SC: Polícia Civil inicia operação para apurar fraudes em licitações públicas
Segundo informações preliminares, a Prefeitura de Garopaba está sendo alvo de operação de busca e apreensão A Polícia Civil de Santa Catarina, através da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR/DEIC), deflagrou a Operação Maestro, uma investigação destinada a desvendar irregularidades em administrações públicas. A operação resultou na execução de 23 mandados de busca e apreensão e no sequestro de valores em vários municípios, incluindo Garopaba, Imbituba, Laguna, Palhoça, Forquilhinha, e até em Porto Alegre. As investigações, iniciadas em outubro de 2023, apontam para fraudes em pelo menos três processos licitatórios diferentes. Descobriu-se que a administração pública pagou duas vezes pelo mesmo item através de contratos distintos. Enquanto um fornecedor entregou o produto, o outro foi pago sem fornecer qualquer material, o que indica um possível desvio de recursos. Um dos principais focos da Operação Maestro é a alteração não autorizada de contratos administrativos. Foi constatado que uma empresa, excluída do processo de licitação, realizou obras, enquanto a empresa oficialmente vencedora apenas agiu como intermediária nos pagamentos. Ademais, a compra de um item sem contrato ou licitação prévia e a consequente realização do pagamento por meio de contrato administrativo com um terceiro também estão sendo investigados. Cerca de 100 policiais civis participaram das ações desta manhã, com suporte de diversas unidades especializadas de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, além da Polícia Científica, que ofereceu auxílio técnico em informática e engenharia forense. As diligências foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com apoio da Sub-Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público estadual. Fonte: Visor Notícias
China: aplicações bilionárias do gigante asiático promete passar R$ 280 bilhões
Investimento surpreendente da China nos setores de energia, ferrovias e petróleo e gás promete ultrapassar R$ 280 bilhões e revolucionar a infraestrutura do Brasil De acordo com o Poder360, o plano ambicioso das companhias estatais chinesas por projetos de infraestrutura no Brasil está crescendo exponencialmente. Nos últimos anos, os investimentos chineses no setor de energia e infraestrutura no país ultrapassaram a marca de R$ 280 bilhões, destacando-se como um dos principais focos de interesse da China. Esse avanço ocorre em meio à celebração dos 50 anos de relações diplomáticas entre Brasil e China, um marco que reflete a intensificação dos laços econômicos entre os dois países. Investimentos da China no Brasil nos últimos 10 anos estão transformando o cenário energético, de infraestrutura, ferrovias e exploração de petróleo no país Nos últimos 10 anos, o Brasil testemunhou um salto significativo na presença das estatais chinesas, que têm arrematado concessões de energia e infraestrutura em níveis federais e estaduais. A lista de empreendimentos inclui geração e distribuição de energia elétrica, bem como projetos de infraestrutura viária, como ferrovias e rodovias. Além disso, os chineses também estão investindo na exploração de petróleo e gás natural, ampliando ainda mais seu alcance no país. Esse movimento está transformando o cenário energético brasileiro, com impactos de longo prazo. Em 2023, chinesa State Grid arrematou o maior lote do leilão de transmissão de energia do Brasil Um exemplo claro desse avanço é a atuação da State Grid, gigante chinesa do setor de energia, que já detém a maior parte dos investimentos no Brasil. O conglomerado controla a CPFL, uma das principais concessionárias de energia do país, responsável pela distribuição e geração de energia elétrica em várias regiões. Além disso, a State Grid planeja investir R$ 28,4 bilhões até 2028 para aprimorar as redes de distribuição da CPFL em São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Em 2023, a State Grid arrematou o maior lote do leilão de transmissão de energia, realizado em dezembro do ano anterior pelo governo brasileiro. Esse projeto envolve a construção de uma linha de ultra-alta tensão, ligando o Maranhão a Goiás, com o objetivo de escoar a energia gerada por fontes eólicas e solares no Nordeste. O investimento projetado é de R$ 18,1 bilhões, e a concessão do empreendimento é válida por 30 anos. Com a construção de 1.513 km de linhas de transmissão e a manutenção de outros 1.468 km, a conclusão está prevista para 72 meses. Além desse megaprojeto, a State Grid já possui 24 concessionárias de transmissão no Brasil, entre subsidiárias integrais e joint ventures, totalizando mais de 16.000 km de linhas. Nos próximos anos, a empresa projeta investimentos adicionais de R$ 150 bilhões, com foco em fontes renováveis. Ao todo, o grupo pretende investir R$ 200 bilhões no país, consolidando sua posição como um dos principais players do setor energético brasileiro. Brasil vira alvo de investimentos bilionários de estatais chinesas Outras estatais chinesas também estão ampliando seus investimentos no Brasil. A Energy China, por exemplo, anunciou em 2023 a intenção de investir US$ 10 bilhões (aproximadamente R$ 50 bilhões na época) em projetos de geração de energia renovável e hidrogênio verde. Esses investimentos reforçam o compromisso da China com a sustentabilidade e a transição energética global. Além disso, a CTG (Companhia Três Gargantas), que opera a super-hidrelétrica de mesmo nome na China, completa 10 anos de atuação no Brasil em 2024. A CTG adquiriu várias hidrelétricas brasileiras em 2010 e atualmente detém a concessão de 17 usinas. Para os próximos anos, a CTG projeta investimentos de R$ 3 bilhões para aumentar a eficiência das suas hidrelétricas de Ilha Solteira (SP) e Jupiá (SP/MS). Além disso, a empresa tem planos de expandir sua atuação em fontes renováveis, com novos projetos de usinas eólicas e solares, cujo investimento estimado é de R$ 6,4 bilhões. Esses projetos reforçam a importância das energias renováveis na matriz energética brasileira. A SPIC, outra estatal chinesa de energia, também anunciou novos investimentos no Brasil. Em junho de 2024, a empresa divulgou um investimento de R$ 780 milhões para a construção de um complexo eólico na região de Touros, no Rio Grande do Norte, com capacidade instalada de 105,4 MW. Esse projeto demonstra o interesse contínuo da China em expandir sua presença no setor energético brasileiro, especialmente em fontes renováveis, que têm ganhado destaque globalmente. No setor de petróleo, a Cnooc, uma das maiores estatais chinesas, arrematou em 2023 a concessão de três blocos de exploração na Bacia de Pelotas, em sociedade com a Petrobras e a Shell. A estimativa é que o consórcio invista cerca de R$ 100 milhões na pesquisa de reservas de óleo e gás na região. Esse investimento é estratégico para a diversificação das fontes de energia no Brasil, contribuindo para a segurança energética do país. Além dos setores de energia, China investe pesado no setor de construção, e arremata concessões bilionários de infraestrutura no Brasil Além dos projetos de energia, os chineses também conquistaram importantes concessões de infraestrutura no Brasil. Um exemplo é a construção do Trem Intercidades São Paulo-Campinas, arrematado pela CRRC, em parceria com o grupo brasileiro Comporte, em um leilão realizado em fevereiro de 2024. Esse projeto ferroviário, com investimento total de R$ 14,6 bilhões, inclui um trem de passageiros de média velocidade entre São Paulo e Campinas, além de um trem intermetropolitano de Jundiaí a Campinas e a concessão da linha 7-Rubi do sistema de trens metropolitanos da Grande São Paulo. Controlada pelo governo chinês, a CRRC é listada como uma das 500 maiores empresas do mundo pela revista Forbes. A estatal teve uma receita de US$ 32,3 bilhões no ano passado e tem aumentado sua participação na América do Sul. No Brasil, a CRRC já forneceu trens para o metrô do Rio de Janeiro e é a fabricante dos trens da linha 15-Prata do Metrô de São Paulo. Esses projetos demonstram a força da China no setor ferroviário brasileiro, onde o país asiático tem se consolidado como um parceiro estratégico. Em conjunto com outra estatal chinesa, a
ANM expõe lista provisória de municípios beneficiários da CFEM
Nova lista foi publicada após identificação de inconsistências em base de dados A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou nova lista provisória de municípios beneficiários da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) devido à presença de estruturas de mineração em seus territórios, após revisão da base de dados. O motivo foi a identificação de inconsistências nos dados extraídos dos Relatórios Anuais de Lavra (RALs), instrumento-base para a elaboração da lista. Verificou-se que, em diversos casos, ao declarar pilhas de estéril/rejeito, os mineradores informaram a substância contida nessas estruturas em vez da substância mineral extraída. Como resultado, várias pilhas não haviam sido contabilizadas. Para solucionar o problema, as substâncias indicadas pelos mineradores nos RALs foram ignoradas, tendo sido consideradas as substâncias associadas aos processos minerários em 2023. Diante disso, novos municípios foram incluídos, o que, para algumas substâncias, alterou os percentuais daqueles que constavam na lista anteriormente divulgada. Além disso, o prazo para apresentação de recursos de 1ª instância foi reaberto até o dia 03 de setembro de 2024. Recursos ou solicitações relacionados à alteração na lista dos entes federativos beneficiários da compensação ou correção de informações devem ser protocolados no processo SEI 48051.003300/2024-57, conforme disposto no § 4º do Art. 5º da Resolução ANM nº 143/2023, observando-se também o § 2º do Art. 12 da mesma Resolução. As respostas aos recursos recebidos até 12 de agosto de 2024 estão disponíveis no processo SEI 48051.003300/2024-57 e na página da ANM. Veja AQUI a nova lista. Fonte: Gov.br
Eleições municipais possuem 83 deputados candidatos, incluindo 18 mulheres
Aumenta o número em relação à campanha de 2020, quando apenas 66 participaram da disputa As eleições municipais, que tiveram início na sexta-feira (16), contarão com 83 deputados candidatos, incluindo 18 mulheres. São 74 concorrendo a vagas de prefeito, 2 de vice-prefeito e sete de vereador. O número de deputados candidatos é superior às eleições de 2020, quando 59 disputaram vagas de prefeito e 7 de vice-prefeito – 66 no total. Com isso, a corrida municipal deste ano volta ao patamar de eleições anteriores, como a de 2016, quando 82 deputados foram candidatos. A relação, divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, está dividida entre 61 deputados titulares e 22 suplentes. No momento, as eleições municipais contam com 457.162 candidatos, sendo 15.439 para prefeito, de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral. Os números ainda podem mudar até 16 de setembro, data limite para julgamento dos pedidos de registro de candidatura ou pedido de substituição de candidatos. Foram registradas 2.316 candidatas a prefeita (15% do total). Dos candidatos a prefeito, 5.063 se declararam pardos (33%) e 677 pretos (4%). PartidosNo total, 16 partidos lançaram deputados como candidatos. As legendas com o maior número de deputados candidatos são o PT (18) e o PL (16). Em seguida vêm União (7 candidatos), PP, PSD e Republicanos (6 candidatos cada) e MDB (5). Cidadania, PDT, Podemos, PSB e PSOL lançaram três deputados candidatos cada. Completando a lista, com um candidato cada, estão Avante, PSDB, PV e Solidariedade. CapitaisEntre os candidatos a prefeito, 24 disputam vagas em 17 capitais – Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Luís e São Paulo.No Rio de Janeiro há três deputados disputando a prefeitura. Outras oito cidades apresentam dois deputados concorrendo à mesma vaga de prefeito: Belo Horizonte, Campo Grande, Imperatriz, Manaus, Montes Claros, Natal, Niterói e São Paulo. Confira a seguir a lista de deputados candidatos. Candidatos a prefeitoAbilio Brunini (PL) – Cuiabá/MTAlberto Mourão (MDB) – Praia Grande/SPAlencar Santana (PT) – Guarulhos/SPAlex Manente (Cidadania) – São Bernardo do Campo/SPAliel Machado (PV) – Ponta Grossa/PRAmom Mandel (Cidadania) – Manaus/AMAna Paula Lima (PT) – Blumenau/SCAndré Fernandes (PL) – Fortaleza/CEAntonio Andrade (Republicanos) – Porto Nacional/TOAntônio Doido (MDB) – Ananindeua/PABeto Pereira (PSDB) – Campo Grande/MSBruno Ganem (Pode) – Indaiatuba/SPCamila Jara (PT) – Campo Grande/MSCapitão Alberto Neto (PL) – Manaus/AMCarlos Chiodini (MDB) – Itajaí/SCCarlos Jordy (PL) – Niterói/RJCarmen Zanotto (Cidadania) – Lages/SCClarissa Tércio (PP) – Jaboatão dos Guararapes/PEDandara (PT) – Uberlândia/MGDelegada Adriana Accorsi (PT) – Goiânia/GODelegada Ione (Avante) – Juiz de Fora/MGDelegado Éder Mauro (PL) – Belém/PADelegado Ramagem (PL) – Rio de Janeiro/RJDélio Pinheiro (PDT) – Montes Claros/MGDenise Pessôa (PT) – Caxias do Sul/RSDiego Garcia (Republicanos) – Londrina/PRDimas Gadelha (PT) – São Gonçalo/RJDr. Benjamim (União) – Açailândia/MADr. Remy Soares (PP) – Presidente Dutra/MADuarte Gonçalves Jr (Republicanos) – Ouro Preto/MGDuarte Jr. (PSB) – São Luís/MADuda Salabert (PDT) – Belo Horizonte/MGFernando Rodolfo (PL) – Caruaru/PEFlavinha (Republicanos) – Colíder/MTGeraldo Mendes (União) – São José dos Pinhais/PRGerlen Diniz (PP) – Sena Madureira/ACGuilherme Boulos (Psol) – São Paulo/SPHélio Leite (União) – Castanhal/PAHenrique Júnior (PL) – Timon/MAJosivaldo JP (PSD) – Imperatriz/MAJunio Amaral (PL) – Contagem/MGLeonardo Monteiro (PT) – Governador Valadares/MGLoreny (Solidariedade) – Taubaté/SPLuciano Ducci (PSB) – Curitiba/PRMarcelo Queiroz (PP) – Rio de Janeiro/RJMárcio Correa (PL) – Anápolis/GOMaria do Rosário (PT) – Porto Alegre/RSMariana Carvalho (Republicanos) – Imperatriz/MAMax Lemos (PDT) – Queimados/RJNatália Bonavides (PT) – Natal/RNNaumi Amorim (PSD) – Caucaia/CENicoletti (União) – Boa Vista/RRPaulinho Freire (União) – Natal/RNPaulo Guedes (PT) – Montes Claros/MGPaulo Marinho Jr (PL) – Caxias/MAPedro Tourinho (PT) – Campinas/SPPedro Uczai (PT) – Chapecó/SCProfessor Alcides (PL) – Aparecida de Goiânia/GORafael Brito (MDB) – Maceió/ALRaniery Paulino (Republicanos) – Guarabira/PBRicardo Guidi (PL) – Criciúma/SCRicardo Silva (PSD) – Ribeirão Preto/SPRogério Correia (PT) – Belo Horizonte/MGRosana Valle (PL) – Santos/SPRuy Carneiro (Pode) – João Pessoa/PBSaulo Pedroso (PSD) – Atibaia/SPTabata Amaral (PSB) – São Paulo/SPTalíria Petrone (Psol) – Niterói/RJTarcísio Motta (Psol) – Rio de Janeiro/RJUlisses Guimarães (MDB) – Poços de Caldas/MGWaldenor Pereira (PT) – Vitória Da Conquista/BAWashington Quaquá (PT) – Maricá/RJYandra Moura (União) – Aracaju/SEZé Neto (PT) – Feira de Santana/BA Candidatos a vice-prefeitoBebeto (PL) – São João de Meriti/RJRosangela Moro (União) – Curitiba/PR Candidatos a vereadorCarla Ayres (PT) – Florianópolis/SCDaniel José (Pode) – São Paulo/SPEliza Virgínia (PP) – João Pessoa/PBJones Moura (PSD) – Rio de Janeiro/RJLuiz Antonio Corrêa (PP) – Valença/RJNitinho (PSD) – Aracaju/SEPriscila Costa (PL) – Fortaleza/CE Fonte: Agência Câmara de Notícias
SEEC escolhe membros e pareceristas para Comissão de Seleção de futuros editais
Está aberto o edital de chamamento de pareceristas e membros da comissão de seleção da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC), disponível para consulta na plataforma SIC.Cultura. O credenciamento e posterior seleção busca novos agentes para estruturar a banca qualificada para os processos seletivos dos futuros editais da SEEC. Interessados em participar do credenciamento devem estar cadastrados na plataforma SIC.Cultura e seguir as orientações do edital, disponível por meio deste link. Após o credenciamento, os candidatos devem acompanhar a relação de habilitação para contratação dos pareceristas no mesmo sistema e ficar atentos às convocações e às entregas aos editais. Dúvidas podem ser encaminhadas para o email cdec@seec.pr.gov.br. Fonte: PNAB
Setor de transporte pesquisa busca atrair investimentos estrangeiros
O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, e o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinaram, na semana passada, em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica para atrair investimentos estrangeiros para os setores de transporte rodoviário, ferroviário e de trânsito com tecnologias de ponta. O acordo simboliza o momento de abrir novos caminhos para o Brasil com investimento externo. Segundo dados do Ministério dos Transportes, em 2023, os recursos privados no setor ultrapassaram R$ 25,3 bilhões. Isto representa um crescimento de 57,7% em relação ao ano anterior. O objetivo, com o acordo, é ampliar este volume com investimentos de empresas estrangeiras. O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, falou sobre a importância do acordo para reduzir custos com logística e melhorar a competitividade. “A logística brasileira está ficando cada vez mais cara porque o Brasil é um continente e a competitividade do nosso produto pode ser prejudicada. Então temos que fazer duplicação de rodovias e investir no setor de transportes e mobilidade. São desafios que a gente tem que tentar acompanhar e melhorar diante da demanda crescente”, afirmou. O ministro Renan Filho ressaltou que hoje o Ministério dos Transportes tem uma profundidade muito maior do que teve no passado. “O Brasil tem um tripé de coisas que é muito relevante para o investidor internacional. A primeira delas é que a gente é o abastecedor do mundo em alimentos. Segundo, é que a gente faz isso com a reinserção internacional que o presidente Lula reimplantou, que tem, sobretudo, duas bandeiras muito fortes: uma é a defesa da democracia e a outra é a reinserção do Brasil no discurso internacional de defesa e preservação do meio ambiente. E o terceiro tripé que temos é que nossos projetos são projetos rentáveis”, destacou. A diretora de Negócios da ApexBrasil, Ana Repezza, reforçou a importância de divulgar os resultados já conquistados. “É preciso comentar sobre o que já foi feito, porque isso mostra para o investidor estrangeiro que a nossa economia está mais dinâmica, que a nossa logística está mais estruturada”. A experiência e o conhecimento da ApexBrasil em conexões internacionais serão essenciais na melhoria do ambiente de negócios com investidores estrangeiros. De um lado, a Agência assume o papel de porta de entrada para investidores internacionais interessados em revolucionar o transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário e de trânsito com tecnologias de ponta. De outro, o Ministério dos Transportes atua para fortalecer políticas públicas e criar um ambiente favorável para o desenvolvimento da logísticas e mobilidade nas estradas brasileiras. “Este momento vem cristalizar, consolidar todo um trabalho que a gente faz e já vem fazendo com o Ministério. A gente tem aqui no ACT (Acordo de Cooperação Técnica) um tripé de: inteligência, promoção e facilitação do investidor”, explicou a gerente de Investimentos da ApexBrasil, Helena Bonna. Com base nesses três pilares, segundo a gerente, o acordo vai potencializar os esforços para promover e posicionar o Brasil como destino de investimentos na área de transporte, fortalecer a ApexBrasil como ponto estratégico no atendimento a investidores e o Ministério dos Transportes na promoção de políticas públicas deste segmento. Juntos, ApexBrasil e Ministério dos Transportes, vão, a partir de um plano de trabalho, promover rodadas de negócios, missões empresariais, ações de imagem, feiras, além da elaboração de materiais promocionais e estratégias de divulgação com foco em atração de investimentos. Entre os mercados-alvo na área de transportes rodoviários estão Espanha, Reino Unido, Portugal, França, China, Estados Unidos, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Colômbia. Já na área de transportes ferroviários, os países são: Alemanha, Áustria, França, China, Singapura e Estados Unidos. O presidente Jorge Viana convidou o ministro Renan Filho para participar do 7º Fórum Brasil de Investimentos – BIF 2024, maior fórum de investimentos estrangeiros da América Latina, que será promovido pela ApexBrasil, no dia 28 de outubro, em São Paulo. A ocasião será uma oportunidade para apresentar um cardápio de opções de setores, programas e projetos a lideranças empresariais estrangeiras interessadas em investir no Brasil. Fonte: Jornal do Comércio
Descubra os valores e os tipos das emendas parlamentares, motivo de confronto entre Congresso e STF
Parlamentares vêm aumentando poder sobre Orçamento e querem manter autonomia sobre fatia bilionária. Emendas impositivas somam R$ 33,6 bilhões em 2024 e devem crescer nos próximos anos A disputa sobre a execução de uma fatia bilionária do Orçamento da União tem colocado o Congresso Nacional em rota de colisão com o governo e seus operadores no Poder Judiciário, em especial no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino, ex-chefe do Ministério da Justiça do governo Lula, e atual titular do STF, suspendeu a execução de emendas impositivas — aquelas que o governo é obrigado a pagar. Isso mexeu com os ânimos dos parlamentares, que têm aumentado consideravelmente seu poder sobre parte do Orçamento nos últimos anos. 💲Em 2022, as emendas impositivas chegaram a R$ 16,8 bilhões. Em 2023 eram R$ 28,9 bilhões e em 2024 somam R$ 33,6 bilhões. O que são emendas parlamentares? As emendas compõem um montante reservado no Orçamento da União para ser aplicado conforme a indicação dos parlamentares. É o instrumento utilizado por deputados e senadores para enviar recursos para suas bases eleitorais. Quem é responsável por pagar? A execução do dinheiro é de competência do governo federal. Ou seja, o Poder Executivo é responsável por encaminhar os recursos destinados pelos parlamentares. Quais os tipos de emenda? Em 2024, o total autorizado para esta rubrica é de R$ 25,1 bilhões. Cada deputado tem direito a definir a aplicação de R$ 37,9 milhões, e cada senador, de R$ 69,6 milhões. Até o momento, já foram empenhados R$ 21,3 bilhões e pagos R$ 14,1 bilhões do total de R$ 25,1 bilhões previstos para as emendas individuais em 2024. As emendas individuais podem ser transferidas diretamente aos caixas dos municípios, sem a celebração de convênios ou indicação de onde serão usadas. Este fato tem sido usado para criticar a transparência no uso das verbas. Esta modalidade de transferência, conhecida como “emenda Pix”, está no centro dos embates entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), dos R$ 25,1 bilhões reservados para emendas individuais, R$ 8,2 bilhões foram repassados como “emenda Pix”. Desse total, R$ 7,6 bilhões foram empenhados e R$ 4,5 bilhões foram pagos até o momento. Essa rubrica passou a receber uma quantidade cada vez maior de dinheiro nos últimos anos, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as emendas de relator, conhecidas como Orçamento Secreto, eram inconstitucionais. Foi esse o tipo de emenda escolhido pelos parlamentares para reproduzir o mecanismo que era colocado em prática com as emendas de relator: esconder o nome do deputado e senador que apadrinhou a verba. É possível identificar apenas a comissão autora das emendas, o ministério responsável pela execução e ação na qual será aplicado o recurso, mas não o nome dos parlamentares que compõem a comissão e influenciaram na destinação da verba. As emendas de comissão saíram de R$0 em 2021 para R$15,4 bilhões em 2024. Desse total, R$ 10,3 bilhões já foram empenhados e R$ 7,4 bilhões pagos. O total reservado para essa rubrica em 2024 é de R$ 8,5 bilhões. Cada estado tem o direito de indicar R$ 316,9 milhões em 2024. Desse total, já foram empenhados R$ 6,1 bilhões e pagos R$ 1,7 bilhões. Fonte: Portal G1
IBGE pública atualização dos Recortes Metropolitanos e Aglomerações Urbanas
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, a atualização de 2023 dos Recortes Metropolitanos e Aglomerações Urbanas. A atualização mostra a criação de uma nova região metropolitana no estado de Goiás, a inclusão de um novo município na Região Metropolitana de Belém (PA) e a adequação das regiões metropolitanas do estado do Maranhão. Em Goiás, foi criada a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal, composta por 11 municípios. Já no Maranhão, a Região Metropolitana da Grande Pedreiras (MA) foi incorporada como um dos recortes metropolitanos vigentes no estado. No Pará, o município de Barcarena (PA) foi adicionado à Região Metropolitana de Belém/PA. As Regiões Metropolitanas e as Aglomerações Urbanas são recortes instituídos por lei complementar estadual, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. A criação das Regiões metropolitanas e das Aglomerações Urbanas, bem como a sua modificação e extinção, é competência dos Estados, segundo o parágrafo 3º do Artigo 25 da Constituição Federal. Atualmente, das 27 Unidades da Federação – Estados e Distrito Federal, 4 não possuem Regiões Metropolitanas. Segundo o geógrafo Paulo Wagner, “apesar das regiões metropolitanas não serem recortes territoriais definidos pelo IBGE, o instituto faz um acompanhamento anual das mudanças que ocorrem em suas composições e disponibiliza tudo em um local de fácil acesso, público e gratuito”. Segundo ele, “o IBGE reconhece que as regiões metropolitanas são recortes territoriais de interesse público e procura facilitar a pesquisa do cidadão interessado no tema ou do pesquisador que, em vez de ter que procurar informações em vários lugares diferentes, encontra tudo compilado no site do IBGE”. Ele acrescenta que as regiões metropolitanas são recortes muito dinâmicos e que o intuito é que os dados estejam sempre o mais atualizado possível. “A inclusão de municípios em regiões metropolitanas ocorre quando um município entra para uma região metropolitana já existente, como aconteceu com Barcarena em relação à Região Metropolitana de Belém em 2023. A exclusão/retirada/saída de municípios em regiões metropolitanas é mais comum nos municípios localizados nos limites das regiões metropolitanas, como já ocorreu com Petrópolis no passado. Ela pode ocorrer a pedido do município ou por decisão da Assembleia Legislativa. No caso da adequação, ela ocorre quando uma região metropolitana está adormecida, mas existe legalmente, a exemplo do que houve com a Região Metropolitana da Grande Pedreiras. Já a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal, em Goiás, foi criada, pois não existia anteriormente como recorte legal. E pode ocorrer também a extinção de regiões metropolitanas que não fazem mais sentido”, explicou Paulo Wagner. “Regiões metropolitanas são recortes territoriais muito dinâmicos, sempre tem criação, extinção ou modificação de regiões metropolitanas de um ano para o outro”, acrescenta o pesquisador do IBGE. Não houve alterações nas Regiões Integradas de Desenvolvimento Brasileiras, nas Aglomerações Urbanas ou nas demais Regiões Metropolitanas do Brasil. Existem atualmente, no país, 77 regiões metropolitanas, sendo que o estado com maior número de regiões metropolitanas é Santa Catarina (14), seguido pela Paraíba (12) e São Paulo (9). Somente os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul possuem territórios organizados com Aglomerações Urbanas, sendo uma no Estado de São Paulo e duas no Rio Grande do Sul. As Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs), são definidas como regiões administrativas que abrangem diferentes unidades da federação. As RIDEs são criadas por legislação específica, na qual os municípios que as compõem são elencados, além de definir a estrutura de funcionamento e os interesses das unidades político-administrativas participantes. As Regiões Metropolitanas e as Aglomerações Urbanas são recortes instituídos por lei complementar estadual, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. A definição das Regiões metropolitanas e das Aglomerações Urbanas é competência dos Estados, segundo o parágrafo 3º do Artigo 25 da Constituição Federal. A atualização dos recortes contempla as alterações de limites e nomenclaturas verificadas na Divisão Territorial do Brasil 2023 e mudanças de composição por alteração nos instrumentos legais ou normativos de responsabilidade dos órgãos depositários daqueles recortes. O recorte geográfico que sofreu mudanças em 2023, por legislação ou incorporação de novos insumos normativos, foram as Regiões Metropolitanas. Os Recortes Geográficos atualizados no Portal do IBGE e no Quadro Geográfico de Referência para produção, análise e Disseminação de Estatísticas foram Recorte Metropolitano, Categoria Metropolitana e Subcategoria Metropolitana. Fonte: Agência IBGE Notícias