Secretaria de Relações Institucionais cria Conselho da Federação
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou a criação do Conselho da Federação, uma instância permanente de diálogo entre União, governadores e municípios. O anúncio foi feito após a reunião do presidente com os 27 governadores, na última sexta, 27 de janeiro. Para o prefeito de São Leopoldo-RS, Ary Vanazzi, com este conselho, a relação federativa será recuperada, já que foi inexistente no governo anterior. “Os prefeitos ficaram reféns de emendas parlamentares e não tinham canais sérios de acesso a projetos, financiamentos e subsídios”, diz Vanazzi. “A partir deste novo governo, renascem nossas esperanças de tratamento digno, diálogo, acesso a estruturas administrativas importantes para o trabalho das prefeituras.” Segundo Padilha, o Conselho será composto por: Presidente e Vice-Presidente da República; Ministro das Relações Institucionais, seis representantes de Governadores/as, sendo um representante do Fórum de Governadores e um de cada um dos 5 Consórcios Regionais, e seis representantes das prefeituras, indicados pelas entidades nacionais – ABM, FNP e CNM. Padilha anunciou ainda que a intenção é que o Conselho tenha reuniões periódicas, como quatro reuniões anuais. Da Redação Fonte: ABM
Cenário Educacional 2023
Iniciamos mais um ano e como todo mês de janeiro no segmento educacional direcionamos todos nossos esforços para o planejamento do ano letivo organizando deste final de ano passado as atribuições de aula, calendário escolar, manutenção da infraestrutura física das unidades escolares, aquisição de materiais didáticos pedagógicos, além de merenda escolar e transporte. Enfatizamos além de toda esta estrutura para receber nossos profissionais e alunos em um ambiente educativo receptivo e motivado enfatizamos no currículo, regras do Novo Fundeb, BNCC, Recomposição de Aprendizagem e avaliação do feedback do ano letivo anterior para mediarmos ações pedagógicas reais e possíveis de acordo com cada contexto educacional, de cada unidade escolar. Neste ano, além dos novos possíveis programas do novo governo e do financiamento a educação que tanto enfatizamos, buscamos também o aprimoramento as defasagens educacionais, a busca ativa ao direito constituído de se fazer e ter uma educação que atenda as necessidades individuais de cada aluno. Neste cenário de 2023 cheio de expectativas lembramos de nossos históricos educacionais onde estávamos e para onde vamos para além de desenvolver e estimular boas políticas públicas educacionais possamos ter na prática estas ações que enfatizem realmente o processo de ensino aprendizagem. Ser além de ter e somar para concretizar unidos em uma bandeira educacional, em missões e valores que enfatizem o ser humano no processo da construção de seu conhecimento. Para este inicio de ano letivo cheio de expectativas, formações a nossos profissionais, Novo Fundeb e VAAR, repasse de programas do PDDE e todos demais programas que vinculam as necessidades educacionais de nossas unidades nos preparando para preparar nossa escola para receber nossos alunos com uma educação pública de qualidade que tanto buscamos. Palmira Tolotti Assessora pedagógica e palestrante educacional. Doutora Honoris Causa em Educação, é Diretora de Captação de Recursos da Aunipi – American Association of UN Peacekeeping Forces International Brazil, Comendadora Chanceler pela Ordem do Mérito Cívico e Cultural oficializada pelo Ministério da Educação. Escritora. Analista de Políticas Públicas pelo Instituto Singularidades com parceria pelo CLP, com Módulo na Universidade de Harvard Kennedy School – Boston/EUA (não concluído).
Perdas com ICMS: “Vamos ter que discutir”, diz Lula a governadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (27) que a perda de arrecadação dos estados com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será assunto de debate com os governadores. Lula se reuniu com os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, nesta manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília, e este é o principal assunto da pauta. “A questão do ICMS é uma coisa que está na cabeça de vocês desde que foi aprovado pelo Congresso Nacional [em 2022] e é uma coisa que vamos ter que discutir. Podemos acertar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas não vamos deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, disse ao abrir a reunião. O ICMS é um tributo estadual que incide sobre combustíveis e outros serviços essenciais. No ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que reduziram as alíquotas desse item, levando à “queda brutal na receita dos nossos estados”. Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33,5 bilhões. A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificou a forma de apuração do ICMS, especificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos. Uma das saídas está na regulamentação de um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021. Outros caminhos são as discussões via Congresso Nacional, de uma reforma tributária, por exemplo, ou mesmo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já tem ações que questionam a constitucionalidade das duas leis complementares. Para Lula, entretanto, o Brasil precisa voltar à normalidade e os agentes públicos precisam parar de judicializar a política. “Nós temos culpa de tanta judicialização. A gente perde uma coisa no Congresso Nacional, ao invés de aceitar a regra do jogo democrático de que a maioria vence a minoria cumpre aquilo que aprovado, a gente recorre a outra instância para ver se consegue ganhar. É preciso para com esse método de fazer política porque isso faz com que o Poder Judiciário adentre o Poder Legislativo”, disse. Investimentos O encontro desta sexta-feira, de Lula com os governadores, havia sido solicitado pelo próprio presidente como forma de relançar o pacto federativo no novo mandato. É a segunda vez que Lula se reúne com o grupo. No dia 9 de janeiro, governadores vieram a Brasília em solidariedade aos membros dos três poderes após os ataques golpistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF. Para hoje, Lula pediu que os governadores apresentem as obras e ações prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentaram suas demandas. Segundo o presidente, o governo federal não tem o orçamento que desejava, pois ele foi feito pela gestão anterior, do presidente Jair Bolsonaro, que “não colocou dinheiro suficiente para pagar coisas que já tinha compromisso de pagar”. “Mas vocês têm obras que consideram prioritárias, cada governador e governadora têm uma obra na cabeça é que do seu sonho, que é a obra principal para o seu estado, e nós queremos compartilhar a possibilidade de repartir o sacrifico de fazer uma obra dessa”, disse. Para Lula, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve voltar a financiar obras nos estados. “O BNDES voltará a ser um banco de desenvolvimento. O dinheiro que o BNDES captar deve ser repartido com investimento para pequena e media empresa, para grande empresa, para governadores e para prefeitos dependendo da qualidade e importância da obra”, explicou Lula. Da mesma forma, o Bando do Nordeste também deve atuar no financiamento de projetos estaduais. “Se o governador tiver com as contas equilibradas que possa fazer dívida. Se não puder, vamos ter que encontrar um jeito de ajudar a pagar a dívida. Mas se o governo tiver com as contas em ordem e tiver possibilidade de endividamento, não há porque o governo federal através dos bancos públicos, não facilitar com que esses governadores tenham acesso a recursos”, disse o presidente da República. Por fim, o presidente afirmou que o seu gabinete e o gabinete de todos os ministros estão abertos para todos os governadores e prefeitos e que gostaria de ser recebido nos estados pelos seus mandatários independente do partido e de divergências políticas. “Depois que você ganha as eleições, você deixa de ser candidato e vira governante e tem que ter o comportamento minimamente civilizado em relação aos entes federados que compartilham da governança para que esse país possa dar certo”, disse. “Nós iremos tentar mostrar ao Brasil que governar de forma civilizada é muito importante para que a gente possa reencontrar a paz nesse país, nós precisamos garantir ao povo brasileiro que a disseminação do ódio acabou”, completou. Fonte: Agência Brasil
Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto
A palavra holocausto tem origem grega (holókaustos) e latina (holocaustum), e na história antiga nomeava o sacrifício religioso de animais pelo fogo. Após a Segunda Guerra Mundial, o termo ganhou um novo significado: “homicídio metódico de grande número de pessoas, especialmente judeus e outras minorias étnicas, executado pelo regime nazista”, como descreve o aplicativo do Dicionário Priberam, editado no Brasil e em Portugal. O genocídio em massa – sistemático e organizado – faz parte da memória de sobreviventes dos campos de concentração. Lá, apenas duas possibilidades existiam para os inimigos do regime: trabalho forçado e extermínio. Mais de 200 estabelecimentos desse tipo foram criados por nazistas, dentro e fora de território alemão, durante as décadas de 1930 e 1940. Os campos serviam para explorar e eliminar principalmente judeus, mas também ciganos, homossexuais, comunistas, testemunhas de Jeová, pessoas com deficiências físicas e mentais, prisioneiros de guerra soviéticos e poloneses. O Holocausto é considerado por muitos historiadores como o maior crime já cometido contra a humanidade.“Víamos a fumaça e um fogo enorme ardendo dia e noite, e a Kapo [funcionária também prisioneira da SS alemã] nos dizia ‘vocês vão virar fumaça. Olha aí. Fogo, fumaça, é o que vocês vão virar, se não me obedecerem’”, descreve Lulu Landwehr, ex-prisioneira sobrevivente de Auschwitz (Polônia) no livro de memórias “…E Pilatos lavou as mãos”. Barbárie elevada à enésima potência Historiadores e a comunidade judaica apoiam a lembrança da data com solenidades. “O holocausto foi uma das construções mais conhecidas do nazismo, que foi a barbárie elevada à enésima potência no século 20. [O Holocausto] não pode ser esquecido. Tem que ser lembrado e relembrado insistentemente, principalmente para as gerações mais jovens, até para se precaver”, defende o historiador Antônio José Barbosa, professor aposentado de História Contemporânea da Universidade de Brasília (UnB). “O objetivo [da data] é fazer que conheçam a história do holocausto, e que isso não aconteça nunca mais a nenhum povo ou nação”, complementa Ilana Iglicky, orientadora pedagógica do Memorial do Holocausto, que funciona na antiga sinagoga do bairro de Bom Retiro em São Paulo. O museu já recebeu mais de 25 mil pessoas desde a inauguração em 2017. “O holocausto não aconteceu do dia para a noite, mas começou com a intolerância – com o não em relação ao outro, com a xenofobia”, alerta. Da Redação Fonte: Agência Brasil
Pendências no SNHIS pode sofrer restrições nos repasses de contratos habitacionais
Os municípios que possuem contratos habitacionais na esfera do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para que façam a verificação da regularidade no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). As pendências no Sistema podem gerar restrições ao recebimento da última parcela dos desembolsos firmados anteriormente. Além disso, as pendências no SNHIS restringem o acesso a programas que utilizem recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Pendências no SNHIS As pendências no SNHIS podem ser verificadas no site do Ministério do Desenvolvimento Regional. Caso o Município consultado se encontre na situação ‘pendente’, é recomendado a equipe da prefeitura entrar em contato com a Centralizadora de Fundos Garantidores e Sociais da Caixa Econômica Federal (Cefus), órgão responsável pelo recebimento, análise e arquivamento da documentação dos Municípios relativa ao SNHIS. O gestor pode, ainda, verificar as pendências e como resolvê-las por meio de e-mail: cefus13@caixa.gov.br. Acesse o SNHIS:http://app.mdr.gov.br/situacao_snhis/src/situacaoSnhis/formSituacoes?view=site Já para as situações de ‘pendente’ relacionado ao Plano Local de Habitação em sua modalidade simplificada, encontra-se disponível um formulário online que deve ser preenchido por gestores de Municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Nas situações que o gestor não possua mais acesso ou precise atualizar seu login com usuário e senha, o líder municipalista deve entrar em contato pelo e-mail: assessoria.snh@mdr.gov.br. Outro ponto a ser observado pelos gestores é verificar os contratos com recursos no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Os gestores podem consultar o site da Caixa, selecionar órgãos de controle e informar o número do contrato.
UNESCO Brasil lamenta atos do dia 8/01 e discute com Minc e Iphan estratégias de recuperação do patrimônio público
No dia 9 de janeiro, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o secretário-executivo, Márcio Tavares, se reuniram com representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco Brasil) e do Iphan para discutir estratégias de recuperação do Patrimônio Cultural Brasileiro após os atos ocorridos no domingo (8/01) em Brasília (DF). A Representação da UNESCO no Brasil lamenta e repudia com veemência os fatos que aconteceram em Brasília, quando manifestantes invadiram violentamente prédios públicos e depredaram obras e patrimônios da cultura nacional. É importante lembrar que Brasília está inscrita na lista de bens do Patrimônio Mundial da UNESCO desde 1987, reconhecimento que engloba as características urbanísticas e arquitetônicas da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes.
BNDES voltará a financiar projetos em países vizinhos
Após anos de proibição, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltará a financiar projetos de desenvolvimento e de engenharia em países vizinhos, disse hoje (23) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele deu a declaração acompanhado do presidente argentino, Alberto Fernández, em encontro com empresários brasileiros e argentinos durante a viagem a Buenos Aires. Segundo Lula, a atuação do banco de fomento é importante para garantir o protagonismo do Brasil no financiamento de grandes empreendimentos e no desenvolvimento da América Latina. “Eu vou dizer para vocês uma coisa. O BNDES vai voltar a financiar as relações comerciais do Brasil e vai voltar a financiar projetos de engenharia para ajudar empresas brasileiras no exterior e para ajudar que os países vizinhos possam crescer e até vender o resultado desse enriquecimento para um país como o Brasil. O Brasil não pode ficar distante. O Brasil não pode se apequenar”, declarou Lula. No discurso, o presidente também defendeu que o BNDES empreste mais. “Faz exatamente quatro anos em que o BNDES não empresta dinheiro para desenvolvimento porque todo dinheiro do BNDES é voltado para o Tesouro, que quer receber o empréstimo que foi feito. Então, o Brasil também parou de crescer. O Brasil parou de se desenvolver e o Brasil parou de compartilhar a possibilidade de crescimento com outros países”, disse. No governo anterior, o BNDES fez auditorias em financiamentos a países latino-americanos na década passada e divulgou o resultado numa página especial no site da instituição na internet. As investigações não encontraram irregularidades. Relação bilateral Ao lado de Fernández, Lula destacou a importância da relação bilateral entre o Brasil e a Argentina. O país é o terceiro maior destino das exportações brasileiras e o principal mercado dentro da América Latina. Por sua vez, o Brasil é o país de onde os argentinos mais compram. O comércio concentra-se na compra de trigo argentino pelo Brasil e na venda de automóveis e peças de veículos dos brasileiros para o país vizinho. “A Argentina é, em toda a América Latina, o principal parceiro comercial do Brasil. A Argentina e Brasil tinham um comércio maior do que Brasil e Itália, maior do que Brasil e Inglaterra, maior do que Brasil e França, maior do que Brasil e Rússia, maior do que Brasil e Índia”, declarou Lula. Durante o evento, Lula disse que a posição da Argentina no comércio exterior precisa ser valorizada. “A Argentina é o terceiro parceiro comercial do Brasil, só perde para a China e para os Estados Unidos. Isso tem que ser valorizado. Isso só pode ser valorizado, não por conta dos presidentes, mas por conta dos empresários. São vocês [os empresários] que sabem fazer negócio, que sabem negociar”, acrescentou o presidente brasileiro. Do lado argentino, Alberto Fernández saudou a retomada das conversações em alto nível entre as duas nações. “O que nós estamos fazendo é voltar a fazer com que os vínculos Brasil e Argentina voltem a funcionar, vínculos esses que foram prejudicados”. Os dois presidentes ainda receberam um documento conjunto elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a União Industrial Argentina (UIA) com propostas para impulsionar as relações comerciais entre os dois países, e com outros parceiros comerciais, especialmente a partir do Mercosul. Moeda comum Antes do evento com empresários, Lula reuniu-se com Fernández. Na saída do encontro, disse que os dois países estão trabalhando o projeto de moeda comum, que funcionaria como uma câmara de compensação digital que reduziria a necessidade de dólares nas trocas comerciais entre Brasil e Argentina. “Acho que, com o tempo, isso [a moeda comum] vai acontecer, e é necessário que aconteça. Se dependesse de mim, a gente teria comércio exterior sempre nas moedas dos outros países, para que a gente não precise ficar dependendo do dólar. Por que não tentar criar uma moeda comum entre os dois países, com países do Brics [grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul]?”, disse Lula. A moeda comum seria uma unidade de valor atrelada ao peso argentino e ao real, mas não implicaria uma moeda única, com cada país mantendo a sua moeda. Na visita à Argentina, ficou acertado que os dois países criarão um grupo de trabalho para analisar a viabilidade da moeda comum, com análises que levarão anos. Segundo Lula, um eventual projeto só será apresentado “depois de muitos debates e reuniões”. Financiamento especial Durante a viagem, será apresentada a proposta de um mecanismo de financiamento às exportações de manufaturados do Brasil para a Argentina. Bancos brasileiros públicos e privados concederiam empréstimos em reais para importadores argentinos que comprarem produtos industrializados do Brasil. O banco brasileiro adiantaria o dinheiro ao vendedor e cobraria do comprador argentino. Os dois países forneceriam garantias (recursos para cobrir eventuais calotes e impedir que os juros subam). O Tesouro Nacional usaria recursos do Fundo Garantidor às Exportações. Os financiamentos só seriam liberados quando a Argentina oferecer a quantia equivalente em reais, por meio de títulos ou contratos com circulação internacional depositados nos Estados Unidos, na Inglaterra ou no Brasil. O mecanismo funcionaria em moldes semelhantes aos financiamentos concedidos pela China aos importadores argentinos desde 2019. A diferença é que o país asiático fornece contratos de swap (troca de moedas), que passam pelos bancos centrais da China e da Argentina. Da Redação Fonte: BNDES/ |Governo Federal
Nove governadores firmam compromissos para a região Nordeste
Os governadores dos nove estados do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Sergipe e Piauí) propuseram no dia 20 de janeiro, durante encontro anual, a alteração da reforma tributária brasileira e a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional. Os gestores se comprometeram com a formulação do novo modelo de gestão fiscal, da reforma tributária, criando novos instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional, além da criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que substitua os instrumentos vigentes da guerra fiscal. Governadores elencaram demandas que foram apresentadas em novo encontro com governadores brasileiros, desta vez com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 27 de janeiro, em Brasília.“Podemos discutir muita coisa, mas tudo precisa de recursos”, disse, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, reafirmando que a região está muito bem representada no Governo Federal com a ocupação de Ministérios que cuidam da área social e defendeu a inclusão de nordestinos ocupando as vice-presidências de instituições financeiras do país. “Recomendo ainda uma aproximação entre os consórcios do Nordeste e da Amazônia”, completou. Ainda durante o encontro, os governadores reafirmaram que “a PEC 45” (Reforma Tributária) deve ser aprimorada com a emenda 192 e que haja compatibilização para que os estados não percam arrecadação e tenham mais condições para o enfrentamento de suas responsabilidades”. Líderes estaduais também se comprometeram em “trabalhar sinergicamente para que nossa história e nossas experiências sejam valorizadas, nossos problemas sejam visíveis e enfrentados em bloco e de maneira objetiva”. O Encontro de Governadores do Nordeste é o primeiro promovido por João Azevêdo enquanto presidente do Consórcio Nordeste. O presidente Lula foi representado no evento pelo secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano. Além de João Azevêdo, os estados nordestinos são governados por Raquel Lyra (Pernambuco); Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); Paulo Dantas (Alagoas); Jerônimo Rodrigues (Bahia); Elmano de Freitas (Ceará); Carlos Brandão (Maranhão); Rafael Fonteles (Piauí); e Fábio Mitidieri (Sergipe). Da Redação Fonte: Assessoria do Encontro de Governadores