasil? O senhor se sente confortável nesse momento? Em primeiro lugar precisamos manter uma atitude de respeito e solidariedade entre os agentes públicos, de modo geral, independentemente das divergências políticas. Em segundo lugar, manter uma atitude de fidelidade à verdade, repudiando manipulações e fake news. Em terceiro lugar, unirmos as nossas inteligências, os três Poderes, para que possamos enfrentar esse fenômeno que vem de algumas décadas que é a afirmação desta macro criminalidade que tem poder de planejar e iniciar a execução de um plano em vários Estados, envolvendo vários agentes, mostrando que é uma organização criminosa capitalizada, e exige uma ação estatal de modo geral. Revista Prefeitos & Governantes: Foi coincidência a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem (21/03), quando ele lembrou o tempo que ficou na prisão e dizia estar desconfortável com o então magistrado Sérgio Moro? Ministro Flavio Dino: A orientação do presidente Lula é muito clara e nós temos cumprido à frente do Ministério da Justiça, no sentido de que a Polícia Federal deve atuar de acordo com a lei sem olhar destinatários, nem no sentido de proteger ilegalmente ou de perseguir quem quer que seja. Esses fatos de hoje comprovam cabalmente que é vil e abjeta a tentativa de vincular dois eventos totalmente distintos. Uma coisa é o debate político que nós tivemos, temos e teremos com hoje o senador Sergio Moro. Tão logo eu recebi a notícia, que determinei a Polícia Federal para que tomasse as providências cabíveis nesse caso. Revista Prefeitos & Governantes: Ministro, o senhor conversou com o senador Sergio Moro depois que soube dessa situação há 45 dias? Ministro Flavio Dino: Na verdade em relação às investigações não me cabe fazer a direção da investigação e nem a comunicação a quem quer que seja. É claro que hoje o senador Sergio Moro sabia do trabalho da PF, mas eu me reportei à instância institucional. Eu sou ministro da Justiça, não sou delegado da Polícia Federal e portanto não me cabe conduzir investigação, nem o tempo de diligências de investigações. Edição do Texto: Diana Bueno Texto atualizado às 17:06, 21/03/2023
Santos abre licitação para revitalizar Mercado Municipal
Projeto compreende habitação, urbanização, eventos e progresso para toda região A revitalização e modernização do Mercado Municipal de Santos avança em mais uma frente. Foi lançado no Diário Oficial, o edital do processo licitatório para definir a empresa que vai executar a remodelação da parte interna do edifício. Ao mesmo tempo, prossegue a recuperação das fachadas e cobertura do prédio que foi construído em 1902. As obras do Mercado Municipal vão impulsionar ainda mais a revitalização do Centro Histórico, ação estratégica para o desenvolvimento dessa importante área de Santos. As obras devem começar em abril, com a construção do Centro Temático de Cinema de Santos, no anexo do Mercado. Já a modernização do entorno e a integração com a Estação Mercado do VLT e com a Nova Estação Catraias será a última etapa de todo o processo. “O Mercado Municipal é um equipamento voltado aos negócios criativos. Será um polo de desenvolvimento para a região central de Santos. Sua revitalização faz parte de um projeto amplo, que também compreende habitação, urbanização, eventos e progresso para toda essa importante região da Cidade”, ressalta o prefeito Rogério Santos. Para modernização do interior do Mercado Municipal vai ocorrer uma reforma geral. O edifício ganhará nova infraestrutura elétrica e hidráulica. Serão substituídos os revestimentos e haverá uma alteração de layout, que inclui a implantação de uma padaria e espaço para eventos, além de área para coworking no mezanino existente. Será também construído um novo mezanino em estrutura metálica que abrigará espaços gastronômicos. O espaço contará com uma cervejaria, restaurantes e 18 boxes com peixaria, hortifrúti, açougue, temperos, bebidas, laticínios e padaria no térreo. O mezanino será ocupado por um café, uma varanda e 18 boxes com exposições, salão de beleza, venda de joias e artesanato, estúdios de tatuagem e piercing, além de espaços para coworking, ateliê, antiquário e suvenires. A obra tem prazo de execução de 20 meses e valor estimado em R$ 23.359.673,26 para a modernização interna dos exatos 5.378,71m² do espaço. Os recursos são oriundos do Dadetur e contrapartida do Município. Da Redação Fonte: Prefeitura de Santos
Senadores pedem retomada de obras e solução para concessões em estradas federais
A retomada de obras de infraestrutura que estão paralisadas, como estradas e ferrovias, e o reequilíbrio dos contratos para garantir a manutenção das concessões das principais rodovias do país foram alguns dos desafios apontados pelos senadores ao ministro dos Transportes, Renan Filho. Ele é o primeiro representante do Executivo a participar de audiência pública, que acontece nesta terça-feira (21), no Senado, para oferecer aos parlamentares um diagnóstico do setor e detalhar o planejamento das ações e investimentos a serem executados nos próximos anos. A audiência pública foi requerida pelas comissões de Infraestrutura (CI) e Desenvolvimento Regional (CDR) e está sendo conduzida pelos seus presidentes, Confúcio Moura (MDB-RO) e Marcelo Castro (MDB-PI). O senador Eduardo Braga (MDB-AM) se mostrou preocupado com o fato de que nenhum dos contratos de concessão de rodovias tenham avançado. Para ele, esse é um dos maiores gargalo já que as atuais concessões se deram em trechos altamente rentáveis e de grande circulação de veículos. Na sua visão, é preciso que o governo e o legislativo pensem na construção de um marco legal que possa viabilizar a manutenção dessas concessões. — O que poderíamos contribuir é com a elaboração de um marco legal para que possamos dar uma resposta. Imagine que nós temos algo como 4% ou 5% das rodovias concedidas em processo de relicitação há alguns anos e nós não avançamos nas rodovias mais ricas do país e isso é um dos maiores gargalos da infraestrutura — afirmou. Kajuru (PSB-GO) reforçou o alerta sobre os contratos de concessão. Ele reclamou dos altos preços cobrados nos pedágios, principalmente nos trechos que cortam o estado de Goiás. Em contrapartida, segundo o senador, o contrato tem oferecido à população serviços de má qualidade. Ele pediu auxilio do governo para solucionar essa questão. — Um exemplo é a Concebra [Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil] que está apenas tapando os buracos. O Ministério poderia requerer algo? Em resposta, o ministro informou que o atual governo quer avançar em mais de 20 novos projetos para conceder a gestão das rodovias à iniciativa privada. No entanto, segundo Renan Filho, a maior prioridade é solucionar junto ao Tribunal de Constas da União (TCU) e ao Legislativo as pendências que existem nos contratos desses 15 mil quilômetros já concedidos, que registram demanda por relicitação e reequilíbrio de contratos. — A ligação de Brasilia com Goiânia é uma das menores distâncias das capitais do Brasil. Ou seja, é uma distância relativamente pequena, com muito fluxo, com indústrias importantes no meio, como a industria de fármaco, de Anápolis, e outras tantas. Com o agro muito forte, com renda per capita média elevada na região e, mesmo nesse trecho, a gente está com dificuldade. A gente precisa resolver essa relicitação porque ali, na minha visão, há como fazer investimentos com pedágio mais barato. Agora a gente precisa aproveitar a experiencia adquirida nos últimos anos para cuidar disso — ressaltou o ministro. Ele avaliou que isso pode ser feito por meio da criação de marco legal que envolva normas também para Parceria Público Privada (PPI) em alguns trechos ou com uma decisão do TCU. Os senadores também levantaram a necessidade do país voltar a ter mais investimento público na infraestrutura, com atenção às obras de recuperação de estradas, principal matriz de transporte e escoamento da produção, mas também salientaram a importância de tocar obras na malha ferroviária. O senador Marcelo Castro enfatizou que existem hoje no Brasil mais de 12 mil obras paradas, o que contribui para a falta de competitividade do país. — Um dos pontos principais de deficiência do nosso país é o número de obras inacabadas e inconclusas que temos no Brasil. Esse número varia, mas, falam entre 12 mil, 15 mil obras e, no Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], no Ministério dos Transportes, não é diferente. E é claro que o Brasil, embora tardiamente, está olhando para outro modais, hidroviário, ferroviário, portos, aeroportos. O país cresce celeremente na produção agropecuária, somos o terceiro maior produtor de grãos do mundo, o maior exportador (…) e a gente precisa escoar essa produção de maneira mais célere — avaliou. Ao concordar com o senador, o ministro ressaltou que desde 2015 o país vem registrando uma redução da capacidade de investimento público no setor. Segundo dados do Ministério, o maior investimento público realizado em transportes foi em 2012, quando o orçamento atingiu R$ 45 bilhões. Enquanto que em 2022, o total foi de R$ 7,7 bilhões. Renan Filho defendeu que a discussão sobre a criação de um novo arcabouço fiscal e a reforma Tributária precisam ser aprovados pensando na manutenção do investimento que foi fixado para 2023, graças a aprovação da PEC da Transição, que ficou em R$ 21,6 bilhões. — A gente está vendo no Brasil obras que não terminam nunca, obras paralizadas. A gente está vendo no Brasil estradas que eram asfaltadas e voltou a ser de barro. O cidadão sem entender o porque disso acontecer num país como o nosso. E essas coisas ocorrem porque houve uma redução da capacidade de investimento no Brasil, público e privado. O somatório dos dois — argumentou. Fonte: Agência Senado
35 milhões de brasileiros não têm acesso a água potável
O senador Jorge Kajuru (PDB-GO) destacou, em pronunciamento em Plenário, nesta terça-feira (21), o Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março. O parlamentar chamou atenção para as quase 35 milhões de pessoas que não têm acesso a água potável no país, além de cerca de 100 milhões de brasileiros que não possuem coleta de esgoto, sofrendo de problemas de saúde. O senador citou informações da 15ª edição do Ranking do Saneamento, do Instituto Trata Brasil, com foco nos 100 maiores municípios do país, que concentram 40% da população. Segundo ele, o levantamento concluiu que o tratamento dos esgotos é o principal gargalo a ser superado, com o indicador mais distante da universalização nas cidades brasileiras. — Em relação ao esgoto, apenas 10 municípios possuem 100% de coleta. Já o indicador médio de coleta de esgoto, nos 100 maiores municípios, chega a quase 77%, superando com muita folga a média total do Brasil, que não chega a 56%. A desigualdade, obviamente, está registrada no relatório. Chega a 340% a diferença no indicador de tratamento de esgoto na comparação entre os 20 municípios mais bem posicionados e os 20 piores. Enquanto o primeiro grupo tem, em média, 80% de cobertura, o segundo chega apenas a 18%, uma diferença indecente — pontuou o senador. Para Kajuru, o tratamento de esgoto é um dos maiores desafios do país e não pode mais ser adiado. O senador afirmou que a tarefa exige vontade política dos governos federal, estaduais e municipais, além da participação efetiva da iniciativa privada. Fonte: Agência Senado