Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira é criado através de projeto
O objetivo do órgão será fomentar ensino e pesquisa na área e promover estudos e análises técnicas relacionadas à saúde O Projeto de Lei Complementar 57/24 cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira. Pelo texto, a estruturação do órgão será criada por resolução do Conselho Federal de Enfermagem. A proposta estabelece que o financiamento da fundação será mediante consignações no orçamento do Conselho Federal da Enfermagem, incluindo os valores decorrentes de anuidades e outras instituídas por lei ou ato normativo. A autora do projeto, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), afirma que o objetivo é fomentar programas de ensino e pesquisa na área da Enfermagem, promover estudos e análises técnicas relacionadas à saúde. “Queremos melhorar a prestação de assistência de enfermagem e com vistas a contribuir com o aperfeiçoamento e o desenvolvimento das políticas públicas de saúde, além de promover programas de apoio à categoria, realização e apoio a eventos científicos para o desenvolvimento da enfermagem, entre outras atividades afins e correlatas”, destacou a parlamentar. O projeto deve ser analisado em regime de prioridade pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário. Para se tornar lei, é preciso ser aprovado também pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Brasil pode aproveitar G20 para projetar sua política externa
O Brasil deve aproveitar a presidência do G20, este ano, para projetar os seus objetivos de política externa, como a defesa da reforma do Fundo Monetário Internacional (FMI) e a busca por consolidar o país como liderança na luta contra as mudanças climáticas e pela transição energética. O G20 é considerado o principal fórum global sobre finanças e economia, e foi definido como prioridade máxima da agenda internacional do governo brasileiro. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidência do grupo, possivelmente, é a maior responsabilidade internacional do Brasil. “É a importância política de uma projeção da própria imagem do Brasil, do próprio papel que o Brasil pode ter no cenário internacional. O G20 é hoje considerado o principal fórum multilateral de debate de economia política, de temas sociais e dos temas que tangenciam a transição climática. E o Brasil liderar isso, e poder trazer também a sua marca, acho que é uma questão de grande relevância”, destacou a Tatiana Berringer, que coordena a relação da sociedade civil com a Trilha de Finanças do G20, do Ministério da Fazenda. Na presidência do bloco pela primeira vez na história, o Brasil sedia as reuniões do G20. Estão previstos cerca de 120 eventos ao longo do ano até a cúpula final dos chefes de Estado do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro. Criado em 1999 para articular respostas às crises financeiras que assolavam países como o México e a Coreia do Sul, o G20 se fortaleceu após a crise financeira de 2008 e, atualmente, reúne as 19 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana, que entrou no grupo no ano passado. O G20 agora tem cerca de 100 nações envolvidas. Prioridades O Brasil definiu três prioridades na presidência do G20, o combate à fome, à pobreza e a desigualdade; as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e a reforma da governança global. O coordenador do Grupo de Reflexão sobre o G20 no Brasil, da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Goulart Menezes, acredita que o Brasil saberá aproveitar as reuniões para projetar seus objetivos de política externa, mas pondera que essa projeção tem limites, que são fixados pelos compromissos firmados nos encontros anteriores e por aqueles previstos para próximo encontro do bloco em 2025, na África do Sul. “A agenda do G20 não pode sofrer um cavalo de pau. Ou seja, a margem de manobra para o Brasil utilizar o G20 financeiro como palco para seus objetivos de política externa é bem limitada”, alerta o professor de Relações Internacionais da UnB. Menezes explicou que a construção de consensos dentro do bloco é um processo lento. “Os países estão tentando coordenar posições. Então, às vezes você tem um tema novo na agenda, mas que demora 6 ou 10 anos para esse tema se materializar porque não há consenso”. FMI e Banco Mundial Em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2023, o presidente Lula defendeu a reforma do FMI e do Banco Mundial. “No ano passado, o FMI disponibilizou US$ 160 bilhões em direitos especiais de saque para países europeus, e apenas US$ 34 bilhões para países africanos. A representação desigual e distorcida na direção do FMI e do Banco Mundial é inaceitável”, criticou. O professor Roberto Menezes acredita que o Brasil, em parceria com outras nações como China, Rússia, Índia e África do Sul, deve manter a pressão por uma reforma nos bancos internacionais, que sempre são presididos pelos Estados Unidos ou por países da Europa. “Ou seja, tentar quebrar essa dobradinha dos poderosos, entre Estados Unidos e a União Europeia. Os Estados Unidos não, mas a Europa está sobrerepresentada no FMI. Já passou o tempo de a Europa perder essa posição”, destacou o especialista, lembrando que os bancos refletem o poder econômico dos países, com os Estados Unidos com poder de veto no FMI. Menezes acrescentou que o Brasil deve trabalhar com a recém-chegada União Africana nesse sentido. “É claro que o Brasil vai trabalhar para que a União Africana ajude a aumentar a pressão sobre a União Europeia e sobre os Estados Unidos”, avalia. Mudanças climáticas Outro tema prioritário do Brasil é a transição energética. Para Menezes, o Brasil deve pressionar para facilitar o acesso aos recursos dos fundos climáticos. “Existem quatro fundos globais, que têm cerca de U$S 11 bilhões, que são exatamente para financiar a mitigação das mudanças climáticas. O Brasil, então, diz ‘olha, os fundos estão lá, mas para conseguir acessar o fundo é muito difícil’”, destacou. O tema também deve ser destaque porque a presidência do Brasil no G20 termina poucos meses antes do início da presidência do Brasil na Conferência para Mudanças Climáticas da ONU de 2025 (COP30), em Belém. G20 Social O Brasil também definiu como prioridade a promoção da participação da sociedade civil no G20, que terá uma cúpula exclusiva para sociedade civil organizada, que deve ocorrer antes da cúpula dos chefes de Estado. Responsável por coordenar o debate da sociedade civil sobre as questões financeiras discutidas no grupo, Tatiana Berringer disse que a ideia é expandir a discussão para a sociedade. “Temos essa prioridade de traduzir também os temas financeiros, que são o núcleo duro do debate, para a população, a sociedade civil, os movimentos populares, as organizações não governamentais, de uma maneira mais clara, mostrando, inclusive, o impacto que existe na vida cotidiana dessas decisões, dessas discussões”, destacou a representante do Ministério da Fazenda. Fonte: Agência Brasil
SP: Governo divulga campanha de conscientização no Dia Internacional do Pedestre
O Dia D do Pedestre terá programação nas suas 18 superintendências – na capital e nas 17 regiões em que litoral e interior estão divididos O primeiro semestre de 2024 foi o mais letal para o pedestre nos últimos cinco anos no estado de São Paulo, segundo as estatísticas do Infosiga, portal de dados viários do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Foram 700 mortes, contra 585 no mesmo período do ano passado, 678 óbitos de janeiro a junho em 2022 e 678 em 2019. De 2023 a 2024, o crescimento nas mortes por atropelamento é de 19,7%. Para frear essa tendência, o Governo de São Paulo põe na rua sua nova campanha educativa, “Sinal de respeito”, com peças em TV, mídia digital, impressa e externa frases como “Toda faixa de pedestre é um sinal de respeito” e uma série de ações pelo estado nesta quinta-feira (8), Dia Internacional do Pedestre. O Dia D do Pedestre, como tem sido chamado, terá programação nas suas 18 superintendências – na capital e nas 17 regiões em que litoral e interior estão divididos pelo Detran-SP – para chamar tanto motoristas como transeuntes para a responsabilidade de respeitar a faixa de pedestres. O mapa de ação, criado pela gerência de Educação para o Trânsito do Detran-SP com dados do Infosiga, prioriza locais com maior número de sinistros no estado. Durante a quinta-feira, a capital, por exemplo, contará com atividades de conscientização em cinco importantes pontos: – Rua da Consolação X Rua Piauí– Avenida Paulista X Avenida Brigadeiro Luis Antônio– Rua Boa Vista, centro– Av. Rebouças x Av. Brasil– Av. Faria Lima x Rua Teodoro Sampaio E em três pontos em estações da CPTM, do Metrô e em terminais da EMTU, das 10h às 15h, onde os passageiros poderão participar de um quiz educativo sobre o tema: – Estação Tatuapé (Metrô)– Estação Brás (CPTM)– Terminal Intermunicipal Luiz Bortolosso (EMTU), em Osasco As ações terão o apoio da Polícia Militar, da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e da Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, que vai exibir mensagens educativas nos painéis das estradas. “Salvar vidas é compromisso do Detran-SP, que se empenha em promover uma maior segurança viária em todo o estado”, afirma o diretor-presidente do órgão, Eduardo Aggio. A campanha dá início a uma ampla política de esforços em defesa do pedestre, que deve pautar iniciativas do Detran-SP nos próximos anos. Também no dia 8, o DER atuará em três pontos para possibilitar a travessia de pedestres com segurança: -SP 324 km 89 – município de Campinas-SP 055 km 217 – município de Bertioga-SP 055 km 109 – município de Caraguatatuba “O DER saúda a iniciativa em prol da educação no trânsito e do respeito aos pedestres, em sintonia com a nossa atuação. Na gestão dos 13 mil quilômetros de malha rodoviária do departamento, o principal objetivo da atual gestão é salvar vidas e reduzir o número de acidentes nas estradas”, dizSergio Codelo, superintendente do DER. Sinal de respeito: a campanha para pedestre Está no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): a prioridade na via é de quem transita a pé. Essa determinação, porém, nem sempre é respeitada. Foi para falar sobre respeito e salvar vidas que o Detran-SP idealizou a nova campanha e convidou para comandá-la o filósofo e professor Clóvis de Barros Filho, conhecido por suas falas sobre ética, moral e civilidade. “Desenhamos uma campanha educativa para falar à alma do cidadão paulista. Quando as primeiras propostas foram trazidas, o nome do professor Clóvis de Barros Filho despontou. Juntos, salvaremos vidas”, diz Eduardo Aggio. Nas diversas mídias pelas quais se espalhará, a campanha terá diferentes momentos, ora com foco nos motoristas, lembrando-os de sua responsabilidade na via pública, ora dirigida aos pedestres, chamando atenção para os cuidados ao atravessar a rua: respeitar a faixa, caminhar sem distração e, caso não haja faixa delimitada, fazer contato visual e erguer a mão para o condutor, pedindo que pare. “Motorista: pare antes de toda faixa. Inclusive daquelas que não têm sinal”, diz Barros Filho numa das peças. “Empatia é se colocar no lugar do outro. Inclusive na hora de atravessar na faixa”, diz em outro momento. Afinal, há sinistros causados por transeuntes ao celular. A prioridade do pedestre é definida pelo artigo 70 do CTB. Já os artigos 214 e 170 enquadram como infração grave ou gravíssima o desrespeito, por parte do motorista, à passagem do transeunte. A infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH), acontece quando o motorista avança enquanto o pedestre atravessa a via transversal ou fora da faixa a ele destinada. A infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH, se dá quando o motorista desrespeita o pedestre que integra um grupo prioritário (crianças, idosos, portadores de deficiência física e gestantes), estando esse pedestre sobre a faixa ou em meio à travessia, mesmo que o semáforo abra. Já ameaçar um pedestre – anote aí o artigo 170 – também é infração gravíssima e leva à suspensão da CNH. Números desenham o cenário Apesar de todos esses artigos, dados do Infosiga mostram que o CTB é muitas vezes ignorado. A consequência é o sacrifício do pedestre, sobretudo se ele tem a partir de 35 anos e é homem: 79% dos óbitos por atropelamento no estado de São Paulo neste ano vitimaram pessoas do gênero masculino, indica o portal do Sistema de Informações Gerenciais de Sinistros de Trânsito, o Infosiga, reformulado em parceria com a Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global (BIGRS, na sigla em inglês). Quanto à idade, a letalidade cresce à medida que ela avança: neste ano, em todo o estado, houve 12 vítimas fatais por atropelamento no estrato de 15 a 19 anos. Na faixa etária de 25 a 29, o número sobe para 40. Mas, a partir dos 35, o volume de óbitos é ainda maior: 59. O grupo
CFEM vai até 12 de agosto com prazo de recursos
Com a divulgação da lista de Municípios afetados por estruturas que serão contemplados com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) no ciclo de distribuição dos valores recolhidos de maio de 2024 a abril de 2025, é importante que os gestores fiquem alertas para os prazos de recurso. As gestões locais têm até 12 de agosto para recorrer em primeira instância à lista. Eventuais recursos ou solicitações referentes à alteração no rol dos Entes federativos beneficiários da compensação, assim como correção de informações, deverão ser protocolados no processo SEI 48051.003300/2024-57, em conformidade com o previsto na Resolução ANM 143/2023. Neste documento, a ANM mostra como fazer o requerimento por meio de Processo SEI. Os gestores municipais devem ter atenção redobrada ao prazo de recurso, pois, após a publicação das listas definitivas, não há mais a possibilidade de questionamento quanto ao valor de repasse. Apuração de Municípios Afetados – 2024 ANM disponibilizou a lista de municípios beneficiários da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) afetados pela presença de estruturas de mineração referente ao ciclo de distribuição da CFEM recolhida entre maio de 2024 e abril de 2025, bem como as notas técnicas que detalham a apuração. Apuração de Municípios Afetados – 2024 — Agência Nacional de Mineração (www.gov.br) Os eventuais recursos ou solicitações referentes à alteração no rol dos entes federativos beneficiários da compensação ou correção das informações deverão ser protocolados no processo SEI 48051.003300/2024-57, conforme previsto no § 2º do Art. 12 da Resolução ANM Nº 173, de 10 de julho de 2024. Prazo para recurso de primeira instância: 12/08/2024 Fonte: Gov.br
Guia da pré-campanha eleições 2024: Da propaganda eleitoral na internet!
Fonte: Amilton Augusto
Os “tipos de voto”
O primeiro é o voto duro, vindo de pessoas que usualmenteconfiam no candidato, têm boa imagem dele e gostam de suapersonalidade. Esse tipo de voto dificilmente mudará e costumavir de pessoas que são altamente identificadas com as pautas, oterritório e o histórico do candidato. O voto maleável, por sua vez, vem de pessoas que são favoráveisao candidato, mas que não estão 100% convencidas e que aindaestão sendo fortemente disputadas com outros candidatos. Essevoto pode ser perdido se não for cultivado com cuidado. O voto possível é aquele que não foi convertido ainda, masque tem alto potencial de acontecer e vem de pessoas que sãoidentificadas em parte com ao menos um dos itens que formamsua opinião: pautas, histórico ou território do candidato. O voto difícil vem de um público que usualmente não se identificaou não se dispõe a se engajar nas pautas do candidato, e issopode vir por divergências ideológicas, por resistência às ideiasapresentadas ou, ainda, por resistência ao partido no qual ocandidato está filiado, por exemplo. Por último, o voto impossível é normalmente onde os candidatoserram e diz respeito a eleitores que não se identificam, demaneira alguma, com ideias, bandeiras, território ou partido docandidato. Um exemplo é o de candidatos que se apresentaramcomo “candidatos de renovação”, alardeando o pertencimentoa movimentos conhecidos como “de renovação” para pessoasque não se importam ou não os conhecem, o que acaba nãoconvertendo o investimento de energia em voto. Fonte: João Henrique
Governo do Estado carece autorização da Alepi para contratação de crédito de R$ 2,5 bilhões para aplicar em áreas diferentes
A mensagem do Executivo com o pedido foi lido pela mesa diretora da casa e segue para análise nas comissões técnicas, antes de ir a plenário A mensagem do Governo do Estado com pedido de autorização para contratar operação de crédito no valor de R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil foi lida, pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí. O projeto de lei 53/2024 segue para análise nas comissões técnicas, antes de ir a plenário para apreciação dos deputados estaduais. Os recursos da operação são destinados a investimentos nas áreas de infraestrutura de transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana, obras de urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, entre outras destinações, visando o desenvolvimento social e econômico do estado. Na justificativa da mensagem, o governo destaca que quando a gestão estadual investe recursos em áreas prioritárias como saúde, segurança e infraestrutura, esses não só elevam a qualidade de vida da população, mas também fomenta a criação de empregos e o aumento da renda. “A redução das desigualdades e a criação de oportunidades de emprego formam a meta principal das Diretrizes para o Desenvolvimento de Longo Prazo do Estado do Piauí, conjunto de orientações e visão de futuro para a atuação não só dos agentes do governo, mas também do empresariado, academia e sociedade civil”, destaca trecho da mensagem. Ainda segundo a proposta, os investimentos públicos têm um impacto significativo na diminuição das desigualdades sociais, beneficiando as regiões mais carentes e os grupos mais vulneráveis da sociedade, assegurando o acesso a serviços essenciais e promovendo a inclusão social. Transporte Um dos objetivos desse financiamento é dar continuidade ao amplo programa de infraestrutura de transporte, abrangendo a execução e finalização de diversas iniciativas, como pavimentação, restauração e manutenção de estradas, além de ações em outros modais de transporte, como ferrovias e aviação. O governo pretende também aplicar os recursos no asfaltamento e pavimentação de ruas e avenidas, bem como a construção e revitalização de novas praças, parques, ginásios poliesportivos, estádios de futebol e ações de iluminação pública em todos os municípios do estado. Segurança Na área de segurança pública, o foco é dar seguimento ao robusto plano de reestruturação da área, que hoje vive um novo momento, com a redução do número de homicídios e crimes contra o patrimônio. “Os recursos permitirão a construção e reforma de instalações policiais civis e militares, de defesa social e do sistema prisional, além de adquirir equipamentos tecnológicos, bélicos, itens de proteção individual e de salvamento, bem como continuar expandindo a frota de veículos existente, com o intuito de melhorar o atendimento à população, combater o crime organizado e melhorar ainda mais a eficiência operacional”, diz trecho da mensagem do governo. Saúde Na saúde, os recursos serão empregados na reforma de hospitais e unidades de saúde, bem como na aquisição de novos e mais modernos equipamentos, para diagnóstico e prevenção de doenças. Obras hídricas Na infraestrutura hídrica, as ações planejadas envolvem a gestão dos recursos hídricos para também avançar frente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas, incluindo medidas de prevenção de inundações e controle da poluição. Estão previstas a construção de barragens, a implementação de sistemas de irrigação e a canalização de rios e córregos. Aporte de capital Também está planejado o aporte de capital para empresas estatais e sociedades de economia mista que desempenham um papel estratégico, dando continuidade às ações já iniciadas pelo Governo do Piauí. O investimento visa permitir a expansão, aprimoramento e modernização dos serviços prestados, além da continuidade de execução das obras e novas etapas do Porto de Luís Correia, entre outras. Transformação digital A proposta adianta que serão realizadas ações voltadas para o desenvolvimento de sistemas e aplicativos, reengenharia de processos e fluxos de trabalho, análise de dados, cibersegurança e acesso à internet. Esses novos investimentos darão continuidade às iniciativas já implementadas pelo governo, com ênfase na inclusão digital e no aprimoramento do acesso aos serviços públicos. O plano é avançar ainda mais no objetivo de tornar o Piauí o estado mais digital do Brasil. “Resta claro que a operação solicitada promove, de maneira democrática, a integração dos setores produtivo e social. No âmbito econômico, ela possibilita a atração de investimentos, a geração de empregos e a melhoria dos fluxos econômicos no estado. No âmbito social, ela atende firmemente aos imperativos estabelecidos na Constituição Federal, garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos e promovendo o bem-estar social, assegurando a criação e implementação de políticas públicas nas áreas da saúde, educação, segurança, justiça social, meio ambiente, habitação, transporte e outras”, complementa a mensagem assinada pelo governador Rafael Fonteles. Fonte: Governo do Piauí
“Capacitação Política Para as Eleições 2024 – Elegendo Pessoas Capacitadas”; AMM é parceira da FIEMG e afiliados possuem inscrições grátis
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), convida todos os interessados para participar do terceiro curso de Capacitação Política da FIEMG. Este curso tem como objetivo principal fornecer uma compreensão aprofundada do processo eleitoral e suas estratégias, com foco nos candidatos que disputarão as eleições deste ano. O curso será totalmente online, disponibilizado nos dias 12 a 16 de agosto. Por isso, os associados da AMM terão um voucher de 100% para acompanhar o curso, que será online. Para obter a gratuidade do curso, é necessário inserir o código AMMPOLITICA2024OFF ao realizar a compra via Sympla. Palestras Inspiradoras com Profissionais Renomados: Não perca a chance de se capacitar e contribuir para um futuro político mais competente e engajado. Capacitação, engajamento e transformação – seja parte dessa mudança com a FIEMG e AMM! Fonte: AMM