Prefeitos de Porto Alegre solicitam mudanças no Programa Assistir
Em encontro com secretários do governo do RS nesta quinta-feira (12), os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) solicitaram mais prazo e mudanças no Programa Assistir, alegando possível perda de recursos nos hospitais com a implantação da medida. Segundo o governo do Estado, o projeto busca qualificar a atenção secundária e terciária em saúde nos hospitais contratados para prestação de serviços no Sistema Único de Saúde. Os prefeitos da Região Metropolitana, porém, entendem que o programa não está estruturado de forma adequada. Eles pediram mais tempo para apresentar documentação necessária para serem inseridos corretamente no projeto, e não perder recursos. Thank you for watching O critério para destinar incentivos aos municípios na área da saúde estava válido desde 2005. O governo do Estado, então, decretou uma mudança, e esperava uma resposta das prefeituras. O prefeito de Porto Alegre e presidente da Granpal, Sebastião Melo, afirma que a ampliação do prazo e o diálogo para a implementação do programa é essencial. — Nós pedimos a audiência pois a fórmula feita foi errada. Não houve diálogo ou construção. Em um primeiro momento, o governo consentiu em passar a resposta para o dia 23. Ainda é pouco tempo, mas nós vamos apresentar um documento consistente mostrando que os hospitais da região vão perder recursos — afirma Melo. Segundo o prefeito de Porto Alegre, somente o Hospital de Pronto-Socorro da Capital perderia R$ 25 milhões por ano. Ele relembra que cada município tem sua característica de atendimento, e há hospitais de referência que seriam penalizados. Durante a reunião que contou o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, e a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, reafirmou que os municípios da Região Metropolitana podem ter perdas de cerca de R$ 200 milhões por ano com o novo programa. Prefeito de Sapucaia do Sul, Volmir Rodrigues, lembrou que o Hospital Getúlio Vargas teria perdas que podem chegar aos R$ 40 milhões, e as consequências podem se refletir no atendimento à população. O governo do Estado estendeu prazo para entrega de documentos até 23 de agosto. A Granpal, porém, afirma que seguirá tentando o diálogo com o Piratini para conseguir modificar o sistema de repasses. Da Redação Prefeitos & Governantes Com informações do GZH
Estados e municípios querem mais R$ 18 bilhões em repasses da União
Depois de criticarem as diferentes versões já apresentadas do projeto de reforma do Imposto de Renda, governadores e prefeitos negociam com o relator Celso Sabino (PSDB-PA) e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para apoiar o texto em troca de uma contrapartida que pode custar cerca de R$ 18 bilhões à arrecadação da União. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o acordo ocorreria com a aprovação de um conjunto de propostas que inclui um aumento de 1,37% nos repasses do orçamento federal ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de três pontos porcentuais no Fundo de Participação dos Estados (FPE). As mudanças, que dependem da votação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs), garantiriam mais R$ 6,5 bilhões por ano às prefeituras e R$ 11,3 bilhões aos governos estaduais. A PEC 231/2019, que aumenta o FPM em 1% já passou pelo Senado em votação de dois turnos e aguarda apenas uma votação na Câmara depois de ter passado em primeiro turno. A medida seria somada a uma nova proposta que adicionaria mais 0,37% às transferências. Já os estados querem garantir a aprovação da PEC 51/2019, que prevê um aumento de 4,5 pontos porcentuais do FPE. A estratégia é fazer o Senado segurar a votação da reforma do IR até que a Câmara aprove a PEC com, no mínimo, mais três pontos porcentuais para o FPE, segundo o Estadão. O economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado e que analisa o cenário fiscal, critica o arranjo. “Reforma do IR está virando tomá lá, dá cá escancarado. Agora já se discute aumentar o FPM como preço para aprovar a pior reforma tributária da história. Perda de receita será descomunal”, escreveu em uma rede social. Depois de ter sido adiado na semana passada, o projeto da reforma do Imposto de Renda seria votado na terça-feira (17), mas acabou novamente retirado de pauta por requerimento do PSOL que adesão da base governista. A previsão é que a proposta volte ao plenário na semana que vem com um novo relatório de Sabino. Da Redação Prefeitos & Governantes
Doria anuncia Rodrigo Maia como Secretário de Projetos e Ações Estratégicas
O Governador João Doria confirmou na manhã desta quinta-feira (19) que o deputado federal Rodrigo Maia será nomeado amanhã (20) Secretário de Projetos e Ações Estratégicas do Governo de São Paulo. O ex-Presidente da Câmara dos Deputados será responsável por agilizar os projetos de desestatização, acelerando as parcerias público-privadas e as concessões em andamento do Governo de São Paulo. “A experiência do Rodrigo Maia à frente da Câmara fortaleceu nele a capacidade de dialogar com governos, sociedade civil e setor produtivo, com eficiência e credibilidade. Todas as reformas que passaram sob sua liderança só foram possíveis por causa do diálogo, do senso de urgência e do olhar estratégico de quem sabe o que é verdadeiramente importante para o país”, diz Doria. O Governador de São Paulo lembra que Maia, durante o seu mandato como presidente da Câmara, foi essencial para manter o equilíbrio do Estado Democrático de Direito e evitar rupturas institucionais.Doria observou também que, sob a coordenação de Rodrigo Maia, no Congresso, os brasileiros assistiram projetos vitais ao desenvolvimento do país serem aprovados, como o Teto de Gastos, a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, o Marco do Saneamento, a Lei da Terceirização, o Novo Ensino Médio e o novo Fundeb. Rodrigo Maia tem 51 anos e está em seu sexto mandato como deputado federal. E já foi Secretário de Governo da Prefeitura do Rio de Janeiro de 1997 a 1998. Da Redação Prefeitos & Governantes
Cadastro do Programa Saúde com Agente vai até 19 de Agosto
O Ministério da Saúde convoca os municípios participantes do Programa Saúde com Agente para preenchimento de um formulário com objetivo de reunir informações relacionadas à força de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e identificar o quantitativo desses profissionais por município. O preenchimento do formulário deve ser feito pelo gestor ou gestora municipal de saúde até esta quinta-feira, 19 de agosto. Acesse:https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=00pVmiu1Ykijb4TYkeXHBdx0WF_YS6BKpp2ps4zqdmVURDFUUlNBS0xEVzRXVjI5NVZRMUlTVzE0QS4u Da Redação Prefeitos & Governantes
Funasa estabelece critérios para transferências
Foi publicado nesta terça-feira (17/8), no Diário Oficial da União (D.O.U), a Portaria Funasa nº 4.123, de 16 de agosto de 2021, que estabelece os critérios e os procedimentos para a transferência de recursos financeiros dos instrumentos de repasse. O documento, assinado pelo presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), coronel Giovanne Silva, tem como objetivo melhorar o acompanhamento e a prestação de contas das ações de saneamento e saúde ambiental, custeadas pela Funasa por intermédio de Convênios (CV), Termos de Compromisso (TC) e Termos de Execução Descentralizada (TED). Em consonância com as metas, fases e etapas de execução dos objetos de repasse, a portaria prevê que a liberação das parcelas ocorrerá em estrita observância ao cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho, que deve ser ajustado aos valores resultantes da licitação, após o aceite das áreas finalísticas da Funasa. Para os repasses, os instrumentos serão divididos em parcelas, que serão disponibilizadas quando a atividade atingir certo percentual de execução, variando de acordo com o objeto e o valor total do repasse para serviços de engenharia, saúde ambiental. Obras e serviços de engenharia com valores inferiores a R$ 1,5 milhão, os recursos serão liberados em duas parcelas de 50%, já para os valores iguais ou superiores a R$ 1,5 milhão e inferiores a R$ 5 milhões, os recursos serão liberados em três parcelas, em 20%, 60% e 20%, respectivamente; e iguais ou superiores a R$ 5 milhões, serão em cinco parcelas, nos percentuais de 20% cada. Os Planos Municipais, Intermunicipais e Regionais de Saneamento Básico ou de Gestão de Resíduos Sólidos se enquadram em serviços de engenharia. Para as ações derivadas do Departamento de Saúde Ambiental (Desam), recursos inferiores a R$ 1 milhão, serão liberados em duas parcelas – com 40% e 60% de execução; e para os valores iguais ou superiores a R$ 1 milhão, serão liberados em três parcelas nos percentuais de 20%, 40% e 40%, respectivamente. Para a aquisição de equipamentos e veículos, o desembolso ocorrerá em parcela única. Atualmente, no que se tratar de liberações de recursos, acompanhamento e prestação de contas, todos os instrumentos de transferência celebrados pela Funasa, independente da época, serão regidos pelas normas desta Portaria. Para acessar a íntegra da Portaria nº 4.126, clique aqui. Da Redação Prefeitos & Governantes
Funasa publica portaria para apoio financeiro de Resíduos Sólidos Urbanos
A Fundação Nacional da Saúde (Funasa) publicou na última quarta-feira, 11 de agosto, a Portaria nº 4.013, que estabelece critérios e convoca os proponentes a cadastrarem propostas para aplicação de recursos orçamentários e financeiros a Municípios como proponentes para o Programa de Resíduos Sólidos Urbanos. Menos abrangente que as portarias anteriores, que financiavam uma série de equipamentos e infraestruturas para o manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, a Portaria nº 4.013/2021 financia apenas caminhões compactadores de coleta convencional e veículos para a coleta seletiva, cujo valor total do convênio não ultrapasse R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Os veículos podem ser usados para a coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e os gerados nos domicílios rurais. Apesar do pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) de ampliar de 15 para 45 dias úteis os prazos previstos nas portarias da Funasa, possibilitando ampliar a participação dos Municípios nos processos seletivos, a referida portaria manteve este prazo de 15 dias úteis para os Municípios cadastrarem as propostas na Plataforma Mais Brasil. A Confederação ressalta que a Funasa é um órgão do governo federal vinculado ao Ministério da Saúde (MS), que atua com saneamento básico em Municípios com população de até 50 mil habitantes. Leia a portaria completa aqui. Da Redação Prefeitos & Governantes
Curso de formação de servidores municipais para ITR
Novas oportunidades para o curso de formação de servidores municipais para a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) serão oferecidas nos próximos dias. A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou que vai oferecer 100 vagas para a última turma deste ano e as inscrições estarão abertas entre 30 de agosto e 3 de setembro. A capacitação é feita em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O curso é destinado exclusivamente aos servidores municipais e do Distrito Federal em efetivo exercício no cargo, aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos e designados pelos respectivos entes federados no processo digital relativo ao seu convênio ITR com a RFB. O convênio deve estar vigente, conforme previsto na Instrução Normativa (IN) RFB 1.640/2016, para atuarem nas atividades de fiscalização, lançamento e cobrança de ITR. A capacitação é oferecida na modalidade Educação a Distância (EaD) com tutoria no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Enap. As aulas terão início no dia 11 de outubro e irão até o dia 10 de dezembro. Em função das recentes melhorias no sistema de celebração de convênios ITR, a RFB alerta a necessidade de o Município solicitar previamente a participação do servidor no Curso de Formação no Portal ITR. Para isso, é fundamental a consulta ao Portal e clicar na opção “Consulta Situação de Indicação de Servidores” e verificar se a indicação do servidor para o trabalho ITR está na situação Validada ou Sem certificado. Depois, deve ser feita a solicitação da participação no curso por meio da funcionalidade “Indicar Servidores para Treinamento”. Somente após esses passos, o servidor passa a compor a lista de interessados que poderão ser selecionados a uma vaga na próxima turma. Vale lembrar que serão aceitas apenas as inscrições dos servidores que estejam na lista. Se o nome do servidor não constar na consulta, a sua indicação ao trabalho de fiscalização do ITR ainda não foi efetuada. Nesse caso, será necessário o preenchimento e assinatura do Termo de Indicação de Servidores no ambiente e-CAC, por meio da opção Indicação de Servidores. Também deve ser feito o envio desse documento juntamente com a cópia da lei vigente instituidora de cargo com atribuição de lançamento de créditos tributários, a cópia dos editais de abertura e de homologação do concurso público em que o servidor indicado tenha sido aprovado, publicados na respectiva imprensa oficial. Além disso, deve ser encaminhado o ato de nomeação do servidor para o cargo, mediante juntada eletrônica no Processo Dossiê Digital específico de convênio ITR do ente federativo com a RFB. Somente após a decisão da RFB pelo deferimento dessa indicação, o interessado será formalmente comunicado. Ele terá a opção de consultar o sistema. ImportanteO treinamento é uma etapa imprescindível para o início da execução do convênio ITR, tendo em vista que somente depois que os servidores municipais estão devidamente capacitados e cadastrados no Sistema de Fiscalização e Cobrança do ITR para Municípios conveniados. Com isso, os servidores são considerados habilitados para o trabalho de fiscalização e o seu Município passa a receber 100% da arrecadação do ITR. Também é necessária a efetivação da inscrição para o Curso no site da Enap, entretanto nesse momento precisa ser informado pelo servidor indicado. Outras dúvidas sobre a participação no curso podem ser feitas no e-mail: equipeitr@rfb.gov.br. Da Redação Prefeitos & Governantes
Bolsonaro sinaliza trégua ao Senado e fala em não cooptar ninguém por impeachment de ministros do STF
O presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira (17) um gesto de trégua ao Senado em meio à crise entre os Poderes. Disse reconhecer a independência do Legislativo e que não vai cooptar senadores para apoiar o pedido de impeachment dos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Alexandre de Morares, que pretende apresentar ao Senado nesta semana. Como mostrou a reportagem da Prefeitos & Governantes, ministros palacianos entraram em campo nesta segunda-feira (16) para tentar convencê-lo a recuar da ideia de apresentar a denúncia contra os ministros do STF. A tarefa de tentar apaziguar os ânimos coube principalmente ao chefe da Casa Civil e líder do centrão, Ciro Nogueira, mas também conta com o apoio de Flávia Arruda, ministra da Secretaria de Governo. Ambos lideram a ala política do Palácio do Planalto e têm argumentado internamente que o gesto de levar ao Senado pedidos de afastamento contra os ministros, além de ser “inútil” do ponto de vista prático, tem potencial de piorar ainda mais a crise entre os Poderes. Nesta terça, em entrevista à Rádio Capital Notícia Cuiabá, Bolsonaro repetiu a ideia de levar a denúncia contra os ministros do STF, sem recuar neste ponto, mas sinalizou uma trégua de que não vai pressionar a Casa para tentar encampar a ideia. “Está com o senado agora. Independência. Não vou agora tentar cooptar senadores, de uma forma ou de outra, oferecendo alguma coisa pra eles, etc, para eles votarem o impeachment deles [ministros do STF].” “Não vou fazer como o ministro Barroso fez, do TSE, que foi para dentro do Parlamento, reunir com lideranças partidárias e após a reunião, no dia seguinte, a maioria das lideranças resolveu trocar os integrantes da comissão por parlamentares que votaram contrário à PEC do voto impresso”, continuou. A PEC do voto impresso foi derrotada na comissão especial da Câmara e depois, numa manobra do presidente da Câmara e aliado de Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL), foi levada ao plenário. Lá, também foi derrotada —obteve 229 votos favoráveis, quando eram necessários 308 para sua aprovação. Os ministros políticos do Planalto também têm defendido que a nova investida de Bolsonaro contra Barroso e Moraes, se confirmada, atrapalharia a governabilidade e ainda criaria novos obstáculos para as indicações de André Mendonça e Augusto Aras, que tramitam no Senado. Os senadores deverão analisar o nome de Mendonça para uma vaga no STF e o de Aras para recondução na chefia da PGR (Procuradoria-Geral da República). Além disso, o governo ainda enfrenta a CPI da Covid no Senado, comissão onde um pedido de indiciamento do presidente já é dado como certo. Da Redação Com informações da Folha