Fiesp: depreciação rápida deve gerar investimentos de R$ 18 bilhões
Objetivo da lei da depreciação acelerada é modernizar o parque industrial. Fiesp diz que é um dos mais importantes programas do governo Lula A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) emitiu nota celebrando a regulamentação da Lei 14.981, que institui a Depreciação Acelerada. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixa claro que o objetivo da medida é modernizar o parque industrial brasileiro, aumentando a produtividade, a competitividade, a sustentabilidade e a segurança das empresas. O programa busca ainda estimular o investimento privado. “A medida, que contou com a colaboração do Executivo e do Congresso, é resultado de um esforço conjunto em que a contribuição técnica da Fiesp foi fundamental. Estimamos que a medida deverá gerar cerca de R$ 18 bilhões em novos investimentos, promovendo a renovação do parque industrial brasileiro e impulsionando a produtividade, o crescimento econômico e a geração de empregos”, diz a nota da entidade. A Fiesp diz ainda que já está trabalhando para aumentar o orçamento destinado à medida O governo federal publicou a lista dos 23 setores da economia beneficiados pelo programa de depreciação acelerada. As empresas serão incentivadas a adquirir, até 2025, máquinas e equipamentos com custo financeiro reduzido. A dedução do valor pago pela compra do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderá ser feita em até dois anos. Hoje, o prazo médio é de 10 anos e pode ser de até 25 anos. “A indústria é o motor do desenvolvimento e voltou a ser prioridade no Brasil. Entres os programas lançados no governo do presidente Lula, um dos mais importantes é a depreciação acelerada. Nesse primeiro momento, ela chegará a 23 setores, o que é um bom começo. Mas temos planos para aumentar os recursos e ampliar seu alcance”, afirmou o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (PSB). Na primeira etapa do programa, o governo prevê R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para a compra de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, sendo R$ 1,7 bilhão em 2024 e a outra metade no ano que vem, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. As máquinas do parque fabril brasileiro têm, em média, 14 anos de uso e 38% delas estão próximas ou já ultrapassaram a idade sinalizada pelo fabricante como ciclo de vida ideal, aponta pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de 2023. Cotas e obrigações O decreto estabelece um sistema de cotas. Os recursos destinados a cada setor serão proporcionais ao tamanho das atividades na economia brasileira. Para que setores maiores não sejam excessivamente beneficiados, os valores destinados a cada um deles não pode ultrapassar o limite de 12% do total do programa. De acordo com o decreto, a fruição das cotas está condicionada à habilitação prévia da empresa pela Receita Federal. O ato legal prevê, ainda, que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) poderá exigir dos beneficiários obrigações relacionadas à promoção da indústria nacional, à sustentabilidade e à agregação de valor no país. Também caberá ao MDIC, em portaria conjunta com a Fazenda, relacionar as máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos que podem ser objeto do benefício. Fonte: Metrópoles
Entenda quais são as diferenças entre Biden e Harris na política externa
Até agora, Joe Biden e Kamala Harris moldaram a política externa juntos. Mas como presidente, Harris estabeleceria o seu próprio tom Com a retirada do Presidente Joe Biden da corrida presidencial de 2024 e a emergência da Vice-Presidente Kamala Harris como candidata Democrata, surge uma questão crucial: Como seria a política externa de Harris. Seria diferente da de Biden? Biden assumiu o cargo como o presidente mais experiente em política externa da história recente dos EUA. Como senador, foi membro de longa data da Comissão de Relações Exteriores do Senado e desempenhou um papel importante nos debates de segurança nacional durante décadas. Como vice-presidente, liderou iniciativas diplomáticas importantes na administração Obama. O currículo de Harris perante a Casa Branca – a carreira como procuradora, procuradora-geral e senadora no seu primeiro mandato – foi, em comparação, decididamente escasso em termos de política externa. Quatro anos como vice-presidente, porém, proporcionaram a Harris um curso intensivo sobre relações internacionais. Ela recebia instruções do presidente todas as manhãs, participava da maioria das reuniões de Biden com líderes mundiais e estava presente na Sala de Situação quando eram tomadas decisões importantes de segurança nacional. Ela também viajou para mais de 20 países, reuniu-se com mais de 150 chefes de estado estrangeiros e liderou ela própria muitas delegações importantes – incluindo as três últimas à Conferência de Segurança de Munique. Mas como é que a sua visão do mundo e, portanto, as suas preferências políticas diferem das de Biden? Há muita sobreposição, mas também grandes diferenças entre eles. Biden, de 81 anos, cresceu no auge da Guerra Fria, o que se reflete na sua visão de mundo. Ele acredita firmemente no “excepcionalismo americano” e vê as relações internacionais como uma batalha entre democracias e autocracias, na qual os Estados Unidos são sempre uma força para o bem. Em contraste, Harris cresceu num mundo pós-Guerra Fria, em que o maior desafio à hegemonia americana era o fracasso dos ideais americanos em serem defendidos a nível interno e externo. Ela vê as “democracias versus autocracias” de Biden como reducionistas e hipócritas, reconhecendo a necessidade do envolvimento dos EUA com nações não democráticas, bem como as próprias deficiências democráticas da América. Embora concorde com Biden que os EUA são geralmente uma força para o bem, ela preocupa-se com as consequências não intencionais e favorece abordagens institucionalistas e multilaterais em vez de intervenções unilaterais. Harris acredita que num mundo mais competitivo e multipolar China Quando se trata da China, a continuidade está na ordem do dia, como garantiu explicitamente o conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, ao líder chinês Xi Jinping, numa rara reunião. Biden e Harris concordam em trabalhar com Pequim sempre que possível, ao mesmo tempo que competem vigorosamente, mas em estreita coordenação com os aliados, em questões de segurança nacional.Quaisquer diferenças políticas entre eles são provavelmente apenas uma questão de ênfase ou de tática. Guerra Rússia-Ucrânia Harris e Biden estão unidos no apoio a Kiev, mas as suas motivações são diferentes. Enquanto Harris olha para o conflito de uma perspectiva jurídica, destacando a violação da soberania ucraniana pela Rússia, Biden o vê de uma perspectiva moral, como uma batalha entre a democracia e a autocracia. Esta diferença fundamental de perspectiva poderá levar a divergências políticas em circunstâncias variáveis. Israel A questão israelo-palestina marca a maior divisão de política externa entre os dois. Harris é mais sensível às alegadas violações israelenses do direito internacional em Gaza e na Cisjordânia. Ela também apoia geralmente mais os apelos a um Estado palestino do que Biden, que nominalmente apoia uma solução de dois Estados, mas não é tão crítico quanto ela às políticas de Benjamim Netanyahu. Fonte: O Antagonista
Confira o que é #FATO ou #FAKE na sabatina de Eduardo Paes para O GLOBO, Valor, CBN e Extra
Candidato à reeleição pelo PSD, atual prefeito do Rio foi o segundo entrevistado da série Os jornais O GLOBO, Extra e Valor e a rádio CBN entrevistaram o atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), candidato à reeleição. O primeiro candidato a ser sabatinado foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL). O candidato Tarcísio Motta (PSOL) completa a lista. As entrevistas com os candidatos no Rio têm transmissão ao vivo pela rádio e nos sites e redes sociais dos três veículos. Elas têm início às 10h30 (horário de Brasília), com duração aproximada de uma hora. A cobertura, no site e na edição impressa do GLOBO, contará com reportagens e análises sobre cada sabatina. A ordem das sabatinas foi definida por sorteio. Foram chamados os candidatos mais bem colocados na última pesquisa eleitoral no Rio divulgada pelo instituto Datafolha, na última quinta-feira, e que tenham atingido ao menos 3% de intenções de voto neste levantamento. As sabatinas representam uma oportunidade para que os candidatos detalhem propostas para a cidade, e também para que sejam questionados sobre diferentes aspectos de suas atuações políticas. Os entrevistadores dos candidatos do Rio são os colunistas Lauro Jardim e Merval Pereira, do GLOBO e da CBN, os âncoras da rádio Bianca Santos e Leandro Resende, e a jornalista Camila Zarur, do Valor. A equipe do Fato ou Fake checou as principais declarações de Eduardo Paes. Leia: “Não sou eu que estou dizendo que a tarefa da segurança pública [não] é uma responsabilidade dos prefeitos. Isso é a tal da Carta Magna, a Constituição Federal que define esses instrumentos de combate à criminalidade. O ente da federação que tem menos relevância nisso são os municípios. É uma tarefa em todos os estados do governo estadual, portanto é quem dispõe da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Judicial. Todo o sistema de segurança pública pertence aos governos estaduais.” A declaração é #FATO. Veja por quê: Segundo a Constituição Federal, no Art. 144, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sob a égide dos valores da cidadania e dos direitos humanos, através dos órgãos instituídos pela União e pelos Estados. O documento ainda afirma que compete aos Estados, na forma fixada em lei estadual, a apuração das infrações penais, a preservação da ordem pública, a execução de atividades de defesa civil, os serviços penitenciários e de bombeiros. “As corporações militares, se existentes, destinadas, primordialmente, à manutenção da ordem pública e da segurança interna e ao exercício de outras funções, nos termos da lei, constituir-se-ão em forças auxiliares e reserva do Exército, subordinada aos Governadores dos Estados.” A Constituição Federal ainda delimita que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. Esses guardas também são autorizados a exercer funções de segurança pública da competência dos Estados, na forma fixada em lei estadual, assim como serviços de bombeiro. “Só tem em Copacabana funcionando [base do programa Segurança Presente com parceria da prefeitura].” A declaração é #FATO: Veja por quê: Na campanha de 2020, Eduardo Paes (PSD) prometeu que iria viabilizar uma parceria com governo do estado para expandir o Segurança Presente em bairros da Zona Norte e Oeste e ampliar o Programa em Bangu e Campo Grande até o fim de 2023. No entanto, a promessa acabou não sendo cumprida. O monitor de promessas cumpridas do portal g1 mostra que esse assunto não foi resolvido. A prefeitura ainda não fez a parceria com o governo estadual para expandir o Programa Segurança Presente para bairros das zonas Norte e Oeste nem para ampliar a atuação do programa em Bangu e Campo Grande, na Zona Oeste. A prefeitura disse, porém, que lançou em novembro de 2021 o programa CEP (Conjunto de Estratégias de Prevenção), que atua diretamente no combate aos crimes de oportunidade. O projeto-piloto foi lançado no Méier, na Zona Norte. Em Copacabana, atualmente há presença de agentes municipais, que contribuem com as forças de segurança estaduais para o policiamento. O programa se chama Rio+Seguro. “A Prefeitura tem 5 mil câmeras […] já funcionando com Civitas e trabalhando em conjunto com as forças policiais.” A declaração é #FATO. Veja por quê: As polícias Civil e Militar, o Programa Segurança Presente e o Corpo de Bombeiros ocupam cadeiras na Sala de Situação do Centro de Operações Rio (COR), que possui à disposição aproximadamente 3,8 mil câmeras espalhadas pela cidade. Segundo a prefeitura, a Civitas (Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia em Apoio à Segurança Pública), sistema inaugurado em 4 de junho, foi criada para apoiar as forças de segurança no combate de atividades irregulares ou ilegais. A central, que tem base no COR, utiliza a análise de dados, padrões e tendências para realizar intervenções de forma planejada, e conta com o auxílio de 1.500 radares da CET-Rio, totalizando 5.300 equipamentos de vigilância. Em três meses, a Civitas já emitiu cerca de 20 mil alertas em tempo real a pedido das polícias Civil, Militar, Judiciária e órgãos de fiscalização. Foram mais de 3.829 placas monitoradas para inquéritos e até prisões imediatas. A Civitas apoiou 232 casos, entre inquéritos e operações, que resultaram em 58 abordagens de veículos, desarticulação de quadrilhas especializadas e pelo menos 18 pessoas detidas. “Nós ampliamos, quase dobramos o número de vagas em abrigo.” #NÃOÉBEMASSIM. Veja por quê: Consultada, a assessoria do prefeito diz que a fonte dos números é a Secretaria Municipal de Assistência Social. “Aumento de 75,54% no número de vagas, passando de 1.803 (jan/2021) para 3.165 (2024), nas 33 unidades de acolhimento, incluindo albergues, hoteis, centrais de recepção, unidades de reinserção social e unidades terapêuticas. Além disso, mais 850 vagas serão abertas até o final de 2024.” Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura confirmou os dados por e-mail. “Retomamos 200 linhas que tinham sumido. 188, não tenho aqui o número exato. Passamos a subsidiar o sistema, passagem está em R$ 4,30, era para estar R$ 7 e tanto.” A declaração
TCE-PI: Mostra relatório e indica baixo nível de transparência nos portais municipais
Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), como parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), revelou que os portais de transparência dos órgãos públicos municipais e estaduais enfrentam desafios. De acordo com o relatório, enquanto os portais estaduais alcançaram uma pontuação média de 82,43%, sendo classificados no nível Prata, a situação nos municípios é mais preocupante, com média de 39,59%, ficando no nível Básico. O estudo avaliou tanto as prefeituras e câmaras municipais quanto órgãos estaduais como o governo do estado, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública, no período de agosto a outubro de 2023. Os resultados mostram uma disparidade significativa entre os índices de transparência dos municípios e do estado, com algumas prefeituras alcançando níveis baixos ou até mesmo “inexistentes” de transparência. Os portais estaduais, como os do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público, foram classificados com níveis mais elevados de transparência, atingindo o nível Diamante, enquanto diversas câmaras municipais ficaram no nível Básico ou Inicial. A avaliação levou em consideração diversos critérios, como a acessibilidade, a divulgação de informações institucionais e o uso de ferramentas que facilitem o acesso à informação pública. O relatório conclui que, além dos esforços dos gestores, é necessário adotar boas práticas na disponibilização de dados públicos, ampliar o uso das ferramentas já existentes e garantir que os portais atendam às necessidades de transparência, sem esquecer a universalização da internet. O auditor de controle externo, Yuri Cavalcante de Araújo, enfatizou a relevância do trabalho e o impacto direto na cidadania. “A transparência, sem dúvidas, é um dos principais instrumentos para o exercício da cidadania. O controle social não pode ser exercido sem a disponibilização, de forma clara, acessível e tempestiva, dos dados e informações produzidos pelas autoridades, gestores e demais responsáveis pode bens, valores e dinheiros públicos”. Os resultados completos estão disponíveis no “Radar da Transparência Pública“, um painel interativo mantido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Confira o relatório na íntegra aqui. Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Cofiex anuncia recursos de R$ 2,7 bilhões
A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) anunciou no dia 9 de julho, a abertura de um novo prazo para apresentação de projetos e programas ambientais, disponibilizando recursos totais de R$ 2,7 bilhões. A medida visa fortalecer iniciativas voltadas para a conservação ambiental e mitigação das mudanças climáticas em estados, Distrito Federal e municípios do Brasil. Detalhes do Financiamento: A Portaria Seaid nº 220, de 09 de julho de 2024, estabelece que o sublimite específico anual destina-se exclusivamente a financiar projetos e programas ambientais ou climáticos. Os recursos serão distribuídos conforme os critérios estabelecidos pela Resolução Cofiex nº 80, de 07 de dezembro de 2023. O prazo para envio das cartas-consulta, que serão analisadas durante a 176ª Reunião Ordinária da Cofiex, encerra-se em 02/08/2024. Os interessados devem manifestar expressamente sua intenção de concorrer ao financiamento através do Sistema de Gerenciamento Integrado – SIGS. Webinário de Esclarecimento: Para esclarecer dúvidas e orientar potenciais proponentes, a Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (Seaid) realizou um webinário no dia 16 de julho, às 15h. Os interessados em obter o conteúdo devem entrar em contato pelo e-mail cofiex@economia.gov.br. Outras Informações: Para mais informações sobre o processo de submissão de propostas e critérios de financiamento, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (61) 2020-4449.Este financiamento representa uma oportunidade significativa para que os entes federados possam fortalecerem suas iniciativas ambientais em um momento delicado para o combate às mudanças climáticas globais. Fonte: FNP.
Guia Simplificado Eleições 2024: Calendário Eleitoral!
Calendário Eleitoral: 1º DE JANEIROData a partir da qual toda pesquisa que for divulgada precisa estar inscrita na Justiça Eleitoral com pelo menos 5 dias de antecedência. 7 DE MARÇOInício do período para os vereadores mudarem de partido livremente (início da janela partidária). 5 DE ABRILPrazo final para migração partidária (fim da janela partidária). 6 DE ABRILPrazo final para aqueles que pretendam concorrer ao pleito tenham domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária deferida pelo partido. 8 DE MAIOData limite do alistamento eleitoral, para que os eleitores tirem o título ou mudem o local de votação. 15 DE MAIOInício do prazo permitido para arrecadação prévia de recursos via financiamento coletivo (Crownfunding – vaquinha virtual). 6 DE JUNHOPrazo para desincompatibilização, referente ao período de 4 (quatro) meses anteriores ao pleito, considerada a data da eleição em 6 de outubro. 30 DE JUNHOData a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de Tv transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. 6 DE JULHOInício do período de incidência das condutas vedadas que antecedem 3 meses das eleições, sendo vedados aos agentes públicos, servidores ou não, a prática de atos listadas nos artigos 73 a 78 da Lei das Eleições, que atentem contra a igualdade de chances entre os candidatos. 20 DE JULHO – Prazo de início das Convenções partidárias onde serão escolhidos os candidatos e formadas as coligações para as eleições majoritárias, que poderão ser realizadas nesse ano pelo meio tradicional ou pelo modo virtual, a critério do partido político.- Data a partir da qual, considerada a data efetiva da realização da respectiva convenção partidária, é permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com instalação física e virtual de comitês de candidatos e partidos, desde que só haja desembolso financeiro após obtenção do número do CNPJ e da abertura da conta bancária. 5 DE AGOSTOÚltimo dia para a realização das Convenções partidárias. 15 DE AGOSTOÚltimo dia para apresentação, até as 19h, do Requerimento de Registro das Candidaturas pelos partidos políticos e coligações e data a partir da qual fica proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. 16 DE AGOSTOInício da campanha eleitoral, de modo geral, autorizada a realização da propaganda eleitoral, inclusive na internet. 30 DE AGOSTOData a partir da qual, até 03 de outubro de 2024, será veiculada a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na Tv, relativa ao primeiro turno. 13 DE NOVEMBRO – Último dia para a divulgação paga na imprensa escrita da propaganda eleitoral e a reprodução na internet, relativa ao primeiro turno.- Último dia, até as 22 horas, para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som. – Último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som ou minitrio. 14 DE NOVEMBRO – Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na Tv relativa ao primeiro turno. – Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comício e utilização de sonorização fixa.- Último dia para a realização de debate no rádio e na Tv, admitida sua extensão até as 7 horas da manhã do dia seguinte. 06 DE OUTUBROPRIMEIRO TURNO DAS ELEIÇÕES. 27 DE OUTUBROSEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES (ONDE HOUVER). 19 DE DEZEMBROÚltimo dia para a diplomação dos eleitos. Fonte: Amilton Augusto
Projeto inclui reúso da água na Política Nacional de Recursos Hídricos
Proposta, já aprovada no Senado Federal, está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1641/19 inclui o reúso da água entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. A proposta, já aprovada pelo Senado, está em análise na Câmara dos Deputados. O texto determina ainda que a qualidade dos recursos hídricos deve ser compatível com a finalidade para a qual serão utilizados. As novas medidas são inseridas na Lei de Gestão de Recursos Hídricos. Para o autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a prática de reúso da água é “essencial para melhorar, simultaneamente, a disponibilidade quantitativa e qualitativa de água” no País. Próximos passosO PL 1641/19 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada sem alterações na Câmara, a proposta seguirá para sanção presidencial. Caso sofra mudanças, voltará para análise do Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Câmara dos Deputados entrega prêmio Zilda Arns de 2024
Premiação reconhece trabalhos relevantes na defesa dos direitos dos idosos A Câmara dos Deputados realizou no dia 10 de julho, no Salão Nobre, a cerimônia de entrega do Prêmio Zilda Arns 2024. A premiação, que aconteceu a partir das 14 horas, é organizada pela Segunda-Secretaria da Câmara e reconhece pessoas e instituições que contribuíram ou têm contribuído ativamente na defesa dos direitos das pessoas idosas. Neste ano vão receber o prêmio: O prêmioCriado em setembro de 2017, o prêmio homenageia a pediatra Zilda Arns. Nascida em Forquilhinha (SC), em 1934, a médica se notabilizou pela atuação em causas humanitárias e sanitaristas. Zilda Arns foi vítima do terremoto do Haiti ocorrido em janeiro de 2010. Ela estava no país em missão humanitária para implantação de uma Pastoral da Criança na nação caribenha.Fundadora da Pastoral da Criança e integrante do Conselho Nacional de Saúde, Zilda Arns participou da criação da Pastoral da Pessoa Idosa em 2004. Fonte: Agência Câmara de Notícias.