Cinco municípios em quatro estados elegem novos prefeitos
Cinco municípios brasileiros elegeram nesse domingo (12) novos prefeitos em eleições suplementares. Além de Silva Jardim e Santa Maria Madalena, no Rio de Janeiro, foram realizadas novas eleições para o executivo municipal em Campo Grande (AL), Pedra do Anta (MG) e Gado Bravo (PB). Em Silva Jardim, foram constatadas irregularidades em um dos partidos integrantes da chapa vencedora na eleição municipal de 2020. Nos demais municípios, os vencedores em 2020 tiveram suas candidaturas indeferidas. Em Santa Maria Madalena, Nilson José (DEM) foi eleito com 3.527 votos (50,82% dos votos válidos). Já em Silva Jardim, Maira de Jaime (PROS) venceu a disputa com 5.273 votos (37,99%). Na cidade mineira de Pedra do Anta, Eduardo José Viana (PL) elegeu-se com 1.849 votos (72,23%). Em Gado Bravo, o eleito foi Marcelo Jorge (PL), com 3.613 votos (62,58%). Já na alagoana Campo Grande, Teo Higino (Republicanos) conquistou 3.270 votos (49,83%) e foi eleito prefeito. Os prefeitos eleitos ontem exercerão seus mandatos até 31 de dezembro de 2024.
Capacitação de transferências da União para gestores
Estão abertas, no período de 21 a 23 de setembro, as inscrições para a 13ª turma de capacitação sobre o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-TR), na modalidade telepresencial, promovido pelo Ministério da Economia. A aplicação deve ser cumprida por todos os Municípios em atendimento às legislações federais e que os órgãos de controle irão fiscalizar todos os órgãos sobre a implantação do modelo. Além disso, é preciso frisar que é requisito indispensável, para a confirmação da inscrição, que os interessados tenham concluído os cinco cursos à distância previstos na Trilha de Ensino que são ofertados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), publicada no portal da Rede+Brasil e as inscrições envidas de interessados que não possuem os pré-requisitos serão automaticamente desconsideradas. Acesse:https://redemaisbrasil.plataformamaisbrasil.gov.br/noticia_detalhe/capacitacao-ead-meg/ O MEG-TR é uma ação que visa contribuir para o aumento da maturidade de gestão e governança no âmbito dos órgãos e entidades que operam transferências da União. Com isto, sua aplicação visa a aprimorar a efetividade na entrega da política pública à sociedade brasileira. A sistematização de práticas relacionadas à governança e à gestão estão fundamentadas na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, na Instrução Normativa nº 05, de 24 de junho de 2019 e na Instrução Normativa nº 33, de 23/04/2020 que prorrogou os prazos de aplicação do primeiro ciclo, sendo: I – órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Federal, bem como de Estados, Distrito Federal, Municípios capitais de Estados e a partir de 50.001 (cinquenta mil e um) habitantes: até 30/09/2021; II – Municípios com população entre 15.001 (quinze mil e um) e 50.000(cinquenta mil) habitantes: até 31/03/2022; III – Municípios com população até 15.000 (quinze mil) habitantes: até 30/09/2022. Inscrições:https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=aSnJPlFaGE-Kye-Y-6-peGVK4cisSLdNmtsNgH7RrGVUMUkyNERYMExHQlUyRlNMMFo4TUlSVkxWSSQlQCN0PWcu Redação Prefeitos & Governantes
Gestores municipais têm até esta sexta-feira (10) para conquistar recursos por meio de emendas individuais impositivas
Gestores municipais de todo o país têm até sexta-feira (10) para pleitear recursos junto aos parlamentares de seus respectivos estados por meio das emendas individuais impositivas. Essa é a oportunidade de os prefeitos convencerem os deputados e senadores e, com isso, trazer melhorias para os seus municípios. “É uma oportunidade para o município conseguir mais recursos. Hoje em dia as finanças municipais estão muito amarradas no custeio. Então qualquer dinheiro que venha para um investimento, ou mesmo de uma forma que facilite o custeio dos serviços públicos dos municípios, é sempre bem-vindo”, destaca Cesar Lima, especialista em Orçamento Público. Para Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a busca por investimentos é importante para desonerar os cofres públicos municipais e melhorar o serviço prestado à população, principalmente com a queda de receitas que as prefeituras enfrentam como consequência da crise econômica causada pela Covid-19. “Nesse tempo de queda de arrecadação tributária, os recursos federais podem ser a saída para os municípios no sentido de manter a sua capacidade de investimento, portanto realizar ações essenciais para o atendimento às demandas municipais é bastante importante. Para prefeitas e prefeitos não restam dúvidas de que isso é fundamental para garantir a manutenção e a melhoria dos serviços públicos”, destaca. EntendaAs emendas individuais impositivas são parte do orçamento federal que cada deputado e senador pode direcionar para financiar uma obra ou um projeto público, por exemplo. Os possíveis beneficiários, isto é, aqueles que podem receber esses recursos são estados, municípios, Distrito Federal, consórcios públicos, organizações da sociedade civil ou serviços sociais autônomos. Essas emendas são chamadas impositivas porque a União é obrigada a executá-las. Cada parlamentar tem direito a apresentar 25 emendas. Depois que o deputado ou o senador escolhe os beneficiários das emendas, cabe a cada beneficiário acessar a Plataforma +Brasil e cadastrar as propostas relacionadas aos recursos que lhes foram indicados. “Por exemplo: o parlamentar indicou para o município X um valor de R$ 200 mil para que ele compre um equipamento médico. Então, o gestor vai lá no site do Fundo Nacional de Saúde, faz o cadastramento da sua proposta, diz qual é o equipamento que ele quer comprar e o Ministério da Saúde analisa”, exemplifica Cesar. Após o cadastro das propostas, o governo analisa cada uma delas e solta uma lista com os impedimentos técnicos impostos às emendas individuais impositivas que, por alguma razão, têm pendências, sejam elas técnicas ou documentais. Veja quais sãos os possíveis impedimentos abaixo: Ausência de projeto de engenharia aprovado pelo órgão setorial responsável pela programação, nos casos em que for necessário; Ausência de licença ambiental prévia, nos casos em que for necessária; Não comprovação, por parte dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, quando a cargo do empreendimento após a sua conclusão, da capacidade de aportar recursos para sua operação e sua manutenção; Não comprovação de que os recursos orçamentários e financeiros sejam suficientes para conclusão do projeto ou de etapa útil, com funcionalidade que permita o imediato usufruto dos benefícios pela sociedade; Incompatibilidade com a política pública aprovada no âmbito do órgão setorial responsável pela programação; Incompatibilidade do objeto da despesa com os atributos da ação orçamentária e do respectivo subtítulo; Impedimentos cujo prazo para superação inviabilize o empenho dentro do exercício financeiro.No último dia 31, a Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV/PR) publicou a relação com os impedimentos técnicos. É aí que os municípios podem se beneficiar. Cesar explica que os valores dessas emendas retornam para os parlamentares, que devem tomar alguma decisão, entre elas a de escolher um novo beneficiário ou remanejar o dinheiro para outras emendas de sua autoria. Duarte Nogueira reforça, que “todos os gestores municipais devem estar atentos a essas oportunidades, de modo que as cidades sejam atendidas em suas necessidades conforme as suas capacidades de obterem as emendas fruto de apontamento dos parlamentares e junto às suas bases eleitorais”. Este ano, o valor total dos impedimentos de ordem técnica é superior a R$ 1,2 bilhão. Há motivos de sobra para que os gestores corram atrás dos parlamentares e se coloquem como possíveis beneficiários. As prefeituras devem se atentar à área para a qual o recurso foi indicado. “Se a ação orçamentária for para infraestrutura urbana, o município vai ter que apresentar um projeto de infraestrutura urbana. Se for de custeio para serviços públicos de saúde, vai ter que apresentar uma proposta para custeio de serviços públicos de saúde”, explica o especialista. ImpactoDuarte Nogueira, que também é prefeito de Ribeirão Preto (SP), afirma que conseguiu trocar o asfalto em mais de 500 Km de ruas e avenidas na cidade com recursos, em sua maioria, provenientes de emendas parlamentares de anos anteriores voltadas para infraestrutura urbana. “Neste ano de 2021 nós estamos providenciando todo o trâmite para que a cidade também seja contemplada por novas emendas parlamentares”, revela. Além de investir em um castra-móvel, que vai atuar no controle reprodutivo dos animais em situação de rua no município, o prefeito diz que outra emenda vai permitir a implantação de um Centro de Saúde Psicossocial (CAPS) na cidade, que funcionará 24 horas por dia. “Os sequelados por questão da Covid-19, inclusive, se tornam uma das questões muito importantes por parte da atenção à saúde, além da assistência à saúde normal”, explica. ArticulaçãoCerca de 40% dos investimentos que Cordeirópolis realiza por ano – o equivalente a R$ 5 milhões – vêm de emendas impositivas, segundo o prefeito Adinan Ortolan. Ele afirma que em 2019, o município, que possui cerca de 25 mil habitantes, foi a cidade que mais recebeu recursos per capita do Governo Federal. Com a verba, Cordeirópolis trocou a frota de veículos da saúde e da Guarda Municipal. Além disso, foi possível investir em educação. O município criou um Núcleo de Ação Estratégica, cujo objetivo é facilitar a relação da prefeitura com potenciais investidores do meio político. Essa é uma das explicações para o sucesso quando o assunto é recursos extras para a cidade. “A gente tem contato com os 70 deputados federais de
Bolsonaro divulga ‘Declaração à Nação’
O presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta quinta-feira (9) um texto intitulado “Declaração à Nação” no qual afirma que nunca teve “intenção de agredir quaisquer dos poderes”. Segundo o texto, “as pessoas que exercem o poder não têm o direito de ‘esticar a corda’, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia”. Em ato político na última terça-feira (7), em São Paulo, Bolsonaro afirmou que não mais cumpriria decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. “Dizer a vocês que, qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”, declarou Bolsonaro a um público de apoiadores. O presidente da República chegou a fazer uma ameaça ao presidente do STF, ministro Luiz Fux: “Ou o chefe desse poder enquadra o seu [Alexandre de Moraes] ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”. A divulgação da “Declaração à Nação” foi um conselho a Bolsonaro do ex-presidente Michel Temer. Na manhã desta quinta, Bolsonaro mandou um avião para São Paulo, a fim de buscar o ex-presidente para um almoço no qual discutiram a crise institucional. Temer orientou Bolsonaro a divulgar um “manifesto de pacificação”.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html No texto, o presidente credita a crise institucional a “discordâncias” em relação a decisões de Alexandre de Moraes e afirma que essas questões “devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal”. Durante o encontro, no Palácio do Planalto, Temer promoveu um contato telefônico entre Bolsonaro e Moraes, ministro da Justiça no governo do ex-presidente e indicado por ele para o Supremo Tribunal Federal. Segundo informou a jornalista Delis Ortiz, da TV Globo, a conversa foi amena e teve caráter institucional. “Quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum”, afirmou Bolsonaro na declaração. Segundo ele, houve “conflitos de entendimento” com decisões de Alexandre de Moraes no inquérito das fake news, que investiga a difusão de conteúdo falso na internet por militantes bolsonaristas. “Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia”, afirmou o presidente. Embora tenha feito ataques ao Supremo, Bolsonaro diz no texto que sempre esteve “disposto a manter diálogo” com os demais poderes da República. Íntegra Leia abaixo a íntegra do texto divulgado por Bolsonaro. Declaração à Nação No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer: 1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar. 2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. 3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia. 4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum. 5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes. 6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal. 7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país. 8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição. 9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles. 10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil. DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA Jair BolsonaroPresidente da República federativa do Brasil
Mês abre com crescimento no repasse do FPM
A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro será de R$ 4.643.616.992,30, o que representa crescimento de 104,58% em comparação com o mesmo repasse feito em 2020. Os recursos entram nas contas das prefeituras na próxima sexta-feira, 10. Pela segunda vez no ano, o primeiro decêndio teve crescimento de 100%, pois a primeira vez que isso ocorreu foi em julho. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro repasse do mês tende a ser maior, representando quase a metade da cifra total do mês. A base de cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) considera a arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre o dia 20 e o dia 30 do mês anterior. Quando se considera a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante reduz de R$ 4,6 bilhões para R$ 3.714.893.593,84. Além disso, o crescimento do primeiro decêndio reduz para 89,35% quando se aplica a inflação do período. De janeiro até agora, as prefeituras receberam R$ 98 bilhões, o que é 36,25% maior que a soma anual de R$ 77 bilhões repassados no mesmo período de 2020. Mesmo considerando a inflação, o FPM fica positivo em 27,16%, e mantém a tendência de crescimento conferida ao longo do ano, em que os Municípios receberam o Fundo com aumento de 54,06% em maio; 63,67% em junho; e 63,28% em agosto. Por conta das características redistributivas do Fundo, os 168 Municípios de coeficientes 4,0 ficarão com R$ 611.405.651,51 ou 13,17% do montante. Vale lembrar que sobre os valores partilhados, além dos 25% do Fundeb, os gestores devem destinar 15% da saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). DadosComo ainda não saíram os dados preliminares da arrecadação nacional, a CNM entende que o crescimento seja causado pelo resultado da economia. O último relatório da Receita Federal, publicado dia 25 de agosto, aponta aumento real de 35,47% no recolhimento de impostos, contribuições e demais receitas federais — um total R$ 171,27 bilhões em julho. Os especialistas da CNM alertam ainda que o crescimento é completamente atípico, e os gestores devem manter suas programações financeiras para não serem pegos de surpresa caso a arrecadação nacional caia nos próximos dias. Também recomendam o acesso à plataforma Transferências Constitucionais, no conteúdo exclusivo do site, para monitorar e acompanhar os repasses federais aos cofres municipais. Confira o levantamento AQUI. Da Redação Prefeitos & Governantes
TSE cria comissão para ampliar fiscalização e transparência do processo eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a contar com um órgão destinado a “ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”. A Comissão de Transparência das Eleições (CTE) foi instituída pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, por meio da Portaria TSE nº 578/2021, publicada nesta quinta-feira (9) e anunciada durante a abertura da sessão de julgamentos na manhã de hoje. Assista ao vídeo sobre o assunto. O intuito da Comissão é aumentar a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral, contribuindo, assim, para resguardar a integridade das eleições. A CTE atuará em duas etapas: na primeira, analisará o plano de ação do TSE para a ampliação da transparência do processo eleitoral. Na segunda, acompanhará e fiscalizará as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral, podendo opinar e recomendar ações adicionais para garantir a máxima transparência. Barroso lembrou que no dia 4 de outubro, a partir da 14h, o TSE fará a abertura do ciclo de transparência eleitoral, a um ano das Eleições de 2022. Na presença de todos os integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, de todos os presidentes de partidos políticos e dos ministros da Corte Eleitoral, haverá, na ocasião, uma exposição didática do sistema, visita à sala onde ficarão os códigos-fontes à disposição dos partidos e dos integrantes da comissão. “Aqui não se faz nada às escondidas. É tudo transparente e aberto pelo bem da democracia brasileira”, finalizou o ministro Luís Roberto Barroso. Integrantes da Comissão A composição da Comissão de Transparência das Eleições consta da Portaria TSE nº 579/2021, também publicada nesta quinta-feira. Integram a comissão representantes de instituições e órgãos públicos, especialistas em tecnologia da informação e representantes da sociedade civil. Por parte das instituições e órgãos públicos, compõem a CTE o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG); o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU); o General Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética, pelas Forças Armadas; a conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Luciana Diniz Nepomuceno; o perito criminal Paulo César Hermann Wanner, do Serviço de Perícias em Informática da Polícia Federal; e o vice procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Os especialistas em Tecnologia da Informação e representantes da sociedade civil que também fazem parte da CTE são: André Luís de Medeiros Santos, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Bruno de Carvalho Albertini, professor da Universidade de São Paulo (USP); Roberto Alves Gallo Filho, doutor pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Ana Carolina da Hora, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-DireitoRio); Ana Claudia Santano, coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil. Observatório de Transparência das Eleições A Portaria TSE nº 578/2021 também criou o Observatório de Transparência das Eleições (OTE), com a missão de colaborar com a CTE e com o TSE na ampliação da transparência de todas as etapas do processo eleitoral, aumentando o conhecimento público sobre o sistema brasileiro de votação. Organizações e instituições públicas e privadas com notória atuação nas áreas de tecnologia, direitos humanos, democracia e ciência política, poderão ser admitidas a participar do Observatório. O TSE enviará, nesta data, convites para integrar o OTE aos partidos políticos e a diversas associações e entidades da sociedade civil que já são parceiras do Tribunal Superior Eleitoral. Da Redação Prefeitos & Governantes
Transferência de Recursos do Programa Educação e Família
Foi publicada a Resolução 11/2021, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que dispõe sobre os critérios para destinação de recursos financeiros, no âmbito do Programa Educação e Família. O Programa Educação e Família foi instituído pela Portaria 571/202 e tem por finalidade fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar do aluno e na construção do seu projeto de vida, sendo destinado para escolas públicas de educação básica participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Educação e Família. Dentre os objetivos dispostos na Resolução, o novo programa prestará o apoio técnico e financeiro para as escolas selecionadas pelos critérios estabelecidos na Resolução, acesse: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-11-de-31-de-agosto-de-2021-341968041 Da Redação Prefeitos & Governantes
Protestos de caminhoneiros seguem em 14 estados; 5 têm vias bloqueadas
Segundo boletim divulgado às 11h desta quinta-feira (9/9) pelo Ministério da Infraestrutura, há pontos de concentração de caminhoneiros em rodovias federais de 14 estados, com interdições em cinco deles: Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Nos estados Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia, Pará e Roraima, o trânsito está liberado, mas ainda há abordagem a veículos de cargas, com tentativas de interrupção da passagem. No primeiro boletim da manhã, foi informado que 15 estados apresentavam bloqueios ou tentativas de paralisação em rodovias federais, após ameaça de greve dos caminhoneiros. Alguns postos começaram a ficar sem combustíveis na noite dessa quarta-feira (8/9), e motoristas começaram a fazer filas. Na noite de quarta-feira (8/9), o presidente Jair Bolsonaro divulgou áudio em que pedia o fim dos bloqueios. Bolsonaristas, no entanto, incluindo o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, não acreditaram que se tratava de um pedido verídico e decidiram continuar com o protesto. Bolsonaro anunciou que vai conversar com caminhoneiros para “tomar uma decisão”. O mandatário está reunido com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, na manhã desta quinta, no Palácio do Planalto. Também esta manhã, Zé Trovão publicou novo vídeo em que pede para a população ir às ruas apoiar a greve dos caminhoneiros. “Eu quero deixar um recado aqui para a população brasileira. Cadê a parte de vocês? Vocês estão em cima das pistas hoje ajudando os caminhoneiros? Porque a Polícia Federal está tentando a todo custo desmobilizar o movimento. Se vocês não estiverem nas pistas juntos, não forem pra cima juntos e não ajudarem esse movimento, fica difícil. Fica muito difícil”, disse o caminhoneiro. Da Redação Prefeitos & Governantes Com informações do Metrópoles