Prefeitura da Serra Atualiza Adicionais de Insalubridade ao Servidores Municipais
Medida atende a recomendação do Ministério Público e inclui revisão dos riscos ocupacionais na área da saúde A partir de agosto, a Prefeitura da Serra implementará os Laudos Técnicos das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), em conformidade com a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE). A medida visa atualizar os adicionais de insalubridade dos servidores da administração municipal, com ênfase nos profissionais da saúde. Os laudos foram elaborados por uma empresa especializada contratada pela Prefeitura, que também oferece serviços de atendimento psicológico, diálogos de segurança e saúde no trabalho, e acompanhamento nutricional, entre outras ações focadas no bem-estar dos servidores. A aplicação dos laudos já estará refletida na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde referente ao mês de agosto. Entenda o LTCAT e Sua Importância O LTCAT é um documento que detalha os riscos ocupacionais aos quais os trabalhadores estão expostos e sugere medidas de controle para mitigar esses riscos. Regido pela Lei nº 9.213/1991, o laudo é fundamental para garantir a segurança dos servidores em ambientes insalubres. Com a Reforma Previdenciária de 2019, a responsabilidade pela elaboração do LTCAT passou a ser maior para as administrações municipais, aumentando as obrigações na geração desses documentos. Como Proceder em Caso de Discordância Os servidores que discordarem dos resultados dos laudos poderão apresentar seus questionamentos através de um processo eletrônico, com justificativas fundamentadas. As dúvidas serão respondidas diretamente pela empresa responsável pela elaboração dos laudos. Revisão Anual dos Laudos A revisão dos LTCATs é uma prática anual da Prefeitura da Serra e está em andamento. Caso sejam identificadas mudanças nas condições de trabalho dos servidores, as atualizações serão aplicadas na folha de pagamento imediatamente após a entrega do novo laudo. Com essa atualização, a Prefeitura busca garantir um ambiente de trabalho. Fonte: Site da Serra
Censo Previdenciário 2024: irá ser feito nos distritos a partir de segunda-feira (12)
Confira o cronograma do Censo 2024 nos distritos de Porto Velho-RO O Censo Previdenciário, realizado pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipam), destinado a todos os servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas do município, encerra seu processo de recadastramento presencial nesta sexta-feira (9). Já o atendimento online poderá ser feito até o dia 31 deste mês, conforme a Portaria de Prorrogação nº 329/2024. Para facilitar o recenseamento nos distritos, a equipe do Censo tem um cronograma a partir da próxima segunda-feira (12). O objetivo é atualizar e informatizar a gestão de dados financeiros, funcionais e cadastrais dos trabalhadores e seus dependentes. No mês de julho, a equipe do Ipam já esteve nos distritos de Porto Velho, orientando os servidores acerca da documentação exigida para o recenseamento. (Veja aqui o cronograma com as datas, locais e horários que os recenseadores atenderão presencialmente) Atualmente, os atendimentos presenciais (até o dia 9 de agosto) estão sendo feitos em dois polos: na própria sede do Ipam, na avenida Carlos Gomes, nº 1645, bairro São Cristóvão, e na Escola Joaquim Vicente Rondon, na rua Garopaba, nº 2615, bairro Cohab, na zona Sul da cidade. O recadastramento online vai permanecer até o dia 31 e pode ser feito diretamente no site (https://nuvem.agendacenso.com.br/ipam). Para os servidores que não podem comparecer aos polos de atendimento presencial, o Ipam está realizando ação itinerante em algumas secretarias do município para atendê-los. IMPORTÂNCIA DO CENSO PREVIDENCIÁRIO O censo previdenciário é uma exigência legal do governo federal determinada pela Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal. Cuida do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sistema de previdência que atende exclusivamente servidores públicos titulares de cargos efetivos, tanto municipais quanto estaduais, feito no mínimo a cada cinco anos para atualizar toda a base de dados da Previdência Social. “Então, quanto mais atualizada a base, melhor para se fazer um planejamento previdenciário para que o instituto mantenha-se em pé garantindo as aposentadorias e pensões de agora e futuras, para que o município não seja impactado no seu planejamento orçamentário”, explica Orisvaldo Bezerra, presidente da Comissão do Censo – Ipam de Porto Velho. O prazo para o encerramento do censo, segundo o Ipam, deveria ter ocorrido até o dia 12 de julho. Porém, como apenas 66% dos servidores haviam realizado o recadastramento até então, o prazo foi postergado. Atualmente, 77% do censo previdenciário está concluído, uma média de 10.814 servidores recenseados de uma estimativa de quase 14 mil servidores efetivos entre aposentados, pensionistas e ativos. “A gente pede que todos os servidores façam o censo para que não tenhamos nenhum problema depois do dia 31 de agosto, com o bloqueio salarial, e que eles entendam a importância do censo não só para o instituto, mas para os servidores e segurados”, orienta Bezerra. Para mais informações sobre o Censo Previdenciário 2024, os servidores podem entrar em contato com o suporte pelo telefone: 0800 800 3400 ou e-mail censo.ouvidoria@agendaassessoria.com.br. Fonte: News Rondônia
Programa de qualidade de vida atribuído à população e servidores municipais inicia inscrições
Estão abertas as inscrições voltadas para o Programa Viva Melhor e Programa Mulheres 40+. Além destes, a Secretaria Municipal de Saúde também implantou o novo Programa Cuide-se Bem, sendo este direcionado exclusivamente para a melhor qualidade de vida dos servidores municipais. Os encontros dos três projetos iniciarão a partir de agosto. O projeto é desenvolvido e organizado pela nutricionista Paula Pasqua conta com parceria da Secretaria Municipal de Cultura. “Os programas têm como finalidade levar conhecimento para a população e para os servidores públicos por meio de palestras com informações, orientações e assistência em saúde, com ações de promoção e prevenção à saúde”, comentou a nutricionista. As palestras motivacionais serão ministradas por profissionais das áreas de Educação Física, Medicina, Nutrição e Psicologia. Os três programas serão realizados na sala de vídeo Célia Maria Stábile, no Centro Cultural, localizado na Avenida dos Trabalhadores, 2.651, no Jardim Camargo. Programa Viva MelhorO Programa Viva Melhor é destinado para pessoas com obesidade, cardiopatas, hipertensos e diabéticos. O público-alvo são homens e mulheres com idade a partir de 18 anos. Serão disponibilizadas 200 vagas para o início do programa a partir de agosto. Destas, 100 vagas serão para montar uma turma às terças-feiras, às 9h da manhã. Já as outras 100 vagas serão destinadas para o período noturno às quartas-feiras, às 19h30. Ao todo, serão oito encontros para cada turma, com duração de dois meses. As inscrições devem ser realizadas por meio do link: https://forms.office.com/r/yHegWg4xKq. Programa Mulheres 40+O Programa Mulheres 40+ é destinado para o público feminino com idade a partir de 40 anos. O objetivo é ampliar o leque de informações para esse público por meio de palestras e divulgação de informativos sobre diversos assuntos, como climatério, menopausa e reposição hormonal. São 100 vagas para o início do programa também em agosto. Este projeto terá quatro encontros e acontecerá a cada 15 dias. Mulheres interessadas em participar podem fazer o cadastramento no link: https://forms.office.com/r/rJcq68ixk1. Programa Cuide-se BemO Cuide-se Bem é o novo programa inserido na política de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida da Prefeitura de Mogi Guaçu, em benefício dos servidores municipais. Para este projeto também serão destinadas 100 vagas e as palestras serão realizadas de segunda-feira, às 19h30. Para se inscrever, os servidores municipais devem acessar o link: https://forms.office.com/r/7hYrR5Zafy. Fonte: Prefeitura de Mogi Guaçu
1º Fórum do Planejamento é assunto de encontro com servidores municipais
A Prefeitura de Arapongas, através da Secretaria Municipal do Planejamento (SEPLAM), vem realizando diversos encontros com servidores do município no auditório do Paço Municipal. Os encontros são voltados para o 1º Fórum de Planejamento, que terá como tema: “Arapongas para os próximos 20 anos”. Na semana passada, o secretário de Planejamento, Rogério Trindade, conversou com servidores da Secretaria Municipal da Saúde. E nesta semana, a conversa foi conduzida junto aos servidores da Assistência Social. “De forma gradativa, estamos nos reunindo com cada setor e Secretarias, mas o objetivo central é o mesmo. Trazendo ideias e debates produtivos para o nosso 1º Fórum”, falou Trindade. EVENTO Nos dias 26, 27, e 28 de junho, no Cine Teatro Mauá, o 1º Fórum Municipal de Planejamento “Arapongas para os próximos 20 Anos” vai reunir diversas lideranças e especialistas em diferentes áreas. A proposta quer envolver a sociedade em debates que fomentem o desenvolvimento municipal em diversos segmentos, visando o desenvolvimento a longo prazo. FAÇA SUA INSCRIÇÃO:Com isso, os interessados podem se inscrever através do link: https://sigevent.pro/eventos/visitantes/index.php?id_edicao=369&linguagem=portugues CRONOGRAMA DIA 26 DE JUNHO 20249:00 horas – Abertura Oficial PRESENÇA DO GOVERNADOR E DEMAIS LIDERANÇAS POLÍTICAS9:15 horas – 1° Painel – Cidade MAIS Tecnológica14:00 horas – 2° Painel – Cidade MAIS Futuro19:00 horas – 3° Painel – Cidade MAIS Desenvolvimento Econômico DIA 27 DE JUNHO 20249:00 horas – 4° Painel – Cidade MAIS Sustentável14:00 horas – 5° Painel – Cidade MAIS Mulheres19:00 horas – 6° Painel – Cidade MAIS Segura DIA 28 DE JUNHO 20249:00 horas – 7° Painel – Cidade MAIS Educação14:00 horas – 8° Painel – Cidade MAIS Saúde. Fonte: Prefeitura Municipal de Arapongas