Ministro pede aplicações do G20 em elaboração a desastres naturais
Segundo Góes, recursos devem fortalecer comunidades vulneráveis O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, fez um apelo para que investimentos públicos e privados das nações que compõem o G20 fortaleçam comunidades vulneráveis. Segundo ele, as ações do grupo devem garantir que essas populações sejam mais resilientes a desastres naturais. Góes participou, no Rio de Janeiro, de reunião do Grupo de Trabalho de Redução de Riscos de Desastres no G20. “Abordar a desigualdade e a vulnerabilidade está no cerne da redução do risco de catástrofes. Para garantirmos que a vulnerabilidade da maioria da população em risco seja abordada, precisamos reorientar a forma como são feitos os financiamentos e os investimentos, direcionando esforços e recursos para infraestruturas, sistema de alertas precoces, recuperação, reabilitação ou desenvolvimento sustentável”, disse o ministro. Ele ressaltou que, apenas no Brasil, existem 10 milhões de pessoas vivendo em áreas de risco alto ou muito alto de desastres. “É imperativo que nos unamos em um objetivo comum: garantir que todo financiamento e investimento, tanto do setor público, quanto privado, crie resiliência e aborde as desigualdades. Esses princípios devem nortear nossas ações, para assegurar que estejamos fortalecendo as comunidades mais vulneráveis proporcionando-lhes a capacidade de enfrentar e superar a adversidade”, afirmou Góes. Segundo ele, os eventos adversos provocados pelas mudanças climáticas impõem desafios a todos os países e demandam uma coordenação internacional bem articulada e efetiva. “A grande enchente do Rio Grande do Sul no início deste ano; a estiagem histórica na região Amazônica no ano passado e que está se repetindo este ano; e as queimadas que estão assolando o Pantanal, só para citar exemplos brasileiros recentes, são cada vez mais recorrentes em todos os nossos países. A situação é dramática e requer de todos os países, em união, uma nova postura de enfrentamento.” O grupo de trabalho está reunido desde sexta-feira (26), no Rio de Janeiro. As reuniões se encerram nesta terça-feira (30). Os encontros resultarão em relatórios que serão apresentados aos delegados de estados-membros do G20, a convidados e a órgãos internacionais. Fonte: Agência Brasil
No primeiro semestre consentimento de PEC que agiliza pagamento de dívidas dos partidos foi a atração da área de política
Além dessa proposta, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou outras 97 no primeiro semestre deste ano A Câmara dos Deputados aprovou neste primeiro semestre 98 propostas em Plenário, sendo 64 projetos de lei, 2 propostas de emenda à Constituição, 4 medidas provisórias, 5 projetos de lei complementar, 20 projetos de decreto legislativo e 3 projetos de resolução. Na área de política, o destaque foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que cria uma espécie de Refis (refinanciamento de dívidas) para partidos políticos, seus institutos e fundações regularizarem débitos com isenção de juros e multas. Em análise no Senado, a PEC prevê que os débitos serão reajustados apenas pela correção monetária e poderão ser parcelados em até 180 meses. As dívidas previdenciárias, no entanto, só poderão ser divididas em 60 meses. Para pagar essas dívidas, os partidos poderão usar recursos do Fundo Partidário. Isso valerá para sanções e penalidades de natureza eleitoral ou não, devolução de recursos ao Erário ou mesmo devolução de recursos públicos ou privados determinados pela Justiça Eleitoral. A Câmara aprovou o texto do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) em substituição à proposta original, cujo primeiro signatário é o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Cota racialEm relação às cotas de recursos para grupos determinados, a proposta considera como cumprida a aplicação de qualquer valor direcionado a candidaturas de pessoas pretas e pardas nas eleições ocorridas até a promulgação da futura emenda constitucional. No entanto, a regra só valerá se o partido aplicar, nas quatro eleições seguintes à promulgação da emenda e a partir de 2026, a diferença em relação à cota que não foi cumprida nas eleições anteriores. BalançoAlém dos projetos aprovados no Plenário da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou também nesse primeiro semestre 107 projetos de lei em caráter conclusivo, que em princípio não precisam passar pelo Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Recente lei possibilita projetos esportivos de pessoas físicas com incentivo fiscal
Norma surgiu de proposta apresentada na Câmara dos Deputados O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.933/24, que permite a apresentação por pessoas físicas de projetos esportivos com incentivos fiscais. O texto foi publicado no Diário Oficial da União. Antes dessa nova norma, a Lei de Incentivo ao Esporte restringia a apresentação dos projetos a pessoas jurídicas, como federações esportivas, organizações não governamentais ligadas a esportes, instituições de ensino, governos e prefeituras. Empresas e pessoas físicas já estavam autorizadas a investir no esporte parte do Imposto de Renda devido. Agora, a Lei de Incentivo ao Esporte está equiparada à Lei Rouanet, que, desde a origem, permite projetos culturais de pessoas físicas. A norma sancionada decorre do Projeto de Lei 9241/17, do ex-deputado Édio Lopes (RR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2019. No Senado, passou em julho, com ajuste na redação. “Essa mudança deverá ampliar a participação da sociedade no desenvolvimento do setor esportivo e vai ao encontro de tantas outras medidas de valorização do esporte”, destacou o ex-deputado Edio Lopes na apresentação do projeto de lei. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Recompensa pela “Gestão Inovadora da Educação” é concedida à iniciativa municipal de Campos
Premiação reconhece políticas educacionais inovadoras em 10 cidades Campos dos Goytacazes é uma das 10 cidades do país vencedoras do prêmio de “Gestão Inovadora da Educação”, que visa reconhecer e valorizar as gestões municipais que se destacam pela inovação e efetividade na área da educação. Diversas ações e projetos adotados pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) contribuíram pra esse resultado. A secretária da pasta, Tânia Alberto, disse que uma delas diz respeito à criação da Escola de Formação de Educadores Municipais (Efem), garantindo, o ano todo, a capacitação e atualização dos profissionais da rede municipal de ensino. Além disso, o uso das tecnologias digitais nas escolas e creches, com implantação de laboratórios, robótica, jogos digitais e programas como MenteInovadora, Eduten e Estação Educação, ajudaram a conquistar o prêmio. O prêmio é uma iniciativa da Mind Lab, metodologia de ensino que adota jogos de raciocínio para desenvolver habilidades cognitivas e socioemocionais em crianças e jovens. Além de Campos, foram selecionadas as secretarias de Barretos, Caraguatatuba, Piracicaba, Marília e São Bernardo do Campo, em São Paulo; Angra dos Reis (RJ); Vitória da Conquista, na Bahia; Recife, em Pernambuco; e Rio Branco, no Acre.O assunto foi destaque no Portal Porvir, a principal plataforma de conteúdos e mobilização sobre inovações educacionais do Brasil. Desde 2012, o Portal mapeia, produz e difunde referências para inspirar e apoiar transformações que garantam equidade e qualidade na educação a todos os estudantes brasileiros. “Ficamos muito lisonjeados de sermos reconhecidos entre os 10 municípios como um dos que fizeram gestão inovadora. Nosso modelo se deu não apenas pela revisão dos nossos sistemas de currículos e avaliação, bem como as matrizes curriculares que ampliaram as condições de oferta de ensino de qualidade dos alunos, mas também pelas práticas orientadoras de criação do Portal PAE, com produção de conteúdo próprio em videoaulas e apoio de salas-estúdio; criação da Escola de Formação de Educadores Municipais; de parcerias com projetos de qualidade comprovada com resultados de bom ensino para melhorar o desempenho dos alunos; e, principalmente, por estarmos conectados com aquilo que tem sido o caminho da mudança, muito zelo pelo Saeb, muita atenção com a BNCC e suas inovações, como o Ensino da Computação, adequação aos currículos e política de inclusão ampliada para a EJA, entre outros. Também garantimos laboratórios de tecnologias com robótica, chromebooks e tablets e conseguimos levar internet a todas as unidades. Enfim, é gratificante vermos essa inovação ser reconhecida, porque o esforço feito nesse período pós-pandemia para que as escolas tivessem acesso à tecnologia tem sido imenso”, declarou Tânia. Para Anna Karina Vieira de Azevedo y Oviedo, coordenadora de Tecnologias e Mídias Digitais da Secretaria, a inovação na rede municipal já é uma realidade. “Em um mundo em constante transformação, a educação se reinventa e busca ferramentas inovadoras para impulsionar o aprendizado e preparar as novas gerações para os desafios do futuro. Nesse cenário, a educação municipal de Campos dos Goytacazes tem se destacado em iniciativas na construção de uma educação de qualidade, inovadora e inclusiva”, afirmou. Ela citou ações como aquisição de laboratórios de robótica, que aproximam os alunos ao mundo STEAM; aquisição de chromebooks e tablets, que impulsionam o letramento digital dos educadores e de alunos, permitindo um aprendizado mais dinâmico, engajador e lúdico; maior capacidade de internet nas escolas, propiciando mais conectividade, inclusão e equidade; a realização de Seminário de Tecnologias Digitais na Educação, que objetiva a reflexão do papel das tecnologias digitais na construção do conhecimento; e a experimentação de boas práticas no uso das ferramentas tecnológicas no ensino. Tudo isso colabora para esse resultado. Fonte: J3News.com
Taxa de juros abala investimentos industriais em modernidade
Conferência formulará estratégias para reindustrialização Em Brasília, será iniciada a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI). Tem como meta elaborar uma nova estratégia nacional para todas as áreas de conhecimento. “O presidente Lula nos deu a incumbência de estudar o cenário de ciência, tecnologia e inovação para fazer uma proposta de estratégia e contribuir para um plano de ação”, explica o físico Sérgio Rezende, ex-ministro da pasta (2005-2010) e secretário-geral da conferência. Um dos eixos da CNCTI é a reindustrialização e apoio à inovação nas empresas. Desde o início dos anos 1980, diminuiu o peso da indústria de transformação no Produto Interno Bruto. Entre 2010 e 2021, a parcela de participação do setor caiu de 13,75% para 11,33% do Produto Interno Bruto (PIB). “É preciso um conjunto de medidas, e o que a gente espera é que gradualmente empresários, principalmente os mais novos, vejam os resultados, acreditem e tomem atitudes para o Brasil recuperar o seu sistema industrial, que já teve uma participação no PIB duas vezes maior do que é atualmente”, defende o secretário-geral da CNCTI. Na avaliação de Rezende, a desindustrialização brasileira foi acelerada com a ascensão manufatureira chinesa. “Com a grande produção industrial da China e com a produção de produtos mais baratos”, observa. O fenômeno atinge o Brasil e outros países. Aqui e em outros lugares, as empresas substituíram componentes que fabricavam por peças importadas. Com a evolução desse processo, algumas empresas são cada vez menos industriais e passam a ser cada vez mais importadoras e redistribuidoras de produtos para a rede de clientes que formaram. Mas para Rezende, há outro fenômeno. “Um segundo problema que nos persegue há muito tempo é a taxa de juros muito alta, que tem dois efeitos. Empresas raramente pegam empréstimos de bancos privados, nem para construção. Agora, muitos empresários preferem não fazer nada disso. Eles optam por investir no mercado financeiro”, opina. Juros altos Rezende está convencido da necessidade de diminuir a taxa de juros para haver mais inovação e crescimento. “Tanto para as empresas pegarem empréstimo para a expansão, quanto para os empresários investirem mais nas suas empresas”, observa. Atualmente, o Brasil tem a segunda maior taxa de juros real do mundo. Está apenas abaixo da Rússia – em guerra com a Ucrânia desde fevereiro de 2022 – e acima de outros países com grau de desenvolvimento próximo como o México, África do Sul e Colômbia. As propostas sobre reindustrialização e neoindustrialização a serem discutidas na 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação começaram a ser debatidas em 13 seminários preparativos organizados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) entre dezembro do ano passado e março deste ano. Essas reuniões se somam a mais de 200 encontros e conferências locais e setoriais realizados como prévias preparatórias da CNCTI finalizadas até maio. Além do tema da reindustrialização e apoio à inovação nas empresas, a conferência terá como eixos “recuperação, expansão e consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”; “Ciência, Tecnologia e Inovação para programas e projetos estratégicos nacionais”; e “Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento social.” Desde meados da década de 1990, a produção científica do Brasil tem avançado ano a ano. Mas, entre 2021 e 2022, o país reduziu o número de estudos publicados – de 80.499 artigos publicados para 74.570 textos científicos, queda de 7,4%. O país também sofre com a fuga de cérebros que vão trabalhar como pesquisadores no exterior e com o reduzido número de doutores formados – cinco vezes menos doutores do que a média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será realizada no Espaço Brasil 21, no Setor Hoteleiro Sul de Brasília. O evento poderá ser acompanhado virtualmente pelo Youtube. Interessados podem se inscrever para ter participação virtual, com direito a certificado, neste link. Fonte: Agência Brasil
Governo legitima Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana
Nova lei impulsiona as atividades agrícola e pecuária em áreas urbanas, garantindo assistência técnica e apoio financeiro Criada em 2023 por decreto presidencial, a lei que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana foi sancionada pelo presidente Lula. A nova legislação visa promover segurança alimentar, reduzir o desperdício e fortalecer a economia local, utilizando espaços urbanos de maneira eficiente e sustentável. A lei define a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como atividade agrícola e pecuária desenvolvida nas áreas urbanas e periurbanas e integrada ao sistema ecológico e econômico urbano, destinada à produção e à extração de alimentos e de outros bens para o consumo próprio ou para a comercialização. Além disso, determina que a atividade deve atender às legislações sanitária e ambiental pertinentes às fases de produção, processamento e comercialização de alimentos. A nova legislação passa a prever uma série de medidas para sua implementação, como o apoio aos municípios na definição de áreas aptas para o desenvolvimento dessas atividades, além da viabilização da aquisição de produtos oriundos da agricultura urbana. A lei estimula e auxilia, de forma técnica e financeira, a prestação de assistência técnica e o treinamento dos agricultores urbanos, garantindo que esses produtores tenham as habilidades necessárias para maximizar a produtividade e a sustentabilidade. Ela também incentiva a criação e o funcionamento de feiras livres e outras formas de comercialização direta, permitindo que os produtores vendam seus produtos diretamente aos consumidores. Linhas especiais de crédito serão estabelecidas para os agricultores urbanos e periurbanos, facilitando o acesso a recursos financeiros essenciais para o investimento na produção, processamento e comercialização. A legislação também prevê o apoio técnico para a certificação de origem e qualidade dos produtos, assegurando padrões elevados e confiáveis, e a promoção de campanhas de valorização e divulgação dos alimentos e produtos da agricultura urbana, aumentando a visibilidade e a aceitação desses produtos no mercado. Objetivos da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana Sustentabilidade nas cidades A agricultura urbana e periurbana envolve práticas agrícolas em áreas urbanas ou nas proximidades, onde famílias e pequenos produtores cultivam alimentos em terrenos, quintais, jardins comunitários e até em estruturas verticais. Essas práticas abrangem produção, transformação e prestação de serviços agrícolas e pecuários, destinados ao consumo próprio, trocas, doações ou comercialização, utilizando recursos locais de forma eficiente e sustentável, como solo, água, resíduos, força de trabalho e conhecimentos tradicionais. Integradas à organização territorial e à gestão ambiental das cidades, essas práticas promovem uma abordagem sustentável e resiliente. No Brasil, cerca de 75% das iniciativas de agricultura urbana e periurbana ocorrem em regiões metropolitanas de grandes capitais. Um estudo recente do Instituto Escolhas revela que a região metropolitana de São Paulo possui 60 mil hectares que poderiam ser usados para a produção de verduras e legumes, com potencial para abastecer 20 milhões de pessoas por ano, praticamente a população inteira da Grande São Paulo. Além disso, contribuem para a preservação ambiental ao reduzir a pegada de carbono, diminuindo a necessidade de transporte de alimentos e, consequentemente, as emissões de gases de efeito estufa. E fazem uso sustentável dos recursos, utilizando técnicas agrícolas, como compostagem e aproveitamento de água da chuva. Capacitação e suporte técnico Desde o lançamento do Decreto 11.700, de 12 de setembro de 2023, que instituiu o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar já investiu R$ 7 milhões para apoiar iniciativas de produção de alimentos saudáveis nas cidades, estimulando hortas comunitárias em diversos estados. Além dos espaços de produção, o trabalho busca garantir capacitação e assessoramento técnico e organização coletiva dos agricultores urbanos.Foco está ainda em assegurar participação do público da agricultura urbana e periurbana nas chamadas públicas de assistência técnica e extensão rural, por meio da Associação Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Fonte: Ciclo Vivo
Agência Embrapa de Notícias é a escolha de jornalistas como uma das melhores do agronegócio
Com 10 anos e quase 500 boletins semanais enviados a 10 mil jornalistas nacionais e internacionais, agência foi eleita uma das três mais admiradas do segmento em 2024 Com 10 anos de atuação e quase 500 boletins enviados semanalmente a cerca de 10 mil jornalistas nacionais e internacionais cadastrados, a Agência Embrapa de Notícias foi eleita entre as 3 mais admiradas da imprensa de agronegócio em 2024. O Prêmio +Admirados do Agronegócio é uma iniciativa dos Jornalistas & Cia, que reconhece a cobertura jornalística do setor em oito categorias temáticas pela visão de jornalistas, profissionais de comunicação e público em geral. A cerimônia de premiação acontecerá no dia 12 de agosto em São Paulo. “Essa premiação é o reconhecimento do maior trabalho coletivo de comunicação da Embrapa. Mais de 120 profissionais participam, ao longo do ano, da produção de conteúdo para a Agência Embrapa de Notícias, hoje a maior vitrine de entregas da Empresa para a sociedade”, destaca Fábio Reynol, editor-chefe da Agência Embrapa de Notícias e supervisor da área de imprensa e conteúdo da Superintendência de Comunicação (Sucom). Semanalmente, a equipe da Sucom produz um boletim de notícias, contendo três matérias inéditas sobre a pesquisa científica da Embrapa e três matérias de destaque do Portal Embrapa. É um serviço oferecido gratuitamente a empresas, profissionais de comunicação, jornalistas, articulistas, formadores de opinião e seus multiplicadores (blogueiros, youtubers, etc). “A Agência Embrapa de Notícias faz parte da nossa rotina diária de busca por novidades em pesquisas no agro. Os materiais produzidos têm sempre foco em inovação e tecnologia que enriquecem a produção de nossas notícias e, na prática, ajudam a mudar os resultados das mais diversas atividades agropecuárias pelo Brasil. Para nós do site Notícias Agrícolas, acompanhar o conteúdo da Agência Embrapa é estar bem informado e preparado para difundir temas de qualidade e relevância junto ao produtor rural brasileiro”, afirma Aleksander Horta, chefe de redação do site Notícias Agrícolas. Divulgação científica e tecnológica Lançada em abril de 2014, a Agência Embrapa de Notícias visa ampliar o conhecimento da sociedade sobre a produção científica da Embrapa, oferecendo conteúdo jornalístico inédito, relevante e de qualidade. Com uma rede de comunicadores e pesquisadores dedicados, a Agência Embrapa pauta a imprensa e fortalece o debate público sobre ciência e tecnologia no país. A equipe da Agência Embrapa de Notícias transforma dados e resultados científicos em histórias acessíveis, conectando a produção científica da Embrapa à sociedade. O compromisso é fazer com que cada descoberta e inovação da Embrapa chegue ao público de maneira interessante e informativa, mostrando, na prática, a importância da ciência agrícola no cotidiano. “Na época, percebemos que produzíamos muito conteúdo sobre resultados, impactos e ações da Empresa, mas menos sobre temas relacionados à contribuição da Embrapa à ciência. A Agência, então, tornou-se um canal de conexão entre a produção científica da Embrapa e a sociedade, utilizando a imprensa para disseminar conhecimento de maneira profunda, mas também clara e acessível”, explica Jorge Duarte, jornalista da Sucom que coordenou o lançamento da iniciativa. Desde 2016, como estratégia para reforçar o relacionamento com o público estrangeiro, parte do conteúdo produzido pela Agência Embrapa de Notícias é traduzido para o idioma inglês e está disponível na versão internacional do portal Embrapa. A seleção do material é feita seguindo o critério de qualidade e de relevância para o público do exterior. Mensalmente, um boletim de pautas em inglês é enviado para o público internacional cadastrado. Fonte: Agência Gov
Prefeitura de Codó: TCE afirma irregularidades em licitações
Além de declarar as licitações como irregulares, o TCE-MA impôs uma multa de R$ 2.000,00 ao prefeito O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu por unanimidade declarar a ilegalidade das licitações Pregões Presenciais nº 002/2021 e 003/2021 da Prefeitura Municipal de Codó, referentes ao exercício financeiro de 2021. A representação que motivou a decisão foi feita pela empresa Jetserv Serviços Construções e Locações Ltda contra o prefeito de Codó, José Francisco Lima Neres, e o Pregoeiro Francisco Carlos Gomes Rosendo. Além de declarar as licitações como irregulares, o TCE-MA impôs uma multa de R$ 2.000,00 ao prefeito. O processo foi iniciado pela Jetserv Serviços Construções e Locações Ltda, que apontou irregularidades nos Pregões Presenciais nº 002/2021-SRP e nº 003/2021-SRP, destinados à contratação de empresas para fornecimento de material de expediente e combustíveis para várias secretarias do município. Em sessão plenária ordinária realizada em 10 de julho de 2024, os conselheiros do TCE-MA decidiram, por unanimidade, conhecer a representação e determinar a ilegalidade dos procedimentos licitatórios. O tribunal aplicou a multa de R$ 2.000,00 ao prefeito José Francisco Lima Neres com base no inciso III do art. 67 da Lei Orgânica do TCE/MA, por infração ao dever de transparência previsto no art. 8º, § 1º, inciso IV, da Lei nº 12.527/2021. A multa deve ser paga ao erário estadual no prazo de quinze dias a partir da publicação oficial do acórdão. Além disso, o TCE-MA determinou o apensamento do processo à Prestação de Contas da Administração Direta do Município de Codó para o exercício de 2021, registrado sob o número 3045/2022-TCE/MA, que também está sob a responsabilidade do prefeito José Francisco Lima Neres. Fonte: O Imparcial