“Conter a desigualdade e formar professores devem ser prioridade”
O Brasil terá, até o fim do ano, um novo Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG). O documento vai definir estratégias e metas para políticas de pós-graduação, de pesquisa e de formação de pessoal para serem implementadas em cinco anos. Para detalhar a elaboração e as prioridades do novo plano, a Agência Brasil conversou com a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Mercedes Bustamante. Segundo ela, políticas e ações voltadas para a redução de desigualdades, para a formação de professores e para melhorar a relação da pós-graduação com as demandas da sociedade estarão entre as prioridades do plano. O documento está sendo discutido internamente em grupos de trabalho. Ainda deverão ocorrer oficinas regionais, em parceria com as fundações de apoio à pesquisa dos estados e uma consulta pública. Após essas etapas, o documento deverá ser aprovado pelo Conselho Superior da Capes. A expectativa, segundo a presidente, é que o PNPG seja consolidado em dezembro e passe a vigorar em janeiro de 2024. O novo programa deverá também nortear o Plano Nacional de Educação (PNE), que define metas para toda a educação, desde a infantil até a pós-graduação do país, pelo prazo de dez anos. O atual PNE termina em 2024 e uma nova lei deverá ser aprovada. A meta atual para a pós-graduação é elevar o número de mestres no país para 60 mil e de doutores para 25 mil. De acordo com o painel de acompanhamento do PNE, a meta dos mestres já foi cumprida. Bustamante destacou também, nesta entrevista, o papel da Capes para reduzir as assimetrias entre os cursos de pós-graduação. “É importante que o sistema de pós-graduação também englobe essa diversidade que é tão própria do Brasil, mas sem acentuar as desigualdades. A gente quer manter a diversidade, mas não as desigualdades”, diz. Sobre as bolsas de estudos, a presidente da Capes comentou o recente reajuste e disse ainda não haver previsão para novos aumentos. “O ideal é que as bolsas tivessem uma certa previsibilidade de reajustes, mas isso está muito associado também à aprovação da lei orçamentária anual, que depende da proposta a ser levada para o Congresso e da aprovação do Congresso Nacional”, esclarece. Atualmente, a Capes é responsável pelo pagamento de 50.699 bolsas de doutorado, 44.019 bolsas de mestrado e 3.542 bolsas de pós-doutorado no país, segundo o Sistema de Informações Georeferenciadas (Geocapes). As bolsas – sem reajuste há uma década – tiveram aumento de 40% para alunos do mestrado e doutorado, chegando respectivamente a R$ 2,1 mil e R$ 3,1 mil; e de 25% para os pós-doutorandos, atingindo o valor de R$ 5,2 mil. Principais pontos da entrevista: Prefeitos & Governantes: O que é o Plano Nacional de Pós-Graduação e qual o impacto que ele pode ter na educação brasileira? Mercedes Bustamante: O PNPG é um documento que norteia as políticas de pós-graduação no Brasil. A cada cinco anos, a Capes coordena um processo de consulta da comunidade e discussão com as instituições de ensino para a definição de metas para a pós-graduação no Brasil. A ideia é definir um plano a partir de 2024. E ele terá uma conexão com o Plano Nacional de Educação (PNE), que tem validade de 10 anos e será votado até o final deste ano. Prefeitos & Governantes: O que está sendo priorizado no novo plano? Mercedes Bustamante: Grandes temas estão sendo discutidos em grupos de trabalho. A internacionalização da pós-graduação – como a gente pode continuar com o processo da inserção brasileira na ciência e na comunidade internacional e também atrair os talentos que estão fora do Brasil para que eles possam trabalhar aqui? As relações entre a sociedade, o setor extra-acadêmico e as universidades e as instituições de ensino superior – um estudo que indica para onde vão os nossos egressos, para onde vão as pessoas que nós formamos, mas também outro estudo que permite identificar o perfil dos estudantes que ingressam na pós-graduação. A pós-graduação tem que ser desenhada para essa geração que entra hoje nas instituições de ensino superior, mas, também, pesando qual o papel que elas devem desempenhar na sociedade nos próximos anos. Outro aspecto central para a pós-graduação são os mecanismos de avaliação da pós-graduação. Lembrando que a Capes é responsável pelo credenciamento, pela avaliação e pelo fomento dos programas de pós-graduação e isso só pode ser feito com uma avaliação muito robusta e uma avaliação que considere as múltiplas dimensões da pós-graduação. Outra questão que nos preocupa bastante [envolve] as desigualdades e as assimetrias. Assimetrias regionais, assimetrias de gênero, assimetrias étnico-raciais, ou seja, como nós incorporamos as questões de equidade, de redução das diferenças no âmbito da pós-graduação. E, por fim, aspectos relacionados à inovação e a interações entre educação básica, formação de professores para nossa educação básica e pós-graduação. Prefeitos & Governantes: A Capes planeja mudar os atuais parâmetros de avaliação dos cursos de pós-graduação? Mercedes Bustamante: O plano estabelece diretrizes gerais para a avaliação, o que esperamos do processo avaliativo, quais as dimensões que devem ser consideradas, como fazemos a avaliação do sistema que hoje cresceu bastante, que se diversificou, que está em diferentes regiões do país, e cobre diferentes áreas do conhecimento. A Capes hoje tem um Termo Autocomposição assinado com o Ministério Público Federal que limita de certa forma algumas possibilidades de alteração de parâmetros de avaliação. Estamos também em discussão com representantes das áreas de conhecimento e coordenadores de área de avaliação da Capes, no sentido de entender quais são essas limitações impostas pelo termo de autocomposição, mas, também, ao mesmo tempo, não queremos perder a oportunidade de fazer com que esse processo de avaliação acompanhe as mudanças do processo de educação e de geração de conhecimento do país. Prefeitos & Governantes: É possível adiantar algum critério na avaliação que poderá será alterado? Mercedes Bustamante: Ainda está muito precoce, eu diria, acho que o ponto fundamental que tem sido muito enfatizado pela comissão assessora é a necessidade que a avaliação seja baseada em múltiplos critérios. O programa de pós-graduação
Município e Federação
Sabe-se que a Federação surgiu nos Estados Unidos da América do Norte com a união de 13 colônias independentes entre si, mas sob o império da Inglaterra, para o fim de se desligarem e formarem um novo Estado. O vocábulo Federação vem do latim “foedus” que significa união; assim aquelas colônias se “uniram” e passaram a se chamar Estados, por isso Estados Unidos, cada qual mantendo legislação própria em determinados temas e transferindo outros para o Governo da União. O Brasil, que já se chamou Estados Unidos do Brasil, sem nunca haver união de Estados porque sempre foi um todo, que na realidade foi dividido em Estados, faz constar no artigo inaugural da Constituição de 1988 que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito…”. Assim, o que se percebe é que o Constituinte de 1988 inovou e criou a Federação ao modo Brasil, que integra como ente federativo os municípios e o Distrito Federal, diverso da teoria clássica da América do Norte. Então sendo ente federativo, vinculado por uma união indissolúvel, os governantes municipais estão presos aos fundamentos da República, que também estão expressos no art.1º, como se constata dos incisos. Devem observar a soberania nacional compreendendo que a União é o todo e governa para todo o território nacional conforme a competência constitucional; devem respeitar e fazer valer a cidadania de todos, seja no sentido estrito do vocábulo que considera cidadão o eleitor, seja no sentido lato que considera todas as pessoas cidadãos; devem dispensar aos munícipes ações que respeitem a dignidade da pessoa humana, ou seja, cada pessoa tem que ser vista como o centro das atenções. Devem considerar os valores sociais do trabalho, facilitando seu implemento e possibilitando a livre iniciativa, como um modo de permitir o desenvolvimento econômico das pessoas. Também, respeitar e promover execução de políticas públicas que prestigiem e ponham em prática o pluralismo político, tão necessário em uma sociedade tão diversa como a brasileira. Enfim, os prefeitos e vereadores estão atrelados aos fundamentos da República Federativa em todas as ações que desenvolvam no Governo de seus municípios, posto que o Estado foi criado para assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, como está expresso no Preâmbulo Constitucional. As pessoas moram nos municípios, por isso os governantes municipais devem sem titubear fazer cumprir a ideologia preambular para que o fundamento da dignidade da pessoa humana, do qual os demais decorrem seja prestigiado e cumprido sempre. Os municípios, pelos governantes municipais têm a responsabilidade de fazer cumprir os fundamentos da República Federativa a fim de alcançar o bem-estar dos munícipes.
Apagão atinge vários estados e deixa brasileiros sem energia
Um apagão atingiu diversos estados brasileiros na manhã desta terça-feira (15/08). Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), uma ocorrência na rede de operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) interrompeu 16 mil megawatts (MW) de carga em estados do Norte, Nordeste e Sudeste. Segundo o órgão, a interrupção ocorreu devido à abertura da interligação Norte-Sudeste. As causas da ocorrência ainda estão sendo apuradas. A recomposição foi iniciada em todas as regiões e, até às 9h16, seis mil MW já foram recompostos, informou a ONS. Sistema elétrico nacional perdeu 25,9% da energia em 10 minutosO apagão começou a ser registrado nos sistemas do ONS exatamente às 8h31 no horário de Brasília – quando é interrompido o tradicional aumento da carga do sistema elétrico. Em dez minutos, a carga do sistema elétrico brasileiro caiu 25,9%. Dados que mede o SIN do ONS mostram que o Brasil registrava 73.484,7 MW às 8h30 no horário de Brasília em trajetória de alta – exatamente como acontece todas as manhãs. Mas, no minuto seguinte, às 8h31, a carga do sistema cai repentinamente cerca de 7%. A perda de carga continua nos minutos seguintes até às 8h40, quando o sistema registra a menor carga do dia, de 54.383,7 MW. Os dados do SIN mostram que houve, em dez minutos, perda de carga de mais de um quarto da energia do sistema. A partir das 8h41, a carga volta a subir gradativamente, mas, às 9h30, a carga ainda não voltou ao patamar visto antes do apagão uma hora antes. Ou seja, ainda há regiões do Brasil sem o restabelecimento do sistema elétrico. A carga do subsistema Norte caiu 83,8% em pouco mais de dez minutos a partir de 8h31 [horário de Brasília]. No Nordeste, a carga do sistema caiu 44,4%. No subsistema Sudeste-Centro-Oeste, a perda foi de 19% após o apagão e a queda chegou a 15,5% na região Sul – a que menos sofreu com o apagão. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse que o blecaute foi de “grande porte” e afetou ao menos quatro regiões do país. De acordo com o diretor-geral, o Ministério de Minas e Energia instituirá imediatamente um grupo de trabalho para apurar as causas do blecaute. Confira a lista de estados com relatos de apagão: AmazonasBahiaCearáDistrito FederalEspírito SantoMaranhãoMato GrossoMinas GeraisParanáPiauíRio de JaneiroRio Grande do SulSanta CatarinaSão PauloTocantins A Enel informou que registrou, nesta manhã, interrupção de parte da sua carga nos Estados do Rio, Ceará e São Paulo, devido à atuação do Esquema Regional de Alívio de Carga (Erac). Segundo a empresa, a energia está sendo restabelecida gradativamente após autorização do ONS. A Energisa também relatou um evento externo no SIN, que afetou o suprimento de energia em várias localidades do país. O Grupo Equatorial, que há concessões no Alagoas, Amapá, Maranhão, Goiás, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul, confirmou uma interrupção geral no fornecimento de energia em vários estados do país e disse que em todos os estados a normalização já foi iniciada. A CNN procurou a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e aguarda retorno. Retomada lentaA retomada da carga tem sido lenta no Norte e Nordeste. No Norte, a carga às 9h45 ainda era 77% menor que a vista antes do apagão. No Nordeste, a energia também volta lentamente e no mesmo horário a região tinha 36% menos carga elétrica que o visto antes do problema. No Sudeste-Centro-Oeste e Sul do Brasil, a carga foi praticamente reestabelecida totalmente, segundo dados do ONS. Cinco blecautes nos últimos 24 anosO Brasil já teve alguns dos maiores blecautes do mundo, como a interrupção no fornecimento para 90 milhões de pessoas em 2009, e episódios traumáticos, como o apagão que deixou quase todo o Amapá por dez dias sem luz. Amapá (2020)Em 3 de novembro de 2020, a principal subestação do Amapá pegou fogo, afetando o fornecimento de energia em 13 dos 16 municípios do estado. Houve demora para o restabelecimento e caos nos serviços públicos. Quase 800 mil ficaram dez dias sem eletricidade. Brasil (2018)Em 21 de março de 2018, todas as regiões do país foram afetadas por um apagão, que teve maior intensidade e duração no Norte e no Nordeste. Os estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins foram os mais prejudicados. O blecaute ocorreu por causa de uma falha na linha de transmissão ligada à usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, que não suportou um aumento de carga. No total, 70 milhões de pessoas foram afetadas. Nordeste (2011)Uma falha em subestação localizada na divisa de Pernambuco com a Bahia deixou 47 milhões de pessoas sem luz em todo o Nordeste, à exceção do Maranhão, na noite de 3 de fevereiro de 2011. Foram várias horas de interrupção no fornecimento. Brasil e Paraguai (2009)Na noite de 10 de novembro de 2009, houve falha de três linhas de transmissão provenientes da usina binacional de Itaipu. A queda brusca na demanda de energia ocasionou o desligamento automático de 20 turbinas da hidrelétrica, deixando quase 90 milhões de pessoas sem energia no Brasil e no Paraguai. Quatro estados brasileiros foram integralmente afetados. Cerca de 90% do país vizinho também ficou sem luz. Brasil (1999)Um dos maiores blecautes da história foi registrado em 11 de março de 1999. Dez estados e o Distrito Federal ficaram sem fornecimento à noite. Ao todo, 76 milhões de pessoas foram afetadas. Na época, o governo culpou um raio que teria atingido uma torre de distribuição em Bauru (SP). Depois, ficou comprovado que essa não era a causa. Apontou-se posteriormente a sobrecarga do sistema como motivo. Dois anos mais tarde, houve racionamento de energia em todo o país, exceto na região Sul.
Destinos Turísticos Inteligentes
A partir da próxima semana, os 12 municípios brasileiros selecionados para se tornarem Destinos Turísticos Inteligentes (DTI) iniciam uma nova etapa do Programa Turismo Futuro Brasil. Eles vão participar de oficinas para definição do plano estratégico e análise integrada até o fim de setembro. As ações foram traçadas durante reunião no escritório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em São Paulo, com a participação do Sebrae, do BID e da GKS Inteligência Territorial, consultoria responsável pela execução da iniciativa. “É uma reunião de trabalho para avaliarmos o nível das ações em cada um dos 12 destinos e os avanços já realizados”, afirma Ana Clévia Guerreiro, coordenadora de Turismo do Sebrae. Segundo ela, desde maio, os municípios selecionados estão recebendo acompanhamento técnico da GKS Inteligência Territorial, com apoio do Sebrae nos estados. O Programa Turismo Futuro Brasil é uma parceria estratégica entre o Sebrae e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para apoiar a elaboração de instrumentos de planejamento e a implementação de ações-chave visando fortalecer e consolidar a estratégia de Destino Turístico Inteligente (DTI) em 12 municípios no Brasil. Os destinos participantes da Jornada DTI do programa são Pirenópolis (GO) e Bonito (MS), no Centro-Oeste; Penedo (AL), São Luís (MA) e Recife (PE), no Nordeste; Belém (PA) e Novo Airão (AM), no Norte; Curitiba (PR) e Bombinhas (SC), no Sul; e Belo Horizonte (MG), Ilhabela (SP) e Paraty (RJ), no Sudeste. O início das ações foi marcado pela realização do 1º Encontro do Programa Turismo Futuro Brasil, entre 10 e 12 de maio, em Curitiba (PR), com a assinatura do termo de adesão. Desde então, cada município já participou de alinhamento metodológico e de jornadas, bem como da fase de entrevistas qualificadas e caracterização do cenário atual. O foco desta iniciativa será a gestão de dados, inovação, sustentabilidade e experiência. Isso contribuirá para que esses destinos tenham um novo posicionamento no mercado nacional e internacional, em consonância com o perfil dos novos viajantes.
Municípios podem enviar propostas para o Circuito Urbano da ONU-Habitat
As inscrições para o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) para o recebimento de propostas de eventos gratuitos iniciaram nesta segunda-feira, 14 de agosto, e serão encerradas no próximo dia 24 de agosto. A Onu-Habitat criou o Circuito Urbano com o objetivo de dar visibilidade e apoio institucional a eventos organizados com a temática desenvolvimento urbano sustentável. Em sua sexta edição, o Circuito Urbano, terá como tema “Investindo em futuros urbanos: cooperação para resiliência do Sul Global” com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento urbano sustentável, inclusivo e resiliente, centralizando debates e iniciativas no potencial da economia que explorem caminhos para ampliar o acesso de governos locais a formas de financiamento que viabilizem o planejamento e implementação de políticas a partir de ferramentas tradicionais e inovadoras. Os gestores interessados em inscrever as localidades podem cadastrar a proposta exclusivamente pela Plataforma Circuito Urbano. Disponível aqui. A prefeitura interessada em apresentar propostas de eventos virtuais, presenciais ou híbridos devem observar a relação direta com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e 17 (Parcerias e Meios de Implementação). Além destes, outros ODS podem estar vinculados na promoção do desenvolvimento urbano sustentável e de cidades resilientes. A prefeitura deverá categorizar seu evento no momento da inscrição em uma das quatro temáticas: 1) Planejamento Urbano Integrado; 2) Financiamento e Investimento; 3) Inclusão Social e Econômica e 4) Economia Circular. Outubro UrbanoO Circuito Urbano integra a campanha global do Outubro Urbano, mês em que são incentivadas ações e debates sobre os desafios enfrentados nas cidades pela população globalmente. O período se inicia com o Dia Mundial do Habitat na primeira segunda-feira do mês, este ano em 2 de outubro, com o tema “Economias urbanas resilientes: cidades como motores de crescimento e recuperação” e se encerra com o Dia Mundial das Cidades, celebrado em 31 de outubro, com o tema “ Cidade melhor, vida melhor”. Atuação da CNMA Confederação Nacional de Municípios (CNM) apóia a iniciativa e na edição de 2022, com parceiros e o Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM), promoveu um webinário no tema Planos Diretores e Gênero: Desafios e Possibilidades, onde a presidente do MMM, Tania Ziulkoski, participou ao lado de duas gestoras, a prefeita do Município de Andradas (MG), Margot Pioli, e de Pau dos Ferros (RN), Mariana Almeida, além de representantes institucionais dos parceiros do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e da Agência de Cooperação Alemã (GIZ). Para assistir clique aqui. Da Agência CNM de Notícias
Novo PAC: investimentos do MIDR no programa chegam a quase R$ 16,5 bilhões
Recursos serão utilizados na expansão e aprimoramento da infraestrutura hídrica, na instalação de sistemas de dessalinização de água e na revitalização de bacias hidrográficas O Governo Federal fez o lançamento do Novo PAC; a iniciativa prevê um investimento de R$ 1,7 trilhão em todos os estados brasileiros. Desse total, quase R$ 16,5 bilhões integram a carteira do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e serão destinados a obras de expansão e aprimoramento da infraestrutura hídrica, à instalação de sistemas de dessalinização de água e à revitalização de bacias hidrográficas, garantindo água em qualidade e quantidade para toda a população. O Novo PAC é um programa de investimentos coordenado pelo Governo Federal, em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais. Todo o esforço conjunto é para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerando emprego e renda e reduzindo desigualdades sociais e regionais. Confira mais informações no site oficial. “O papel do Novo Programa de Aceleração do Crescimento é colocar toda a capacidade do Estado a serviço dos sonhos da população brasileira. Unir os mais diferentes setores de nossa sociedade e de nossa economia para liberar o extraordinário potencial que foi, por tantas vezes, desprezado ao longo de nossa história”, afirmou o presidente Lula. “Muito mais do que uma carteira de investimentos públicos, o Novo PAC é um compromisso coletivo, nascido de um amplo diálogo federativo, de muita conversa com governadores e prefeitos, para que os projetos escolhidos reflitam os anseios das populações de cada região do nosso País. Sua elaboração contou também com a participação decisiva do setor privado, seja na modelagem de oportunidades de investimento, seja na proposição de novas medidas institucionais que tornam os ambientes de negócio mais estáveis e atrativos”, destacou o chefe de Estado. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou que o momento é de retomada do desenvolvimento. “Este lançamento representa muito para o nosso País, principalmente para criar um ambiente de estabilidade política e institucional que possibilitará a condução de um desenvolvimento com equilíbrio fiscal, social e ambiental”, destacou. “Os investimentos, que têm participação forte da União, da iniciativa privada e dos bancos públicos, certamente vão dar uma outra dimensão na geração de emprego e renda”, completou. Água para Todos O Novo PAC está organizado em Medidas Institucionais e em nove Eixos de Investimento. As iniciativas do MIDR estão alocadas no Eixo Água para Todos, que tem previsão de um investimento total de R$ 30 bilhões. Além do ministério, o orçamento é composto por recursos de outras Pastas do Governo Federal. Entre 2023 e 2026, serão aplicados R$ 25,5 bilhões e, após 2026, os R$ 4,6 bilhões restantes. Confira tudo neste link. O acesso sustentável à água de qualidade e em quantidade suficiente para consumo da população é o objetivo deste eixo do Novo PAC. Além de promover o acesso à água, os investimentos vão fortalecer as comunidades frente aos desafios hídricos e climáticos, promovendo o bem-estar humano e o desenvolvimento socioeconômico. Neste eixo, também serão priorizados empreendimentos que tenham capacidade de preservar os ecossistemas e proporcionar adaptação a eventos climáticos extremos, tudo isso por meio de um forte diálogo federativo. Os investimentos são realizados por estados, municípios e setor privado. Infraestrutura hídrica “Considerando somente a parte do MIDR, está programado um investimento de recursos públicos, provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) e financiamento, de R$ 11,9 bilhões na expansão e aprimoramento da infraestrutura hídrica. Para o período de 2023 a 2026, o montante a ser destinado é de R$ 10,6 bilhões, com investimento adicional de R$ 1,3 bilhão previsto após 2026”, explicou o ministro Waldez Góes. “Esse total será investido em 69 empreendimentos, incluindo 36 projetos de barragens e 25 de adutoras e canais. Além disso, serão contemplados investimentos na operação e manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco, expansão de canais e medidas para garantir a segurança das barragens. Distribuídos regionalmente, serão 33 obras e projetos no Nordeste, três no Sudeste e três na Região Sul do País”, detalhou. No âmbito da transposição do São Francisco, são 31 obras e projetos/estudos, entre novos empreendimentos e em fase de execução, como ramais e adutoras, recuperação de reservatórios e diques, bem como a ampliação da capacidade de bombeamento. Um ponto de destaque é o atual progresso na modelagem da Parceria Público-Privada (PPP) do Projeto São Francisco, que se encontra em curso. Revitalização de Bacias Hidrográficas Durante o período de 2023 a 2026, também está previsto um aporte de recursos, tanto públicos quanto privados, no valor de R$ 2 bilhões para a revitalização de bacias hidrográficas. Adicionalmente, está previsto o investimento no valor de R$ 2,3 bilhões após o ano de 2026, perfazendo o valor de R$ 4,3 bilhões de reais. Esses recursos serão destinados para a revitalização das Bacias Hidrográficas dos Rios São Francisco e Parnaíba, bem como para as bacias hidrográficas da área de influência dos reservatórios de Furnas. O objetivo é reforçar a resiliência desses ecossistemas hídricos vitais por meio de iniciativas sustentáveis e garantir água para as gerações futuras. Água para quem mais precisa De 2023 a 2026, também será realizado um investimento, com recursos da União (OGU), de R$ 300 milhões em sistemas de dessalinização de água. Essa medida visa fornecer acesso essencial à água potável para comunidades que enfrentam desafios hídricos significativos. Esse compromisso reforça o comprometimento contínuo com o bem-estar das populações mais vulneráveis. Além do Eixo Água para Todos, o Novo PAC também conta com os eixos Inclusão Digital e Conectividade; Saúde; Educação; Infraestrutura Social e Inclusiva; Cidades Sustentáveis e Resilientes; Transporte Eficiente e Sustentável; Transição e Segurança Energética; e Defesa. Também participaram do lançamento o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, outros ministros de Estado e parlamentares, entre outras autoridades. Da Redação
Governo pretende integrar municípios à plataforma do gov.br
A Secretaria de Governo Digital, após alcançar 90% dos serviços públicos federais de maneira digital e atingir a marca de 150 milhões de brasileiros cadastrados, foca agora em duas estratégias para alavancar o gov.br. A primeira ideia é fazer uma revisão qualitativa dos mais de 4 mil serviços oferecidos pelo gov.br, e a outra é ampliar o uso da plataforma pelos Estados e municípios. A informação foi dada pelo secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, em entrevista ao Valor Econômico. Mascarenhas explicou que será iniciada a construção da Estratégia Nacional de Governo Digital. Dito isso, serão feitas oficinas nas cinco regiões do país para ouvir gestores estaduais e municipais, para que assim entendam o que precisa ser feito para ampliar a digitalização de serviços públicos nas cidades e nos Estados. Vale lembrar que todos os 26 estados e o Distrito Federal já fazem parte da rede gov.br, porém nem todos utilizam a maior parte das funcionalidades oferecidas ou ofertam serviços através da plataforma federal. Com relação aos municípios, a adesão ainda é baixa, chegando a 350, enquanto o país tem 5.568 municípios, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quando as oficinas terminarem, será finalizado o documento da Estratégia Nacional de Governo Digital, uma referência aos entes federados que quiserem digitalizar seus serviços públicos. A previsão é que esse documento fique pronto no mês de novembro. De acordo com Mascarenhas, o propósito do governo federal é que cada vez mais serviços locais, como matrícula em creches e escolas, sejam oferecidos de forma digital. “Não há como seguir nessa pauta de digitalização de serviços públicos se não há integração federativa”, disse o secretário de Governo Digital. Por esse motivo, explicou Mascarenhas, o governo oferece toda a infraestrutura tecnológica da plataforma gov.br, a qual já conta com: O secretário ainda afirma que não haverá custo extra à União, uma vez que a digitalização dos serviços municipais e estaduais para integração à plataforma fica por conta dos governos locais. Ademais, existem linhas de crédito disponíveis via Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e o BNDES também estaria criando uma linha nesse sentido, informa o secretário de Governo Digital. Além disso, outro foco da secretaria de Governo Digital está em melhorar os serviços federais que já estão digitalizados. “Estamos fazendo uma revisão desses serviços para uma melhoria qualitativa deles, melhorar o processo focado numa experiência do cidadão”, explica Mascarenhas. Por esse motivo, um Laboratório de Qualidade foi criado em julho pelo governo para cuidar dessa agenda, bem como outras atribuições. Com informações do Valor Econômico
Goiás: governo repassa R$ 14 milhões para assistência social dos municípios
Fundo Estadual de Assistência Social destina recursos a 179 municípios goianos que aplicaram verbas liberadas em 2022 para fortalecer políticas sociais a pessoas em vulnerabilidade O Governo de Goiás destinou R$ 14 milhões do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social para ações sociais nos municípios goianos. O anúncio foi feito pela coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), primeira-dama Gracinha Caiado, em solenidade no Palácio das Esmeraldas, na tarde desta terça-feira (1º/08). O recurso é do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), via Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Fundo Protege) e é depositado diretamente nos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS). O montante anunciado pela primeira-dama é referente à reposição de saldos de 179 municípios goianos que utilizaram, pelo menos, 70% dos recursos repassados pelo Governo de Goiás para custeios do ano passado. A lista completa dos municípios contemplados está disponível no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. “O estado só vai bem quando as pessoas vão bem. Nosso trabalho é romper o ciclo da pobreza e dar oportunidade para que as famílias que vivem em vulnerabilidade social em nosso estado possam melhorar de vida”, disse Gracinha. Para a primeira-dama, o cofinanciamento dá condições aos municípios de efetivamente implementar as políticas sociais. “Não tem outro jeito de chegar até as pessoas, se não pelos municípios. Por isso o governador Ronaldo Caiado faz questão de trabalhar junto aos gestores municipais e na área social não é diferente”, frisou. Cofinanciamento A verba do cofinanciamento pode ser utilizada para custeio e investimentos, incluindo aquisição de alimentos para as famílias em vulnerabilidade. O Governo de Goiás já investiu R$ 47,6 milhões no fortalecimento da Assistência Social dos 246 municípios por meio do Cofinanciamento Estadual. A lei do programa existe desde 2015, mas nunca havia funcionado na prática, sendo o primeiro repasse realizado pelo governo estadual referente ao ano de 2020. O repasse é primordial para as prefeituras nas ações de Assistência Social, explica o secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos. “O objetivo é apoiar e fortalecer o Sistema Único da Assistência Social (Suas) na ponta. Esta transferência direta de recurso do Governo de Goiás refletirá na melhor na focalização do público atendido por todos os programas sociais do município, do Estado e do governo federal”, disse o secretário. O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves, comemorou o repasse para as ações sociais. “O cofinanciamento da assistência social sempre foi um sonho dos municípios”, afirmou. Naves conta que as prefeituras não recebiam os recursos nas gestões estaduais anteriores. Agora, segundo ele, é possível fortalecer os programas sociais e comprar cestas básicas para as famílias mais vulneráveis. A primeira-dama e secretária de Assistência Social de Rio Verde, Lilian do Vale, destacou o trabalho contínuo do Gabinete de Políticas Sociais, sob a coordenação de Gracinha Caiado, na identificação das demandas específicas de cada município. “Essa verba é muito importante para realizarmos um bom trabalho quando a necessidade bate à nossa porta”, ressaltou Lilian. Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás