Bolsonaro proíbe cobrar contribuição sindical no salário; entenda a mudança
O Presidente Jair Bolsonaro, por meio da medida Provisória de Nº 873, provoca novas alterações na CLT, no que diz respeito à cobrança da Contribuição Sindical. Fica claro, através desta Medida Provisória, que o requerimento de pagamento da contribuição sindical, ou seja, a cobrança da Contribuição Sindical, está condicionada à prévia, voluntária, individualizada e expressa autorização do empregado. Fica estabelecido também que essa autorização para a cobrança da Contribuição Sindical precisa ser expressa por escrito, afastando assim a possibilidade de aprovação tácita ou através de apresentação de carta de oposição à cobrança. A Medida Provisória estabelece que qualquer outra forma de cobrança da Contribuição Sindical que não seja expressa, individualizada e por escrito é nula. Dessa forma até as Contribuições Sindicais aprovadas em Assembléias, Negociações Coletivas, Acordos Sindicais e Convenções Coletivas são nulas. Estabelece ainda a Medida Provisória que a cobrança da Contribuição Sindical só poderá ser feita através de boleto bancário ou equivalente eletrônico e encaminhada obrigatoriamente à residência do empregado, desde que previamente autorizada pelo empregado. Ficando assim proibido o envio de boletos sem que estejam previamente autorizados, cabendo, em caso de desrespeito, multas e responsabilidades penais pelo desrespeito. Edvarney Luís Silva Pacifico de Souza, Bacharel em Direito (FACAM – Faculdade do Maranhão) e em Administração (UEMA – Universidade Estadual do Maranhão – UEMA). Pós-graduado em Gestão Estratégica da Informação (FGV – Fundação Getúlio Vargas, de Brasília (DF).
Sustentabilidade Urbana nos Programas Municipais
Os Programas Municipais de Transferência de Renda se espalharam rapidamente e globalmente nos anos de 2020 e 2021, acelerados por iniciativas de governos municipais interessados em dar uma resposta à crise da Covid-19. Ancorados nas políticas bem-sucedidas de transferências condicionadas de renda que demonstraram impacto positivo no combate à pobreza desde a década de 1990 e na onda de Renda Básica Universal que emergiu na última década, essas iniciativas municipais representam uma nova geração de programas de transferência de renda, caracterizados pela incondicionalidade dos benefícios e pelo protagonismo das prefeituras. Cidades que criam programas locais de transferência de renda não são novidade. No Brasil, por exemplo, três programas pioneiros foram criados em 1995 por iniciativas locais e entre 1997 e 1998, outras 25 cidades implementaram seus próprios programas municipais. A entrada do governo federal nessas políticas públicas ocorreu apenas anos depois, em 2001, com o Bolsa Escola, ao qual se juntaram naquele ano quatro outros programas, cada um administrado por uma área administrativa diferente (Educação, Saúde, Energia e Assistência Social). Em 2003, o governo federal unificou esses quatro programas em um único, dando origem ao Bolsa Família, cuja gestão era centralizada e coordenada por uma única secretaria, o Ministério do Desenvolvimento Social. Longe de ser apenas um fenômeno brasileiro, a municipalização dos programas de transferência de renda foi perceptível na última década, na maioria das vezes sob a denominação de Renda Básica Universal. Tais programas municipais se espalharam rápida e globalmente nos anos de 2020 e 2021 e começaram a agregar defensores nos chamados UBI Labs (Laboratórios de Renda Básica Universal) na Europa, EUA e Ásia. Cerca de três dezenas de localidades na Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte desenvolveram estudos para implantar programas de renda básica em 2021, enquanto mais de 90 cidades dos EUA estão listadas no site “Prefeitos para Renda Garantida”[i], utilizando em grande parte recursos do governo federal para operacionalização dos programas em nível municipal. A velocidade de replicação desses programas municipais torna a investigação da transferência de renda sob gestão subnacional um tema muito relevante em todo o mundo. Em busca de evidências de suporte para esse tipo de política pública, um número significativo de estudos tem se concentrado na avaliação de programas piloto de renda básica usando estratégias de randomização. A avaliação desses pilotos, no entanto, tem sido em sua maioria inconclusiva, seja porque consideram uma amostra muito pequena ou um período de tempo muito restrito em suas análises. Essas avaliações também ignoraram muitas vezes o impacto da análise urbana de tais programas em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Um aspecto particular e inovador encontrado em algumas das recentes iniciativas municipais de transferência de renda é o uso de moedas locais. A ideia por trás do uso de moedas locais é fornecer um benefício que só possa ser gasto dentro de uma área geográfica restrita, a fim de impulsionar o desenvolvimento da economia local, maximizando as trocas econômicas em um dado ambiente urbano. O uso de moedas locais pode tornar as cidades e territórios mais resilientes e capazes de absorver os efeitos das crises. Os casos de Gyeonggi na Coreia do Sul, Barcelona na Espanha e várias experiências na França, Bélgica, Suíça e Canadá mostra que esse modelo tem sido aplicado em diferentes países e com diferentes características. As moedas locais têm particular relevância para comunidades urbanas informais empobrecidas que vivem em condições de vulnerabilidade social, econômica e ambiental. Existem milhares de moedas complementares em todo o mundo e seu uso tem se expandido nos últimos dez anos, especialmente com a massificação do uso do celular nos pagamentos digitais. O formato digital de moedas locais sendo utilizado como instrumento estratégico para ampliar os programas de transferência de renda é um fenômeno de extrema importância no combate à pobreza e fortalecimento da economia local, entretanto ainda precisa a ser melhor quantificado com relação aos seus impactos para a sustentabilidade ambiental, para além dos impactos econômicos e sociais. No Estado do Rio de Janeiro, Maricá, criou em 2013 sua renda básica com a moeda local mumbuca. Após o sucesso demonstrado por Maricá no enfrentamento da Covid-19, diversas outras cidades têm acompanhado a tendência de criar sua própria renda básica municipal. Em 2022, as cidades fluminenses de Niterói, com a moeda araribóia, Saquarema, com o saquá, Itaboraí, com a pedra bonita, Cabo Frio, com a itajuru, Iguaba Grande, com o caboclinho, e Porciúncula com a elefantina seguem o modelo, assim como a sergipana Indiaroba, com a moeda aratu. Importante mencionar que todas essas cidades aprovaram leis municipais para criar um fundo para alimentar a distribuição desses benefícios distribuídos tanto com cartões magnéticos quanto com aplicativos de celular. É de se esperar que mais cidades sigam essa tendência de expansão de programas de renda básica municipais, na busca de respostas emergenciais para cidadãos que enfrentam ameaças à sua renda, ao mesmo tempo que se investe na recuperação da economia local. Diferente dos pilotos de renda básica que dominam os programas em países desenvolvidos, os casos brasileiros e provavelmente o mencionado caso da Coreia do Sul, são experimentos naturais que tem potencial de avaliação de impacto muito mais efetivo. Além de possuírem escala muito maior, são políticas públicas mais estáveis, representando modelos de renda básica municipal que adquirem maior confiabilidade por parte dos beneficiários. Enquanto mais cidades e regiões buscam alternativas para combater a pobreza e fomentar a economia em seus territórios, a avaliação sistemática dos impactos desses programas que já estão em operação ainda precisam ser melhor estudadas. Embora haja uma percepção geral sobre o impacto positivo de tais programas, pouco foi quantificado sobre seus efeitos multiplicadores e fluxos nas economias locais, em particular nas suas implicações para o aumento das desigualdades intraurbanas no cenário pós-pandemia. Seus impactos ambientais no território, como as implicações para a produção e manuseio de lixo e para o desmatamento urbano, também foram ainda pouco estudados. A crescente adoção desses programas de transferência de renda municipais é muito benvinda, mas é preciso ampliar os
SP apresenta concessão do Rodoanel Norte para investidores em Nova York
Leilão será realizado em janeiro; iniciativa deve atrair ao menos R$ 3,4 bilhões em investimentos privados O governador Rodrigo Garcia comandou nesta segunda-feira (14), em Nova York, a apresentação da proposta de licitação do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas a empresários brasileiros e internacionais. O encontro na sede da Câmara de Comércio Brasil-EUA divulgou a concessão para a retomada de obras do principal anel viário da Grande São Paulo, com investimento estimado em torno de R$ 3,4 bilhões. O leilão para a escolha do consórcio vendedor está marcado para 12 de janeiro, na B3. “O Rodoanel é a última grande obra parada em São Paulo. Com a licitação lançada em agosto, o leilão na Bolsa de Valores poderá acontecer em janeiro de 2023 e o Rodoanel será concluído por quem vencer a disputa. Até o último dia de mandato, meu papel é garantir que investidores do Brasil e de todo o mundo tenham certeza que São Paulo oferece excelentes oportunidades para parcerias com o setor público, em benefício de toda a população”, afirmou Rodrigo. “Hoje, São Paulo tem o maior volume de obras da história. São 8 mil projetos e serviços nas regiões metropolitanas, interior e litoral e mais de 200 mil empregos sendo gerados por iniciativa do Governo do Estado”, acrescentou o governador. Previsto inicialmente para abril, o leilão para conclusão do Rodoanel foi suspenso devido a incertezas no cenário macroeconômico interno e externo e inflação dos insumos e custos da construção civil. Com o aperfeiçoamento da modelagem para a concessão, o Estado oferece mais garantias e segurança aos investidores e um cenário mais enxuto na previsão de despesas. “A conclusão do Rodoanel Norte é de extrema importância para a logística de São Paulo, já que vai ampliar o escoamento para o Porto de Santos e facilitar a conexão com outras rodovias federais e estaduais, reduzindo a circulação de caminhões na capital”, declarou João Octaviano Machado Neto, secretário estadual de Logística e Transportes. A proposta do Governo de São Paulo prevê importantes inovações. Uma delas é a adoção e uso exclusivo do sistema Free Flow. A tecnologia eletrônica calcula a tarifa de acordo com as características de cada veículo por quilômetro rodado, eliminando paradas em praça de pedágio e reduzindo o tempo da viagem. Com 44 quilômetros de extensão no eixo principal, três a quatro faixas por sentido e sete túneis duplos, o Trecho Norte do Rodoanel terá ainda 107 obras de arte especiais entre São Paulo, Arujá e Guarulhos e vai gerar mais de 15 mil empregos. E também deve reduzir a circulação de 18 mil caminhões diariamente dentro da capital. Da Redação
Governo de Minas homologa concessão da rodovia MG-424
Assinatura do contrato com o consórcio Previcon, vencedor da licitação, deverá ocorrer no prazo máximo de 90 dias O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), publicou no Diário Oficial do Estado do dia 12/11, a homologação da licitação da rodovia MG-424, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A partir de agora, será contado o prazo de 90 dias para assinatura do contrato com o consórcio Previcon, vencedor da concorrência. Já há sinalização, no entanto, de que o prazo será adiantado para que as melhorias na rodovia já se iniciem nos primeiros meses de 2023. A retomada do processo foi possível após um esforço do Governo de Minas em restabelecer o diálogo com prefeituras e com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), onde o projeto de concessão da MG-424 estava paralisado desde 2018. A abertura dos envelopes das propostas econômicas foi realizada em 15 de julho, quando foi conhecido o consórcio vencedor, que apresentou o valor de R$ 406 milhões pela concessão, o qual foi atualizado para R$ 591 milhões. Segmento O segmento concedido possui 51 quilômetros de extensão e vai da rodovia MG-010, em Vespasiano, até a entrada de Sete Lagoas. O trecho passa, também, pelos municípios de São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Confins, Matozinhos e Prudente de Morais. A requalificação da MG-424 é uma forma de atrair novos investimentos para diversos municípios da área central do Estado, além de possibilitar acesso mais rápido ao Aeroporto de Confins. A previsão é que sejam investidos mais de R$ 457 milhões em obras e melhorias que vão trazer benefícios para as cidades, severamente afetadas pelo volume de carretas e veículos pesados que trafegam na região. “A partir de agora, com a empresa já homologada e adjudicada, vamos iniciar um processo mais próximo de análise dos pedidos das prefeituras, para já iniciarmos todas as melhorias na rodovia imediatamente”, afirma o subsecretário de Transportes e Mobilidade, Gabriel Fajardo Dentre outras intervenções, o contrato, com 30 anos de duração, prevê a construção do contorno de Matozinhos e de Prudente de Morais; a duplicação de 12,7 quilômetros de rodovia; a construção 29,6 quilômetros de faixas adicionais; a construção de 10,2 quilômetros de acostamento; 19 melhorias de acessos, duas passarelas, 25 rotatórias alongadas, 6 trevos completos e 32 paradas de ônibus. Serviço Também está previsto em contrato a implantação do Sistema de Atendimento ao Usuário (SAU), que funcionará 24 horas por dia, e vai oferecer atendimento médico de emergência, socorro mecânico, combate a incêndios, apreensão de animais na faixa de domínio e sistema de registro de reclamações e sugestões. Com a concessão, a expectativa é que sejam gerados mais de 230 empregos diretos e mais de R$500 milhões em impostos para os municípios da região, para o Estado e para a União. Da Redação
Brasil sediará segunda edição do Fórum sobre a Nova Economia Mundial
Acontecerá no Brasil entre os dias 23 a 25 de novembro de 2022, o The Global New Economy Forum. A Organização é do Chairman e Jornalista Victor Borges. Participarão cerca de 30 países com seus Embaixadores, Presidentes e Diretores de grandes Empresas, Bancos, Fundos de Investimentos, representantes de Ministérios, além de Presidentes de Câmaras de Comércio e Associações Empresariais. O objetivo do Fórum é debater as bases da Nova Economia Mundial Pós Covid 19, em áreas como : ESG, Sustentabilidade, Economia Verde, Energias Renováveis, Segurança Alimentar, Produção de Alimentos, Produção de Vacinas, além da agenda do Mercado Financeiro. Segundo o Chairman do Fórum Victor Borges a sede do evento anual do será Manaus, capital do Estado do Amazonas.” O Brasil tem um papel fundamental nessa agenda pós Pandemia e de Sustentabilidade. Junto com os países convidados trataremos das bases da Nova Economia Mundial que surge após a Covid 19″, afirma Borges. O Fórum também tem como metas mostrar o que os países e as empresas estão fazendo para tornar o mundo mais Sustentável e o comprometimento com a diversidade cultural, com os refugiados e com a garantia de acesso à geração de riquezas e oportunidades de crescimento para todos. >> A cobertura oficial do evento será rezalizada pela revista Prefeitos & Governantes. As informações sobre o The Global New Economy Forum , programação e palestrantes podem ser acessadas no site. www.gneforum.org Contato telefônico. +55 61 9 9113 1123 Brazil to host Forum on New World Economy It will take place in Brazil between the 22nd and 24th of November 2021, the The Global New Economy Forum. The Organization belongs to the Chairman and Journalist Victor Borges. Around 30 countries will participate with their Ambassadors, Presidents and Directors of large companies, Banks, Investment Funds, representatives of Ministries, as well as Presidents of Chambers of Commerce and Business Associations. The Forum’s objective is to debate the foundations of the Post Covid 19 New World Economy, in areas such as: ESG, Sustainability, Green Economy, Renewable Energies, Food Safety, Food Production, Vaccine Production, in addition to the Financial Market agenda. According to Forum Chairman Victor Borges, the headquarters of the annual event will be Manaus, capital of the State of Amazonas. Says the Chairman: “Brazil has a fundamental role in this post Pandemic and Sustainability agenda. Together with the invited countries, we will address the foundations of the New World Economy that emerges after Covid 19”. The Forum also aims to show what countries and companies are doing to make the world more Sustainable and their commitment to cultural diversity, refugees and ensuring access to wealth generation and growth opportunities for all. >> The magazine Mayors and Governors will cover the event officially Phone number. +55 11930995916/ e-mail: reporter@prefeitosegovernantes.com.br Information about The Global New Economy Forum, schedule and speakers can be accessed on the website. www.gneforum.org Email: gneforum.org Phone number. +55 61 9 9113 1123
Coordenadores da transição reúnem-se com municípios para discutir Orçamento
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) reuniram-se nesta terça-feira (8/11) com prefeitos e representantes de municípios para discutir as emendas no Orçamento de 2023. Ambos fazem parte da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que atua para reorganizar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional. Também esteve presente o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O encontro ocorreu no mezanino do B-Hotel, na zona central de Brasília. Também estiveram presentes outros parlamentares e autoridades. Ao chegar no evento, Randolfe confirmou que as alterações no Orçamento serão feitos por meio da chamada PEC da Transição, anunciada na semana passada pelo coordenador da equipe de transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). A proposta deve ser redigida ainda hoje e será enviada ao Congresso para aprovação. Da Redação
Governo de transição anuncia nomes para compor equipe
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou nesta quinta-feira (10) novos nomes da equipe de transição de governo. Entre eles estão os ex-ministros Paulo Bernardo e Guido Mantega, além da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). O ex-governador paulista, que é o coordenador da transição, fez o anúncio no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), complexo que recebe o gabinete de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe de transição de Lula foi dividida em 31 áreas temáticas. O presidente eleito tem o direito de nomear 50 cargos remunerados para a transição e de contar com trabalho de voluntários. Veja a lista dos novos nomes da equipe de transição anunciados nesta quinta: Comunicações Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações;Jorge Bittar, ex-deputado federal;Cezar Alvarez, ex-secretário do Ministério de Comunicações;Alessandra Orofino, especialista em economia e direitos humanos formada na Universidade de Columbia. Direitos Humanos Maria do Rosário, deputada federal e ex-ministra de Direitos Humanos;Silvio Almeida, advogado;Luiz Alberto Melchert, doutor em economia;Janaína Barbosa de Oliveira, representante do movimento LGBTQIA+;Rubens Linhares Mendonça Lopes, do setorial do PT para pessoas com deficiência;Emídio de Souza, deputado estadual (SP);Maria Victoria Benevides, socióloga, professora doutora. Igualdade Racial Nilma Lino Gomes, ex-ministra de Igualdade Racial;Givânia Maria Silva, quilombola e doutora em sociologia;Douglas Belchior;Thiago Tobias, do Coalizão Negra;Ieda Leal;Martvs das Chagas, secretário do Planejamento de Juiz de Fora;Preta Ferreira, movimento negro e movimento de moradia. Planejamento, Orçamento e Gestão Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda;Enio Verri, deputado federal (PT-PR);Esther Dweck, economista e professora da UFRJ;Antonio Corrêa de Lacerda, presidente do Conselho Federal de Economia. Indústria, Comércio, Serviços e Pequenas Empresas Germano Rigotto, ex-governador do Rio Grande do Sul;Jackson Schneider, executivo da Embraer e ex-presidente da Anfavea;Rafael Lucchesi, diretor-geral do Senai Nacional;Marcelo Ramos, deputado federal (AM);Tatiana Conceição Valente, especialista em economia solidária;Paulo Okamotto, ex-presidente do Sebrae e do Instituto Lula;Paulo Feldmann, professor da USP;André Ceciliano, presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Mulheres Anielle Franco, diretora do Instituto Marielle Franco;Roseli Faria, economista;Roberta Eugênio, mestre em direito, pesquisadora do Instituto Alziras e ex-assessora de Marielle Franco;Maria Helena Guarezi, ex-diretora de Itaipu e amiga pessoal de Janja;Eleonora Menicucci, ex-ministra da Secretaria de Política para Mulheres;Aparecida Gonçalves, ex-secretária Nacional da Violência contra a Mulher. Outros nomesAlckmin anunciou na terça-feira (8) os primeiros nomes da equipe de transição. Ele oficializou o ex-ministro Aloizio Mercadante como coordenador do grupo técnico do gabinete; o ex-deputado Floriano Pesaro como coordenador-executivo do gabinete; e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, como coordenadora da articulação política do gabinete de transição. O vice-presidente também anunciou os coordenadores de dois grupos temáticos, o de economia e do de assistência social. Veja a seguir: Economia: André Lara Resende, Persio Arida, Guilherme Mello e Nelson Barbosa.Assistência social: Simone Tebet (MDB-MS), Márcia Lopes, Tereza Campello e André Quintão. Da Redação
Municípios precisam melhorar a organização para obtenção de recursos para financiar suas políticas, diz Hélio de Matos
Experiente profissional em elaboração de projetos de financiamento para municípios, Hélio de Matos, comenta abaixo a sua percepção dos principais problemas enfrentados pelas Prefeituras na busca de alternativas para financiar suas políticas públicas, ampliando a capacidade financeira, além do tesouro municipal. Aborda também as mudanças que vem ocorrendo no Sistema de Convênios (SÍCONV) incorporado ao Portal Mais Brasil. Na entrevista abaixo comenta alguns pontos sobre recursos disponíveis para as Prefeituras, políticas públicas e alternativas de crédito. Sempre temos a sensação, diante da conjuntura econômica, de que não há recursos disponíveis para as Prefeituras desenvolverem suas políticas públicas. É fato ou versão? Hélio de Matos – Se olharmos de uma maneira pragmática, quantidade municípios x recursos disponíveis, a respostas seria que de fato não haveria disponibilidade de recursos suficientes para atender a solicitação simultânea das quase 5.000 unidades federativas. No entanto, a situação prática demonstra que a oferta de recursos aos municípios é muito maior do que as solicitações. Discutiremos alguns “porquês” deste quadro. Pela sua experiência, quais as maiores dificuldades que os municípios enfrentam para acessar as alternativas de créditos disponíveis? Hélio Matos – Temos percebido que uma das maiores dificuldades é a ausência de organização no município. Para que vamos buscar o recurso? Com qual o objetivo? E por que precisamos de recursos? São três pontos fundamentais. Outra dificuldade é o desconhecimento das alternativas possíveis de financiamento para cada tema, como saneamento, sustentabilidade, modernização administrativa, entre outros. E, claro, a maior de toas, a dificuldade em formatar a proposta: do pedido ao projeto. Muitas vezes ficamos tão focados, preocupados com a falta de recursos financeiros, que esquecemos de verificar com atenção nossas demandas, compatibilizando ao momento, classificando, priorizando e planejando a melhor forma de captação recursos para cada tema. O SICONV, hoje está integrado na Plataforma Mais Brasil, e ainda em m processo de mudanças. As alterações são positivas? Vão facilitar a relação com as Prefeituras? Irá tratar desse tema no webinário? Hélio Matos – O SICONV foi um avanço, quando de sua implantação em 2009. Possibilitou agilidade e maior interatividade da União com as unidades federativas, no tocante a convênios e repasses de recursos. A mudança é uma tendência, para que toda relação institucional do Governo Federal com os demais entes federativos esteja centralizada, em uma só ferramenta, facilitando o acesso e dando maior transparências a um tema tão importante. Com informações da Associação Brasileira de Municípios