Osmar Baquit comenta sobre investimentos do Governo do Estado para a segurança
O deputado Osmar Baquit (PDT) ressaltou, durante pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os investimentos do Governo do Ceará na área de segurança pública. De acordo com o parlamentar, o governador Elmano de Freitas não vem medindo esforços para reduzir a violência no Estado, apesar de o problema ser em nível nacional. “Concurso para policiais, promoção da categoria, armamento, investimento em tecnologia e inteligência, como o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), troca de secretário. Infelizmente, as drogas e as armas continuam chegando ao nosso Estado pela sua proximidade com a Europa e os Estados Unidos. Então, é preciso reconhecer que há uma falha grave em nível nacional”, ponderou. Osmar Baquit lembrou ainda que fazer segurança não é só armar o policial, mas investir em outras áreas, para que a população, principalmente a jovem, não busque o crime como meio para melhorar de vida. “O problema está na falta de oportunidade, de perspectiva. A mídia todo dia dizendo que garotos precisam do celular mais caro, do tênis da moda, e a família não tem condição. Qual a saída para ele? Todos sabemos que as pessoas não querem grandes obras. Elas querem escola com qualidade e funcionando nos dois turnos, posto de saúde funcionado, areninha, cursos profissionalizantes, primeiro emprego que gere renda. É aí que transformamos essa realidade”, avaliou. Em aparte, a deputada Emilia Pessoa (PSDB) acrescentou que violência não se combate com mais violência. “O combate é por meio da oportunidade: garantir educação, esporte, lazer, cultura, geração de emprego e renda, inserir esses jovens no mercado de trabalho”, assinalou. Já o deputado De Assiz Diniz (PT) parabenizou o Fortaleza Esporte Club pelo título da Copa do Nordeste no último domingo (09/06). “O Fortaleza é tricampeão da Copa do Nordeste. Mais um caneco para esse grande clube que mostra a força do nosso futebol”, elogiou. Fonte: ALECE
Congresso revigora benefícios remuneratórios para polícias civis
O Congresso Nacional decidiu, restaurar uma lista de benefícios remuneratórios para as polícias civis estaduais. Isso porque senadores e deputados derrubaram parte do veto parcial (VET 39/2023) à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735, de 2023). A lei decorre do PL 4.503/2023, aprovado no Senado em outubro do ano passado. Com a derrubada do veto, passarão a valer, por exemplo, os itens que tratam da licença remunerada para exercício de mandato classista. Também voltará o item que prevê carga horária mensal com duração máxima estabelecida na legislação do respectivo ente federativo, não superior a 40 horas semanais, garantidos os direitos remuneratórios e indenizatórios e as horas extraordinárias. Outros pontos que voltam a valer são as previsões sobre auxílio-saúde e adicional de verba indenizatória em caso de função de confiança ou equivalente. Na mensagem enviada ao Congresso, o Executivo havia apontado a inconstitucionalidade dos itens, argumentando que a inserção dessas previsões representava uma interferência indevida, já que cada estado é que deveria tratar das questões administrativas de suas polícias. Fonte: Agência Senado