Lula, Tarcísio e a queda do muro de Berlim
O palanque que reuniu o presidente Lula e o governador do estado de São Paulo, Tarcísio, em prol da população afetada pelas enchentes no litoral paulista, representou muito mais que um ato de solidariedade. Embora não simbolize uma filiação partidária ou até uma traição aos princípios, é impossível dar as costas para essa união que rompe tanto com as expectativas da nova Direita brasileira, quanto com as narrativas radicais do ex-presidente, Bolsonaro. Mais que isso, vê-se um governador alinhado com o slogan do Governo Federal: União e Reconstrução. A causa que viabilizou o encontro do presidente da república com o governador de São Paulo é, inegavelmente, nobre. Ter, todavia, os dois recentes adversários indiretos no mesmo palanque é motivo de grande debate no meio político. É evidente que esse encontro não representou uma destruição ideológica, mas foi suficiente para mostrar que Tarcísio não está disposto a colocar as narrativas bolsonaristas na frente das causas governamentais e do seu gerenciamento de crises. Ao invés de guerrear, deixou claro que contará com o apoio orçamentário da União e até com o capital político da situação. O tema não foi discutido apenas de forma técnica no meio político. Os eleitores do Bolsonaro, especialmente os que seguiram suas sugestões em 2022, manifestaram com veemência nas redes sociais. Isso, porque esperavam um Tarcísio alinhado com a oposição política e também com as narrativas radicais e segregacionistas de Bolsonaro. Aqui cabe lembrar que mesmo diante da Covid, o ex-presidente do Brasil fez questão de fazer campanha contra a vacina desenvolvida em instituto paulista, o que, sem sombra de dúvidas, representou uma oposição política. Aparentemente, Tarcísio vem para quebrar esse isolamento. Mesmo fugindo do proselitismo político promovido pela imprensa sensacionalista, que vem forçosamente coligando Tarcísio ao Lula por conta do palanque único, é impossível negar a aproximação e, sobretudo, o diferencial em relação ao formato de relacionamentos do Bolsonaro. Não se trata de um marco ideológico, como foi a queda do muro de Berlim, na Alemanha do século XX, entretanto não seria exagerado compreender que Tarcísio não almeja ser um discípulo de Bolsonaro. Com essa união de solidariedade é possível sim esperar Deus acima de todos, mas na contramão do slogan do governo Bolsonaro, com Tarcísio, será o diálogo acima de tudo. Arthur Theodoro – Estrategista e redator atuante no marketing político, eleitoral e governamental. Qualificado em Ciência Política pelo VEDUCA-USP, bacharelando em Direito e Gestão Pública. Como consultor, tem experiência em campanhas eleitorais no estado de São Paulo.
Decoro parlamentar ainda existe?
A todo tempo ouvimos e vemos situações onde se questiona a configuração, ou não, da quebra do decoro parlamentar por parte de vereadores e deputados, casos que, muitas vezes, levados ao processamento e julgamento pelas Casas Legislativas levam a resultados muito distintos, até mesmo diante de casos semelhantes, e, em outros casos, à injustiças sobre situações que sequer teriam gravidade para ensejar punição severa, como, por exemplo, em último grau, a cassação do mandato parlamentar. Diante de referida celeuma, nos cabe suscitar o conceito de decoro parlamentar e o exato significado dessa expressão, além das consequências da sua inobservância, destacando que decoro parlamentar é um conceito vago e bastante aberto que, de fato, gera muitas dúvidas acerca dos limites, alcance e aplicação, prevendo a Constituição Federal, em seu artigo 55, § 1º, tratar-se a quebra desse princípio o abuso das prerrogativas do parlamentar, a percepção de vantagens indevidas e demais atos definidos como tal nos regimentos internos das Casas Legislativas, estes que seguem o texto constitucional. Nesse sentido, pode-se entender decoro como o respeito às regras de convivência, que podem decorrer de um código de ética ou nas condutas exigidas por determinadas instituições, devendo-se considerar o decoro parlamentar como a conduta individual exemplar que se espera ser adotada pelos políticos, representantes eleitos de sua sociedade, estando descrito, como dito, na Constituição Federal e no regimento interno de cada Casa do Congresso Nacional, assim como, por simetria, das Assembleias Legislativas.¹ Quando a Constituição fala em “abuso das prerrogativas”, por certo que não está restrita à atividade parlamentar, abrangendo atos cometidos no exercício de outros cargos e, numa interpretação mais extensiva, abrange, ainda, a conduta na vida pessoal, até por que nenhum parlamentar aderiu compulsoriamente à vida pública, tratando-se de uma opção voluntária, que deve exigir paradigma de comportamento.² Assim sendo, com base em interpretações doutrinárias e jurisprudenciais, entende-se que fere o decoro parlamentar o uso de expressões que configuram crime contra a honra ou que incentivam sua prática; abuso de poder; recebimento de vantagens indevidas; prática de ato irregular grave quando nos desempenho de suas funções; revelação do conteúdo de debates considerados secretos pela casa legislativa, entre outros.³ Diante de determinadas condutas teremos, então, a configuração do que se denomina “quebra de decoro parlamentar” a ensejar a punição constante da norma incidente, especialmente nos casos que impliquem a aplicação do artigo 55 da Constituição Federal, destacando-se o fato de que a referida punição poderá ser aplicada, ou não, tendo em vista se tratar de um juízo político, razão pela qual o conceito de Justiça, decorrente da função jurisdicional do Estado, que é aquele atrelado ao Poder Judiciário, deixa de ser considerado, tornando o julgamento pela quebra de decoro parlamentar, em verdade, um julgamento, por vezes, parcial e injusto, seja para condenar quanto para absolver. Por tanto, por se tratar de um julgamento de caráter eminentemente político, a interpretação acerca da melhor decisão sobre o caso (seja sobre a existência, gravidade e alcance da quebra) cabe aos pares, não cabendo qualquer interferência externa, nem mesmo do Poder Judiciário, cabendo a este, quando provocado, tão somente a garantia da observância do procedimento e das garantias relacionadas ao contraditório e ampla defesa, nada além, por se tratar justamente de função atípica e soberana do Poder Legislativo o julgamento dos seus próprios integrantes, uma questão normativa institucional que faz com que a sociedade, por vezes, questione-se sobre a efetividade das normas, que mais parece um “tigre de papel” (algo que parece ser ameaçador e poderoso, mas que, na verdade, é totalmente ineficaz)⁴. Fontes: ¹ https://pt.wikipedia.org/wiki/Decoro ² https://www.conjur.com.br/2007-ago-31/decoro_parlamentar_quais_limites_legais ³ https://pt.wikipedia.org/wiki/Decoro ⁴ https://pt.wikipedia.org/wiki/Tigre_de_papel Amilton Augusto Advogado especialista em Direito Eleitoral e Administrativo. Vice-Presidente da Comissão de Relacionamento com a ALESP da OAB/SP. Membro julgador do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ. Membro fundador da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (2015). Membro fundador e Diretor Jurídico do Instituto Política Viva. Membro do Conselho Consultivo das Escolas SESI e SENAI (CIESP/FIESP). Coautor da obra coletiva Direito Eleitoral: Temas relevantes – org. Luiz Fux e outros (Juruá,2018). Autor da obra Guia Simplificado Eleições 2020 (CD.G, 2020). Coautor da obra Dicionário Simplificado de Direito Municipal e Eleitoral (Impetus, 2020). Palestrante e consultor. E-mail: contato@amiltonaugusto.adv.br.
1.494 prefeituras não cumprem Plano Nacional de Educação
Dados dos Tribunais de Contas do Brasil revelam que 1.494 prefeituras do País — o equivalente a 27% das cidades brasileiras — não cumprem meta do Plano Nacional de Educação (PNE). Em Alagoas, por exemplo, o Ministério Público de Contas (MPC) fez um minucioso trabalho de fiscalização que resultou, no ano passado, em 22 representações contra municípios que estão irregulares. O MPC/AL solicitou ainda a realização de auditorias nas respectivas Secretarias Municipais de Educação, para aprofundar o exame do cumprimento das metas, apurar eventuais irregularidades e repercutir o resultado dessa fiscalização nas respectivas prestações de contas anuais. Também noticiou ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) para a adoção das providências que julgar necessárias, uma vez que os achados identificados podem justificar a atuação em outras esferas além do âmbito do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL). Após análise de todas as informações e documentos, a fiscalização concluiu, de forma generalizada, que os municípios não apresentaram informações e documentos coerentes com a esperada evolução progressiva das metas do PNE, o qual rege o período compreendido entre 2014 e 2024, e prevê um total de 20 metas distribuídas ao longo de mais de duzentas estratégias, revelando o caráter essencial na elaboração, distribuição e execução dos recursos que devem ser destinados à educação. Segundo o procurador Ricardo Schneider, titular da 1ª Procuradoria de Contas, após análise final de todos os dados, ficou demonstrado que muitos municípios não possuem um planejamento estratégico adequado ao cumprimento de tais metas, revelando a necessidade de políticas públicas que possibilitem a otimização na alocação de recursos de forma mais racional, eficiente e organizada. De acordo com Schneider, inicialmente, foram elaborados Relatórios Preliminares de Análise individualizados, os quais se concentravam na avaliação dos dados oficiais disponibilizados e o confronto destes com as obrigações e prazos estabelecidos no PNE. Neste primeiro momento, constatou-se que todos os municípios apresentavam índices insatisfatórios, que não refletiam o planejamento esperado para a educação municipal. Já na segunda fase da fiscalização, cada município foi instado a se manifestar, apresentando informações, justificativas, documentação e quaisquer outros instrumentos aptos a demonstrar qualquer evolução, desenvolvimento ou mesmo o cumprimento das metas do PNE, porém, as informações e documentos não demonstraram a evolução esperada”, explicou Ricardo Schneider. Da Redação
Estiagem no Rio Grande do Sul atinge 269 municípios
Em resposta às cobranças dos produtores rurais das áreas afetadas pela estiagem no Rio Grande do Sul, os governos estadual e federal, anunciaram medidas para mitigar a seca no estado. A seca já é uma realidade em 269 municípios, cujos prefeitos já decretaram situação de emergência no RS, segundo a Defesa Civil do RS. Isso representa mais de 50% das 497 cidades gaúchas. O prejuízo estimado já é de R$ 28,38 bilhões. Há três anos consecutivos isso se repete e os agricultores familiares e camponeses acumulam prejuízos. Nesse ano, 70% da safra do milho está comprometida. As consequências também são sentidas na área urbana. A queda da produção encarece os preços dos alimentos nos mercados. Além disso, várias cidades estão sofrendo racionamento de água. Em Bagé, os moradores ficam 12 horas por dia sem água nas torneiras. Resposta O governo do Estado apresentou um plano de mitigação dos efeitos da seca no Rio Grande do Sul. O plano prevê ações de curto, médio e longo prazo foram apresentadas em uma estratégia que inclui medidas emergenciais de apoio e assistência aos produtores, ações estruturantes e um sistema de monitoramento. Em entrevista coletiva para a imprensa realizada no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite detalhou medidas que já estão em curso e novas ações destinadas ao processo de superação e contenção de danos causados pela seca. Entre as ações divulgadas estão a anistia de 100% da dívida do programa Troca-Troca de Sementes para agricultores familiares dos municípios em situação de emergência, a criação de um sistema online de monitoramento da estiagem e construção de cisternas, entre outras. Troca-troca O Troca-Troca de Sementes é um programa destinado ao fomento do cultivo de milho e sorgo por agricultores familiares no Estado. O programa financia as sementes para a produção de grãos ou silagem. Demanda trazida pelos produtores, a anistia das dívidas para o recebimento de sementes significará um valor que o Estado deixará de receber para apoiar a recuperação dos agricultores familiares nas regiões mais atingidas pela restrição hídrica. “Essa ação terá um impacto para o governo de até R$ 22,5 milhões. É um valor que o Estado deixará de arrecadar para poder anistiar os agricultores familiares que tiveram suas safras frustradas e que, por isso, teriam dificuldade no pagamento dos valores. Com isso, buscamos dar fôlego e possibilidade de recuperação aos produtores que sofrem com a seca”, disse o governador. O secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, destacou também a abertura de um edital adicional para o Programa de Sementes Forrageiras como uma ação em benefício dos produtores. O programa, que já tinha encerrado o seu período para manifestação de interesse, permite o financiamento da aquisição de sementes forrageiras para a formação de pastagens. “Abrimos um edital extra para a aquisição das sementes forrageiras para este período em que começamos a ter alguma chuva, permitindo um replantio para garantir a segurança alimentar dos rebanhos”, explicou Santini. Ações de irrigação e reservação de água já anunciadas por meio do programa Avançar e que encontraram obstáculos na sua execução em 2022 estão entre as medidas prioritárias para este ano. Um exemplo é a construção de cisternas, medida para a qual o Estado destinou R$ 17,4 milhões. Superadas as limitações do período eleitoral e de homologação do Regime de Recuperação Fiscal, a execução do projeto terá andamento nas próximas semanas, como explicou o secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Giovani Feltes. “Essas questões provocaram limitações na agilidade para implementação do programa e agora estamos ultimando o que é necessário, do ponto de vista orçamentário, para iniciarmos o repasse de recursos aos municípios. São 220 municípios e 63 deles com processos em andamento. Cada município será beneficiado com três cisternas, com capacidade para 60 mil litros cada. Nas próximas semanas, deveremos disponibilizar os recursos para os municípios que estão com os processos encaminhados e ajustados”, disse Feltes. Medidas O governo federal também prepara um pacote de medidas a serem anunciadas nos próximos dias para auxiliar pequenos e grandes produtores do Rio Grande do Sul a enfrentar a estiagem severa que afeta o Estado mais uma vez. A informação foi divulgada pela Agência Reuters. O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, chegou a dizer em sua conta no Twitter que as medidas seriam anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda na quinta-feira, o que não ocorreu. No entanto, fontes afirmaram à Reuters que não há ainda definição de medidas, o que deve acontecer em uma nova reunião na sexta-feira. Pimenta apagou a publicação. O prejuízo financeiro pela seca nas lavouras de soja do Rio Grande do Sul na safra 2022/23 foi estimado em 28,38 bilhões de reais, de acordo com levantamento envolvendo 21 cooperativas e divulgado pela FecoAgro/RS nesta quinta-feira. Um encontro na quinta entre os ministérios da Agricultura, Casa Civil, Fazenda, Desenvolvimento Regional e Desenvolvimento Agrário definiu que será necessário um pacote para tentar minimizar as perdas da produção no Estado, e cada um dos ministérios irá apresentar alternativas no encontro de sexta-feira. Uma das medidas que já vinham sendo estudadas é a inclusão do Rio Grande do Sul no programa Água para Todos, de construção de cisternas, que vai ser retomado pelo governo. De acordo com dados do governo gaúcho, o Rio Grande do Sul também enfrenta problemas na produção de milho, hortaliças e na produção de leite, devido a altas temperaturas e pouca chuva na maior parte do Estado. Agricultor A secretária de mulheres da Fetraf-RS e secretária-geral adjunta da CUT-RS, Cleonice Back, ressaltou a pauta dos agricultores familiares entregue ao governo em janeiro, destacando a importância de ações concretas, como abastecimento de água, liberação de milho subsidiado via Conab e disponibilização de Crédito Emergencial de R$ 20 mil, além da constituição de políticas estruturantes que visem mitigar os efeitos da estiagem. “É importante frisar que para agravar essa situação, como é o terceiro ano consecutivo de estiagem, se tem uma descapitalização e um endividamento desses agricultores. O que agrava esse cenário. Por isso, a gente precisa
Captação de Recursos no Terceiro Setor: Educação
Quando falamos e trabalhamos com educação pública mencionamos constantemente da necessidade de financiamento em educação para poder investir em melhores espaços físicos, mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos e didáticos. Além dos projetos pedagógicos e todas as mais variadas necessidades para se manter a unidade escolar e a rede de ensino. Desta forma, buscamos captar recursos seja municipal, estadual e/ou federal que consiste em estabelecer alguma maneira de levantar recursos financeiros para algum objetivo previamente estabelecido muitas vezes previsto no próprio Projeto Político Pedagógico da unidade escolar. Agora muito tem sido comentado e estudado sobre a captação de recursos no terceiro setor. As unidades escolares tem buscado outras formas de empreender seus projetos pedagógicos buscando parcerias da própria comunidade que possa investir na unidade escolar por meio de leis de incentivo, parcerias voluntárias ou mesmo financiadas em prol destes projetos e ações. Por meio de projetos incentivados ou mesmo editais de institutos e fundações tem se buscado estas formas de captar recursos. Muitos gestores de escola mencionaram a importância de ter uma boa relação com a comunidade ou conhecer as reais necessidades da escola e nível socio econômico para poder direcionar projetos e ações que visem não só trazer investimentos, mas que tragam as melhorias que estes investimentos possam gerar nas necessidades apontadas pela unidade escolar. Sendo assim, não é uma ação proibida, mas desde que seja realmente para fomentar as necessidades educacionais presentes na manutenção e desenvolvimento de ensino da unidade escolar levando com muita seriedade esta parceria e apresentando ao conselho escolar e fiscal da unidade escolar. Com todas as necessidades crescentes de investimento público sempre há necessidade de buscar outras formas de buscar investimento que possa beneficiar a unidade escolar e o ensino aprendizagem dos alunos.
Campanha publicitária do Movimento Nacional de Vacinação é lançada
Ministério da Saúde lançou no final de fevereiro a campanha de comunicação do Movimento Nacional pela Vacinação, com o objetivo de retomar as altas coberturas vacinais do Brasil. Com a mensagem “Vacina é vida. Vacina é para todos”, a mobilização inclui vacinação contra a Covid-19 e outros imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação em várias etapas. Essa ação é uma das prioridades do governo federal para reconstrução do Sistema Único de Saúde (SUS), da confiança nas vacinas e da cultura de vacinação do país. Veja a seguir o site com as campanhas: https://www.gov.br/saude/pt-br/campanhas-da-saude/2023/vacinacao-contra-a-covid-19 Na primeira etapa, a vacinação será com doses de reforço bivalentes contra a Covid-19 em pessoas com maior risco de desenvolver formas graves da doença. Neste primeiro momento, serão vacinados idosos acima de 70 anos, pessoas imunocomprometidas, funcionários e pessoas que vivem em instituições permanentes, indígenas, ribeirinhos e quilombolas. Cerca de 18 milhões de brasileiros fazem parte desse grupo e o Ministério da Saúde distribuiu cerca de 19 milhões de doses de vacinas Covid-19 para todos os estados e o Distrito Federal. Em seguida, conforme o avanço da campanha e o cronograma de entrega de doses, outros grupos serão vacinados, como as pessoas entre 60 e 69 anos, as pessoas com deficiência permanente, os trabalhadores da saúde, gestantes e puérperas e a população privada de liberdade. Esses grupos precisam ficar atentos às informações de seus municípios para saber o momento de procurar uma unidade de saúde. É importante reforçar que, para quem faz parte do público-alvo, é necessário ter completado o ciclo vacinal para receber a dose de reforço bivalente, respeitando um intervalo de quatro meses da última dose recebida. Já quem ainda não completou o ciclo vacinal ou está com alguma dose em atraso, pode procurar uma unidade de saúde para se vacinar, mesmo que não esteja no grupo prioritário. A pasta segue em tratativas para garantir as entregas de vacinas dos laboratórios fabricantes, diante do desabastecimento deixado pela gestão passada. Novos envios de doses ocorrerão gradualmente, conforme o avanço da vacinação no público-alvo planejado. Os estados e municípios que completaram a imunização de determinado público prioritário e tiverem disponibilidade de doses, poderão avançar na vacinação para os próximos grupos. Na segunda etapa, prevista a partir de março, o reforço da vacinação contra Covid-19 será focado em toda população acima de 12 anos e para as crianças e adolescentes. Já em abril, começa a quarta etapa com campanha da Influenza e, a partir de maio, a quinta etapa terá chamamento para atualização de caderneta de vacinação com as vacinas de todo o Calendário Nacional de Vacinação, com ações nas escolas do país. Para atingir a meta de 90% de cobertura vacinal em todos os grupos, o Ministério da Saúde está reconstruindo a relação plena com as sociedades científicas e o diálogo com estados e municípios em uma lógica interfederativa na tomada de decisões. Os índices vacinais sofreram quedas drásticas nos últimos anos, agravadas com a falta de incentivo e campanhas do governo passado. O Brasil, considerado um país pioneiro e referência internacional em campanhas de vacinação, vem apresentando retrocessos nesse campo e praticamente todas as coberturas vacinais estão abaixo da meta, o que aumenta o risco de reintrodução de doenças que já foram eliminadas, como a poliomielite. É importante ressaltar que, para todas as estratégias de vacinação propostas, o comprometimento e união da sociedade serão essenciais para que as campanhas tenham efeito. O objetivo é esclarecer a população sobre a importância, eficácia e segurança das vacinas e os riscos de adoecimento e morte das pessoas não vacinadas, além da reintrodução de vírus já erradicados no Brasil. Ministério da Saúde
Governo fará série de anúncios voltados às mulheres no 8 de março
A primeira-dama Janja da Silva afirmou que o governo fará uma série de anúncios voltado às mulheres no dia 8 de março, Dia das Mulheres. De acordo com ela, fazer com que o feminicídio no País chegue a zero é uma “obsessão” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como o combate à fome. “O mês de março é o mês das mulheres e vamos trabalhar com todas as pautas, o tema mulher é um tema transversal, de todos os ministérios”, declarou a primeira-dama, em café da manhã fornecido a ministras mulheres do governo e presidentes da Caixa e Banco do Brasil, na manhã desta quarta-feira, 1º, no Palácio do Planalto. De acordo com ela, cada ministra e presidente dos bancos presentes no evento têm um “segredo” a ser anunciado no dia 8. “Quero que no dia 8 de março, a gente possa fazer um evento bonito aqui no Planalto com todos esses anúncios”, complementou. Em discurso de encerramento do evento promovido, Janja prestou homenagem a Ellen Otoni, sobrinha do deputado federal Reimont (PT-RJ), que foi vítima de tentativa de feminicídio ao levar tiros do namorado. “Queria lembrar que esse tema da violência contra a mulher chega a ser pessoal, particular, e que vou, com todas as minhas forças, trabalhar junto com o Ministério das mulheres e sociedade civil para que a gente não possa mais ter que mandar mensagem de força para uma mulher que foi baleada pelo seu namorado ou companheiro”, declarou. “E o pior, esses homens não estão satisfeitos apenas em matar as mulheres, começaram a matar as crianças, os filhos”, emendou. “A gente sabe quanto é difícil ocuparmos espaço de decisão e poder, principalmente, na política.” Da Redação
Defesas civis nos municípios têm falta de verba e estrutura
Um dos órgãos responsáveis pelo mapeamento de áreas de risco, prevenção e contenção de desastres ambientais, as defesas civis municipais enfrentam falta de verba, de pessoal e de estrutura. Em casos de temporais e chuva extrema, como a que atingiu o litoral norte de São Paulo no carnaval, cabe à defesa civil alertar e assessorar a população. O déficit de recursos é o principal entrave para a realização do trabalho de 67% desses órgãos (26% correspondem à falta de dinheiro; 22% de equipe e 19% de equipamentos). Com base em questionário aplicado em 1.993 cidades que participaram da Pesquisa Municipal em Proteção e Defesa Civil, 72% responderam não ter orçamento próprio para a área, não contando com dinheiro de outras secretarias ou, às vezes, nem sequer da própria prefeitura. Esses dados estão no artigo Fundos Públicos Federais e Implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil no Brasil, publicado na Revista de Informação Legislativa do Senado e assinado pelos advogados Fernanda Damacena e Luiz Felipe da Fonseca Pereira e pelos pesquisadores Renato Eliseu Costa, doutorando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do ABC (UFABC), e Victor Marchezini, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Prevenção de desastres Além disso, agentes de defesas civis municipais apontam a alta rotatividade nos cargos como o principal fator de retrocesso na redução do risco de desastres, aliada às precárias condições de trabalho, falta de treinamento e responsabilidades pouco claras na gestão de risco. A qualificação – 63% dos funcionários têm, pelo menos, curso superior completo – não garante a permanência no cargo – 43% estão há apenas um ano na função atual e 37% entre um e cinco anos, segundo a pesquisa Challenges for professionalism in civil defense and protection, divulgada na revista Disaster Prevention and Management. Alguns órgãos relataram que chegam a ter apenas um ou dois funcionários disponíveis para o trabalho e, quanto ao espaço físico, 65% das defesas civis dividem com outra secretaria. No estudo, os pesquisadores apontam que a falta de definição dos papéis dos atores envolvidos na gestão de riscos compromete a governança, reforçando a importância de profissionalizar a área. Em resposta a esse ponto, no ano passado, o Ministério do Trabalho incluiu o agente de proteção e defesa civil na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), sendo o primeiro passo para o reconhecimento e habilitação da profissão. “As defesas civis não estão preparadas. Em um momento de emergência extrema, como o que ocorreu no litoral norte de São Paulo, os municípios como um todo também não estão. Sabemos que menos de 10% deles têm planos municipais de redução de riscos de desastres. Uma defesa civil sozinha não faz milagre. É necessário ter articulação entre as secretarias, conectando, por exemplo, planejamento urbano, escolas, sistema de saúde e fortalecendo a participação intersetorial e social. Há ainda o papel de Estados e do governo federal, que têm responsabilidade de dar suporte financeiro, de capacitação e com pessoal técnico”, avalia Marchezini, que atualmente faz pós-doutorado com apoio da FAPESP no Natural Hazards Center, da Universidade do Colorado-Boulder (Estados Unidos). Atuando desde 2004 na área de sociologia dos desastres, com olhar para o envolvimento de comunidades locais na prevenção, Marchezini participou de vários levantamentos ligados à área, entre eles a coordenação do Projeto Elos. Realizada entre outubro de 2020 e dezembro de 2021 por meio de cooperação técnica internacional entre a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a pesquisa conduzida no Cemaden fez um levantamento de informações sobre a estrutura e capacidades das defesas civis municipais. Resultou em seis publicações do Diagnóstico Municipal em Proteção e Defesa Civil, que trazem não só um perfil desses órgãos por regiões do Brasil como sugestões de aperfeiçoamento da implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) nos municípios. “Há uma necessidade cada vez maior de o tema da gestão de riscos não ser apenas da defesa civil. Mas sim de todas as secretarias municipais que precisam ter responsabilidade e comprometimento para ações estruturais e permanentes, principalmente quando o território onde elas estão tem ou pode vir a ter riscos de desastres em função da expansão urbana e maus projetos de crescimento econômico. É necessário também preparo de funcionários e da sociedade civil por meio de políticas educacionais e de comunicação clara que ajudem a lidar com situações de emergência”, completa o pesquisador. Marchezini teve aprovado recentemente o projeto Capacidades Organizacionais de Preparação para Eventos Extremos (COPE), junto ao edital Auxílio Projeto Inicial, da FAPESP. Temporal Recorde O temporal que atingiu o litoral norte entre os dias 18 e 19 de fevereiro, deixando dezenas de mortos (65 óbitos até o dia 26) e quase 2 mil desabrigados, foi o maior volume de chuva acumulada de que se tem registro no Brasil, segundo o Cemaden. Foram 683 milímetros em Bertioga em menos de 24 horas, superando a tragédia de Petrópolis (RJ), em 2022, quando foram 534,4 milímetros no período. Com 626 milímetros de chuva, São Sebastião foi o município mais impactado, com deslizamentos de encostas, alagamentos e bairros isolados por interdição de vias de acesso. Em Ilhabela choveu 337 mm no período, em Ubatuba 335 mm e em Caraguatatuba 234 mm, tendo sido essa última o local de maior tragédia no Estado de São Paulo. Em março de 1967, a cidade teve desmoronamento de encostas provocado pelas chuvas, com centenas de casas soterradas, e pelo menos 487 mortos (na contagem da época). A intensidade das chuvas durante o último carnaval foi resultado de uma combinação de umidade, ventos de ciclone e uma frente fria estacionada em São Sebastião. O efeito foi agravado pela temperatura do oceano (entre 27 °C e 28 °C), que estava 1°C acima da média, o que aumenta a evaporação e a formação de nuvens. Nos últimos anos, o Brasil vem registrando um crescimento de eventos extremos. Segundo especialistas, com o aumento de temperatura de, no mínimo, 1,1°C nas últimas décadas devido às emissões de carbono,