Publicado por Prefeitos & Governantes com informações de Sputnik Entre maio e março de 2020, a União repassou R$ 200,1 bilhões para estados e municípios contra R$ 85,9 bilhões no mesmo período desse ano. O destino dessas verbas é uma das linhas de investigação da CPI da Covid. A União reduziu em 90,5% o valor médio das transferências a estados e municípios para o combate à pandemia em 2021. No ano passado, o Executivo enviou o equivalente a R$ 391,8 milhões por dia para governadores e prefeitos. Nos cinco primeiros meses deste ano, a média diária de empenhos caiu para R$ 36,9 milhões, de acordo com a Agência Senado. No primeiro ano de pandemia, o Palácio do Planalto empenhou um total de R$ 540,2 bilhões, liberados por medidas provisórias para o enfrentamento ao coronavírus. Os governos locais ficaram com R$ 114,8 bilhões, o equivalente a 21,2% do total. Outros R$ 35,8 bilhões foram aplicados no combate à emergência de saúde pública. Porém, nesse ano, o cenário mudou. O total de empenhos da União limitou-se a R$ 85,9 bilhões — contra os R$ 200,1 bilhões comprometidos entre março e maio de 2020. O corte ocorre em um momento que o número de mortes por COVID-19 dispara no Brasil. Entre março e dezembro de 2020, o país registrou 194,9 mil óbitos. De janeiro a maio de 2021, essa conta mais do que dobrou na metade do tempo: agora são 462,7 mil brasileiros mortos. Prioridades de repasse Os números revelam que a União preferiu repassar o dinheiro para o combate ao coronavírus diretamente aos prefeitos, em detrimento dos governadores. Considerando o valor total das transferências desde 2020, os municípios ficaram, em média, com 51,7% da verba. Os estados, com 48,2%. Entretanto, em 15 estados, os governadores receberam menos recursos do que os prefeitos locais. Isso ocorreu em sete dos nove estados do Nordeste (exceto Sergipe e Pernambuco), além de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Repasses na mira da CPI da Covid O repasse de dinheiro da União para estados e municípios é uma das linhas de investigação da CPI da Covid. Senadores alinhados ao Palácio do Planalto querem apurar se parte dos recursos transferidos foi desviada por governadores e prefeitos, segundo a Agência do Senado. “Existe uma quantidade enorme de denúncias de desvio de recursos que foram repassados pelo governo federal para os estados, seja na compra de respiradores superfaturados, seja na compra de respiradores que não chegaram. Foi uma série enorme de desvios, e é fundamental que esclareçamos esses fatos. Algumas pessoas não acham isso importante. Eu acho isso muito importante”, disse o senador Ciro Nogueira (PP-PI) citado pela mídia. No entanto, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), avalia que convocação de governadores é inconstitucional. Para ele, se gestores estaduais podem ser chamados a falar na comissão, o mesmo vale para o presidente da República. “A convocação de governadores ofende a Constituição e o Regimento Interno do Senado. CPI não pode investigar estados-membros da Federação, Poder Judiciário e Câmara dos Deputados. Se eles puderem vir, o presidente da República também virá. No caso dos governadores, tem inquérito e investigação do Ministério Público Federal. E o presidente? Quem está investigando?”, indagou o parlamentar. Randolfe Rodrigues é o autor de um requerimento para a convocação de Jair Bolsonaro à CPI da Covid.
Vereadores criticam benefícios a grupos e ‘jabuti’ para permissão de empréstimo de R$ 2,5 bi para precatórios
Publicado por Prefeitos e Governantes com informações da Folha de SP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no dia 11 de maio, em segunda votação, projeto de parcelamento de dívidas municipais e que prevê concessões a templos, escolas de samba e entidades do terceiro setor, entre outras. Aprovado por 38 votos a favor e 17 contrários, o projeto enviado pela gestão Bruno Covas (PSDB) atende uma demanda de diversos setores afetados economicamente pela pandemia, como empresas e pessoas físicas, que agora poderão parcelar esses débitos com o município. Por outro lado, a legislação também atende bases eleitorais dos vereadores, como igrejas e escolas de samba, o que foi bastante criticado. O projeto atende dívidas de decorrentes de créditos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, até 31 de dezembro de 2020. Não estão incluídos multas de trânsito, obrigações contratuais e infrações à legislação ambiental. As pessoas que aderirem ao programa terão descontos de até 85% nos juros e de até 75% nas multas sobre as dívidas, além de poderem parcelar os débitos em até 120 vezes. Pessoas que procuraram o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) em outras ocasiões e não conseguiram pagar podem ser incluídos também. O que ganhou foco das discussões na Casa, porém, foram os benefícios a diversos setores e a inclusão de autorização para que a prefeitura possa pegar empréstimo de R$ 2,5 bilhões para pagar precatórios, as dívidas cobradas do governo judicialmente. A autorização para o empréstimo foi incluído por meio de um chamado “jabuti”, como os parlamentares se referem a itens incluídos no meio de leis voltadas a outros assuntos específicos.
São Paulo não será cidade sede para a Copa América, afirma Doria
O governador João Doria (PSDB) declarou nesta segunda-feira (31/5) que conversou com Walter Feldman, secretário-geral da CBF, e afirmou que a Copa América não terá, a princípio, sede em São Paulo. No entanto, Doria diz que não é contra a realização da competição no estado, desde que o evento obedeça os protocolos do Plano São Paulo. A declaração do governador foi feita pouco antes de um deputado do PT protocolar pedido para que Doria proíba jogos da Copa América no estado. Doria também afirmou que não é contra a realização do evento no estado. “O governo de São Paulo não fará objeção caso a CBF defina São Paulo como um dos locais de jogos da Copa América, desde que os protocolos do Plano São Paulo sejam obedecidos”.
Pernambuco veta jogos da Copa América; Bahia só aceita sem público
Após a Conmebol anunciar o Brasil como país-sede da Copa América 2021, o governo de Pernambuco destacou, em nota, que, nas últimas semanas, foi identificada uma nova aceleração dos casos de Covid-19, o que motivou novas medidas restritivas em regiões do estado. Com isso, o governo pernambucano negou a possibilidade de sediar os jogos da competição sul-americana de seleções. “Apesar de ainda não ter sido procurado oficialmente pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o governo do Estado reforça que o atual cenário epidemiológico não permite a realização de evento do porte da Copa América no território de Pernambuco”, diz. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse que não haverá flexibilização das regras sanitárias no estado para a realização dos jogos. Sobre a transferência da Copa América 2021 para o Brasil, adianto que não há possibilidade de flexibilizar regras para que a #Bahia seja sede. Seguiremos o mesmo padrão em relação ao futebol. Não será permitido público. Se a exigência é ter público, aqui na Bahia não terá. — Rui Costa (@costa_rui) May 31, 2021 A Conmebol anunciou, na manhã desta segunda-feira, o Brasil como sede, após a desistência da Argentina por causa da situação da pandemia da Covid-19 e da Colômbia, em virtude da instabilidade política.
Ministério da Saúde autoriza estados e municípios a vacinarem toda população acima de 18 anos
Publicado por Prefeitos & Governantes com informações de Metrópoles O Ministério da Saúde publicou, nesta sexta-feira (28/5), a nota técnica que define os novos critérios de vacinação, estabelecidos no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19. Com a organização recém-anunciada, estados e municípios terão permissão para vacinar a população geral de 18 a 59 anos, por ordem decrescente de idade. A aplicação de imunizantes para grupos prioritários, entretanto, deve ser mantida. Além disso, a vacinação de trabalhadores da educação será iniciada em paralelo à da população geral. A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (27/5), durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A CIT conta com a participação de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). A CIT relatou que alguns municípios têm enfrentado baixa demanda de vacinação de grupos prioritários. Por isso, os gestores decidiram que essas cidades poderão vacinar a população geral, por ordem decrescente de idade, mas devem garantir que a imunização de grupos de risco não seja afetada. A medida também deverá observar o estoque de vacinas disponíveis e previstos.
Estados e municípios atualizam planos de vacinação
Publicado por Prefeitos & Governantes com informações do DOU e Reuters Uma nova diretriz do Ministério da Saúde antecipou a vacinação de profissionais da educação e autorizou a imunização por idade em locais que já atenderam grupos de risco e trabalhadores essenciais. As orientações constam em uma nota técnica do Plano Nacional de Operacionalização (PNO) contra a covid-19, publicada nesta sexta-feira, 28. A nota técnica flexibiliza as regras para autorizar que Estados e municípios vacinem a população em geral entre 18 e 59 anos, desde que a imunização dos grupos de maior vulnerabilidade já esteja avançada. Casos de vacinação simultânea entre os grupos já acontecem em diferentes locais. Alguns Estados e municípios já atualizaram seus planos de vacinação. Confira a seguir em quais lugares a população em geral consegue se imunizar. Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou que 30% das vacinas dos próximos lotes recebidos no Estado serão para grupos prioritários e os outros 70% serão para a população geral, a partir dos 59 anos. Em Salvador começaram a ser vacinadas na quinta-feira, 27, pessoas com 56 anos nascidas entre 28 de maio e 28 de julho de 1964. Outros grupos como trabalhadores da educação de todos os níveis, agentes de salvamento e integrantes das forças de segurança, catadores de materiais recicláveis e médicos veterinários também já estão sendo imunizados na capital. O Rio começa uma nova etapa de vacinação na segunda-feira, 31. O calendário divulgado pela prefeitura reserva três dias para cada idade – o primeiro para as mulheres, o seguinte aos homens e o terceiro para todos. Começando a partir de pessoas com 59 anos. Assim, em 30 de junho deve terminar o atendimento às pessoas com 51 anos. Em julho serão atendidas pessoas de 50 a 42 anos, em agosto de 41 a 33 anos, em setembro de 33 a 24 anos e em outubro de 24 a 18 anos. A nova etapa vai acontecer em paralelo com os grupos prioritários. Em Campo Grande, neste sábado, 29, serão imunizadas pessoas de 57 e 58 anos, além de caminhoneiros e trabalhadores industriais e da construção civil com 45 anos ou mais. O governo de Pernambuco anunciou que vai vacinar o restante dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Imunização (PNI) e pessoas com 59 anos de idade fora dos grupos, conforme cronograma e disponibilidade de vacinas dos municípios. Em Maceió, a partir deste sábado, 29, inicia-se a vacinação de pessoas com 58 anos sem comorbidades com iniciais de ‘A’ a ‘L’. Já os de ‘M’ a ‘Z’ poderão se vacinar no domingo, 30. Também será aberto agendamento para as pessoas de 58 anos na segunda e terça-feira. Aracaju também pretende iniciar a imunização de pessoas com 59 anos fora dos grupos preferenciais. Ainda sem data divulgada para começar. O Piauí confirmou que vai iniciar na terça, 1º de junho, a vacinação de profissionais da educação com idade entre 55 e 59 anos. Já em Belo Horizonte, a vacinação dos trabalhadores da educação infantil teve início na quarta-feira, 26, com profissionais entre 41 e 59 anos e na quinta-feira, 27, o restante, de 18 a 40 anos. Para a retomada das atividades presenciais em sala de aula no segundo semestre, o governo de São Pauloanunciou que em julho pretende vacinar os profissionais da educação de 18 a 46 anos. Em julho também está prevista a imunização de pessoas sem comorbidade entre 55 a 59 anos no Estado.
Vacinação do Butantan faz despencar em 95% as mortes e em 80% os casos de COVID-19 na cidade de Serrana
O Governador João Doria acompanhou nesta segunda-feira (31) a divulgação de resultados do Projeto S, coordenado pelo Instituto Butantan para vacinar a população adulta do município de Serrana contra o coronavírus. Com 95% dos habitantes acima de 18 anos protegidos pela Coronavac, a pesquisa científica inédita mostrou quedas significativas de 95% em mortes, 86% de internações e 80% em casos sintomáticos de COVID-19 na cidade da região de Ribeirão Preto. “O estudo indica também que, com 75% da população-alvo imunizada com as duas doses da vacina Coronavac, a pandemia foi controlada em Serrana e isso pode se reproduzir em todo o Brasil”, afirmou o Governador. “Os resultados demonstram de forma categórica o que poderia estar acontecendo no Brasil inteiro, não fosse o atraso na vacinação. Demonstra também que só existe um caminho para controlar a pandemia: vacina, vacina e vacina para todos os brasileiros”, acrescentou Doria. O estudo clínico de efetividade teve início em fevereiro e se estendeu até abril. A redução dos indicadores da pandemia foi constatada com a comparação dos dados registrados antes e depois que cerca de 27 mil moradores com mais de 18 anos completaram o ciclo de imunização com duas doses da vacina do Butantan, com intervalo de 28 dias entre a primeira e a segunda aplicação. A pesquisa mostrou que a vacinação protege tanto os adultos imunizados quanto crianças e adolescentes que não receberam a vacina. A população total de Serrana é estimada em torno de 45 mil pessoas. A imunização gerou uma espécie de cinturão imunológico em Serrana, reduzindo drasticamente a transmissão do coronavírus no município. A incidência da COVID-19 em Serrana também despencou em comparação às cidades vizinhas. Enquanto a região apresenta alta nos casos de COVID-19, Serrana manteve taxas baixas de contágio graças à vacinação. Mesmo com cerca de 10 mil moradores que transitam por outras cidades diariamente, Serrana alcançou um cenário de controle da pandemia. “A vacina do Butantan é segura, eficaz, eficiente, de altíssima qualidade e contribui para prevenir o desenvolvimento da doença, complicações e óbitos entre os infectados. Agora também sabemos que ela provoca efeito benéfico em uma população inteira, protegendo tanto os vacinados quanto os não vacinados e reduzindo a circulação viral de forma expressiva”, afirmou Dimas Covas, Diretor do Butantan. O detalhamento da pesquisa coordenada pelo Butantan com a imunização em Serrrana está disponível na página https://issuu.com/governosp/docs/apresentacao_coletiva_projeto_serrana_31-mai Metodologia da pesquisaA pesquisa liderada pelo Butantan é aprovada seguiu rígidos critérios éticos e sanitárias e foi efetuado em parceria com a Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto e da Prefeitura de Serrana. O método usado no ensaio clínico é chamado de implementação escalonada por conglomerados (stepped-wedge trial, na denominação em inglês). A cidade foi dividida em 25 subáreas, formando quatro grandes grupos populacionais que receberam o imunizante em semanas sucessivas. A vacina foi oferecida a todos os maiores de 18 anos elegíveis para o estudo em quatro etapas e datas distintas. O estudo também concluiu que moradores dos dois últimos grupos foram beneficiados com redução na transmissão do vírus gerada pela imunização das pessoas vacinadas nas primeiras regiões. O diretor médico de pesquisa clínica do Instituto Butantan, Ricardo Palacios, disse que o escalonamento sequencial permitiu avaliar e comparar as quatro áreas vacinadas. “Percebemos que os fenômenos observados não acontecem aleatoriamente, mas se repetem nos quatro grupos em momentos diferentes”, explicou. “O resultado mais importante foi entender que podemos controlar a pandemia mesmo sem vacinar toda a população. Quando atingida a cobertura de 70% a 75%, a queda na incidência foi percebida até no grupo que ainda não tinha completado o esquema vacinal.” Segundo Palacios, a pesquisa confirmou também o efeito indireto da vacinação, já que foi possível comprovar a proteção de populações não imunizadas, como crianças e adolescentes. “A redução de casos em pessoas que não receberam a vacina indica a queda da circulação do vírus. Isso reforça a vacinação como uma medida de saúde pública, e não somente individual.” Serrana foi escolhida porque apresentava alto índice de prevalência de infecções por COVID-19, além de estar perto de um centro universitário e ter um hospital regional. O objetivo do Butantan foi estudar o impacto epidemiológico da vacinação no conjunto da população adulta, sob o ponto de vista de contenção da pandemia.“As importantes conclusões do estudo poderão embasar as estratégias de imunização no Brasil e no mundo, e oferecem uma esperança do controle da pandemia com vacinas como Coronavac, que foi desenvolvida numa parceria entre a farmacêutica chinesa Sinovac e o Butantan”, afirmou Dimas Covas. Para o Diretor do Butantan, o estudo de fase 4 comprovou a eficiência da vacina como estratégia de saúde coletiva. Os ensaios clínicos de fase 3, feitos entre julho e dezembro de 2020, já haviam assegurado a eficácia do imunizante, com índices que variaram de 50,7% a 62,3% para casos sintomáticos e de 83,7% a 100% para ocorrências com exigência de assistência médica. Intervalos de confiança dos índices de redução da pandemia Casos sintomáticosQueda de 80% (IC95 76,9% – 82,7%)InternaçõesQueda de 86% (IC95 74,1% – 92,3%)MortesQueda de 95% (IC95 62,7% – 99,3%)
CPI: calendário de junho prevê ouvir médicos, auxiliares de Pazuello e governadores
A CPI da Pandemia deve votar nesta quarta-feira (26) a convocação de nove governadores e 12 prefeitos e ex-prefeitos para depor sobre suspeitas de desvio de recursos para o combate ao coronavírus em estados e capitais. A lista dos gestores ainda não foi divulgada. Mas o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), já anunciou em uma rede social que o colegiado deve apreciar mais de 200 requerimentos. — Logo mais retomaremos os trabalhos da CPI. Hoje e quinta, depoimentos. Amanhã, votação de mais de 200 requerimentos. Semana promete. Vamos votar requerimentos para a convocação de pelo menos nove governadores e 12 prefeitos e ex-prefeitos — estados e capitais onde a Polícia Federal investiga suspeitas de desvio de recursos de combate à covid — escreveu. A pauta divulgada pela CPI da Pandemia para a reunião de quarta-feira prevê a votação de 42 requerimentos. O documento ainda não inclui os pedidos de convocação dos gestores estaduais e municipais. Os senadores devem votar a reconvocação do ex-ministro Eduardo Pazuello e a convocação do empresário Carlos Wizard, suspeito de integrar um “ministério paralelo da Saúde”. Os senadores devem votar ainda 15 requerimentos de informações. Os parlamentares querem acesso a dados mantidos pelos ministérios da Saúde, das Relações Exteriores e das Comunicações, além Secretaria-Geral da Presidência da República. Há ainda requerimentos de informações para Instituto Butantan, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Conselho Federal de Medicina (CFM), governos estaduais, prefeituras e as empresas Wuxi Biologicals e Sinovac. A CPI da Pandemia pode votar 24 requerimentos para convite a testemunhas. Os senadores querem ouvir médicos e pesquisadores sobre tratamentos e protocolos usados no enfrentamento à covid-19. Os parlamentares também podem chamar para depor representantes da empresa White Martins, responsável pelo fornecimento de oxigênio à cidade de Manaus (AM). Outro requerimento na pauta recomenda que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, revogue uma nota informativa com orientações para o “tratamento precoce” de pacientes com covid-19. O documento foi publicado em julho do ano passado, na gestão do então ministro Eduardo Pazuello. Publicado por Prefeitos & Governantes