No Itamaraty seminário reafirma compromisso com direitos LGBTQIA+ na política externa brasileira
Evento realizado por MRE e Funag reforçou a relevância conferida pelo Governo Federal ao debate e integração de temas LGBTQIA+ às relações internacionais e a outras áreas da administração pública O Ministério das Relações Exteriores (MRE) realizou, em parceria com a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), o seminário “Relações Internacionais, Política Externa e Direitos LGBTQIA+”, que reuniu servidores do MRE e representantes de organizações internacionais, Congresso e sociedade civil para discutir os avanços e desafios da promoção dos direitos LGBTQIA+ no cenário global. Foi a primeira vez que o Itamaraty sediou um debate com autoridades internacionais e brasileiras em torno do tema. “Estamos fazendo grande esforço de ajustes de políticas públicas para reafirmar o compromisso com os direitos humanos das pessoas LGBTQIA+, tanto no Ministério das Relações Exteriores quanto em outras áreas do governo” MAURO VIEIRAMinistro das Relações Exteriores O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reafirmou o compromisso do Governo Federal com os direitos das pessoas LGBTQIA+. “Estamos fazendo grande esforço de ajustes de políticas públicas para reafirmar o compromisso com os direitos humanos das pessoas LGBTQIA+, tanto no Ministério das Relações Exteriores quanto em outras áreas do governo”, garantiu, ao reiterar que eventos como esse desempenham papel vital na democracia, porque proporcionam espaço para diálogo, troca de experiências e construção de políticas inclusivas. A inclusão de pautas LGBTQIA+ nas políticas públicas e no âmbito das relações internacionais é um passo fundamental para assegurar que todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, tenham seus direitos reconhecidos e protegidos. A secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Symmy Larrat, ressaltou a atuação do Itamaraty na redefinição do papel do Brasil em questões relacionadas aos direitos da população LGBTQIA+. “O Itamaraty reconheceu a importância de reposicionar o governo e voltar a ser protagonista nas pautas de direitos humanos e LGBTQIA+. Temos feito uma jornada de relação, visitas e diálogos, e percebido o quanto as embaixadas e consulados têm se deparado com essa situação, encontrando soluções brilhantes preocupadas com a vida e o cuidado das pessoas”, disse. PAINÉIS — Durante o seminário, foram realizados três painéis: “Promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+ nas relações internacionais”, que traçou a trajetória de compromissos do Brasil com o tema LGBTQIA+, o quadro de violências relacionadas à identidade de gênero e orientação sexual na agenda de paz e segurança, além de interseccionalidades que afetam os direitos LGBTQIA+ no cenário internacional. “O Itamaraty reconheceu a importância de reposicionar o governo e voltar a ser protagonista nas pautas de direitos humanos e LGBTQIA+. Temos feito uma jornada de relação, visitas e diálogos, e percebido o quanto as embaixadas e consulados têm se deparado com essa situação, encontrando soluções brilhantes preocupadas com a vida e o cuidado das pessoas” SYMMY LARRATSecretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania Outros dois painéis foram “Representatividade LGBTQIA+ na construção da política externa brasileira” e “Inclusão, visibilidade e participação LGBTQIA+ no Ministério das Relações Exteriores”, que abordaram contribuições para o debate internacional e para a formação de políticas públicas no Brasil e também a importância da sociedade civil para a construção de políticas públicas em torno do tema. “A violência, discriminação, barreiras legais continuam a ameaçar as pessoas LGBTQIA+. Por essa razão, nós devemos redobrar nossos esforços para garantir que os princípios da igualdade e da não-discriminação sejam plenamente realizados e garantidos para todos”, destacou o embaixador Carlos Cozendey, secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do MRE. O embaixador Leonardo Gorgulho, secretário de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do MRE, afirmou que tem havido uma constante ampliação da demanda por atendimento e assistência a brasileiras e brasileiros no exterior, hoje estimados em quase 5 milhões de pessoas, número que dobrou nos últimos dez anos. “Esse desafio é muito grande porque as nossas comunidades são dispersas e muito diversas, e o nosso compromisso é que todos os brasileiros, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, sejam bem-vindos, acolhidos e respeitados em todas as nossas 186 repartições consulares pelo mundo afora. Para isso, nós temos aperfeiçoado a capacitação dos nossos servidores em repartições consulares e aumentado a difusão de informações aos potenciais beneficiários”, finalizou Gorgulho. O Instituto Guimarães Rosa (IGR), unidade do MRE responsável pela diplomacia cultural brasileira, destacou projetos de difusão da cultura brasileira no exterior que valorizam a diversidade e a representatividade. Durante o painel, o ministro Marco Antonio Nakata, diretor do IGR, pontuou parcerias com instituições estrangeiras e como essas colaborações ajudam a fortalecer laços diplomáticos e a imagem do Brasil como um país inclusivo. “A cultura como campo de resistência sempre foi a antessala das mudanças políticas”, frisou. GRUPO DE AÇÃO — O Grupo de Ação LGBTQIA+ do Ministério das Relações Exteriores (GAL-MRE), responsável pelo evento, é formado por servidores das carreiras do serviço exterior e busca criar uma plataforma de diálogo aberto sobre temas LGBTQIA+, visando a integrar essas pautas nas práticas administrativas do MRE e na política externa brasileira. O grupo atua nas seguintes frentes: política externa, questões administrativas, ações consulares, iniciativas culturais e mídias sociais, apoio à sociedade civil e direito à memória. A Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), instituída com base na Lei nº 5.717, de 26 de outubro de 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores que realiza e promove atividades culturais e pedagógicas no campo das relações internacionais, além de estudos e pesquisas sobre problemas conectados às relações internacionais e sobre a história diplomática do Brasil. A Funag divulga a política externa brasileira em seus aspectos gerais e contribui para a formação no Brasil de uma opinião pública sensível aos problemas da convivência internacional. Fonte: Gov.br
IV Seminário de Violência Política de Gênero em Umuarama
O evento discutiu caminhos para combater a violência política de gênero e para incentivar a participação de mulheres na vida pública O auditório da OAB Umuarama recebeu o “IV Seminário de Violência Política de Gênero: Precisamos falar sobre isso”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em parceria com a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) e a OAB-PR. Na mesa de abertura do evento, a desembargadora eleitoral do TRE-PR Andrea Fabiane Groth Busato apontou a violência política de gênero como um problema preocupante em todo o mundo. Ela esclareceu que essa violência pode ser física ou verbal, como no caso do assédio ou da difamação. Para combater essa violência, ela afirmou ser fundamental haver “um compromisso sério por parte dos governos, dos partidos políticos e da sociedade em geral e fazer valer as leis existentes, além de implementar outras normas e políticas públicas que protejam as mulheres contra a violência política”. Ela complementou: “é necessária uma mudança cultural para educar a sociedade e desconstruir os estereótipos de gênero”. A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, acrescentou que as discussões do seminário contribuem para promover a igualdade de gênero, de raça e de gerações. Ao comparar o momento atual com a história de sua mãe, Leandre destacou que o debate ainda há muito para avançar. Pela manhã, as participantes e os participantes assistiram a uma mesa de debate, intitulada “O que é a violência política de gênero”, com a participação da professora doutora Letícia Regina Camargo Kreuz, da desembargadora Priscilla Placha Sá, da promotora eleitoral Cristiane Aparecida Ramos e da prefeita de Cruzeiro do Oeste, Helena Bertoco. O segundo debate do evento, apresentado pelo assessor de Cerimonial do TRE-PR, Márcio Carvalho Jardim, apontou a importância do papel da Justiça Eleitoral na garantia dos direitos políticos das mulheres. “Devemos respeitar as mulheres não devido ao seu gênero, tom de pele, sexualidade ou posição social. O respeito deve ser algo natural para todas e todos”, destacou. A última mesa do evento discutiu a representatividade das mulheres na política e a construção de sociedades inclusivas. Participaram da mesa a chefe do Cartório da 128ª Zona Eleitoral de Alto Piquiri, Andréa Grassetti Pacheco Guimarães; a chefe da Seção da Divisão Especial da Mulher, secretária Márcia Cristina de Souza; a procuradora especial da Mulher no Legislativo, vereadora Cristiane Gimenes; e a representante da sociedade civil Silvana Rausi. A facilitação ficou a encargo da doutora Louise Rocha Raimundo, representante da Coordenação de Enfrentamento às Violências contra às Mulheres. Mesa de autoridades A mesa de autoridades foi composta pela membro substituta da Corte do TRE-PR, desembargadora eleitoral Andrea Fabiane Groth Busato; pela secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte; pela doutora Cristiane Aparecida Ramos, promotora eleitoral; pela secretária da Divisão Especial da Mulher, Márcia Cristina de Souza; pela procuradora especial da Mulher do Legislativo, vereadora Cristiane Gimenes; pela prefeita de Cruzeiro do Oeste, Helena Bertoco; pela secretária de Assistência Social de Umuarama, Dayane Demozzi, representando o prefeito da cidade; pelo presidente da OAB Umuarama, Christhian Rodrigo Pellacani; pela desembargadora Priscilla Placha Sá; e pela chefe do Cartório da 128ª Zona Eleitoral, Andréa Grassetti Pacheco Guimarães. Seminários sobre violência política de gênero As três primeiras edições do “Seminário de Violência Política de Gênero: Precisamos falar sobre isso” foram realizadas em Curitiba, no dia 26 de fevereiro, em Londrina, no dia 11 de abril e em Guarapuava, no dia 6 de maio. Fonte: TRE-PR