Eleições 2024: Descubra o que deve ou não ser considerado gasto eleitoral
Justiça Eleitoral lista gastos permitidos e proibidos por meio de resolução Tema fundamental para candidatos e partidos políticos, as regras sobre os gastos eleitorais estão previstas na Resolução TSE n° 23.607/2019, modificada em alguns trechos pela Resolução TSE n° 23.731/2024. Veja abaixo, ponto a ponto, o que é considerado gasto eleitoral pela Justiça Eleitoral e siga as regras que valem para as Eleições Municipais 2024. Gastos Entre as despesas sujeitas a registro e limites fixados pelo texto eleitoral, estão a confecção de material impresso; a propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; o aluguel de locais para atos de campanha; e o transporte ou deslocamento de candidato e pessoal a serviço das candidaturas. Além dessas, estão no normativo despesas com correspondências e demais serviços postais; despesas de instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha e serviços necessários às eleições; e a remuneração paga a quem preste serviço a candidatos ou partidos políticos. Entram na lista ainda a montagem e a operação de carros de som; a realização de eventos destinados à promoção de candidatura; a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita; e a realização de pesquisas. Também são considerados gastos eleitorais os custos com a criação e a inclusão de páginas na internet e com o impulsionamento de conteúdos contratados diretamente de provedor da aplicação de internet com sede e foro no Brasil; as multas aplicadas, até as eleições, aos candidatos e partidos; a produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral; e as doações para outros candidatos ou partidos. Outras despesas De acordo com a Resolução, são considerados gastos de impulsionamento aqueles efetivamente realizados, devendo os créditos contratados e não utilizados até o fim da campanha ser transferidos como sobras de campanha. Essas sobras devem ser destinadas ao Tesouro Nacional, em casos de pagamento com recursos do Fundo Eleitoral; ou ao partido, via Fundo Partidário ou outros recursos, a depender da origem dos recursos. Despesas com consultoria, assessoria e pagamento de honorários, realizadas em decorrência da prestação de serviços advocatícios e de contabilidade no curso das campanhas eleitorais, são classificadas como gastos eleitorais, mas são excluídas do limite de gastos de campanha. O pagamento dessas despesas pode ser feito com recursos da campanha, do candidato, do Fundo Partidário ou mesmo do Fundo Eleitoral. Não são gastos Algumas despesas pessoais dos candidatos não são consideradas gastos eleitorais e, por isso, não se sujeitam à prestação de contas e não podem ser pagas com recursos da campanha. Entre elas, estão o combustível e a manutenção do veículo usado pelo candidato, assim como a remuneração, a alimentação e a hospedagem de quem conduz o veículo; a alimentação e a hospedagem própria do candidato; e o uso de linhas telefônicas registradas em nome do candidato como pessoa física – até o limite de três linhas. Pagamentos Gastos eleitorais de natureza financeira podem ser efetuados por meio de cheque nominal cruzado; transferência bancária que identifique o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do beneficiário; débito em conta; cartão de débito da conta bancária; ou Pix. O pagamento de boletos registrados pode ser realizado por meio da conta bancária, sendo proibido o pagamento em espécie. Também é vedado o pagamento de gastos eleitorais com moedas virtuais e cartões pré-pagos geridos por empresa intermediadora. Gastos menores Gastos de pequeno vulto (despesas individuais que não ultrapassem o limite de meio salário mínimo) podem ser pagos por meio de reserva em dinheiro, conhecida como Fundo de Caixa. A reserva feita pelo partido ou candidato deverá atender a alguns critérios: observar o saldo máximo de 2% dos gastos contratados; os recursos devem transitar previamente pela conta bancária específica de campanha; e o saque para constituição do Fundo de Caixa deve ser realizado com cartão de débito ou emissão de cheque nominativo em favor do próprio sacado. Comprovação Esses gastos, assim como as demais despesas eleitorais, devem ser comprovados por meio de documento fiscal idôneo, emitido em nome de candidaturas e partidos políticos, sem emendas ou rasuras, com a data de emissão, descrição detalhada, valor da operação e identificação do emitente e do destinatário ou contraente pelo nome/razão social, CPF ou CNPJ e endereço. Fonte: TSE
Municípios e estados possuem até 31 de julho para a entrega do Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB
Etapa completa inclui o envio de formulário e de documentos na plataforma Transferegov; até o momento, apenas 32% das cidades concluíram os dois passos Termina no dia 31 de julho o prazo para o envio do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) pelos estados e municípios que aderiram à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A entrega do PAAR, que consiste no preenchimento do formulário e encaminhamento da documentação no Transferegov, é obrigatória para a execução dos recursos recebidos – o estado e os municípios do Rio Grande do Sul seguem com as datas limites de envio do documento suspensas. Entre os 26 estados e o DF, 11 atenderam aos requisitos. Já em relação aos municípios, dos 5.398 que solicitaram recursos da PNAB, 1.744 (32%) concluíram a etapa e remeteram o PAAR no Transferegov; outros 241 estão em fase de elaboração. No entanto, 3.075 (57%) cidades preencheram o formulário, mas não completaram o processo na plataforma. Veja aqui se o seu município ou estado já fez os dois passos do envio do PAAR. “Esse processo é fundamental para as gestões públicas. Uma metodologia de planejamento, tanto de transparência para a sociedade civil, que participou, de saber como vai ser executado o dinheiro, quanto de planejamento para a gestão se organizar e entender como será a execução da PNAB”, explica o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (Dast), da Secretaria dos Comitês de Cultura, Thiago Rocha Leandro. Sociedade civil Embora o preenchimento do documento seja de responsabilidade dos gestores culturais, é necessário garantir a participação da sociedade civil na elaboração do Plano, por meio de escutas ou audiências públicas. O intuito é assegurar que o dinheiro seja utilizado para atender às demandas reais de cada território. “Quando você constrói junto com a sociedade, a chance de ter uma maior efetividade na política pública é bem maior”, acrescenta Thiago. O objetivo do PAAR é detalhar o Plano de Ação que foi cadastrado na plataforma Transferegov pelos entes federativos quando aderiram à PNAB. É por meio desse documento que serão especificadas as formas de execução das atividades, a partir das metas traçadas pelos gestores. No entanto, não é necessário detalhar tópicos como modelo de edital ou datas finais de execução das ações. Os entes federativos também não precisam esperar nenhum tipo de validação do MinC depois do preenchimento e envio do PAAR – a aplicação dos recursos fica automaticamente liberada. E quem já iniciou a execução da PNAB antes de enviar o formulário precisa informar as atividades já realizadas e o que será feito com o restante do valor recebido. Passo a passo Após o preenchimento em plataforma própria, o documento gerado deve ser anexado na Transferegov. É preciso incluir ainda o comprovante de publicação do PAAR no Diário Oficial e as atas das reuniões e audiências públicas realizadas para ouvir a sociedade civil. A diretora de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Teresa Cristina Oliveira, enfatiza a importância do documento. “O PAAR é o principal instrumento para organizar as demandas da sociedade e o planejamento da gestão pública na execução das políticas culturais financiadas com recursos da PNAB. Representa ainda uma importante ferramenta para a transparência das ações”. Para tirar as dúvidas sobre a elaboração e o envio do PAAR, o MinC disponibilizou uma série de materiais de orientação. O guia traz o que deve constar no documento. Já o tutorial mostra os campos que precisam ser preenchidos, assim como o passo a passo do envio na Transferegov. Mais informações podem ser obtidas nos canais de atendimento da PNAB pelo e-mail pnab@cultura.gov.br ou pelo site oficial. Na página também é possível agendar participação nos plantões tira-dúvidas, promovidos no formato virtual, sempre às quartas-feiras, das 14h às 16h (horário de Brasília). Além disso, foi realizada uma transmissão ao vivo explicando o passo a passo do procedimento. Fonte: Gov.br
Bahia possui mais de 30 unidades de saúde com planejamentos de Organizações Sociais; AOSID, FABAMED e IFF conduzem contratos
Trinta e duas unidades de saúde da rede pública estadual são geridas e administradas por Organizações Sociais (OS) e empresas atualmente. Entre os perfis assistenciais estão hospitais gerais, policlínicas, ambulatórios, UPAs e maternidades. Os dados foram fornecidos à reportagem do Bahia Notícias pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). De acordo com a lista, o tipo de equipamento que tem mais contratos com OSs é hospital, com 24 contratos do tipo, entre hospitais gerais, hospital-maternidade; hospital de retaguarda; materno-infantil, hospital especializado, entre outros. Já o que possui menos é a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Porte I e Porte II, com uma e 2 administração por empresa, respectivamente. As UPAs estão mais comumente sob gestão dos municípios. A cidade que mais tem OS a frente de unidades de saúde do estado é o município de Salvador, com 11 equipamentos geridos por entidades sociais. Os contratos foram feitos após processo de licitação, onde as empresas participaram de seleção pública, onde apresentam propostas que são analisadas por uma comissão de avaliação. A melhor proposta é selecionada pelo o grupo e o processo licitatório junto com a gestão da OS é acompanhada pela Sesab. EMPRESASA organização líder em contratos com seis equipamentos é o Instituto Fernando Filgueiras (IFF). A entidade é responsável pelo Hospital da Mulher e Hospital Eladio Lasserre, ambos na capital baiana, Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus no recôncavo baiano, Hospital Estadual Costa das Baleias, em Teixeira de Freitas, entre outros. Em seguida aparece a Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (Fabamed), com 5 administrações. A organização é responsável pelo Hospital Espanhol, em Salvador; Hospital da Chapada / Complexo da Chapada, na cidade de Seabra e também administrava o Hospital dos Coqueiros (Riverside), em Lauro de Freitas, antes da unidade ser desmobilizada para receber obras e reformas. O equipamento iniciou operação com 96 novos leitos para o atendimento a pacientes com o diagnóstico de coronavírus, sendo dez de UTI e 32 leitos de assistência respiratória e 54 clínico. Depois o HR passou a atender com leitos clínicos. Também na segunda colocação aparece a Associação Obras Sociais Irmã Dulce (AOSID) com cinco contratos de operacionalização de hospitais estaduais públicos, a exemplo do Hospital de Paulo Afonso, no norte baiano; Hospital Regional de Juazeiro no extremo norte da Bahia, entre outros. Em terceiro, aparecem o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) com quatro equipamentos, sendo eles a Maternidade Professor José Maria de Magalhães Netto e Upa do Cabula em Salvador, e o HRDLEM em Porto Seguro, HDLEM em Mairi. A Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS) também aparece com quatro administrações, sendo elas a Policlínica de Narandiba, de Escada, Hospital Materno Infantil Dr. José Joaquim Sampaio em Ilhéus e a Maternidade de Camaçari. O Instituto Nossa Senhora da Vitória (INSV) tem três contratos com a Sesab, sendo eles no Hospital Regional de Itaberaba e o Hospital de Jacobina. A Fundação José Silveira (FJS); o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH); o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS); a Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (LABCMI); a Santa Casa Misericórdia Ruy Barbosa (SCMRB) e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein (SBIBHAE) são as que têm somente um contrato para gerir equipamentos de saúde com a Sesab. Os equipamentos que essas empresas executam serviços são o Hospital Geral de Itaparica, Hospital Costa do Cacau, UPA Feira de Santana, Hospital Estadual da Criança (HEC), Hospital Metropolitano e Hospital Ortopédico do Estado, respectivamente. Fonte: BN Notícia
Zenaide preserva aplicações em segurança pública e educação para combate ao crime
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu, em pronunciamento, investimentos em educação e a destinação de recursos para a segurança pública como forma de combater a criminalidade no país. De acordo com a senadora, países que conseguiram diminuir os índices de violência adotaram essas medidas. Zenaide ressaltou que a falta de uma educação de qualidade em tempo integral no Brasil expõe as crianças ao risco de serem atraídas pelo crime. Para a parlamentar, é uma “crueldade” deixar esses jovens sem a devida formação educacional. — A prevenção passa pela educação e por destinação de recursos, para que nossa segurança pública tenha recursos humanos suficientes e incorpore tecnologias, porque senão nós vamos, aqui, todos os dias, falar, vamos nos reunir, vamos aumentar as penas, encarcerar mais gente, e isso não vai resolver [o problema] porque não temos nem educação pública em tempo integral nem, muito menos, segurança pública com recursos para executar o seu trabalho — disse. Além disso, a senadora destacou a importância do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a necessidade urgente de destinar recursos adequados para a sua eficácia. A parlamentar mencionou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2019 prevê que sejam destinados uma porcentagem da receita corrente líquida da União para o Susp (começando em 1% e aumentando graduamente até 2,5% dessa receita). Fonte: Agência Senado
Política de mobilidade e revisão de plano de transporte é comprovado pela prefeitura
Legislação será revisada a cada 10 anos e em cinco anos deverá ser feita análise de monitoramento A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou a regulamentação da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana e a revisão o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana. A Lei n° 7.282 foi publicada na edição suplementar do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). O texto é resultado de estudos coordenados pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) e visa promover formas de transporte mais sustentáveis, como a bicicleta e o transporte público. Entre os princípios previstos para a Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana está a segurança nos deslocamentos das pessoas. A meta se alinha a recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde) de prevenir pelo menos 50% das mortes e lesões no trânsito até 2030, conforme a Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2021-2030). A publicação ainda prevê a acessibilidade universal, equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo e eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano. Uma das formas apontadas pelo estudo para alcançar esses objetivos é a melhoria dos pontos de ônibus da cidade, isso tornaria mais eficiente a experiência dos usuários do transporte coletivo, reduzindo a percepção de tempo de espera e aumentando a atratividade do sistema como um todo. Outros princípios previstos pela legislação são a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes; o desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais; e a gestão democrática, controle social do planejamento e avaliação da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana. Já a revisão do Plano Diretor de Transporte, segundo a publicação, é composta pelo diagnóstico da Mobilidade, prognóstico da Mobilidade; e proposição de Metas e Ações Estratégicas. Os estudos embasarão as medidas dos próximos quinze anos e a Prefeitura deverá elaborar anualmente relatório de gestão contendo as prioridades para cada exercício. Os relatórios serão enviados para o CMDU (Conselho Municipal da Cidade), assegurando o controle social e participação da sociedade, acompanhando a evolução das ações adotadas pelo Executivo. A implementação das medidas previstas pela Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana e o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana serão desenvolvidas pelo Comitê de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, coordenado pela Planurb e Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). Segundo a publicação, em cinco anos deverá ser feita análise de monitoramento com a participação do Conselho Municipal da Cidade e a legislação será revisada, pelo menos, a cada 10 anos. Fonte: Campo Grande News
MS: Prêmio Alfabetiza na Câmara Municipal homenageia escolas municipais
Delmiro Salvione Bonin, Pingo de Gente e Moura Andrade estão entre as 30 escolas que alcançaram os melhores resultados com relação à alfabetização das crianças A vereadora Márcia Lobo e o vereador Fábio Zanata dedicaram moção de parabenização às Escolas Municipais Professor Delmiro Salvione Bonin, Pingo de Gente e Antônio Joaquim de Moura Andrade por se destacarem no Prêmio “MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança”. As escolas nova-andradinenses estão entre as 30 escolas que obtiveram os melhores resultados de alfabetização, conforme resultados aferidos por meio do SAEMS (Sistema de Avaliação da Educação Básica de Mato Grosso do Sul) e mensurados pelo Idams (Índice de Desenvolvimento da Aprendizagem de Mato Grosso do Sul). Para as “Escola Destaque”, como são chamadas aquelas que obtiveram os melhores índices de alfabetização, foram destinados R$ 80 mil como premiação, além de uma placa e troféu nominal. A Escola Municipal, Professor Delmiro Salvione Bonin alcançou o 5º. lugar, já a EM Pingo de Gente-Polo em 23º. lugar e Antônio Joaquim de Moura Andrade conquistou a 25ª colocação no ranking. Lugar, na segunda edição do prêmio Escola Destaque do programa “MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança”. Para Márcia Lobo e Fábio Zanata, o esforço dos professores e dos alunos, aliado ao trabalho precioso dos gestores escolares e de toda equipe da Secretaria de Educação (SEMEC) foram fundamentais para alcançar resultados tão expressivos, mesmo após a pandemia, onde os processos de aprendizagem ficaram prejudicados. “Mais do que o valor financeiro, o prêmio é um incentivo para que os municípios continuem buscando uma educação de qualidade, para que os estudantes sejam alfabetizados no tempo certo e que a erradicação do analfabetismo seja alcançada. O município está no caminho certo”, destacou Márcia. “A meta é que, em 2030, atinjamos acima de 80% de alfabetização na idade correta, que é aos sete anos. Isso é possível com muito esforço e dedicação de todos que contribuem para elevar o aprendizado escolar e o nome de Nova Andradina, enquanto município que valoriza a Educação”, completa Fábio. Mais sobre a premiação A cerimônia ocorreu no dia 01 de julho de 2024, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, com a presença da secretária municipal de Educação, Cultura e Esporte, Giuliana Masculi Pokriwiecki, e as diretoras escolares Renata Aparecida Soares Santos Costa, Maria Neuza Rosa e Suzana da Silva Souza, além das respectivas coordenadoras escolares. Criado em 2021 com o compromisso de erradicar o analfabetismo, o programa teve 100% de adesão dos municípios de Mato Grosso do Sul e contribui no aprendizado e na alfabetização das crianças da rede pública de ensino. Fonte: Jornal da Nova
Serviço militar temporário; exército anuncia quatro editais
Processo seletivo é para formação de cadastro de reserva O Exército abriu quatro seleções para a formação de cadastro reserva no cargo de serviço militar temporário. Os candidatos precisam ter nível fundamental, médio, técnico ou superior, de acordo com a função desejada. A remuneração do militar é composta pelo soldo e gratificações, variando de R$ 2.627 a R$ 8.245. Os candidatos aprovados no processo seletivo ocuparão cargos nas Organizações Militares da área da 4ª RM, que compreende as cidades de Belo Horizonte, Itajubá, Juiz de Fora, Montes Claros, Três Corações, Pouso Alegre, Santos Dumont, São João Del Rei e Sete Lagoas, em Minas Gerais. Os processos são destinados à contratação de candidatos de ambos os sexos, que sejam voluntários para a prestação do serviço técnico temporário, brasileiros natos, com obrigações eleitorais e militares em dia, e que atendam às idades mínima e máxima especificadas em cada edital, entre outros requisitos. As especialidades estão distribuídas em quatro editais diferentes: Edital 4/2024 – Médico, dentista, farmacêutico e veterinário: Dentista clínico geral; dentista endodontista; dentista ortodontista; dentista protesista; dentista implantodontista; farmacêutico; médico alergologista e imunologista; médico cardiologista; médico clínico; médico dermatologista; médico endocrinologista; médico gastroenterologista; médico generalista; médico ginecologista e obstetra; médico infectologista; médico intensivista; médico mastologista; médico neurologista; médico oftalmologista; médico ortopedista e traumatologista; médico pediatra; médico pneumologista; médico psiquiatra; médico reumatologista; médico urologista. Confira os detalhes do edital nº 4 Edital 5/2024 – Oficial técnico temporário Arquitetura e Urbanismo; Contabilidade; Engenharia Civil; Engenharia Química; Enfermagem; enfermeiro auditor; Informática; Jornalismo; Magistério em Educação Física; Magistério em Geografia; Magistério em História; Magistério em Inglês; Magistério em Matemática; Magistério em Português; Nutrição; Psicologia; Serviço Social. Confira aqui os detalhes do edital nº 5 Edital 6/2024 – Sargento técnico temporário Técnico em administração; técnico em análises clínicas; técnico em contabilidade; técnico em edificações; técnico em educação; técnico em eletrotécnica; técnico em enfermagem; técnico em informática; técnico em manutenção automotiva; técnico em nutrição; técnico em radiologia; técnico em saúde bucal. Confira os detalhes do edital nº 6 Edital 7/2024 – Cabo especialista temporárioAuxiliar de mecânica automotiva; cozinheiro; eletricista predial; motorista – Categoria “D”; motorista – Categoria “E”; pedreiro. Confira os detalhes do edital nº 7 O prazo de validade do processo seletivo será o dia 14 de julho de 2025. Em caso de excepcionalidade ou por motivo de força maior, a seleção poderá ter o seu prazo de validade prorrogado por até três meses. Fonte: Extra Concursos
Sanepar irá aplicar R$ 11,2 bilhões em obras até 2028 para universalizar saneamento
Somente neste ano, a empresa já autorizou o início de obras em 20 cidades de médio e pequeno porte e mais 11 terão obras de ampliação de sistema concluídas ainda em 2024. Apenas o assentamento de novas redes de coleta totalizam 237 quilômetros de tubulações, quase a distância entre Curitiba e União da Vitória Apontado pelo Instituto Trata Brasil como um dos estados com os melhores índices de saneamento do País, o Paraná, com o trabalho da Sanepar, projeta antecipar a meta da universalização, prevista no Marco do Saneamento para 2033. Com o maior programa de investimentos de sua história, a Companhia vai aplicar R$ 11,2 bilhões em obras que garantam a manutenção do índice de 100% no atendimento com água tratada e a implantação e ampliação dos sistemas de coleta e tratamento do esgoto, para os quais serão destinados 65% dos recursos previstos. Presente em 344 municípios paranaenses e um catarinense, a Sanepar vai investir, até 2028, em sistemas de todas as regiões do Estado, em especial nas cidades de menor porte para que elas alcancem 90% de atendimento com o serviço de coleta e tratamento do esgoto sanitário. Somente neste ano, a empresa já autorizou o início de obras em 20 cidades de médio e pequeno porte. Palotina, Campo Mourão, Medianeira, Adrianópolis, Irati, Ivaiporã, Pinhais, General Carneiro, Cerro Azul, Catanduvas, Paulo Frontin, Planalto, Xambrê, Alto Piquiri, Formosa do Oeste, Mandaguaçu, Rio Azul, Jardim Alegre, Inácio Martins e Porto Amazonas são cidades que receberão serviços de ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto. Governo do Estado vai entregar quatro grandes obras rodoviárias no começo de 2025Com obras previstas para terminar até o fim de 2024, mais 11 cidades terão o sistema de esgoto ampliado. A construção de estações de tratamento, unidades de bombeamento e novas redes coletoras está em execução em Araucária, Irati, Manoel Ribas, Ponta Grossa, Arapongas, Loanda, São Jorge do Patrocínio, Arapongas, Barbosa Ferraz, Nova Esperança, União da Vitória e Imbituva. Somente o assentamento de novas redes de coleta totalizam 237 quilômetros de tubulações, quase a distância entre Curitiba e União da Vitória. O diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley, destaca que a Companhia já apresenta indicadores acima da média nacional e que quer ir além. Atualmente, no Paraná mais de 80% da população têm acesso a coleta de esgoto, sendo 100% tratado, enquanto no Brasil, 56% do esgoto é coletado e o índice de tratamento é de 52,2%. “Esse plano robusto de investimentos, que coloca o Paraná como referência em saneamento, contribui com a economia em todas as regiões do Paraná, porque gera emprego e renda nos municípios, considerando que a cada R$ 35 mil investidos no saneamento são criadas pelo menos seis oportunidades de emprego de forma direta e indireta”, aponta. A diretora de Investimentos da Sanepar, Leura Conte de Oliveira, diz que o Marco Legal trouxe um grande desafio para o setor de saneamento do país. “A Sanepar tem um forte propósito de avançar na universalização e para isso temos empenhado esforços e um grande volume de recursos, e teremos agora o nosso maior aporte para garantir, além da água tratada, o esgotamento sanitário em todo o Paraná”, destacou. Paraná cria força-tarefa com apoio de municípios para aumentar coberturas vacinaisMais R$ 5,5 milhões da indenização da Petrobras irão para novos projetos ambientais Ela acrescenta que devido à complexidade do setor, principalmente no que se refere ao tratamento do esgoto – incluindo legislações ambientais bastante restritivas – a empresa trabalha no planejamento, no desenvolvimento dos projetos e no levantamento em campo. “Também mantemos o foco no orçamento dos projetos necessários e na busca dos recursos financeiros para, aí sim, implementar as obras com segurança, sempre de acordo com os padrões ambientais exigidos”, afirma a diretora. “A Sanepar trata hoje 100% dos esgotos coletados, que chegam nas estações de tratamento, e isso é um grande diferencial para o país, mesmos a legislação ambiental do Estado sendo mais restritiva que a legislação federal”, completa. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – A adoção de concessões administrativas, com modelos de Parcerias Público-Privada (PPPs), tem sido um dos caminhos da Companhia neste grande projeto de universalização. Nesse modelo, 112 municípios das microrregiões Centro-Leste e Oeste do Paraná vão receber obras de esgotamento sanitário. A concretização do projeto de levar o saneamento ao maior número possível de pessoas será alcançada com recursos da Companhia e de diversos financiamentos com bancos nacionais como a Caixa e BNDES, e internacionais, dentre ele o alemão KFW. RECONHECIMENTO – As metas audaciosas da Sanepar, aliadas ao trabalho e ao planejamento da empresa para levar saneamento básico para todas as regiões do Paraná, fez com que fosse eleita pela Global Water Intelligence e o Global Water Leaders, como a melhor empresa do mundo em ações para a universalização do saneamento. O Prêmio Campeões do ODS 6 reconhece os esforços das empresas para garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos. A Companhia concorreu com outras 37 empresas do setor da América Latina, Ásia e África e estava entre as quatro finalistas, após o primeiro processo seletivo. A votação final foi aberta para os líderes das 300 empresas de água e esgoto que impulsionam a universalização sustentável dos serviços para 300 milhões de pessoas no mundo. Fonte: Governo do Estado Paraná