Geosistemas conclui licitação dos projetos da Transnordestina
O governo federal não retomou quando nem como as obras do trecho pernambucano da Transnordestina serão retomadas A empresa Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda foi a primeira colocada na concorrência para fazer os projetos básico e executivo do trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina numa licitação on line realizada pela estatal Infra na plataforma de licitações digitais do Banco do Brasil. Este resultado é preliminar e o oficial será divulgado pela Infra depois de analisar a documentação das participantes. O trecho pernambucano liga Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, ao Porto de Suape, no Grande Recife. A Geosistemas Engenharia foi a empresa que ofereceu o menor preço, com uma proposta no valor de R$ 12,4 milhões. E, neste tipo de licitação, um dos requisitos para vencer a concorrência é apresentar o menor preço, além de cumprir todas as exigências previstas no edital, incluindo apresentar a documentação necessária. A Infra está analisando a documentação enviada pelas nove empresas que apresentaram propostas na concorrência. A maior proposta de preço foi da Strata Engenharia Ltda, que cobrou R$ 24,5 milhões para elaborar os projetos executivo e básico do trecho pernambucano da Transnordestina. Na classificação divulgada pela Infra nesta segunda-feira, a Strata ficou em último lugar entre as classificadas por ter apresentado o maior valor. A partir de agora, também serão cumpridos todos os prazos dos recursos previstos no edital. A licitação só será concluída com a homologação, na qual o vencedor é de fato contratado para executar o serviço. Para isso ocorrer, todos os prazos estabelecidos na concorrência devem ser cumpridos, incluindo a fase de recursos. Segundo informações da Infra, é a primeira contratação após 14 anos para elaboração de projeto básico/executivo de engenharia de novos trechos ferroviários e destinada à implementação de obras públicas. Ainda de acordo com a estatal, o edital estabelece que a primeira etapa do projeto, visando a execução de 55 quilômetros de linha férrea, será entregue quatro meses após a assinatura do contrato. Não foram divulgados prazos. Pelo release divulgado pela Infra, na prática, isso possibilitará que a Infra S.A. inicie a licitação para as obras assim que o projeto básico/executivo seja aprovado. O diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, destaca que o modelo traz celeridade para o projeto que será custeado com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC3) do terceiro governo Lula (PT). Confira a lista das empresas, por ordem de classificação, na concorrência com os respectivos valores apresentados: Geosistemas Engenharia e Planejamento (R$12,4 milhões), Estratégica Engenharia (R$ 15,2 milhões), Nova Engevix Engenharia e Projetos (R$ 16,4 milhões), KL- Serviços de Engenharia (R$ 19,8 milhões), Engespro Engenharia (R$ 19,9 milhões), TPF Engenharia (R$ 20,6 milhões), R. Peotta Engenharia e Consultoria (R$ 21,6 milhões), Eagle Consultoria Econômica e de Engenharia (R$ 22,5 milhões) e Strata Engenharia (R$ 24,5 milhões). A Infra não informou o prazo de conclusão da concorrência, pois isso depende do cumprimento de todos os prazos previstos em edital, incluindo os recursos, que podem contribuir para a concorrência levar mais tempo para ser concluída. Entenda o nó da Transnordestina Com as suas obras iniciadas em 2006, o trecho pernambucano da Transnordestina tem 520 quilômetros e está paralisado desde 2016. Desse total, 180 km foram construídos. Há uma previsão de que o empreendimento receba R$ 500 milhões via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC3) do terceiro governo Lula (PT). Até agora, a estimativa é de que sejam necessários cerca de R$ 5 bilhões para concluir o trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina. A obra é fundamental para o desenvolvimento da infraestrutura de Pernambuco e Estados próximos, como a Paraíba e Alagoas, além de contribuir para o crescimento de setores da economia, como a avicultura instalada no Agreste pernambucano, o polo gesseiro do Araripe e viabilizar a exploração das jazidas de minério de ferro existentes no Sul do Piauí, entre outros. Dono da concessão da ferrovia, o governo federal não definiu quando nem como a obra será retomada. A contratação para os projetos básico e executivo do trecho pernambucano ocorre 18 anos depois que as obras começaram. Originalmente, a Ferrovia Transnordestina começava no Sul do Piauí, seguia até a cidade de Salgueiro e a partir desta cidade surgiam dois ramais: um seguindo para Pecém, na Grande Fortaleza, e o outro para Suape, na Região Metropolitana do Recife. A empresa que estava à frente da construção da obra, a TLSA, – uma subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) – entregou o trecho pernambucano ao governo federal em dezembro de 2022 e as obras do trecho cearense continuam avançando financiadas por dinheiro público, incluindo fundos administrados pela Sudene. Até 2022, a obra era realizada por uma empresa privada. Fonte: Movimento Econômico
SP: Deputados consentem escolas cívico-militares em dia de caos na Alesp
Projeto foi aprovado pelo plenário por 54 votos a 21 contrários A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, o projeto de lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar no estado. A proposta foi aprovada pelo plenário do Legislativo paulista por 54 votos a 21 contrários. A votação se deu após confusão entre policiais e manifestantes opositores ao programa. Com 50 votos “não” e 14 votos, “sim”, foram rejeitadas todas as emendas ao texto, enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Alesp. O texto, agora, vai à sanção do mandatário. Confusão Segundo a Alesp, os manifestantes “tentaram invadir o plenário” e foram “contidos” pela PM. Sete pessoas foram presas em decorrência da confusão, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública. Já a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) relatou que o braço de um estudante foi quebrado em meio à confusão. A União Nacional dos Estudantes (UNE), por sua vez, classificou a ação da PM como “antidemocrática”. A deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) relatou ter sido agredida em meio à confusão, enquanto o também parlamentar Eduardo Suplicy (PT) se disse “surpreendido com spray de pimenta e paredão da Tropa de Choque”. O que é o programa? O Programa Escola Cívico-Militar, a ser gerenciado pela Secretaria da Educação em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, permite que o governo paulista estabeleça o modelo de ensino tanto em unidades novas com nas já existentes na rede de ensino público no estado. Unidades paulistas com ensino fundamental, ensino médio e educação profissional, sejam vinculadas às redes públicas do estado ou dos municípios, poderão aderir ao programa. As secretarias de Educação – do estado e dos municípios – serão responsáveis por apontar as instituições aptas para o programa, considerando a aprovação da comunidade escolar das unidades e índices de vulnerabilidade social dos estudantes, fluxo escolar (evasão e repetência, por exemplo) e rendimento dos alunos. Nas escolas do modelo, ao menos um policial militar, selecionado via processo seletivo, atuará como monitor, participando de “atividades extracurriculares de natureza cívico-militar”. Assim, o modelo prevê uma gestão compartilhada entre os militares, que cuidarão da administração e da disciplina das unidades, e as secretarias de Educação, que serão responsáveis pela condução pedagógica. Com o programa, o governo de São Paulo diz, entre outros pontos, “auxiliar no enfrentamento das causas de repetência e abandono escolar” e “contribuir para a melhoria do ambiente de trabalho dos profissionais da educação e da infraestrutura das unidades”, segundo o texto do projeto. “A gente vai sugerir algumas escolas, a comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, mas não na parte pedagógica”, disse Tarcísio em março, ao enviar o texto ao Legislativo. Na esfera federal, no governo Bolsonaro (PL), havia um projeto nacional para o estabelecimento de escolas cívico-militar. Na gestão, Tarcísio atuava como ministro da Infraestrutura. O programa foi encerrado em meados do ano passado, pelo governo Lula (PT). Ofício da atual gestão da Secretaria de Educação Básica, vinculada ao Ministério da Educação, apontou que a iniciativa era “problemática”. Fonte: CNN
Finanças e Governo apresenta propósitos fiscais do primeiro quadrimestre do ano
A Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) apresenta as metas ficais do primeiro quadrimestre de 2024, na próxima quarta-feira (29), em audiência pública na Câmara Municipal. A apresentação começa às 9h e será aberta ao público. Aqueles que não conseguirem comparecer poderão acompanhar a transmissão pelos canais digitais da Câmara, além da TV Câmara, sintonizada pelo canal 12.2 (UHF) ou 4 (NET/Claro). A audiência pública cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e está alinhada ao princípio de transparência, aplicado desde o início da gestão. O Gestor de Governo e Finanças, Jones Martins, apresentará os dados com o comportamento fiscal do quadrimestre. Ele será acompanhado pelo Diretor do Departamento de Orçamento, Luiz Fernando Boscolo e pelo Diretor de Contabilidade, Márcio César Santiago. “Será mais uma oportunidade para detalhar e prestar contas à população, sobre o destino dos recursos arrecadados a partir dos impostos pagos. Jundiaí é uma cidade organizada, com ações pautadas em um minucioso planejamento. Isso será explicado na audiência”, comenta Jones. Fonte: Prefeitura de Jundiaí
Pavimentação de estradas rurais em nove comunidades é anunciada licitações em cascavel
O valor total estimado para a obra é de quase R$ 10 milhões A Prefeitura de Cascavel anunciou a abertura da licitação Concorrência Eletrônica Nº 3/2024, visando a pavimentação de várias estradas rurais no município. O projeto inclui o tratamento superficial triplo em diversas vias: 6.450 m² na Estrada Rural Rio do Salto – Coluna Prestes, no Distrito de Rio do Salto; 6.450 m² na Estrada Rural Acampados – São Luiz – São Roque, no Distrito de São Salvador; 2.900 m² na Estrada Rural Scanagatta, também no Distrito de São Salvador; e 4.060 m² na Estrada Rural São Martin, no Distrito de Sede Alvorada. A sessão pública da licitação está marcada para o dia 11 de junho de 2024, às 09h00min, e será realizada online através do portal www.gov.br/compras. A licitação, regida pela Nova Lei de Licitações, será do tipo Menor Preço, considerando o preço global. O valor total estimado para a obra é de R$ 9.713.015,24. Os interessados podem acessar o edital de licitação e demais documentos relacionados ao processo a qualquer momento no Portal do Cidadão do Município de Cascavel, disponível no endereço https://cascavel.atende.net/cidadao. Fonte: Catve&com
Segundo ministro, nova presidente da Petrobras vai cumprir plano de investimentos
A próxima presidente da Petrobras, Madga Chambriard, vai cuidar da política de preços de combustíveis e petróleo e cumprirá rigorosamente o plano de investimentos já divulgado pela companhia, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Em entrevista à GloboNews, Silveira afirmou que o nome de Chambriard está sendo analisado pela governança interna da Petrobras e que o “caminho natural” é que ele seja aprovado pelo conselho de administração e que ela já tome posse do cargo. O ministro não comentou, porém, se a aprovação de Chambriard poderá ocorrer em reunião de conselho já nesta sexta-feira. “O que depender do presidente Lula, do conselho de administração, do ministro de Minas e Energia do Brasil, é sem barulho, com serenidade, cumprir aquilo que foi estabelecido, o plano de investimento”, afirmou Silveira, acrescentando que “a palavra intervencionismo é completamente inadequada na Petrobras”. Jean Paul Prates, que foi demitido por Lula, sofreu críticas e pressões públicas para que a Petrobras investisse mais em gás natural e acelerasse investimentos de interesse do governo, como o setor de fertilizantes e indústria naval. A troca no comando da estatal se deve ainda à cobrança por maior velocidade na execução dos projetos anunciados pela empresa, principalmente em relação à encomenda de navios aos estaleiros brasileiros. Fonte: ISTOÉ Dinheiro
Sabesp: Prefeitos paulistas aprovam último passo para a privatização
Representantes de 370 dos 375 municípios atendidos pela Sabesp aprovaram hoje um contrato unificado para a concessão da Sabesp à iniciativa privada. O que aconteceuAprovação é o último passo para a privatização da companhia de saneamento básico do estado. É o que diz o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Decisão foi tomada durante a primeira reunião do conselho da Urae-1. A Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste é composta por 370 dos 375 municípios atendidos pela Sabesp —305 dos 316 representantes presentes no Palácio dos Bandeirantes votaram “sim” à proposta (89,9%). O contrato passa a valer a partir da conclusão da privatização, explicou a secretária do Meio Ambiente. Natália Resende informou que ele vale até outubro de 2060. Assim, os contratos atuais dos municípios com a Sabesp serão extintos e substituídos por acordos com o novo controle da empresa em caráter “irrevogável e irretratável”, segundo o texto aprovado. Conselho também aprovou Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) como responsável pela regulação e fiscalização do contrato de concessões. Votaram “sim” 308 dos 316 presentes (93,7%). A participação final do estado de São Paulo na Sabesp após a desestatização, o volume total de ações e o valor mínimo são alguns pontos que ainda não foram detalhados pelo Executivo paulista. Expectativa é que governo anuncie daqui a pouco, em entrevista coletiva, o lançamento da oferta de ações, prevista para junho. O processo pode acontecer até agosto. Conta de água fica mais cara em São Paulo a partir deste mês. As tarifas da Sabesp subiram 6,5% em 10 de maio. O aumento foi aprovado pela Arsesp em abril e publicado no Diário Oficial do Estado. Fonte: Portal UOL
Comissão argumenta as implicações da adoção da bula digital de medicamentos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública, sobre as implicações da adoção da bula digital de medicamentos. Prevista na Lei 14.338/22, a medida abre caminho para a dispensa de bulas impressas nas embalagens de certos medicamentos, com a inclusão, nas embalagens, de um código de barras bidimensional (QR Code) para leitura rápida. O link também permitirá o acesso a informações adicionais, como vídeos e outras instruções que ajudem no uso adequado do medicamento. “Vale destacar que o Brasil conta com cerca de 36 milhões de pessoas que não têm acesso à internet. Temos ainda uma população de 22 milhões de idosos que, embora dependam diariamente de diversos medicamentos, têm grandes dificuldades com os meios e as plataformas digitais”, aponta o deputado Reimont (PT-RJ), que pediu a realização do debate. “A possibilidade da supressão da bula impressa de um grande número de medicamentos implicará no impedimento de acesso a informações de suma importância para milhões de brasileiros”, afirma. O debate será realizado no plenário 12. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Mercado Municipal entrará em reforma prefeitura já assinou o contrato
A Prefeitura de São José dos Campos e a construtora DHR Moraes Engenharia assinaram o contrato para a reforma e requalificação do Mercado Municipal. Após a emissão da ordem de serviço, a construtora terá prazo de 20 meses para executar a obra. Com o valor de R$ 3.728.329,25, a empresa foi a vencedora da licitação ao apresentar a melhor proposta ante as outras 6 concorrentes habilitadas. O desconto foi de R$ 1.457.006,01, correspondente a 28% em relação ao preço de referência, que era de R$ 5.185.335,26. Os trabalhos incluem novo telhado, novas instalações elétricas e hidrossanitárias, novo piso e pintura. Também serão realizadas outras obras de infraestrutura necessárias para emissão do AVCB (auto de vistoria do Corpo de Bombeiros) e a troca de lâmpadas convencionais por luminárias de LED. Além de todas as melhorias, a Prefeitura entregará quatro parklets instalados nos dois calçadões laterais do prédio. Essa novidade vai ampliar a capacidade de atendimento aos consumidores e garantir maior rentabilidade à associação dos comerciantes do Mercado Municipal, que assumiu a gestão e manutenção do espaço por 15 anos, conforme o contrato de concessão assinado em fevereiro. Após a revitalização, o centenário centro de compras e abastecimento da cidade ficará mais moderno e atraente aos frequentadores. A concessão do Mercadão faz parte do Urbaniza Centro, que foi criado pelo Decreto Municipal 19.520/2024 e visa revitalizar a região central. Urbaniza Centro As ações de modernização e revitalização da região central de São José dos Campos, executadas pela Prefeitura, compõem o programa Urbaniza Centro. Praças, parques, vias públicas e prédios históricos estão se transformando em espaços mais atraentes aos moradores e visitantes. O objetivo do projeto é incentivar a utilização mais intensa do Centro, inclusive em horários noturnos e finais de semana, e promover medidas voltadas à segurança pública. O investimento previsto é de mais de R$ 500 milhões. Entre as iniciativas, estão o enterramento dos cabos de energia da Rua 15 de Novembro, a reforma do Museu Municipal (antigo prédio da Câmara) e a concessão e reforma do Mercado Municipal. Ações concluídas Em andamento Em estudo Fonte: Prefeitura São José Dos Campos