SP: Aplicações já somam por volta de R$ 102 bilhões no primeiro semestre de 2024
Pesquisa da Fundação Seade mostra melhor resultado de janeiro a junho dos últimos cinco anos; infraestrutura e indústria lideram aportes Dados mais recentes da Pesquisa de Investimentos Anunciados no Estado de São Paulo (Piesp), realizada pela Fundação Seade, apontam o período entre janeiro e junho de 2024 como o melhor primeiro semestre dos últimos cinco anos no que se refere ao interesse de empresas privadas e públicas em realizar negócios no estado. Os aportes anunciados em território paulista somaram R$ 102,43 bilhões nos últimos seis meses. “Os números da pesquisa reforçam o nosso compromisso com o desenvolvimento de São Paulo. Desde o início da gestão, temos adotado medidas para melhorar o ambiente de negócios, gerar oportunidades e atrair novos investimentos. Estamos transformando a realidade econômica do estado e colocando São Paulo na direção certa”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas. Até então, o melhor resultado havia sido registrado em 2019, antes do início da pandemia de Covid-19, com um total de R$ 68,02 bilhões. No primeiro semestre do ano passado, o montante de investimentos foi de R$ 49,44 bilhões, marcando um crescimento de 107% em relação a 2024. Os setores que puxaram o índice foram os de infraestrutura, com 56,8% de investimentos, e indústria, responsável por 25,9% dos negócios. Os subsetores mais aquecidos são transporte terrestre (35,4% dos aportes), automotivo (22,1%), atividades auxiliares dos transportes (9,7%), eletricidade e gás (8,3%) e varejo (8%). A região metropolitana de São Paulo concentra 40,4% do montante aplicado no estado nos primeiros seis meses de 2024. Fonte: Portal do Governo de SP
Coalizão de entidades inaugura campanha por aumento de negros nos parlamentos
Iniciativa busca incentivar candidaturas para eleições municipais A Coalizão Negra por Direitos, que reúne mais de 200 entidades, dará início à campanha “Quilombo nos Parlamentos Eleições 2024”. O lançamento acontece em Brasília. A iniciativa busca influenciar na disputa eleitoral municipal que acontecerá neste ano, contribuindo para ampliar o número de prefeitos e vereadores negros comprometidos com o combate às desigualdades e ao racismo e com a construção de um projeto democrático para o país. Fundada no final de 2019 durante um encontro realizado em São Paulo, a Coalizão Negra por Direitos conta com o envolvimento de diferentes associações, organizações não governamentais, coletivos, grupos e instituições. Desde sua origem, denuncia a desigualdade e a violência contra as pessoas negras, realizando manifestações por todo o país. “O lançamento da campanha Quilombo nos Parlamentos Eleições 2024 pela Coalizão Negra por Direitos representa um marco significativo na luta por justiça racial no Brasil. Ao apresentar um manifesto com diretrizes, a Coalizão reafirma seu compromisso em ampliar a presença de lideranças negras nos parlamentos municipais, buscando eleger candidatos dedicados ao combate às desigualdades raciais e promoção da democracia”, ressalta Ingrid Farias, da coordenação da Coalizão Negra por Direitos . “Este movimento não apenas promove a participação política de pessoas negras, mas também fortalece agendas como justiça racial, de gênero, climática e econômica, essenciais para a transformação social e o avanço democrático do país.” Mapeamento Durante o lançamento da campanha “Quilombo nos Parlamentos Eleições 2024″, será realizado um debate público sobre o sistema político brasileiro e apresentado um manifesto com os principais focos da Coalizão Negra por Direitos no processo eleitoral. Serão mapeadas e apoiadas candidaturas de pessoas negras que tenham interlocução com agendas variadas tais como justiça racial, reparações, justiça de gênero, justiça climática e justiça econômica. “A iniciativa focará na vida e no dia a dia das pessoas negras nas cidades e no campo”, afirma, em nota, a Coalizão Negra por Direitos. Em 2022, em uma campanha similar, 144 candidaturas foram apoiadas. Dentre elas, 29 foram eleitas, correspondendo a 20% do total. Foram 11 eleitos para a Câmara Federal e 18 para diferentes assembleias estaduais. No ano passado, a Coalizão Negra por Direitos foi responsável por uma ampla campanha, em conjunto com o Instituto de Defesa da População Negra, que reivindicou a escolha de uma mulher negra ao cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), o que seria inédito em mais de 130 anos de existência da mais alta corte do país. Na época, havia discussões para a sucessão de Rosa Weber, que estava prestes a se aposentar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou para o lugar de Weber o ex-governador e ex-ministro Flávio Dino. Fonte: Agência Brasil
ABIOVE avança na regulação da reforma tributária, porém ainda enxerga espaços para melhorias no texto no senado
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) avalia positivamente o texto da regulamentação da reforma tributária aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, destacando avanços significativos, especialmente em relação à tributação sobre o consumo e à simplificação do sistema tributário. Para o diretor de Tributação e Negócios Jurídicos da associação, Dalton Cordeiro de Miranda, dois pontos de preocupação do setor de óleos vegetais foram atendidos – os prazos para ressarcimento dos créditos tributários e as regras descritas para tributação no caso do biodiesel. Contudo, o entrevistado entende que ainda existem aspectos que poderiam ser melhorados durante a tramitação no Senado, trazendo melhores condições para as empresas. “Alguns dispositivos trazem obrigações acessórias abusivas e/ou contraditórias a normativas da própria Receita Federal, como o prazo para a utilização dos créditos do IBS e da CBS, sendo que hoje a obrigação fixada em prazo para utilização dos créditos somente ocorre naqueles derivados de reconhecimento por decisão judicial transitada em julgado”, apontou. “Além do afastamento dessas obrigações acessórias abusivas, a manutenção dos fundos estaduais em prazo superior ao disciplinado para o aproveitamento de benefícios fiscais, cujo descompasso temporal legislativo impactará o fluxo de caixa das empresas”, acrescentou Miranda. Por fim, ele cita que a grande expectativa da ABIOVE com a reforma é a manutenção ou a neutralidade da carga tributária, com simplificação, devolução eficaz, efetiva e rápida dos créditos. Qual a avaliação da Abiove em relação a versão do texto da regulamentação da reforma tributária aprovado na Câmara? Nós entendemos que o texto é positivo para a aguardada alteração no sistema tributário nacional, principalmente no que concerne à tributação sobre o consumo. Não é perfeito, como perfeito não é o Sistema Tributário Nacional vigente, que ao longo de décadas se transmutou em uma enorme colcha de retalhos, sendo necessária a recorrente edição de legislações para explicar o que as legislações anteriores não conseguiram dar o necessária clareza interpretativa, o que as tornava inócuas. O novo Sistema, quando aprovado em definitivo, pretende entregar clareza e simplificação. Quais foram os pontos nos quais aconteceram avanços? A indústria de óleos vegetais tinha dois pontos centrais de preocupação: os prazos para ressarcimento dos créditos tributários e as regras descritas para tributação no caso do biodiesel. Após intenso trabalho de articulações e negociações, com apoio da FPBio [Frente Parlamentar Mista do Biodiesel], FPA [Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária] e FPE [Frente Parlamentar do Empreendedorismo], a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao PLP 68/2024, com o acolhimento, entre outras, dessas duas demandas estratégicas. Podemos ainda destacar os seguintes pontos de avanço: garantido que produtor rural integrado não está limitado ao teto de faturamento; todos os produtos hortícolas (flores, por exemplo) incluídos em sua totalidade na desoneração de 100%, inclusive os decorrentes de misturas; garantida a restituição dos créditos presumidos na operação com produtor rural não contribuinte; melhora no conceito de insumos agropecuários, abrangendo serviços e insumos; ambas as alíquotas do seletivo sobre bebidas alcoólicas devem ser progressivas; garantido que a atualização anual da alíquota ad rem do seletivo não precisa ser “monetariamente”; Não incidência em FIAGROs que atendem a lei; e, ampliação da cesta básica. E em quais pontos ainda existem preocupações por parte da indústria de óleo vegetais? Alguns dispositivos trazem obrigações acessórias abusivas e/ou contraditórias a normativas da própria Receita Federal, como o prazo para a utilização dos créditos do IBS e da CBS, sendo que hoje a obrigação fixada em prazo para utilização dos créditos somente ocorre naqueles derivados de reconhecimento por decisão judicial transitada em julgado. Também há preocupação para o caráter fiscal da proposta, isto para situações em que o contribuinte terá de fazer o papel da Fiscalização ou que a norma apresenta um texto dúbio sobre o cumprimento de determinadas regras. Quais seriam as propostas da Abiove para melhorar o texto durante a votação no Senado? Além do afastamento dessas obrigações acessórias abusivas, a manutenção dos fundos estaduais em prazo superior ao disciplinado para o aproveitamento de benefícios fiscais, cujo descompasso temporal legislativo impactará o fluxo de caixa das empresas. Também defendemos alterações para temas relacionados às operações de exportação, como o aumento de custo para o frete já identificado, combinado à necessidade de se promover o registro em plataforma aduaneira utilizada para fiscalização de bens importados, o que poderá gerar atraso e redução de divisas nas exportações, isto combinado à prestação de informações que já são de conhecimento da Receita Federal. Por fim, qual a expectativa da Abiove com esse processo de regulamentação da reforma tributária? O que ela poderá representar para o setor? Como toda a sociedade, espera-se a manutenção ou a neutralidade da carga tributária, com simplificação, devolução eficaz, efetiva e rápida dos créditos, gerando como resultado melhoria dos ambientes de negócios. Fonte: Petronotícias
Para municípios com até 50 mil habitantes ministério das cidades divulga primeira seleção do MCMV
Inicialmente, serão subsidiadas 30 mil moradias. Nova modalidade do MCMV visa reduzir déficit habitacional e melhorar as condições de vida nos pequenos municípios brasileiros Brasília (DF) — Pela primeira vez, o Programa Minha Casa, Minha vida está selecionando propostas destinadas à construção de unidades habitacionais em áreas urbanas de municípios com população até 50 mil habitantes. Trata-se do MCMV FNHIS Sub 50, que tem como objetivo reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de vida nos pequenos municípios brasileiros. Inicialmente, serão selecionadas 30 mil novas unidades habitacionais com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Com esse objetivo, o Ministério das Cidades publicou, a Portaria 673, que estabelece novas diretrizes e requisitos para a seleção nesses municípios. A portaria visa assegurar que as propostas selecionadas estejam em conformidade com os critérios técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, além de promover a sustentabilidade e a redução de vulnerabilidades. A medida apoia municípios, estados e o Distrito Federal no desenvolvimento de ações voltadas à produção ou aquisição de unidades habitacionais destinadas a famílias cuja renda bruta familiar mensal esteja enquadrada na Faixa Urbano 1 do MCMV, ou Faixa Urbano 2 em caso de emergência ou calamidade pública. Destas 30 mil unidades habitacionais, cinco mil serão destinadas a pessoas residentes em áreas de risco, insalubres ou impróprias para moradia, como erosões, deslizamentos, lixões ou assentamentos precários. A distribuição por Unidade da Federação pode ser conferida na portaria. Os recursos para cada unidade habitacional estão limitados a R$ 130 mil. As propostas devem prever a construção de no mínimo 20 unidades habitacionais, com limites específicos baseados na população do município. Serão priorizadas propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem requisitos técnicos da portaria. Os agentes executores têm até cinco dias, a partir da vigência da portaria, para submeter suas propostas na plataforma Transferegov. O Ministério das Cidades divulgará as propostas selecionadas em até noventa dias. MCMV Sub 50 Esta nova etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida representa um avanço significativo na política habitacional do país, visando atender de forma mais eficiente as necessidades das populações em pequenos municípios e contribuir para o desenvolvimento sustentável dessas regiões. O MCMV FNHIS Sub 50 é uma linha de atendimento voltada para a provisão de unidades habitacionais em municípios com população de até 50 mil habitantes. O programa visa oferecer moradias dignas e infraestrutura básica para famílias de baixa renda, contribuindo para a melhoria das condições de vida em pequenas localidades urbanas. Confira a Portaria MCid nº 1416, de 6 de novembro de 2023, que regulamenta a linha de atendimento para construção de unidades habitacionais em área urbanas com recursos do FNHIS. Fonte: Gov.br
Prefeitura de Campo Grande inicia licitações para home care, itens de informática e remédios
Avisos foram publicados no Diogrande nesta quarta-feira (17) A Prefeitura de Campo Grande divulgou, dois avisos de licitação e dois de compra direta para a aquisição de itens como medicamentos, contratação de serviço de home care e de fitas para backup. As publicações constam no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). O Pregão Eletrônico 114/2024 trata do registro de preços para eventual aquisição de medicamentos visando ao atendimento de demandas judiciais. As propostas podem ser enviadas até 30 de julho. Já a licitação por meio do pregão eletrônico 115/2024, visa contratar empresa prestadora de serviço home care em atendimento à determinação judicial. As propostas poderão ser encaminhadas até 1º de agosto. Compra direta A Prefeitura de Campo Grande também publicou avisos de disputa eletrônica de compra direta. A Dispensa 107/2024 visa adquirir fitas para armazenamento de backup para a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos). A abertura da disputa está agendada para a próxima quarta-feira (23). A segunda dispensa de licitação (Dispensa 113/2024) também trata da contratação de empresa de home care para atender determinação judicial. A disputa inicia às 09h e encerra-se às 15h (horário de MS) da próxima quinta-feira (18). Fonte: Midiamax
Anuncio de R$ 120 bilhões de investimentos até 2026 vai para indústria de alimentos
Para setor, os recursos a serem investidos reforçam a confiança da indústria de alimentos no Brasil; segmento diz que país é “supermercado do mundo” Em reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin e a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) anunciou investimentos de R$ 120 bilhões no período de 2023 a 2026. Os investimentos da indústria de alimentos confirmam a confiança do setor produtivo na economia brasileira e na Nova Indústria Brasil, lançada em janeiro pelo presidente Lula. Este é o segundo grande anúncio de investimentos realizado por um segmento industrial este ano. Nos últimos meses, o setor automotivo anunciou aportes de cerca de R$ 130 bilhões em suas fábricas do Brasil. Na abertura do encontro com a ABIA, o ministro Geraldo Alckmin destacou que os investimentos anunciados pela indústria de alimentos estão alinhados com o Brasil Mais Produtivo e o Depreciação Acelerada , dois programas federais estratégicos para impulsionar a produtividade da indústria brasileira. “O Brasil é o maior exportador de alimento industrial de todo o mundo. Hoje foi anunciado pela ABIA e o setor da indústria de alimentos R$ 120 bilhões de investimentos, até 2026, em novas fábricas, ampliação de fábricas e pesquisa de desenvolvimento e inovação, e vem ao encontro de duas medidas do governo do presidente Lula”, destacou Alckmin. “Como é um setor que está crescendo, diminuiu a ociosidade na indústria, vai ter que investir. Então, com a Depreciação Acelerada, você estimula a renovação de máquinas e equipamentos para diminuir Custo Brasil, melhorar a produtividade, competitividade, descarbonização, eficiência energética”, explicou o ministro. De acordo com a Abia, do total, aproximadamente R$ 75 bilhões estão destinados à ampliação e modernização de plantas, além da construção de novas unidades em todo o Brasil. Os outros R$ 45 bilhões são destinados para pesquisa e desenvolvimento. O Brasil Mais Produtivo foi outro programa apontado pelo ministro do MDIC que pode impulsionar micro e pequenas indústrias de alimentos. “Esse é um setor que tem desde as grandes empresas brasileiras, hoje presentes no mundo, até a pequena empresa. Então, o Brasil Mais Produtivo é para micro, pequena e média empresa, que representa 94% da indústria de alimentos”, destacou Alckmin, ao explicar que o governo destinou R$ 2 bilhões para o programa, realizado em parceria com a ABDI, BNDES, Senai, Sebrae, Finep e Embrapii. Na reunião, o presidente Lula destacou que os investimentos anunciados pelo setor produtivo brasileiro demostram a confiança dos empresários no Brasil. “Parabéns por esse anúncio de investimento nos próximos anos. Porque eu tenho certeza de que vocês precisam que o Brasil dê certo para vocês continuarem investindo, e o Brasil precisa de vocês. Porque com vocês crescendo, o Brasil será muito melhor”, ressaltou. Indústria de alimentos registra avanços Além de se tornar o maior exportador de alimentos industrializados do mundo em volume, o setor alcançou outras marcas expressivas. No ano passado, a indústria de alimentos registrou o melhor desempenho e a maior capacidade instalada dos últimos 10 anos. Em 2024, o cenário segue promissor. No primeiro semestre, o setor alcançou US$ 32,2 bilhões em exportação de alimentos industrializados, um crescimento de 8,4% em relação ao mesmo período do ano passado. O presidente executivo da ABIA, João Dornellas, disse que os investimentos anunciados reforçam a confiança que a indústria brasileira de alimentos tem no país. “ Nós continuamos apostando na potencialidade do nosso país e os números estão vindo ”, garantiu, durante entrevista à imprensa. “A indústria brasileira de alimentos e bebidas alimenta não só o Brasil, mas exporta para 190 países do planeta. Então, o Brasil se consolidou em 2023 como o maior exportador de alimento industrializado do planeta. Nós já tínhamos um campo forte, o Brasil era considerado o celeiro do mundo, e agora, com muito orgulho, podemos dizer também que nós passamos a ser o supermercado do mundo , posto que somos o maior exportador de alimento industrializado, já pronto para o consumo”, ressaltou Dornellas, que contou, ainda, que o setor cresceu 3,3% no primeiro semestre deste ano. As indústrias brasileiras de alimentos e bebidas congregam 41 mil empresas que processam 61% de tudo o que é produzido no campo — 273 milhões de toneladas de alimentos por ano — e representam 10,8% do PIB do país. Fonte: Agência Gov
Curitiba irá debater Política de Enfrentamento ao Racismo nas Escolas
Projeto de lei cria Política de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo nas Unidades Educacionais de Curitiba. Canal de denúncia é previsto No dia 1º de julho, a proposta de criação de uma Política de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo nas Unidades Educacionais foi protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O projeto de lei determina a criação de um canal de denúncia, estabelece o protocolo que as escolas deverão seguir quando um caso surgir e determina a criação de indicadores para acompanhar a situação da discriminação racial nas unidades. O projeto de lei define racismo como “humilhação, distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, religião, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada” (005.00096.2024). Formação permanente, material didático e palestras: prevenção do racismo Para prevenir que casos ocorram, a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo nas Unidades Educacionais institui um plano de “formação permanente de gestores escolares e professores em educação para as relações étnico-raciais de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais”. Também exige a adoção de material pedagógico, didático e literatura com essa temática, além da promoção de palestras para a comunidade escolar. A implantação da Política, diz o projeto de lei, será acompanhado por um conselho com nove membros (Ministério Público do Paraná, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Direitos Humanos, comunidade escolar, terceirizado, Conselho Municipal de Política Étnico Racial, Creafro Enedina Alves Marques, representantes do Movimento Negro e da sociedade civil). A norma tem uma referência explícita à liberdade religiosa, pontuando “o respeito aos adereços religiosos de matriz africana utilizados pelos docentes, discentes e comunidade escolar”. O projeto de lei é da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). Fonte: Câmara de Curitiba
Lira divulga para agosto a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária
O projeto contém regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24) será votado em agosto, quando os deputados retornarem do recesso parlamentar. Segundo Lira, o texto está maduro para ser votado e foi amplamente discutido pelo grupo de trabalho que debateu a proposta. Ele concedeu entrevista à CNN Brasil. Lira foi questionado sobre a inclusão das proteínas de origem animal na cesta básica, isenta de impostos, na votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma (PLP 68/24), ocorrida no último dia 10. Ele disse que não era contra o benefício para o setor, mas que seria preciso avaliar o impacto dessa inserção no aumento da alíquota do imposto. “O que eu sempre me posicionei foi para avaliar o custo de alíquota que representaria para todo brasileiro. O melhor seria fazer um cashback sobre a proteína para todos os brasileiros do CadÚnico”, disse. Dívidas de partidosLira afirmou que a votação na Câmara da proposta que facilita o pagamento de dívidas de partidos políticos (PEC 9/23) só foi possível porque havia um compromisso do Senado em pautar e votar a matéria. Ele negou que se trate de anistia aos partidos. Segundo ele, o objetivo foi colocar em uma PEC questões que ficaram mal solucionadas pela resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou do tema. “Ninguém ficou satisfeito em discutir essa questão um dia após votar a reforma tributária”, disse. “Todos os partidos têm essa demanda”, reforçou o presidente. “Abin paralela”Em relação à chamada “Abin paralela”, Lira afirmou que os fatos são graves. A “Abin paralela” foi um sistema de monitoramento e espionagem ilegal de autoridades e desafetos políticos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Esse acompanhamento para quem destinou, para quem mandou, qual a finalidade. Tenho certeza que a Abin [Agência Brasileira de Inteligência], a Polícia Federal e o STF devem estar adiantados nesse sentido”, cobrou. Fonte: Agência Câmara de Notícias