Afinal, do que se trata o SAEB?
Nos organizando para o quarto bimestre grande parte das Secretarias Municipais de Educação estão se organizando e preparando tanto professores como os alunos para o SAEB. E afinal o que é o SAEB? É um conjunto de avaliações externas em larga escala que permite ao Inep realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante. São aplicados a cada dois anos refletindo os níveis de aprendizagem demonstrados pelos estudantes avaliados, explicando esses resultados a partir de uma série de informações contextuais.Desta forma, a maior preocupação que tenho acompanhado pelas unidades escolares é como lidar com uma avaliação no cenário pós pandêmico em que nos encontramos. Diante do cenário pandêmico por mais mobilização, busca ativa por parte das secretarias de educação, unidades escolares e professores muitos alunos foram prejudicados ao longo destes 02 anos não só com a falta de tecnologia como também em saber aprender de forma autônoma e a distância – ensino remoto. Nesta preocupação em adequar novas metodologias e estratégias, além da segurança e proteção de todos tem também o socioemocional das relações professor x aluno e de como estavam interagindo, relacionando e expressando sentimentos, necessidades e frustrações.Com a melhora do cenário pandêmico e o retorno progressivo dos alunos as unidades escolares – modelo híbrido tem contribuído para um diagnóstico mais apurado e direcionado também para o socioemocional para uma análise do nível de aprendizado da sala de aula para poder mediar ações por meio de planos de aula para possibilitar que o aluno possa aprender e avançar de acordo com suas necessidades educacionais.E neste cenário muitos professores tem apresentado preocupação com o possível resultado do SAEB, justamente por estar no processo de adequação curricular e medicação de um currículo personalizado conforme o nível de aprendizado de cada aluno. Importante ressaltar que compreendemos o cenário que estamos, mas que cada vez mais temos buscado melhorias contínuas para efetivar possíveis desigualdades educacionais diante do cenário pandêmico que estamos passando. O resultado do SAEB neste momento, deve ser considerado como um diagnóstico para o professor e unidade escolar buscar efetivar planos de ação para os próximos alunos baseando na realidade dos alunos matriculados em cada sala de aula.Estes resultados não devem servir de ranking para objetivar o melhor ou o pior, pois na Educação todos temos direitos de aprendizagem e o mais importante é o que fazemos a partir das informações que nos forem ofertadas, sem apontamentos, competições, mas uma soma para um propósito buscar cada vez, mediar formas de interação, de adequação para que nossos alunos possam ter o direito de aprender juntamente com a parceria escola x família. Palmira TolottiColunista da Prefeitos & Governantes, Chanceller, Comendadora, Escritora, Analista de Políticas Públicas, Conferencista Internacional
Sanciona programa de promoção da saúde menstrual, mas distribuição gratuita de absorventes é vetada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (14.214/21), mas vetou os principais pontos da proposta aprovada pelos parlamentares, como a previsão de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. A lei é fruto do projeto 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE), aprovado em agosto pela Câmara dos Deputados e em setembro pelo Senado Federal. Conforme a lei, o programa tem o objetivo de combater a precariedade menstrual – ou seja, a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação. A norma prevê que o programa será implementado de forma integrada entre todos os entes federados, mediante atuação, em especial, das áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública. O texto publicado obriga o poder público a promover campanha informativa sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a saúde da mulher e autoriza os gestores da área de educação a realizar os gastos necessários para o atendimento da medida. Trechos vetadosConforme a justificativa do veto, a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos não se compatibiliza com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino, além de não indicar a fonte de custeio ou medida compensatória, em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano e à Lei Complementar 173/20, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Foi vetado o trecho da proposta que previa que os recursos financeiros para o atendimento das presidiárias seriam disponibilizados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Fupen). A justificativa do governo é de que a lei que criou o Fupen (Lei Complementar 79/94) “não elenca o objeto do programa no rol de aplicação de recursos do fundo”. Bolsonaro também vetou o trecho da lei que previa que outras despesas do programa correriam à conta das dotações orçamentárias disponibilizadas pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a atenção primária à saúde. “A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que criaria despesa obrigatória de caráter continuado, sem haver possibilidade de se efetuar gasto público em saúde sem antes relacioná-lo ao respectivo programa, sem indicar a área responsável pelo custeio do insumo e sem apontar a fonte de custeio ou medida compensatória e de compatibilidade com a autonomia das redes e dos estabelecimentos de ensino”, diz a justificativa do veto. O governo alega ainda que “os absorventes higiênicos não se enquadram nos insumos padronizados pelo SUS, portanto não se encontram na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, além disso, ao estipular as beneficiárias específicas, a medida não se adequaria ao princípio da universalidade, da integralidade e da equidade no acesso à saúde do SUS”. Foi vetado ainda o artigo que previa que teriam preferência de aquisição pelo Poder Público os absorventes higiênicos femininos feitos com materiais sustentáveis. Novamente, a justificativa foi a incompatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e a não indicação de fonte de custeio ou medida compensatória. Com a mesma justificativa, foi vetado ainda o artigo que previa que as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deveriam conter como item essencial o absorvente higiênico feminino. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, podendo ser mantidos ou derrubados. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Redação Prefeitos & Governantes
Fundeb: Proposta atualiza a regulamentação do Fundo
Projeto de Lei (PL) que visa atualizar a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está em análise na Câmara dos Deputados. O Plenário aprovou a tramitação do PL 3418/21 em caráter de urgência. A sessão do Plenário aconteceu na última quinta-feira, dia 7 de outubro. Com regulamentação que tornou o Fundeb permanente, ficou estabelecido que 70% dos recursos do Fundo devem ser destinados a cada ano para o pagamento dos salários de “profissionais da educação básica em efetivo exercício”. No entanto, os Tribunais de Conta desejam que sejam especificados quais são os “profissionais da educação”. Nesse sentido, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), autora da proposta, explica: “Os Tribunais de Contas querem que sejam especificados quais são esses profissionais. Em conceito, são todos os trabalhadores que estão atuando na escola, inclusive as merendeiras, os vigias, os coordenadores e os profissionais das áreas administrativas”. Assim, a atualização do PL 3418/21 visa esclarecer quais são os profissionais contemplados. A proposta em análise define que os profissionais da rede de educação básica que podem ser beneficiados são: os docentes, os profissionais que atuam em funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou de administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e os profissionais que atuam em funções de apoio técnico, administrativo ou operacional. De acordo com a autora da proposta, a atualização visa atender as demandas da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Além disso, o PL propõe outros ajustes, solicitados pelo próprio Ministério da Educação (MEC).“São ajustes que permitirão aos municípios apropriar e receber os recursos”, informa a deputada Dorinha. Com informações da Agência Câmara de Notícias Da Redação Prefeitos & Governantes
Auxílio Brasil 2021: Dia 19 pode ser decisivo para o programa
Até este momento ainda não se sabe qual vai ser o futuro dos auxílios sociais no Brasil. O Governo Federal ainda não bateu o martelo sobre uma série de questões sobre esse tema. Só que no próximo dia 19, ou seja, próxima terça-feira, tudo isso pode começar a ficar pelo menos um pouco mais claro na cabeça dos usuários do projeto. É nesta data que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados vai votar a PEC dos precatórios. Para quem não lembra, esse é o texto que pode acabar abrindo espaço para os pagamentos turbinados do novo Bolsa Família. O programa vai passar a se chamar Auxílio Brasil a partir do próximo mês de novembro. Pelo menos é o que se sabe até aqui. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, vem dizendo que a PEC dos precatórios é extremamente importante para o Auxílio Brasil. É que esse documento permite que o Governo parcele as suas dívidas com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios no próximo ano. E é aí que entraria o novo Bolsa Família. Para o ano de 2022, o Governo tem quase R$ 90 bilhões de precatórios para pagar. A lei atual não permite que esse valor seja dividido. Por essa lógica, portanto, não sobraria espaço dentro do teto de gastos para aumentar o Bolsa Família. É justamente por isso que Guedes quer aprovar essa PEC. Caso aprovado, o Governo passaria a ter liberdade para criar um limite de pagamentos dos precatórios. Para 2022, seria algo em torno de R$ 40 bilhões. O resto da dívida poderia ir para anos posteriores ou serem pagos fora do teto de gastos. O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse que está confiante na aprovação do texto. Este projeto, no entanto, é extremamente polêmico. É que vários parlamentares dizem que essa ideia não passa de um calote. Alguns afirmam que isso seria uma forma de pedalada fiscal. O Governo nega essas acusações. É justamente por isso que o próximo dia 19 pode ser decisivo para o futuro do programa. Essa votação não vai definir se o benefício vai ou não aumentar, mas vai dar uma sinalização de como o projeto chegou na Câmara dos Deputados. Uma derrota ou pelo menos uma vitória sofrida da aprovação do texto pode sacramentar que o Governo não vai conseguir apoio do Congresso. E aí nesta situação o aumento do novo Bolsa Família ficaria ainda mais difícil Gastos com o auxílio Vale lembrar que toda essa discussão leva em consideração o que vai acontecer no próximo ano. Em tese, para estes últimos meses de 2021 o aumento do programa já estaria garantido e pronto para ser aplicado. É que o Presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar impostos para que isso eleve a fonte de recursos. E aí esse dinheiro iria justamente se juntar com as sobras do atual Bolsa Família para pagar o Auxílio Brasil a partir de novembro. O problema mesmo estaria nos pagamentos de 2022. A partir de então, o Governo teria que achar outras fontes de renda. De acordo com o Ministro Paulo Guedes, a saída seria apostar tudo na PEC dos precatórios e na Reforma do Imposto de Renda. Da Redação Prefeitos & Governantes
MacapaPrev inicia capacitação em gestão pública
Os servidores da Macapá Previdência (MacapaPrev) iniciam nesta quarta-feira (13) uma capacitação para o desenvolvimento de habilidades e de competências no âmbito da educação corporativa. A formação tem como finalidade aprimorar o desenvolvimento de capacidades profissionais. “O conhecimento é precioso, capaz de transformar vidas. Razão pela qual, oferecer capacitação aos servidores contribuirá para um atendimento de qualidade aos beneficiários, que são os aposentados e pensionistas da MacapaPrev. A formação busca aperfeiçoar as técnicas de trabalho, fundamentais para a gestão pública”, destaca o diretor-presidente da MacapaPrev, Madson Millor. A capacitação ocorrerá entre os dias 13 e 23 de outubro e será ministrada pela Faculdade Cristã da Amazônia (FCA). A formação conta com 3 linhas de conhecimento: Acolhimento e Integração, Tópicos Essenciais em Gestão Pública e Desenvolvimento de Equipes. Serão trabalhadas as temáticas ‘Inteligência Emocional’, ‘Excelência no Atendimento ao Cidadão’, ‘Português Instrumental com ênfase na gestão pública’, ‘Língua Brasileira de Sinais – Libras Básico’, ‘Planilha Eletrônica, formatação e organização’ e ‘Noções previdenciárias básicas’. Além de duas palestras: ‘Ética, Responsabilidade Social e Profissional’ e ‘Conciliação entre carreira e família’. Confira a programação:13/10 (Quarta-feira) – Acolhimento e Integração:Inteligência Emocional; 14/10 e 15/10 (Quinta e Sexta-feira) – Gestão Pública:Excelência no Atendimento ao Cidadão; 16/10 e 18/10 (Sábado e Segunda-feira) – Gestão Pública:Português Instrumental com ênfase na gestão pública; 19/10 e 20/10 (Terça e Quarta-feira) – Desenvolvimento de Equipes:Língua Brasileira de Sinais – Libras Básico; 21/10 (Quinta-feira) – Desenvolvimento de EquipesPlanilha Eletrônica, formatação e organização; 22/10 (Sexta-feira) – Desenvolvimento de Equipes:Noções previdenciárias básicas; 23/10 (Sábado) – Meu Futuro – Presente:Palestra: Ética, Responsabilidade Social e Profissional,Palestra: Conciliação entre carreira e família, eEncerramento: Entrega dos certificados e pódio dos servidores destaques. Da Redação Prefeitos & Governantes
Sistema de Compras da área pública já é utilizado por 3 mil municípios
O Sistema de Compras do Governo Federal já é utilizado por 3 mil municípios. A adesão ao sistema foi impulsionada pela publicação do Decreto n° 10.024/2019, que estabeleceu a obrigatoriedade do pregão eletrônico para a execução de recursos provenientes de transferências voluntárias da União. Desde a divulgação do Decreto, 1.799 novos municípios se cadastraram no sistema. No total, realizaram 27.783 pregões nos últimos doze meses, sendo 9.870 somente após o decreto, revelando uma média de 76,12 pregões por dia. Os estados da região Norte apresentam o maior percentual de municípios cadastrados, alcançando 71,83% de cidades que realizam processos de compras por meio do Sistema. O estado do Acre possui 100% dos municípios cadastrados, seguido por Rondônia e Roraima com, respectivamente, 94,23%, 93,33% de seus municípios utilizando a plataforma federal. Os dados são do Painel dos Municípios, ferramenta de transparência do Ministério da Economia. Na região Sudeste, o estado de São Paulo tem o percentual de 41,09% de municípios cadastrados, e em Minas Gerais, que possui o maior número de municípios do país, o percentual chega a 53,22%. Além disso, todos os estados brasileiros possuem municípios cadastrados no Sistema de Compras do Governo Federal. O Sistema de Compras do Governo Federal é o canal que permite a operacionalização e a gestão de diversas etapas que compõem o ciclo das contratações públicas. Aderindo a ela, os municípios passam a contar com a gradativa automatização do processo de compra de ponta a ponta que está sendo desenvolvida e continuamente implementada. “Utilizando o sistema do governo federal, os municípios podem operar diversas formas de contratação, como o pregão eletrônico e a contratação direta”, explica Cristiano Heckert, secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. A ferramenta está também integrada ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Pregão eletrônico Totalizando 1.909 processos de compras, São Paulo é a cidade que mais utilizou a modalidade do pregão eletrônico no último ano. Em segundo lugar, está a cidade do Rio de Janeiro, com 563, seguido da cidade de Fortaleza com 436 pregões realizados. “As políticas públicas executadas por meio das contratações realizadas por esses 3 mil municípios abrangem mais de 80% da população brasileira. É o governo federal atuando com transformação digital, transparência e favorecendo o controle social, pois todo cidadão tem amplo acesso aos dados”, comemora Cristiano Heckert. No Painel dos Municípios ainda é possível pesquisar por data da adesão (antes e depois do decreto) ao Sistema de Compras, região e unidade da Federação. Com informações do Ministério da Economia Da Redação Prefeitos & Governantes
Lei do Governo Digital passa a valer para municípios de todo o país
Governo Federal informa que a Lei do Governo Digital agora passa a valer também para os municípios de todo o país. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de março de 2021, a Lei nº 14.129 estabelece regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos, que deverão estar acessíveis também em aplicativos para celular. As novas regras já valem para os entes federados que adotem atos normativos próprios sobre o tema. “É um avanço, porque expande as diretrizes de transformação digital que já vêm sendo adotadas no governo federal a estados e municípios e a outros poderes. É muito relevante para a pessoa ter uma visão de um governo único para um cidadão que também é visto como único nesse ambiente digital”, ressalta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. Com a medida, o governo busca reforçar a transparência e a abertura de dados públicos, além de ampliar o uso das assinaturas eletrônicas nas interações e comunicações – tanto entre órgãos públicos entre si quanto entre órgãos públicos com os cidadãos. O texto fortalece a transparência ao estabelecer que os dados custodiados pelo governo são de livre utilização, de forma que seja dada total publicidade das bases de dados em formato aberto, com atenção à preservação da privacidade dos dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Também fica prevista a ‘interoperabilidade’, obtenção automática de dados fornecidos pelo cidadão ao Governo Federal, entre os órgãos públicos. O objetivo é que políticas públicas possam ser aplicadas de forma ágil, evitando a repetição desnecessária de pedidos de documentos e informações ao próprio cidadão. Com informações do Ministério da Economia e Casa Civil Foto: Banco de imagens Da Redação Prefeitos & Governantes
Confira as principais datas das eleições de 2022 e as mudanças para o próximo pleito
No primeiro domingo de outubro do ano que vem, os eleitores voltam às urnas de todo o país. Desta vez, os brasileiros irão eleger deputados estaduais e federais, senadores, governadores e um novo presidente da República. As próximas eleições terão uma novidade na disputa. Pela primeira vez o pleito brasileiro contará com a possibilidade das federações partidárias. O mecanismo permite que os partidos se unam na disputa eleitoral, de forma similar como ocorria com as coligações partidárias, somando tempo de TV e se unindo na hora do cálculo do quociente eleitoral. A diferença é que agora essa união não poderá ficar limitada à campanha nas eleições, como é o caso das coligações. Os partidos que se unirem em uma federação deverão permanecer atuando em conjunto por pelo menos quatro anos. Outra mudança para o pleito de 2022 é que haverá um peso maior na contabilização dos votos recebidos por mulheres e pessoas negras para o cálculo da distribuição dos fundos partidário e eleitoral. O segundo turno das eleições, nos estados em que a votação não for finalizada no primeiro turno, está marcado para o dia 30 de outubro. Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deverão oficializar o calendário eleitoral na última sessão do órgão, ainda neste ano. Entretanto, é pouco provável que essas datas mudem. Confira outras datas importantes do calendário eleitoral, como o prazo para transferência de título de eleitor. Teste público de segurança – 22 a 26 de novembro de 2021Será realizada a sexta edição do teste público de segurança do sistema eletrônico de votação. O TSE também realizará ainda neste ano audiências públicas para receber sugestões de partidos, do Ministério Público Eleitoral e da sociedade em geral para o aperfeiçoamento do sistema. Pesquisas e distribuição de bens – janeiro de 2022A partir de 1º de janeiro de 2022, começam a vigorar as normas sobre pesquisas de opinião pública referentes às eleições. Os levantamentos terão que ser registrados na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação dos resultados. Programas sociais – janeiro de 2022A partir de 1º de janeiro de 2022 fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos de calamidade ou de programas sociais já existentes anteriormente. Título de eleitor – abril de 2022O prazo para tirar o título de eleitor será encerrado 180 dias antes do pleito. Após a eleição, será possível solicitar novamente o registro. Desincompatibilização – abril de 2022O candidato deve deixar cargo ou função pública antes de se candidatar. Os prazos variam de seis a três meses antes do pleito, a depender do cargo. A desincompatibilização é válida não apenas para os cargos eletivos, mas também para as funções concursadas. Já senadores, deputados e vereadores podem se candidatar a qualquer cargo sem necessidade de deixar o mandato. Já chefes do Poder Executivo devem renunciar a seus mandatos até seis meses antes da eleição para concorrerem a cargos diferentes dos atuais, prazo que se encerra em 2 de abril de 2022. É o caso dos governadores João Doria, de São Paulo, e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, que disputam a indicação do PSDB para concorrer à Presidência. Chefes do Executivo que pretendem concorrer à reeleição não precisam renunciar ao mandato ou se afastar do cargo, caso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Transferência de título – maio de 2022O fim do prazo para solicitar a transferência do título de eleitor para outra cidade ou bairro ocorre 151 dias antes do pleito. Quem não regularizar a situação até maio de 2022 terá que esperar o fim das eleições para realizar o procedimento.Registro de candidatos – 15 de agosto de 2022O registro de candidatos deverá ocorrer até 10 dias após o prazo final para a realização das convenções partidárias. A convenção partidária deve ocorrer no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano eleitoral. Os candidatos à Presidência da República devem solicitar o registro ao TSE. Já o registro de candidatos ao governo, Senado, Câmara e Assembleias deve ser feito nos Tribunais Regionais Eleitorais em cada estado. Primeiro turno – 2 de outubro de 2022O primeiro turno das eleições de 2022 ocorrerá no primeiro domingo de outubro, dia 2. Estão em disputa a Presidência da República, os 27 governos nos estados e Distrito Federal, 27 vagas no Senado e 513 cadeiras na Câmara, além dos postos de deputado estadual e distrital. Segundo turno – 30 de outubro de 2022O segundo turno está marcado para o dia 30 de outubro. Posse dos eleitos – 1º de janeiro de 2023O presidente da República e os governadores eleitos em 2022 tomarão posse em 1º de janeiro de 2023. A data de posse dos eleitos será alterada a partir da eleição de 2026. O mandato do presidente da República terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao pleito. Já governadores tomam posse em 6 de janeiro do ano seguinte. BiometriaA biometria está suspensa devido à pandemia da Covid-19. Quem precisa regularizar a situação eleitoral deve acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral de seu estado. O planejamento do TSE é que o mecanismo passe a ser utilizado em 100% do território nacional a partir de 2026. NOVAS REGRAS PARA AS ELEIÇÕES DE 2022 Fim das coligaçõesO pleito do ano que vem marcará a primeira vez em que serão proibidas as coligações partidárias. Podem participar das eleições apenas os partidos que, até seis meses antes do pleito, tenham registro no TSE. Fundo partidárioA partir das eleições de 2022 votos recebidos por mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados contarão em dobro para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral. A iniciativa visa estimular maior diversidade na participação política. Federações partidáriasA partir desta eleição, dois ou mais partidos poderão se unir para cumprir a cláusula de barreira sem precisar se fundir; legendas precisarão ficar unidas durante toda a legislatura, ou seja, no mínimo quatro anos. Quociente eleitoralPoderão concorrer às sobras nas eleições para deputados e vereadores apenas candidatos que alcançarem 20%