Municípios com melhor desempenho na educação devem receber mais recursos de ICMS a partir de 2025
Municípios paulistas com melhores índices de desempenho em educação podem receber repasses maiores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com o Projeto de Lei (PL) 424/2022, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira (9) e que será encaminhado para sanção do governador Rodrigo Garcia. O objetivo da medida é incentivar a melhora nos índices de educação municipais. “Com essa proposta, o Estado de São Paulo conseguirá estimular ainda mais a qualidade da educação paulista, recompensando os municípios que mais investem no ensino de crianças e adolescentes”, disse o secretário da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP), Felipe Salto. O cálculo do chamado ICMS Educacional irá considerar o desempenho dos municípios no Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM), constituído pela taxa de aprovação dos alunos do 1 º ao 5º ano do ensino fundamental. Também serão medidos o resultado e a evolução em avaliações de alfabetização e aprendizagem do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) dos alunos do 2º e 5º ano. Além disso, o resultado também será medido por um indicador que considera a população, pelo número de matrículas na rede municipal e pela quantidade de alunos vulneráveis no município. O projeto prevê fornecer meios de transição para os municípios se adequarem às novas regras. Com a sanção, o Governo deverá propor ainda, em até dez anos, a ampliação do escopo do IQEM, incorporando avaliação de desempenho e informações do fluxo escolar dos anos finais do ensino fundamental da rede municipal. Com isso, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) terá atrelado o critério educacional reportado em 2024. A validade das novas regras para fins dos repasses do ICMS começará a partir de 2025. Da Redação Foto: Agência Brasil
Programa de Integração Tributária publica pontuação definitiva dos municípios no primeiro semestre
A Receita Estadual (RE) publicou, por meio da Portaria Sefaz Nº 101/22, a pontuação definitiva relativa ao primeiro semestre de 2022 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). O Programa visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às Prefeituras. Até o primeiro semestre de 2022, 18 municípios gaúchos ainda não haviam renovado o convênio com o PIT. O convênio, cujo prazo de vigência é de cinco anos, é renovado periodicamente e é requisito para participação no Programa. Portanto, os municípios que não assinaram o novo convênio não foram avaliados e não receberam pontuação neste semestre. Entre os municípios avaliados, 155 municípios melhoraram o seu resultado, 253 registraram queda e 71 permaneceram estáveis em comparação ao segundo semestre de 2021. Com isso, o total de pontos alcançados pelos municípios no primeiro semestre de 2022 foi de 28.922, número 2,4% inferior ao semestre anterior (29.620 pontos), mas ainda assim o segundo melhor resultado da história do Programa. O semestre foi marcado pelo aumento da quantidade de municípios que executaram as ações referentes à Comunicação de Verificação de Indícios – Grupo III (97 municípios) e ao Programa de Combate à Sonegação – Grupo V (158 municípios), em ambos os casos a maior participação já registrada no programa. Além disso, a pontuação obtida no grupo de ações associadas ao Programa de Educação Fiscal – Grupo I cresceu 1,4% em relação ao semestre anterior, atingindo o melhor resultadohistórico. A pontuação de cada localidade pode ser verificada na página do PIT no site da Receita Estadual, assim como a evolução perante os períodos anteriores. Dentre os participantes, seis municípios obtiveram pontuação máxima no primeiro semestre de 2022: Caibaté, Estação, Humaitá, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento e Santiago, com cem pontos no total. Também estão disponíveis para consulta os Pareceres de Avaliação dos Recursos Administrativos. O procedimento de prestação de contas foi realizado novamente de forma totalmente digital, através da ferramenta “Protocolo Eletrônico”, disponibilizada pela Receita Estadual para o envio da documentação de comprovação das ações. Clique aqui e confira a Portaria Nº 101/22, publicada no Diário Oficial do Estado de 03de novembro (páginas 302 a 311). Saiba mais sobre o PIT Coordenado pela Receita Estdual, o PIT visa incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo com o Estado no crescimento da arrecadação do ICMS, distribuídas em cinco grupos (veja abaixo). A pontuação corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos 497 municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS. Grupo I – Ações de Educação Fiscal: composto por 12 ações passíveis de pontuação com o propósito de informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos. Grupo II – Incentivo à emissão de documentos fiscais: composto por seis ações passíveis de pontuação, atendendo basicamente ao programa Nota Fiscal Gaúcha. Grupo III – Comunicação de Verificação de Indícios: busca o compartilhamento entre o Estado e os municípios de informações sobre os contribuintes e suas operações que eventualmente possam significar alguma irregularidade no cumprimento da obrigação tributária. Grupo IV – Gestão de Informação do Setor Primário: compreende a gestão dos cadastros, talões e notas dos produtores rurais. Grupo V – Combate à Sonegação: foco na fiscalização da circulação de mercadoriaspor meio de Turmas Volantes Municipais. Texto: Ascom Receita Estadual/Sefaz
Movimento Municipalista aprova carta a ser entregue aos candidatos à presidência da República
A carta do Movimento Municipalista brasileiro aos candidatos à presidência da República foi aprovada pelos mais de 500 gestores reunidos no final da manhã desta terça-feira, 18 de outubro, durante a Mobilização Municipalista. O documento conclama aos candidatos para que se comprometam com o conjunto de estratégias que são imprescindíveis ao fortalecimento dos Municípios e essenciais ao desenvolvimento sustentável brasileiro, apresentados pelo movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ao iniciar a leitura do documento, o presidente da CNM reforçou que vamos encaminhar a carta através de um grupo de prefeitos. “Isto é um documento que vai nortear os nossos trabalhos. Talvez possamos tirar algo daqui. É uma manifestação do movimento e é oportuna”, completou, ressaltando que “a nossa luta é a que conhecemos da pauta”. Entre as estratégias apontadas no documento, a discussão e a revisão do sistema federativo onde o poder político e decisório fica concentrado na União, que propõe, regulamenta e implementa as políticas públicas que interferem nos Municípios. Para tanto, o documento pede o comprometimento para ajustar equilibradamente a repartição da arrecadação tributária nacional e os encargos administrativos transferidos. Educação, Saúde e Assistência Social Pontos importantes voltados para Educação, Saúde e Assistência Social integram a carta. Na área de Educação, o Movimento Municipalista pede permissão para que Estados e Municípios participem igualitariamente da formulação e da definição das políticas educacionais. A medida se daria desde a sua concepção, instituindo mecanismos permanentes de financiamento da educação básica pública brasileira. Já na área da Saúde, o documento reforça a importância do estabelecimento do equilíbrio das competências federativas perante o Sistema Único de Saúde (SUS) na gestão, no financiamento e na atenção à saúde. A medida visa a equidade e a sustentabilidade do Sistema, na construção de uma relação federativa mais justa. O equilíbrio das competências federativas perante o Sistema Único de Assistência Social (Suas) objetiva a equidade na oferta, no financiamento e na gestão dos serviços públicos. Entre elas a recomposição do orçamento do Suas e o reajuste anual nos valores do cofinanciamento federal para os serviços, programas e benefícios socioassistenciais, garantindo o repasse obrigatório, regular e automático, na modalidade fundo a fundo, além de permitir maior flexibilidade em sua utilização tanto para custeio quanto para investimento. Ao passar ponto por ponto, Ziulkoski reforçou o pedido de correção dos repasses de programas federais. “Os programas não são corrigidos há anos. Ou seja, foram criados e não mudaram mais. Esse é o maior cancro do país”, reforçou Ziulkoski. Saneamento Básico e Defesa Civil Entre as medidas no âmbito do Saneamento Básico, a carta pede alternativas aos Municípios regionalizados de oferta de investimento em Saneamento Básico para impulsionar o setor e possibilitar a universalização dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de resíduos sólidos nos arranjos em que a iniciativa privada não demonstrar interesse. Já na área de Defesa Civil, os municipalistas pedem a ampliação dos investimentos acerca do apoio técnico e financeiro por parte da União e Estados fortalecendo as estruturas locais de proteção e defesa civil com o objetivo de melhorar as ações municipais de prevenção, monitoramento, preparação, resposta e reconstrução de cenários afetados por desastres naturais. No Congresso, um grupo de prefeitos e vereadores no Congresso Nacional reforçou a pauta prioritária do movimento municipalista. Com esforços focados na coleta de assinaturas para PEC que adiciona 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), chegou a 156 o número de deputados federais que apoiam o pleito. Para que o texto passe a tramitar na Câmara dos Deputados é preciso reunir 171 assinaturas. O principal objetivo da proposta é tornar possível o financiamento do piso da enfermagem, criado pelos parlamentares sem previsão orçamentária para custeio e, atualmente, suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja esclarecida a viabilidade econômica da medida. “O impacto é estimado em R$ 10,5 bilhões por ano só para os Municípios. Então, estamos apresentando uma fonte de financiamento, que é o que precisa ser feito antes de tudo”, reforçou Ziulkoski à imprensa, durante a ação na Câmara. Durante o encontro no Congresso, um dos deputados federais que assinou o documento em apoio à PEC foi o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Arthur Maia. “Nós estivemos antes aqui, nesta comissão, para aprovar o piso e agora estamos apoiando a PEC que garante o aumento de 1,5% do FPM para que os Municípios possam custear [o piso dos enfermeiros], esse é o passo final”, afirmou. Sugerida pela CNM e apresentada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a PEC pode receber apoio dos deputados federais por meio de assinatura eletrônica. Portanto, todos os municipalistas podem dialogar e pedir o apoio dos parlamentares do seu Estado. O código da PEC no sistema da Câmara é CD225051673400. Antes da coleta de assinaturas, o grupo de gestores que foi à Câmara se reuniu no auditório Freitas Nobre. Além de dar seguimento do debate da pauta prioritária, iniciado pela manhã na sede da CNM, os municipalistas também trataram dos pleitos com os deputados Sérgio Souza (MDB-PR) e Benes Leocádio (União-RN). Da Redação, com informações da CNM
Orçamento secreto: 500 municípios estão na mira da CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) monitora cerca de 500 municípios suspeitos de cometerem ilegalidades no uso dos repasses feitos pelo governo federal via emendas do chamado “orçamento secreto”. Na prática, segundo indica a apuração da CGU, gestores estariam lançando informações falsas nos cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS) para inflar os indicadores e conseguirem receber verbas maiores. A fraude, na maioria das vezes, envolve procedimentos de média e alta complexidade na saúde desses municípios. A partir disso, de acordo com as apurações da CGU, outras ilegalidades estariam sendo praticadas em conluio com prestadores de serviços ou mesmo falsos prestadores de serviços. “Há casos de serviços que nem chegam a ser prestados. […] E situações em que o valor cobrado é superestimado, com o intuito claro de ser convertido em benefício para integrantes do esquema”, diz trecho do relatório da CGU a que a CNN teve acesso. Semana passada, uma ação realizada pela CGU, Polícia Federal e Ministério Público Federal desarticulou, em municípios do Maranhão, um desses grupos suspeitos. Na Operação Quebra-Ossos, dois homens foram presos, 16 mandados de busca e apreensão compridos e R$ 78 milhões dos fundos de saúde de 20 municípios foram bloqueados por ordem da Justiça Federal. Ofensiva A CGU montou uma ofensiva não só para coibir essas ilegalidades, como também para tentar dar mais transparência aos repasses envolvendo o orçamento secreto. O ministro da pasta, Wagner Rosário, usou o perfil que mantém numa rede social, no domingo (16), para explicar como o cidadão pode ajudar na fiscalização desses recursos. Mas reconheceu que ainda há um limitador: saber quem indicou a emenda. “Infelizmente não [é possível]. Quem tem essa informação é somente o relator [do orçamento]. Quando tivermos [mais detalhes] colocaremos no Portal. O Congresso já começou a colocar no site alguns beneficiários. Você pode checar. Não sei se está completo”, disse o ministro ao responder uma das interações de internautas. Rosário também afirmou que pretende melhorar a comunicação sobre o tema. “Vamos tentar comunicar de uma maneira mais efetiva”, completou. Segundo ele, essa mudança de postura seria uma forma de estimular a sociedade a denunciar malfeitos e, ao mesmo tempo, desmistificar que, se bem usado, o orçamento é benéfico sobretudo para as regiões mais pobres do Brasil. Da Redação
Após medida do TCE-PI mais municípios com Regimes Próprios de Previdência aderem à Emenda Constitucional 103/2019
Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Divisão de Fiscalização de Regimes Próprios de Previdência Social (DFESP-5/DFRPPS), procedeu a um levantamento visando avaliar a aplicação, pelos 68 municípios do Estado com RPPS ativo, do disposto no artigo 09, parágrafo 4º, e artigo 11, da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, que trata da majoração da alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14%. Hoje (13), após pouco mais de dois anos da publicação da referida EC e da atuação da equipe técnica do TCE-PI, 67, dos 68 municípios, aplicaram a Emenda. Na ocasião, foi constatado que 13 desses municípios não haviam regulamentado o texto constitucional por lei municipal, visando a operacionalização da alíquota (como ilustra o gráfico acima). Após a publicação dos resultados do levantamento, esse número sofreu redução, de 13 para 01 município, ou seja, atualmente, apenas o município de Fronteiras não implementou a medida constitucional (como mostra o gráfico abaixo), permanecendo com alíquotas no percentual de apenas 11% no âmbito do custo normal do RPPS. Os dados atuais estão disponibilizados no painel desenvolvido pelo TCE Piauí, podendo ser acessado pelos jurisdicionados e demais interessados clicando aqui. O Tribunal ressalta que o relatório de janeiro deste ano foi produzido com base nas publicações efetuadas pelas cidades no Diário Oficial dos Municípios e no Diário Oficial de Parnaíba e de Teresina, em observância aos Princípios da Legalidade e da Publicidade. “Embora o levantamento integre o controle concomitante, seu teor poderá repercutir nos demais instrumentos de controle a cargo deste Tribunal de Contas, tais como contas de governo, representação, denúncia, entre outros”, pontuou Girlene Silva, chefe da DFESP-5. Em caso de maiores esclarecimentos, o Tribunal disponibiliza o contato (86) 3215-3827, da Divisão de Fiscalização de Regimes Próprios de Previdência Social (DFESP-5). Da Redação
Governo investe mais de 7 bilhões em obras municipalistas
Desde 2015, ano em que Reinaldo Azambuja assumiu o Governo do Estado mais de R$ 7,9 bilhões foram investidos em obras que vão desde a pavimentação de rodovias, passando por infraestrutura urbana até a construção de hospitais, conforme dados da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). O governo destaca que o municipalismo foi a palavra-chave e as parcerias com os prefeitos foram essenciais para garantir investimentos que melhoram a qualidade de vida da população, como é o caso de Campo Grande que teve diversos bairros pavimentados, avenidas importantes como a Mato Grosso e Euler de Azevedo restauradas, entre tantas outras obras. Somente na Capital foram mais de meio bilhão (R$ 765,2 milhões) dos quais R$ 74 milhões são de contrapartida, quando o Poder Executivo repassou o dinheiro para que o município executasse a obra. Dourados também recebeu ao longo dos quase oito anos de gestão, mais de meio bilhão (R$ 701 milhões) para obras que foram além da infraestrutura rodoviária e urbana, como é o exemplo da nova sede do DOF, entregue recentemente, um anseio antigo da segurança pública. Os investimentos do Governo do Estado na segunda maior cidade do Estado também tirou do papel a revitalização da Coronel Ponciano, que já iniciou. As melhorias em infraestrutura atraíram grandes investimentos para Mato Grosso do Sul que beneficiam também pequenas cidades. Em Ribas do Rio Pardo, por exemplo, município com 24,9 mil habitantes, está sendo construída a maior fábrica de celulose do mundo, a Suzano Papel e Celulose. Um dos maiores investimentos do Estado em Ribas é a pavimentação da MS-338 que vai ligar a BR-262 a BR-060, criando um corredor de mais de 100 km beneficiando toda a região produtora. Na Costa Leste, Três Lagoas recebeu mais de R$ 400 milhões em diversas obras estruturantes. O mais recente investimento da Agesul foi a construção do Hospital Regional Magid Thomé. Entregue em junho deste ano, a construção do novo complexo de saúde que já atende a população de diversos municípios tirando do papel o plano de regionalização da saúde. Para o secretário de Estado de Infraestrutura, Renato Marcílio, o investimento em obras nas mais diversas áreas só foi possível através de uma política fiscal responsável e respeito com o dinheiro. “Devemos reconhecer que o trabalho desenvolvido em todos esses anos reflete a responsabilidade que toda a equipe liderada pelo governador Reinaldo Azambuja teve com o dinheiro da população sul-mato-grossense”, afirmou. O governador Reinaldo Azambuja destaca que o maior presente que pode dar à população são os investimentos que melhoram a qualidade de vida. “Quando chegamos ao governo adotamos medidas duras, porém necessárias para equilibrar as contas do Estado. Isso nos deu capacidade de investir ouvindo os prefeitos através do programa Governo Presente. O melhor presente que podemos dar a Mato Grosso do Sul é o maior volume de investimento em infraestrutura de sua história”, finalizou. Da Redação
FPSO Anita Garibaldi sai do estaleiro da China rumo ao Brasil
A Petrobras informa que o navio-plataforma Anita Garibaldi deixou o estaleiro DSIC Marine Yard, na cidade de Dalian, na China, nesta quinta-feira (06/10), com destino ao Brasil. Do tipo FPSO (unidade flutuante que produz, armazena e transfere petróleo), o novo sistema será instalado nos campos de Marlim e Voador, na Bacia de Campos (RJ), com início de produção previsto para o terceiro trimestre de 2023. Com capacidade de produzir até 80 mil barris de petróleo por dia (bpd) e processar até 7 milhões de m3 de gás/dia, o novo FPSO será estratégico para o Plano de Renovação da Bacia de Campos, voltado para a renovação de ativos maduros operados pela companhia na região. A Petrobras está investindo US$ 16 bilhões nesse programa, que integra seu Plano Estratégico para o período de 2022 a 2026. A nova plataforma será interligada a 43 poços, com pico de produção previsto para 2026. O Projeto de Revitalização de Marlim prevê substituir as nove plataformas que operam hoje nos campos de Marlim e Voador (P-18, P-19, P-20, P-26, P-32, P-33, P-35, P-37 e P-47) pelo novos FPSOs Anita Garibaldi e Anna Nery – sendo este último programado para iniciar produção no primeiro trimestre de 2023. Polo internacional de tecnologia offshore e berço da produção em águas profundas no Brasil, a Bacia de Campos foi pioneira em inovação e continuará sendo tanto para os projetos de descomissionamento quanto para a revitalização de concessões maduras. Logo após zarpar do estaleiro, o Anita Garibaldi passará por testes na área de ancoragem por cerca de quatro dias e, na sequência, dará continuidade à viagem ao Brasil. Antes de chegar à Bacia de Campos, o novo FPSO terá como destino o estaleiro Jurong, na cidade de Aracruz (ES), onde passará pelo processo de comissionamento, além de inspeções regulatórias e testes operacionais.
MEC orienta estados e municípios sobre inserção das informações do VAAR/Fundeb no Simec
O Ministério da Educação prorrogou para 16 de outubro o prazo para inserção das informações das condicionalidades do VAAR/Fundeb no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A ampliação do prazo, de acordo com a Secretaria de Educação Básica do Ministério, se deu pela falha de sincronização dos arquivos incluídos no âmbito do módulo PAR4 no período de 12/9/22 a 15/9/22, durante a migração da base de dados do Simec para o ambiente de nuvem, procedimento que o Ministério da Educação tem adotado recentemente, com o objetivo de melhoria de desempenho do sistema. Segundo a pasta, diante desse cenário, a falha de sincronização atingiu 2.890 municípios e 8 estados, que precisarão excluir os arquivos corrompidos e reinserir novos. Em ofício enviado à Undime e ao Consed, o MEC informa que o “impacto causado pelo problema operacional restringe-se aos arquivos armazenados no repositório, não havendo prejuízo a outras informações de registros e referências inseridos no sistema, como dados de formulários ou informações de cadastros” e que “para melhor orientação dos usuários, quando do acesso às informações prejudicadas (arquivos corrompidos), será apresentada uma mensagem de erro, informando que o arquivo não existe, dada a exclusão. Nesse contexto, o usuário deverá remover a referência na aplicação e inserir o arquivo novamente, conforme tutorial”. Clique e acesse o tutorial. Acesse o Ofício 78/2022 do MEC com explicações sobre a dilação de prazo para atendimento das condicionalidades previstas nos incisos I, IV e V do § 1º do art. 14, da Lei nº 14.113/2020. Acesse o tutorial de inclusão dos documentos do indicador 1.8 – Fundeb do Simec/PAR4 em função de erro ocorrido na migração de dados para o ambiente de nuvem. Acesse a Resolução Nº 3/2022 que trata da prorrogação do prazo para 16 de outubro de 2022. Clique aqui e confira a relação dos 2.890 municípios que necessitam anexar os documentos novamente. Clique aqui e confira a relação dos 8 estados que necessitam anexar os documentos novamente. Fonte: Undime