II Seminário Ceará Um Só contou com 68 municípios cearenses em dois dias de evento
O II Seminário de Governança Interfederativa – Ceará Um Só, realizado pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e da Escola de Gestão Pública (EGPCE), ocorreu nos dias 5 e 6 de setembro, no auditório da Seplag. O evento reuniu 226 participantes de 68 municípios cearenses, tanto de forma presencial quanto virtual, por meio de transmissão ao vivo. Os dados da EGPCE referem-se ao total de inscritos que registraram sua presença para obtenção da certificação do evento. Com o tema central “Avanços na Tributação Municipal e Autonomia de Controle nos Repasses Constitucionais”, o evento foi uma oportunidade para a atualização de práticas e políticas de gestão pública, inspiradas pelo modelo de governança do Governo do Ceará. Com palestras e debates conduzidos por especialistas, o evento fortaleceu as habilidades dos gestores municipais, promovendo o desenvolvimento das relações institucionais, melhorias nos processos de arrecadação e tributação dos municípios e, consequentemente, o crescimento socioeconômico do estado, garantindo a assiduidade do público durante os dois dias do Seminário, conforme aponta os gráficos: Para Pedro Júnior, Secretário de Finanças do Município de Itaitinga, o evento proporcionou um ambiente enriquecedor que contribuiu para o avanço do conhecimento na área fiscal de seu município: “Unificar os municípios em uma abordagem tributária e de gestão integrada é a proposta do ‘Ceará Um Só’, que busca padronizar estruturas administrativas sem perder de vista as especificidades locais. Reconheço os benefícios que o seminário oferece. Se conseguirmos implementar uma legislação com uma espinha dorsal comum, respeitando as características de cada município e uniformizando a tributação, todos saem ganhando: municípios, estado e sociedade”, destacou. A Secretária de Finanças do Município de Horizonte, Eleiziane Batista, também esteve presente no seminário, ressaltou a importância do evento para a capacitação dos gestores municipais. Confira no vídeo abaixo:(Vídeo) Perspectivas Futuras A expectativa é que novos temas sejam abordados em futuros eventos do mesmo segmento, e a colaboração dos municípios na escolha dessas temáticas será fundamental para o planejamento e sucesso dos próximos encontros. Cooperação O II Seminário de Governança Interfederativa – Ceará Um Só contou com a cooperação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace); da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec); e da União dos Vereadores do Ceará (UVC). A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE-CE), também foi parceira do evento. Transmissão Os dois dias do II Seminário de Governança Interfederativa – Ceará Um Só foram transmitidos ao vivo por meio do canal da Seplag-CE no YouTube (@seplagdoceara). A gravação do evento está disponível no site da Seplag para quem desejar conferir as palestras a qualquer momento. Clique aqui para acessar as gravações. Fonte: Governo do Estado Ceará
Governo cria seminário sobre controle dos repasses municipais e avanços na tributação
As inscrições devem ser realizadas até o dia 5 de setembro pelo site da Escola de Gestão Pública do Ceará O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), realizará, nos próximos dias 5 e 6 de setembro, o II Seminário de Governança Interfederativa – Ceará Um Só. A agenda, que ocorrerá no auditório da Seplag, abordará o tema Avanços na Tributação Municipal e Autonomia de Controle nos Repasses Municipais. “A segunda edição do Seminário Ceará Um Só é a continuidade do Programa de Governança Fiscal Interfederativa. Nesta oportunidade, vamos trabalhar com os avanços da tributação municipal com palestras específicas sobre a questão do Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cadastro e a tributação imobiliária. Também vamos abordar o processo de cobrança administrativa, visto que é muito mais eficiente investir nesse tipo de cobrança do que deixar uma dívida chegar no futuro”, destaca o secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini. O seminário é direcionado aos secretários e equipe técnica da área fiscal e jurídica dos 184 municípios cearenses, e conta com a cooperação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace); da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec); e da União dos Vereadores do Ceará (UVC). A agenda institucional é uma oportunidade para atualização de práticas e políticas de gestão pública, inspirada no modelo de gestão do governo estadual. Com palestras e discussões lideradas por especialistas, o evento fomenta as habilidades de agentes municipais, colaborando com o fortalecimento das relações institucionais, com o processo de melhoria de arrecadação e tributação dos municípios e desenvolvimento socioeconômico do Ceará. Trilha de Conhecimentos O seminário é parte da programação da Trilha de Conhecimento para os municípios, fruto da cooperação entre a gestão estadual e diversas entidades com vistas à capacitação e treinamento de servidores municipais de todas as 184 prefeituras cearenses, utilizando a infraestrutura física e as plataformas digitais dos órgãos envolvidos. O conteúdo da Trilha é composto por cursos da plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), além das capacitações organizadas pela EGPCE. No último mês de junho, ocorreu o I Seminário Governança Fiscal Interfederativa que abordou a Cota Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a participação de secretários municipais de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Finanças. Serviço: II Seminário de Governança Interfederativa – “Ceará Um Só”Período de inscrições: 5 de agosto a 5 de setembro de 2024Data: 5 e 6 de setembro de 2024Horário: Dia 5: 9h às 12h e 14h às 17h | Dia 6: 8h às 12h e 14h às 17hLocal: Auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (3º andar) – Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 769 – CambebaVagas limitadas Fonte: Governo do Estado Ceará
Governo cria seminário sobre controle nos repasses municipais e avanços na tributação
As inscrições devem ser realizadas até o dia 5 de setembro pelo site da Escola de Gestão Pública do Ceará O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), realizará, nos próximos dias 5 e 6 de setembro, o II Seminário de Governança Interfederativa – Ceará Um Só. A agenda, que ocorrerá no auditório da Seplag, abordará o tema Avanços na Tributação Municipal e Autonomia de Controle nos Repasses Municipais. “A segunda edição do Seminário Ceará Um Só é a continuidade do Programa de Governança Fiscal Interfederativa. Nesta oportunidade, vamos trabalhar com os avanços da tributação municipal com palestras específicas sobre a questão do Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cadastro e a tributação imobiliária. Também vamos abordar o processo de cobrança administrativa, visto que é muito mais eficiente investir nesse tipo de cobrança do que deixar uma dívida chegar no futuro”, destaca o secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini. O seminário é direcionado aos secretários e equipe técnica da área fiscal e jurídica dos 184 municípios cearenses, e conta com a cooperação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace); da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec); e da União dos Vereadores do Ceará (UVC). A agenda institucional é uma oportunidade para atualização de práticas e políticas de gestão pública, inspirada no modelo de gestão do governo estadual. Com palestras e discussões lideradas por especialistas, o evento fomenta as habilidades de agentes municipais, colaborando com o fortalecimento das relações institucionais, com o processo de melhoria de arrecadação e tributação dos municípios e desenvolvimento socioeconômico do Ceará. Trilha de Conhecimentos O seminário é parte da programação da Trilha de Conhecimento para os municípios, fruto da cooperação entre a gestão estadual e diversas entidades com vistas à capacitação e treinamento de servidores municipais de todas as 184 prefeituras cearenses, utilizando a infraestrutura física e as plataformas digitais dos órgãos envolvidos. O conteúdo da Trilha é composto por cursos da plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), além das capacitações organizadas pela EGPCE. No último mês de junho, ocorreu o I Seminário Governança Fiscal Interfederativa que abordou a Cota Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a participação de secretários municipais de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Finanças. Serviço II Seminário de Governança Interfederativa – “Ceará Um Só”Período de inscrições: 5 de agosto a 5 de setembro de 2024Data: 5 e 6 de setembro de 2024Horário: Dia 5: 9h às 12h e 14h às 17h | Dia 6: 8h às 12h e 14h às 17hLocal: Auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (3º andar) – Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 769 – CambebaVagas limitadas Fonte: SEPLAG
Estatuto da Igualdade Racial deve pautar mudanças no orçamento e na política
Palestra que abriu etapa final de seminário da ALMG enfatizou necessidade de uma legislação estadual que não se restrinja a ações de combate à discriminação “Não estamos fazendo um estatuto para as minorias. Estamos desenhando propostas políticas para a maioria”. A afirmação foi destacada, em palestra que marcou a abertura da etapa final do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial. O evento, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), visa ampliar o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais. Essa matéria tem como objetivo garantir políticas públicas para promover o combate à discriminação e para assegurar à população negra, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais direitos individuais, coletivos e difusos. O PL 817/23, de autoria das deputadas Macaé Evaristo (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT) e Leninha (PT), aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O pesquisador João Carlos Nogueira, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi o responsável pela palestra magna de abertura e parabenizou a iniciativa que levará Minas Gerais a ser mais um estado entre aqueles que possuem estatuto da igualdade racial. “Onde há estatuto racial aprovado, estamos consolidando a democracia brasileira”. João Carlos Nogueira pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina O palestrante fez um resgate histórico da luta pela construção de políticas públicas raciais, começando pelo ano de 1986, quando o Movimento Negro já atuava por uma Constituinte que considerasse suas especificidades. Ele lembrou que, recém-saídos da ditadura, parlamentares negros como Paulo Paim e Benedita da Silva travaram batalhas para garantir na Constituição Federal de 1988 o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial. João Carlos Nogueira destacou ainda dessa época a criação da Fundação Cultural Palmares em 1988; a Lei 7.716, de 1989, que tipificou o crime de discriminação racial; e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que assegurou o direito à terra para comunidades remanescentes de quilombos. Em sua retrospectiva, João Carlos Nogueira também lembrou que os anos 1990 e início dos anos 2000 estabeleceram um novo paradigma nas relações raciais do Brasil, a partir do reconhecimento das ideias de grandes pensadores negros como Abdias do Nascimento, Guerreiro Ramos e a mineira Lélia Gonzales. Esses avanços resultaram em importantes legislações, como as leis federais 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008, que incluíram nos currículos escolares as temáticas da história e cultura afro-brasileira e indígena. Em 2010, foi sancionado pelo presidente Lula o Estatuto Nacional da Igualdade Racial. População negra é maioria Para João Carlos Nogueira, essas políticas e legislações conquistadas ao longo dos anos têm uma dificuldade enorme de consolidação, pois buscam implementar ações em sistemas já existentes – sistema de saúde, de educação, de garantia da terra. “Aqui, estamos buscando desenhar um sistema da igualdade racial”, enfatizou sobre a construção do Estatuto em Minas Gerais. “As formas como o racismo se fortifica e se consolida – o racismo estrutural, ambiental, institucional – têm relação com disputas profundas no campo da economia e da política”, analisou ainda. Para o pesquisador, é preciso compreender, na discussão do estatudo, que não se está falando de um projeto para negras e negros, mas de um projeto de nação que seja ancorado nas questões raciais. “Não faz o menor sentido o Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais, que tem mais de 55% da sua população negra, ser um estatuto para cuidar de minorias. O estatuto deve dialogar com o poder de Minas Gerais, com os recursos de Minas Gerais e com o projeto de desenvolvimento de Minas Gerais, porque nós representamos a maioria em Minas Gerais e no Brasil”, frisou. Orçamento para políticas de igualdade racial tem defesa Na abertura do seminário, parlamentares enfatizaram a importância da construção do Estatuto da Igualdade Racial para, além de trazer propostas de reparação e enfrentamento da discriminação no Estado, buscar orçamento para garantir a execução de políticas públicas para negros, indígenas e comunidades tradicionais. Para as deputadas Leninha, 1ª vice-presidenta da ALMG, e Ana Paula Siqueira, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, é fundamental que Minas conte com orçamento para a execução de políticas que cheguem na ponta, a quem precisa. “Esse é o verdadeiro sentido de todo esse trabalho”, destacou Ana Paula Siqueira. A deputada Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos, disse que o trabalho realizado é de grande responsabilidade pois busca reparar séculos de injustiças. Segundo a deputada Macaé Evaristo, líder da Bancada Feminina, a construção do Estatuto da Igualdade Racial resulta de um trabalho longo. Como disse, as propostas elaboradas serão balizadoras não só para o projeto em tramitação na ALMG, mas também para o debate nos municípios. Já o deputado Doutor Jean Freire (PT), líder da Minoria, garantiu que, como relator do projeto na CCJ, vai considerar todas as sugestões apresentadas pelos participantes do seminário. Construção conjunta do estatuto é ressaltada Juiz do Tribunal de Justiça do Estado, Leonardo Guimarães enfatizou, ainda na abertura do seminário, a legitimidade da construção conjunta de propostas para subsidiar o Estatuto da Igualdade Racial. Concordou com ele a superintendente de Políticas Temáticas Transversais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Cíntia Mara Batista de Araújo, para quem todo o trabalho vai resultar em um documento robusto e norteador de políticas públicas. Para o juiz federal Grigório Carlos dos Santos, além desses fatores, o estatuto ainda vai subsidiar também ações de vários órgãos na luta contra o racismo. Segundo o defensor público João Mateus, o estatuto representa um avanço significativo na luta antirracista. “Ao propor um novo regramento legal, firmamos um novo pacto de engajamento por uma sociedade mais plural, democrática e antirracista”, afirmou. Seminário A etapa estadual do seminário legislativo prossegue até esta quarta (21). Participantes do evento vão acompanhar palestras com especialistas e se debruçar sobre propostas de ações de reparação histórica e de promoção da igualdade racial. Essas propostas, aprimoradas em sete encontros regionais realizados no interior do Estado, foram agrupadas nas áreas temáticas: As propostas poderão se desdobrar em requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições em
SP: BNB mostra hipótese de aplicações no Seminário de Infraestrutura e Desenvolvimento do Nordeste
O Banco do Nordeste (BNB) participou do Seminário Infraestrutura e Desenvolvimento do Nordeste, realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI/SP). O evento, organizado pela Editora Globo e Jornal Valor Econômico com apoio do BNB, contou com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, e teve como objetivo apresentar oportunidades de investimentos em projetos de infraestrutura na região. O presidente do BNB, Paulo Câmara, destacou o crescimento do Nordeste e as inúmeras oportunidades na região, que lidera na geração de energia limpa, possui o maior número de portos, é referência na produção agrícola e destaca-se no turismo. “O Governo Federal investe fortemente em infraestrutura no Nordeste através do novo PAC. Contem com o BNB para otimizar processos e apoiar novos investimentos, gerando empregos e desenvolvimento,” afirmou Paulo Câmara. O ministro Silvio Costa Filho reforçou a importância do Nordeste para o crescimento do Brasil, destacando investimentos de R$ 2,5 bilhões em portos e a requalificação de 22 aeroportos na região nos próximos três anos. O seminário, dividido em painéis sobre crescimento econômico e desenvolvimento sustentável, contou com a participação de líderes do setor, discutindo financiamento e oportunidades de infraestrutura. O BNB busca ampliar o acesso a crédito com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e parcerias com bancos multilaterais. Fonte: CNB Recife