Ministério da Saúde divulga ações que impactam estados e municípios
Investimento em multivacinação em estados e municípios e ainda a ampliação dos valores repassados para custeio do Samu foram anunciados pela ministra Nísia Trindade Durante a abertura do 37º Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde — Conasems—, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou ações que impactam estados e municípios e envolvem a vacinação e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu. A abertura aconteceu na segunda-feira (17), em Goiânia (GO), onde o evento continua até essa quarta-feira (19/07). Vacinação Uma das ações anunciadas é a liberação, por parte do Ministério da Saúde, de R$ 151 milhões a estados e municípios, para incentivar ações de multivacinação de crianças e adolescentes. Esse recurso faz parte das ações de microplanejamento, voltado à realização de diagnóstico e ações locais para ampliar a vacinação. Publicada em portaria ns terça-feira (18), a ação é considerada um diferencial para a retomada das altas coberturas vacinais, assim como o planejamento na ponta e a concentração de esforços nas localidades onde as taxas de imunização estão mais baixas. A transferência dos valores vai acontecer em duas etapas: a primeira, com 60% do valor total; e a segunda, após o planejamento das ações de microplanejamento. Do total, R$ 13 milhões serão destinados ao estados e R$ 138 milhões para as cidades. A ministra Nísia Trindade explicou sobre as estratégias adotadas e investimentos a serem feitos para reforçar o acesso às vacinas. “Nós estamos não só fortalecendo o Programa Nacional de Imunizações, mas adotando uma estratégia de microplanejamento, que é uma estratégia com base no trabalho realizado pela Organização Pan-Americana da Saúde. Es nesse momento descentralizando recursos de R$150 milhões para essas ações e estaremos in loco, junto a vários municípios e estados do Brasil lançando essa estratégia, de uma forma ativa para todo o Brasil, no dia 14 de agosto, em Belém ”, ressaltou. Entre as estratégias que podem ser adotadas por meio do microplanejamento pelos municípios estão a vacinação nas escolas, a busca ativa de não vacinados, vacinação em qualquer contato com serviço de saúde, checagem de caderneta de vacinação, entre outras. Samu O Ministério da Saúde também anunciou que vai ampliar em 30% os valores repassados para custeio do Serviço Móvel de Urgência, o SAMU — o que representa um incremento de R$ 396 milhões por ano. Com o reajuste, o total destinado ao serviço passará de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,7 bilhão por ano. O aumento visa minimizar a sobrecarga nos municípios e incentivar a universalização do SAMU, que desde 2013 não recebia atualização nos valores de custeio. Para ampliação da frota, um novo processo licitatório será concluído ainda este ano, com investimento de R$ 842 milhões para aquisição de 1.886 veículos novos. Do total, 1633 serão distribuídos para renovação de frota, 185 veículos vão atender novas Unidades de Suporte Básico (USBs) e os outros 68 veículos servirão às novas Unidades de Suporte Avançado (USAs). O atual contrato para fornecimento de veículos ainda possui 239 novas unidades a serem entregues este ano. Os veículos serão usados para renovar a frota do SAMU 192, referente aos anos de 2015 e 2016. As novas unidades serão distribuídas em 16 estados, confira quais: Da Redação Fonte: Brasil 61
Governo de SP lança programa para ajudar municípios a desenharem concessões
O governo de São Paulo lançou nesta terça-feira um programa para estimular a regionalização de municípios com vistas a lançar concessões e parcerias público-privadas na área do saneamento básico. O plano da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) quer estimular contratos com a iniciativa privada com a intenção vocalizada de antecipar, no estado, as metas previstas no marco legal do saneamento. Batizado de UniversalizaSP, o programa está voltado para as cidades que hoje não são atendidas pela Sabesp nem por concessionárias privadas e, portanto, são atendidas por serviços municipais de água e esgoto. O plano do governo paulista é fomentar a formação de blocos de cidades e realizar a modelagem de projetos que viabilizem a concessão ou PPPs regionais. Dos 645 municípios de São Paulo, 149 não têm abastecimento de água universalizado e 226 não têm coleta de esgoto universalizada, de acordo com dados da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo. A Sabesp hoje atua em 375 cidades de São Paulo. O UniversalizaSP vai oferecer apoio técnico a municípios para alcançar 99% da população atendida com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto, segundo Tarcísio de Freitas. O marco do saneamento prevê que essas cifras sejam atingidas nacionalmente até 2033. — A gente está falando de assistência técnica, de vencer o desafio da universalização do saneamento básico. (…) O Estado de São Paulo, o mais rico da federação, só tem pouco mais de 60% de coleta e tratamento de esgoto. É impressionante que tenhamos cidades enormes do estado de São Paulo que tenham 20% de coleta e tratamento de esgoto, cidades do nosso centro-oeste com 5% de coleta e tratamento — dsse Tarcísio. Hoje, municípios já podem recorrer ao BNDES e à Caixa para estruturar PPPs e concessões. A ideia da gestão de Tarcísio é dar celeridade à formação dos blocos. De acordo com a secretária de Infraestrutura, Natália Resende, são necessários cerca de R$ 26 bilhões de investimentos em São Paulo para atingir as metas previstas no marco do saneamento, o que, no ritmo atual de aportes, só seria atingido em cerca de 30 anos. Serão oferecidos aos municípios a avaliação do arcabouço jurídico vigente; estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental da prestação dos serviços; elaboração de modelos societários, regulatórios e contratuais; e mapeamento de potenciais investidores. Da Redação Fonte: O Globo
Portaria prevê recursos para intensificar vacinação nos municípios; confira os valores
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 844/2023 define ações de multivacinação no Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2023. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece pontos importantes da normativa, dentre eles, a instituição de incentivo financeiro de custeio, excepcional e temporário, para essa finalidade. De acordo com a publicação do Ministério da Saúde no DOU, a Portaria pretende ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes de até 15 anos de idade em todo o país. Para isso, a intenção da normativa é de que o incentivo financeiro seja repassado em até duas parcelas a serem transferidas aos Municípios, Estados e Distrito Federal. O primeiro repasse deve ser de 60% do valor total previsto e os 40% restantes no segundo. Os municípios farão jus à primeira parcela do recurso, ou seja, referente ao valor de 60% do total previsto para promover ações intensificadas de multivacinação, em período específico, determinado pela prefeitura, no segundo semestre de 2023. Acesse os anexos da Portaria para consultar o Estado e o montante que deve ser transferido a cada município. A Confederação destaca que é necessário o cumprimento de alguns requisitos, elencados na portaria, para recebimento total do recurso, como elaboração de microplanejamento municipal e alimentação de formulário específico a ser disponibilizado pelo PNI. Da Redação
Cidades que receberão audiências públicas do Orçamento de SP para 2024 são anunciadas
A lista com as 21 cidades que receberão as audiências públicas para debater o Orçamento estadual do próximo ano e ouvir sugestões dos cidadãos paulistas foi divulgada pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos), recentemente. Pelo calendário apresentado, o primeiro encontro está agendado para 3 de agosto, na cidade de Jales, e o último para 21 de setembro na Capital. De acordo com Gilmaci Santos, todas as cidades anunciadas já estão com as datas fechadas e acordadas com as respectivas câmaras municipais. “Nossa ideia foi indicar municípios que ainda não foram contemplados em anos anteriores, até para que os cidadãos dessas localidades possam conhecer o trabalho da nossa comissão e da Alesp”, pontuou. Pedidos de novas inclusões Parlamentares que compõem a CFOP solicitaram ao presidente a inclusão de novas cidades na lista. Enio Tatto (PT), por exemplo, indicou os municípios de São Sebastião e a região de Taboão da Serra para integrarem as audiências deste ano. Essas inclusões serão debatidas nas próximas reuniões do colegiado. Projetos recebem aval A reunião contou também com o aval da CFOP a 31 projetos de leis que agora seguem tramitação por outras comissões permanentes ou já passam a estar prontos para serem votados pelo Plenário. Uma dessas propostas avalizadas é o PL 964/2019, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), que pretende criar o Selo Amigo do Animal Abandonado. A ideia é que pessoas físicas ou jurídicas que contribuem para defesa e melhoria da qualidade de vida dos animais abandonados possam receber o selo e utilizá-lo em materiais de divulgação. Também recebeu aval o PL 457/2021, de autoria do deputado Paulo Correa Jr (PSD), que torna obrigatório, em âmbito estadual, o atendimento preferencial às pessoas diagnosticadas com câncer em todas as unidades de Saúde, incluindo pronto-socorro, centro de especialidades e farmácia popular. O projeto estabelece que essa legislação, se aprovada, será chamada de “Lei Jameson Duarte”, em homenagem ao proponente de projeto semelhante na cidade de Caraguatatuba. De autoria de Luiz Fernando Ferreira (PT), o PL 86/2020 pretende alterar a Lei 15.292/2019, que define as diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas. A proposta é definir, em lei, que nenhum cadáver seja enterrado como indigente ou encaminhado para estudos e pesquisas, sem que o Poder Público cumpra todos os procedimentos protocolares para encontrar os familiares. Outra alteração importante é definir que a família seja obrigada a registrar um boletim de encontro quando o ente desaparecido for encontrado, sob pena de incorrer em multa de 20 Ufesps – R$ 685,20 na cotação atual. CALENDÁRIO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – ORÇAMENTO 2024* 03/08 – 18h – Jales 04/08 – 10h – Mirandópolis 04/08 – 19h – Alvares Machado 10/08 – 18h – Bebedouro 11/08 – 10h – Batatais 11/08 – 19h – Sertãozinho 12/08 – 10h – Catanduva 17/08 – 18h – Matão 18/08 – 10h – Lins 18/08 – 19h – Santa Cruz do Rio Pardo 19/08 – 10h – Marília 24/08 – 18h – Itaberá 25/08 – 10h – Botucatu 25/08 – 19h – Valinhos 31/08 – 18h – Miracatu 01/09 – 10h – Guarujá 01/09 – 19h – Ubatuba 02/09 – 10h – Piracicaba 14/09 – 10h – Mauá 14/09 – 18h – Itaquaquecetuba 15/09 – 18h – Itapevi 21/09 – 18h – Tanabi 22/09 – 10h – Ipuã 21/09 – 18h – São Paulo *Todas as audiências públicas estão agendadas para serem realizadas nas respectivas câmaras municipais
MTur apresenta a municípios a importância de ser Destino Turístico Inteligente
Ministério do Turismo (MTur) está empenhado em fazer com que os destinos turísticos brasileiros sejam referência em inovação, sustentabilidade, governança e tecnologia. Em parceria com Sebrae Nacional, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e GKS Inteligência Territorial, a Pasta tem realizado palestras sobre a Estratégia Nacional de Destinos Turísticos Inteligentes (DTI), mostrando a importância e os benefícios da ação para incrementar o turismo local. Nesta semana, a Coordenadora de Inovação e Apoio à Transformação de Destinos Turísticos do MTur, Bárbara Blaudt se reuniu com gestores municipais, empresários, representantes do setor turístico e da comunidade interessadas das cidades de São Luís (MA) e Pirenópolis (GO) para apresentar a Estratégia Nacional DTI Brasil e integrar ações com os locais. Os encontros com essas cidades fazem parte do Programa Turismo Futuro Brasil, que está alinhado à Estratégia Nacional de Destinos Turísticos Inteligentes (DTI) e com outras inciativas nacionais e internacionais e é realizado pelo Sebrae Nacional, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e GKS Inteligência Territorial. O apoio institucional do MTur faz parte da ação para auxiliar os destinos a estruturar as bases e iniciar sua jornada rumo a uma futura transformação em DTI. Os municípios selecionados pelo Programa Turismo Futuro Brasil são: Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Bombinhas/SC), Bonito/MS, Curitiba/PR, Ilhabela/SP, Novo Airão/AM, Penedo/AL, Pirenópolis/GO, Recife/PE, São Luís/MA e Paraty /RJ. DTI – Destinos Turísticos Inteligentes são uma tendência crescente na indústria do turismo. É uma estratégia desenvolvida na Espanha que ajuda as cidades a darem maior visibilidade aos atrativos turísticos, com uma gestão mais eficiente e baseada em informações de qualidade e que garantem acessibilidade, melhor uso de recursos, melhoria da sustentabilidade, entre outros, contando ainda com a implantação de tecnologias que tornam os destinos mais atrativos e competitivos. No Brasil, a metodologia foi adaptada e implantada pelo Ministério do Turismo em parceria com o Instituto Ciudades del Futuro. No país, o DTI é desenvolvido tendo como foco nove pilares: Governança; Inovação; Tecnologia; Sustentabilidade; Acessibilidade; Promoção e Marketing; Segurança; Mobilidade e Transporte e Criatividade. As cidades que se dispõem a implantar as diretrizes para tornar os seus destinos mais atrativos, adquirem o selo DTI após 80% dos requisitos cumpridos pelo plano de transformação. A Estratégia Nacional DTI Brasil já está em sua segunda edição, fazendo parte dela atualmente as cidades: Foz do Iguaçu/PR, Goiânia/GO, Ponta Grossa/PR, Santos/SP, Joinville/SC, Vila Velha/ES, Fortaleza/CE, São Luís/MA, Gramado/RS e Bonito/MS). Já na primeira edição, que foi um projeto-piloto, participaram as cidades: Brasília/DF e Campo Grande/MT (Centro-Oeste): Recife/PE e Salvador/BA (Nordeste); Rio de Janeiro/RJ e Angra dos Reis/RJ (Sudeste); Florianópolis/SC e Curitiba/PR (Sul); Rio Branco/AC e Palmas/TO (Norte). Belo Horizonte/MG também trabalha o projeto por conta própria, tendo realizado o seu diagnóstico e seu plano de transformação sem contar com a consultoria contratada pelo MTur, mas recebendo total apoio técnico da pasta. Todos os destinos da primeira edição receberam certificados de “DTI em Transformação”. Da Redação Fonte: MTur
Criança Alfabetizada: Estados e municípios devem realizar diagnóstico de redes
Os estados e municípios que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada devem realizar agora um diagnóstico de suas redes, para possibilitar que o Ministério da Educação (MEC) conheça as principais ações desenvolvidas pelos entes subnacionais, em busca da garantia do direito à alfabetização das crianças. O diagnóstico permitirá que a elaboração do Plano de Ações do Território Estadual (PATe) e da Política de Alfabetização do Território contemple ações que compõem os eixos e esteja alinhada com as necessidades e especificidades de cada ente subnacional. O prazo para encaminhamento do diagnóstico termina no dia 31 de julho. O diagnóstico de redes está estruturado a partir dos cinco eixos propostos no Compromisso: gestão e governança; formação; infraestrutura física e pedagógica; sistema de avaliação; e reconhecimento de boas práticas. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre União e os entes federados. O objetivo do compromisso é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE).O Programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. O Compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com as suas especificidades. Instruções Para realizar o diagnóstico, clique aqui. Em seguida, o usuário deve clicar no módulo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Depois, preencher o Diagnóstico de Redes, clicando no número da questão e marcando a opção desejada de resposta. Em seguida, clicar no botão “salvar” e no número da próxima pergunta, repetindo o procedimento a cada questão. Durante o preenchimento, é possível retornar e alterar a resposta, se for necessário. Entretanto, após concluir o preenchimento de todas as questões e clicar nas abas “Síntese” e “finalizar diagnóstico”, não será possível realizar alterações. Na aba “Síntese” é possível visualizar todas as questões e respostas preenchidas. (Fonte: Ministério da Educação)
Municípios receberão R$ 1,6 bilhão do segundo FPM de julho
A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas na quinta-feira, 20 de julho, e deve chegar a R$ 1.651.973.635,05. A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o valor fique em R$ 1.321.578.908,04 ao descontar os 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A partir dos números disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 1º e 10 de julho, a entidade prevê crescimento de 39,07% na segunda transferência do mês. Contudo, quando se aplica a inflação do período, o montante fica 34,81% maior do que o mesmo repasse do ano passado. O segundo decêndio de julho de 2022 foi de R$ 1,1 bilhão. Por conta do impacto negativo de -32,36% observado na primeira parcela do mês, que causou preocupação aos gestores municipais, a soma dos dois repasses fica negativa em -21,85%. Ao aplicar a inflação, a retração do primeiro decêndio vai para -34,43% e a redução do acumulado do mês fica em -24,24%. Pelos cálculos dos economistas da CNM, o valor destinado aos Municípios neste mês é de R$ 6,3 bilhões, sendo que, na mesma época do ano passado, o FPM estava em R$ 8 bilhões. De janeiro até agora, foram repassados R$ 104 bilhões aos cofres municipais, isso é 5,39% a mais do que os R$ 99 bilhões transferidos aos Municípios nos sete primeiros meses do ano passado. Até o momento, o Fundo registra crescimento abaixo do esperado pelos prefeitos. Ao aplicar a inflação, o acumulado do ano tem crescimento de apenas 0,89%. Diante deste cenário, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, recomenda prudência e gestão inteligente na aplicação dos recursos. Ele lembra ainda que o momento é de baixo crescimento do Fundo, e isso reflete a situação econômica do Brasil. AlertaAlém de fazer um raio-x dos repasses de julho, o levantamento da CNM alerta os gestores sobre os novos coeficientes de distribuição do Fundo, divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A partir deste mês, os novos valores já serão considerados. Por conta da atuação da Confederação, 1.018 Municípios que tiveram perda de população não terão redução instantânea de recursos. Levantamento completo AQUI. Da Redação
Municipalismo para a Bahia avançar
Em um estado grande como a Bahia, com 417 cidades formando um território maior do que muitos países, há enormes diferenças econômicas e sociais que só poderão ser superadas com o fortalecimento do municipalismo. Afinal, a população vive no município, mas, ao mesmo tempo, a divisão da receita tributária nacional não prioriza as prefeituras, concentrando a riqueza nacional principalmente nos cofres da União. Um problema grave e histórico que precisa, finalmente, ser enfrentado com coragem e ousadia por toda a classe política e a sociedade. Como deputado estadual e líder do União Brasil na Assembleia Legislativa da Bahia, tenho feito, ao lado de outros colegas parlamentares, prefeitos e vereadores, uma mobilização grande em defesa da rediscussão do pacto federativo e da elaboração de um projeto de reforma tributária que priorize o fortalecimento dos municípios. Não podemos mais aceitar que as prefeituras percam receitas ao mesmo tempo em que têm, cada vez mais, maiores responsabilidades. Os recursos da União precisam chegar às cidades, sobretudo as menores, fazendo com que elas também possam alcançar o tão esperado e sonhado desenvolvimento. Neste sentido, tenho feito frequentes viagens à Brasília nesse combate. Foi de fundamental importância, por exemplo, a realização, neste primeiro semestre, da 24ª Marcha em Defesa dos Municípios, que aconteceu na capital federal e da qual estive presente ao lado diversos prefeitos baianos. Esse evento representou uma significativa retomada do diálogo e da cooperação da causa municipalista com a Presidência da República. Entre as pautas abordadas, destaque para a defesa da aprovação da PEC 14/2022, que reduz a alíquota patronal do INSS dos municípios para a metade, e o fortalecimento dos consórcios regionais. Tenho, ainda, participado de encontros com o deputado federal Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara, para debatemos, ao lado de prefeitos, propostas e possibilidades para a nossa região sisaleira. Já participei também de reuniões na Codevasf em busca de avanços para a execução de obras em andamento e novos benefícios. Essa luta também faz parte do espírito municipalista. Outro parceiro da nossa luta municipalista é o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que é do meu partido. Recentemente, fui recepcionado por ele em uma audiência à qual levei a nossa comitiva de prefeitos baianos para um momento de diálogo e solicitações. Protocolamos, na ocasião, demandas essenciais para o desenvolvimento dos municípios, principalmente na área da conectividade, comunicação e interação social através das redes, garantindo acesso à informação, fortalecimento da educação e comodidade ao cidadão. Eu fui vice-prefeito da minha amada Santaluz e sei que esse trabalho de apoio ao municipalismo é fundamental. Os prefeitos não podem fazer essa luta sozinhos. Como deputado estadual e líder do meu partido, estarei sempre empenhado na defesa das pautas municipalistas tanto na Bahia quanto em Brasília, colocando o meu mandato à disposição porque essa luta, no final das contas, é a favor da população. *Marcinho Oliveira é líder do União Brasil na Assembleia