Inep republica conjunto de microdados do Enem e Saeb
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) republicou, em seu portal, mais um conjunto de microdados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Os arquivos do Saeb são referentes à base de dados de 1995 a 2005. Já os do Enem são das edições 1998 a 2003. Todos foram reestruturados para atender à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com o objetivo de evitar a identificação de pessoas. Com essa republicação, o Instituto encerra o cronograma de republicação dos microdados do Enem e inicia o do Saeb. Os próximos arquivos do Saeb a serem republicados seguirão o seguinte cronograma: Edição Previsão de publicação Saeb 2021 Janeiro/2023 Saeb 2019 Fevereiro/2023 Saeb 2017 Fevereiro/2023 Saeb 2015 Março/2023 Saeb 2013 Março/2023 Saeb 2009 Abril/2023 Saeb 2007 Abril/2023 Saeb/ANA 2016 Maio/2023 Saeb 2011 Maio/2023 Saeb/ANA 2014 Junho/2023 Os microdados reúnem um conjunto de informações detalhadas sobre pesquisas, avaliações e exames realizados pelo Inep, permitindo aos gestores, pesquisadores, instituições e interessados na área da educação realizar análises e tabulações de interesse para subsidiar diagnósticos, estudos, pesquisas e acompanhamento de estatísticas e informações educacionais. Reestruturação – A reformulação busca alterar a estrutura que era utilizada na consolidação dos microdados, de forma a agregar ou retirar variáveis que favoreciam a reidentificação de indivíduos no contexto atual, com uso de recursos tecnológicos. As mudanças ocorrem com base em estudos técnicos e análise jurídica da Procuradoria Federal junto ao Inep (PF-Inep), além de terem sido apresentadas ao Ministério da Educação (MEC), à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Saiba mais sobre os microdados Acesse a LGPD Saiba mais sobre o Sedap Fonte: Inep
Prefeitos propõem a Alckmin criação de comitê permanente com Estados e municípios
O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Edvaldo Nogueira, afirmou no dia 23 de novembro, após reunião com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que propôs ao coordenador-geral da transição a criação de um comitê interfederativo, com participação do presidente, de governadores e de chefes de municípios. “Achamos que é muito importante a questão do pacto federativo e sua retomada. Há uma inversão do federalismo brasileiro em que os municípios que hoje têm carga grande de trabalho e prestação de serviço à comunidade ficam com a menor parte do bolo tributário”, disse. Segundo ele, temas como fome, reforma tributária, transporte público e saúde foram debatidos com Alckmin. Nogueira declarou que as filas para realização de cirurgias eletivas precisam ser enfrentadas, além do aumento da despesas com subsídios para tarifas de ônibus. “A tarifa não sustenta o transporte coletivo. As prefeituras estão colocando milhões de reais em subsídios e precisamos ter um novo ordenamento. Na questão tributária, os municípios não aceitam perder o que conquistaram. Concordamos e queremos uma reforma tributária que simplifique e diminua os impostos, mas os municípios não podem perder posição. A reforma tributária tem que manter o pacto federativo”, declarou.
Portaria anuncia critérios para integração entre programas socioeducativos
Os Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Cidadania emitiram a publicação na edição desta quinta-feira, 24, do Diário Oficial da União Os Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e da Cidadania (MCid) lançaram uma portaria conjunta para fortalecer a articulação e os fluxos entre as equipes dos programas de atendimento socioeducativo em meio aberto e meio fechado. O documento, que estabelece as normas gerais para a integração entre os programas de atendimento socioeducativo, foi publicado na edição desta quinta-feira (24), do Diário Oficial da União (DOU). O ato normativo entra em vigor em 1º de dezembro de 2022. De acordo com a portaria, o MMFDH e MCid prestarão apoio e incentivo à implantação das Comissões Intersetoriais do Sistema de Atendimento Socioeducativo em nível estadual e municipal conforme previsão do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, com a participação dos conselhos de direitos, familiares e usuários, especialmente em Municípios que sejam sede de unidades de atendimento de medidas socioeducativas de semiliberdade e de internação, conforme o disposto no Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (2013/2023). A publicação traz direcionamentos práticos e efetivos que orientam os operadores das medidas socioeducativas sobre aspectos fundamentais do atendimento ao adolescente, o acompanhamento de suas famílias e a alimentação das bases de informação para o adequado monitoramento da execução dessas políticas. De acordo com a secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), Fernanda Monteiro, a Portaria é um documento essencial para garantir a operacionalidade de diretrizes e de garantias já consolidadas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. A titular da SNDCA reforça, ainda, que todos os programas e serviços de execução das medidas socioeducativas devem ser integrados no país “a fim de garantir o atendimento mais qualificado ao adolescente, à luz dos princípios do SINASE”, salienta. Da Redação
Kassab deve chefiar a secretaria do governo Tarcísio em SP, enquanto negocia espaço para o PSD com Lula
Presidente do PSD negocia ministérios no novo governo petista enquanto emplaca a pasta de Governo na gestão paulista A equipe de transição do governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, confirmou nesta sexta-feira (25) os nomes de Gilberto Kassab como futuro secretário de Governo, Arthur Lima para a Casa Civil e Natália Resende como chefe da “supersecretaria” que vai unir Infraestrutura, Meio Ambiente, Logística e Transportes. Kassab, será o responsável pela articulação com a Assembleia Legislativa (Alesp). Nomeado para a Casa Civil da gestão do ex-governador João Doria, ele nem sequer chegou a assumir o cargo. Passou dois anos licenciado para se defender de denúncias de corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral. Apesar de também ser cotado para assumir um ministério no novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Kassab se dedicou nas últimas semanas a conversar com deputados estaduais de São Paulo, além de articular o novo grupo político de Tarcísio. A informação do papel formal do dirigente do PSD na gestão paulista foi adiantada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão. Ao comentar o que espera do novo governo federal em evento do Esfera, Kassab disse que prevê que este será um governo “sob o comando” de Lula, que, nas palavras deles, é “uma pessoa habilidosa e que vai necessariamente ter que somar as diversas posições que tem nessa aliança”, disse. “Entendo que será um governo de centro-esquerda (…) Em contraponto com o que está acontecendo em São Paulo, um governo de centro-direita”, disse Kassab, que afirmou ainda que o governo de São Paulo e o governo federal terão desafios semelhantes. “O Lula tem oportunidade de somar o Brasil, que possa encontrar respaldo para aprovar os bons projetos que o Brasil precisa”, disse. Sua futura nomeação também consolida o avanço do PSD na gestão Tarcísio e diminui a influência do bolsonarismo. Ele é o segundo nome do partido escolhido para integrar uma secretaria na gestão Tarcísio, que também conta com o vice-governador eleito Felicio Ramuth (PSD). Gilberto Kassab, foi prefeito da capital paulista de 2006 a 2013. Na primeira vez, assumiu como prefeito após a renúncia do titular José Serra (PSDB), para se candidatar ao governo do estado, e, na segunda vez, em 2009, foi reeleito para um segundo mandato. Da Redação
São Paulo: Sábado (26/11) recomeça o uso obrigatório de máscaras no transporte
O governo do estado e a Prefeitura de São Paulo decidiram retomar a obrigatoriedade do uso de máscara no transporte público a partir deste sábado (26), seguindo análise técnica do Conselho Gestor da Secretaria Estadual de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde contra o avanço dos casos de Covid-19. O decreto com a nova regulamentação será publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 25. O governo recomenda que a medida seja adotada por todos os municípios do estado de São Paulo e reitera que é “fundamental que a população esteja com o ciclo vacinal completo para assegurar maior proteção contra o coronavírus”. Nota do Conselho Gestor Nas últimas semanas, o estado de São Paulo tem apresentado aumento na transmissão, que se reflete principalmente nos indicadores de internações por Covid-19 em leitos de enfermaria e UTI, que nos últimos 14 dias mostram crescimento de 156% e 97,5%, respectivamente, chegando a uma média diária de mais de 400 novas internações. A velocidade de aumento de internações (5% ao dia para pacientes em UTI e 7% por dia para pacientes em enfermarias) e taxas de ocupação de leitos de UTI (44% no Estado de São Paulo e 59% na Região Metropolitana de São Paulo) é acentuada e começa a pressionar os sistemas de saúde público e privado. Embora existam sinais de que a curva de internações esteja chegando a um patamar na RMSP, observa-se a interiorização, com crescimento de novas internações e ocupação de leitos de UTI nas regiões do interior e litoral paulista. Soma-se a isso um número crescente de profissionais de saúde se afastando do trabalho por apresentarem Covid-19. “Circulam atualmente diversas subvariantes da variante Ômicron, ainda com predominância da subvariante BA.5 e crescimento progressivo da casos relacionados à subvariante BQ1. As internações referem-se principalmente a pacientes mais idosos e/ou com comorbidades/imunodeprimidos, mais vulneráveis a descompensações e complicações relacionadas à infecção pelo Sars-Cov-2, o que permite prever aumento de óbitos nas próximas semanas.” Recomendações: – Reforçar com maior ênfase a necessidade de que todos os adultos com mais de 18 anos recebam as doses de reforço das vacinas. São 10 milhões de adultos que não tomaram a 1a dose de reforço e 7 milhões sem a 2ª dose de reforço, e a necessidade de aumentar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes. Tem sido observado aumento de internações nesse grupo populacional e a vacinação é necessária e segura para proteger nossas crianças e adolescentes. – Reforçar a necessidade de disponibilidade de tratamento com antivirais a pessoas com Covid-19 com sintomas leves ou moderados, especialmente nos grupos vulneráveis para evitar quadros graves que possam levar a internação e eventualmente a perda de vidas. – Reiterar a recomendação de volta da obrigatoriedade de utilização de máscaras em situações de maior risco de transmissão do vírus, notadamente no transporte público, reforçando a necessidade de uso obrigatório de máscaras em serviços de saúde, incluindo farmácias, onde há maior probabilidade de pessoas sintomáticas procurarem testagem e medicamentos sintomáticos para quadros gripais. – Recomendar o uso de máscaras para os grupos populacionais mais vulneráveis, incluindo os mais idosos e pessoas com comorbidades. Da Redação
Máscaras estão de volta
Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (22/11), a resolução RDC 761/2022, com novas medidas para serem adotadas em aeroportos e aeronaves, em virtude do cenário epidemiológico da Covid-19 no país. A mudança se refere ao retorno da obrigatoriedade do uso de máscaras nesses ambientes. Para subsidiar a avaliação do cenário epidemiológico, a Agência realizou, na última segunda-feira (21/11), uma reunião com especialistas no tema para debater sobre os dados disponíveis. Participaram do encontro representantes da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), além dos epidemiologistas Carla Domingues e Wanderson Oliveira. Os participantes da reunião ressaltaram que os dados epidemiológicos demandam o retorno de medidas não farmacológicas de proteção, como o uso de máscaras, principalmente no transporte público, em aeroportos e ambientes fechados/confinados. Segundo o diretor Alex Campos, que propôs a medida, “o uso de máscaras em ambientes de maior risco, pelas suas características de confinamento, circulação e aglomeração de pessoas, representa um ato de cidadania e de proteção à coletividade e objetiva mitigar o risco de transmissão e de contágio da doença”. Entenda O uso das máscaras estava previsto como recomendação desde agosto deste ano, principalmente para pessoas com sintomas gripais e para o público mais vulnerável, como imunocomprometidos, gestantes e idosos, de acordo com a RDC 456/2020. O diretor Daniel Pereira, relator da matéria, apresentou voto fundamentado na posição da área técnica, sugerindo reforço na recomendação do uso de máscaras por viajantes. Contudo, diante dos dados epidemiológicos atuais, que indicam aumento no número de casos de Covid-19 na população brasileira, a Diretoria Colegiada entendeu ser necessária a retomada da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em aeroportos e aeronaves, de modo a conter a disseminação da doença na população que utiliza esses ambientes, seja para trabalho ou para locomoção. O comportamento da pandemia com características de sazonalidade também foi considerado, uma vez que, nos últimos anos, observou-se no Brasil o aumento da transmissão do vírus nos meses de novembro a janeiro, quadro que pode ser ainda agravado com o esperado maior fluxo de viajantes que se deslocam pelos aeroportos para as férias escolares e festas de final de ano. A Anvisa atuou, mais uma vez, dentro de suas competências legais, após robusta avaliação do cenário epidemiológico brasileiro e mundial, da observação do comportamento da pandemia nos últimos anos, da prospecção de dados relativos aos indicadores da pandemia e de estudos científicos, adaptando as regras atuais de forma proporcional ao risco para a saúde da população. A Agência continuará atenta, avaliando e acompanhando os dados epidemiológicos, a fim de que as medidas possam ser revistas sempre que necessário, visando o cumprimento de sua missão de proteger a saúde das pessoas. Novas regras A nova resolução aprovada pela Anvisa dispõe que é obrigatório o uso de máscaras faciais no interior dos terminais aeroportuários, meios de transporte e outros estabelecimentos localizados na área aeroportuária. Destaca-se que a norma proíbe a utilização de: De acordo com a resolução, as máscaras devem ser utilizadas ajustadas ao rosto, cobrindo o nariz, queixo e boca, minimizando espaços que permitam a entrada ou saída do ar e de gotículas respiratórias. A obrigação do uso de máscaras será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado da máscara de proteção facial, bem como no caso de crianças com menos de 3 (três) anos de idade. Além disso, é permitido remover a máscara exclusivamente: I – no interior das aeronaves, para: a) hidratação; b) alimentação durante o serviço de bordo. II – nas praças de alimentação ou áreas destinadas exclusivamente à realização de refeições dos terminais aeroportuários, para: a) hidratação; b) alimentação. III – nos demais ambientes dos terminais aeroportuários, para: a) hidratação; b) alimentação. Por fim, a norma aprovada prevê que, nos veículos utilizados para deslocamento de viajantes para embarque ou desembarque em área remota, deve-se assegurar que os viajantes e motoristas mantenham o uso obrigatório e adequado das máscaras faciais no interior do meio de transporte. A Anvisa destaca que permanece mantida a possibilidade dos serviços de bordo em voos nacionais, conforme decisão adotada em 13/5/22, por meio da RDC 684/2022. A nova resolução entrará em vigor na próxima sexta-feira, dia 25 de novembro. Acesse, na íntegra, os votos que referenciaram a deliberação da Diretoria Colegiada: – voto do diretor Alex Campos. – voto do diretor Daniel Meirelles.
Tarcísio anuncia Eleuses Paiva como seu secretário de Saúde em SP
São Paulo – O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), confirmou nesta quarta-feira (23/11) o segundo nome do primeiro escalão do governo que tomará posse no dia 1º de janeiro do ano que vem. O médico Eleuses Paiva, ex-deputado federal e ex-vice-prefeito de São José do Rio Preto, será o secretário da Saúde. Paiva é filiado ao PSD, partido de Gilberto Kassab, que foi o principal aliado de Tarcísio na campanha eleitoral. O nome de Paiva já havia sido apontado como possível secretário da Saúde ao longo da campanha pelo próprio Tarcísio. Foi o médico quem elaborou as propostas do então candidato para esta área no programa de governo. Apesar do apadrinhamento do presidente Jair Bolsonaro (PL) à candidatura de Tarcísio, Paiva é um médico que fez críticas à falta de entrosamento entre os governos estaduais e federal durante a pandemia de Covid-19. O futuro secretário da Saúde paulista também fez defesas públicas da vacinação e do uso de máscaras pela população, medidas criticadas por bolsonaristas. Ele foi presidente da Associação Médica Brasileira (AMB) de 1999 a 2005. O anúncio de Paiva ocorreu em um dia em que Tarcísio dedicou parte da agenda a reuniões com aliados. O governador eleito teve encontros com o presidente paulista do Mais Brasil (partido nascido da fusão do PTB com o Patriota), Otávio Fakhoury, e o relator da comissão do Orçamento da Assembleia Legislativa, Gilmaci Santos (Republicanos). Da Redação, com informações do Governo do Estado e Metrópoles
Novo governo eleito e seus desafios
Lula e Alckmin articulam novos processos com o objetivo de tentar desenvolver um início de mandato mais tranquilo junto a prefeitos e governadores Desenvolvido no mês de novembro, o Gabinete de Transição Governamental nunca esteve com tantos holofotes como agora. A ferramenta, que tem por objetivo reunir informações sobre o funcionamento e a atuação dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal, tem uma figura à frente já conhecida pelos brasileiros, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, responsável por nomeações e articulações com o centro, direita e os remanescentes do ainda atual governo de Jair Messias Bolsonaro. O ex-governador de São Paulo também prepara o caminho para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, que assumirá o Palácio do Planalto no dia 1º de janeiro de 2023. Entre os desafios da nova equipe gestora estão as pastas: Cidades, Educação, Saúde e Economia, além da retomada do diálogo com prefeitos e governadores. Educação Geraldo Alckmin, disse que a retomada do pacto federativo na educação, rearticulando em termos respeitosos e produtivos a relação entre municípios, estados e a União, é um dos compromissos do novo governo.“Embora muito da execução das políticas seja do município, você pode apoiar muito. Bons modelos pedagógicos, cases de sucessos, podem ter uma articulação super importante”, explicou Alckmin. Ele ressaltou que os municípios são os responsáveis pela oferta da educação infantil, e lembrou que o presidente eleito assumiu o compromisso de zerar a fila neste nível de ensino. Outro compromisso assumido será a realização de uma reunião com os 27 governadores já na primeira semana de governo. O objetivo é traçar prioridades para a colaboração entre União e estados em áreas prioritárias como educação, saúde e obras de infraestrutura. Alckmin afirmou que o novo governo tem claro as suas prioridades, entre elas a qualificação do Ensino Médio, mas que a mais urgente e a que será alvo de ação imediata é a primeira infância. “Nosso tempo é o da mudança. Velocidade das transformações, das profissões, e uma velocidade impressionante”, comentou o vice-presidente eleito. “Nosso tempo é o da mudança. Velocidade das transformações, das profissões, e uma velocidade impressionante” – Geraldo Alckmin Saúde De acordo com Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff, uma das atuações será aumentar os índices de vacinação contra a covid-19, em especial, entre crianças. Outro ponto a ser questionado será a demora para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize o uso emergencial da vacina bivalente da Pfizer. O grupo temático de Saúde da Transição já se reuniu com 28 representantes de laboratórios públicos e privados, universidades e dirigentes da área farmacêutica e de equipamentos para a Saúde. Foram tratados temas como acesso a insumos e medicamentos de alto custo, além de dificuldades na produção de aparelhos. São necessários cerca de R $1,8 bilhão para recompor o orçamento da Farmácia Popular, segundo dados do Instituto Brasileiro de Saúde e Assistência Farmacêutica, menor previsão orçamentária desde 2013. O montante considera os recursos destinados a gratuidades e modalidades de pagamento, em que o governo subsidia parte do preço do remédio e o paciente paga outra parte. Outras áreas dessa pasta ainda estão sendo analisadas. Economia Nos dois mandatos de Lula, o PIB cresceu pouco mais de 4% ao ano, a melhor média em décadas. Na ocasião, o cenário externo era favorável, o que não ocorre agora. A dúvida, ainda não esclarecida, é qual será a política econômica e o estímulo para a atividade econômica. Até metade do mês de novembro poucas pistas foram dadas. Entre elas, a retomada de grandes obras, o estímulo às micro e pequenas empresas e a promessa de uma reforma tributária. Lula ainda terá de conciliar o compromisso de zelar pelas contas públicas às promessas de manter o valor de 600 reais de Auxílio Brasil e de isentar o imposto de renda quem ganha até R$ 5000 por mês. Uma das ideias em estudo é aprovar uma regra que permita ir além do teto de gastos no caso de algumas despesas específicas, como o programa de transferência de renda. Prefeitos Como presidente do Brasil, Lula sabe da importância de ter ao seu lado o maior número de gestores que conseguir, porém até o momento [mês de novembro], não é o que tem acontecido. Apenas quinze prefeitos e ex-prefeitos que declararam apoio político ao petista apresentaram presencialmente uma carta com demandas locais, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM); o documento entregue ao petista foi aprovado de forma apartidária por mais de 500 dirigentes que compõem a CNM e enviado, por e-mail, a Lula. Estados Lula já se propôs a se reunir com os 27 governadores em Brasília na primeira quinzena de seu mandato para conversar e atender demandas. Em São Paulo, o ex-ministro Gilberto Kassab, presidente do PSD, tem uma peça-chave para fazer um elo entre o governo do PT e o governador eleito Tarcísio Freitas (Republicanos). Já no Rio de Janeiro, uma aproximação com Cláudio Castro foi articulada pelo deputado estadual e candidato derrotado ao Senado André Ceciliano (PT-RJ). A principal dificuldade, na avaliação da comitiva de Lula, será nos estados do Centro-Oeste e Norte, onde Jair Messias Bolsonaro ficou à frente na última eleição. Com base no agronegócio, a aliança pró-Bolsonaro conseguiu eleger todos os governadores de Roraima ao Mato Grosso do Sul. O atual presidente só perdeu no Amazonas. Governo Os partidos da coligação de Lula elegeram 122 deputados federais e também não fizeram maioria no Senado. O presidente eleito, portanto, terá de negociar no Congresso Nacional a fim de aprovar projetos. As conversas com partidos de centro, como o MDB e o PSD, já estão em andamento. O desafio será firmar uma parceria dispensando mecanismos de cooptação de apoio parlamentar, sejam eles antigos ou atuais, para isso, Lula terá que contar com a articulação e liderança do vice-presidente, Geraldo Alckmin, que já tem traçado este caminho dentro do Governo de Transição. Edição do Texto: Diana Bueno Com informações da Agência Senado, Câmara dos Deputados e CNM