RS: Segundo Embrapa melhora da agricultura exigirá investimentos e tempo
Participantes de audiência pública sobre o papel da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na recuperação dos setores agrícola e pecuário gaúchos ressaltaram a necessidade de planejamento estratégico e esforço integrado para a retomada plena da atividade, que deve exigir tempo e investimentos. O assunto foi debatido pela comissão temporária externa do Senado que acompanha o enfrentamento da calamidade provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul (CTERS). O requerimento para o debate foi apresentado pelo relator da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que conduziu a reunião. Mourão observou que o Rio Grande do Sul tem sido duramente afetado pelas mudanças climáticas nos últimos anos. Ele destacou a necessidade de soluções rápidas para mitigar os impactos econômicos e ambientais na região e considerou que a atuação da Embrapa precisa ser complementada e reforçada por ações conjuntas do governo e da sociedade civil. — A irrigação e o armazenamento de água e a recuperação dos solos degradados estão entre os maiores problemas enfrentados pela região. Terras que antes eram produtivas se perderam e não vão se recuperar da noite para o dia, requerendo um trabalho muito grande. Todos precisamos estar juntos para a recuperação plena do nosso estado — destacou o senador. Apoio do Congresso Presidente em exercício da Embrapa, Clênio Nailto Pillon pediu o apoio do Congresso Nacional, por meio da liberação de emendas da bancada gaúcha, com vistas a estruturar as ações da instituição já desenhadas para o estado. Segundo o gestor, a empresa está trabalhando com o mapeamento dos dados e o levantamento do número de afetados. Ele chama a atenção, no entanto, para o fato de que a recuperação do estado se dará em um longo prazo. — Queremos estruturar uma rede robusta de experimentos em campo, adequando estratégias metodológicas, e usar modelos que servirão de base para serem usados nas áreas atingidas. Essa calamidade trouxe um impacto profundo sobre a economia local, e há que se estabelecer um planejamento estratégico, porque as consequências se darão por anos. O Rio Grande do Sul é um estado cuja base da economia vem das atividades agropecuárias e florestais, e esse esforço conjunto se mostra fundamental para a retomada da produtividade. O Rio Grande do Sul é uma importante região agrícola. O estado é a quarta maior economia do país e representa cerca de 6,5% da economia nacional. Segundo Hamilton Mourão, a produção agropecuária corresponde a 40% do PIB estadual e impulsiona 30% da produção industrial local, o que evidencia a dependência econômica do setor rural. Prejuízos amplos O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), reforçou que os prejuízos no estado foram intensos, inclusive em relação às condições de retomada do uso do solo. Segundo o parlamentar, mais de 206 mil propriedades foram afetadas, prejudicando cerca de 48 mil produtores, principalmente de milho e soja. Paim ressaltou ainda que a produção de grãos na região foi perdida em virtude das cheias, pois os produtores registraram perda dos grãos não colhidos, ou de grãos que foram colhidos, mas não tiveram rendimento, ou que estavam estocados e se estragaram por causa das inundações. Já o vice-presidente da comissão externa, senador Ireneu Orth (PP-RS), destacou a importância dos levantamentos feitos pela Embrapa e reconheceu que a região afetada pelas cheias é de difícil recuperação. Na opinião do parlamentar, além do mapeamento técnico e da orientação dada aos agricultores afetados, os produtores precisam ter acesso a empréstimos, para que tenham condições financeiras de se reerguer. — Orientação técnica e financeira, para termos uma recuperação em tempo mais curto do que o imaginado. E além desse financiamento de longo prazo [para quitação], ações para desassoreamento de rios precisam também ser retomadas, principalmente nos grandes leitos, e reforçarmos a ideia da criação de reservatórios de água para uso no período das secas. São medidas fundamentais, além de todas as mencionadas aqui, porque a nossa expectativa é de que nossos irmãos gaúchos possam voltar às suas atividades normais, a manter suas famílias e suas propriedades no mais curto prazo de tempo possível — afirmou Ireneu. Ações solidárias Segundo o presidente em exercício da Embrapa, entre maio e julho a empresa focou nas chamadas ações solidárias — ações de curtíssimo prazo realizadas imediatamente após a primeiras cheias, para socorrer os atingidos e atender as necessidades mais urgentes. Entre as medidas destacadas por Clênio Pillon, estão o empréstimo de veículos e máquinas, o acolhimento dos atingidos, a arrecadação de recursos por meio das plataformas digitais, a coleta de doações e a doação de excedentes de pesquisa. O presidente da Embrapa disse que ações emergenciais previstas até dezembro têm sido feitas em parceria com órgãos da administração pública para mapear a extensão dos danos e os impactos e encontrar soluções para a recuperação dos sistemas agroalimentares, florestais e das paisagens rurais do Rio Grande do Sul. Além da articulação institucional, Pillon afirmou que essas ações incluem o diagnóstico in loco e atividades de capacitação. Já as chamadas ações estruturantes explicadas pelo presidente da Embrapa são de médio prazo, indo até 2026, e têm o objetivo de direcionar projetos de pesquisa em áreas essenciais para a mitigação de efeitos de eventos extremos similares na região. Transversalidade O representante da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, Paulo Roberto da Silva, defendeu a capacitação do setor produtivo, além de uma transversalidade de atuação entre os três Poderes. Para ele, governo federal, estadual e autoridades municipais precisam se reunir para elaborar um planejamento estratégico que reúna todos os atores do setor agrícola, com vistas a recuperar o sistema produtivo em curto prazo, “de forma harmônica e sistêmica”. — Poder-se-ia juntar aí Emater [Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do estado], a própria Embrapa, o Sistema S, cooperativas, todos envolvidos num propósito único. Reforço que as questões de boas práticas passam pela capacitação. Os produtores precisam ser preparados, e estamos aptos e dispostos a contribuir — sugeriu. Fonte: Agência Senado
Acordo sobre cibersegurança vai ter agência estatal com parceria privada
O Fórum Econômico Mundial (WEF, sigla em inglês) identifica a segurança cibernética como um dos 10 principais riscos globais (setor público e setor privado). Os ataques cibernéticos dobraram globalmente desde a pandemia. Os ataques estão se tornando cada vez mais sofisticados. O custo médio de uma violação de dados para uma instituição governamental em 2020 foi de US$ 4,441 milhões (aproxmadamente R$ 24 milhões). O Brasil tem um alto nível de digitalização, mas precisa amadurecer em segurança cibernética. Esses são alguns dos dados apresentados pelos participantes de uma audiência pública sobre os riscos internacionais à segurança digital, promovida pela Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética. A subcomissão, que funciona no âmbito da comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), foi criada por iniciativa do senador Esperidião Amin (PP-SC) para acompanhar a política pública relacionada à defesa cibernética e sugerir propostas. Para Amin, o Brasil já está atrasado em relação a esse tema e é necessário que o Executivo conduza ações para prevenir e combater os riscos de ataques que podem afetar os bancos, o sistema financeiro, o sistema de infraestrutura como logística, hidrelétricas e energia, entre outros alvos potenciais. Amin defende a criação de uma agência governamental, e o compartilhamento de experiências. — Isso é uma coisa muito séria, trata-se de quase 14% de prejuízo que os países estão tendo no mundo, e o Brasil faz parte do mundo e desses países, prejuízo à economia, sem contar os transtornos que podem acontecer no sistema de saúde, por exemplo. A Inglaterra já foi alvo disso. E outros países também já foram alvo, tanto no sistema de educação, como em infraestrutura e logística. Este é o nosso aprendizado e pretendemos, até o fim do ano, ter a política pública brasileira avaliada e a proposta apresentada. Governança Santiago Paz, especialista setorial em Segurança Cibernética, destacou o papel da governança nacional e a contribuição de Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e de agências de países da América Latina, dos Estados Unidos e da Europa. Nesse sentido, Santiago apontou o IFX, um provedor de serviços de nuvem com atividades em mais de 17 países latino-americanos. Ele também citou a NIS2, a normativa europeia de cibersegurança, que começou no fim de 2022 e tem que ser adotada agora, neste ano, por todos os países da Europa. Além de mencionar as boas experiências desenvolvidas na Austrália e em Israel. Entre as ações de países com maturidade nessa área, o especialista apontou que a maioria das estratégias mais modernas consideram a segurança cibernética como um habilitador para a prosperidade econômica, parcerias público-privadas como um ponto-chave, a promoção do setor local, e a cooperação internacional. — A Europa começou criando um centro de resposta para governo, um centro de resposta de internet, muito parecido com o Brasil, especializado na parte de saúde, setor financeiro — sempre foi muito líder nessa área de segurança — e uma vez que criaram todos os desenvolvimentos necessários, encontraram os problemas de governança. É uma primeira fase, com foco no modelo institucional e desenvolvimento no modelo de governança, a partir da capacidade normativa, dos padrões técnicos, e um ponto muito importante é o fortalecimento do capital humano. Ameaça Jorge Blanco, diretor de Segurança da Informação (Ciso) e representante do Google, alertou no debate que o status do Brasil como um poder global de influência, e a maior economia da América do Sul, trouxeram a atenção de ciberespiões. — Na medida que o Brasil continua a crescer em significância econômica e geopolítica, vai permanecer um alvo para vários atores com diversas motivações. Esse cenário é uma arena complexa, desenvolvida e expandida ao longo dos anos pela convergência de ameaças globais e locais. De acordo com Blanco, para salvaguardar as empresas e os usuários brasileiros, é importante ter uma tendência proativa para a segurança digital. Ele relembrou o ataque cibernético ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em novembro de 2022, e recomendou planos coordenados de forma centralizada, além de investimento em profissionais e em educação de cibersegurança. — A Google oferece nossos princípios centrais e recomendações para todas as organizações, incluindo governos, para desenvolver uma postura robusta seguindo os princípios que nós também tomamos para a segurança interna. O primeiro passo é criar uma estratégia de cibersegurança. Quase todo mundo usa a internet e tecnologia para se comunicar, fazer negócios e aprender. E, se não me engano, no Brasil, estamos falando de 150 milhões de usuários de internet. O governo tem a obrigação de aumentar a conscientização do público, campanhas públicas para empoderar seus cidadãos e serviços providos por agências de cibersegurança. Na medida que vocês constroem seu programa de cibersegurança, haverá oportunidades para regular. Padrão Rafael Gonçalves, representante de Trellix, empresa privada de segurança cibernética, apresentou como maior desafio para as empresas o alto volume de eventos e a escassez de pessoas. Somando a isso a falta de mão de obra qualificada. O executivo ilustrou o problema com um estudo da PUC Campinas demonstrando que há um déficit de 500 mil pessoas capacitadas em tecnologia, das quais 140 mil, ou boa parte disso, são necessárias em cibersegurança. Segundo ele, é necessária não só a integração de múltiplos sistemas, mas interconectar qualquer um deles, independentemente da plataforma ou do fabricante dessa tecnologia. — [Essa é] A importância da criação de uma agência que possa olhar para a sibersegurança, coordenar, padronizar, eu diria que ela é indispensável e urgente. A gente percebe uma falta de padrão, muitas vezes uma falta de priorização naquilo que seria o processo básico de padronização e proteção das empresas, não somente do setor público, muitas empresas do setor privado sofrem do mesmo problema, talvez até uma situação cultural que a gente percebe diluída, mediante a ocorrência de uma situação, de uma ocorrência de um incidente cibernético. No mesmo sentido, o senador Sérgio Moro (União-PR) ressaltou o desafio da criação de um órgão que possa lidar com diferentes demandas específicas, como a Segurança Nacional. — Eu creio que não existe aí uma controvérsia sobre a oportunidade, a necessidade de criação
Modificação na política de suporte à população em situação de rua segue para a CDH
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto de lei que altera e amplia as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua. A proposta segue agora para a análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH). O PL 1.577/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), ganhou texto alternativo do senador Paulo Paim (PT-RS). Na reunião, Paim explicou que um projeto semelhante foi aprovado pelo Congresso no ano passado e sancionado neste ano (Lei 14.821, de 2024, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua). Segundo ele, seu relatório busca complementar o que já está previsto na legislação e ampliar os direitos das pessoas em situação de rua. — Foi necessário adequar o projeto do senador Contarato à lei aprovada, que também relatei. Por esse motivo, conversando com a consultoria do Senado, nós construímos um substitutivo. O presente projeto tem um objeto mais amplo. Ele vem complementar e aprimorar a lei aprovada — disse. Entre as mudanças, Paim mencionou ter incluído sugestões do Ministério da Justiça relacionadas à política antidrogas. Também foram acrescentadas alterações em relações às diretrizes e objetivos da política. Articulação Pelo projeto, a política será implementada de forma descentralizada e articulada entre os entes federativos. Haverá comitês gestores intersetoriais, integrados por representantes das áreas relacionadas ao atendimento da população em situação de rua, com a participação de fóruns, movimentos e entidades representativas desse segmento da população. Poderá haver convênios com entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos. Conforme o texto, os abrigos devem seguir um padrão básico de qualidade, segurança e conforto, e terão limite de capacidade, regras de funcionamento e convivência, acessibilidade e salubridade. Eles devem seguir as diretrizes definidas nacionalmente pelos órgãos integrantes do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os abrigos devem atender também às necessidades particulares de cada município, ao considerar dados das pesquisas específicas de contagem da população em situação de rua e o censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na justificativa do projeto, o autor destaca a urgência de se retirar da invisibilidade as pessoas em situação de rua, visto que são cidadãos a quem a Constituição garante o direito de terem supridas as necessidades básicas. Em seu parecer, Paulo Paim lembrou decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o governo federal crie um plano de ação e monitoramento para a efetiva implementação da política nacional para a população em situação de rua. Alterações O substitutivo do relator incorpora o PL à recém-instituída Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua, criada pela Lei 14.821). Ele afirma que a política é um importante passo para a dignidade da população em situação de rua, “mas ainda não cobre todas as dimensões dessa sensível questão social”. O texto de Paim mantém as alterações propostas pelo texto original e acrescenta uma série de objetivos à política. Entre eles, a promoção de igualdade de oportunidades e a não discriminação da população em situação de rua; e a garantia de acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda. A proposta cria o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da PNTC PopRua (Ciamp Rua), integrado de modo paritário por representantes da sociedade civil e dos órgãos governamentais com atribuição nas áreas de direitos humanos, justiça, saúde, educação, habitação, trabalho, esportes e cultura, entre outros considerados pertinentes. A sociedade civil ocupará 50% dos assentos no órgão, com representantes de organizações de âmbito nacional da população em situação de rua e de entidades que tenham como finalidade o trabalho com esse público. O órgão também contará com um representante de municípios. O IBGE e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) prestarão o apoio necessário ao Ciamp Rua, no âmbito de suas respectivas competências. E o Estado dará apoio técnico-administrativo e fornecerá os meios necessários à execução dos trabalhos do comitê. Entre as funções do Ciamp Rua, estão a de elaborar planos de ação periódicos; propor divulgação da PNTC PopRua; e catalogar informações sobre a implementação da política em âmbito local. Outra alteração trazida pelo texto de Paim é a proibição, aos abrigos, da prática de impedir o ingresso de pessoas alcoolizadas ou que façam uso de drogas. O abrigo deverá aceitar essas pessoas, garantindo acesso a tratamentos de saúde e assistência social adequados. Fonte: Agência Senado
Terceira edição do Prêmio Adoção Tardia será realizado pelo Senado
O Plenário do Senado fará a terceira edição do Prêmio Adoção Tardia, de reconhecimento de pessoas e instituições que se destacam na integração de crianças e adolescentes fora do perfil mais procurado pela maioria das famílias, reforçando a importância de proporcionar lares para esses grupos. Adoção tardia refere-se ao acolhimento de crianças com três anos ou mais e de crianças e adolescentes com irmãos, com deficiência, com doença crônica ou com necessidades específicas de saúde. Criada em 2021, a premiação foi instituída por meio de um projeto de resolução (PRS 35/2021) apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que é pai de duas crianças adotadas. Neste ano, o prêmio será concedido a três homenageados: Fonte: Agência Senado
Humberto celebra investimentos para infraestrutura no ensino superior
Após o anúncio do presidente Lula de investimentos de R$ 5,5 bilhões em infraestrutura no ensino superior, o senador Humberto Costa (PT-PE) celebrou o que considera um marco para a educação no Brasil. Durante pronunciamento em Plenário, o parlamentar declarou que esse investimento, a ser inserido no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), reafirma o compromisso do governo federal com a qualidade educacional e a interiorização das instituições de ensino. — Os investimentos são destinados a melhorias na infraestrutura de 69 universidades federais e à construção de dez novos campi. Serão repassados ainda recursos a 31 hospitais universitários, oito deles a serem construídos. Entre os novos campi, que gerarão 28 mil vagas em todo o Brasil, um deles Pernambuco receberá com muita alegria na cidade de Sertânia, no Sertão do Moxotó, no nosso estado. É um campus que vai se somar a outros três da nossa universidade federal, no Recife, em Vitória de Santo Antão e no Agreste, e oferecer 2,8 mil vagas em seis cursos — afirmou. O senador também destacou o programa Pé-de-Meia, que prevê até R$ 9,2 mil para estudantes da rede pública que concluírem o ensino médio, e enfatizou que Pernambuco recebeu R$ 129 milhões no ano passado para programas educacionais com a finalidade de atender programas como o Escola em Tempo Integral e Escolas Conectadas. — O que o presidente Lula tem construído, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, é um cenário muito animador e muito promissor para o nosso país. É um ambiente de mudanças profundas por meio da educação, um patrimônio que aqueles que dele se apropriam o levam por toda a vida, gerando para si mesmos grandes e profundos ganhos pessoais com reflexos transformadores para a nossa sociedade — disse. Fonte: Agência Senado
Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas prossegue no Senado
A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas, a ser implementada em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Esse projeto, o PL 1.482/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e segue para a Comissão de Educação do Senado (CE). O texto prevê a criação de protocolos de prevenção e de gestão de crise tanto nas escolas públicas como nas privadas, com ações específicas para cada tipo de violência, como o bullying. Como justificativa, a autora da proposta, a deputada Professora Goreth (PDT-AP), ressalta a necessidade de incentivar ações e protocolos definidos que promovam a cultura de paz e a prevenção da violência nas escolas. Diretrizes A política terá entre suas diretrizes, segundo o texto, o estímulo à criação de espaços de convivência e diálogo nas escolas para a promoção da cultura de paz e a capacitação dos profissionais da educação em práticas pedagógicas direcionadas à prevenção da violência. A proposição também admite a participação de agentes públicos, privados e do terceiro setor em parcerias e acordos de cooperação técnica e financeira. Para Kajuru, o projeto possui mérito ao não recorrer apenas ao direito penal para tratar da violência nas escolas, investindo na perspectiva pedagógica, na prevenção de incidentes e na promoção da atenção psicológica dos envolvidos. — É certo, ainda, que, fielmente considerando a condição de pessoa em desenvolvimento de crianças e adolescentes, investe na perspectiva pedagógica e na prevenção de incidentes. Também promove a atenção psicológica aos envolvidos — disse o relator. Objetivos Entre os objetivos da Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas estão: Fonte: Agência Senado
Política Nacional de Assistência Estudantil é analisada por Plenário
O projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) é um dos três itens a serem votados pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (11). A pauta traz ainda para a análise dos senadores a proposta que regulamenta o estágio de intercambista e o projeto que busca inibir o bullying no esporte. A sessão começa às 14h. O PL 5.395/2023, que cria a Pnaes, foi apresentado na Câmara dos Deputados e tem como objetivo ampliar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação superior, profissional, científica ou tecnológica e de conclusão dos respectivos cursos. A iniciativa cria a Bolsa Permanência, de pelo menos R$ 700, a ser paga a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. O texto foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) quando ainda era deputada. Na justificação, ela argumenta que programas que incentivam o ingresso na educação superior de estudantes de camadas sociais mais pobres devem estar acompanhados de ações que promovam a permanência desses estudantes ao longo da sua trajetória escolar, principalmente na educação superior. Na Comissão de Educação (CE), a proposta foi aprovada com parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR). A Política será implementada de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão das instituições federais de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, para atender estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais e em cursos presenciais de educação profissional técnica de nível médio. As instituições federais de ensino superior receberão recursos da Pnaes proporcionais, no mínimo, ao número de estudantes que se enquadram como beneficiários da Lei no 12.711, de 2012, admitidos em cada instituição. Em caso de aprovação, o projeto seguirá para sanção do presidente da República. PBP O PL 5.395/2023 prevê um benefício direto, a Bolsa Permanência, a ser paga a estudantes que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. O valor não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação, hoje em R$ 700, e ao das bolsas de iniciação científica júnior para estudantes de educação profissional técnica de nível médio, que corresponde hoje a R$ 300. Estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsas em dobro. As instituições federais de ensino superior e as instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica prestarão as informações referentes à implementação, à execução e à avaliação das ações da Pnaes no Sistema Nacional de Informações e de Controle a ser criado, sob pena de suspensão do repasse de recursos financeiros até a regularização das informações. Intercambista Já o PL 6.294/2019, também da Câmara dos Deputados, propõe alterações na Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008), para regulamentar o estágio de intercambistas de forma a permitir que o estágio seja realizado por alunos matriculados em instituições no exterior, e que o intercâmbio no exterior seja equiparado ao estágio. Na Comissão de Educação, a matéria foi aprovada com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial. Bullying no esporte Outro projeto que pode ser votado é o PL 268/2021, proposto pelo ex-deputado Roberto de Lucena, para combater no ambiente esportivo a prática de intimidação sistemática, o bullying. O texto inclui na Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998) o combate à prática de intimidação sistemática. O relatório favorável aprovado na CE foi apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). No voto, ele argumenta que, ao estabelecer a previsão de adoção de medidas que conscientizem, previnam e combatam a prática da intimidação sistemática, além de conceituar o termo, a matéria auxilia na criação de um ambiente esportivo cada vez mais seguro, inclusivo e acolhedor. “Para prevenir e combater a intimidação sistemática no esporte, é essencial que as organizações esportivas implementem medidas concretas. Isso inclui a criação de políticas claras de tolerância zero para o bullying e a promoção de uma cultura de respeito mútuo e inclusão dentro das equipes. Além disso, é crucial oferecer treinamento regular para técnicos, atletas e funcionários sobre como reconhecer, prevenir e lidar com o bullying de maneira eficaz”, explica ele no parecer, ao ressaltar que o poder público deve se fazer presente por meio de políticas e programas educacionais que abordam o combate à intimidação sistemática de forma abrangente. Em caso de aprovação, a matéria também segue para sanção. Fonte: Agência Senado
CCJ aprova projeto que deixa contratação da Embratur sem licitação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que autoriza órgãos públicos a contratarem a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) sem necessidade de licitação. A proposta também permite que a agência receba recursos do Orçamento da União. O projeto segue agora para análise do Plenário. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que sugeriu emendas de redação. O PL 545/2024 inclui, entre as atribuições da Embratur, o apoio à preparação e à organização de grandes eventos internacionais com o objetivo de impulsionar a imagem do Brasil no exterior. Para atuar nesses eventos e realizar ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos do país no exterior, a Embratur poderá ser contratada por órgãos e entidades da administração pública com dispensa de licitação. Da mesma forma, o projeto autoriza a agência a contratar serviços e a adquirir ou alienar bens sem precisar seguir as mesmas regras de licitação prescritas para empresas públicas e sociedades de economia mista. Marcelo Castro destacou em seu relatório que estruturas semelhantes a Embratur, como a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi) e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), também não precisam seguir certos procedimentos licitatórios. O objetivo da dispensa de licitação, segundo ele, é garantir maior “agilidade e eficiência”. — Esse projeto de lei vem resolver um vazio que existe hoje […]. Ocorre que apesar de ter sido transformada em um serviço social autônomo, ela [a Embratur] não adquiriu as característica do que tem hoje a Apex e a Abdi. Evidentemente que esse projeto de lei vem suprir todas essas deficiências — declarou o relator. O texto aprovado também permite que a Embratur receba recursos do Orçamento da União por meio de contrato de gestão assinado entre agência e o Ministério do Turismo. O projeto também revoga um dispositivo da Lei 14.002, de 2020, que restringe o uso de recursos da Embratur exclusivamente para a promoção de turismo doméstico durante situações de estado de emergência. Fnac O relator apresentou na terça-feira (28) uma nova versão do seu relatório após negociação e ajustes no texto. Inicialmente, ele havia retirado do texto a parte que tratava da Lei 12.462, de 2011, que rege o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Após acordo com o governo, ele decidiu manter o texto original aprovado na Câmara dos Deputados que altera a gestão do fundo, destinando 30% dos seus recursos ao Ministério do Turismo. Por uma emenda de redação, Marcelo Castro acrescentou que os recursos devem ser direcionados conforme “disponibilidade orçamentária e financeira”. Segundo o relator, o acordo sobre o tema envolveu todas as partes interessadas na proposta: Ministério de Portos e Aeroportos, Fnac, Ministério do Turismo, liderança do governo e a própria Embratur. A proposta também autoriza o uso dos demais recursos na desapropriação de áreas para ampliação da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil e impede o Ministério do Turismo e a Infraero de contratar obras e serviços usando o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), processo que flexibiliza as regras de contratação para órgãos públicos. O PL 545/2024 substitui a Medida Provisória (MP) 1.207/2024, que tem texto semelhante, mas que ainda não foi votada na Câmara dos Deputados e no Senado. A substituição atende a acordo feito entre o governo e os parlamentares. Fonte: Agência Senado