Servidores, Secretário e filho são alvo de operação por fraudes na Prefeitura de Aragarças
Grupo criou uma empresa fantasma para desviar recursos do município por meio de licitações Uma associação criminosa formada por servidores públicos, empresários e um secretário da Prefeitura de Aragarças foi alvo de operação suspeita de fraudar licitações do município, no oeste goiano. O grupo, que também contava com a atuação do filho do secretário investigado, teria se fixado dentro do setor de processos administrativos da cidade, segundo o delegado Fábio Marques. A Polícia Civil de Goiás (PC-GO) cumpre oito mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. Fábio afirmou que a corporação também cumpre medidas cautelares contra os servidores investigados, que devem ser afastados da função por 180 dias. “Esse grupo criou uma empresa fictícia (fantasma), praticando o crime de fraude fiscal e falsidade ideológica. A partir da criação da empresa, eles participavam de licitações pontuais aqui no município, angariando valores e desviando o erário municipal”, informou. O filho do secretário, de acordo com Fábio, exercia uma função crucial dentro da organização criminosa. Responsável pela empresa fantasma, que estava em seu nome, o investigado usava a influência do pai para conseguir os contratos junto à prefeitura. O prejuízo provocado aos cofres públicos chega a pelo menos R$ 200 mil. “Tem mais empresas sendo investigadas, mas hoje temos apenas uma como alvo. A empresa tem um ramo bem diversificado, o chamado leque de opções, justamente para abraçar a maior quantidade de licitações possível. São ações incompatíveis, de saúde, informática, pneumática”, concluiu. Em nota, a Prefeitura de Aragarças informou que coopera com as investigações e que afastou os servidores suspeitos de integrar a organização (leia a nota na íntegra abaixo). Como o nome dos investigados não foi divulgado, a reportagem não conseguiu localizar as suas defesas. Nota Prefeitura de Aragarças “Comunicamos que todas as providências relacionadas ao Mandado de intimação de Medidas Cautelares número 5737789-96.2024.8.09.0014, que segue em Segredo de Justiça, onde são citados servidores municipais contratados estão sendo tomadas. Os quatro servidores citados, já foram afastados e os Processos Administrativos Disciplinares (PADs), já foram abertos via de competentes portarias. Reiteramos que o prefeito municipal, não comunga com nenhuma atitude ilícita e que preza pela transparência e lisura nas investigações que estão ocorrendo, que ao saber da investigação, determinou que todas as medidas administrativas fossem feitas e se forem comprovadas irregularidades, que os culpados sejam punidos com o máximo rigor da lei. Desde já agradecemos as manifestações positivas e daremos mais informações sobre o caso a qualquer momento nas páginas oficias da Prefeitura Municipal de Aragarças”. Fonte: Jornal Opção
Concurso MP-GO: em três cidades surgem novos editais para secretário
Ministério Público de Goiás (MP-GO) tem inscrições abertas para concurso no cargo de Secretário Auxiliar nas cidades de Acreúna, Bela Vista de Goiás e Porangatu. Com três novos editais publicados, o Ministério Público do estado de Goiás (MP-GO) promove novos concursos públicos no estado para preencher vagas no cargo de Secretário Auxiliar para lotação nas comarcas de Acreúna, Bela Vista de Goiás e Porangatu.Abertura inscrições 15/08/2024Encerra inscrições 13/09/2024Data da prova 03/11/2024Salários até A divulgarTotal de vagas 3 Anexos Edital Concurso MP-GO 05-2024Edital Concurso MP-GO 06-2024Edital Concurso MP-GO 07-2024 Os editais 05 e 06 e 07/2024 (veja em anexo) para o cargo têm a mesma exigência: ter ensino fundamental completo para concorrer ao cargo, além de idade mínima de 18 anos, nacionalidade brasileira ou portuguesa e estar em dia com direitos civis e políticos. A remuneração inicial é atrativa, de R$ 3.910,20, mais benefícios de auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-creche por 40h na semana. Você precisa ver Edital MP-GO: Inscrições Os candidatos interessados nas vagas poderão se inscrever das 08h do dia 15 de agosto até as 23h59min do dia 13 de setembro de 2024, pela internet, no endereço eletrônico www.mpgo.mp.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 62,02 com data limite para pagamento em 14 de setembro. Terá isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, doadores de sangue, de medula óssea ou de leite materno. O pedido deverá ser feito entre os dias 15 e 19 de agosto pelo endereço eletrônico do concurso. Os candidatos inscritos passarão pelas seguintes etapas de avaliação na seleção: A composição da prova objetiva terá: As provas objetivas serão aplicadas em datas diversas, conforme o edital/Comarca, sendo: Prova discursiva A prova discursiva terá duas questões sobre tarefas típicas do cargo, bem como das funções e da organização do Ministério Público do Estado de Goiás. Cada questão deverá ser respondida com extensão de 5 a 15 linhas. No texto será avaliado a capacidade de argumentação do candidato, a logicidade do raciocínio, bem como o uso correto da língua portuguesa. Redação A redação consistirá na elaboração de um texto dissertativo e/ou descritivo sobre um tema formulado pela Banca Examinadora Unificada. O texto deverá ter extensão mínima de 15 e máxima de 30 linhas e deve cuidar para não ser eliminado nos casos de: Prova de títulos Para a prova de títulos serão pontuados os seguintes critérios: A validade do concurso será de 2 anos, mas poderá ser prorrogado por mais dois. Os aprovados serão convocados pelos próximos 4 anos, caso haja prorrogação da validade do concurso e conforme a ordem final de classificação. Anexos Edital Concurso MP-GO 05-2024Edital Concurso MP-GO 06-2024Edital Concurso MP-GO 07-2024 Fonte: Ache Concursos
De acordo com Ceron mudança na política monetária aumenta cenário de risco
Secretário do Tesouro Nacional menciona o fim do ciclo de cortes da Selic e afirma que a medida “leva a um aumento de incerteza” O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta 6ª feira (26.jul.2024) que a mudança de perspectiva sobre a política monetária “aumenta o cenário de risco” sobre a economia brasileira. “A despeito de não ter uma piora relevante da expectativa de inflação, houve uma mudança de expectativas em relação à política monetária. Tem menos a ver com o fiscal e mais a ver com questões monetárias”, disse em entrevista a jornalistas. Ceron falou sobre o tema ao comentar os dados das contas do governo central em junho de 2024. No mês, deficit foi de R$ 38,8 bilhões. Houve uma queda de 13,8% ante junho de 2023, quando o rombo foi de R$ 45,1 bilhões. No 1º semestre, o governo apresentou deficit de R$ 68,7 bilhões nas contas públicas. Houve uma piora em relação ao mesmo período de 2023, quando o rombo foi de R$ 43,2 bilhões em valores nominais –variação de 58,9%. O Tesouro Nacional divulgou o balanço nesta 6ª feira (26.jul.2024). Eis a íntegra (PDF – 875 kB) da apresentação. O resultado diz respeito às contas do governo central, que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Na prática, o rombo aumenta o risco de o governo não cumprir a meta fiscal para 2024, que estabelece deficit zero. Na 2ª feira (22.jul), a equipe econômica aumentou a projeção de rombo em 2024, de R$ 14,5 bilhões para R$ 32,6 bilhões. CONTINGENCIAMENTO A nova projeção ultrapassa a margem permitida para o ano. Por isso, o governo fará um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento. Assim, a estimativa se mantém no limite do intervalo de tolerância –0,25 p.p (ponto percentual) do PIB– para cumprir a meta. Em valores nominais, o governo pode gastar até R$ 28,8 bilhões a mais que as receitas em 2024. O secretário mencionou o fim do ciclo de cortes da Selic, a taxa básica de juros. Disse que a medida “leva a um aumento da incerteza sobre o futuro”. CONTINGENCIAMENTO – A nova projeção ultrapassa a margem permitida para o ano. Por isso, o governo fará um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento. Assim, a estimativa se mantém no limite do intervalo de tolerância –0,25 p.p (ponto percentual) do PIB– para cumprir a meta. Em valores nominais, o governo pode gastar até R$ 28,8 bilhões a mais que as receitas em 2024. O secretário mencionou o fim do ciclo de cortes da Selic, a taxa básica de juros. Disse que a medida “leva a um aumento da incerteza sobre o futuro”. Em 19 de junho, o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central) decidiu manter a Selic em 10,50% ao ano. Assim, chegou ao fim o ciclo de cortes da taxa básica de juros iniciado em agosto de 2023. Ceron declarou ainda que há uma perspectiva de início de cortes da taxa de juros nos EUA a partir de setembro e que isso deve refletir em uma “melhora para mercados emergentes”, como o Brasil. A taxa de juros norte-americana está no intervalo de 5,25% a 5,50% ao ano. O economista afirmou que o governo deve “surpreender” no 2º semestre em relação às expectativas do mercado sobre o resultado das contas públicas em 2024. “Se o mercado está prevendo 0,7% e estamos entregando mais do que isso, nós estamos surpreendendo”, disse. Fonte: Poder 360
Investimentos em malha rodoviária é questionado por parlamentares
Em reunião de Prestação de Contas, Pedro Barros de Souza também respondeu sobre obras do rodoanel e do metrô na Região Metropolitana de Belo Horizonte Em reunião de Prestação de Contas do governo, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, deputados questionaram o secretário Pedro Bruno Barros de Souza, da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, em especial sobre prazos para obras importantes . Foi tema das conversas, em especial, as obras do rodoanel, do metrô e da malha rodoviária do Estado. As comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização comandaram a reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Sobre o rodoanel e o metrô, ambos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, quem questionou o secretário sobre o cronograma das obras foi o deputado Thiago Cota (PDT). Em ambos os casos, Pedro Barros de Souza informou que o fim das intervenções está previsto para 2028. Essas obras estão, atualmente, em fase de licenciamento ambiental. No caso do metrô, o convidado ressaltou melhorias já em andamento, como reformas nas estações existentes e no sistema de bilhetagem. A construção da Linha 2, segundo ele, deve ser iniciada ainda em setembro deste ano. De acordo com dados do site metroBH, a Linha 2 terá mais de 10,5 quilômetros de extensão e prevê sete estações: Barreiro, Ferrugem, Vista Alegre, Nova Cintra, Nova Gameleira, Amazonas e Nova Suíça. Malha rodoviária foi a principal preocupação dos parlamentares O deputado Thiago Cota também questionou o secretário sobre o patamar de investimentos previstos para as rodovias mineiras. Em resposta, Pedro Barros de Souza informou que o orçamento previsto para estradas em 2024 é de R$ 1,94 bilhão, que abarca 47 obras de recuperação de rodovias no âmbito do Pro-Vias. Além do Pro-Vias, o secretário destacou o Conserva Pro, voltado para conservação das vias. Segundo ele, os novos contratos preveem um rol maior de ações para conservação e triplicam o valor investido por quilômetro. Segundo ele, 21 contratos já estão nesse formato. Além disso, houve investimentos em balanças de carga, com vistas a fiscalizar o excesso de peso dos caminhões, que prejudica os asfaltos. Segundo o convidado, o estado contava com seis balanças em 2022 e, hoje, são 35 em funcionamento, 27 delas com funcionamento 24 horas diárias. A malha rodoviária foi a preocupação dos outros deputados presentes na reunião, que questionaram sobre trechos específicos de rodovias carentes de reparos. A deputada Nayara Rocha (PP), por exemplo, perguntou sobre a rodovia MG-424, que tem trechos sem drenagem. Como resultado, nos períodos de chuva, as estradas ficam alagadas. Pedro Barros de Souza informou que o trecho em questão terá edital voltado à sua recuperação entre julho e agosto deste ano. O passo seguinte, segundo o secretário, será incluir a rodovia em um pacote de concessão de vias. O pacote, com outras estradas do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, deve ser licitado no primeiro trimestre do próximo ano. Já o deputado Antonio Carlos Arantes (PL) questionou, entre outros pontos, sobre a rodovia que liga os Municípios de Pimenta (Centro-Oeste) e Guapé (Sul). Ele disse que há um edital para desapropriações em andamento, mas que esse processo é demorado. Assim, o parlamentar afirmou que os empresários da região estão se organizando para doar os terrenos com vistas a agilizar as obras na estrada. O secretário disse que tais obras terão recursos federais, e as desapropriações são passo previsto para o convênio com a União. Diante da informação sobre as doações, porém, ele afirmou que fará tratativas com o Ministério dos Transportes com vistas a flexibilizar esse ponto, favorecendo o andamento dos trabalhos. A necessidade de asfaltar via que dá acesso ao Município de Santa Rita do Itueto (Rio Doce) foi, por sua vez, uma das demandas apresentadas pelo deputado Zé Laviola (Novo). O convidado respondeu que o asfaltamento já teve seu orçamento aprovado e o edital deve ser publicado ainda este ano. Outro trecho que precisa de melhorias e foi destacado pelo deputado Tito Torres (PSD) é o que liga Ouro Preto a Ouro Branco (Central). Pedro Barros de Souza afirmou que tem dialogado com mineradoras para alcançar soluções definitivas para a estrada, que sofre com a passagem de caminhões de minério. Nesse sentido, estão em estudo a construção de rotas alternativas para os caminhões e de shortlines ferroviários para escoar a produção. As MGs 108, 314 e 416 estiveram entre as preocupações do deputado Enes Cândido (PP). O convidado não apresentou previsões para as melhorias nos trechos, mas disse que toda rodovia apontada pelos parlamentares é avaliada para lista de priorização da secretaria. Secretário também apresenta ações voltadas para ferrovias De acordo com apresentação do secretário Pedro Barros de Souza, no que se refere ao transporte ferroviário, a política federal atual é, segundo ele, que pelo menos 50% dos valores arrecadados com outorgas, indenizações e multas do setor devem ser investidos nas malhas ferroviárias dos estados com trilhos. Minas Gerais, com quase 5 mil quilômetros de linhas férreas, deve, portanto, receber valores substantivos. Nesse sentido, ele destacou que uma das ações do governo estadual tem sido articular, junto ao Ministério dos Transportes, esses repasses. O objetivo é que os valores sejam direcionados a uma conta específica, Ferrovias Minas Gerais, para que o dinheiro não seja incluído no caixa único do governo federal. Em outro momento da apresentação, o convidado expôs ações no campo das edificações. Ele informou que, atualmente, 59 obras estão em andamento, com investimentos próximo a R$ 1 bilhão. São obras, por exemplo, de finalização de hospitais regionais e de drenagem para os períodos chuvosos. Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais