Alckmin assume Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e diz que reindustrialização do país é ‘essencial’
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) assumiu nesta quarta-feira (3) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Alckmin vai acumular as funções de vice-presidente e de ministro. O MDIC foi recriado pelo novo governo. Antes, a estrutura da pasta estava no antigo Ministério da Economia. Compete ao MDIC desenvolver política industrial e de economia verde, ações voltadas à micro e pequena empresa, políticas de propriedade intelectual e aplicação de mecanismos de defesa comercial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da cerimônia, realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Foi a primeira posse de ministro do novo governo com a presença de Lula, que cumpre nesta quarta o primeiro dia com agenda cheia no palácio. No discurso, Alckmin destacou o papel da indústria na geração de empregos, na arrecadação do governo e no desenvolvimento de novas tecnologias. Ele afirmou que o Brasil passou por um processo “precoce” de desindustrialização e defendeu a reindustrialização do país “A reindustrialização é essencial para que possa ser retomado o desenvolvimento sustentável e que essa retomada ocorra sobre o prisma da justiça social”, afirmou. Reforma tributária e sustentabilidade Alckmin defendeu a reforma tributária, que classificou como “fundamental”, e apontou a necessidade, também, de aperfeiçoar a agroindústria. Ele também fez críticas ao governo Bolsonaro. “Depois de quatro anos de descaso, de má gestão pública, e de desalinho com os reais problemas brasileiros, o presidente Lula, com acerto, determinou a recriação do MDIC, como uma medida fundamental para o Brasil retomar o caminho do desenvolvimento como já ocorreu nos seus governos bem-sucedidos”, disse. Alckmin também destacou a importância de desenvolver a indústria sem descuidar da questão ambiental. Para ele, o Brasil pode ser “protagonista” no processo de descarbonização da economia global. Alckmin citou que o ministério terá uma secretaria de economia verde, que atuará em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva (Rede). Segundo ele, esta agenda é prioritária para assegurar a competitividade dos produtos brasileiros no comércio internacional. “A sustentabilidade é ponto de partida de toda a política industrial”, disse. Comércio exterior Alckmin também declarou ser “essencial” integrar o Brasil às cadeias globais de comércio e que o país “dará exemplos positivos” a partir de agora. Neste sentido, o vice-presidente ainda defendeu o diálogo com os empresários brasileiros. “Será da conciliação entre estado e setor privado que resultará a ampliação da integração do Brasil ao mundo”, afirmou. Alckmin informou que o MDIC terá na sua estrutura a Câmara de Comércio Exterior (Camex), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O vice-presidente ainda disse que o ministério buscará novos mercados para produtos brasileiros e valorização da imagem do Brasil como “potência agroambiental”, mas que também exporta aeronaves, máquinas e serviços de tecnologia da informação. Alckmin afirmou que a pasta dará atenção a micro e pequenas empresas e que o Brasil precisa incentivar start-ups. Lula formou o primeiro escalão de seu terceiro governo com 37 ministérios, 14 a mais do que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao ter Alckmin também como ministro, Lula repete a fórmula de ter seu vice-presidente na equipe ministerial. Vice nos mandatos anteriores, José Alencar foi ministro da Defesa. Alckmin assegurou que Lula terá a “lealdade” e “dedicação integral” dele no trabalho como vice e ministro. “O senhor terá de mim não apenas a lealdade de um ministro que se soma ao vice, mas a minha dedicação integral em prol de uma agenda que contribua para reverter resultados inaceitáveis que nossa economia vem acumulando nos últimos anos”, afirmou. Alckmin disse que é “inabalável” seu compromisso com Lula, o governo e o país. O vice disse que a aliança com Lula não é por ocasião de uma eleição, mas, sim, por um projeto de país. Sem citar o ex-presidente Jair Bolsonaro, criticou a instabilidade gerada pelo antigo governo. “A crise política acaba por fomentar terríveis crises econômicas. A inabilidade política tem custo e é socialmente injusta porque penaliza o mais pobre. Na normalidade democrática é que o país pode crescer e se mostrar justo”, disse. Perfil Ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin tem 70 anos e foi um dos fundadores do PSDB. Ele deixou o partido no final de dezembro de 2021, após mais de três décadas, depois de aceitar o convite de Lula para ser vice na chapa para as eleições de 2022. Hoje, ele está filiado ao PSB. Após a vitória na eleição de 2022, Alckmin coordenou os trabalhos da equipe de transição de governo. Formado em medicina, Alckmin foi vereador e prefeito de Pindamonhangaba, deputado estadual, deputado federal, vice-governador e governador de São Paulo. Alckmin disputou a Presidência da República duas vezes (2006 e 2018), ambas sem sucesso. Da Redação, com informações do G1
Municípios afetados pela prévia do Censo devem recorrer junto ao TCU; saiba o que fazer
Mais de 700 Municípios podem ser afetados pela perda de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), após a publicação da Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 201/2022. A medida considerou, para o exercício de 2023, a prévia do Censo Demográfico entregue para os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diante da situação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que os Municípios devem enviar ofício ao portal do TCU. No espaço, o Tribunal detalha o processo de envio de documentos ao órgão. A orientação da CNM é que os Municípios protocolem junto ao TCU um ofício que reforce a informação de que o Município está protegido pela Lei Complementar 165/2019. A CNM reforça que a legislação garante a manutenção dos coeficientes até a finalização do Censo. Pelo entendimento da entidade, o Censo ainda não foi concluído e a Nota Metodológica do próprio IBGE reforça essa compreensão, “frente aos atrasos ocorridos no Censo Demográfico de 2022, não foi possível finalizar a coleta em todos os Municípios do país a tempo de se fazer essa divulgação prévia dos resultados da pesquisa”. A Confederação reforça que se o TCU seguir sem considerar a LC 165/2019, 702 Municípios serão afetados e terão perdas que somam cerca de R$ 3 bilhões – estimativa com base em publicação do Tesouro da previsão do FPM para 2023. Na última sexta-feira, 30 de dezembro, a CNM oficializou o TCU solicitando a revisão imediata dos coeficientes divulgados, reforçando a necessidade de considerar a LC 165 e manter os coeficientes.
Jader Filho é empossado ministro das Cidades
O Ministério das Cidades realizou nesta terça-feira (3) a cerimônia de posse do ministro Jader Filho, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para chefiar a pasta em seu governo. A solenidade foi realizada em Brasília (DF). Jader, de 46 anos, é filho do senador Jader Barbalho e irmão do governador do Pará Helder Barbalho, ambos do Movimento Democrático Brasileiro (MBD). Ele também é presidente do diretório estadual do partido desde setembro de 2021 e empresário no setor de comunicações. Uma das principais atribuições do nomeado será trabalhar para combater as desigualdades sociais, transformar as cidades em espaços mais humanizados e ampliar o acesso da população à moradia, saneamento e transporte, as três áreas de interesse do Ministério das Cidades criada no primeiro governo Lula, em 1º de janeiro de 2003, sem desconhecer as competências municipais e estaduais. Entre as ações da pasta, há destaque para a coordenação do Programa Minha Casa, Minha Vida, criado no ano de 2009, para subsidiar a aquisição da casa ou apartamento próprio para famílias com renda de até R$ 1,8 mil, entre outras condições. Em discurso, o paraense anunciou a criação da Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos; afirmou que será ministro para o Brasil inteiro, respeitando as particularidades de cada região; e destacou os desafios de estar à frente de um ministério que foi extinto no governo Bolsonaro, após ser a aglutinação das pastas de Cidades e da Integração Nacional no superministério do Desenvolvimento Regional. “Não assumo uma pasta que está a todo o vapor, em pleno andamento, ao contrário, eu e minha equipe precisaremos reconstruir um dos ministérios mais importantes da Esplanada. Nós precisamos refazer o Pacto Federativo, que será feito na base do diálogo e forças. Por isso, vou conversar com todos os governadores, prefeitos, deputados e senadores do País. Além disso, temos o desafio de fazer um governo participativo, aberto aos movimentos sociais e para esse diálogo, criamos a Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos”, discursou. Saneamento básico Jader Filho garantiu que pretende dar atenção aos programas de saneamento básico. “Em 2020, foi aprovado o Marco do Saneamento. Não vamos limitar o investimento privado em saneamento. Ao contrário, vamos incentivar, mas sabemos que, em muitas áreas do país, especialmente nas mais pobres, justamente onde há pouco ou nenhum tipo de saneamento, não há interesse da iniciativa privada em investir. Nessas áreas, o poder público precisa agir”, garantiu. Jader Filho também defendeu diálogo com movimentos sociais e anunciou a criação de Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos. “São vocês [integrantes de movimentos] que trazem a experiencia e a demanda organizada de parcela da população que ficou desistida nos últimos anos”, concluiu. Da Redação/ Foto: Divulgação
Secretários do governo do RS
O governador reeleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), anunciou nos últimos dias os nomes dos secretários que vão compor o novo governo. Eles tomam posse neste domingo (1º). Ao todo, serão 27 secretarias. Entre os nomes estão secretários da gestão anterior como Arita Bergmann (Saúde), Tânia Moreira (Comunicação), Raquel Teixeira (Educação), entre outros. Já alguns são novos como Pricilla Santana (Fazenda) e Sandro Caron (Segurança Pública). Veja todos os nomes abaixo. Ainda não foi anunciado o secretário de Habitação. Secretários
Secretários de Alagoas
O governador Paulo Dantas (MDB) empossou no domingo (1º) os 27 secretários que vão compor o seu segundo mandato, sendo a maioria formada por mulheres. Veja quem é quem no primeiro escalão do governo: Gino César – Semarh Gino César, secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) — Foto: Secom Gino César Meneses Paiva, arquiteto e urbanista formado pela Ufal, com pós-graduação em políticas públicas. Nos anos 80 foi líder estudantil, quando ocupou a vice-presidência da UNE. Foi superintendente do Incra em Alagoas durante o governo Lula. Também foi secretário de Educação em Maragogi. Foi presidente do CSA. Estava ocupando o cargo de superintendente de Políticas para Pessoas com Deficiência da Semudh. Kelman Vieira – Seprev Kelman Vieira, secretário de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) — Foto: Secom Kelman Vieira de Oliveira – Formado em Direito, é delegado da Polícia Civil desde 2003, tendo ocupado as diretorias de Polícia Judiciária e do Instituto de Identificação de Alagoas. Está no terceiro mandato como vereador de Maceió e foi presidente da Câmara Municipal por três gestões. Está secretário de Prevenção à Violência desde maio de 2021. Mellina Freitas – Secult Mellina Freitas, secretária de Estado da Cultura e da Economia Criativa (Secult) — Foto: Secom Mellina Torres Freitas – Formada em Direito pela Fadima, com MBA em Gestão Pública pela Unyleya, é secretária de Estado da Cultura desde 2015. Foi prefeita de Piranhas entre 2008 e 2012. Escritora e poetisa com vários trabalhos publicados, é membro efetivo das Academias Maceioense e Piranhense de Letras e Artes. Poliana Santana – Governança Poliana Santana, secretária de Estado da Governança Corporativa (Governança) — Foto: Secom Iasnaia Poliana Lemos Santana – Graduada em Administração de Empresas, possui experiência em gestão organizacional nos setores privado e público. Foi secretária adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, onde foi também secretária de Estado em 2014. Desde 2015 atua como Coordenadora Geral da Governança Corporativa. Possui especialização em Engenharia da Qualidade pela USP, MBA em Marketing pela FGV, formação em coaching pelo Integrated Coaching Institute, formação em Conselho de Administração pela Fundação Dom Cabral e pós-graduação pela Amana Key. Adriana Andrade Araújo – CGE Adriana Andrade Araújo, controladora-geral do Estado (CGE) — Foto: Secom Adriana Andrade Araújo – Formada em Ciências Contábeis e com MBA em Controladoria, ambos pela Ufal, é mestranda pela Fucape. Professora universitária, vice-presidente de Administração e Planejamento do Conselho Regional de Contabilidade em Alagoas. Aline Rodrigues – SEPDEC Aline Rodrigues, secretária de Estado da Pessoa com Deficiência e Cidadania (Sepdec) — Foto: Secom Aline Rodrigues dos Santos – Formada em Serviço Social, com especialização em Direitos e Políticas Públicas, ela tem destaque no trabalho com o Sistema Único de Assistência Social. Foi secretária estadual de Assistência Social em 2022. Ângela Maria – SELAJ Ângela Maria, secretária de Estado do Esporte, Lazer e Juventude (Selaj) — Foto: Secom Ângela Maria Stemler Reis é bacharel em Direito e comunicadora social, tem experiência no setor privado em gestão administrativa e de pessoas. É secretária de Mulheres do PCdoB de Alagoas. George Santoro – SEFAZ George Santoro, secretário de Estado da Fazenda (Sefaz) — Foto: Secom George André Palermo Santoro – Formado em Direito pela UFRJ, professor, mestre em Contabilidade e Administração pela Fucape, com especialização em economia empresarial e em Direito do Trabalho e Previdência pela Cândido Mendes, além de especialista em administração pública pela FGV. É secretário de Estado da Fazenda de Alagoas desde 2015, tendo passagens pela Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro. Silvio Bulhões – Itec Silvio Bulhões, secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) — Foto: Secom Sílvio Romero Bulhões Azevedo – Formado em Zootecnia, está no cargo de Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação desde maio de 2021. Antes, foi secretário das pastas de Assistência e Desenvolvimento Social e de Agricultura. Na Secti, Silvio se destacou pela instalação do Centro de Inovação Tecnológica e programas de inclusão digital, a exemplo do Oxetech. Mosart Amaral – Setrand Mosart Amaral, secretário de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand) — Foto: Secom Mosart da Silva Amaral – Engenheiro civil formado pela UFAL, Mosart Amaral fez carreira trabalhando na Casal, desde 1985. Foi Superintendente Municipal de Obras e Viação, assumiu a Superintendência Municipal de Obras e Urbanização de Maceió, entre 2004 e 2006 e depois secretário municipal de Infraestrutura em Maceió, até 2012. Desde 2015 responde pela Secretaria de Transportes e Desenvolvimento Urbano. Victor Pereira – Segov Vitor Pereira, Secretaria de Estado de Governo (Segov) — Foto: Secom Vitor Hugo Pereira da Silva – É advogado, foi vice-presidente corporativo da Casal. Ele é ocupante do cargo efetivo de procurador municipal em Batalha. Foi Professor de Direito Empresarial e Advogado-chefe de Diretoria Jurídica da antiga Companhia Energética de Alagoas (Ceal). Mestre e doutorando em Ciências Políticas. Maria José – Semudh Maria José, secretária de Estado da Mulher e Direitos Humanos (Semudh) — Foto: Secom Maria José da Silva – Mulher negra, descendente indígena, formada em Administração pela Estácio de Sá. Está no cargo de secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas desde junho de 2018. Há mais de 16 anos é ativista e militante, e levanta as bandeiras dos direitos humanos e da defesa de todos os cidadãos e cidadãs, sem distinção de raça, gênero ou posição social. Marcius Beltrão – Seduc Marcius Beltrão, secretário de Estado da Educação (Seduc) — Foto: Secom Marcius Beltrão Siqueira – Formado em administração, foi prefeito de Penedo por dois mandatos, de 2013 a 2020, e secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) durante o governo de Renan Filho. Caroline Balbino – SEICS Caroline Balbino, secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Seics) — Foto: Secom Caroline Laurentino de Almeida Balbino – Advogada com 18 anos de experiência na área empresarial. Foi conselheira estadual da OAB. Integrou o Conselho de Contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas. Rui Palmeira – Seinfra Rui Palmeira, Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra)
Raquel Lyra divulga secretários
O novo secretariado de Pernambuco tomou posse na manhã desta segunda-feira (2), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Além dos 27 novos secretários, também foram empossados os secretários executivos e outros cargos do segundo escalão, totalizando 40 gestores. A governadora Raquel Lyra, com seu filho mais velho, e a vice-governadora Priscila Krause acompanharam a cerimônia de posse da nova equipe. Também estiveram presentes no ato o deputado federal Mendonça Filho, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, a desembargadora Dayse Andrade e o ex-governador João Lyra Neto. Empossada no último domingo (1°), a nova governadora de Pernambuco escolheu dois secretários para falar durante a solenidade do secretariado: um representando os secretários homens e outra representando as secretárias mulheres. Confira os novos secretários estaduais Da Redação, com informações do G1 e Folha de Pernambuco
SP: 25 secretários de governo
O novo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), terá 25 secretários de governo a partir deste 1º de janeiro, data da posse dele do novo gabinete. No total, o governo do Republicanos terá 24 secretarias, mesmo número da atual gestão, do PSDB. Porém, uma das pastas será uma secretaria especial, que não tem toda estrutura de pessoal de uma secretaria comum. A Secretária Especial de Projetos Estratégicos será tocada por Guilherme Afif Domingos, que foi coordenador do governo de transição e é um dos principais aliados do novo governador paulista desde a campanha. Anteriormente, o desenho do governo tinha sido anunciado com apenas 23 secretarias, sem a pasta das Pessoas com Deficiência, que seria incorporada à Secretaria de Justiça e Cidadania. Porém, após pressão de ONGs e entidades do setor, o governador voltou atrás e decidiu manter a pasta com status de secretaria. A posse dos novos secretários aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, logo após o governador eleito e o vice dele, Felício Ramuth (PSD), tomarem posse na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Das personalidades anunciadas, apenas parte deles têm filiação partidária. Os demais são nomes técnicos de confiança da equipe de transição ou de algum órgão da gestão de Jair Bolsonaro (PL) no governo federal. Tarcísio também empossou outros nomes responsáveis por empresas, institutos e autarquias estaduais, como o Instituto Butantan, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), a Procuradoria Geral do Estado, Agência InvesteSP, entre outros órgão da administração paulista. Veja abaixo todos os integrantes do governo paulista: Secretaria de Educação – Renato FederSecretaria de Saúde – Eleuses PaivaCasa Civil – Arthur LimaSecretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – Natália ResendeSecretaria de Governo e Relações Institucionais – Gilberto KassabSecretaria de Segurança Pública – Guilherme DerriteSecretaria de Turismo e Viagens – Roberto de LucenaSecretaria de Gestão e Governo Digital – Caio Paes de AndradeSecretaria de Comunicação – Lais VitaSecretaria de Negócios Internacionais – Lucas FerrazSecretaria de Parcerias em Investimentos – Rafael BeniniSecretaria de Fazenda e Planejamento – Samuel KinoshitaSecretaria de Desenvolvimento Social – Gilberto Nascimento JúniorSecretaria de Administração Penitenciária – Marcello StreifingerSecretaria de Desenvolvimento Econômico – Jorge LimaSecretaria de Políticas para as Mulheres – Sonaira FernandesSecretaria de Justiça e Cidadania – Fábio PrietoSecretaria de Transportes Metropolitanos – Marco AssalveSecretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Marcelo BrancoSecretaria de Cultura e Economia Criativa – Marília MartonSecretaria de Agricultura e Abastecimento – Antônio JunqueiraSecretaria de Esportes – Coronel Helena ReisSecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – Vahan AgopyanSecretaria de Pessoas com Deficiência – Marcos da CostaSecretária Especial de Projetos Estratégicos – Guilherme Afif Domingos Outros departamentos estaduais que também já foram anunciados: Controlador Geral do Estado: Wagner de Campos RosárioProcuradoria Geral do Estado: Inês CoimbraInstituto Butantan: Esper KallásComandante Geral da Polícia Militar de SP: Cássio Araújo de FreitasSecretário-Executivo da SSP: Delegado Osvaldo Nico GonçalvesDelegado Geral da Polícia Civil: Artur José DianChefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Defesa Civil: Coronel Henguel Ricardo PereiraDepartamento de Estradas de Rodagem (DER): Coronel Sergio CodeloAgência InvestSP: Rui Gomes Junior Da Redação, com informações do G1
Publicada Medida Provisória que extingue a Funasa
Foi publicada nesta segunda-feira (2/01) a Medida Provisória que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A MP 1.156/2023 faz parte das primeiras mudanças na estrutura do governo que estão sendo feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, empossado no domingo (1°). As atividades da fundação serão transferidas para outros órgãos de governo. A Funasa é uma fundação pública vinculada ao Ministério da Saúde e tem o seu trabalho voltado para a promoção e proteção da saúde, implementando ações especialmente na área de saneamento para prevenção e controle de doenças. A sede fica em Brasília e cada estado tem uma superintendência. Com a mudança, as atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente ficarão com o Ministério da Saúde e as demais atividades da Funasa serão assumidas pelo Ministério das Cidades. A transferência da estrutura, do patrimônio, do acervo, e dos contratos da fundação será feita gradualmente, após ato do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público. De acordo com o texto, a extinção da Funasa não trará nenhuma alteração nos direitos e vantagens dos servidores e empregados. A lotação desses servidores também será definida em ato da ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Público, Esther Dweck. Os servidores de outros órgãos que estão cedidos para a Funasa poderão continuar nas funções. A proposta de mudanças na Funasa foi feita em dezembro no relatório da equipe de transição do governo, que recomendou a retirada da fundação do Ministério da Saúde e a mudança para o Ministério das Cidades. Após o anúncio, a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) se manifestou contra a mudança e apontou prejuízos à área de saneamento. Da Redação, com informações do Senado Federal