Depois da reforma Cras Grama volta ao funcionamento
A Prefeitura de Juiz de Fora informa que o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Nordeste Grama retomou os atendimentos em sua sede, na Praça Áureo Gomes Carneiro, s/nº. O espaço passou por revitalização com o objetivo de qualificar ainda mais os serviços oferecidos aos usuários. Foram feitos os serviços de pintura, recolocação do telhado, troca do mobiliário e dos sistemas elétricos e hidráulicos. Durante o período da reforma, os serviços continuaram operando normalmente em espaço cedido pelas Aldeias SOS, localizado na Avenida Juiz de Fora. Fonte: Prefeitura Juiz de Fora
PROCAD-SUAS 2024: Confira o acesso de repasse dos recursos
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) informa que os recursos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD-SUAS) já estão disponíveis para o exercício de 2024. Esses recursos, direcionados a 1.138 municípios elegíveis, visam fortalecer a capacidade institucional das localidades na gestão do Cadastro Único ao garantir a eficiência em atividades de inclusão, atualização e averiguação cadastral. Os municípios foram selecionados com base em critérios como o uso adequado dos recursos do ano anterior e a redução significativa de famílias em situação de vulnerabilidade. Os valores a serem repassados variam conforme o número de entrevistas domiciliares previstas, com montantes adicionais para áreas urbanas, rurais e regiões da Amazônia Legal. Os recursos devem ser alocados em ações orçamentárias específicas para o Cadastro Único, seguindo orientações detalhadas pelo FNAS para assim garantir que os objetivos do programa sejam alcançados. A maioria dos municípios já possui a estrutura necessária para essa execução, mas é fundamental que eventuais ajustes orçamentários sejam realizados conforme as normas vigentes. Destacamos que também serão contemplados no repasse de 2024 os municípios que regularizaram os requisitos previstos no art. 30 da LOAS, conforme regulamentado pela Portaria MC nº 109, de 22 de janeiro de 2020, e que não foram contemplados nos repasses do PROCAD-SUAS em 2023. Para maiores esclarecimentos, orientamos que seja consultado o Informe nº 47 – 20 de julho de 2024 clicando aqui. Fonte: FNAS
No Itamaraty seminário reafirma compromisso com direitos LGBTQIA+ na política externa brasileira
Evento realizado por MRE e Funag reforçou a relevância conferida pelo Governo Federal ao debate e integração de temas LGBTQIA+ às relações internacionais e a outras áreas da administração pública O Ministério das Relações Exteriores (MRE) realizou, em parceria com a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), o seminário “Relações Internacionais, Política Externa e Direitos LGBTQIA+”, que reuniu servidores do MRE e representantes de organizações internacionais, Congresso e sociedade civil para discutir os avanços e desafios da promoção dos direitos LGBTQIA+ no cenário global. Foi a primeira vez que o Itamaraty sediou um debate com autoridades internacionais e brasileiras em torno do tema. “Estamos fazendo grande esforço de ajustes de políticas públicas para reafirmar o compromisso com os direitos humanos das pessoas LGBTQIA+, tanto no Ministério das Relações Exteriores quanto em outras áreas do governo” MAURO VIEIRAMinistro das Relações Exteriores O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reafirmou o compromisso do Governo Federal com os direitos das pessoas LGBTQIA+. “Estamos fazendo grande esforço de ajustes de políticas públicas para reafirmar o compromisso com os direitos humanos das pessoas LGBTQIA+, tanto no Ministério das Relações Exteriores quanto em outras áreas do governo”, garantiu, ao reiterar que eventos como esse desempenham papel vital na democracia, porque proporcionam espaço para diálogo, troca de experiências e construção de políticas inclusivas. A inclusão de pautas LGBTQIA+ nas políticas públicas e no âmbito das relações internacionais é um passo fundamental para assegurar que todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, tenham seus direitos reconhecidos e protegidos. A secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Symmy Larrat, ressaltou a atuação do Itamaraty na redefinição do papel do Brasil em questões relacionadas aos direitos da população LGBTQIA+. “O Itamaraty reconheceu a importância de reposicionar o governo e voltar a ser protagonista nas pautas de direitos humanos e LGBTQIA+. Temos feito uma jornada de relação, visitas e diálogos, e percebido o quanto as embaixadas e consulados têm se deparado com essa situação, encontrando soluções brilhantes preocupadas com a vida e o cuidado das pessoas”, disse. PAINÉIS — Durante o seminário, foram realizados três painéis: “Promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+ nas relações internacionais”, que traçou a trajetória de compromissos do Brasil com o tema LGBTQIA+, o quadro de violências relacionadas à identidade de gênero e orientação sexual na agenda de paz e segurança, além de interseccionalidades que afetam os direitos LGBTQIA+ no cenário internacional. “O Itamaraty reconheceu a importância de reposicionar o governo e voltar a ser protagonista nas pautas de direitos humanos e LGBTQIA+. Temos feito uma jornada de relação, visitas e diálogos, e percebido o quanto as embaixadas e consulados têm se deparado com essa situação, encontrando soluções brilhantes preocupadas com a vida e o cuidado das pessoas” SYMMY LARRATSecretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania Outros dois painéis foram “Representatividade LGBTQIA+ na construção da política externa brasileira” e “Inclusão, visibilidade e participação LGBTQIA+ no Ministério das Relações Exteriores”, que abordaram contribuições para o debate internacional e para a formação de políticas públicas no Brasil e também a importância da sociedade civil para a construção de políticas públicas em torno do tema. “A violência, discriminação, barreiras legais continuam a ameaçar as pessoas LGBTQIA+. Por essa razão, nós devemos redobrar nossos esforços para garantir que os princípios da igualdade e da não-discriminação sejam plenamente realizados e garantidos para todos”, destacou o embaixador Carlos Cozendey, secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do MRE. O embaixador Leonardo Gorgulho, secretário de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do MRE, afirmou que tem havido uma constante ampliação da demanda por atendimento e assistência a brasileiras e brasileiros no exterior, hoje estimados em quase 5 milhões de pessoas, número que dobrou nos últimos dez anos. “Esse desafio é muito grande porque as nossas comunidades são dispersas e muito diversas, e o nosso compromisso é que todos os brasileiros, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, sejam bem-vindos, acolhidos e respeitados em todas as nossas 186 repartições consulares pelo mundo afora. Para isso, nós temos aperfeiçoado a capacitação dos nossos servidores em repartições consulares e aumentado a difusão de informações aos potenciais beneficiários”, finalizou Gorgulho. O Instituto Guimarães Rosa (IGR), unidade do MRE responsável pela diplomacia cultural brasileira, destacou projetos de difusão da cultura brasileira no exterior que valorizam a diversidade e a representatividade. Durante o painel, o ministro Marco Antonio Nakata, diretor do IGR, pontuou parcerias com instituições estrangeiras e como essas colaborações ajudam a fortalecer laços diplomáticos e a imagem do Brasil como um país inclusivo. “A cultura como campo de resistência sempre foi a antessala das mudanças políticas”, frisou. GRUPO DE AÇÃO — O Grupo de Ação LGBTQIA+ do Ministério das Relações Exteriores (GAL-MRE), responsável pelo evento, é formado por servidores das carreiras do serviço exterior e busca criar uma plataforma de diálogo aberto sobre temas LGBTQIA+, visando a integrar essas pautas nas práticas administrativas do MRE e na política externa brasileira. O grupo atua nas seguintes frentes: política externa, questões administrativas, ações consulares, iniciativas culturais e mídias sociais, apoio à sociedade civil e direito à memória. A Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), instituída com base na Lei nº 5.717, de 26 de outubro de 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores que realiza e promove atividades culturais e pedagógicas no campo das relações internacionais, além de estudos e pesquisas sobre problemas conectados às relações internacionais e sobre a história diplomática do Brasil. A Funag divulga a política externa brasileira em seus aspectos gerais e contribui para a formação no Brasil de uma opinião pública sensível aos problemas da convivência internacional. Fonte: Gov.br
Descubra: o que não é permitido na propaganda eleitoral na internet?
Confira as proibições que candidatas, candidatos e partidos devem respeitar com relação aos conteúdos digitais A propaganda de candidatas, candidatos, partidos políticos, federações e coligações para as Eleições Municipais de 2024 começa no dia 16 de agosto. É importante ter atenção para as regras estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.610/2019 sobre o assunto. Quanto à propaganda eleitoral pela internet, confira o que não é permitido: Fonte: TSE
Processo Seletivo ao Eixo do Qualifar-SUS
O Ministério da saúde abriu o Chamamento Público nº 4/2024, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS), do processo de seleção de novos municípios ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS) com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) baixo, médio e alto, de acordo com a Portaria GM/MS nº 4.968, de 7 de agosto de 2024. O objetivo do edital é habilitar, no mínimo, 428 novos municípios com IDHM baixo, médio e alto ao Eixo Estrutura do Qualifar-SUS para o ano de 2024. Poderão participar municípios com IDHM baixo, médio e alto ainda não contemplados ao Qualifar-SUS em portarias de habilitações anteriores. Atenção: Os municípios inscritos elegíveis e excedentes ao número de 428, que serão habilitados em 2024, poderão ser habilitados gradativamente, de acordo com disponibilidade orçamentária, no período vigente da Portaria GM/MS nº 4.968, de 7 de agosto de 2024. Esta portaria poderá ser prorrogada por um ano, uma única vez. Saiba mais nos anexos: Fonte: Gov.br
TCU comenta riscos e erros no uso de plataformas eletrônicas privadas para licitações
Utilização das plataformas privadas movimentou cerca de R$ 113 bilhões e envolveu 160 mil compras entre janeiro e maio de 2024 O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, na sessão plenária o levantamento sobre o uso de plataformas eletrônicas privadas de licitações pelos entes subnacionais. O objetivo é acompanhar o grau de maturação de órgãos e instituições na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). A conclusão é que atualmente há pouco ou nenhum controle sobre o uso dessas plataformas, com riscos ao interesse público. O levantamento aponta que a utilização das plataformas privadas movimentou cerca de R$ 113 bilhões e envolveu 160 mil compras/itens entre janeiro e maio de 2024. Os dados foram extraídos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O número representa 69% de todos os valores contidos no PNCP. No mesmo período, 120 plataformas forneceram informações para o portal público, que possui um total de 217 sistemas integrados e aptos ao encaminhamento de dados. Em seu voto, o ministro-relator, Benjamin Zymler, ressalta que o mercado de plataformas eletrônicas de licitação é dominado por empresas privadas, que oferecem sistemas mais flexíveis e inovadores, mas com custos e riscos associados. O TCU identificou riscos e informações relacionados ao ambiente mercadológico da contratação, à arquitetura do sistema e às regras de contratação, incluindo a integração com o PNCP. Em relação ao ambiente mercadológico, oito a cada dez licitações realizadas por entes subnacionais com população superior a 20 mil habitantes são processadas por meio de portais privados. O levantamento aponta ainda que a maioria das contratações das plataformas se deu por dispensas e inexigibilidades de licitação. Outro ponto de destaque é em relação ao ambiente normativo e regulatório. No cenário atual, não há qualquer tipo de certificação ou parametrização para as operações dessas plataformas além da aderência e integração ao PNCP. Para o relator, a ausência de regulamentação específica sobre o tema gera insegurança jurídica. Além disso, as divergências nos procedimentos, a segurança das informações e a arquitetura dos sistemas também são pontos de atenção, devido ao risco de vazamento de dados e manipulação de propostas. A conclusão será encaminhada aos tribunais de contas dos estados e municípios para auxiliar os órgãos a agirem de forma mais concreta e objetiva na orientação sobre as melhores práticas de contratação. O TCU vai realizar de levantamento de auditoria sobre o uso de plataformas privadas eletrônicas de licitação pelas empresas estatais federais, pelos entes do Sistema S e pelos Conselhos Profissionais. A unidade técnica do TCU responsável pelo levantamento foi a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações), vinculada à Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional (Sejus). O relator do processo é o ministro Benjamin Zymler. Fonte: TCU
Ministério das Comunicações divulga aplicações em conectividade no Maranhão e no Pará
Os estados terão ampliação na infraestrutura de telecomunicações e doação de chips de celular e de computadores para alunos carentes estudarem O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anuncia nesta segunda-feira (12), em São Luís (MA), investimentos em conectividade no Pará e Maranhão. Os estados vão receber uma ampliação na infraestrutura de telecomunicações, por meio de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Além disso, o evento também irá marcar a doação de chips de celular para alunos de famílias carentes inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e de equipamentos do programa Computadores para Inclusão, que tem como objetivo apoiar e viabilizar iniciativas de promoção da inclusão digital por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC) — espaços físicos adaptados para o recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos, para a realização de cursos e oficinas e realiza o descarte correto de resíduos eletrônicos. CREDENCIAMENTO Os jornalistas interessados em cobrir o evento deverão realizar o credenciamento de imprensa – veículo, nome e função –, exclusivamente, pelo e-mail imprensa@mcom.gov.br até as 8h de segunda-feira (12). ServiçoAnúncio de investimentos em conectividade no Pará e MaranhãoData: 12/8/2024Hora: 14hLocal: Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) – Avenida Sá Viana – São Luís – MA Fonte: Gov.br
Lula conduz ministros a não criarem novos programas
Temática agora é colher resultados, disse ministro da Casa Civil Na reunião ministerial realizada, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou os ministros a colocarem em prática os projetos já apresentados até agora. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, Lula disse que o momento agora não é mais de plantar, e sim de colher os resultados. “A orientação é que chegou a hora da colheita e de implementar tudo aquilo que foi anunciado. Ele [Lula] não quer mais a criação de programas, de propostas novas, não é um momento de plantar, é o momento de regar, botar fertilizante e colher. Então, daqui para frente é cuidar do que foi plantado e fazer com que a gente possa até o final do mandato colher, porque se a gente continuar querendo plantar até o final do mandato, você não vai colher o que tentou plantar”, disse Rui Costa ao fim da reunião. Questionado sobre a reação dos ministros diante do congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento, que atingiu várias pastas do governo, Costa disse que todos entendem que a medida é necessária. “Corte é corte, se precisar ajustar ninguém vai estar com um sorriso na orelha, mas é necessário em função do compromisso reiterado pelo presidente de compromisso com sua política fiscal, com a responsabilidade fiscal, com o equilíbrio fiscal. Todos estão cientes disso e vida que segue”, disse. A reunião para balanço de um ano e sete meses de governo contou com a presença de todos os ministros, além dos líderes do governo no Congresso, no Senado, na Câmara dos Deputados e dirigentes do Banco da Amazônia, do BNDES, do Banco do Brasil, dos Correios, do Banco do Nordeste, da Petrobras e do IBGE. Eleições Lula também orientou os ministros sobre a conduta durante as eleições municipais deste ano. Segundo Rui Costa, cada um poderá apoiar os candidatos de sua preferência, mas é preciso cuidado com críticas e ofensas aos adversários. “Ele queria que cada ministro replicasse o modo de fazer política que ele tem defendido, ou seja, da cintura para cima, defendendo valores, defendendo propostas e não de ataque a adversários. Porque cada ministro, mesmo que lá não esteja falando no cargo de ministro, simboliza o governo e ele gostaria que o símbolo do governo dele fosse de que cada um é muito enfático na defesa do seu candidato, mas não precisa colocar adjetivos negativos”, explicou o chefe da Casa Civil. Fonte: Agência Brasil