Nordeste: Sudene aceita incentivo fiscal de R$ 861,4 mi para aplicações
Fábrica da Ambev em Pernambuco deve responder por mais da metade de toda a soma investida por 24 empresas no Nordeste A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), aprovou, mais 24 pedidos de isenção fiscal para empresas que atuam na região. No total, os investimentos chegam a R$ 861,4 milhões, com base nos valores declarados ao governo federal. “Nossa região ainda precisa avançar em competitividade, principalmente na melhoria da infraestrutura e no capital humano, em relação a outras áreas do país e a política de incentivos se torna estratégica para garantir a presença das empresas até termos condições de competir em situação de igualdade”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. Na visão do representante da superintendência, os incentivos são importantes na atração de investimentos para o Nordeste, alinhado com aumento de emprego e renda na região. A maior parcela do total de investimentos que devem ser executados na região com esta nova aprovação de incentivos vem da multinacional brasileira Ambev. A empresa do ramo de bebidas promete investir R$ 546,9 milhões para a modernização de sua fábrica em Itapissuma, no interior de Pernambuco. Além disso, espera-se que a reforma gere 1.468 novos empregos. Como funciona o benefício? Das 24 empresas que conseguiram a isenção parcial do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ), 18 obtiveram desconto de 75% no valor total de tributos, enquanto que o restante ficou com 30% de desconto. Para estas últimas, as empresas devem depositar um valor correspondente à redução de 30%, com base no lucro real da atividade beneficiada, em uma agência do Banco do Nordeste, em conta de depósito especial. Com a aprovação da Sudene, as empresas que receberam o incentivo devem procurar a Receita Federal para homologar o benefício, onde, uma vez aprovado, a fruição ocorre pelos próximos 10 anos, levando em conta o lucro real declarado nestas atividades. Fonte: Correio Braziliense
Trabalho da Sudene projetado ao setor produtivo contará com novas aplicações em seis estados
13 empresas passaram a integrar a política de incentivos da autarquia. Empreendimentos poderão realizar novos aportes a partir da dedução tributária futura Mais 13 empresas foram autorizadas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) a contar com a redução do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) como fonte para a realização de novos investimentos. A decisão da diretoria colegiada da autarquia comunicada abre espaço para novos aportes em projetos de implantação, modernização e aquisição de equipamentos em seis estados da área de atuação da instituição federal: Bahia (5), Ceará (2), Maranhão (1), Minas Gerais (1), Pernambuco (3) e Rio Grande do Norte (1). Dos pleitos de incentivos fiscais avaliados pelo colegiado gestor da Sudene nesta ocasião, dez foram de redução de 75% do IRPJ. A partir da fruição deste benefício fiscal, os investimentos irão apoiar a modernização de seis indústrias, além de quatro projetos de implantação. Outras quatro empresas apresentaram o pedido de reinvestimento de 30% do IRPJ e utilizarão os recursos para complementação de equipamentos em suas unidades fabris. “Os incentivos são uma ferramenta importante de apoio à competitividade do nosso setor produtivo”, avalia o superintendente Danilo Cabral. “Por um lado, eles funcionam como um atrativo para as empresas estarem presentes na área da Sudene, sendo um instrumento de diminuição das desigualdades regionais. Por outro, nós, enquanto instituição de estímulo ao desenvolvimento regional, procuramos melhorar a infraestrutura e a qualificação dos recursos humanos para que estes passem a ser os diferenciais do Nordeste”, complementou. As indústrias que passarão a contar com os incentivos oferecidos pela Sudene empregam atualmente 2369 trabalhadores. Estima-se que outros 922 postos de trabalho foram gerados de forma indireta, compondo a cadeia produtiva estimulada por estas empresas. De acordo com o relatório apreciado pela Coordenação-geral de incentivos e benefícios fiscais e financeiros da Sudene, o projeto que já recebeu o maior aporte de recursos privados anteriores ao benefício fiscal foi o da Ipiranga Produtos de Petróleo, localizada em Fortaleza (CE). Pertencente ao grupo Ultrapar, a unidade é responsável pela produção de combustíveis e recebeu R$ 45 milhões em investimentos. Os titulares apresentaram pedido de incentivo à implantação deste empreendimento na capital cearense. Ainda segundo a unidade técnica da autarquia, o maior quadro de pessoal das empresas beneficiadas ocorre na Minasligas S.A, instalada em Pirapora (MG). A empresa do ramo de metalurgia produz ferro silício e silício metálico emprega 725 pessoas, gerando 525 postos de trabalho indiretos. À Sudene, os proprietários solicitaram o incentivo de reinvestimento de 30% do IRPJ. Após o aval da Sudene, as empresas deverão procurar a Receita Federal para homologação do benefício. Uma vez aprovado, a fruição ocorre pelos próximos 10 anos, considerando o lucro real apresentado pelos empreendimentos. Neste período, a equipe técnica da superintendência realiza vistorias periódicas para acompanhar a aplicação dos recursos conforme dispositivos legais. Fonte: Gov.br