Santa Catarina: Polícia Civil explora tramas em licitações em quatro cidades do Sul
Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão A Polícia Civil cumpriu na manhã desta terça-feira, dia 20, 23 mandados de busca e apreensão, bem como sequestro de valores e outras medidas cautelares a fim de apurar crimes contra a administração pública, decorrente da Operação Maestro. A ação policial ocorreu nas cidades de Garopaba, Imbituba, Laguna, Palhoça, Forquilhinha e Porto Alegre (RS). A investigação sobre o caso ocorre desde outubro de 2023, quando se tomou conhecimento de possíveis fraudes em, especificamente, três procedimentos licitatórios. Durante as investigações, apurou-se, por exemplo, que, em um desses procedimentos licitatórios, a municipalidade (não foi informado qual município) pagou por duas vezes pelo mesmo objeto, valendo-se, contudo, de contratos distintos. Obviamente, apenas um dos recebedores foi quem teria fornecido o produto, enquanto o outro teria recebido por produto que sequer entregou, demonstrando, assim, o uso e desvio indevido da renda pública em benefício, no mínimo, de terceiros. Além disto, apura-se a modificação em contrato administrativo sem autorização no edital da licitação e, por consequência, no contrato administrativo. Vislumbrou-se que pessoa declarada inabilitada no procedimento licitatório foi, todavia, quem executou a obra ao arrepio do procedimento. Ou seja, a empresa vencedora serviu, simplesmente, para receber e repassar a verba pública. Por fim, identificou-se a aquisição de determinado objeto sem qualquer contrato administrativo e procedimento licitatório prévio. Ou seja, foi adquirido o objeto desconsiderando todas as normas legais, porém providenciou-se o pagamento ao fornecedor por contrato administrativo com outra pessoa. Participaram das diligências aproximadamente 100 policiais civis e a equipe da Polícia Científica. Fonte: Engeplus
Ranking do Ideb no sul do Brasil é liderado por Escolas municipais de Joinville
Adolpho Bartsch e Maria Magdalena Mazzolli alcançam nota 8,6 nos anos iniciais do Ensino Fundamental Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgados pelo Ministério da Educação, destacam o excelente desempenho das escolas municipais de Joinville. As unidades Adolpho Bartsch e Maria Magdalena Mazzolli atingiram a nota 8,6, liderando o ranking dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental na região Sul do Brasil. Essas escolas de Joinville dividem a primeira posição com outras duas instituições do Paraná, localizadas em Cascavel e Foz do Iguaçu. Esse resultado coloca Joinville em evidência no cenário educacional, especialmente entre as unidades municipais catarinenses, onde quatro escolas da Rede Municipal estão entre as dez melhores notas. Além das líderes, destacam-se as escolas Francisco Rieper, com nota 8,2, e Senhorinha Soares, com 8,1. Nos Anos Finais do Ensino Fundamental, Joinville também se sobressai, com quatro escolas entre as dez melhores de Santa Catarina. A Escola Agrícola Carlos Heins Funke, com nota 7,3, lidera o grupo, seguida por Hans Müller (7,2), Paul Harris (7,0) e Plácido Xavier Vieira (6,8). O Ideb, que mede a qualidade da educação brasileira, é calculado com base no desempenho dos alunos nas provas de Língua Portuguesa e Matemática, além da taxa de aprovação dos estudantes. Joinville está entre as melhores notas do Brasil de municípios com mais de 500 mil habitantes O desempenho da Rede Municipal de Ensino de Joinville nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2024 foi notável, consolidando a cidade como um exemplo de excelência educacional no Brasil. Joinville obteve um aumento na nota dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, passando de 6,8 em 2021 para 7,0 em 2024. Nos Anos Finais, o crescimento foi de 5,9 para 6,0 no mesmo período. Esses avanços colocam Joinville no topo do ranking nacional entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, tanto nos Anos Iniciais quanto nos Anos Finais do Ensino Fundamental. A melhoria contínua nas notas do Ideb reflete a eficácia das políticas educacionais adotadas pelo município e o esforço coletivo dos profissionais envolvidos na educação. O secretário de Educação, Diego Calegari, celebrou os resultados, destacando o comprometimento dos servidores da Rede Municipal. “É um orgulho para Joinville saber que hoje temos a melhor educação entre as cidades de médio e grande porte do Brasil. Isso é fruto das políticas que temos adotado e do comprometimento e engajamento dos servidores da Educação, como gestores, professores, técnicos e demais colaboradores, que atuam nas Escolas e CEIs e tornam realidade essa educação transformadora no dia a dia dos nossos alunos”, afirmou. Resultados alcançados com trabalho em rede Os resultados alcançados fazem parte do trabalho realizado pela Secretaria de Educação de Joinville, com o desenvolvimento de projetos e programas em parceria com as Escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs), além dos profissionais da Rede Municipal de Ensino para garantir que todos os alunos aprendam na idade certa e que ninguém fique para trás. Entre as ações realizadas ao longo de todo o ano, estão o combate à infrequência e a promoção de engajamento dos alunos e famílias; sistema de monitoramento da aprendizagem; apoio aos alunos com dificuldades e aceleração de estudantes em defasagem escolar; formação continuada; estruturação da gestão; e colaboração em rede. Fonte: JI Online
Chapadão do Sul demonstra licitação para obras de iluminação em avenidas e ruas
O objetivo é contratar uma empresa, que seja especializada na área de arquitetura ou engenharia por meio da licitação O município de Chapadão do Sul divulgou, a abertura de processo de licitação para realizar a implantação da iluminação pública em várias ruas e avenidas do município. Conforme o aviso, que saiu no DOU (Diário Oficial da União), o objetivo é contratar uma empresa, que seja especializada em na área de arquitetura ou engenharia, para executar o serviço. As empresas interessadas poderão participar do pregão eletrônico, que será realizado no dia 20 de junho, às 9h, horário de Brasília, através do site bll.org.br. Ainda segundo o documento, a contratação deverá ocorrer com base no critério de empreitada por menor preço global. O município fica localizado a 330 km de Campo Grande. Licitação Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é como a Administração Pública pode comprar e vender. Fonte: Mídia Max
RS: Governo reduz número de cidades em estado de desgraça
Visto a decisão publicada no Diário Oficial do Estado, foi realizada uma revisão na lista inicial de municípios O governo estadual reduziu o número de municípios em estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. O número passou de 397 para 46. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (13). Com o decreto de estado de calamidade, os municípios têm acesso a verbas estaduais e federais de forma facilitada, sem necessidade de processos licitatórios e podendo ultrapassar metas fiscais preestabelecidas. Em resumo, é o reconhecimento legal pelo poder público de uma situação anormal, causando sérios danos à comunidade afetada. Essa permissão extraordinária é válida por 180 dias. O texto também lista 320 municípios em situação de emergência. Neste caso, há reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, mas com danos considerados superáveis pela comunidade afetada. Para ter acesso ao aporte de recursos, o município precisa apresentar um documento explicitando quais foram os danos e o que se precisa fazer. De acordo com o decreto, a decisão considera a evolução das informações disponíveis sobre os danos humanos, materiais e ambientais e os prejuízos econômicos e sociais decorrentes dos eventos climáticos. Também leva em conta que, “a partir da maior precisão das informações das áreas afetadas e dos danos ocorridos, verificou-se que os municípios foram atingidos de forma diversa em seus territórios pelo mesmo evento adverso, o que traz a necessidade de reclassificação da intensidade do desastre, se considerado o respectivo território do município, para Nível II em algumas municipalidades”. Em relação ao Estado, em 1º de maio, o governo estadual declarou estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul devido às chuvas intensas. Esta medida está mantida. Em estado de calamidade pública: Em situação de emergência: Fonte: GHZ
O Presidente Lula tem de divulgar investimentos bilionários para prevenção de desastres no Sul do país
Obras são para contenção de encostas, além de coleta e escoamento de água das chuvas; Rio Grande do Sul receberá R$ 152 milhões para evitar deslizamentos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta quarta-feira (8) pacote de R$ 6,5 bilhões para obras de prevenção a desastres, segundo informações de integrantes da equipe do presidente. Esse investimento será dividido entre R$ 1,7 bilhão para contenção de encostas e R$ 4,8 bilhões para drenagem urbana, que é o sistema de coleta e escoamento de água das chuvas. O evento para apresentação dos projetos para evitar deslizamentos (contenção de encostas) já estava previsto para ocorrer nesta quarta, no Palácio do Planalto, em Brasília — antes do agravamento da situação no Rio Grande do Sul. No entanto, governo acelerou nos últimos dias a análise das propostas para drenagem urbana e tenta divulgar a lista de obras dessa área também nesta quarta. Os temporais atingiram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas, deixaram 95 mortos e mais de 130 desaparecidos até a tarde desta terça-feira (7), além de um rastro de destruição. O Rio Grande do Sul deverá receber R$ 152 milhões para investimento em contenção de encostas. Ainda segundo interlocutores, o Palácio do Planalto quer dar um enfoque especial nas ações para a região. Esse valor é mais alto do que o Ministério das Cidades havia apresentado na semana passada, durante visita do presidente Lula ao estado. Na ocasião, foram mencionados R$ 55,2 milhões para quatro projetos apresentados por municípios do Rio Grande do Sul — três em Porto Alegre e um em Santa Maria. Obras do PAC Contenção de encostas e drenagem são os dois principais pilares da área do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) voltada para a prevenção de desastres. Desde o ano passado, o governo abriu o processo para as prefeituras e estados apresentarem projetos desses setores. A cerimônia no Palácio do Planalto, portanto, irá reunir o pacote de recursos para os municípios selecionados. Também está previsto, durante o evento, o anúncio de outras obras do PAC. Como mostrou a TV Globo e o g1, Lula deverá anunciar um pacote com foco na baixa renda e que inclui cerca de 5,5 mil ônibus ‘verdes’, além de investimentos em favelas. A renovação de frota prevê a compra de ônibus elétricos ou versões mais modernas, ainda a diesel, que são menos poluentes. As unidades terão ar condicionado e Wi-fi. Para melhorar a infraestrutura urbana em favelas, o governo prevê ampliar o saneamento básico, sistema viário e a iluminação pública nessas áreas Cidades da região Norte deverão estar entre as mais beneficiadas. Segundo o governo, Belém (PA), Macapá (AP) e Manaus (AM) estão na lista das regiões com maior número de pessoas nesse tipo de moradia sem infraestrutura. A nova rodada de lançamentos do PAC prevê que estados sejam atendidos no programa que vai levar água potável para regiões rurais. A maior demanda, segundo integrantes do governo, foi identificada no Pará, Ceará e Bahia. Aliados de Lula avaliam que o pacote a ser apresentado no Planalto ganha mais peso político num momento em que o presidente tenta estancar a queda de popularidade, apurada desde março, e também quer mostrar reação à calamidade no Rio Grande do Sul, que é um momento delicado para o governo. Fonte: G1
Dengue: Alerta cenário pode piorar por conta do desastre ocorrido no RS; Brasil conta com 2,2 mil mortes
O Brasil registrou novo recorde de mortes por dengue em 2024, mais de 2.197 confirmadas e outras 2.276 ainda em investigação, superando todas as marcas de 2000 para cá. Contudo, os números de casos registrados no Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde (MS) devem aumentar ainda mais por conta das enchentes e dos alagamentos causados pelas chuvas intensas na região Sul, que afetaram 364 Municípios no Rio Grande do Sul. Só nos quatro primeiros meses deste ano, 4,3 milhões de pessoas tiveram dengue, e isso aponta para pior epidemia desde 2015, quando o total de casos em todo o país foi de 1.688.688. Em relação à taxa de mortes, ano passado, foram 1.179 óbitos confirmados. O recorde de 2023 foi superado nos primeiros meses deste ano. A maioria dos óbitos ocorreu em São Paulo (576), Minas Gerais (342), Distrito Federal (308), Paraná (259) e Goiás (152). Até o momento, 605 Municípios decretaram emergência em saúde pública para dengue, além dos governos estaduais de Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Amapá, São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná. Dos 5.568 Municípios do país, apenas 1.330 localidades receberam vacinas contra a dengue do Ministério da Saúde para imunizar a população. PreocupaçãoA Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o Aedes aegypti também transmite Zika Vírus, chikungunya e febre amarela e essas doenças provocam síndrome febril dentre outros sintomas diversos. Segundo a entidade, a preocupação aumenta com a situação dos Municípios gaúchos, que enfrentam a pior enchente dos últimos 40 anos. Há quase 50 mil desabrigados e muitos Municípios sem capacidade de atuar preventivamente para evitar o agravamento da epidemia por dengue. Além das mortes causadas pelos alagamentos e deslizamentos de terras, o desafio futuro dos gestores municipais será lidar com as doenças – inclusive a leptospirose causada pela urina de ratos –, depois que a água baixar. A previsão é de elevada proliferação do mosquito transmissor da dengue na região, mas, por enquanto, as ações estão voltadas a salvar vidas e atender as necessidades básicas das pessoas. Fonte: Portal CNM