Iniciou a consulta pública do edital de licitação referente ao transporte público de acordo com o STTU
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, comunicou no Diário Oficial do Município, a abertura de consulta pública referente ao edital do processo licitatório para concessão do transporte público coletivo de passageiros na capital. A Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e informações que poderão auxiliar na modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do projeto do Edital de Licitação de Concessão do Transporte Público Coletivo de Passageiros desta capital. Instrumento de transparência e participação social, a Consulta permite que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito das minutas do edital e seus anexos, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados. Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os interessados em participar poderão acessar os documentos e o formulário de contribuição no endereço eletrônico licitacaotransporte.natal.rn.gov.br a partir das 08h do dia 04 de julho de 2024 até às 18h do dia 24 de julho de 2024. Somente serão apreciadas as contribuições que contenham identificação do participante que preencher devidamente todas as informações constantes no formulário disponível no citado endereço eletrônico e que se relacionem com o objeto desta Consulta. COLETIVA Ainda pela manhã, a secretária da STTU, Daliana Bandeira, participou de coletiva com a imprensa. Durante o encontro com os jornalistas, a gestora destacou que o processo de licitação de transporte público é um marco histórico para a mobilidade da cidade. “O transporte público desempenha um papel fundamental na vida das pessoas e da cidade. É inegável também sua contribuição para um ar mais limpo, redução dos congestionamentos e acesso à diversidade dos espaços urbanos. Logo, é preciso definir e regulamentar sua operação no município.” Fonte: Prefeitura do Natal
Edital de licitação do transporte público é disponibilizado por Prefeito Álvaro Dias na TCE
“Um momento histórico”. Foi assim que definiu o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales, ao receber em mãos, do prefeito de Natal, Álvaro Dias, e da secretária municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Daliana Bandeira, a minuta de edital da licitação que visa a regulamentar o sistema de transporte público da cidade. A entrega do documento aconteceu na sala da presidência do TCE. Após estudos realizados pelo Município, principalmente levando em conta aspectos técnicos e relacionados a impactos econômicos, a proposta de licitação para o transporte público natalense passará agora pela análise feita pela equipe da Corte de Contas. Com o parecer do TCE e as demandas técnicas atendidas, a licitação será realizada em seguida. O prefeito Álvaro Dias disse que a entrega da licitação representa mais um avanço de modernidade que a cidade vem conquistando. “A falta de um sistema de transporte licitado, organizado, amparado pela legislação, agora será sanada e teremos uma normatização para o setor. O avanço que nós estamos tendo em vários setores, com mudanças já implementadas e que modernizam a cidade, como o atual Plano Diretor, certifica o desenvolvimento que Natal está tendo durante a nossa gestão. Espero que, com a licitação dos transportes coletivos, estejamos dando a certeza de mais uma contribuição para que Natal continue avançando, se desenvolvendo e caminhando em direção ao futuro”, enfatizou o prefeito, durante a audiência. A secretária Daliana Bandeira explica que o edital licitatório, elaborado pelo Município sob a consultoria da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), vai ganhar novas etapas, além da análise do TCE. “A partir de agora, teremos uma série de atividades para ampliar o debate sobre a licitação com a sociedade natalense. Vamos promover consulta pública, audiência pública e escutar a população até o lançamento definitivo do edital. Então, hoje foi dado um passo institucional importante com o TCE”, ressaltou a titular da STTU. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales, reiterou a importância da regulamentação proposta para o transporte público de Natal e explicou quais serão as próximas fases da contribuição do Tribunal de Contas. “A equipe técnica do Tribunal vai se debruçar sobre o edital, verificando todas as questões que o envolvem, não apenas do ponto de vista legal, mas também as que são referentes à política de transporte e ao estatuto da cidade. Após essa etapa de análise, a licitação vai seguir com o Município e vamos continuar acompanhando o processo de perto”, apontou o presidente. “Hoje, o Tribunal tem buscado, cada vez mais, fazer um acompanhamento concomitante das contratações desde o início para orientar a própria administração pública de forma a que os procedimentos ocorram da melhor forma possível para a população”. Fonte: Prefeitura do Natal