Secult Ceará inicia credenciamento para agentes culturais que procuram acessar os editais de fomento por meio da política de cotas raciais
Pessoas autodeclaradas negras poderão se inscrever por meio do Mapa Cultura do Ceará e participar do procedimento de heteroidentificação A Secretaria da Cultura do Ceará (Secult) inicia o credenciamento de agentes culturais que desejam concorrer a editais de fomento por meio da política de cotas raciais. Pessoas autodeclaradas negras poderão se inscrever pelo Mapa Cultura do Ceará e participar do procedimento de heteroidentificação, que será periódico. A iniciativa alinha-se com o compromisso de aprimorar a metodologia referente à aplicação das políticas afirmativas. Em julho último, a Instrução Normativa Secult nº 02/2024 publicada pela Secult Ceará consolidou novas regras no procedimento de habilitação para acesso à política de cotas. Hoje, o procedimento de heteroidentificação deixou de ser uma etapa no processo seletivo dos editais. >> Secult Ceará aprimora metodologia na aplicação das políticas afirmativas em editais gerenciados pela pasta O resultado da aferição do documento de autodeclaração racial passa a vigorar por ciclos de fomento de até dois anos (24 meses). Nesse intervalo de tempo, agentes culturais poderão, a depender do resultado, usufruir da reserva de vagas nos editais, chamadas ou chamamentos públicos geridos pela Secretaria. Passado esse período, agentes culturais que desejam habilitar-se por meio de cotas raciais precisarão entregar novo termo de autodeclaração racial e participar de outra etapa de heteroidentificação. O credenciamento por meio da oportunidade, que fica permanentemente aberta, garante a participação neste processo. O procedimento de heteroidentificação pode ocorrer na modalidade “presencial” (somente em Fortaleza) e “semi-assistida” (somente em outros municípios do Ceará). Para garantir a isonomia, cada agente cultural pode optar em escolher apenas uma entre essas duas modalidades na oportunidade do Mapa Cultural. Política afirmativa Conforme a cartilha “A Implementação das Cotas Raciais e o Procedimento de Heteroidentificação no Brasil” (2024), disponível no site da Secult Ceará, a pessoa agente cultural precisará encaminhar o documento de autodeclaração racial e submeter-se ao procedimento de heteroidentificação. A banca de heteroidentificação não tem papel de julgar ou definir qualquer pertencimento identitário. É formada por uma comissão heterogênea de raça/cor, gênero e naturalidade, com o devido conhecimento comprovado na área das políticas afirmativas e das relações étnico-raciais. A política de cotas raciais é um tipo de política de ação afirmativa e um dos mais importantes instrumentos de reparação, justiça distributiva e diversidade em prol do combate ao racismo na sociedade brasileira. Implementada por meio da reserva de vagas para pessoas negras-pretas e negras-pardas em diferentes campos, tornou-se um direito constitucional. Fonte: SECULT
Novo sistema de gestão de editais culturais é inaugurado por Secult
Batizado de Baru, a plataforma é mais intuitiva, acessível e moderna A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) lança, um novo sistema de gestão de editais culturais. Batizado de Baru, a plataforma é mais intuitiva, acessível e moderna, e está disponível no endereço sistemabaru.cultura.go.gov.br. O objetivo do novo sistema é garantir mais transparência, eficiência e segurança nos processos de seleção de editais públicos. A ferramenta será utilizada na inscrição e gestão dos projetos. Para a secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes, o lançamento do Sistema Baru é uma ação de reestruturação da Secult Goiás, que fortalece o mapeamento dos trabalhadores da cultura, as ações culturais e operacionaliza de forma facilitada a aplicação das propostas para os editais culturais. “Nossas equipes trabalharam nos últimos seis meses para criar um sistema mais simples e acessível a todos. Esse é um pedido antigo da classe que estamos atendendo e vamos entregar uma plataforma que vai facilitar a vida dos proponentes e que ainda é muito mais segura e eficiente”, ressalta. A primeira utilização do novo sistema será a gestão dos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), que serão disponibilizados para consulta na próxima quinta-feira (1º/08). Os proponentes já poderão fazer o seu cadastro na plataforma a partir desta data. As inscrições serão realizadas entre os dias 09 e 31 de agosto. “A Pnab vai destinar mais de R$ 50 milhões para o Estado de Goiás e, se o novo sistema funcionar bem na execução desses editais, iremos utilizá-lo também nos demais fomentos da Secult”, adianta Yara. Secretaria de Estado da Cultura – Governo de Goiás Fonte: Governo de Goiás