Ministério das Comunicações divulga aplicações em conectividade no Maranhão e no Pará
Os estados terão ampliação na infraestrutura de telecomunicações e doação de chips de celular e de computadores para alunos carentes estudarem O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anuncia nesta segunda-feira (12), em São Luís (MA), investimentos em conectividade no Pará e Maranhão. Os estados vão receber uma ampliação na infraestrutura de telecomunicações, por meio de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Além disso, o evento também irá marcar a doação de chips de celular para alunos de famílias carentes inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e de equipamentos do programa Computadores para Inclusão, que tem como objetivo apoiar e viabilizar iniciativas de promoção da inclusão digital por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC) — espaços físicos adaptados para o recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos, para a realização de cursos e oficinas e realiza o descarte correto de resíduos eletrônicos. CREDENCIAMENTO Os jornalistas interessados em cobrir o evento deverão realizar o credenciamento de imprensa – veículo, nome e função –, exclusivamente, pelo e-mail imprensa@mcom.gov.br até as 8h de segunda-feira (12). ServiçoAnúncio de investimentos em conectividade no Pará e MaranhãoData: 12/8/2024Hora: 14hLocal: Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) – Avenida Sá Viana – São Luís – MA Fonte: Gov.br
MPF indica ao MIR e ao BB que utilizem pautas e recursos prioritários em programa de reparação da escravidão
Pacto pela Igualdade Racial, que será lançado em novembro pelo governo federal e pelo Banco do Brasil, não pode ser mera “carta de intenções”, dizem procuradores O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, expediu recomendação ao Banco do Brasil (BB), ao Ministério da Igualdade Racial (MIR) e ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) para que o programa de reparação da escravidão (Pacto pela Igualdade Racial), a ser lançado em novembro deste ano, contenha medidas prioritárias e a indicação dos recursos necessários para a reparação. A recomendação pede a previsão do montante a ser destinado ao Programa de Reparação/Pacto pela Igualdade Racial, a ser lançado no próximo dia 20 de novembro, conforme anúncio da própria instituição financeira. Além disso, a recomendação pede que os órgãos e o BB realizem diálogos com a sociedade civil e levem em consideração o diagnóstico histórico do Estado brasileiro e a consulta pública promovida pelo MPF para definir as pautas prioritárias para o período de 2025-2026. O documento foi elaborado em inquérito civil que apura a participação do BB no tráfico de pessoas negras escravizadas. Em 18 de novembro de 2023, foi realizada audiência pública e o banco pediu desculpas pelo seu envolvimento na escravidão, além de anunciar algumas iniciativas de igualdade racial. Para o MPF, o pedido de desculpas, embora louvável e necessário, é insuficiente, devendo estar associado a um conjunto de iniciativas que levem em conta três fatores: i) o aprofundamento da pesquisa histórica; ii) a estruturação de um novo pensamento sobre a organização e o funcionamento do banco; e iii) a construção com a sociedade brasileira de um programa de reparação. Os dois primeiros temas serão objeto de outros documentos, enquanto o terceiro está sendo tratado na recomendação. O ponto “iii” é discutido nesta recomendação, e os demais pontos serão abordados em outros documentos do órgão ministerial. Desde a audiência pública, o MPF vem cobrando medidas mais estruturais e concretas do programa de reparação. Em dezembro de 2023, o banco e os ministérios indicaram que o tema seria objeto de um plano de ação. Contudo, o processo de elaboração é lento e não há indicação de que em novembro haverá anúncio de medidas concretas. Em 27 de junho deste ano, foi realizada uma reunião da qual participaram a representação da Presidência do Banco do Brasil, da Ministra da Igualdade Racial e do Ministro de Direitos Humanos e Cidadania, além de historiadores e representantes da sociedade civil. Segundo a recomendação, “o resultado da reunião foi frustrante, uma vez que os informes do governo federal e do Banco do Brasil se limitaram a indicar a realização de algumas oficinas para discussão e apresentação do tema, sem esclarecer as pautas de reparação que serão priorizadas pelo pacto pela igualdade racial/programa de reparação ou a forma de custeio das iniciativas”. Assista aqui ao vídeo da reunião. Ainda segundo a recomendação, “há um risco concreto de que o pacto pela igualdade racial, cuja construção decorre do dever de reparação pelo Banco do Brasil, seja mera ‘carta de intenções’, desprovida de medidas efetivas de reparação e sem a alocação de recursos pelo Banco do Brasil para reparar o seu histórico envolvimento no tráfico de pessoas negras escravizadas e na escravidão”. Linha do tempo – Após a abertura do inquérito, diversos passos para cumprir os propósitos da investigação já foram dados, como a realização de reuniões e de audiências públicas e a apresentação de pedido de desculpas do Banco do Brasil. – 27 de outubro de 2023 – MPF realiza reunião com representantes do Banco do Brasil, pesquisadores e órgãos como os Ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Cidadania para tratar do inquérito. Na ocasião, historiadores tiveram a oportunidade de apresentar estudos e percepções em relação ao banco ter se beneficiado, no passado, do contrabando de africanos. Já os representantes do banco destacaram que a análise deve considerar o contexto histórico, social, econômico, jurídico e cultural do período em que se desdobram os fatos. – 6 de novembro de 2023 – MPF envia ao Banco do Brasil mais estudos sobre a participação da instituição financeira no tráfico de africanos no século 19. O material, assinado por 14 professores e pesquisadores de universidades brasileiras e estrangeiras, traz a indicação bibliográfica de teses e artigos. – 18 de novembro de 2023 – MPF realiza a audiência pública Consciência Negra e Reparação da Escravidão para discutir a reparação para a população negra pelo período da escravidão no Brasil. A atividade foi realizada na quadra da escola de samba Portela e teve como objetivo ampliar a escuta da sociedade civil e dos movimentos negros, além de aprofundar o debate sobre as formas de reparação. – Dezembro a fevereiro de 2024 – O MPF realizou consulta pública neste período, tendo recebido mais de 500 propostas. Ao todo, 37 entidades nacionais e regionais e 34 pessoas apresentaram sugestões, que foram remetidas à instituição financeira no intuito de fundamentar a apresentação de um plano estruturado de reparação. Ao longo de dois meses de consulta, foram recebidas propostas de reparação de todas as partes do país, resultando em um quadro heterogêneo e plural de contribuições. Participaram entidades nacionais do movimento negro e quilombola, grupos culturais e religiosos, entidades sindicais, instituições universitárias e cidadãos comuns, que se dispuseram a escrever suas propostas e sugestões. – Junho de 2024 – em reunião de acompanhamento do Pacto pela Igualdade Racial, o MPF constatou que a iniciativa de reparação precisa ser acelerada, de modo que quando do lançamento do programa de reparação, em 20 de novembro de 2024, sejam apontadas pautas prioritárias e os recursos necessárias. Por isso decidiu pela expedição da recomendação. Fonte: MPF
Prefeitura de Água Boa mostrará peças orçamentárias na Câmara Municipal dia 27 de agosto
O processo envolve a apresentação das peças orçamentárias, LDO e da LOA Em audiência pública, a Prefeitura de Água Boa apresentará no dia 27 de agosto, às 14h30, as peças orçamentárias para apreciação de toda a sociedade. O processo envolve a apresentação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que são fundamentais para a gestão fiscal e financeira do município. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo, elaborado por meio de lei, que define as prioridades e os investimentos de maior porte para um período de quatro anos. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte, garantindo o equilíbrio entre receitas e despesas, e regulando o repasse de recursos para entidades privadas e as despesas com pessoal. A Lei Orçamentária Anual (LOA), por sua vez, prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do governo municipal para o ano, devendo ser compatível com o PPA e a LDO.O Orçamento Participativo (OP) também integra esse processo, permitindo que a população participe diretamente na definição das obras e serviços prioritários que serão executados. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) garante a participação popular e a realização de audiências públicas durante a elaboração dos planos, da LDO e dos orçamentos. Essa iniciativa busca fortalecer a transparência e a inclusão da sociedade no processo orçamentário municipal. Fonte: ABN
Processo Seletivo: FAMESP divulga seis novos editais
São seis vagas no total e a inscrição deve ser feita de maneira online; veja A Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar, do estado de São Paulo (FAMESP), anuncia seis novos editais para Processos Seletivos que têm como objetivo preencher seis novas vagas. A escolaridade exigida é nível médio, técnico ou superior. Segundo os editais, os cargos disponíveis são os seguintes: A remuneração varia de R$ 2.013,14 a R$ 5.578,01. Depois de contratado, o profissional deverá cumprir de 12 a 40 horas semanais. Para se inscrever, os candidatos precisam acessar o site FAMESP entre os dias 17 a 26 de agosto de 2024. A taxa de participação alterna entre R$ 45,00 e R$ 100,00. As etapas de seleção darão se por meio de prova escrita, análise de currículo e prova prática. O prazo de validade dos Processos Seletivos será de um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Para obter mais informações confira os editais completos disponíveis em nosso site. Fonte: PCI Concursos
Padilha: marco regulatório da inteligência artificial auxilia na segurança nos investimentos
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo vai tratar com o Congresso da regulação da Inteligência Artificial. “É uma possibilidade importante para o Brasil, para estimular investimento privado”, comentou, indicando que a tecnologia pode ser usada na integração dos dados para a tomada de decisões em setores como educação e saúde. “É um novo mercado que se abre para investimento no nosso país.” Padilha participou do encerramento do Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar (Siga), realizado pela Previ, na Marina da Glória, no Rio. Em entrevista antes de seu discurso, o ministro destacou que o Brasil foi o segundo país do mundo que mais recebeu investimentos externos em 2023 e afirmou que desde 2014 o Brasil não recebia volumes tão expressivos em suas empresas. Padilha frisou também que, no primeiro semestre, foram aprovados 18 projetos estratégicos da agenda prioritária do governo, mais do que no ano passado todo (17). “O governo Lula teve a maior taxa de aprovação de projetos de iniciativa do governo da história da redemocratização: em um ano e meio, são 42% de projetos encaminhados aprovados.” O ministro reforçou que o governo conseguiu acelerar as votações no primeiro semestre e tem uma “agenda realista” para o segundo. E destacou: “Estamos confiantes de aprovar regulamentação da tributária, Acredita e transição ecológica até o fim do ano.” “Estou confiante na aprovação da regulamentação da reforma tributária”, afirmou Padilha, destacando que o mais difícil foi aprovar a emenda constitucional da pauta. “A regulamentação da reforma tributária é uma agenda que ultrapassa o debate de governo e oposição. Estamos confiantes, tem clima no Congresso para a concluir a votação”, afirmou, acrescentando que Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, desejam deixar a aprovação da pauta como legado de seus mandatos.” Fonte: UOL
CRE vai escutar Celso Amorim sobre crise política na Venezuela
O chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Celso Amorim, será ouvido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) em reunião marcada para as 10h da próxima quinta-feira (15). O requerimento de convite para Amorim (REQ 14/2024), apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi aprovado. A senadora quer esclarecimentos sobre a crise relacionada à eleição presidencial na Venezuela, ocorrida no final do mês passado. Amorim acompanhou a votação no país vizinho. A eleição agravou a crise política na Venezuela. De acordo com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, o presidente Nicolás Maduro, no poder desde 2013, foi reeleito para um terceiro mandato com 51,95% dos votos e o candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, recebeu 43,18%. Já a oposição apresentou projeções segundo as quais venceu a disputa presidencial. Vários países no mundo questionam a transparência das eleições venezuelanas. O Brasil ainda não se posicionou de maneira formal, mas lançou uma nota conjunta ao lado de Colômbia e México se oferendo para mediar um acordo entre Maduro e oposição. Para Tereza Cristina, as eleições na Venezuela ocorreram “em um contexto politicamente sensível”. “É fundamental que o representante do governo preste contas sobre sua missão oficial, garantindo que as ações tomadas em nome do Brasil estejam alinhadas com os interesses nacionais e com os princípios democráticos e de respeito à soberania dos países vizinhos”, justificou a parlamentar. A CRE também já aprovou um requerimento (REQ 15/2024), de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), para ouvir o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a crise na Venezuela. Ainda não há data para a comissão receber Vieira. Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Fonte: Agência Senado
Busca da UFSC mostra pioneirismo da universidade no debate sobre ética animal no Brasil
Uma pesquisa desenvolvida pela professora Letícia Albuquerque, do departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), destaca o pioneirismo de duas professoras na discussão sobre ética animal nos programas de ensino e pesquisa da universidade. O artigo Animal Ethics: pioneers of Ethical Sensitivity to Animals at the Federal University of Santa Catarina in Brazil foi apresentado no evento The Ninth Annual Oxford Animal Ethics Summer School, que ocorreu de 5 a 8 de agosto, na Universidade de Oxford, na Inglaterra. O tema do encontro deste ano foi Animal Thinkers: Celebrating the Pioneers of Ethical Sensitivity to Animals. Além de Letícia, o trabalho tem co-autoria de Gabriela Franziska Schoch Santos Carvalho, egressa da graduação e do mestrado em Direito da UFSC. A pesquisa aborda a trajetória acadêmica de Sônia T. Felipe e Paula Brügger, ambas professoras aposentadas da UFSC. Sônia era vinculada ao departamento de Filosofia e doutora em filosofia moral e teoria política pela Universidade de Konstanz (Alemanha). Traduziu e publicou diversos livros sobre ética animal, os quais desempenharam um papel fundamental na recepção e disseminação da teoria de Peter Singer na academia brasileira. Paula era vinculada ao departamento de Ecologia e Zoologia, com doutorado interdisciplinar em ciências humanas. Também pesquisou, ensinou e escreveu sobre ética animal, com destaque para seu livro Amigo Animal – Reflexões interdisciplinares sobre educação e ambiente, publicado em 2004. “Ambas contribuíram significativamente para estabelecer a ética animal como um campo de pesquisa e como um tema socialmente relevante”, afirma Letícia. A pesquisa teve apoio do Programa de Pós-graduação em Direito, através da CAPES/PROEX. Fonte: Notícias da UFSC
Povos Indígenas: Gestores estaduais e municipais olham competências nas ações de saúde
Resolução da Comissão Intergestores Bipartite alinha responsabilidade no âmbito das Redes de Atenção à Saúde Na semana em que se comemora o Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado em 9 de agosto, o Governo do Estado pactuou com os municípios gaúchos as competências dos entes federativos na saúde dos povos indígenas. A definição que estabeleceu o papel de cada esfera de governo no âmbito das Redes de Atenção à Saúde consta agora na resolução aprovada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne gestores da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e dos municípios, por meio do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS (Cosems/RS). A data internacional que conscientiza sobre a importância desses grupos populacionais foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1994. No Brasil, a Lei 9.836/1999, que criou o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, define a União como primeira responsável pelo financiamento da saúde indígena, com atuação complementar dos estados e municípios, ou seja, determina com clareza apenas a atuação do Ministério da Saúde através da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Atualmente, a SES e os municípios exercem seu papel complementar com atuação na atenção primária, ambulatorial e especializada. Com a pactuação em CIB, ficam agora delimitados os parâmetros de atuação de forma mais ampla, facilitando o planejamento, a gestão e a avaliação das três esferas para o trabalho na saúde indígena. A secretária estadual da Saúde adjunta, Ana Costa, considerou o documento uma construção coletiva, para que as secretarias estadual e municipais saibam quais são suas competências. “Não havia um alinhamento da compreensão do papel do Estado e do município complementarmente, como diz a lei federal”, justificou. Segundo a área técnica de Saúde Indígena na SES, a pactuação em CIB é um grande avanço, visto que supre uma lacuna na legislação no que diz respeito à saúde dos povos indígenas. A tendência a partir deste desdobramento é que haja uma atuação mais alinhada das Redes de Atenção à Saúde (RAS) estadual e municipais com a SESAI e as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI). Responsabilidade compartilhada O Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde, estimula os municípios gaúchos com comunidades indígenas para a melhoria das condições de saúde nas aldeias desde 2003. O incentivo hoje é previsto pelo Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS), por meio das portarias 188/2024 e 189/2024, para a qualificação da atenção primária nos eixos de gestão e atenção à saúde, redução das vulnerabilidades sociais, controle social e educação permanente. Além disso, a SES tem trabalhado na divulgação de informações sobre a situação de saúde dos povos indígenas, como o Boletim Estadual de Saúde Indígena no Rio Grande do Sul, que reitera os desafios com relação aos índices de mortalidade materna-infantil, sofrimento de saúde mental, violência contra crianças e adolescentes, e o Plano Estadual de Saúde Indígena, que também traz os Planos e metas da SES para os próximos quatro anos na Saúde Indígena. Dados demográficos Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Rio Grande do Sul possui cerca de 36 mil indígenas autodeclarados (dados de 2022), representando 0,33% da população do Rio Grande do Sul. Conforme dados da SESAI, o RS conta com 25.705 indígenas vivendo em aldeias, pertencendo a quatro etnia: Kaingang (88%), Guarani (12%), Charrua (0,2%) e Xokleng (0,05%). Os indígenas aldeados vivem em 150 aldeias distribuídas em 72 municípios. A maior concentração populacional se dá na Região Norte do Estado. A maioria está na faixa etária entre 20 e 39 anos. Fonte: Gov RS Secretaria da Saúde