CTAT é o ambiente para a discussão a respeito da administração tributária municipal; confira
O espaço colaborativo proporcionado pelo Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT) é ideal para a participação dos gestores e técnicos municipais envolvidos na administração de tributos dos Entes locais. Este é o objetivo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao criar este fórum permanente de discussões. Uma das principais oportunidades criadas pelo CTAT para os profissionais é que eles poderão participar ativamente na formulação de normas e políticas que irão moldar o futuro do sistema tributário brasileiro, uma vez que a CNM é a legítima representante dos Municípios brasileiros, com voz ativa nas discussões nacionais e posicionamentos em pautas junto à União. “Este é um grupo de trabalho a nível nacional, onde é possível propor ideias, inovações, trazer expertises e conhecimentos. O gestor pode fazer parte e mais do que isso, pode fazer a diferença”, destaca a analista técnica de finanças da CNM, Flávia Salvador. O grupo será um espaço aberto e colaborativo para debater ideias, compartilhar experiências e desenvolver soluções inovadoras. A CNM reforça que as inscrições para os interessados em fazer parte do continuam abertas. Assista à gravação da representante do CTAT. Fonte: Portal CNM
Governo divulga investir R$ 186 bilhões para transformar a indústria brasileira com objetivo nos semicondutores
Vice-presidente Geraldo Alckmin anuncia robusto pacote de investimentos do governo para impulsionar a digitalização e modernização da indústria no Brasil, com foco especial no setor de semicondutores. A indústria brasileira está prestes a passar por uma grande transformação! Recentemente, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou um pacote robusto do governo de investimentos para alavancar a digitalização e modernização da indústria no Brasil, com destaque especial para o setor de semicondutores. O total de recursos somados chega a R$ 186,6 bilhões, provenientes tanto do setor público quanto do setor privado. Este movimento faz parte do programa Nova Indústria Brasil (NIB), que visa fortalecer a economia nacional por meio da inovação tecnológica e da criação de cadeias produtivas mais robustas, principalmente na área de semicondutores, um setor estratégico para o futuro digital do país. A seguir, vamos te contar todos os detalhes desse plano que promete impulsionar a indústria brasileira! Investimento massivo no setor de semicondutores O Brasil não quer mais ficar para trás na corrida tecnológica global, e o setor de semicondutores é o ponto central dessa transformação. Os semicondutores são componentes fundamentais na fabricação de diversos dispositivos eletrônicos, como smartphones, computadores, painéis solares e até carros elétricos. Com a demanda crescente por esses produtos no mundo inteiro, ter uma cadeia produtiva local de semicondutores é essencial para garantir a competitividade da indústria brasileira. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Alckmin apresentou o plano do governo de direcionar R$ 21 bilhões até 2026 para estimular investimentos em pesquisa e inovação nas cadeias de semicondutores e eletroeletrônica. Esse investimento será crucial para colocar o Brasil em posição de destaque na chamada indústria 4.0, que envolve tecnologias emergentes e disruptivas. Adicionalmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que incentiva a produção nacional de semicondutores, criando ainda mais condições para que o Brasil se torne um polo de inovação no setor. Conheça a meta do governo com a Missão 4 do programa Nova Indústria Brasil A meta do governo com a Missão 4 do programa Nova Indústria Brasil é clara: transformar digitalmente 50% das empresas industriais do país até 2033. A primeira meta intermediária é digitalizar 25% dessas empresas até 2026. Hoje, apenas 18,9% das indústrias brasileiras estão digitalizadas, o que demonstra a urgência de investir em inovação tecnológica para acompanhar a evolução global. Entre os primeiros setores a receber os investimentos estão a fabricação de chips, fibras óticas, robôs industriais, datacenters, computação em nuvem e eletromobilidade. Todas essas áreas são essenciais para garantir que o Brasil participe de maneira competitiva da revolução digital. O governo acredita que, com os investimentos e incentivos certos, a produção nacional de semicondutores e outras tecnologias emergentes pode triplicar até 2033. Isso significaria mais empregos qualificados e uma indústria nacional mais forte e independente. Um empurrãozinho do setor privado Além dos investimentos públicos, o setor privado também está abraçando essa iniciativa. As empresas do setor produtivo anunciaram investimentos de R$ 85,7 bilhões para os próximos anos. Com isso, o total de recursos destinados a essa transformação industrial chega a quase R$ 187 bilhões. Esse montante será fundamental para modernizar a indústria e integrar novas tecnologias ao processo produtivo brasileiro. Com a instalação de novas fábricas, desenvolvimento de softwares avançados e implantação de infraestruturas modernas, o Brasil pode finalmente dar o salto necessário para competir com outros países no campo da tecnologia. A transformação das micro, pequenas e média empresas O governo também não deixou de lado as micro, pequenas e médias empresas. O programa Brasil Mais Produtivo, em parceria com o Sebrae, Senai, BNDES, ABDI, Finep e Embrapii, recebeu recursos iniciais de R$ 560 milhões para implementar ações de digitalização e manufatura enxuta. Esse programa é focado em aumentar a produtividade dessas empresas, que são a espinha dorsal da economia brasileira, utilizando ferramentas como eficiência energética e automação industrial. A digitalização não é mais um luxo, mas uma necessidade para qualquer empresa que queira sobreviver no ambiente competitivo atual. Com o apoio do governo e de grandes instituições, essas empresas terão acesso a tecnologias e consultorias que as ajudarão a modernizar seus processos e se tornar mais competitivas, tanto no mercado interno quanto no internacional. Semicondutores, uma oportunidade para o Brasil O grande foco da Missão 4 do programa Nova Indústria Brasil é garantir que o país se torne autossuficiente na produção de semicondutores. Atualmente, a maior parte dos chips usados pela indústria brasileira é importada, o que cria uma dependência de fornecedores internacionais. Com a crescente demanda global, as cadeias de fornecimento têm sido fortemente impactadas, causando atrasos na produção de diversos produtos. Ao investir pesado na produção nacional de semicondutores, o governo busca reduzir essa dependência externa e garantir que a indústria brasileira tenha acesso a componentes críticos sem enfrentar os desafios impostos por crises globais, como a escassez de chips que afetou o mundo em 2021. fonte: CPG
Política internacional do etanol e Carlos Fávaro
Ministro destaca a importância da colaboração internacional na política do etanol e discute desafios climáticos no G20 Agro O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu com a vice-secretária de Agricultura dos Estados Unidos, Xochitl Small, durante o G20 Agro em Mato Grosso. A reunião bilateral focou na política internacional do etanol, um combustível considerado essencial para um futuro sustentável. O ministro destacou a importância do etanol, ressaltando que a recente aprovação de um projeto que incentiva combustíveis sustentáveis no Senado pode abrir novas oportunidades com a colaboração dos EUA. Relações diplomáticas O ano de 2024 marca os 200 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, o que ressalta a relevância do momento para fortalecer a cooperação entre os países. Small enfatizou que os debates no G20 Agro evidenciaram os desafios das mudanças climáticas e a necessidade de continuar o diálogo sobre o tema. Política Nacional de Pastagens Degradadas O Ministro também abordou a Política Nacional de Pastagens Degradadas (PNPD), uma iniciativa brasileira para combater as mudanças climáticas. Ele mencionou que estão sendo implementadas políticas públicas para restaurar pastagens e promover a agricultura sustentável, com a Embrapa liderando a iniciativa. A expectativa é que os EUA acompanhem de perto o programa, que representa uma oportunidade para investimentos e para o avanço de boas práticas sociais na agricultura. fonte: Canal Rural
Datena vs Pablo Marçal: Confira cadeirada durante debate em São Paulo
Agressão aconteceu durante o debate da TV Cultura. Datena foi expulso do encontro, enquanto Marçal foi levado para o hospital. Boletim médico ainda não foi divulgado. José Luiz Datena (PSDB) agrediu Pablo Marçal (PRTB) com uma cadeirada durante um debate com os candidatos à Prefeitura de São Paulo. O encontro, organizado pela TV Cultura, foi temporariamente interrompido após o incidente. Marçal foi levado para o Hospital Sírio-Libanês e, segundo a equipe dele, sofreu uma fratura na costela. O hospital, entretanto, ainda não divulgou boletim médico. A agressão aconteceu depois que Pablo Marçal fez uma pergunta para Datena. O candidato do PRTB perguntou ao apresentador quando ele pararia com a “palhaçada” e desistiria da candidatura. Antes, ele havia citado uma denúncia de assédio sexual contra Datena. “A gente quer saber que horas você vai parar. Já abandonou entrevista chorando. Você, que é um cara que só fala quando tem uma televisãozinha escrevendo ali, que horas o Datena vai parar com essa palhaçada que ele tá fazendo aqui?”, disse. Datena disse que Marçal estava fazendo acusações e calúnias contra ele. O apresentador chamou Marçal de “bandidinho”. “A acusação que você fez sobre mim eu já, repito, não foi investigada porque não havia provas. Foi arquivada pelo Ministério Público”, disse. “O que você fez comigo hoje foi terrível. Espero que Deus lhe perdoe. Você me pediu perdão anteontem. Eu te perdoei.” Na réplica, Marçal disse que Datena não sabia o que estava fazendo no debate e o chamou de “arregão”. Ele disse que Datena queria agredi-lo no debate da TV Gazeta, em 8 de setembro. “Você não respondeu à pergunta. A gente quer saber. Você é um arregão. Você atravessou o debate esses dias para me dar tapa e falou que você queria ter feito. Você não é homem nem para fazer isso. Você não é homem,” afirmou Marçal. Na sequência, Datena agrediu Pablo Marçal com uma cadeira. O programa foi interrompido. Um vídeo publicado no Instagram da jornalista Monica Bergamo, da “Folha de S.Paulo”, mostra os momentos seguintes à agressão. As imagens registraram Datena e Marçal sendo separados e trocando ofensas. Marçal, então, voltou ao púlpito. Datena expulso Ao voltar ao ar, o moderador do debate, Leão Serva, anunciou que Datena havia sido expulso do encontro por causa da agressão física. “A decisão da televisão foi expulsar o candidato Datena do debate, conforme estava previsto no regulamento assinado e aceito por todos”, disse. Leão Serva afirmou que Marçal abandonou o debate para buscar atendimento de saúde, já que não estava se sentindo bem. Ainda segundo o moderador, o candidato também receberia uma advertência da organização por ter agredido verbalmente Datena. O programa continuou com a presença dos demais candidatos. Em nota, a TV Cultura lamentou o ocorrido. Leia o comunicado na íntegra no fim da reportagem. Marçal no hospital A equipe de Pablo Marçal afirmou que o candidato foi encaminhado para o Hospital Sírio-Libanês. Ele fraturou uma costela e deve ficar em observação. O hospital ainda não divulgou boletim médico com detalhes sobre o estado de saúde do candidato. “Pablo Marçal está ferido, com suspeita de fraturas na região torácica e muita dificuldade para respirar. Esperamos que as medidas judiciais cabíveis sejam tomadas.” A equipe informou ainda que Marçal foi medicado e passou por exames, incluindo uma tomografia. Além disso, um advogado do candidato foi até a Polícia Civil registrar boletim de ocorrência de lesão corporal e injúria contra Datena. A agenda de campanha para esta segunda-feira foi cancelada. O que diz Datena Datena comentou sobre o caso na saída do debate e afirmou que “perdeu a cabeça” ao lembrar da morte da sogra por AVCs depois de uma denúncia de suposto assédio sexual contra ele. “Eu não escolho momento da emoção. Eu sou um cara de verdade. Eu lembrei da minha sogra morrendo ali nos braços da minha mulher e depois de passar por tudo aquilo que eu passei e trabalhando todo dia na televisão me defendendo no foro adequado, com processo arquivado no foro adequado, foram os piores momentos que passei da minha vida”, disse. “Podia simplesmente ter saído do debate e ido embora pra casa, que era muito melhor. Mas, do mesmo jeito que eu choro, como uma reação humana, essa foi uma reação humana que eu não pude conter.” “E tenho certeza que minha sogra morreu por causa disso, porque foi em um momento que ela ouviu que havia esse processo e ela teve o primeiro AVC logo em seguida. Eu senti tudo isso voltar na minha cabeça e, na verdade, eu não pude me conter. Tô errado? Tô. Mas fazer o que? Já foi”, afirmou. Nota da TV Cultura “A TV Cultura lamenta o episódio ocorrido durante o Debate com candidatos à Prefeitura de São Paulo, envolvendo os candidatos José Luiz Datena (PSDB) e Pablo Marçal (PRTB). A emissora reitera que, após a agressão, todas as providências foram tomadas, de acordo com as regras estabelecidas previamente – por escrito, entre a Cultura e as campanhas de todos os candidatos presentes -, incluindo a expulsão do candidato José Luiz Datena. Além disso, o Debate foi mantido mediante consulta e concordância dos demais candidatos. Durante o ocorrido, todas as medidas, incluindo relacionadas à cobertura da imprensa, foram tomadas visando à segurança dos presentes no Teatro B32 e em consonância às regras deliberadas anteriormente.” Fonte: Portal G1
Congresso possui semana esvaziada com parlamentares focados nas campanhas municipais
Parlamentares estão com o foco nas campanhas eleitorais nos 5.569 municípios de todo o país A agenda do Congresso Nacional está esvaziada após uma semana de intensa atividade, marcada pela aprovação da reoneração gradual da folha de pagamento. Muitos parlamentares estão com o foco nas campanhas eleitorais nos 5.569 municípios em todo o país. No entanto, algumas discussões cruciais continuam previstas para a semana. Entre os temas em pauta estão a quarta audiência sobre o novo PNE (Plano Nacional de Educação) no Senado e a análise de um projeto que propõe o apoio a entidades que desenvolvem atividades de reabilitação em presídios. De autoria do Poder Executivo, o novo plano educacional ainda tramita na Câmara dos Deputados. Em seguida, será analisado pelo Senado. Segundo o requerimento, o MEC (Ministério da Educação) apresentou um breve balanço dos indicadores do PNE 2014-2024, cuja vigência expirou no último dia 26 de junho, e ressaltou que o nível de alcance médio dos indicadores foi de 76,6%. Além disso, nove dos 53 indicadores tiveram níveis de alcance inferior a 50%. O novo documento abrange o decênio 2024-2034. “A Meta 20 do PNE 2014-2024 foi praticamente revogada pelo arcabouço fiscal instituído pela Emenda à Constituição 95 (teto de gastos), de modo que se faz necessário conceber o novo PNE como um pilar estratégico de um projeto de desenvolvimento nacional, tornando exequíveis as metas relativas aos investimentos públicos em educação”, diz o requerimento. Reabilitação de detentos Já a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) pode votar a proposta de apoio a entidades que desenvolvem, nos presídios, atividades de recuperação dos internos. O texto de 2020 chegou a entrar na pauta, mas teve a votação adiada. O senador Flavio Azevedo (PL-RN) disse que a sociedade ganha com o apoio a essas associações, porque elas gastam menos do que o poder público na administração de unidades prisionais e entregam menor quantidade de reincidentes no crime. Segundo dados da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) levantados pelo R7, apenas 21 municípios brasileiros têm mais habitantes que a população carcerária do Brasil. São 849.860 pessoas presas no país, número superior aos habitantes de 5.549 cidades — 99,62% dos municípios brasileiros. Entre as capitais com menos moradores que a população carcerária, estão Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Boa Vista (RR), Macapá (AP), Natal (RN), Aracaju (SE), Vitória (ES), Florianópolis (SC) e Cuiabá (MT). Presidência do COB A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza um debate virtual com os pré-candidatos à presidente do COB (Comitê Olímpico Brasileiro). O evento está marcado para quarta-feira (18), às 14h. São presenças confirmadas Paulo Wanderley Teixeira, Marco Antonio La Porta e Yane Marques. Fonte: Portal R7
Compliance e Governança nos Times de Futebol: A Importância da Integridade e Transparência
A gestão de clubes de futebol, como qualquer outra organização, requer uma estrutura robusta de governança e compliance para garantir a integridade e a eficácia das operações. No contexto esportivo, a governança e o compliance são essenciais não apenas para assegurar que as regras e regulamentos sejam seguidos, mas também para proteger a reputação e a sustentabilidade financeira dos clubes. Governança em Times de Futebol A governança em um clube de futebol refere-se ao conjunto de práticas e políticas que regulam a administração e a gestão da instituição. Inclui a definição clara de responsabilidades entre o conselho de administração, a diretoria e outros gestores. Uma estrutura de governança eficiente assegura que as decisões sejam tomadas de forma transparente e com base em uma análise criteriosa, minimizando riscos e promovendo a estabilidade. Uma boa governança implica também na criação de comitês específicos, como o de auditoria e o de ética, que supervisionam as atividades e garantem que as práticas do clube estejam alinhadas com as normas e melhores práticas do setor. Estes comitês ajudam a evitar conflitos de interesse e garantem que as ações estejam em conformidade com os regulamentos internos e externos. Compliance e Conformidade Regulatória O compliance, por outro lado, é o conjunto de medidas e práticas adotadas para garantir que o clube esteja em conformidade com todas as leis, regulamentos e regras pertinentes ao futebol. Isso inclui desde o cumprimento das normas fiscais e trabalhistas até a adesão às regras da FIFA e das federações locais. No futebol, o compliance é especialmente crítico devido às altas somas de dinheiro envolvidas em transferências de jogadores, contratos publicitários e acordos comerciais. Irregularidades podem levar a sanções severas, incluindo multas e proibição de competições. Portanto, um sistema de compliance eficaz ajuda a prevenir fraudes e corrupção, assegurando que todas as transações e contratos sejam realizados de forma justa e legal. Desafios e Benefícios Os clubes de futebol enfrentam desafios únicos em termos de governança e compliance, como a pressão para obter resultados rápidos, a influência dos torcedores e a complexidade das finanças esportivas. No entanto, investir em boas práticas de governança e compliance traz inúmeros benefícios. Além de proteger o clube contra sanções legais e financeiras, fortalece a confiança dos torcedores, patrocinadores e investidores, contribuindo para uma imagem mais positiva e sustentável a longo prazo. Um clube que adota uma postura proativa em relação à governança e compliance demonstra um compromisso com a ética e a responsabilidade, o que pode se refletir na sua performance tanto dentro quanto fora de campo. Em última análise, uma gestão transparente e responsável não apenas cumpre com as exigências regulatórias, mas também constrói uma base sólida para o sucesso e a longevidade da instituição. Outro fator fundamental é o Aumento do Risco Reputacional dos Times de Futebol por meio de Gestão de Riscos e Compliance. A gestão de riscos e compliance é fundamental para preservar a reputação dos clubes de futebol, mas negligenciar esses aspectos pode expor os times a riscos reputacionais significativos. Com a crescente atenção da mídia e dos torcedores, qualquer falha na governança pode rapidamente ganhar destaque e impactar negativamente a imagem do clube. A seguir, exploramos como práticas inadequadas podem aumentar o risco reputacional de um time de futebol e as medidas que podem ser adotadas para mitigar esses riscos. 1. Falta de Transparência e Accountability A transparência é um pilar essencial na gestão de riscos e compliance. A falta de clareza em relação às operações financeiras, decisões de transferências e contratos pode gerar suspeitas e desconfiança. Quando um clube não divulga informações de forma adequada ou esconde detalhes relevantes, cria um ambiente propício para especulações e acusações de má gestão ou corrupção. Por exemplo, esconder contratos e transações financeiras pode levar a alegações de lavagem de dinheiro ou evasão fiscal, prejudicando a reputação e a confiança pública. 2. Gestão Inadequada de Contratos e Finanças A má gestão dos contratos de jogadores e dos recursos financeiros pode ser desastrosa para a imagem de um clube. Transferências mal conduzidas, pagamentos atrasados ou injustificados e contratos pouco transparentes podem levar a disputas legais e públicas. Além disso, a falta de uma supervisão rigorosa das finanças pode resultar em fraudes e desvios de recursos, o que, quando exposto, pode abalar gravemente a confiança dos patrocinadores e torcedores. 3. Falhas na Implementação de Políticas de Compliance Uma política de compliance mal implementada ou inexistente pode resultar em graves consequências reputacionais. A ausência de protocolos claros para lidar com questões éticas, como assédio ou discriminação, pode levar a escândalos e crises de imagem. Por exemplo, a falta de medidas contra comportamentos inadequados de jogadores ou funcionários pode resultar em polêmicas e protestos, minando a reputação do clube e afastando possíveis patrocinadores e parceiros comerciais. 4. Conflitos de Interesse A gestão que permite ou ignora conflitos de interesse, enfraquece a integridade do clube. Quando decisões importantes são influenciadas por interesses pessoais ou familiares em vez de mérito e transparência, o clube pode ser visto como injusto ou corrupto. Esses conflitos podem gerar uma percepção negativa pública e aumentar o risco de críticas, tanto da mídia quanto dos torcedores. 5. Falta de Supervisão e Auditoria Interna A ausência de mecanismos eficazes de supervisão e auditoria interna pode resultar em uma gestão deficiente e na escalada de problemas antes que sejam identificados e corrigidos. A falta de revisão e controle das operações pode permitir que problemas de compliance e riscos sejam ignorados até que se tornem crises reputacionais. Implementar auditorias regulares e sistemas de controle interno ajuda a identificar e resolver problemas antes que eles impactem a imagem do clube. Mitigação dos Riscos Reputacionais Para mitigar esses riscos, é crucial que os clubes de futebol adotem uma abordagem proativa em relação à gestão de riscos e compliance. Isso inclui a implementação de políticas de governança claras e robustas, a manutenção de uma comunicação transparente com todas as partes interessadas e a criação de mecanismos eficazes de supervisão e auditoria. A educação contínua e a formação de todos os
Prefeitura de Lagoa do Mato investiga inquérito de suposta fraude em duas licitações
A Promotoria de Justiça de Passagem Franca instaurou inquérito para apurar suposta fraude em duas licitações realizadas pela Prefeitura de Lagoa do Mato, administrada pelo dr Alex Duarte. Segundo as informações divulgadas, a gestão municipal contratou a empresa Panorama Empreendimentos e Serviços para executar serviços de de recuperação de vias públicas e manutenção de estradas vicinais no município. Denúncias apontam que os pregões eletrônicos º 12/2023 e nº 14/2023 apresentam indícios de irregularidades que resultaram no favorecimento da construtora. O promotor responsável pelo caso, Carlos Allan Siqueira, afirmou que o artigo 10, VIII, da Lei n° 8.429/92 narra que constitui ato de improbidade administrativa “frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva”. Diante disso, o representante ministerial enviou um ofício ao prefeito de Lagoa do Mato solicitando os nomes dos fiscais dos contratos e quais cargos eles ocupam na administração municipal, o nome do pregoeiro, a cópia completa das notas de empenho, liquidação e ordens de pagamento relacionados os certames. Além disso, notificou a empresa Panorama para que informe o nome completo dos empregados afetados na execução dos contratos decorrentes dos citados pregões, indicando nome,função, endereço e se possuem CTPS assinada; a relação/especificação do maquinário, utilizado na execução dos Contratos Administrativos firmados para prestação de serviços de recuperação de vias públicas em paralelepípedo e para manutenção e conservação de estradas vicinais, em Lagoa doMato, decorrente dos Pregões Eletrônicos de nº. 12-2023 e de nº 14-2023; O prazo para o envio das informações é de 10 dias. Fonte: Neto Ferreira
Conheça os desafios fiscais e aplicações públicas no Brasil:
A solidez fiscal tem sido um tema constante entre os órgãos fazendários. Os dados do primeiro semestre de 2024 reforçam a importância de se manter vigilante quanto aos riscos fiscais, destacando tanto as vitórias quanto os desafios enfrentados pela União e pelos estados em relação ao mesmo período de 2023. Este artigo retoma esse debate, ressaltando a urgência de ajustes fiscais para viabilizar os investimentos públicos necessários ao desenvolvimento do país. Em 2023, a União aprovou o novo marco fiscal, substituindo o antigo teto de gastos. No entanto, os resultados preliminares mostram que o cenário fiscal federal ainda enfrenta desafios significativos. No primeiro semestre de 2024, as despesas primárias continuaram a superar as receitas, pressionando o déficit primário e, consequentemente, a dívida pública. Apenas com uma base fiscal sólida o Brasil poderá retomar o caminho do crescimento sustentável, alavancando investimentos públicos que impulsionem o desenvolvimento nacional Embora algumas despesas tenham sido extraordinárias, como a ajuda ao Rio Grande do Sul, o Instituto Fiscal Independente (IFI) aponta que será necessário um esforço maior no controle de gastos, da ordem de R$ 36 bilhões a R$ 65 bilhões, para alcançar a meta de déficit zero neste ano. Desconsiderando o período da pandemia ou de recessões anteriores, já temos a maior expansão fiscal do governo federal na história recente. As projeções do IFI, usando o cenário base, sugerem ainda que, mantida a regra fiscal atual, o Brasil enfrentará déficits contínuos nos próximos anos, o que intensifica a necessidade de uma discussão e eventual revisão cuidadosa do atual regramento fiscal com certa urgência. O desempenho fiscal dos estados no primeiro semestre de 2024 apresentou variações em comparação a 2023. O superávit primário estadual acumulado foi de R$ 61 bilhões, um aumento de 23% em relação ao ano anterior. Apesar dos esforços de ajuste fiscal, o investimento público, especialmente em infraestrutura, enfrenta dificuldades. Desde 2010, o percentual de investimento público em relação ao PIB tem diminuído, atingindo os menores níveis em mais de sete décadas. Este declínio é preocupante, considerando a necessidade urgente de investimentos em setores estratégicos, como logística e saneamento. Os dados positivos do PIB brasileiro no segundo trimestre de 2024, recentemente divulgados, revelam, pela ótica da demanda, que o crescimento brasileiro segue sendo impulsionado pelo consumo das famílias e do próprio governo. No indicador que capta os investimentos na economia, a formação bruta de capital fixo, temos quatro semestres consecutivos de contração, o que levanta dúvidas sobre a sustentabilidade do crescimento brasileiro no médio e longo prazo. O Paraná, após superar desafios fiscais, lançou programas significativos de investimentos em infraestrutura e educação, destacando-se como um exemplo de estado que busca equilibrar ajuste fiscal com crescimento. A continuidade desses esforços, assim como os de outros estados, será facilitada por um ambiente fiscal nacional estável e previsível, sem pressões internas evitáveis em termos de câmbio e taxa de juros. Dados do Siconfi mostram que os estados do COSUD registraram um aumento significativo nos investimentos no primeiro semestre de 2024, com uma média de 26,1%, com destaque para o Paraná, que teve um crescimento real de 83,8% no investimento empenhado, muito acima da média nacional. Esse aumento reflete o esforço dos estados para manter e expandir seus compromissos de investimento, mesmo em um cenário fiscal desafiador. Para que o setor público brasileiro volte a investir de maneira significativa, é crucial realizar ajustes nas despesas correntes. A revisão da regra fiscal de 2023, reiteramos, pode ser necessária para criar o espaço fiscal necessário para esses investimentos. A importância da solidez fiscal é ainda mais evidente à luz dos dados recentes. União e estados precisam atuar de forma coordenada para garantir políticas fiscais que promovam o equilíbrio necessário para investimentos essenciais. Apenas com uma base fiscal sólida o Brasil poderá retomar o caminho do crescimento sustentável, alavancando investimentos públicos que impulsionem o desenvolvimento nacional. Norberto Ortigara é secretário da Fazenda do Paraná; Rafael Fiorott é assessor econômico da Secretaria da Fazenda do Paraná. Fonte: Gazeta do Povo