12 Estados e 2.100 cidades não regularizam previdência e podem perder verba
Como se não bastasse as barreiras para instalação de antenas, os municípios já pensam em criar novas dificuldades para as operadoras de telecomunicações. Segundo o diretor de negócios corporativos da ConnectoWay, Paulo Frosi, algumas cidades estão pensando em taxar a fiscalização da fibra óptica por km. “Isso acaba inviabilizando que os provedores regionais encontrem o balanço necessário entre investimento e disponibilização de serviços”, disse o executivo, ao participar da live da Tele.Síntese, na sexta, 30/07. Frosi ressalta que os ISPs estão investindo em fibra óptica, DWDM, smalcell para se qualificarem como opção de escoamento do tráfego que será gerado pela tecnologia 5G, já que a maioria não possui condições financeiras para participar do leilão de frequências. Porém, esse custo adicional que os municípios querem impor até isso será dificultado. O executivo disse que há um movimento dos provedores de maior parte para aquisição, por meio de consórcio ou sozinhos, da compra de blocos da faixa de 26 GHz, que não traz obrigações. Segundo ele, a ideia é prestar serviço de FWA. Para o presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari, a cobrança de taxa de fiscalização de fibra óptica não faz sentido. “As leis municipais de antenas não podem ser arrecadatórias”, disse. Ele lembra que o futuro é a conectividade e com esses entraves não haverá conectividade. Da Redação Prefeitos & Governantes
Revista Prefeitos & Governantes apoia II encontro da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento de Santa Isabel
Nesta sexta-feira, 30/07, acontecerá o 2º Encontro da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Humano e Econômico, que será realizado na Câmara Municipal de Santa Isabel, São Paulo. Os trabalhos são organizados por Cristiano Bueno, coordenador geral da Frente Parlamentar, bem como Sebastião Misiara, presidente do Conselho de Administração da União dos Vereadores de São Paulo (UVESP). O evento terá o apoio da revista Prefeitos & Governantes, que está presente em 5.570 prefeituras de todo Brasil, penetrando no centro de decisão dos municípios e falando diretamente com prefeitos, vice-prefeitos e demais gestores municipais. Divulgue sua marca na revista Prefeitos & Governantes! O encontro da Frente ainda tem como apoiadores o Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Está prevista participação especial com mensagem do vice-governador Rodrigo Garcia; dos secretários de Estado Marco Vinholi e Marcos Penido e do deputado federal Geninho Zuliani, relator do Marco Regulatório do Saneamento Básico. O evento ainda terá a participação de lideranças políticas, prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, vereadores, secretários municipais e empresários da região do Alto Tietê e de todo o Estado de São Paulo. Confira a programação PALESTRAS 14h30 – Infraestrutura, saneamento básico, São Paulo Mais Consórcios e Investimentos no Alto Tietê.Palestrante: Cassiano Quevedo Rosas de Ávila, subsecretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. 15h30 – Cidades e Soluções: Gestão Sem Papel / Exemplo do governo do Estado de São Paulo 16h15 – Lei Geral de Proteção de DadosPalestrante: Dr. Miqueias Micheletti 16h45 – Regularização Fundiária Urbana (Lei nº 13.465/17)Palestrantes: Dr. Carlos César PinheiroVereador anfitrião: Marquinhos Pelican 17h15 – Fórum Permanente em Defesa das Cidades17h30 – Apresentação da Coordenadoria Regional do Alto Tietê da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Humano e Econômico. 17h45 – Análise de projeto de Regionalização do Estado. Palestrante: Sebastião Misiara – Uvesp. 18 horas – Encerramento. Local do evento: será realizado na Câmara Municipal de Santa Isabel (SP), das 13 às 18 horas. A Câmara Municipal fica na Praça Hyeróclio Eloy Pessoa de Barros, nº 33, Jardim Monte Serrat. Da Redação Prefeitos & Governantes
Medidas de isolamento social poderão ser adotadas por gestores
Em virtude do atual cenário de crise na saúde pública, o Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou o Projeto de Lei 1009/21, determinando aos gestores locais de saúde que adotem medidas para assegurar a acomodação de pacientes em recuperação da covid-19 que precisam permanecer em isolamento, mediante hospedagem em estabelecimentos hoteleiros e outros que disponham de condições sanitárias adequadas. O Deputado explica que o PL tem como principal objetivo elevar o número de leitos disponíveis em hospitais para pessoas que encontram-se em quadros de saúde mais graves, dependendo dos equipamentos hospitalares. “Os pacientes que receberam alta da UTI ainda precisam ficar em isolamento, mas não necessariamente no hospital e para estas pessoas nós queremos garantir estadia em locais adequados, como hotéis, enquanto o isolamento for necessário, deixando os leitos dos hospitais disponíveis para outras pessoas”, explica. O PL acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. O texto aguarda votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Da Redação Prefeitos & Governantes
Gestores educacionais discutem FUNDEB permanente
Secretários Municipais de Educação e equipe técnica de secretarias de diferentes municípios brasileiros que atuam em regime de colaboração por meio do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) participaram de uma reunião com o consultor e especialista em educação e orçamento público, Carlos Eduardo Sanches, para entender e sanar dúvidas sobre o Fundeb Permanente. O encontro, promovido pelo Instituto Positivo, com apoio da Comunidade Educativa Cedac, aconteceu na última terça-feira, 20, de forma on-line. De acordo com a diretora do Instituto Positivo, Eliziane Gorniak, o movimento dos ADEs tem ganhado força no Brasil. Atualmente, cerca de 290 municípios estão organizados neste modelo e trazer um assunto tão importante para todos os que atuam na área fortalece o trabalho desenvolvido, cada um na sua região. “Por atuarmos em regime de colaboração, buscamos aprimorar nosso conhecimento a partir da troca de experiências e vivências. É isso que este encontro proporciona: compartilhar os desafios e as soluções em relação ao Fundeb para avançarmos na utilização do recurso público e melhorarmos a qualidade da educação com equidade”, destaca. De acordo com Sanches, o Fundeb Permanente é a política de financiamento da educação pública do Brasil que, para este ano, trouxe algumas mudanças. “Ele poderá impulsionar ainda mais o desenvolvimento educacional. Ainda existem muitas dúvidas e o entendimento da utilização do recurso é fundamental para o bom andamento da gestão”, explica o especialista. A emenda constitucional 108 tornou o Fundeb permanente com aumento da complementação de recurso da União de 10% para 23%. O processo será gradativo, aumentando ano a ano até 2026. A complementação pode ser feita para estados e municípios que não alcançaram o Valor Aluno Ano Total (VAAT), per capita calculado com base em todas as receitas da educação, de R$ 4.821,99. Este ano, o VAAT repassará R$ 3,2 bilhões, distribuídos em 1.374 municípios, de julho de 2021 a janeiro de 2022. A base de cálculo é o Censo Escolar do ano anterior. Outra forma de complementação começa em 2023 para estados e municípios que melhorarem indicadores educacionais, que inclui aprendizagem e redução das desigualdades educacionais. Segundo Sanches, outra mudança importante que se deve observar sobre o Fundeb é que, a partir deste ano, é preciso aplicar 70% do recurso na remuneração de profissionais da Educação ou de assistentes sociais e psicólogos que atuam na rede de ensino. “Até 2020, 60% do recurso era utilizado para folha de pagamento, exclusivamente para profissionais da educação, agora isso foi ampliado para assistentes sociais e psicólogos, porém, apenas para aqueles que atuam na educação. É preciso estar atento na aplicação do recurso”, alerta. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o recurso do Fundeb pode ser utilizado para: renumeração de pessoal da educação; formação profissional da educação; construção e manutenção da escola, do muro para dentro; aquisição de recursos pedagógico, técnico e tecnológico; aquisição de veículos e transporte escolar da rede municipal; e levantamento estatístico com foco na educação e realização de atividades meio. Porém, o recurso não pode ser utilizado para: remuneração de pessoal da educação municipal em desvio de função ou de outras áreas, assim como formação para esses profissionais; obras de infraestrutura mesmo que favoreçam as escolas municipais; programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social; aquisição de veículos e combustível para outras áreas e transporte escolar para ensino superior; e levantamento estatístico se o foco não for educação e subvenção a instituição pública ou privada. “O Fundeb Permanente é uma reforma de gestão que provoca efeitos nas secretarias e, por isso, precisamos adotar uma nova postura de gestão para alcançar melhores resultados. Ele traz o desafio do empoderamento e capacidade técnica do gestor da educação para participar do planejamento, da execução e da prestação de contas da utilização do recurso do Fundeb. Minha sugestão é conversar com o contador da prefeitura e o prefeito para discutir e alinhar o planejamento e utilização dos recursos”, finaliza Sanches. Sobre os Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs) Os Arranjos são um modelo de trabalho em rede, no qual um grupo de municípios com proximidade geográfica e características sociais e educacionais semelhantes buscam trocar experiências, planejar e trabalhar em conjunto – e não mais isoladamente, somando esforços, recursos e competências para solucionar conjuntamente as dificuldades na área da Educação. A proposta dos Arranjos foi homologada pelo MEC em 2011, e incluída como uma opção para o alcance das metas e das estratégias previstas no Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014 (artigo 7º, parágrafo 7º). O Brasil possui atualmente 13 ADEs, com mais de 414 mil crianças contempladas com as ações desenvolvidas por 225 municípios, que trabalham nesse modelo de colaboração, e alguns já conquistaram avanços consistentes que indicam que estão no caminho certo. Outras 11 regiões do país estão implantando o modelo. Dedicado a estudar e a difundir a metodologia dos ADEs no Brasil, o Instituto Positivo é parceiro da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis), em Santa Catarina, e, em uma articulação pioneira, lançaram em 2015 o primeiro ADE do Sul do país. Da Redação Prefeitos & Governantes
Prefeituras podem ter banco de dados bloqueados
O simples ato de coletar o nome de um cliente ou funcionário já caracteriza o tratamento de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que está em vigor desde setembro de 2020. Dados dos contribuintes ou informações coletadas por câmeras de reconhecimento são alguns dos itens que as Prefeituras devem resguardar. Criada para regulamentar a forma como os dados pessoais são coletados, tratados, gerenciados e compartilhados dentro das empresas privadas e setor público, a partir de agosto está previsto o início das multas institucionais da LGPD. Entre as sanções, explica o engenheiro especialista em Segurança da Informação, Daniel Heller, está o risco de bloqueio de banco de dados, o que pode impactar na arrecadação municipal e impedir uma cobrança de IPTU, por exemplo. “As multas financeiras não são aplicáveis a governo. A regra é diferente do mercado privado e os prefeitos podem sofrer processos de improbidade administrativa”, alerta ele. Da Redação Prefeitos & Governantes
Lei Aldir Blanc e prorrogação do Auxílio Emergencial
O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, editou o decreto nº 10.751/21 que altera a regulamentação da Lei Aldir Blanc – Decreto nº 10.464, de 2020 –, estendendo a prorrogação do Auxílio Emergencial a trabalhadores da cultura e prorrogando o prazo de utilização dos recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. A alteração do Decreto da Lei Aldir Blanc decorre da necessidade de compatibilizar o regulamento às alterações recentes ocorridas na mencionada Lei. Além disso, as modificações propostas no regulamento estão em linha com decisão do Tribunal de Contas da União, que fixou o entendimento de que os recursos da Lei Aldir Blanc, por se tratar de transferências obrigatórias, poderão ser utilizados até o final de 2021. A publicação regulamenta as ações no ano de 2021 da Lei 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc. Nessa segunda etapa podem solicitar os recursos os municípios que não concluíram o processo no ano de 2020 ou que reverteram ao seu Estado de origem integralmente ou parcialmente os recursos recebidos. A distribuição será realizada com base no saldo disponível para execução presente nas contas de reversão dos Estados. Os municípios aptos a solicitarem recursos nessa etapa, bem como a estimativa de valor apto a ser recebido podem ser consultados através do site http://portalsnc.cultura.gov.br/municipios-aptos-a-receber-recursos-em-2021/ e as orientações sobre como os entes devem seguir com o processo estão presentes nos comunicados publicados no diário oficial e presentes no site http://portalsnc.cultura.gov.br/normativos-lei-aldir-blanc/.” A Lei Aldir Blanc representa um avanço significativo no reconhecimento da importância da classe de trabalhadores das empresas de cultura e da cultura, em sua essência, como meio legítimo de produção e de conhecimento, de fortalecimento das raízes históricas, das tradições populares e de transformação social.
Bolsonaro afirma que novo programa social entrará em vigor
Presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou, que o auxílio emergencial tem sido fundamental para garantir renda à população e enfrentar os efeitos econômicos da Covid-19. O Presidente afirmou que, em 2020, o recurso destinado pelo Governo Federal ao auxílio emergencial superou o gasto feito com o Bolsa Família em mais de dez anos. A expectativa, segundo ele, é que a partir de novembro entre em vigor um novo programa social de garantia de renda nos moldes do Bolsa Família, com valor mínimo de R$ 300. “Somos mais ou menos 38 milhões de pessoas que viviam do dia a dia, muitas trabalhavam de dia para comer de noite. E perderam tudo. Se não é o auxílio emergencial por parte do Governo, essas pessoas estariam condenadas até a morrer de fome”, afirmou o Presidente, nesta segunda-feira (19), em entrevista à Rádio da Amazônia e veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Gastamos em auxílio emergencial em 2020 mais que 10 anos de Bolsa Família”. “Pretendemos em novembro já ter um novo Bolsa Família. O valor será, no mínimo, de R$ 300. Hoje em dia, a média do Bolsa Família equivale a R$ 192. Vamos passar isso para R$ 300”, disse. O auxílio emergencial é pago às pessoas em situação de vulnerabilidade social que enfrentam dificuldades econômicas em razão da Covid-19. Ao longo de 2020, foram pagas nove parcelas que variaram de R$ 300 a R$ 1,2 mil. Uma nova rodada começou a ser paga em abril deste ano com valores de R$ 150 a R$ 375. O Presidente Jair Bolsonaro destacou que, apesar dos impactos das restrições impostas pelo novo coronavírus, o Brasil teve resultados positivos na geração de empregos, demonstrando recuperação econômica. “Dois mil e vinte foi o ano da pandemia, de março a dezembro. Nós terminamos dezembro com mais empregos formais do que dezembro de 2019. Isso é sinal de que a economia trabalhou nesse sentido, trabalhou para evitar que milhões de empregos fossem destruídos”, disse. Vacina Covid-19 O panorama da vacinação contra a Covid-19 no país foi citado pelo Presidente durante a entrevista. “Hoje em dia já distribuímos mais de 150 milhões de doses. Vacinamos com a primeira dose mais de 100 milhões de pessoas. O Brasil está na frente e quem distribui a vacina é o Governo Federal”, disse. “E peço a Deus que a vacina dê certo”, completou. “O que nós queremos é salvar vidas”. Jair Bolsonaro lembrou que o Governo Federal dá amplo apoio a estados e municípios com recursos para o combate à doença. “Colaboramos com tudo no tocante a recursos para estados e municípios. Nós gastamos no ano passado, no total, no Brasil, gastamos não, nos endividamos, R$ 700 bilhões. É dinheiro que foi para estados e municípios, uma parte considerável para tratar das pessoas com Covid”, detalhou. Internet Lembrando que a internet é importante para o progresso e a integração de pessoas e países, o Presidente Jair Bolsonaro ressaltou que o Brasil tem um programa para levar a internet às escolas e se prepara para a chegada da tecnologia 5G, que é uma conexão de internet móvel mais rápida. “A internet, realmente, sem ela, você não tem como acompanhar o progresso de um país”, disse. A expectativa é que o leilão das faixas de radiofrequências para a prestação do serviço 5G no Brasil ocorra este ano. “A internet está crescendo, está andando, vem aí o 5G, no primeiro momento vai ser para os grandes centros. E o Brasil cada vez mais está se integrando ao mundo pela internet”, observou Jair Bolsonaro. Viagens pelo país Sobre as viagens pelo país para inaugurar obras, o Presidente disse que é uma oportunidade para conhecer os anseios da população. “Só quem está no meio do povo sabe o que ele sente e entende suas necessidades. Isso tenho feito com bastante constância”, disse. Regularização Fundiária Ao falar sobre a região amazônica, o Presidente Jair Bolsonaro defendeu a regularização fundiária e disse que a medida vai auxiliar no combate a delitos ambientais. O Governo tem um projeto de lei sobre o tema. “Você fazendo a regularização você tem como saber o CPF de quem por ventura desmatou ou tocou fogo naquela área. Começa a amenizar esse problema”, explicou. Da Redação Prefeitos & Governantes
Prefeitos de Guanambi e Vitória da Conquista propõem movimento de fortalecimento regional
O prefeito de Guanambi, Nilo Coelho, e a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, ambos do DEM, estão propondo a proposta de criação da Frente Integra Sudoeste (FIS). A ideia, segundo os dois, é que o grupo funcione como uma instância política formada por gestores municipais para viabilizar grandes projetos e investimentos para a região Sudoeste. A apresentação da proposta da FIS para os demais 72 gestores municipais acontecerá no próximo dia 30 de julho, durante uma reinião em Vitória da Conquista, que contará com a participação do secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Petrolina (PE), Miguel Coelho. O gestor vai apresentar os benefícios da integração dos municípios para o desenvolvimento regional. Para delimitação geográfica da Frente, as duas lideranças, Nilo Coelho e Sheila Lemos, consideraram a composição administrativa da Microrregião de Saúde definida pelo governo estadual. Da Redação Prefeitos & Governantes Com informações de A Tarde