Comissão gera prioridade no atendimento de pessoas com Parkinson
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que assegura prioridade de atendimento para a pessoa com a doença de Parkinson e cria documento de identificação para esses indivíduos. A medida valerá, por exemplo, para atendimentos em bancos e hospitais. O PL 3.427/2023, do senador Romário (PL-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI) e segue agora para análise final da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Além de incluir as pessoas com a doença de Parkinson na lista de atendimentos prioritários, a proposta também altera a Lei 14.606, de 2023, para determinar que o poder público emita documento de identificação para essas pessoas, de forma a que seja garantido o atendimento com prioridade. O documento deverá ser emitido conforme pedido feito pelo cidadão. — Esse é um projeto simples, singelo, de autoria do nobre senador Romário, mas de grande alcance social — declarou o relator. Para Marcelo Castro, o novo documento de identificação vai aumentar a segurança jurídica das pessoas com Parkinson. “Permitirá que elas sejam rapidamente reconhecidas e tenham seus direitos de atendimento prioritário garantidos, minimizando desconfortos e agilizando procedimentos”, afirma no relatório. A doença de Parkinson é uma condição crônica e degenerativa que pode causar, entre outros sintomas, tremores, rigidez muscular e dificuldade de locomoção. “Isso impossibilita a permanência por tempo demorado em diferentes lugares em razão do evidente desconforto provocado pela doença”, explica Romário na justificativa da proposta. A legislação atual (Lei 10.048, de 2000) confere direito a atendimento prioritário às pessoas com deficiência, às pessoas com transtorno do espectro autista, às pessoas com mais de 60 anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com criança de colo, aos obesos, às pessoas com mobilidade reduzida e aos doadores de sangue. Fonte: Agência Senado
Proarte tem de abrir edital com R$ 250 mil para projetos culturais e artísticos
Quem faz projetos artísticos e culturais deve receber nos próximos dias, mais um grande incentivo através da Fundação de Cultura e Arte (Proarte). Cerca de R$ 250 mil devem ser direcionados por intermédio de editais. De acordo com a Prefeitura, um dos editais faz parte da Lei Aldir Blanc, que contemplará 10 projetos com até R$ 10 mil cada. Além deste valor, a Política Nacional Aldir Blanc custeará eventos municipais e ofertará atividades de formação. Ainda segundo o Executivo, os fazedores culturais também poderão acessar sobras de recursos da Lei Paulo Gustavo e o edital do Fundo Municipal de Cultura. Cabe lembrar, que todos os projetos contemplados possuem contrapartidas revertidas para a comunidade. O que se insere nos editais Fonte: Estação FM 89.5
CI convida presidente da Petrobras para comunicar planos de investimentos
A Comissão de Infraestrutura (CI) convidou a presidente da Petrobras, Magda Maria de Regina Chambriard, para prestar esclarecimentos sobre os planos de investimentos da empresa para os próximos anos. A solicitação decorre de um requerimento apresentado pelo presidente da comissão, senador Confúcio Moura. O REQ 47/2024 destaca a importância dos investimentos da Petrobras para a infraestrutura do Brasil, ressaltando que tais investimentos são essenciais para viabilizar projetos que impactam diretamente a qualidade de vida da população e a eficiência econômica do país. Magda Chambriard assumiu a presidência da Petrobras no dia 22 de maio, substituindo Jean Paul Prates, após sua nomeação pelo Conselho de Administração da empresa. Segundo Confúcio Moura, a recente mudança na liderança da Petrobras, motivada por divergências quanto à velocidade dos investimentos, levou o governo a buscar uma aceleração no plano de investimentos e a apresentação de resultados rápidos. O senador menciona que, de acordo com informações veiculadas pela imprensa, a nova presidente da Petrobras deverá adotar um perfil de gestão semelhante ao de José Sérgio Gabrielli, que liderou a empresa entre 2005 e 2012, ampliando e diversificando os investimentos em diversas áreas. Confúcio também observa que analistas políticos preveem uma ampliação dos investimentos da Petrobras nos próximos anos, refletindo a visão do governo de que a empresa deve contribuir para impulsionar a economia nacional. No entanto, o senador destaca que ainda há incertezas sobre as prioridades desses investimentos e sobre a destinação dos lucros da companhia. “Diante desse cenário, a oitiva da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, torna-se essencial para esclarecer essas questões e fornecer informações detalhadas sobre os planos de investimentos da empresa”, afirma Confúcio. Fonte: Agência Senado
Brasil se estrutura para realizar seis licitações de geração de energia em 2024
Com um total de seis licitações previstas, o Ministério de Minas e Energia (MME) lançou uma consulta pública para definir as diretrizes da licitação do sistema isolado, especialmente voltada para áreas remotas, como a região amazônica Ministério de Minas e Energia anuncia consulta pública para licitação de sistemas isolados visando reduzir dependência de óleo diesel na geração de energia em regiões remotas. Saiba mais sobre os planos do governo para a diversificação da matriz energética. O Brasil está se preparando para um intenso calendário de licitações de geração de energia em 2024. Com um total de seis licitações previstas, o Ministério de Minas e Energia (MME) lançou uma consulta pública para definir as diretrizes da licitação do sistema isolado, especialmente voltada para áreas remotas, como a região amazônica. Licitação do sistema isolado Os sistemas isolados, que não estão conectados à rede elétrica nacional, serão alvo dessa licitação. O objetivo principal é contratar soluções de abastecimento para 15 municípios localizados nos estados do Amazonas e do Pará. Essas soluções terão contratos de 15 anos e devem ser entregues entre 2027 e 2030. Redução da dependência de combustíveis fósseis Uma das principais motivações por trás dessa iniciativa é reduzir a dependência do óleo diesel na geração de energia nessas regiões isoladas. Atualmente, mais de 60% da geração de energia nessas áreas é proveniente de óleo diesel, o que não apenas gera custos elevados, mas também contribui para as emissões de gases de efeito estufa. Inclusão de energias renováveis Alinhado aos objetivos do programa federal de energia da Amazônia, lançado em 2023, o leilão do sistema isolado incluirá um percentual mínimo de energias renováveis. Essa medida visa não apenas diversificar a matriz energética, mas também promover práticas mais sustentáveis de geração de energia nessas áreas remotas. Próximas licitações Além da licitação do sistema isolado, o governo federal está estudando as regras para outras licitações previstas para 2024. Em agosto, está prevista a licitação de capacidade de reserva de energia, enquanto em dezembro ocorrerão os leilões A-4 e A-6. Também em dezembro, os concursos A-1 e A-2, destinados apenas a projetos existentes, serão realizados conforme o planejado. Com um ambicioso programa de licitações de geração de energia em andamento, o Brasil demonstra seu compromisso em diversificar sua matriz energética e reduzir a dependência de combustíveis fósseis. A inclusão de energias renováveis e o foco em áreas isoladas, como a região amazônica, são passos importantes na direção de um futuro mais sustentável e resiliente em termos energéticos. Fonte: O Petróleo
Luciana Santos trata investimentos do Novo PAC em infraestrutura científica e apoio ao RS no Bom Dia, Ministra
Titular da Ciência, Tecnologia e Inovação é a convidada do programa que reúne radialistas de todas as regiões do país A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, é a convidada do “Bom Dia, Ministra”. O programa é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com a participação de rádios de todo o país. Durante uma hora de bate-papo a partir das 8h, ela vai detalhar investimentos do Novo PAC para fortalecer a ciência brasileira, como o investimento de R$ 1 bilhão para a construção do laboratório de máxima contenção biológica – NB4, que será visitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira, 7 de junho. O laboratório permite condições inéditas para o monitoramento e o desenvolvimento de pesquisas com agentes biológicos das classes 3 e 4 (capazes de causar doenças graves e com alto grau de transmissibilidade). Outro investimento a ser tratado pela ministra são os R$ 800 milhões aplicados para a fase 2 do acelerador de partículas Sirius, maior e mais complexa infraestrutura científica do país. Até 2026, a máquina vai ter 10 novas estações de pesquisa e 38 linhas de luz. A luz síncrotron é usada para investigar a composição e a estrutura da matéria em variadas formas, possibilitando o desenvolvimento de soluções para saúde, agricultura e meio ambiente. RIO GRANDE DO SUL — Luciana Santos vai comentar ainda as medidas de apoio à população gaúcha e à reconstrução do Rio Grande do Sul (RS). Foi aberta linha de crédito emergencial no valor de R$ 1,5 bilhão para empresas de inovação, R$ 65 milhões para reparos de equipamentos de pesquisa e antecipação do pagamento de auxílios CNPq, além da prorrogação do prazo de mais de 5,5 mil bolsas a pesquisadores. A ministra também vai tratar dos eixos de apoio do Governo Federal ao estado, norteados em resposta emergencial ao desastre, cuidado com as pessoas, apoio às empresas, medidas institucionais e medidas para municípios e governo estadual. AO VIVO — O “Bom Dia, Ministra” é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ao vivo. Pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”. O “Bom dia, Ministra” é uma produção da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, em parceria com a EBC. PARTICIPE — Comunicadores e jornalistas de rádio de todo o país interessados em participar do “Bom Dia, Ministra” podem encaminhar mensagem para o telefone (61) 99222.1282 (via WhatsApp) informando o nome da rádio, município e estado de origem, para serem incluídos na lista de veículos interessados em participar do programa. Fonte: Gov.br
Aprovado em dois turnos na Alep projeto que ‘privatiza’ escolas públicas do Paraná
O placar foi de 38 votos a favor e 13 contra; oposição vai ao Supremo Tribunal Federal para barrar a lei A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em segundo turno um projeto de lei que entrega a gestão administrativa de ao menos 200 escolas públicas do estado à iniciativa privada. Foram 38 votos a favor e 13 contrários. Agora, o texto vai à sanção do governador Ratinho Junior (PSD). Enquanto os deputados analisavam o texto, professores e estudantes se manifestavam nas galerias da Alep. Os manifestantes estão no prédio desde ontem, quando as pessoas forçaram a entrada principal da Assembleia e romperam a barreira feita por policias militares. A bancada da oposição na Alep, liderada por Requião Filho (PT), acionou o Supremo Tribunal Federal para barrar a lei. Os parlamentares alegam que a iniciativa do governo estadual é inconstitucional porque, após a reforma trabalhista, em 2018, a Corte proibiu a terceirização de professores nas escolas públicas de todo o País. “Ser contra esse projeto não é pauta com bandeira partidária ou perseguição de sindicalistas, mas um posicionamento que parte de uma análise técnica, séria e responsável, dentro do que prevê a nossa legislação”, explicou Requião Filho. Na prática, o projeto prevê a terceirização da gestão em ao menos 200 escolas estaduais a partir do ano que vem. A iniciativa se dará no bojo do programa “Parceiro da Escola”. O governo estadual garante que, antes do fechamento dos contratos, as propostas passarão por consulta pública. De acordo com o texto, a parte administrativa será feita “por empresas com expertise em gestão educacional”, que deverão ter atuação comprovada na área. Com isso, diz o governo estadual, busca-se que os “diretores e gestores concentrem esforços na melhoria da qualidade educacional”. “O programa pretende desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras para que possa concentrar seus esforços nos aspectos pedagógicos de sua função, liderando a escola com eficiência e criando um ambiente propício para o ensino e aprendizagem dos alunos”, justificou o governador. Profissionais efetivos lotados nos colégios permanecerão sob a gestão do diretor da rede e deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado, em conjunto com o diretor da rede. O texto, contudo, não detalha quais são os requisitos a serem cumpridos. Caberá à Secretaria Estadual de Educação, segundo a proposta, remanejar os servidores que, após consulta, optarem por realocação. Ficarão de fora da iniciativa escolas localizadas em ilhas, aldeias indígenas, comunidades quilombolas, prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas, e que funcionem na modalidade cívico-militar. Fonte: Carta Capital
Prefeitura dá prosseguimento em licitação para asfaltar bairro Ramez Tebet por até R$ 6,1 milhões
Pavimentação do bairro será feita em duas etapas As licitações para pavimentação do bairro Ramez Tebet foram continuadas pela Prefeitura de Campo Grande. O asfalto no bairro do município pode custar até R$ 6.131.692,25 para a administração pública. Os avisos de continuidade constam no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (4). São duas etapas de pavimentação previstas nas concorrências 6/2024 e 5/2024. Na etapa A, o município pode contratar empresa por até R$ 4.141.639,56. Já a etapa B pode custar até R$ 1.990.052,69 para o município. Assim, as concorrências possuem sessão marcada para a quarta (5) e quinta-feira (6). Fonte: Jornal Mídia Max
Governo não é favorável a programa de privatização de praias, confirma Padilha
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou na segunda-feira (3) que o governo Lula (PT) é contra o projeto de privatização de praias, que está em debate no Senado. O que aconteceuA PEC ganhou visibilidade no último feriado após uma audiência pública no Senado. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê retirar o domínio da União sobre os chamados terrenos de marinha e repassar para estados, municípios e até mesmo particulares, neste caso mediante pagamento. “O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas”, disse Padilha à imprensa. O ministro participou de uma reunião da articulação do presidente Lula no Palácio do Planalto, após derrotas no Congresso na semana passada. A PEC ainda está em debate na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). “O governo vai participar ativamente [do debate]. [Da forma que está, o projeto], vai cercear o acesso da população brasileira e criar verdadeiros ambientes privados”, disse Padilha. “Vamos trabalhar [para votar] contrário na CCJ”, disse Padilha. “Tem muito tempo para discutir na CCJ”, afirmou o ministro. No final de semana, um debate público entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar fez o assunto ter grande repercussão nas redes sociais. “A audiência pública trouxe essa visibilidade, teve debate nas redes socais. Foi bom”, argumentou Padilha. Relator e favorável, Flávio Bolsonaro disse que privatização…é “narrativa de esquerda”. Para ele, o governo é contra porque “está com medo de perder arrecadação”. O senador argumentou que o projeto pretende “acabar com o pagamento de taxas absurdas” e fez críticas ao Estado, que ele afirma “não ser solução para nada, mas um problema que só fica tirando dinheiro do trabalhador brasileiro, seja ele pobre ou rico”. Reuniões contra criseLula convocou ministros e lideranças do Congresso para debater a articulação do governo. Na semana passada, a gestão sofreu diversas derrotas, em especial nas chamadas “pautas de costume”. A previsão é que esses encontros se tornem semanais. Padilha amenizou as derrotas. Disse que o governo já esperava e argumentou que as pautas prioritárias, ligadas à economia, foram mantidas. O governo não sabe como lidar com o Congresso conservador. Em pautas que fogem da economia, não só a articulação tem falhado como a própria base aliada tem votado contra Lula, como se viu na semana passada. “Nada do que aconteceu na sessão do Congresso foi uma surpresa para a articulação do governo. Nós não vamos ser derrotados naquilo que é essencial, temos muita consciência de qual é a realidade do Congresso Nacional”, Alexandre Padilha, ao amenizar derrotas. Entenda o projeto das praiasO que são terrenos de marinha? Toda a área do litoral brasileiro situada em uma faixa de 33 metros de largura. Esta distância é fixada a partir do mar em direção ao continente. A Constituição prevê que os terrenos de marinha são bens da União. Não há relação destes territórios com a Marinha, uma das três Forças Armadas. A SPU (Secretaria de Gestão do Patrimônio da União) estima que cerca de 2,9 milhões de imóveis estejam em terreno de marinha. A secretária-adjunta da SPU, Carolina Gabas Stuchi, afirmou à CCJ que o órgão tem apenas 565 mil imóveis cadastrados. Segundo ela, se a PEC fosse aprovada neste momento, haveria um caos administrativo. A ocupação dos terrenos de marinha por moradores, comércio ou indústria gera receitas para o Estado brasileiro. Stuchi relatou que a União arrecadou R$ 1,1 bilhão em 2023 com taxas. Deste total, segundo a secretária, 20% dos recursos foram repassados a municípios. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e enviada ao Senado em seguida. O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou parecer favorável à PEC em maio do ano passado — o texto estabelece que unidades ambientais federais e terrenos de marinha em áreas não ocupadas ou ligadas ao serviço público federal ficam com a União. Estados e municípios controlariam áreas vinculadas ao serviço público estadual e municipal. Fonte: Portal UOL